No primeiro semestre de 2024, a cada três segundos houve o registro de uma tentativa de fraude em ambiente digital no Brasil. A conclusão é do Indicador de Tentativas de Fraude, da Serasa Experian. Além disso, foram 5,3 milhões de ocorrências evitadas no período por meio das camadas de proteção aplicadas durante autenticações de segurança.

Somente no mês de junho, foram 860.966 ocorrências, sendo 4,6% acima do reportado no mesmo mês de 2023. O indicador mostra, ainda, que mais da metade (60,4%) das tentativas de fraudes evitadas no período foram identificadas por inconsistências nos dados cadastrais e outros 33,2% por padrões fraudulentos relacionados à autenticidade de documentos e validação biométrica. Por fim, 6,4% das tentativas foram evitadas pelos comportamentos suspeitos em dispositivos – como associações anteriores com fraudes. 

Dados estaduais das fraudes: tentativas e evitadas 

As pessoas que tentam cometer fraudes continuam se concentrando nas regiões Sul e Sudeste. No primeiro semestre deste ano, os estados do Amapá, Acre e Roraima tiveram a menor participação no número de tentativas de fraude. Já os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm os maiores percentuais.
Confira o gráfico com a participação anual:

Fonte: Serasa Experian

Já na região Centro-Oeste do país, 492 mil tentativas de fraudes foram evitadas no primeiro semestre deste ano por meio das camadas de proteção das autenticações de segurança. No gráfico por Unidades Federativas (UFs), Goiás foi o estado com o maior número de tentativas evitadas (174 mil), seguido por Mato Grosso (117 mil), Distrito Federal (115 mil) e Mato Grosso do Sul, com o menor percentual da região (84 mil).

Com relação ao setor que registrou mais tentativas de fraudes no semestre  está o de “Bancos e Cartões” (54%). Já o de “Telefonia” foi o segmento com a menor recorrência (4,7%). Além disso, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em junho (35,5%).

Como evitar esse tipo de fraude

Consumidores: 

• Garanta que documentos, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acessar apps;
• Desconfie de ofertas de produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado;
• Tenha atenção com links e arquivos compartilhados em grupos e redes sociais;
• Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos;
• Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do app;
• Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar diretamente a identidade dos mesmos; 

Empresas: 

• Invista em tecnologias de prevenção à fraude;
• Garanta a qualidade e a veracidade dos dados das soluções de prevenção à fraude a partir de soluções que são aprimoradas com frequência diante das mudanças e ameaças das fraudes;
• Garanta uma experiência fluida, sem comprometer a segurança do usuário.
   

O temor de que as micro e pequenas empresas sejam prejudicadas a partir das novas regras propostas na reforma tributária foi externado pela maioria dos participantes da nona audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Na avaliação de entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa categoria pode perder vantagens competitivas que conseguiram com o regime de tributação simplificado.

Entre outros pontos, o texto atual da regulamentação, de acordo com representantes das pequenas empresas, permite que essa categoria opte por um sistema de recolhimento híbrido, ou seja, parte pelo IBS e CBS e parte no Simples Nacional. No entanto, a transferência de crédito seria restrita aos tributos pagos nesse regime. 

Nesse sentido, há a alegação de que os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados diante do custo de coexistência de dois modelos durante a transição da reforma tributária, que deve compreender o período de 2026 a 2033.

Municípios: entidades alegam subfinanciamento em principais áreas de interesse da população

Na ocasião, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, lembrou que, atualmente, existem mais de 20 milhões de empresas formalizadas, pessoas físicas que criaram uma micro ou pequena empresa. Além disso, ele também afirmou que que o Simples não se trata de uma renúncia fiscal e destacou que os pequenos negócios pagam imposto sobre a receita bruta. 

Para o diretor de relações institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, o setor de frete também deve ser impactado. Segundo ele, empresas que estão no Simples ou autônomos representam mais de 70% das companhias do setor e 50% das operações de transporte de cargas do agronegócio. 

O Simples unificou tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS, entre outros, em uma única guia de recolhimento, sob uma alíquota específica e seis faixas de receitas anuais, que variam entre R$ 180 mil e R$ 4,8 milhões. 
 

