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Baixar áudioA atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado o setor produtivo e parlamentares. A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) defende que a revisão prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 para o microempreendedor individual (MEI) seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário.
Para a deputada, a atualização das tabelas do Simples vai fortalecer a atividade econômica. “Esse ajuste no Simples é de extrema importância para a economia brasileira. Então, no momento que aumenta o teto do MEI e aumenta as possibilidades de ampliação das pequenas empresas, faz com que esse empreendedor pague menos impostos, o que colabora com a economia brasileira”, explica.
Tramitação
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.
Defasagem
Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
Copiar o textoBaixar áudioA menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.
O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".
Capitais e cidades mais bem colocadas
Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).
O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.
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- Brasil perde quase 40% da água tratada antes de ela chegar aos consumidores
- PPPs em saneamento podem levar R$ 20,3 bilhões a mais de 470 municípios em 2026
A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
Copiar o textoBaixar áudioO comércio eletrônico tem ganhado espaço como alternativa para empresas brasileiras ampliarem sua presença no mercado internacional. Diante disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai promover uma nova edição do E-Xport Meeting. Trata-se de um evento voltado para a internacionalização de negócios por meio do comércio eletrônico.
O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de julho de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A programação será realizada dentro do Fórum E-Commerce Brasil, considerado o maior evento do setor na América Latina.
O encontro faz parte do Programa E-xport, iniciativa criada pela ApexBrasil para ampliar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional utilizando o e-commerce como canal de exportação.
A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, reforça que a estratégia combina capacitações, suporte técnico, parcerias com marketplaces globais e ações de promoção comercial voltadas a empresas de diferentes portes e segmentos.
“Desde 2018, nós já atendemos mais de 3 mil empresas no programa. Nesse momento, a gente está focando em tentar conectar essas empresas com os grandes compradores internacionais que atuam em marketplaces. A ideia é conectar o planejamento das empresas aos resultados, mostrando para elas como o e-commerce pode ser aquele momento em que a estratégia se transforma em negócios”, destaca.
Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, a edição de 2026 deverá reunir novamente empresas interessadas em usar plataformas digitais para acessar novos mercados e ampliar sua presença internacional.
Balanço das últimas edições
Nas últimas edições, o E-Xport Meeting passou a concentrar boa parte dessa agenda. O evento reúne empresários, especialistas e representantes de plataformas digitais para discutir tendências, apresentar ferramentas e criar oportunidades de negócios voltadas ao mercado externo.
Em 2025, a sexta edição teve como tema a aplicação da inteligência artificial no comércio eletrônico internacional. Ao longo de três dias, mais de 400 participantes acompanharam palestras, oficinas, estudos de caso e atividades de conexão com marketplaces internacionais.
VEJA MAIS:
- Marcas brasileiras fortalecem presença global durante semana da moda praia em Miami
- Brasil foi o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto em 2025, diz OCDE
No ano anterior, a programação reuniu mais de 20 painéis e 55 palestrantes. Somadas as versões presencial e virtual, as ações realizadas em 2024 contaram com a participação de mais de 1.100 empresas.
A edição de 2025 também marcou a realização da primeira rodada do Exporta Mais Brasil dedicada exclusivamente ao comércio eletrônico. Nos dias 30 e 31 de julho, 66 empresas brasileiras dos setores de moda, cosméticos e soluções tecnológicas para e-commerce participaram de encontros presenciais com sete compradores internacionais vindos dos Emirados Árabes Unidos, México, Portugal, Reino Unido, Rússia e Singapura.
A seleção das empresas buscou ampliar a participação de diferentes regiões do país e incentivar a diversidade entre os participantes, com atenção a negócios liderados por mulheres e por pessoas negras ou pardas, além de empreendimentos sediados nas regiões Norte, Nordeste e no Distrito Federal.
Participação ampla
Além dos eventos presenciais, o Programa E-xport mantém acordos com plataformas de alcance global. Entre elas estão a Shopee, com foco no mercado do Sudeste Asiático, e o Alibaba.com, considerado o maior ecossistema B2B do mundo. A iniciativa também oferece programas de mentoria, como o Mulheres Globais, voltados à preparação de empresas para a atuação em mercados internacionais.
O avanço do comércio eletrônico ajuda a explicar a aposta na estratégia digital de exportação. Dados citados pela ApexBrasil indicam que o e-commerce global movimentou cerca de US$ 11 trilhões em 2024. A expectativa é de crescimento médio anual de 10,7% até 2029.
No Brasil, o setor registrou faturamento de R$ 204,3 bilhões em 2024, com projeção de alcançar R$ 234,9 bilhões em 2025 e chegar a R$ 289 bilhões até 2029.
Copiar o textoBaixar áudioUm ano após a inauguração, o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) contabiliza 420 novos pacientes atendidos, mais de 2,4 mil sessões de quimioterapia e 5,4 mil consultas médicas ambulatoriais.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (10) pelo governador de Goiás, Daniel Vilela, durante o balanço das atividades da unidade, que atende pacientes oncológicos infantojuvenis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao lado da primeira-dama Iara Vilela, o governador destacou que o hospital ampliou o acesso a tratamentos de alta complexidade para pacientes de Goiás e de outros estados. O complexo recebeu investimento de R$ 255,8 milhões e iniciou as atividades em junho de 2025.
“É importante comemorar esse primeiro ano. Só ele já justifica todo o investimento, todos os desafios que foram superados inicialmente com a determinação do governador Ronaldo Caiado de oferecer, às famílias goianas e a outros brasileiros, um tratamento de qualidade”, afirmou Daniel. “A gente tem aqui um hospital de combate ao câncer infantil. O mais efetivo que tem no combate à doença, com todos os equipamentos modernos e que permitem tratamentos tão evoluídos”, acrescentou.
Segundo o governador, a unidade reduziu a necessidade de deslocamento de famílias que antes buscavam atendimento em outros centros especializados.
“Quando você tem um diagnóstico dessa doença, você inicia não só uma batalha de saúde, mas existem outras. Por exemplo, a de tantas pessoas que têm que deixar o seu trabalho, a sua renda, mudar com os seus filhos para Barretos, que era sempre o ponto mais buscado pelas famílias mais simples do nosso estado, que não tinham recursos para se tratar no privado”, disse.
“A partir do momento que tem o Cora, a gente modifica a vida dessas pessoas e minimiza esse momento de tanta dificuldade, essas batalhas vividas por essas pessoas”, completou Vilela.
Fila zerada
Responsável pela gestão do hospital e presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata afirmou que a unidade contribuiu para zerar a fila de tratamento oncológico infantil em Goiás.
