Brasil e países africanos discutiram ampliação de parcerias comerciais, investimentos e cooperação institucional durante o Seminário Brasil-África 2026: Parcerias em Movimento — Novas Frentes de Ação. O encontro foi realizado na segunda-feira (25) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e reuniu autoridades brasileiras e africanas, representantes diplomáticos, organismos internacionais e instituições públicas e privadas.

Promovido no Dia da África, o seminário contou com debates sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cooperação técnica e relações econômicas entre o Brasil e o continente africano.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou da programação ao lado do Itamaraty e de outros órgãos federais, com foco na expansão do comércio e no fortalecimento da presença de empresas brasileiras na África.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, afirmou que a aproximação com os países africanos precisa ser construída com diálogo direto e presença contínua no continente. Segundo ele, a cooperação entre Brasil e África deve considerar temas globais, como segurança alimentar, transição energética, mudanças climáticas e inteligência artificial.

“A relação do Brasil com a África é estratégica e geopolítica. Queremos construir esse caminho com presença, ouvindo cada país e entendendo as diferentes realidades do continente. Comércio e cooperação precisam caminhar juntos, não apenas para gerar dividendos, mas para impulsionar desenvolvimento”, disse.

Laudemir também destacou que a Agência já firmou 15 acordos com países africanos e negocia novas parcerias. Desde 2023, a agência participou de 13 missões ao continente, com a presença de 580 empresas brasileiras. Segundo ele, 21 dos 57 setores acompanhados pela ApexBrasil apontam a África como destino prioritário.

“A gente quer falar do futuro, um dos grandes desafios globais que a gente tem, e a África é muito central para isso. Isso já tem gerado resultados, tanto na balança comercial, mas principalmente na nossa relação. Veja que de um bilhão e meio a mais de pessoas que a gente vai ter nos próximos anos, um bilhão vem da África e um povo jovem. E além disso, a África tem 60% das terras agricultáveis do mundo. Então, imagina o impacto que isso tem na segurança alimentar”, complementa Muller.

Memorando de entendimento

Durante o seminário, a ApexBrasil assinou um memorando de entendimento com a Agência de Promoção de Exportações e Marcas do Quênia (KEPROBA), entidade equivalente à brasileira no país africano. O acordo prevê cooperação em promoção comercial, facilitação de comércio, inteligência de mercado, realização de missões empresariais, inovação, economia digital e capacitação exportadora.

A parceria também prevê ações voltadas para pequenas e médias empresas e negócios liderados por mulheres. A CEO da KEPROBA, Floice Mukabana, afirmou que o memorando representa uma nova etapa nas relações entre os dois países.

“Este memorando representa mais do que um acordo formal. Ele simboliza o compromisso compartilhado de aprofundar as relações comerciais, ampliar oportunidades de mercado e fortalecer a colaboração institucional entre nossas duas agências”, pontuou.

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O embaixador do Quênia no Brasil, Andrew Karanja, participou do encontro. Pela manhã, representantes da KEPROBA e da embaixada queniana se reuniram com integrantes da ApexBrasil para discutir possíveis ações de cooperação entre os dois países.

Durante a reunião, foram destacadas semelhanças entre as economias brasileira e queniana, sobretudo no agronegócio, além de possibilidades de parceria para agregação de valor à produção. A delegação do Quênia também demonstrou interesse em iniciativas da ApexBrasil voltadas à internacionalização de empresas, como o programa Exporta Mais Brasil.

Segundo Floice Mukabana, experiências brasileiras na área de promoção comercial podem servir de referência para projetos semelhantes no Quênia. O encontro também reforçou o interesse dos dois países em ampliar a cooperação Sul-Sul e fortalecer as relações comerciais.

Relações econômicas entre Brasil e África

As relações econômicas entre Brasil e África têm apresentado crescimento nos últimos anos. Conforme dados do estudo Perfil de Comércio e Investimentos da África, divulgado recentemente pela ApexBrasil, o continente já é o quarto principal destino das exportações brasileiras.

Em 2024, as exportações do Brasil para países africanos somaram US$ 15 bilhões – um salto de 20% em comparação com o ano anterior. O levantamento identificou mais de 6 mil oportunidades comerciais para produtos brasileiros, com destaque para setores como agronegócio, alimentos processados, máquinas e equipamentos, saúde, energia, infraestrutura e tecnologia.

O estudo também aponta o avanço da integração econômica africana por meio da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA). A iniciativa tem ampliado o interesse internacional pelo continente e criado novas oportunidades para comércio e investimentos em meio à reorganização das cadeias globais de produção.
 

O Brasil recebeu US$ 77 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2025 e passou a ocupar a terceira posição entre os principais destinos globais de capital produtivo, segundo dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O resultado representa uma mudança relevante na posição brasileira no ranking internacional.

Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Gustavo Ribeiro, os fluxos em 2025 aumentaram em torno de 15%, o que, para ele, se trata de uma alta significativa.