O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos. 

Mercado regulado

As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas. 

As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório  anual de emissões e remoções de gases. 

Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases. 

Implantação da lei 

Serão 5 fases: 

• Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
• Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
• Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
• Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
• Fase 5: implantação plena do SBCE.

Setores excluídos do mercado regulado

Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes. 

Desenvolvimento sustentável: duas palavras que podem, sim, andar juntas. É o que acreditam 7 em cada 10 brasileiros — que o crescimento econômico do país pode estar ligado à expansão da produção de biocombustíveis. A informação é fruto de um levantamento recente da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, que revela, ainda, que 71% dos entrevistados acreditam que o combustível do futuro — que tem origem renovável, como a cana e o milho — vai gerar mais emprego e renda no campo. 

Apesar do nome, o combustível do futuro já faz parte do nosso presente. Sancionada em outubro, a  Lei do Combustível do Futuro aumenta os limites de mistura do etanol e do biodiesel à gasolina e ao diesel. A pesquisa da Nexus revela que, mesmo essa mistura não sendo uma novidade, mais da metade — 51% dos brasileiros — a desconhece. Aos que responderam os questionamentos, foi explicado como ela funciona. Depois disso, 66% dos entrevistados acreditam que esta é, sim, uma solução ambiental eficaz para reduzir a emissão de gases poluentes.

Agenda climática

Enquanto o mundo corre para tentar achar alternativas mais sustentáveis de energia, o Brasil se destaca na produção de combustíveis limpos. A promoção dessa energia caminha na direção dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, que incluem também a redução de emissões de gases poluentes, 

Os benefícios ambientais são inquestionáveis, mas o crescimento econômico que os biocombustíveis podem trazer, também se destaca. As culturas de cana-de-açúcar, milho , soja e outras commodities envolvem uma imensa cadeia produtiva — composta por pequenos e grandes produtores — que vai além do campo, depende de transporte, produção e venda, o que pode e deve impulsionar o mercado sustentável.

E o brasileiro está otimista. A pesquisa revela que  62% dos entrevistados acreditam que o projeto trará benefícios para o país — seja para os consumidores, para o meio ambiente ou para ambos. Quando questionados sobre o aumento do percentual de álcool misturado à gasolina para abastecer veículos, os brasileiros ainda se dividem: 45% pensam que a mudança vai aumentar o preço nas bombas, 44% acreditam que isso pode reduzir a eficiência dos automóveis e 43% apostam em prejuízos ao motor dos carros.

Visão que ainda precisa mudar

O levantamento mostra ainda que os entrevistados apoiam o uso de combustíveis mais limpos e menos poluentes mas, apesar disso, 66% deles disseram que abastecem seus carros, na maior parte das vezes, com gasolina ou diesel. A pesquisa mostra que só 29% usam hoje o etanol como principal combustível. Quando questionados sobre combustíveis limpos, 77% acreditam que os carros elétricos são a melhor alternativa, seguidos pelo uso do etanol (40%) e GNV (33%).

Sobre a pesquisa

A Nexus ouviu, por telefone, 2.004 cidadãos com mais de 16 anos em todo o país entre os dias 2 e 7 de outubro. A margem de erro é de 2 pp e a confiança de 95%. 
 

Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas de investimento em infraestrutura, assim como para oferecer serviços básicos à população, como saúde e educação. No entanto, apesar de o volume de operações de crédito ter aumentado, ele afirma que ainda há uma distância entre a demanda e a capacidade de investimento dos municípios.

“Essa lacuna precisa ser enfrentada. Até porque, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, demandam investimentos volumosos das cidades. Estivemos agora no Fórum Urbano Mundial e, recentemente, agora na reunião do U-20, que precedeu a reunião do G-20, onde os municípios levaram suas considerações aos chefes de Estado”, destaca. 

Na ocasião, os municípios solicitaram investimentos da ordem de mais de 800 bilhões de dólares no mundo todo. Nesse sentido, Perre pontua que não se trata de uma demanda apenas de prefeitos brasileiros. “Há constatação de demanda de investimento nas cidades em todo o mundo”, complementa.