“Pessoas de Goiás, Tocantins, estavam indo para Porto Velho porque não tinha vaga em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e tinham de se dirigir para qualquer parte do país. Essa fila para Goiás acabou”, declarou.
Prata também avaliou que a estrutura oferecida pelo Cora supera a de hospitais privados de referência.
“Essa estrutura oferecida é superior a qualquer serviço privado que tem na capital de Goiás ou que tem na capital de São Paulo. As provas disso são científicas. E é graças ao Tesouro do Estado de Goiás, a gestão do ex-governador Ronaldo Caiado e do governador Daniel Vilela que assumiram isso sem dividir com o governo federal.
O estado não ficou esperando parceria com ninguém. Assumiu, isso é uma responsabilidade de gestão”, afirmou.
Relatos positivos
Além dos resultados assistenciais, pacientes e familiares relataram os impactos do atendimento recebido.
Mãe de Noah, atendido na unidade há quase um ano, Bianca Rodrigues afirmou que a abertura do hospital evitou a transferência da família para outro estado. “Achei maravilhoso, porque não permitiu a gente deslocar para outra cidade; estava na iminência de ir para outro hospital, ou para Barretos ou para Brasília”, disse. “Desde quando abriu, sempre fomos bem assistidos. O tratamento foi rápido: assim que abriu, já fez a cirurgia, acompanhamento e biópsia. Então, pra gente foi maravilhoso.”
Márcia Apinajé Santiago, mãe de Rômulo, de 18 anos, diagnosticado com leucemia aos 17, também relatou a experiência da família.
“O plano era ir para Brasília, porque temos parentes lá. Quando chegamos aqui em Goiânia, uma pessoa falou que o governador tinha construído esse hospital, comparado com o de Barretos”, contou. “Desde o dia que ele [Rômulo] entrou aqui, nunca faltou nada. Já no primeiro dia, ele foi super bem atendido. Ele tá super bem agora; vamos ficar só acompanhando. Era para ser um tratamento de um a dois anos, mas ele reagiu tão bem. A gente só tem a agradecer.”
Natural de Araguatins (TO), Fabiana Santos Maiada também enfrentou dificuldades até encontrar atendimento para o filho, Mário Francisco, de 15 anos.
“Meu filho recebeu diagnóstico de leucemia linfoblástica aguda B2 e daí veio toda essa trajetória nossa de transferência para um hospital onde tivesse tratamento. Foi um tempo muito angustiante. Porque além da doença, a gente também tem a luta financeira. Porque não tinha como meu esposo trabalhar. Ele [Mário Francisco] ficou 3 meses internado”, relatou.
Fabiana lembra que soube da abertura do hospital ainda durante o tratamento do filho em Rondônia. “Em março de 2025, uma enfermeira do Hospital em Rondônia falou que que ia ter esse hospital aqui. E foi como uma chuva de bençãos para o meu filho Mário Francisco. Ele se sentiu mais vigoroso, com vontade de viver, de lutar contra essa doença.”
Sobre a estrutura
O Cora conta com 60 leitos pediátricos, incluindo internação, observação, UTI pediátrica, centro cirúrgico, unidade de quimioterapia e setor de transplante de medula óssea.
A estrutura também dispõe de equipamentos de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassom, raio-X digital e centro de reabilitação com tecnologia robótica.
O secretário estadual da Saúde, Rasível Santos, destacou os resultados obtidos desde a inauguração. “Estamos acompanhando muitas curas acontecendo aqui no Cora, resultado de uma política pública de muita responsabilidade, começada com o ex-governador Ronaldo Caiado e agora sendo conduzida pelo nosso governador Daniel Vilela”, afirmou.
Ao destacar o papel que a unidade vem desempenhando no atendimento oncológico em Goiás, o diretor-geral do Cora, Rafael Mendonça, ressaltou que o hospital se consolidou como um espaço de acolhimento, integração entre equipes e apoio às famílias durante o tratamento.
"O Cora tem uma importância ímpar nesse Estado. Eu tenho repetido sempre que ele é o hospital dos encontros. Aqui os profissionais se encontraram, as famílias se encontraram e os pacientes se encontraram. E com um objetivo único, que é cura", pontuou.
Números
A oncologia pediátrica concentra o maior volume de atendimentos do hospital, com 3,8 mil registros realizados no período. Outro avanço foi a implantação do serviço de transplante pediátrico de medula óssea.
Até o momento, o Cora realizou quatro transplantes autólogos de células-tronco em crianças e aguarda a regulação necessária para iniciar os transplantes alogênicos, quando o paciente recebe tecido de um doador compatível.
Ao longo do primeiro ano, foram realizadas 2,4 mil sessões de quimioterapia. O atendimento multidisciplinar somou 8,3 mil consultas em áreas como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional e odontologia.
O centro cirúrgico contabilizou 1,4 mil procedimentos, entre eles 242 cirurgias de grande porte, 198 de médio porte e 958 de pequeno porte.
A maior parte dos pacientes atendidos (98,25%) é de Goiás, embora o hospital também tenha recebido pessoas do Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.
Na avaliação dos usuários, o hospital alcançou índice de 84,5% no Net Promoter Score (NPS), indicador que o posiciona na faixa de excelência. Já levantamento da Ouvidoria, realizado entre fevereiro e maio, mostrou que 98,6% dos pacientes e familiares recomendariam a unidade para amigos e parentes.
A estrutura física obteve 100% de aprovação. A equipe multiprofissional registrou índice de 98,6%; a equipe médica, 95,9%; e a enfermagem, 91,89%.
Parceria com o Crer
O hospital também está em fase final de negociação de uma parceria com o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Pelo acordo, pacientes elegíveis para terapia robótica serão encaminhados ao Cora, que dispõe de quatro robôs voltados à reabilitação. A expectativa é atender cerca de 10 pacientes do Crer por semana, sempre às sextas-feiras, após triagem para identificação dos casos aptos ao uso da tecnologia.
Copiar o textoBaixar áudioO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançaram durante o Rio2C 2026, no Rio de Janeiro, a Tela Brasil, primeira plataforma pública federal de streaming do audiovisual brasileiro. Gratuita e acessível, a iniciativa reúne mais de 500 obras audiovisuais nacionais, entre filmes, séries, documentários, animações e conteúdos históricos, fortalecendo o acesso da população ao cinema e à memória cultural do país.
A cerimônia também marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), permitindo a integração gradual do acervo da TV Brasil à plataforma e ampliando a oferta de conteúdos públicos nacionais.
O lançamento reuniu representantes do setor audiovisual brasileiro, entre eles artistas, cineastas, produtores, pesquisadores, gestores culturais, influenciadores e profissionais da comunicação pública.
