A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, amplia descontos para salários de até R$ 7.350 e cria nova cobrança para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário. O texto segue agora para análise do Senado.

O que muda na prática

• Isenção ampliada: atualmente, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais. O novo projeto eleva esse limite para R$ 5 mil a partir de 2026.
• Faixa intermediária: para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62, reduzindo o valor devido.
• 13º salário: o benefício também será aplicado ao pagamento de fim de ano, que possui tributação exclusiva na fonte.
• Declaração anual: o desconto valerá tanto para quem optar pela declaração completa quanto pelo modelo simplificado, cujo abatimento foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção.

Impacto fiscal e compensação

A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma nova taxação sobre os super-ricos:

• Tributação extra: incidirá sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano.
• Alíquota progressiva: chegará a até 10% para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
• Quem será afetado: cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos declarantes), que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de IR.

De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação das altas rendas deve gerar R$ 12,7 bilhões em recursos até 2027, valores que serão destinados a compensar parte da redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Lucros e dividendos

Outra mudança importante está na distribuição de lucros e dividendos:

• Valores superiores a R$ 50 mil por mês repassados a uma mesma pessoa física ficarão sujeitos à retenção na fonte de 10%.
• Estão isentos os resultados apurados até o ano-calendário de 2025, desde que aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025.
• Também foram excluídas da base de cálculo algumas receitas de cartórios repassadas ao Judiciário.

Próximos passos

O projeto aprovado determina ainda que o governo federal apresente, no prazo de um ano, uma política de atualização da tabela do Imposto de Renda, para evitar defasagens futuras.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

VEJA MAIS:

• Simples Nacional: setor produtivo pede urgência em votação de projeto que reajusta os limites de valores

A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.

A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.

“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.

Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.

Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios.

O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006.

“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”

O que o setor defende?

A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
●     o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
●     o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
●     e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
 

A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, como prevêem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas. É o que apontam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). 

Em artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, afirmam que o Brasil não oferece um cenário econômico favorável à redução da jornada de trabalho. Entre os fatores negativos, estão a elevada carga tributária, as taxas de juros entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade no trabalho.

Atualmente, a Constituição fixa jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já vêm reduzindo esse número. “No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal”, aponta o artigo.

Para os representantes das duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo envolvendo todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional, avaliam, a mudança pode gerar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.

Em outro posicionamento, a CNI afirma que a redução da jornada semanal não deve ser definida por imposição legal. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com suas realidades econômicas e produtivas.

Baixa produtividade

O Brasil está em 100º lugar entre 189 países no ranking de produtividade por empregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vem enfrentando, há anos, dificuldades para melhorar seu posicionamento. O artigo aponta que Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, apresentam produtividade quatro a sete vezes maior do que a brasileira. 

De acordo com o economista e professor da FAAP-SP, Sillas Souza, a baixa produtividade é um fator fundamental a ser considerado. “Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu de maneira muito rápida, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o trabalho dele. Houve um entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade estava mantida”, explica. 

Para mudar esse cenário, o Brasil precisa ampliar significativamente os investimentos em tecnologia e educação, a exemplo dos países europeus, defende Souza.

Bilhões perdidos e aumento da informalidade

O impacto financeiro será ainda mais elevado se a PEC 08/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, for aprovada. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), entre outros parlamentares, está em debate em uma subcomissão especial vinculada à Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados.  

Pesquisa da FecomercioSP aponta o aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho no comércio. Já na indústria, a CNI estima um impacto anual de custos com mão de obra de  R$ 178,8 bilhões – 25,1% a mais no custeio de empregados formais.

A medida levaria a contratações adicionais, o que é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”, apontam os autores do artigo.

Outro estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)  alerta para o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e da perda de competitividade para países com jornadas mais extensas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta terça-feira (30), em Brasília, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, para discutir estratégias de expansão comercial do Brasil, com foco na região amazônica.