Meio Ambiente 

Os municípios brasileiros também sofrem com o subfinanciamento na área do meio ambiente. Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. A informação consta em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  

Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos. Ainda de acordo com a entidade, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. 

Saúde

No primeiro semestre do ano passado, foi divulgada a informação de que milhões de brasileiros eram obrigados a se deslocar para outras cidades para recuperar a saúde ou a de seus familiares. De acordo com o Tesouro Nacional, só em 2021, foram cerca de 4 milhões de percursos desta natureza. 

Ao Brasil 61, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal motivo da má distribuição de serviços, de equipamentos de saúde e de recursos na área.  

De acordo com o órgão, o subfinanciamento ocorre desde 1988 e é um grande desafio para os municípios, principalmente os pequenos, que se esforçam apesar de terem pouco dinheiro para investir e oferecer um serviço de Saúde de qualidade à população. 

Dependência da União

A dependência que os municípios têm de recursos da União também está entre os problemas em destaque. Para se ter uma ideia, aproximadamente três quartos das cidades do país têm como a principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para esses entes, cerca de 80% dos recursos são provenientes desse fundo. 

Na Bahia, por exemplo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) é a entidade que responde pelas mais de 400 cidades do estado e a maior parte delas — 60% — enfrenta dificuldades financeiras. O presidente da UPB, José Henrique Tigre, explica o que pode acontecer com as cidades em consequência dessa redução de receita. 

“Além da não-execução dos serviços básicos, automaticamente terá demissões que implicarão no desenvolvimento econômico e social de cada município. Nós não queremos demitir de forma alguma, mas com as perdas recorrentes, alguns municípios já começaram a demitir e outros já estão atrasando folha de pagamento” lamenta o prefeito. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, boa parte dos municípios brasileiros, sobretudo os menores, dependem exclusivamente de recursos da União para cumprirem com suas obrigações financeiras, o que, segundo ele, dificulta de forma significativa a administração dessas cidades.

“Uma grande reclamação dos municípios brasileiros é que eles têm muitas obrigações e poucas receitas para cumprir com essas obrigações. Então, o custeio dentro dos municípios é muito grande e a capacidade de investimento desses entes é muito pequena, por conta dessa gama de serviços que eles têm que oferecer à população, até por forças legais e constitucionais”, explica. 

FPM: prefeituras partilham R$ 1,4 bilhão no segundo decêndio de novembro; consulte valores

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase metade dos municípios do país tem a administração pública como principal atividade econômica. No total, são 43% dos entes que se encaixam nessa situação, o que corresponde a 2.409. Os dados foram apresentados no fim do ano passado e são referentes a 2021.

De onde vem os recursos dos municípios?

De acordo com informações disponibilizadas pelo Senado Federal, os municípios brasileiros contam com várias fontes de receitas. Entre elas, estão as que provêm de impostos cobrados pelas próprias prefeituras. São eles:

• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI)
• Imposto sobre Serviços (ISS)

Além disso, a Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam destinados aos municípios. As unidades da federação também devem repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.

Em relação aos impostos de competência da União, as prefeituras também contam com parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A União também tem que repassar cerca de 22% do total arrecadado com o IR e o IPI para compor o FPM. 

A Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis, também compõe a lista dos tributos federais divididos com estados e municípios. 

Entre outras fontes de receitas, alguns municípios também contam com as Emendas Parlamentares, que correspondem a 72% dos repasses aos municípios em 2024, além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é dividida da seguinte forma: 

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 10% é destinado para a União   
   

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (22), o repasse de R$ 10,5 milhões para ações de resposta e recuperação em cinco municípios do Rio Grande do Sul e um do Amapá.

As cidades gaúchas beneficiadas são Encantado, Forquetinha, Santa Maria, Canudos do Vale e Cacique Doble. No Amapá, o recurso será repassado para o município de Vitória do Jari.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

Encantado (RS)

Encantado (RS)

Encantado (RS)

Forquetinha (RS)

Santa Maria (RS)

Canudos do Vale (RS)

Cacique Doble (RS)

Vitória do Jari (AP)

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com medidas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) voltadas a assegurar água em quantidade e qualidade para regiões com escassez. Em novembro de 2024, o MIDR destinou mais de R$ 170 milhões a obras de infraestrutura hídrica.