Ao apresentar a iniciativa, o presidente Lula assegurou que, ao ampliar o acesso à história e à diversidade cultural brasileira por meio do audiovisual, a plataforma pode aproximar diferentes gerações das narrativas que ajudam a compreender a formação do país e a riqueza de suas expressões culturais. “Eu sonhei que a gente pudesse pegar os momentos históricos mais importantes do Brasil e fazer grandes longas-metragens para a gente conhecer profundamente esse país. E mais importante ainda: contar as histórias que não estão nos livros, do povo que lutou, do povo que permaneceu anônimo, mas que ajudou a construir o Brasil.”
Segundo o presidente, fortalecer a cultura é também fortalecer pertencimento e identidade nacional. “A gente precisa conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, nossa música, nosso teatro, nossa história. Somente através da cultura a gente consegue chegar à plenitude de dizer: eu tenho uma pátria.”
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a Tela Brasil surge para enfrentar um dos principais desafios do setor audiovisual: fazer as produções nacionais chegarem ao público em todo o território brasileiro.
“Precisava haver essa ferramenta: uma plataforma gratuita onde o povo brasileiro pudesse ter acesso à nossa produção audiovisual e se reconhecer nela. A Tela Brasil é uma forma de fortalecer a identidade do nosso povo, valorizar nossa diversidade e fazer com que as histórias do Brasil cheguem a todos os brasileiros.”
Para a ministra, a plataforma permitirá que brasileiros de diferentes regiões tenham acesso a produções que retratam seus territórios, sotaques e histórias. “Quando a juventude vê os seus sotaques, os seus territórios e as suas histórias sendo contadas, isso é muito mais do que investir no cinema. A gente está investindo no país e na sociedade como um todo.”
A primeira-dama Janja Lula da Silva enfatizou a importância da visibilidade para o cinema brasileiro e chamou atenção para a presença das mulheres na criação audiovisual. Ao lembrar produções exibidas no Cine Alvorada dirigidas por mulheres, Janja reforçou a necessidade de ampliar espaços de reconhecimento para diretoras, roteiristas e produtoras. “A gente precisa realmente continuar olhando para a presença das mulheres nesses espaços que consideramos de decisão e poder. O cinema brasileiro tem histórias extraordinárias sendo contadas por mulheres e isso precisa ganhar cada vez mais visibilidade.”
Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a plataforma representa um marco histórico para as políticas públicas de acesso ao audiovisual e dialoga diretamente com a estratégia de fortalecimento da economia criativa e da Nova Indústria Brasil. “Esse é um serviço universal que o Ministério da Cultura está oferecendo. É uma forma de celebrar a potência do audiovisual brasileiro como indústria, mas também a potência simbólica que existe nesse conjunto de filmes e histórias.”
Márcio reiterou ainda que a plataforma nasce já entre os maiores serviços gratuitos disponíveis no país. “Esse é um serviço que iniciou grande entre os streamings disponíveis no Brasil e vai se consolidar como um serviço de alta qualidade, com muita produção, um catálogo vasto e diverso.”
Audiovisual, soberania narrativa e acesso
Visivelmente emocionada durante a cerimônia, a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, definiu a Tela Brasil como uma política pública voltada à democratização do acesso ao audiovisual brasileiro. “Tela Brasil é sobre democracia, é sobre o Brasil e, sobretudo, sobre soberania narrativa.”
Segundo a secretária, o audiovisual ocupa um papel estratégico na construção da memória, da identidade e do futuro do país, além de movimentar emprego, renda e oportunidades em todo o território nacional. “É por meio do cinema, das séries, da animação, dos games e das linguagens digitais que nós podemos contar nossas histórias, projetar nossa diversidade e fortalecer nossa presença no mundo”, disse.
Parceria com a EBC
A ampliação da plataforma por meio do acordo firmado com a EBC também contará com a incorporação gradual da programação da TV Brasil ao catálogo da plataforma. Segundo o secretário-executivo, o foco é duplicar o catálogo. “Vamos chegar muito próximo de mil obras, valorizando tanto a produção contemporânea quanto a memória audiovisual brasileira”.
Para a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, a parceria representa um marco para a comunicação pública brasileira ao reunir, em um mesmo ambiente digital, conteúdos audiovisuais produzidos por diferentes instituições públicas. “Até o final do ano, toda a programação da TV Brasil e a memória da comunicação pública estarão integradas à Tela Brasil. São mais de 3 mil horas de conteúdo e mais de 150 obras que ampliam o acesso da população à diversidade da produção audiovisual brasileira”.
Antonia evidenciou ainda que a iniciativa fortalece a articulação entre comunicação pública e política cultural. “A EBC encontra um pouco da sua própria vocação quando caminha ao lado do Ministério da Cultura. Essa união amplia o alcance dos conteúdos públicos e fortalece o direito da população ao acesso à cultura, à informação e à memória audiovisual do país”.
Espaço para novos realizadores
Entre os convidados do lançamento, o ator e influenciador Átila Bee destacou a importância da presença dos curtas-metragens na plataforma. “Quando comecei a acompanhar a divulgação da Tela Brasil, uma das primeiras coisas que me chamou atenção foi ver os curtas-metragens no catálogo.”
Natural de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o artista lembrou que sua trajetória profissional foi construída a partir da produção audiovisual independente. “A maioria de nós começou fazendo curta-metragem. Eu sou fruto do movimento audiovisual da Baixada Fluminense. Se hoje estou em produções maiores, é porque fui formado artisticamente por esse circuito independente.”
Tecnologia pública a serviço da cultura
Desenvolvida pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL), a Tela Brasil representa uma experiência inédita de tecnologia pública aplicada à cultura, reunindo pesquisadores, desenvolvedores e estudantes de instituições públicas de ensino superior. A professora da UFAL Luciana Peixoto Santa Rita reforçou a universidade pública como pilar fundamental na construção da plataforma. “Estamos falando de uma tecnologia pública, desenvolvida dentro da universidade brasileira, com soberania tecnológica e compromisso social.”
Segundo ela, a plataforma demonstra a capacidade das universidades de desenvolver soluções inovadoras para políticas públicas. “A Tela Brasil mostra que a universidade pública é capaz de entregar soluções inovadoras, acessíveis e conectadas às necessidades da população.”
Com acesso gratuito por meio do login Gov.br, a plataforma estreia inicialmente na versão web, com aplicativos para Android e iOS previstos para os próximos 30 dias. O catálogo inicial reúne 555 obras produzidas entre 1910 e 2025, incluindo filmes premiados, documentários históricos, produções infantis, obras musicais, animações e títulos reconhecidos em festivais nacionais e internacionais.
