LOC.: O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 108, que regulamenta parte da Reforma Tributária e define o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O colegiado ficará responsável por administrar o novo imposto, resultado da fusão do ICMS e do ISS, e já gera críticas de governadores, prefeitos e especialistas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou duramente o modelo do Comitê Gestor, afirmando que a proposta reduz a autonomia de estados e municípios.

Segundo ele, o sistema centralizado concentra poder demais em Brasília e pode comprometer a efetividade das políticas públicas locais.

O advogado tributarista Paolo Stelati explica os riscos da centralização das decisões e como ela pode afetar estados e municípios.
 

TEC/SONORA: Paolo Stelati, advogado tributarista

“Existem estados com uma grande arrecadação, outros com arrecadação um pouco menor, assim como existem municípios com muita arrecadação e outros com arrecadação bem inferior. Todos eles vão participar dessa votação e, o que o Comitê Gestor decidir, terá que ser aceito.”
 

Áudio (17s)

LOC: Para Stelati, a ideia de simplificação da reforma tributária pode gerar conflitos entre os entes federativos e prejudicar quem mais arrecada.

TEC/SONORA: Paolo Stelati, advogado tributarista

“A ideia de simplificação que vem com a reforma tributária pode gerar, inclusive, uma briga entre os entes federativos, a depender do que acontecer com essa decisão do Comitê Gestor.”
 

Áudio (14s)

LOC: Além da disputa política, os municípios também alertam para impactos financeiros. A Confederação Nacional de Municípios calcula que uma mudança de última hora no texto pode reduzir em até QUARENTA BILHÕES DE REAIS por ano a arrecadação municipal.

Para tentar reverter a alteração, a CNM pediu ao senador Jorge Kajuru que protocole quatro emendas ao PLP 108.

Reportagem, Livia Braz 
 

LOC: A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.

Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.

O prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi, comentou sobre a queda no financiamento da Atenção Básica em saúde por parte do Governo Federal e a demora na habilitação de novos serviços pelo Ministério da Saúde.

TEC./SONORA: Prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.

“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos.”

Áudio (38s)

LOC: Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa cinquenta e OITO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES de reais a mais do que o exigido pela Constituição.

A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal.

TEC./SONORA: Especialista em orçamento público, Cesar Lima.

“Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”.

Áudio (23s)

LOC: Entre as regiões do Brasil, o levantamento revela que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.

Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.

Reportagem, Deborah Souza.

LOC.: A geração de energia solar das usinas fotovoltaicas conectadas ao Sistema Interligado Nacional cresceu 9,5% na primeira quinzena de setembro, atingindo 3.881 megawatts médios. No mesmo período de 2024, o resultado foi de 3.544 megawatts médios. Os dados são da análise preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. 

As usinas térmicas registraram alta de 5,5%, enquanto as hidrelétricas e eólicas registraram queda de 7,7% e 6,2%, respectivamente. No total, a geração de energia no Sistema Interligado Nacional somou 69.966 megawatts médios, uma retração de 5% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

O consumo geral de energia recuou 5,7% na primeira metade de setembro. Entre os estados, Maranhão registrou aumento de 7,1% no consumo e Ceará, 3,1% a mais em relação ao mesmo período de 2024. As maiores reduções ocorreram no Rio de Janeiro, com menos 17,8% no consumo, Espírito Santo, com queda de 14,6%, Rondônia, com redução de 12,4%, e Maranhão, com menos 11,7%. 

Reportagem, Cristina Sena

LOC.: O Valor Bruto da Produção Agropecuária em agosto de 2025 atingiu UM TRILHÃO, QUATROCENTOS E SEIS BILHÕES em agosto de 2025, alta de 11,3% em relação ao ano anterior. 

Impulsionado pela soja, cana de açúcar, milho e café, que lideram os valores de produção e concentram grande parte do faturamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Mato Grosso se destaca como principal estado produtor. Na sequência aparecem Minas Gerais, com destaque para café, soja e leite; São Paulo, sustentado por cana, café e laranja; e Paraná, com predominância de milho, soja e frango.

Entre as lavouras, o avanço foi de 10,8%, puxado por amendoim, soja, milho, café, mamona e algodão. Já entre as maiores variações negativas, destacam-se batata-inglesa, laranja, feijão e arroz. 

A atividade pecuária cresceu 12,3%, os melhores resultados foram: bovinos, frango, leite, suínos e ovos.

O VBP é calculado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa, considerando a produção e os preços de mercado no mês vigente. Portanto, representa o faturamento bruto na propriedade rural.

Reportagem, Mariana Ramos.
 

LOC.: O Brasil enfrenta um déficit estrutural em infraestrutura e precisa dobrar os investimentos no setor para alcançar o patamar médio global. A conclusão está no estudo Raio-x do Setor de Infraestrutura Brasileiro 2025, lançado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, o Sinicon, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan.

O levantamento revela que o país ocupa a 62ª posição, em um ranking de 67 países em desenvolvimento, quando o assunto é infraestrutura.

Nos últimos 15 anos, os investimentos médios ficaram em apenas 2,31% do PIB, chegando a 2,22% em 2024. O dado chama a atenção, porque, segundo o estudo, o Brasil vem investindo abaixo da taxa de depreciação anual dos ativos de infraestrutura.

O gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, reforça a relevância do estudo ao mostrar como o setor é estratégico para o país.

TEC./SONORA: Gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney.

“O que o Raio-X mostra é a importância do setor da construção pesada, não só pelos empregos e geração de riqueza que o próprio setor consegue produzir, mas por todo o impacto na cadeia produtiva da construção, além, claro, do impacto na competitividade nacional. O Brasil tem a necessidade de reduzir esse gap de infraestrutura em relação aos países desenvolvidos. E é fundamental que haja bons planos setoriais, para atender a essa demanda nos próximos anos.”

Áudio (27s)

LOC: O diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel, destacou ainda a necessidade de o país tratar o investimento em infraestrutura como prioridade nacional.

TEC./SONORA: Diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel.

“Eu chamo atenção para um dos dados fundamentais que estão aqui expressos nesse raio-x, que se refere ao estoque de infraestrutura que o Brasil tem na sua totalidade, que corresponde a 35% do PIB nacional. Uma parte do investimento, talvez cerca de 2% do PIB, seria o valor necessário só para você ficar no mesmo lugar e nós não podemos ficar no mesmo lugar. O Brasil precisa atingir cerca de duas vezes esse valor, 60% seria um patamar mínimo de valor de estoque de infraestrutura para que o Brasil possa se colocar na posição de equivalência com países desenvolvidos.”

Áudio (36s)

LOC: O estudo aponta entraves históricos que prejudicam a competitividade do Brasil e a qualidade de vida da população.

Os principais desafios internos são as rodovias, pois mais da metade da malha viária apresenta problemas, gerando um prejuízo logístico anual estimado em OITO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES de reais; o saneamento básico apresentar o quadro com cerca de 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto adequada; o setor de logística é marcado por ineficiências, como ferrovias subutilizadas, portos congestionados e uma rede metroferroviária insuficiente para atender às necessidades dos grandes centros urbanos; e as telecomunicações, que mesmo com avanços tecnológicos, como a fibra ótica e o 5G, ainda há desigualdade no acesso em áreas rurais e periféricas.

O Raio-x do Sinicon e da Firjan reforça que ampliar os investimentos em infraestrutura é essencial para destravar o crescimento econômico, melhorar a competitividade do Brasil e garantir avanços sociais e ambientais.

Reportagem, Deborah Souza.