“Mostra uma reativação de fluxos em 2025 em relação a 2024. E os dois países que ficaram na frente do Brasil foram Estados Unidos e China. E o Brasil em terceiro, isso é muito significativo. Historicamente, o Brasil fica em quinto, sexto nessa recepção de fluxo. Então, ele ganha duas posições, excluindo as jurisdições que normalmente são de trânsito de capital, Hong Kong e Singapura”, destaca.

Na metodologia utilizada pela OCDE, foram desconsideradas jurisdições financeiras que funcionam principalmente como centros de trânsito de capital. Com isso, o Brasil superou economias como Alemanha e Reino Unido.

Recuperação dos fluxos globais

O desempenho ocorre em meio à retomada do fluxo global de investimentos e ao aumento das ações de promoção comercial conduzidas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

Por meio de parcerias entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram realizadas 22 missões empresariais acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agendas no exterior impulsionam R$ 250 bilhões em investimentos

As agendas reuniram ministros e mais de 10 mil empresários brasileiros e estrangeiros. Segundo a ApexBrasil, os encontros resultaram em anúncios de aproximadamente R$ 250 bilhões em investimentos previstos para o país.

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As missões tiveram foco na abertura de mercados, ampliação de parcerias comerciais e atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.

Brasil lidera entre economias em desenvolvimento

Entre os países em desenvolvimento, o Brasil ampliou a distância em relação a concorrentes equivalentes na disputa por capital estrangeiro. O México, apontado como o mercado emergente mais próximo do país nesse ranking, ficou na sétima posição global em 2025.

O relatório da OCDE também aponta crescimento de 15% nos fluxos internacionais de investimento em comparação com o ano anterior. Entre os principais emissores de capital para outros países aparecem Estados Unidos, Japão e China.

A China, ao mesmo tempo em que figura entre os maiores receptores de investimento do mundo, também amplia sua presença como investidora internacional. No Brasil, os aportes chineses têm sido direcionados principalmente a projetos de infraestrutura, transição energética e neoindustrialização.

Entre os setores que mais receberam investimentos estão os de veículos elétricos, energia eólica e energia solar, áreas frequentemente incluídas nas rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil.

Os dados de fluxo global de investimento são divulgados periodicamente por organismos internacionais como a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). No Brasil, o Banco Central acompanha os indicadores internos de entrada de capital estrangeiro, mas não produz rankings comparativos entre países.

Sobre a Apexbrasil

A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A agência também desenvolve ações de inteligência de mercado, capacitação empresarial e rodadas de negócios voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
 

O Brasil marca presença no Marché du Film 2026, em Cannes, considerado o principal mercado internacional da indústria audiovisual. A participação brasileira reúne cerca de 80 empresas e profissionais do setor em uma programação voltada à coprodução internacional, exportação de serviços audiovisuais, atração de investimentos e fortalecimento da presença do país no mercado global. O evento teve início em 12 de maio e segue até o dia 20.

A iniciativa é organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), por meio do programa Cinema do Brasil, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto +Mulheres e com apoio da ONU Mulheres Brasil.

No Palais des Festivals, o país conta com um estande de 96 m² destinado a reuniões de negócios, encontros institucionais, sessões de pitching e atividades de networking com distribuidores, agentes de vendas, produtores e representantes de festivais. Ao longo do evento estão previstas cerca de 25 atividades.

Segundo Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a presença brasileira busca consolidar o audiovisual como um setor estratégico da pauta de exportações do país.

“A ApexBrasil trouxe 80 produtoras brasileiras para fazer negócios com mais de 25 delegações internacionais, como Reino Unido, Espanha, Japão e Nova Zelândia. A expectativa é que a gente possa gerar muitos negócios internacionais para as produtoras brasileiras”, afirmou.

“O audiovisual brasileiro vive um momento de expansão, com impacto direto na geração de empregos, renda e inovação. A ApexBrasil trabalha junto ao setor para transformar esse potencial em negócios internacionais, ampliando exportações e a presença do Brasil nos principais mercados. O Marché du Film é uma vitrine estratégica para mostrar a diversidade, a qualidade e a capacidade de produção do nosso audiovisual”, completou a diretora.

Coproduções e novos mercados

A agenda inclui encontros de coprodução com delegações da Europa e da América Latina, entre elas França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Colômbia e Chile. Também estão previstas ações voltadas à aproximação com mercados asiáticos, como China, Japão, Coreia do Sul e Índia.

A programação ainda prevê debates sobre tendências da indústria audiovisual, uso de inteligência artificial e modelos de financiamento internacional.

Participação feminina ganha espaço

Executivas brasileiras no Marché du Film terão uma programação específica voltada à ampliação da participação feminina no mercado audiovisual internacional.

As ações são desenvolvidas pela ApexBrasil em parceria com o SIAESP e o Instituto +Mulheres, dentro dos programas Cinema do Brasil e Mulheres e Negócios Internacionais, com apoio do Ministério da Cultura, da Associação Brasil-Ásia do Audiovisual (Abrasia) e da ONU Mulheres Brasil.