A principal pauta do encontro foram as habilitações de frigoríficos dos estados do Acre e Rondônia. A iniciativa visa fortalecer a presença da produção amazônica no comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Entre as medidas discutidas estão:

• Reforço da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro);
• Sincronismo entre as alfândegas brasileira e peruana;
• Renovação dos certificados sanitários exigidos para exportação.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Acre ocupa posição estratégica na rota bioceânica por ser o estado brasileiro mais próximo do Porto de Chancay, no Peru. A localização fortalece a conexão do Brasil com o Oceano Pacífico e amplia o acesso a mercados como Chile, Peru e países da Ásia.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou a importância da estratégia para os produtores da Amazônia. “Fávaro e eu discutimos como melhorar o trâmite de exportação na região do Acre, que faz fronteira com Bolívia e Peru. Em breve, o ministro estará no estado para mostrar que as coisas vão mudar muito e para habilitar frigoríficos, que trabalham com carne bovina e suína para novos mercados. O ministro já abriu mais de 440 mercados no mundo e segue liderando essa missão”.

O ministro Carlos Fávaro reforçou que a expectativa é de que o esforço conjunto entre o Governo Federal e a ApexBrasil fortaleça as exportações brasileiras em rotas estratégicas.

“A ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio — todos nós, sob a liderança do presidente Lula — estamos empenhados em intensificar ações e gerar oportunidades para o Brasil e para os brasileiros. Estamos somando esforços para impulsionar as exportações por meio da rota bioceânica via Acre. Nosso objetivo é ampliar ainda mais a relação comercial do Acre e do Brasil com o mundo”, disse o ministro.

Missão à Indonésia e Malásia

Neste mês de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Carlos Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e demais integrantes do governo participarão de missão oficial à Indonésia e à Malásia. A agenda inclui compromissos em Jacarta (23 e 24) e em Kuala Lumpur (25 e 26).

A programação prevê Fóruns Econômicos e a reunião de cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). De acordo com o Mapa, o objetivo é identificar oportunidades de negócios e discutir parcerias estratégicas entre o Brasil e os países da região, o que pode trazer novas possibilidades para o setor de proteína animal.

VEJA MAIS:

• Empresas apoiadas pela ApexBrasil alcançaram US$ 50,49 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2025
• Agronegócio: Mato Grosso terá escritório da ApexBrasil para impulsionar exportações

O Ibovespa encerrou o último pregão em baixa de 0,49%, aos 145.517 pontos, com volume financeiro de cerca de R$ 20,8 bilhões.
Segundo especialistas, a queda reflete ajustes de posições após o bom desempenho de setembro e a cautela dos investidores diante da paralisação do governo dos Estados Unidos

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• TC S.A. (TRAD3): +8,67%
• Sansuy SA Industria de Plasticos (SNSY3): +8,18%

Ações em queda no Ibovespa

• Oi S.A. (OIBR33): −24,53%
• Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3): −16,20%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 20.855.767.042, em meio a 3.572.733 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  
 

O dólar comercial encerrou o último pregão em alta de 0,11%, vendido a R$ 5,33. No mercado internacional, a moeda americana registrou leve queda em relação a uma cesta de seis divisas fortes, incluindo euro, libra e iene.

Segundo especialistas, a variação reflete a incerteza com a possibilidade de paralisação do governo nos Estados Unidos. Apesar disso, a entrada de capital estrangeiro tem ajudado a manter o dólar próximo de R$ 5,33 desde a semana passada.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,25.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de outubro, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Assim como ocorreu em setembro, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

A Agência-Barco Ilha do Marajó inicia o mês em São Sebastião da Boa Vista no dia 1º de outubro. No dia seguinte, vai para Ponta de Pedras e fica por lá nos dias 2 e 3.
O PrevBarco começa o atendimento em Oeiras do Pará, do dia 1º ao dia 3. Depois segue para Curralinho, onde fica do dia 6 ao dia 10. 

Entre os dias 14 e 15, os atendimentos voltam a acontecer em Ponta de Pedras. Nesses mesmos dias, o PrevBarco atende os moradores de São Sebastião da Boa Vista.

Nos dias 16 e 17 a Agência-Barco atende os moradores de Limoeiro do Ajuru. Dia 20 de outubro é a vez da população de São Sebastião da Boa Vista ser atendida pela embarcação.

Os moradores de Muaná serão atendidos do dia 16 ao dia 24 de outubro pelo PrevBarco. Enquanto isso, nos dias 21 e 22, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará em Oeiras do Pará. 