Confira a plataforma aqui
Copiar o textoBaixar áudioO setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação.
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves de Souza, a proposta pode corrigir uma distorção tributária ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento.
“Nós temos inflação no nosso país e, à medida que os anos vão passando, vai diminuindo a capacidade de faturamento das empresas. E o natural é que as empresas cresçam e se desenvolvam, mas elas não estão em condições de dar um salto para o pagamento dos impostos sobre lucro presumido ou lucro real. Então, há necessidade dessa correção e é uma coisa premente, precisa ser feita rapidamente porque isso está prejudicando as micro e pequenas empresas”, afirma o executivo.
Tramitação
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.
O deputado federal Fábio Garcia (União-MT) defende a inclusão de um mecanismo de atualização automática dos limites pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país.
“Para a gente preservar tanto as pequenas e microempresas, que são os maiores geradores de oportunidade de emprego no Brasil e preservar a competitividade dessas empresas para competir, no mundo globalizado, com grandes corporações, com grande capacidade de comprar e vender em escala, é essencial que a gente possa garantir a essas empresas de forma permanente a atualização desse teto aí ao menos pela inflação”, disse o parlamentar.
Defasagem
Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
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Baixar áudioO comércio eletrônico tem ganhado espaço como alternativa para empresas brasileiras ampliarem sua presença no mercado internacional. Diante disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai promover uma nova edição do E-Xport Meeting. Trata-se de um evento voltado para a internacionalização de negócios por meio do comércio eletrônico.
O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de julho de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A programação será realizada dentro do Fórum E-Commerce Brasil, considerado o maior evento do setor na América Latina.
O encontro faz parte do Programa E-xport, iniciativa criada pela ApexBrasil para ampliar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional utilizando o e-commerce como canal de exportação.
A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, reforça que a estratégia combina capacitações, suporte técnico, parcerias com marketplaces globais e ações de promoção comercial voltadas a empresas de diferentes portes e segmentos.
“Desde 2018, nós já atendemos mais de 3 mil empresas no programa. Nesse momento, a gente está focando em tentar conectar essas empresas com os grandes compradores internacionais que atuam em marketplaces. A ideia é conectar o planejamento das empresas aos resultados, mostrando para elas como o e-commerce pode ser aquele momento em que a estratégia se transforma em negócios”, destaca.
Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, a edição de 2026 deverá reunir novamente empresas interessadas em usar plataformas digitais para acessar novos mercados e ampliar sua presença internacional.
Balanço das últimas edições
Nas últimas edições, o E-Xport Meeting passou a concentrar boa parte dessa agenda. O evento reúne empresários, especialistas e representantes de plataformas digitais para discutir tendências, apresentar ferramentas e criar oportunidades de negócios voltadas ao mercado externo.
Em 2025, a sexta edição teve como tema a aplicação da inteligência artificial no comércio eletrônico internacional. Ao longo de três dias, mais de 400 participantes acompanharam palestras, oficinas, estudos de caso e atividades de conexão com marketplaces internacionais.
VEJA MAIS:
- Marcas brasileiras fortalecem presença global durante semana da moda praia em Miami
- Brasil foi o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto em 2025, diz OCDE
No ano anterior, a programação reuniu mais de 20 painéis e 55 palestrantes. Somadas as versões presencial e virtual, as ações realizadas em 2024 contaram com a participação de mais de 1.100 empresas.
A edição de 2025 também marcou a realização da primeira rodada do Exporta Mais Brasil dedicada exclusivamente ao comércio eletrônico. Nos dias 30 e 31 de julho, 66 empresas brasileiras dos setores de moda, cosméticos e soluções tecnológicas para e-commerce participaram de encontros presenciais com sete compradores internacionais vindos dos Emirados Árabes Unidos, México, Portugal, Reino Unido, Rússia e Singapura.
A seleção das empresas buscou ampliar a participação de diferentes regiões do país e incentivar a diversidade entre os participantes, com atenção a negócios liderados por mulheres e por pessoas negras ou pardas, além de empreendimentos sediados nas regiões Norte, Nordeste e no Distrito Federal.
Participação ampla
Além dos eventos presenciais, o Programa E-xport mantém acordos com plataformas de alcance global. Entre elas estão a Shopee, com foco no mercado do Sudeste Asiático, e o Alibaba.com, considerado o maior ecossistema B2B do mundo. A iniciativa também oferece programas de mentoria, como o Mulheres Globais, voltados à preparação de empresas para a atuação em mercados internacionais.
O avanço do comércio eletrônico ajuda a explicar a aposta na estratégia digital de exportação. Dados citados pela ApexBrasil indicam que o e-commerce global movimentou cerca de US$ 11 trilhões em 2024. A expectativa é de crescimento médio anual de 10,7% até 2029.
No Brasil, o setor registrou faturamento de R$ 204,3 bilhões em 2024, com projeção de alcançar R$ 234,9 bilhões em 2025 e chegar a R$ 289 bilhões até 2029.
Copiar o textoBaixar áudioA moda praia brasileira voltou a ocupar espaço no mercado internacional durante a Miami Swim Week, realizada nos Estados Unidos. Ao longo do evento, encerrado na última segunda-feira (1º), 46 marcas nacionais apresentaram suas coleções a compradores, distribuidores e especialistas do setor, em uma vitrine voltada aos segmentos de beachwear, resortwear e lifestyle.
A participação brasileira ocorreu com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e integrou ações voltadas à ampliação dos negócios da indústria da moda no exterior. As empresas estiveram presentes em algumas das principais plataformas comerciais da programação, levando produtos que apostam em design próprio, inovação e práticas sustentáveis.
“É uma oportunidade de mostrar ao mercado internacional a força da nossa moda praia, que vai muito além da estética. Através dos programas Texbrasil e Fashion Label Brasil, a ApexBrasil apoia um setor que combina criatividade, autenticidade, inovação e sustentabilidade, atributos cada vez mais valorizados pelos consumidores e compradores globais”, destaca a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso.
A presença brasileira na Miami Swim Week contou com o suporte de dois programas voltados à internacionalização da moda nacional. O Texbrasil, desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e o Fashion Label Brasil, realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Estilistas (ABEST), atuam para ampliar o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional.
No evento, as ações do Texbrasil levaram marcas nacionais à SwimShow e à Curve Miami. Já o Fashion Label Brasil apoiou a participação de empresas na Cabana Show, feira voltada ao segmento premium. Além dessas iniciativas, a marca Borana representou o Brasil na Colombiamoda Miami como convidada internacional, em uma ação inédita organizada pelo Texbrasil.