Na avaliação da diretora de Relações Internacionais do Instituto +Mulheres, Juliana Funaro, a equidade de gênero é considerada um pilar estratégico, que visa orientar o setor audiovisual a fazer negócios a partir de um percurso mais ético, consistente e coerente com a realidade social global.

“Garantir a presença de lideranças femininas em ambientes de mercado para acessar oportunidades estimula nos diferentes agentes desse ecossistema o compromisso com empresas mais plurais, obras mais conectadas com o público e com talentos com repertórios mais amplos e sensíveis", pontuou.

A programação inclui um painel com lideranças brasileiras e francesas sobre os impactos da inteligência artificial na indústria criativa, com foco nos desafios e oportunidades para mulheres. Também está previsto um encontro entre representantes do Brasil e do Japão — com participação majoritariamente feminina — para discutir coproduções e parcerias no setor audiovisual. O Japão será o país homenageado do Marché du Film 2026.

Setor cresce em investimentos e empregos

A participação brasileira ocorre em um momento de expansão do audiovisual nacional. Em 2025, o setor registrou R$ 1,41 bilhão em investimentos públicos, aumento de 29% em relação ao ano anterior.

 O crescimento impulsionou a produção e a circulação de obras nacionais. Ao longo do ano, 367 filmes brasileiros foram lançados, somando mais de 11 milhões de espectadores nas salas de cinema.

Em 2024, o audiovisual movimentou cerca de R$ 70,2 bilhões na economia brasileira e gerou mais de 608 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Cinema do Brasil amplia presença internacional

Responsável pela internacionalização do setor, o programa Cinema do Brasil superou US$ 73,9 milhões em exportações no ciclo 2024–2025, alcançando 134% da meta estabelecida. O programa também ampliou sua atuação em coproduções internacionais e expansão de mercados.

O presidente do Cinema do Brasil, André Sturm, considera que a participação brasileira no evento reflete a força, assim como a diversidade da produção audiovisual nacional.

“Seguimos construindo pontes entre o Brasil e a indústria global, fomentando coproduções, ampliando o acesso a mercados e posicionando o país como um parceiro estratégico no cenário audiovisual internacional”, disse.

Atualmente, o programa atua em 58 destinos internacionais e participa de mercados como Cannes, Berlim e Locarno. Entre as empresas participantes estão O2 Filmes, Gullane, Biônica Filmes e Sato Company.

Além da agenda de negócios, produções e coproduções brasileiras também estarão presentes nas mostras e sessões de mercado do Festival de Cannes, ampliando a visibilidade internacional do cinema nacional e criando novas oportunidades comerciais.

Sobre as instituições

 A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. Entre as ações realizadas estão missões comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.

Criado em 2006 e gerido pelo SIAESP em parceria com a ApexBrasil, o Cinema do Brasil reúne produtoras, distribuidoras, agentes de vendas e festivais de diferentes regiões do país para ampliar a presença do audiovisual brasileiro no mercado internacional.

Fundado em 1961, o SIAESP representa empresas do setor audiovisual paulista, incluindo produtoras de cinema, televisão e publicidade, estúdios, laboratórios, empresas de pós-produção, dublagem, locação de equipamentos e desenvolvimento de games.

Desde 2019, o Instituto +Mulheres atua no fortalecimento da presença feminina no audiovisual brasileiro por meio de ações de formação, articulação política, comunicação estratégica e desenvolvimento de redes profissionais.

A ONU Mulheres é a entidade das Nações Unidas voltada à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões.

Desse montante, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.

Compensação financeira

A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios.

O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. Os percentuais variam conforme fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido. Também são consideradas deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

Critérios para distribuição

A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos.

Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97.

Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.

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Nos campos marítimos fora do pré-sal, também com declaração de comercialidade anterior a dezembro de 2012, a divisão segue o modelo de 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes.

Para os campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012, a distribuição mantém os mesmos percentuais: 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes, conforme previsto na Lei 12.858/13.

Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.
 

O Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.

Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.

Municípios mais violentos

Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.

O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.

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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.

Estados e cidades com menores taxas de homicídios

Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. 

Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Confira a lista das 10 cidades menos violentas do Brasil em 2024

• Jaraguá do Sul (SC) — taxa de homicídios de 2 por 100 mil habitantes
• Brusque (SC) — taxa de homicídios de 2,6 por 100 mil habitantes
• Santa Bárbara d’Oeste (SP) — taxa de homicídios de 3,2 por 100 mil habitantes
• Lavras (MG) — taxa de homicídios de 3,6 por 100 mil habitantes
• Bragança Paulista (SP) — taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil habitantes
• Itatiba (SP) — taxa de homicídios de 4 por 100 mil habitantes
• Birigui (SP) — taxa de homicídios de 4,1 por 100 mil habitantes
• Ituiutaba (MG) — taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil habitantes
• Atibaia (SP) — taxa de homicídios de 4,8 por 100 mil habitantes
• Votuporanga (SP) — taxa de homicídios de 5 por 100 mil habitantes

O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.

Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.

O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.

De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.

O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.

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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.

Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.

O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre o julgamento 

O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
 

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

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Municípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares. A medida foi retomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21), após deputados e senadores derrubarem quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.

Alcolumbre também lembrou que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Segundo ele, por isso havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.

Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO. Entre eles, a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador. Também voltou ao texto a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária.

Ao todo, o Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Desses, quatro foram retomados pelo Congresso.

3,1 mil municípios devem ser beneficiados

Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Pelas regras da LDO, a transferência voluntária de recursos federais ocorre no momento da assinatura do convênio. Isso significa que a verificação das exigências para recebimento dos recursos é feita apenas nessa etapa, sem necessidade de nova checagem no momento da liberação do dinheiro.

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Uma dessas exigências envolve o CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Com o dispositivo restaurado, municípios de até 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade no CAUC em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Em 2025, um dispositivo semelhante também havia sido vetado pela Presidência da República e posteriormente restabelecido pelo Congresso.

O governo federal argumenta que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. O Executivo também sustenta que a dispensa pode violar a Constituição ao permitir benefícios públicos a entes com débitos junto à Seguridade Social.
 

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) divulgou que o setor registrou faturamento de R$ 21.314 milhões em abril de 2026, uma queda de 14,9 % na comparação com o mesmo mês do último ano. A receita líquida interna somou R$ 13.918 milhões no mês, 26,6% a menos sobre abril de 2025, enquanto o consumo aparente totalizou R$ 27.765 milhões em abril de 2026, recuo de 20,6% quando comparado a abril do último ano. As exportações renderam US$ 1.471,55 milhão, um crescimento de 42,7% quando comparado a abril de 2025, enquanto as importações somaram US$ 2.640,07 milhões, um aumento de 1,8% sobre abril do último ano. Com isto, o setor fechou o mês com déficit de US$ 1.168,52 milhão, 25,1% superior ao registrado um ano antes. A Abimaq registrou 415,2 mil pessoas nos postos de trabalho em abril de 2026, um decréscimo de 0,2% na comparação com abril do ano passado.

No primeiro quadrimestre de 2026, o faturamento alcançou R$ 83.087milhões, um recuo de 12% sobre o mesmo período de 2025. Já a receita líquida interna e o consumo aparente somaram R$ 60.378 milhões e R$ 118.7 milhões até abril, o que correspondem a quedas de 16,2 e 13,7%, respectivamente.

As vendas externas alcançaram US$ 4.381 milhões, enquanto as importações ficaram em US$ 10.778 milhões, o que significam altas de 17,1% e 3,6% na comparação com os quatro meses iniciais de 2025. O setor fechou o primeiro quadrimestre com déficit de US$ 6.397 milhões, um decréscimo de 4%. Os postos de empregos, em média, somaram 417,3 mil no primeiro quadrimestre de 2026, um aumento de 2,1% sobre o mesmo período do ano passado.

Além da intensidade da queda nos investimentos em máquinas, o dado do mês de abril preocupa pela sua abrangência. O mês registrou recuo tanto na aquisição de máquinas nacionais (-26,6%) quanto importadas (-13,5%), o que indica um enfraquecimento mais disseminado do investimento produtivo e sugere que a atividade produtiva nacional entrou em uma etapa de demanda estruturalmente mais baixa. O principal vetor para queda da receita líquida continua sendo o mercado doméstico e nele a forte retração dos investimentos ligados à agricultura e à indústria de transformação. Esses segmentos concentram atividades mais dependentes de crédito e vem sendo duramente impactados pelo ambiente mais restritivo de crédito e por juros extremamente elevados. Ademais, a persistência da política monetária restritiva vem produzindo efeitos cumulativos sobre a atividade. O problema já não se resume ao encarecimento do capital de giro e investimentos produtivos: há deterioração da capacidade de investimento das empresas, aumento da cautela na tomada de decisão e priorização de liquidez em detrimento da expansão produtiva.

As exportações avançaram em grande parte por causa de uma base de comparação muito deprimida no início de 2025, especialmente nos Estados Unidos. Na comparação com o último quadrimestre de 2025, houve queda de 20,5%, com a média mensal exportada passando de US$ 1,4 bilhão para US$ 1,1 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. Além disso, o crescimento de abril foi fortemente influenciado pela entrega de um grande projeto destinado a Singapura, envolvendo fabricantes ligados à infraestrutura e componentes industriais, ou seja, trata-se de um movimento concentrado. Outro aspecto importante é que a valorização do real — de cerca de 10,8% no período — continua reduzindo o impacto positivo das exportações sobre a receita em moeda local. Assim, mesmo com crescimento em dólares e em volume, o setor segue vendo sua receita em reais pressionada. Já as importações de máquinas e equipamentos iniciaram 2026 representando 49% do consumo nacional, participação cerca de 1,5 ponto percentual acima da observada em 2025 e 3,6 pontos percentuais acima de 2024. Os dados recentes indicam perda contínua de participação da produção local no mercado doméstico.

