Data de publicação: 09 de Maio de 2023, 21:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
O relator da proposta de novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), falou nesta terça-feira (9) sobre a expectativa da aprovação do novo marco fiscal no Congresso, após reunião da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. A previsão de entrega do relatório é na próxima quinta-feira (11) e a votação pode acontecer já na terça-feira da semana que vem. Nesta quarta-feira (10), há reuniões do relator com líderes partidários para acertar os últimos ajustes do texto que será entregue ao Congresso.
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O deputado está se reunindo durante esta semana para discutir com diversas bancadas, a fim de colher sugestões e entendimentos. Na visão do parlamentar, esta é uma maneira de analisar qual vai ser a melhor forma de enfrentar a questão específica dos gatilhos.
“Tem aí uma dúvida, é a criminalização do não atingimento das metas. E isso nós queremos afastar da discussão para que não prejudique, o entendimento que as metas são de fato um esforço para serem alcançadas", afirmou Cajado.
O deputado Cláudio Cajado disse que é preciso que todos os parlamentares deem um voto favorável para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e criticou um tipo de punição severa.
"Você tem punições graves e menos graves, o que eu acho é que a gente tem como consideração, o que eu ouvi até de técnicos, de que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se ela fosse por si só a solução do problema. Eu acho que a Câmara ela é plural, tem muitas ideias, muitas sugestões e nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade ao marco fiscal", disse.
Durante o evento, Cajado não quis comentar se o bloqueio preventivo de gastos vai continuar ou se vai deixar de existir, mas o parlamentar defendeu que o novo marco fiscal tenha parâmetros permanentes.
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"Existe uma intenção de você trazer não do corpo da LDO, mas para o texto do marco fiscal essa efetividade desses parâmetros que foram apresentados para que você tenha mais robustez, você tenha mais um pouco de firmeza de que esses parâmetros, essas balizas ficarão por mais tempo. Há uma experiência de que você muda a LDO a cada três meses por ano, então, você traz pro texto, ainda que não seja uma regra muito inflexível de se mudar", avalia.
De acordo com o texto, o novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. Assim, o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses.