“A ApexBrasil apoia a moda brasileira por meio dos nossos projetos setoriais. Das 46 marcas selecionadas, temos 25 na Cabana Show, com uma curadoria bem rigorosa. Tem marcas que participam pela primeira vez e outras que vêm se consolidando nesse mercado. Na SwimShow, estamos levando 21 marcas para que possamos promover a moda brasileira mundo afora”, complementou Maria Paula Velloso.
Outra iniciativa ocorreu na Colombiamoda Miami. Pela primeira vez, a marca Borana participou como convidada internacional em uma ação promovida pelo Texbrasil.
A Plié, especializada em moda íntima, esteve entre as marcas brasileiras que participaram da Miami Swim Week. O gerente Nacional de Treinamentos e Produtos da empresa, Rodrigo Lopes, destacou a importância do apoio institucional para ampliar a presença em mercados internacionais.
“A Plié é uma indústria 100% brasileira e, com esse orgulho que nós temos, também agradecemos a ApexBrasil e a Abit por nos proporcionarem a oportunidade de estarmos juntos nesta feira e, com certeza, em outras que virão”, destacou.
Participação feminina e sustentabilidade
A presença brasileira em Miami refletiu o esforço do setor para ampliar sua atuação em mercados consolidados, como o norte-americano. Nos últimos anos, a moda nacional tem buscado espaço no exterior apoiada em atributos como identidade de marca, qualidade e diferenciação de produto.
Para Cecília Prado, proprietária da marca Cecília, especializada em moda feminina em tricô, a participação no evento representou um marco na trajetória da empresa e uma oportunidade de apresentar o trabalho da marca ao mercado internacional. “É muito tempo de dedicação, de entrega, de trabalho duro. E, aqui a gente vê toda essa concretização de sucesso e êxito”, enfatizou.
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Entre as empresas ligadas ao Fashion Label Brasil, cerca de 85% são lideradas por mulheres. O programa reúne aproximadamente 180 marcas e atua há mais de duas décadas na promoção do design brasileiro fora do país. Segundo os dados da iniciativa, cerca de 40% das participantes já incorporaram práticas sustentáveis e ecológicas em seus processos produtivos.
No caso do Texbrasil, a atuação voltada à internacionalização da indústria têxtil e de confecção soma mais de 25 anos. Ao longo desse período, o programa apoiou cerca de duas mil marcas brasileiras e contribuiu para a geração de mais de US$ 11 bilhões em negócios internacionais.
Feira concentra compradores de vários países
Considerada uma das principais agendas globais do setor, a Miami Swim Week reuniu centenas de expositores de diferentes países e atraiu compradores, varejistas, distribuidores e jornalistas especializados.
Para as empresas brasileiras, a participação representou uma oportunidade de ampliar contatos comerciais, prospectar novos mercados e fortalecer sua presença internacional. A iniciativa também fez parte da estratégia da ApexBrasil de estimular a inserção de produtos brasileiros em mercados externos e ampliar a competitividade das empresas nacionais no comércio global.
Copiar o textoBaixar áudioO Vale do São Francisco registrou o primeiro embarque de uvas frescas brasileiras para a União Europeia (UE) com tarifa zerada. A possibilidade de exportação com desagravação tarifária total para esses bens à UE, deve ampliar a competitividade da fruticultura nacional no mercado europeu, principal destino das exportações da região.
O marco foi celebrado durante a iniciativa, concebida pela ApexBrasil, Caravana Frutas – Do Vale para o Mundo, realizada em Petrolina (PE), reunindo produtores, representantes do setor e autoridades públicas.
Participaram da abertura o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Waldir Promicia; e a presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza.
Também estiveram presentes a prefeita de Lagoa Grande (PE), Catharina Garziera; o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, Cícero Moraes; o deputado federal Fernando Monteiro; o vice-prefeito de Petrolina, Ricardo Coelho; e o presidente do Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Guilherme Coelho.
Acesso ao mercado europeu
Durante o evento, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou o potencial econômico do mercado europeu e o crescimento das exportações brasileiras de frutas nos últimos anos a partir da parceria com a ABRAFRUTAS.
“O resultado está aqui. Estamos exportando diretamente do Vale do São Francisco cada vez mais uva para a Europa. Esse carregamento vai beneficiar toda a região. A Europa importa 7 trilhões de dólares; só de fora do bloco são 3 trilhões de dólares. O Mercosul importa 342 bilhões. Então é nesse mercado que nós vamos entrar sem tarifa. Alguns mais rápido, como a uva, que já é zero agora, e outros que lá para frente vão cair a tarifa. A fruticultura vai ser uma das grandes beneficiadas”, afirmou.
“Quando começamos a parceria da ApexBrasil com a Abrafrutas em 2014, o Brasil exportava 413 milhões de dólares de frutas. Ano passado exportamos 1 bilhão e 450 milhões. Em 10 anos, nós trouxemos ao Brasil 1 bilhão de dólares a mais dessa fruticultura”, complementou Muller.
O ministro André de Paula afirmou que a retirada da tarifa pode aumentar a competitividade das exportações do Nordeste, principalmente no Vale do São Francisco, onde a maior parte da produção destinada ao exterior segue para a Europa.
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“É a luta de muita gente que acreditou que isso fosse possível. E esse acordo que vai beneficiar cerca de 5.000 itens, a grande maioria desses produtos vem do Agro. É um exemplo muito claro, até porque esse é um exemplo de algo que já acontece agora a partir do primeiro momento, está aqui nas nossas uvas que antes eram taxadas com 12% e agora terão uma taxação de zero”, disse.
“Isso faz diferença quando a gente sabe que 75% do que a gente exporta aqui vai para a Europa. A gente agora vai exportar sem esse ônus, com melhores condições de competitividade e com maior retorno para o produtor”, enfatizou o ministro.
Bioinsumos e exigências do mercado internacional
Além da abertura comercial, a programação abordou o uso de tecnologias e práticas sustentáveis para atender às exigências sanitárias e ambientais do mercado europeu.
A presidente da CropLife Brasil, Ana Repezza, destacou o avanço dos bioinsumos no país e o crescimento do setor na fruticultura.
“O Brasil é hoje o país que mais adota bioinsumos em suas culturas, com crescimento de 21% na adoção em relação a 2024. Esse é um mercado que movimentou R$ 6,2 bilhões de reais em 2025 com crescimento de 28% da área tratada. São 194 milhões de hectares tratados com bioinsumos no Brasil e boa parte dessa área voltada para fruticultura”, destacou.