As importações mantiveram a tendência recente, com a China como principal país de origem, seguida por Estados Unidos e Alemanha. No acumulado de janeiro a abril de 2026, o crescimento de 3,6% das importações foi puxado pelo avanço das compras de produtos chineses, que aumentaram 13,7%. Em contrapartida, as importações originárias dos demais países recuaram 1,4%. Entre os produtos importados da China, destacaram-se as máquinas voltadas à logística e à construção civil, com alta de 46,2%, além dos equipamentos destinados à indústria de transformação e à agricultura, cujas importações cresceram 19,2% e 19,9%, respectivamente.

O nível de utilização da capacidade instalada caiu para 78,9% em abril, interrompendo a melhora observada em março. Ainda assim, permanece acima do registrado no mesmo período do ano anterior, o que sugere que o ajuste da produção ocorre de forma gradual. A carteira de pedidos ficou estável em 9 semanas, mas segue 4,1% abaixo do nível de abril de 2025. No acumulado do ano, a queda é de 4,8%, sinalizando que o enfraquecimento da demanda deve continuar pressionando as receitas ao longo dos próximos meses. Os dados de abril reforçam a percepção de que a melhora observada em março não representava uma inflexão do ciclo. O setor segue operando sob forte restrição doméstica, baixa confiança para novos investimentos e crescente pressão competitiva externa.

Há, hoje, três movimentos simultâneos em curso: Enfraquecimento persistente da demanda doméstica, especialmente nos segmentos mais dependentes de crédito; Exportações positivas, mas insuficientes compensar a retração interna e Continuidade da perda de participação da indústria nacional, mesmo em um ambiente de desaceleração econômica. Nesse cenário, a indústria de máquinas e equipamentos parece caminhar para um período de queda na atividade produtiva. Setores produtores de bens de capital para fins industriais, não seriados, seguem relativamente mais resilientes, enquanto fabricantes de bens de capitais de uso industrial, seriado, e de uso agrícolas continuam concentrando as maiores quedas.

Durante o Simexmin 2026, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou um novo dashboard interativo com informações sobre o cenário das terras raras no Brasil. A ferramenta permite acompanhar o avanço dos projetos minerais relacionados aos Elementos Terras Raras (ETR) no País a partir de dados do Sistema de Informações Geográficas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (SIGMINE/ANM) e informações públicas divulgadas por empresas mineradoras. O lançamento pode ser conferido clicando aqui.

A ferramenta tem como objetivo apoiar decisões técnicas, novos investimentos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro. “O dashboard ajuda a traduzir o atual estágio dos projetos de terras raras no país, mostrando o grau de maturidade dos empreendimentos e o cenário atual do setor a partir de dados públicos”, destaca a pesquisadora Lucy Takehara, coordenadora do Projeto Terras Raras do SGB. Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial declarada de terras raras, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. O dashboard mostra que o País conta atualmente com mais de 2,5 mil processos minerários ativos relacionados a ETR, distribuídos em 22 estados brasileiros, dos quais cerca de dois mil estão em fases iniciais de desenvolvimento. A ferramenta também identifica cinco contextos geológicos distintos associados às ocorrências brasileiras.

Os dados demostram a expansão do setor nos últimos anos. Entre 1975 e 2020, o Brasil acumulou pouco mais de 250 processos minerários ligados às terras raras. Apenas entre 2023 e 2024, foram protocolados mais de 1.600 novos processos, demonstrando o crescimento do interesse sobre o potencial mineral brasileiro. A análise dos projetos em andamento revela predominância das argilas iônicas, que representam mais de 65% das ocorrências atualmente em exploração, o que reflete o potencial associado ao intemperismo tropical brasileiro e o interesse crescente por depósitos considerados estratégicos para a cadeia global de minerais críticos.

Além de consolidar informações em um único ambiente digital, o dashboard permite visualizar a distribuição geográfica dos projetos e características dos depósitos minerais em exploração no Brasil. A ferramenta também reforça a importância dos dados geocientíficos para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais brasileiros e apoiar o planejamento do setor. O dashboard Panorama dos Elementos Terras Raras no Brasil está disponível aqui.

O setor mineral brasileiro vive um momento de inflexão na sua relação com o sistema financeiro. Pela primeira vez em duas décadas, grandes bancos comerciais estruturam áreas dedicadas à mineração, fundos de private equity especializados captam recursos em escala e o BNDES posiciona minerais críticos como prioridade estratégica do banco. O diagnóstico, porém, é de um mercado ainda em construção — pressionado por incertezas regulatórias, volatilidade de commodities e pela tensão entre o tempo geológico dos projetos e o tempo financeiro dos investidores.

