LOC.: A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária analisa a contraproposta feita pelo governo federal ao Projeto de renegociação de dívidas rurais. A matéria cria um programa de resgate financeiro a produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou o rascunho de uma Medida Provisória que beneficia apenas produtores afetados exclusivamente por problemas climáticos. As operações ficariam limitadas a R$ 8 milhões, com juros que variam de 6% a 12%, de acordo com o tamanho da produção, e prazos de até 8 anos, sendo 2 anos de carência. As únicas semelhanças com as demandas dos parlamentares é o período de abrangência dos débitos, entre 2019 e 2025, e a utilização de recursos dos fundos constitucionais. 

De resto, a FPA defende condições, limites e prazos mais amplos, mantendo o conteúdo aprovado no início do mês pelo Senado Federal. O valor do refinanciamento é de até R$ 10 milhões por produtor rural e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais, incluindo operações de Cédulas de Produto Rural, por exemplo. As perdas comprovadas devem ser de, ao menos, 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, causadas por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais, com juros entre 3,5% e 7,5%, também variando de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento é de até 10 anos com carência de até três anos.

Para o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a proposta não chegou a desagradar a bancada, mas também não animou.

TEC./SONORA: Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA
"Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa de fato ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso, foi o final da nossa reunião justamente esse assunto, e nós não vamos abrir absolutamente mão disso."

Áudio (26s)

LOC.: Segundo a equipe econômica do Executivo, os termos apresentados demonstram custos bem menores em relação ao texto analisado no Legislativo. A Fazenda estima impacto aos cofres da União em cerca de R$ 15 bilhões em dez anos, contra R$ 140 bilhões em 13 anos do projeto discutido atualmente na Câmara.

A FPA contesta esse valor, alegando que a proposta defendida pela entidade seria de R$ 65 bilhões de reais no mesmo período de 13 anos, e que o governo não considerou critérios incluídos no texto.

Essa estimativa foi apresentada ao presidente da casa, Hugo Motta, que alinhou com o governo a apresentação de uma proposta alternativa. O objetivo agora é tentar um texto convergente que possa ser aprovado com consenso ou, caso um acordo não seja possível, seguir com o projeto como aprovado pelos senadores.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: A Justiça Eleitoral começou a nomear as mesárias, mesários e as pessoas que vão atuar no apoio logístico das Eleições 2026. Os juízes eleitorais têm até CINCO de agosto para publicar o edital com os nomes dos convocados para o primeiro e um eventual segundo turno do pleito.

A convocação é feita por carta, com informações sobre a função, o local de trabalho, a data da eleição e o treinamento obrigatório. Quem for convocado e tiver impedimento para exercer a função poderá pedir dispensa em até cinco dias após a publicação do edital, mediante comprovação.

Em geral, as nomeações ocorrem em até 60 dias antes das eleições. A eleitora ou o eleitor pode acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o cartório eleitoral onde está inscrito.

Já a nomeação de integrantes das mesas receptoras de voto em trânsito, das seções instaladas em unidades prisionais e de internação de adolescentes, além das equipes de apoio logístico e de auditoria, poderá ser feita até o dia VINTE E OITO de agosto.

A Mesa Receptora de Votos é formada por quatro pessoas: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as responsabilidades do presidente estão abrir e encerrar a votação, verificar as credenciais de fiscais e observadores eleitorais, autorizar o voto dos eleitores, solucionar dúvidas durante o processo e zelar pela urna eletrônica e pelos demais materiais da seção.

Já as mesárias e os mesários são responsáveis pela identificação dos eleitores, entrega dos comprovantes de votação, organização da fila, observando as prioridades previstas em lei, e pelo registro das ocorrências da seção eleitoral.

Quem atua como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada dia de treinamento, além de auxílio-alimentação de SESSENTA E CINCO reais por turno, possibilidade de aproveitamento das horas como atividade acadêmica em instituições conveniadas e, quando previsto em edital, pode usar a participação como critério de desempate em concursos públicos.

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas durante todo o ano pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Podem participar eleitoras e eleitores maiores de dezoito anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A inscrição, no entanto, não garante a convocação.

Mais detalhes sobre o trabalho dos mesários e a convocação dos eleitores podem ser acessadas em: www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, Bianca Mingote

LOC.: O Senado Federal aprovou o projeto de lei n° 4.978 de 2023, que cria o chamado Pix Pensão. A proposta permite que o pagamento da pensão alimentícia seja feito automaticamente por meio do Pix, conforme decisão da Justiça.

Pelo texto, o juiz deverá informar na sentença o valor da pensão, o prazo da obrigação e as contas de débito e crédito. A transferência será realizada pelas instituições financeiras nas datas definidas pela Justiça.

Se não houver saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, poderá haver bloqueio automático de ativos financeiros até o valor da dívida. Caso o atraso persista, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora.

Hoje, o desconto automático da pensão só ocorre quando o devedor tem vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento. Na avaliação da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o problema é recorrente. No relatório, a senadora afirma que a medida oferece uma solução - ABRE ASPAS - "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar" - FECHA ASPAS.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, com os dados que preservem o anonimato das pessoas envolvidas, para apoiar a elaboração de políticas públicas.

O texto segue agora para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado, Bianca Mingote

LOC.: Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira, dia 10, o terceiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído pela União soma cerca de TRÊS BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS, montante aproximadamente DEZOITO POR CENTO superior ao transferido no mesmo decêndio do ano passado.

Os recursos do FPM são formados pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e representam uma das principais fontes de receita para grande parte das prefeituras.

Entre os estados, São Paulo lidera o volume de recursos, com quase QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES DE REAIS. Municípios como Atibaia, Bauru e Campinas recebem repasses superiores a DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL cada. 

Minas Gerais também está entre os estados com maior participação, somando aproximadamente QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS. No estado, cidades como Betim, Contagem e Divinópolis recebem mais de DOIS MILHÕES DE REAIS.

Apesar do crescimento nas transferências, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda é preciso cautela para estimar os ganhos reais, considerando a inflação acumulada nos últimos meses.

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público 

"Valores 18% maiores do que o mesmo período no ano passado e confirmando um primeiro semestre de alta, mas que deve ser analisado com bastante cautela. Apesar de os resultados estarem bem melhores do que o ano passado, nós temos um cenário com uma inflação maior – o que pode, no fim das contas, quando se calcula o valor real desse aumento, dele ser bem menor do que o apresentado até o momento."

Áudio (32s)

LOC.: Até o dia 6 de julho, DOZE municípios estavam impedidos de receber recursos do fundo. Entre eles estão Armação de Búzios, Barra do Piraí, Belford Roxo e Porto Real, no Rio de Janeiro; Veranópolis, no Rio Grande do Sul e Feira Nova, Monte Alegre de Sergipe e Pirambu, em Sergipe.

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por pendências como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrição na dívida ativa da União ou ausência de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Após a regularização, os repasses são retomados aos municípios.

Reportagem, Bianca Mingote