A expectativa do setor é que a redução das tarifas e o avanço de tecnologias sustentáveis ampliem a presença das frutas brasileiras no mercado europeu e fortaleçam a geração de emprego e renda no Nordeste.
Copiar o textoBaixar áudioA menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.
O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".
Capitais e cidades mais bem colocadas
Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).
O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.
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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
Copiar o textoBaixar áudioA Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.
O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.
A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.
Fundo de Equalização e Compensação
Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares.
A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.
Pedido de investigação de emendas na saúde
Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.
No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
Copiar o textoBaixar áudioA Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi publicada em maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54. A publicação estabelece os procedimentos para que famílias beneficiárias possam solicitar a saída do programa de forma voluntária.
Conforme a instrução, cabe aos entes municipais orientar as famílias, com vistas a disseminar informações sobre o procedimento.
Segundo a CNM, é importante que os gestores municipais informem adequadamente às famílias sobre o funcionamento da nova regra, especialmente aquelas que tiveram aumento de renda e desejam deixar o programa por iniciativa própria.
Os procedimentos técnicos e operacionais estão detalhados nos anexos da Instrução Normativa.
Desligamento voluntário
O desligamento pode ser solicitado pelo beneficiário diretamente junto à gestão municipal, por meio do aplicativo Bolsa Família ou em situações específicas, durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme a CNM, independentemente da forma de solicitação, a administração dos benefícios será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) – em respeito ao calendário operacional do Programa Bolsa Família.
Pela publicação, os municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do programa e representam o elo mais próximo aos beneficiários – já que as equipes da assistência social são responsáveis pelo atendimento das famílias.
Em nota, a entidade destaca a importância de que os municípios orientem as famílias beneficiárias sobre as novas regras, especialmente em relação aos procedimentos para solicitação do desligamento voluntário do programa Bolsa Família.
Copiar o textoBaixar áudioEnquanto cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o país perde 39,53% da água tratada durante o processo de distribuição. Isso significa que quase quatro em cada dez litros produzidos não chegam aos consumidores.
Os dados fazem parte do "Estudo de Perdas de Água 2026 (SINISA, 2024): Desafios na Eficiência do Saneamento Básico no Brasil", elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a consultoria GO Associados.
Segundo o levantamento, divulgado nesta terça-feira (2), as perdas físicas registradas em 2024 alcançaram aproximadamente 4,4 bilhões de metros cúbicos de água. O volume equivale ao desperdício diário de 4,8 mil piscinas olímpicas.
Em outra comparação, representa 16,2 milhões de caixas d'água suficientes para abastecer uma família de cinco pessoas por dia ou, ainda, 4,5 vezes o volume do Sistema Cantareira ao longo de um ano.
Durante o abastecimento, a água pode ser perdida por diferentes fatores, entre eles vazamentos nas redes, falhas de medição e consumos não autorizados.
Considerando apenas as perdas físicas, como os vazamentos, o volume desperdiçado seria suficiente para abastecer cerca de 77 milhões de brasileiros durante um ano.
O número corresponde a mais de um quarto da população do país em 2024 e supera em mais de duas vezes o contingente de pessoas sem acesso à água tratada, estimado em cerca de 33 milhões de habitantes.
O estudo também aponta que o mesmo volume poderia garantir abastecimento por dois anos aos 17,2 milhões de brasileiros que vivem em comunidades vulneráveis. Do ponto de vista ambiental, a redução dessas perdas permitiria ampliar a disponibilidade de recursos hídricos sem a necessidade de captar água em novos mananciais.
Redução avança lentamente
Apesar de uma leve melhora nos últimos anos, os índices de perdas seguem distantes da meta nacional de 25%. Em 2020, o percentual era de 40,14%. Em 2024, chegou a 39,53%.
Para a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a evolução ocorre em ritmo insuficiente diante dos desafios enfrentados pelo país.
“No ano passado tínhamos uma perda de 40,3%, mas esse número tem reduzido numa velocidade muito lenta, o que demonstra que a gente precisa ser mais eficiente e priorizar mais esse tema da redução de perdas de água, principalmente num cenário onde a gente tem crise hídrica, onde a gente tem ondas de calores, secas cada vez mais recorrentes”, considera.
As diferenças regionais continuam expressivas. O estudo mostra que as regiões Norte e Nordeste concentram os maiores desafios tanto na redução das perdas quanto nos indicadores de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Entre 2020 e 2024, a região Nordeste registrou a maior piora, com aumento de 0,46 ponto percentual. Já a região Norte apresentou a maior redução no período, com queda de 1,79 ponto percentual.
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Segundo Luana Pretto, o combate às perdas gera benefícios que vão além da preservação dos recursos hídricos.
“Quando a gente reduz a perda, por exemplo, física, a gente capta menos água no rio, a gente usa menos produto químico para o tratamento, a gente usa menos energia elétrica para esse bombeamento da água, o que faz com que haja uma redução no custo operacional e uma melhor tarifa também paga pelo cidadão”, destaca.
Diferenças entre os estados
A comparação entre os estados evidencia desigualdades regionais e estruturais nos sistemas de abastecimento.
Os maiores índices de perdas estão concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Alagoas lidera o ranking, com 66,90%, seguida por Roraima (65,97%), Pará (57,33%), Maranhão (56,68%), Acre (56,48%) e Sergipe (55,10%). Todos os percentuais estão bem acima da média nacional de 39,53%.
Na outra ponta aparecem estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O menor índice do país foi registrado no Piauí, com 24,61%. Em seguida aparecem Goiás (27,13%), Mato Grosso do Sul (30,60%), Distrito Federal (31,55%), Tocantins (31,58%), São Paulo (32,15%) e Paraná (33,40%).
Ranking dos estados por perdas na distribuição
- Piauí (24,61%)
- Goiás (27,13%)
- Mato Grosso do Sul (30,60%)
- Distrito Federal (31,55%)
- Tocantins (31,58%)
- São Paulo (32,15%)
- Paraná (33,40%)
- Santa Catarina (34,97%)
- Minas Gerais (35,29%)
- Rio Grande do Sul (39,25%)
- Amapá (39,27%)
- Mato Grosso (40,01%)
- Espírito Santo (40,64%)
- Bahia (41,14%)
- Amazonas (43,17%)
- Pernambuco (43,44%)
- Paraíba (44,00%)
- Ceará (45,22%)
- Rondônia (45,29%)
- Rio Grande do Norte (47,06%)
- Rio de Janeiro (50,53%)
- Sergipe (55,10%)
- Acre (56,48%)
- Maranhão (56,68%)
- Pará (57,33%)
- Roraima (65,97%)
- Alagoas (66,90%)
Situação dos municípios
Entre os municípios analisados, o índice médio de perdas foi de 35,56% em 2024, acima dos 31,09% registrados em 2023. Dos 99 municípios considerados, apenas 20 apresentaram perdas inferiores a 25%, enquanto 14 registraram índices superiores a 50%.