Esse foi o tom predominante do painel sobre financiamento à mineração realizado durante o XII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (SIMEXMIN 2026), promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) entre 17 e 20 de maio em Ouro Preto, edição que celebra os 30 anos da entidade. O debate, articulado pela Rede Invest Mining— iniciativa colaborativa que reúne ABPM, ADIMB e IBRAM com apoio do BNDES, Apex Brasil, ANM, Ministério de Minas e Energia e Serviço Geológico do Brasil —, colocou frente a frente representantes do principal financiador público do setor, gestoras especializadas em mineração e CEOs de empresas em diferentes estágios de maturidade.

O recurso financeiro corre atrás do mineral

A frase que sintetizou o momento atual veio de Eduardo Cardoso, CIO e sócio da Ore Investiments no painel: "Estamos no momento em que o recurso financeiro está correndo atrás do recurso mineral." A inversão, segundo ele, é histórica. Em ciclos anteriores, eram os mineradores que perseguiam capital. Hoje, com a corrida global por minerais críticos e estratégicos para a transição energética, ativos brasileiros entraram no radar de fundos internacionais, tradings, OEMs de tecnologia e até de governos”.

O dado mais expressivo do novo ciclo veio da apresentação de Flávio Mota, chefe do Departamento de Indústria de Base Extrativa do BNDES. Ele informou que a chamada pública lançada pelo banco no final de 2024 para apresentação de planos de negócio em transformação mineral — desde o upstream até o produto manufaturado — esperava atrair R$ 5 bilhões em propostas. Recebeu R$ 85 bilhões em 124 planos de negócio, dos quais 56 foram selecionados, totalizando R$ 46 bilhões em investimentos previstos. Minas Gerais e Bahia concentram parcela majoritária dos projetos.

"O BNDES, que estava muito próximo dos grandes atores do setor, passa a se aproximar das junior mining companies, que são as principais detentoras dos direitos minerários sobre ativos de minerais críticos e estratégicos", explicou o executivo do banco. O movimento se materializou no FIP Mineral, fundo de investimento em participações estruturado em parceria com a Vale para apoiar micro, pequenas e médias empresas de mineração, com foco em minerais críticos, estratégicos e da segurança alimentar — potássio, fósforo e remineralizadores.

O banco também atualizou em 2025 sua Política Socioambiental e Climática para a Mineração, incorporando a esfera climática às dimensões de meio ambiente, comunidade e segurança do trabalhador. Para Flávio Mota, esse regulamento passa a ser o direcionador de todas as análises de projetos do setor.

Os três desafios estruturais

O executivo do BNDES sintetizou em três blocos os desafios para destravar capital no setor: mercado, geopolítica e questões socioambientais e climáticas. No primeiro pilar, a ausência de contratos de off-take com volume, preço e prazo definidos para minerais críticos foi apontada como o principal obstáculo à estruturação de project finance — modelo que funciona no setor elétrico brasileiro graças a contratos de longo prazo, mas que ainda precisa ser adaptado à realidade da mineração de commodities.

No campo geopolítico, ele posicionou o Brasil em meio à disputa entre Estados Unidos e União Europeia pelo controle das cadeias de minerais críticos. Os EUA anunciaram o Projeto Vault, com previsão de US$ 10 a 12 bilhões para construção de reservas estratégicas, enquanto a UE estrutura uma rede de instrumentos financeiros da ordem de € 3 bilhões para viabilizar projetos. "Estamos no meio de uma briga de gigantes, mas isso não nos torna pequenos. Detemos grandes reservas minerais, e essa rigidez locacional coloca o Brasil como ator importante na equação geopolítica internacional", afirmou.

A visão dos gestores: jurisdição, prazo e o "valor" versus "preço"

Ricardo Fonseca, da Prisma Capital — gestora que administra uma carteira de US$ 5,5 bilhões em setores que incluem a mineração — foi categórico ao identificar as principais barreiras para alocação de capital em projetos juniores. A primeira delas, para ele, não está na geologia, mas na percepção subjetiva do risco-jurisdição. "Quando temos um atraso de 1, 2, 3 anos no licenciamento, impacta a taxa interna de retorno mínima esperada. E isso afasta o investidor estrangeiro do empreendedor doméstico", explicou.
A segunda barreira é estrutural à economia brasileira. "Historicamente, o Brasil é um país de taxas de juros altas, rentista e curto-prazista. Não temos cultura de investimento de alto risco e longo prazo." A consequência prática é a fuga de capital doméstico para renda fixa toda vez que o CDI sobe — um risco recorrente que penaliza a captação de projetos de mineração no mercado de capitais nacional.

