LOC.: Os preços da gasolina e do diesel vão pesar um pouco mais no bolso dos motoristas a partir de janeiro de 2026. É que o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidente sobre os combustíveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2025, mas só entra em vigor na virada do ano.

Com o reajuste, o aumento da carga tributária será de dez centavos por litro para a gasolina, cuja alíquota passará de um real e 47 centavos para 1,57. Já o diesel terá um acréscimo de cinco centavos por litro, com a alíquota subindo de um real e doze centavos para 1,17.

Este é o segundo ano consecutivo de elevação do ICMS sobre os combustíveis. Em fevereiro de 2025, os estados já haviam promovido um reajuste nas alíquotas. Na ocasião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda informou que a atualização levou em conta os preços médios mensais dos combustíveis, calculados a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

Apesar do avanço da Reforma Tributária e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, vale destacar que o ICMS não será extinto de imediato. O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema tributário.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: Os brasileiros terão 10 feriados nacionais em 2026, sendo que apenas um cai no fim de semana. O calendário oficial de folgas nacionais e pontos facultativos foi publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A lista também elenca nove dias de ponto facultativo. O calendário abrange as datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e às vésperas de Natal e Ano Novo. 

Em 2026, o calendário oficial de feriados e pontos facultativos começa no dia 1º de janeiro, com a Confraternização Universal, feriado nacional. Em fevereiro, o Carnaval será nos dias 16 e 17, ambos com ponto facultativo, e a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 18, terá ponto facultativo até as duas da tarde.

Em abril, a Paixão de Cristo será celebrada no dia 3, feriado nacional. Na sequência, o dia 20 será ponto facultativo, e o dia 21 marca o feriado nacional de Tiradentes.

O Dia Mundial do Trabalho, em 1º de maio, também é feriado nacional. Em junho, o dia 4, Corpus Christi, será ponto facultativo, assim como o dia 5.

Em setembro, o feriado nacional da Independência do Brasil será no dia 7. Em outubro, o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida ocorre no dia 12, e o Dia do Servidor Público federal, em 28 de outubro, será ponto facultativo.

Em novembro, o dia 2, Finados, e o dia 15, Proclamação da República, são feriados nacionais, assim como o dia 20, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Em dezembro, a Véspera do Natal, no dia 24, terá ponto facultativo após a uma da tarde, o Natal, no dia 25, é feriado nacional, e a Véspera do Ano Novo, no dia 31, será ponto facultativo após a uma da tarde.

Pela Portaria, os feriados em comemoração à Data Magna do Estado – fixada em lei estadual – bem como os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município – declarados em lei municipal – devem ser observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC:. A Agência Nacional de Energia Elétrica emitiu um ofício com diretrizes para distribuidoras de energia. As medidas preparam o setor para elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes no período.

Pelas novas normas, as distribuidoras de energia devem manter canais exclusivos de comunicação com estados e municípios e devem notificar imediatamente 

o poder público após eventos climáticos críticos. A notificação deve incluir a causa provável da ocorrência, a área afetada e o tempo estimado para normalização.

A Resolução normativa ainda exige planos de manejo de vegetação na rede elétrica. E as concessionárias devem remover árvores e galhos caídos rapidamente. 

O ofício da ANEEL ainda acrescentou que a autarquia disponibiliza o Sistema RADAR, dispositivo que mostra interrupções de energia em tempo real.
O Sistema Radar está disponível à população no site da ANEEL e no aplicativo ANEEL Consumidor. 

Reportagem: Paula Coutinho

LOC.: Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção às novas regras para a entrega das declarações fiscais. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução que endurece as penalidades aplicadas em caso de atraso ou erro no envio da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.

A Declaração de Arrecadação é o documento no qual o empreendedor informa o faturamento mensal da empresa. A partir de 2026, a multa por atraso passa a ser aplicada já no dia seguinte ao vencimento. Pela legislação atual, o prazo para envio é até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. 

Caso a declaração não seja entregue, a penalidade será cobrada imediatamente após esse prazo. A nova regra também se aplica a declarações em atraso referentes a meses ou anos anteriores, cujo cálculo da multa passará a seguir o novo critério.

Já em relação à Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, que reúne as informações econômicas e fiscais da empresa relativas ao ano anterior, o prazo de entrega é até 31 de março. O não envio do documento gera multa de 2% por mês de atraso, ou por parte de mês. Nos casos de informações incorretas ou omitidas, será cobrado o valor de 100 reais para cada conjunto de dez dados faltantes ou preenchidos de forma errada.

Em nota, a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, orienta o empreendedor a ser mais organizado. Segundo ela, erros ou atrasos na entrega das declarações passam a gerar impacto financeiro imediato. Ela recomenda verificar junto à contabilidade responsável pela empresa se existe alguma declaração faltando.

A analista também destaca que a situação fiscal da empresa pode ser consultada tanto pelo e-CAC quanto pelo Portal do Simples Nacional, onde é possível identificar eventuais atrasos junto à Receita Federal.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O setor de apostas esportivas on-line e o mercado financeiro digital vão enfrentar mudanças importantes a partir de dois mil e vinte e seis. Uma nova lei sancionada pelo governo federal altera a política de benefícios fiscais da União, reduz incentivos tributários e amplia a cobrança de impostos sobre bets, fintechs e outras atividades econômicas.

A Lei Complementar 224, de 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor, em sua maior parte, no primeiro de janeiro de 2026. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos da nova legislação está a redução de dez por cento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Na prática, empresas que hoje pagam menos impostos por conta de incentivos passarão a recolher um valor maior aos cofres públicos. O corte atinge tributos como PIS, Cofins, Imposto de Renda das empresas, CSLL, IPI, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal.

A lei mantém exceções importantes, como as imunidades constitucionais, a Zona Franca de Manaus, os produtos da cesta básica, o Simples Nacional e programas sociais.

A legislação também prevê o aumento gradual da tributação das apostas esportivas on-line, com parte da arrecadação destinada à seguridade social e à saúde. No setor financeiro, a contribuição social das fintechs sobe de forma progressiva até chegar a vinte por cento em dois mil e vinte e oito. Já os juros sobre capital próprio passam a ser tributados em dezessete vírgula cinco por cento de Imposto de Renda na fonte.

A nova lei ainda cria regras mais rígidas e um limite para as renúncias fiscais, com o objetivo de ampliar o controle e preservar o equilíbrio das contas públicas.

LOC.: Uma lei sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana, prevê a abertura de R$ 14 bilhões e 400 milhões em crédito suplementar no orçamento para reforçar ações em ciência, tecnologia e inovação.

Do total liberado, cerca de R$ 14 bilhões e 100 milhões de reais serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O fundo financia pesquisas, projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico em universidades, institutos de pesquisa e empresas.

Além da área científica, o crédito suplementar também reforça investimentos em segurança pública, saúde e obras de infraestrutura viária, como manutenção e melhorias em rodovias federais.

Segundo a legislação, os recursos têm origem, principalmente, no superávit financeiro apurado no balanço da União de 2024, além do excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Grande parte desse superávit vem de fundos setoriais ligados à ciência e tecnologia, em áreas como saúde, agronegócio, energia, infraestrutura, Amazônia e inovação.

O crédito foi autorizado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional número 26 de 2025, aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro.

Com informações da Agência Senado, reportagem, Lívia Braz; locução,