Os melhores resultados concentram-se principalmente no Sudeste, que reúne 12 dos 20 municípios com menores perdas na distribuição. Suzano, em São Paulo, registrou apenas 1,27%, enquanto Santos ficou em 5,35%, ambos muito abaixo da média nacional.
Já entre os piores desempenhos predominam cidades das regiões Norte e Nordeste. O destaque negativo é Parauapebas (PA), com 70,68%, seguida por Maceió, com 64,05%. Outras cidades também registram índices elevados, como Belo Horizonte (68,29%) e Várzea Grande (MT), com 59,03%.
O levantamento mostra ainda que apenas 12 dos 100 municípios mais populosos do país cumpriam simultaneamente, em 2024, as metas estabelecidas pela Portaria 788/2024 para redução de perdas. São eles:
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Franca (SP)
- Goiânia (GO)
- Limeira (SP)
- Maringá (PR)
- Petrópolis (RJ)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- Suzano (SP)
- Taubaté (SP)
- Teresina (PI)
Entre as capitais brasileiras, apenas quatro ficaram abaixo da meta de 25% definida pela Portaria 788/2024: Goiânia, São Paulo, Campo Grande e Teresina. A média das 27 capitais foi de 39,30%.
Copiar o textoBaixar áudioA economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21).
Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário.
Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal.
Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.
O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026.
Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal.
“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores.
Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial.
Previdência segue como ponto de pressão
Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.
O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas.
Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego.
A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública.
Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário:
- 0,5% do PIB em 2027;
- 1,0% em 2028;
- 1,25% em 2029;
- 1,5% em 2030.
“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade.
Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.
O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.
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Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões.
Desse montante, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.
Compensação financeira
A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios.
O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. Os percentuais variam conforme fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido. Também são consideradas deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.
Critérios para distribuição
A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos.
Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97.
Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.
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Nos campos marítimos fora do pré-sal, também com declaração de comercialidade anterior a dezembro de 2012, a divisão segue o modelo de 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes.
Para os campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012, a distribuição mantém os mesmos percentuais: 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes, conforme previsto na Lei 12.858/13.
Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
“O ESG acabou?”, “Casos práticos de ESG”, “Relacionamento com comunidades tradicionais”, “Projetos colaborativos entre empresas e entes públicos”, “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”, “Institutos e Fundações como diferenciais para a prática do ESG”. Estes são os temas principais que orientarão os debates e apresentações no 11º. Mineração &/X Comunidades, realizado anualmente por Brasil Mineral há mais de uma década e que se tornou o principal fórum brasileiro dedicado ao diálogo entre indústria mineral e as comunidades impactadas por seus projetos.
Este ano, o evento será precedido por um mini-curso sobre “Indicadores e Métricas para o Desenvolvimento Local”, a ser ministrado pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do conselho Consultivo de Brasil Mineral, na manhã do dia 16 de junho. Entre os tópicos a serem abordados no mini-curso, destacam-se: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – o IDSC, suas potencialidades e fragilidades; o IGM do Conselho Federal de Admiração; o Barômetro da Sustentabilidade; os Indicadores de Emprego e Renda (CAGED), de Finanças Públicas (SICONFI) e de Uso da CFEM (TCM). Também serão abordados os indicadores sociais e ambientais como O Atlas da Violência, Indicadores de Pobreza – Observatório da CadÚnico, indicadores ambientais do Mapbiomas e o sistema de emissões de GEE do SEEG.
Integra também a programação do 11º. Mineração &/X Comunidades a premiação dos trabalhos vencedores do 2º. Prêmio Mineração & Comunidades, seguida de uma mesa-redonda com os autores dos trabalhos premiados.
O 11º Mineração &/X Comunidades acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte e conta com o patrocínio da CMOC, Geosol, Metso, Vale (categoria Ouro), CBA, Anglo American, Nexa, Bemisa, G Mining, Kinross (categoria Prata), e Galvani, Samarco, Aura, Metoric, PLS, Kinross (categoria Cobre). O evento tem o apoio técnico da Integratio, e apoio/parceria do Sindiextra, Fiemg, ABPM, Ibram, Adimb, AMCe e Anepac.
As vagas para o evento são limitadas. Para mais informações, e inscrições, clique aqui.
Copiar o textoA Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de junho, urgência para o Projeto de Lei 957/24, que propõe uma ampla revisão das regras que regem a mineração no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra — atribuições hoje sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que manterá a competência apenas sobre minerais estratégicos, como lítio e urânio, por exemplo. O projeto altera o Código de Mineração, em vigor desde 1967, e duas leis complementares (6.567/78 e 7.805/89).
Elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), o PL tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para acompanhar a matéria também no Plenário. Para Barros, a proposta é uma resposta necessária à ineficiência do modelo atual. "O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo", afirmou o deputado.
Entre os pontos de maior impacto está a atualização do conceito de garimpeiro. A legislação vigente define a garimpagem como trabalho individual realizado com "instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis". O PL 957/24 substitui essa definição por uma formulação mais abrangente, que prevê a "exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção". Barros justifica a mudança ao observar que "há tempos a bateia deixou de ser o único instrumento de trabalho desses profissionais". O projeto também cria o chamado leilão social, mecanismo destinado a ofertar áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros no processo seletivo.
O texto traz ainda outras alterações relevantes para o setor. O concessionário passará a ser obrigado a apresentar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras para custear o plano de fechamento de mina — e a agência poderá exigir garantias suplementares em empreendimentos com risco ambiental ou para comunidades adjacentes. A pesquisa mineral poderá ser dispensada de licenciamento ambiental quando a tecnologia empregada não provocar impactos significativos. Além disso, o ministro de Minas e Energia será a última instância recursal contra decisões que indeferirem concessão de lavra ou declararem caducidade ou nulidade de lavra.
Fonte: Câmara dos Deputados
Copiar o textoO Brasil é o maior país minerador da América Latina, mas há um segmento da cadeia mineral que, apesar de ser o maior em volume de extração no planeta, ainda luta para ter voz, visibilidade e reconhecimento: a indústria de agregados. Foi com esse diagnóstico na mesa — e com uma mistura de autocrítica, dados e provocação — que Gustavo Lanna, presidente do Sindiextra, o sindicato minerador do estado de Minas Gerais, abriu sua apresentação no evento *O Futuro da Mineração*, promovido pela Abimex no final de maio, em Belo Horizonte.