A bolsa de Toronto, lembrou Fonseca durante o debate, abriga dez vezes mais companhias do setor mineral do que a B3. Reverter esse desequilíbrio é parte da agenda da Rede InvestMine. Ele fez um alerta direto aos empreendedores: "Quando o projeto chega na nossa mesa, um projeto bem feito em geologia, engenharia, parte ambiental, gera impacto muito positivo e facilita a decisão de investimento. Não adianta enfeitar a noiva se o projeto não está bem desenvolvido." Ele citou ainda a moda dos minerais em alta — terras raras, lítio — como gatilho para projetos com qualidade técnica insuficiente: "Um furinho para cá, outro para lá, e o empreendedor já se anuncia como produtor de terras raras."

O lado dos empreendedores: do bolso à bolsa

A diversidade de estratégias de capitalização ficou clara no segundo painel, que reuniu CEOs de mineradoras em diferentes estágios. Marco Túlio, da Fides — empresa privada com 15 anos no setor e projetos no norte do Mato Grosso, incluindo o Projeto Jaca, primeiro pórfiro de cobre descoberto no Brasil, com recursos inferidos superiores a 1 bilhão de toneladas dentro da cava —, traduziu o desafio das chamadas "empresas de bolso": "Representamos mais de 90% das empresas de mineração atuantes no Brasil, mas não temos a mesma visibilidade das listadas." Ele estima necessidade de US$ 30 a 40 milhões nos próximos dois anos para concluir PEA e PFS do Jaca, considerando listagem em Toronto ou trazer investidor privado estratégico — possivelmente asiático.

Luís Albano Tondo, CEO da Jaguar Mining, ilustrou o ciclo oposto. Produtora de ouro há mais de 20 anos no Quadrilátero Ferrífero, com operações listadas na TSX, a companhia produziu 40 mil onças em 2025 e projeta entre 50 e 60 mil onças em 2026. A meta é alcançar 150 mil onças por crescimento orgânico até 2030 e 250-300 mil onças incluindo M&A. A estratégia em três pilares — maximizar produção das plantas existentes (hoje com grande de capacidade ociosa), explorar os 46 mil hectares de direitos minerais (com 400 alvos já identificados, mais de 220 mil metros de sondagem planejados em cinco anos a US$ 60 milhões) e aquisições — sustentou a captação de US$ 28 milhões via bought deal na TSX (Toronto Stock Exchange) no final de 2025. "Não basta ter um bom projeto. É preciso saber comunicar com os investidores", resumiu Tondo.

Klaus Petersen, da Viridis Mining — junior australiana listada em Perth — apresentou o caso de maior velocidade do painel. Em menos de três anos no Brasil, a empresa transformou o depósito de argila iônica de Poços de Caldas em projeto pré-operacional, com 500 milhões de toneladas a 2 kg/t de óxido de terras raras, planta piloto demonstrativa já comissionada (a maior fora da China), DFS (Definitive Feasibility Study) previsto para junho, licença de instalação prevista para setembro/outubro e Final Investment Decision em novembro. O Capex de US$ 356 milhões deve gerar 1.500 empregos durante dois anos de construção, com início de operação em 2028, projetando entregar 5% das terras raras magnéticas globais — somadas às da Meteoric, vizinha em Poços de Caldas, podem chegar a 15% do mercado mundial.

A Viridis tornou-se, segundo Petersen, uma das poucas empresas a captar capital brasileiro em fase pré-operacional. "É uma novidade. Temos orgulho de estar abrindo essas portas, com fundos privados começando a avaliar projetos desse tipo e a pegar o risco em equity."

Elton Pereira, CEO da Bahia Níckel, narrou a transição "do bolso para a bolsa" mais inusitada do painel. Após a Appian Capital descartar o projeto Mangueiros — sulfetado de níquel descoberto pela CBPM, com potencial de 600 a 800 milhões de toneladas e relação estéril/minério inferior a um — por ser considerado early stage demais, um grupo de 40 profissionais da própria gestora, incluindo o próprio Elton, montou uma estrutura privada com 7,5 milhões de dólares canadenses para tocar o projeto. Em fevereiro deste ano, com a recuperação do preço do níquel de US$ 15 mil para US$ 18-19 mil por tonelada, a empresa concluiu IPO com 5,75 milhões de dólares canadenses captados. "Investidores tomam decisão com preço de hoje, num projeto que ficará pronto em cinco anos e vai operar por mais 20 ou 30 anos", observou.

O elefante na sala: o PL dos minerais críticos

Em diferentes momentos, executivos e gestores convergiram sobre a principal incerteza regulatória em curso: o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, agora em tramitação no Senado. A principal preocupação é a previsão de ingerência sobre mudança de controle e aprovação de contratos de off-take pelo colegiado.

"Quem traz um investidor que está considerando vir para o Brasil, correr o risco junto conosco, não pode descobrir daqui a seis meses que ele não é bem-vindo e que o investimento não vai ser aprovado por A ou B", alertou Marco Túlio, da Fides. Klaus Petersen, da Viridis, foi mais direto: "O único risco que vejo hoje no nosso projeto é uma ação desastrosa que assuste o mercado. Soberania é importante e todos os países têm. Mas precisamos de previsibilidade."
Para Flávio Mota, do BNDES, a expectativa é de amadurecimento dessas discussões à luz de outros setores regulados brasileiros. "É algo que precisa ser equilibrado. Diante de regras claras, do entendimento de que a decisão será tomada por um colegiado técnico respeitando o que foi previamente acordado, isso tende a convergir para um período de estabilidade."