A próxima parada a Agência-Barco Ilha do Marajó será no município de Curralinho com atendimentos nos dias 23 e 24 de outubro. E os últimos destinos do mês para a Agência-Barco Ilha do Marajó serão em Gurupá, de 27 a 29 de outubro, e em Bagre de 30 a 31 de outubro. 

Já para o PrevBarco, a última agenda de outubro será em Ponta de Pedras. Lá fica do dia 27 ao dia 30.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.

As empresas apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) exportaram, em bens, o equivalente a US$ 50,49 bilhões entre janeiro e junho deste ano. O valor representa 30,4% dos US$165,87 bilhões que o Brasil exportou no período ,um aumento de 3,8% em relação ao primeiro semestre de 2024.

O resultado se deve, como mostra o último relatório de desempenho da Agência, ao crescimento do número de empresas por ela atendidas. Ao todo, a ApexBrasil atendeu 14,4 mil empresas. Dessas, 3,4 mil realizaram exportações com o apoio da Agência para 1,8 mil compradores internacionais. Os principais destinos foram China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos e México.

“Esses números são muito significativos, especialmente em um momento em que enfrentamos uma situação geopolítica desafiadora no mundo, mas continuamos apoiando e diversificando o mercado para todas essas empresas apoiadas pela Agência”, ressalta a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza. 

Setores com maior valor em exportação com o apoio da ApexBrasil:

• Agropecuária, Alimentos e Bebidas, 46% (US$ 23,2 bilhões);
• Serviços, 36% (US$ 18,2 bilhões); 
• Indústria de Transformação, 17% (US$ 8,5 bilhões).

Mais empresas do Norte e do Nordeste

A Agência também se empenhou em aproximar-se de empresas brasileiras fora do eixo Sul-Sudeste. "Cerca de 20% das empresas atendidas estão no Norte e Nordeste, regiões que estamos privilegiando muito justamente por serem um celeiro de novas empresas exportadoras para o Brasil”, explica a diretora de Negócios.

Das mais de 14 mil empresas atendidas no período, 1,1 mil são da região Norte, 2,2 mil do Nordeste e 1,5 mil do Centro-Oeste.

Cerca de 50% (7,2 mil) dos empreendimentos atendidos no período são micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas representaram 50% delas (7,2 mil). “A cifra apresentada no relatório da ApexBrasil é importante, pois são as micro e pequenas empresas que mais precisam, que mais demandam auxílio do governo para conseguir acessar o mercado internacional, pois não contam com os mesmos recursos financeiros, com a mesma rede de contatos e mesmo capital humano que as grandes empresas”, analisa o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Andrada. 

Ainda de acordo com o relatório semestral de desempenho, entre janeiro e junho, 37 projetos com suporte da ApexBrasil anunciaram US$ 5,94 bilhões em investimentos – US$ 108,5 milhões em projetos nas regiões Norte e Nordeste. 
 

O dólar encerrou a última sessão cotado a R$5,32, permanecendo estável, com avanço de 0,02%. Com a possibilidade da paralisação das instituições dos Estados Unidos, o mercado aguarda por mais notícias.

De acordo com especialistas, nenhuma informação nova foi relevante para a alteração do câmbio. A situação fiscal do governo brasileiro e dados do mercado de trabalho se mostram dentro das expectativas, o que se configura como uma condição favorável a essa estabilidade.

Cotação do euro

O euro encerrou o último pregão em leve alta, cotado a R$ 6,24.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

Após renovar a máxima histórica durante o dia, o Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 146.337 pontos, com alta de 0,61%.

De acordo com analistas do mercado, os dados do Caged sendo menores que as expectativas colaboram para a possibilidade de a Selic reduzir no começo do ano que vem. O movimento do mercado cada vez mais acelerado vê o Brasil como espaço para alavancar empreendimentos.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3): +21,47%
• Braskem SA (BRKM6): +9,18%

Ações em queda no Ibovespa

• Gafisa SA (GFSA3): −17,59%
• Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira (CEDO3): −9,09%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18,1 bilhões, em meio a 2,90 milhões de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.