Dentre as obras beneficiadas estão o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que recebeu R$ 30 milhões, a Barragem de Oiticica, beneficiada com R$ 24 milhões, e a Adutora do Seridó, com R$ 18 milhões. O CAC abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 80,23% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos do Governo Federal.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Em fevereiro de 2021, foi inaugurado o primeiro trecho da obra, abrangendo os lotes 1, 2 e 5. Esse trecho realiza a transposição de água para o Riacho Seco, de onde segue pelo leito natural até os rios Salgado e Jaguaribe, chegando finalmente ao Açude Castanhão, responsável por abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, enfatiza que tanto o investimento quanto a execução das obras não param. “Seguimos investindo forte dentro das grandes obras de infraestrutura hídrica previstas no Novo PAC. A prova disso é que somente no decorrer do mês de novembro, pagamos mais de R$ 170 milhões para viabilizar a continuidade e o avanço dessas obras. A título de exemplo, repassamos para o Estado do Ceará para dar continuidade nas obras do Cinturão das Águas, mais de R$ 30 milhões”, destacou Giuseppe Vieira.

Ainda sobre o CAC, Giuseppe explicou a importância da estrutura hídrica. “A obra do Cinturão das Águas tem conexão direta com as obras do PISF, pois ela é abastecida pelas águas do São Francisco e possibilita, com o avanço dessa obra, um reforço para a região do Cariri no Ceará, que é extremamente carente de recurso hídrico”, disse o secretário.

“O empreendimento tem por finalidade proporcionar uma distribuição mais homogênea da disponibilidade hídrica no Ceará, com o intuito de aumentar o suprimento de água por meio da adução de vazões recebidas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco para atendimento de demandas prioritárias por abastecimento humano, industrial e turístico, além de permitir a irrigação”, completou Giuseppe Vieira.

Transposição do Rio São Francisco

O CAC é uma obra complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que conta com os dois eixos, Leste e Norte, concluídos. No caso do Eixo Norte, que abastecerá o CAC, as águas saem de Cabrobó, em Pernambuco, passam por Jati, no Ceará, e chegam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Fonte: MIDR

É comum as pessoas terem dúvida se é seguro tomar a vacina da gripe se ja tiver com sintomas de gripe. O Ministério da Saúde recomenda evitar a vacinação contra influenza durante qualquer quadro febril, seja por gripe, COVID-19 ou outra doença, para que os sintomas da doença não sejam confundidos com possíveis reações da vacina.

Diante disso, é aconselhável aguardar a melhora da febre antes de se vacinar. Em caso de dúvidas, consulte seu médico.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O sábado (23) na região Nordeste do país varia entre estados chuvosos e outros apenas com nuvens. 

Bahia tem alerta para chuvas intensas em todo o estado e a previsão é de chuva entre 50 e 100 mm/dia e  ventos intensos de 60 a 100 km/h. O grau de severidade é de perigo.

Também há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O alerta também vale para o sul e sertões cearenses. Já para o litoral desses estados a previsão é de céu com muitas nuvens. 

Rio Grande do Norte e Paraíba terão céu variando entre poucas e muitas nuvens.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C, em Salvador, João Pessoa e Maceió. Já a máxima pode chegar a 38°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.  
 

O sábado (23) no Norte do país terá chuvas intensas em quase toda a região. Para todo o estado do Acre há aviso de chuvas intensas de grau de severidade de perigo potencial.

Já para diversas regiões do Amazonas a previsão é de perigo em relação às chuvas intensas, atingindo o centro, sudoeste, sul e norte amazonense. 

Rondônia também terá chuvas intensas e o céu deve ficar nublado.

As regiões sudoeste e sudeste paraenses também devem ser afetadas por chuvas intensas. O litoral do Pará deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas.

Regiões oriental e ocidental do Tocantins devem ficar alerta para chuvas intensas. 

Para Roraima não há alerta, mas a previsão é de céu com muitas nuvens e chuva para todo o estado. Já o Amapá pode ter chuvas isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Belém. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Manaus, Rio Branco e Palmas . A umidade relativa do ar varia entre 60% e 65%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.