Licenciamento: rapidez é possível, mas exige excelência

Provocados sobre o tempo do licenciamento ambiental como gargalo crítico, executivos defenderam que prazos razoáveis são alcançáveis quando o empreendedor cumpre o by the book. Klaus Petersen citou o caso da Viridis, que obteve licença preliminar da FEAM em 11 meses — "recorde na minha carreira" — sem pular etapas. O atraso final, segundo ele, veio da entrada do Ministério Público em momento avançado do processo, gerando custo adicional estimado em R$ 1 milhão para uma empresa pré-operacional sem fluxo de caixa. "Deveria haver uma janela com previsibilidade dentro do processo: aqui entra o MP, se necessário. Não de surpresa."

Luís Albano, da Jaguar, reforçou a corresponsabilidade do setor: "As empresas tendem a tomar atalhos, pular etapas e depois esperar resposta rápida do órgão. São duas mãos de via."

A ANM emergiu como ponto sensível. Executivos relataram que técnicos e diretores da agência têm postura pró-mineração, mas a falta de orçamento limita a capacidade de fiscalizar e responder. "É o órgão que imploramos para nos fiscalizar, mas estão sem recurso", disse Petersen.

O mapa de financiamento do BNDES

Flávio Mota detalhou o portfólio atual de instrumentos do banco para o setor: operações de equity via FIP Mineral (operação indireta) e participação direta via BNDESPAR; dívida estruturada e automática; o Fundo Garantidor de Operações em Minerais Críticos, atualmente em discussão no PL; e estruturação de modelo de project finance para mineração inspirado no que existe no setor elétrico. Para aquisição de equipamentos, a FINAME oferece linhas com taxa a partir de 6,5% ao ano para máquinas com conteúdo tecnológico intensivo, escalando até 8,5-10% para equipamentos com menor pegada de emissões.

A mensagem aos empreendedores foi clara: "Não há trade-off entre projetos no BNDES. Cada um é analisado por mérito. Para projeto bom, sempre tem dinheiro."

A pergunta sobre o downstream

Questionamento do conselheiro econômico da Embaixada da Alemanha trouxe à mesa o tema mais sensível para a estratégia industrial brasileira: por que o downstream — refino, ímãs, produtos finais — ainda não avança no país? Hoje, 90% do refino e da produção mundial de ímãs de terras raras está na China.

Flávio Mota respondeu que o desenvolvimento da cadeia downstream depende, antes, da consolidação do upstream em escala. Ricardo, da Prisma, foi mais incisivo: "Não tem bolo sem farinha de trigo. A mineração é a farinha. Vamos colocar as minas de pé primeiro. Veja os desafios que a Serra Verde teve. Já é muito difícil colocar uma operação dessa de pé."

A construção da planta demonstrativa da Viridis — projeto de US$ 4 milhões em Belo Horizonte, com engenharia da Hatch e construção da Parex —, somada à futura planta de reciclagem de ímãs (em joint venture com a Ionic, já operando em Belfast, na Irlanda) e à planta de extração por solventes prevista para o fim do ano, sinalizam, segundo Petersen, que o downstream começa a ganhar tração quando o ativo upstream amadurece em condições competitivas.

Conclusão: a janela está aberta, mas é estreita

O painel encerrou com convergência clara entre os participantes: o Brasil vive a janela mais favorável das últimas décadas para destravar projetos de mineração de minerais críticos. Há capital interessado, instrumentos públicos sendo criados, demanda global pressionada por geopolítica e ativos minerais de classe mundial. O risco de a janela se fechar, contudo, é real.

"Um atraso de um ano, uma parada no investimento, e a África ou o Sudeste Asiático tomam conta. A gente fica para trás. Não tem segundo lugar", advertiu Petersen. "Quem comandar essa produção é quem vai comandar a indústria nos próximos 5, 10 anos. Se a gente não estiver nisso, outro estará."
Para Miguel Nery, coordenador da Rede Invest Mining e homenageado durante o evento pela ADIMB por sua trajetória no setor, o trabalho do coletivo segue centrado em criar as melhores condições para atrair investimento — costurando agentes públicos, financeiros e empresariais em um diálogo que, há poucos anos, sequer existia em escala nacional.

O recado final, em coro entre executivos privados e gestores de fundos, foi para Brasília: clareza na composição e nas atribuições do Conselho Nacional de Minerais Críticos, e equilíbrio na construção do marco regulatório, são condições sem as quais o capital — que finalmente começou a correr atrás do recurso mineral brasileiro — pode mudar de direção. (Brasil Mineral)