A palestra, que mesclou trajetória pessoal, números do setor e comparações internacionais, foi um retrato fiel das contradições de um segmento essencial e ao mesmo tempo invisível: o agregado move obras, estradas, metrôs e casas populares, mas ainda enfrenta marginalização política, ciclos econômicos cardíacos e uma distância abissal em relação aos padrões de automação da China e dos Estados Unidos.
Ganhando visibilidade
Lanna começou pelo começo. Há cerca de 12 a 15 anos, o setor de agregados em Minas Gerais era disperso, desunido e invisível dentro da própria cadeia mineral. Quando representantes do segmento tentavam se sentar com legisladores ou o Executivo, a resposta era sempre a mesma.
"Vim falar de agregado. 'Não, quero falar de minério de ferro.' 'Quero falar de ouro.' 'Quero falar de outra coisa.' Então a gente se sentia bem excluído da cadeia da mineração", relatou Lanna.
A virada veio com uma decisão estratégica: buscar abrigo institucional no Sindiextra, que já representava grandes nomes como a Vale, além de produtores de ouro, nióbio, bauxita e calcário. O interlocutor foi Fernando Coura, então presidente executivo da entidade, hoje conselheiro da Petrobras.
"Falei: 'Coura, a gente precisa de representatividade. Eu preciso falar, ter uma voz mais forte para o setor de agregado'", recordou Lanna. A aposta deu resultado. Hoje, das 140 empresas associadas ao Sindiextra, 60 pertencem ao setor de agregados. E Lanna ocupa a presidência da entidade, acumulando também a presidência do conselho.
A trajetória não parou aí. O setor passou a ter representação na ANEPAC em âmbito federal, cadeira no IBRAM, participação no COMIN e vice-presidência na FIEMG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "A gente tem que ter o mesmo discurso perante o Executivo e o Legislativo, independente do estado em que estivermos ", defendeu.
Um setor enorme, que poucos enxergam
Os números apresentados por Lanna ajudam a entender a dimensão do problema — e da oportunidade. O agregado é o bem mineral com maior volume extraído no planeta. No Brasil, a projeção para 2025 é de 706 milhões de toneladas. O país conta com cerca de 2.500 empresas no setor, que geram aproximadamente 75 mil empregos diretos e têm capacidade instalada de 900 milhões de toneladas por ano.
Apesar disso, o consumo per capita brasileiro é de apenas 3,3 a 3,5 toneladas por habitante — número que Lanna usou como termômetro da demanda reprimida e do potencial de crescimento.
"Eu prefiro olhar o copo meio cheio, para entendermos que tem uma demanda reprimida enorme para o setor", disse. A comparação com outros países de território continental e população expressiva é reveladora: enquanto os Estados Unidos consomem muito mais por habitante e a China liderou décadas de expansão infraestrutural, o Brasil ainda está atrás da Índia nesse indicador. "Todo mundo escuta que Índia é um problema, que não está pronto, como quiser, mas estamos piores do que a Índia nesse ponto", afirmou.
Para dar concretude ao que essa defasagem significa, Lanna listou os consumos estimados por tipo de obra: um quilômetro de metrô consome cerca de 50 mil toneladas de agregado; um quilômetro de pavimentação nova, cerca de 10 mil; manutenção de estrada, 3 mil; um edifício, mil e poucas toneladas; e uma casa popular, aproximadamente 68 toneladas. "Quando a gente fala que tá tudo por ser feito, a gente entende qual é o potencial real de demanda do nosso mercado", sintetizou.
Se os números de demanda são alvissareiros no longo prazo, o histórico recente é para fazer qualquer empresário do setor perder o sono. O gráfico de produção que Lanna apresentou — por ele mesmo chamado de "cardíaco" — mostra picos e quedas abruptas que refletem a dependência do setor em relação a políticas públicas de infraestrutura.
O Brasil chegou a 745 e 750 milhões de toneladas de agregados em 2013 e 2014, impulsionado pelos investimentos da Copa do Mundo e do PAC. Em seguida, veio a recessão: uma queda de quase 30% em um único ano. Em 2017, o país havia recuado para níveis de produção equivalentes aos de 2004.
"O setor investiu, preparou a casa, se estruturou para atender uma demanda que é crescente. Mas em vez de crescer, ela despencou", disse Lanna, que trabalha na empresa da família há quase 30 anos. "Eu já vi esse ciclo três vezes aqui na minha região. É uma loucura, isso."
Para ele, o problema central é que o Brasil vive de projetos de governo, não de projetos de Estado. "Se a gente tivesse um projeto de estado, teríamos um gráfico mais contínuo, que seria o ideal para todos os segmentos do país." A retomada existe — o país caminha de volta para a faixa de 706 a 714 milhões de toneladas — mas ainda não recuperou o pico de uma década atrás.
Em Minas Gerais, há um fator adicional que distorceu os números recentes para cima: a demanda por agregados para reposição e reconstituição de barragens após os acidentes de Mariana e Brumadinho. "Minas Gerais, nos últimos cinco anos, teve uma demanda muito grande de agregados para reposição e reconstituição das barragens. É uma característica de Minas."
Minas: exigência alta, reconhecimento baixo
Lanna fez questão de destacar uma peculiaridade do mercado mineiro que passa desapercebida na maioria dos debates setoriais: em Minas Gerais, os produtores de agregado são fiscalizados pelos mesmos órgãos e com os mesmos critérios aplicados à Vale e às grandes mineradoras.
"Quem fiscaliza a nossa empresa é o mesmo que fiscaliza a Vale, o mesmo fiscal", afirmou. "O nível de referência, o nível de exigência e o nível de comparação que o agregado em Minas Gerais sofre em relação a outros minerais, é muito grande."
Esse rigor, segundo ele, força uma evolução tecnológica e ambiental, mas aumenta os custos e piora a competitividade de quem quer fazer certo — especialmente frente a concorrentes informais ou de outros estados com legislação menos exigente. "As maiores empresas fora de Minas Gerais do setor de agregado teriam dificuldade de operar aqui em Minas Gerais", afirmou.
No mercado da Grande Belo Horizonte, o processo de consolidação já é visível: de 24 grupos mineradores de agregados, restam hoje nove. Para Lanna, isso é um sinal positivo. "Nós temos grupos hoje saudáveis economicamente e financeiramente, com capacidade produtiva, grupos que querem fazer o correto, que não querem ter problema ambiental, que não querem ter problema tributário." A redução no número de players, segundo ele, facilitou o diálogo setorial e permitiu uma maior coesão institucional.
Associativismo: a lição da planilha de custos
Um dos momentos mais didáticos da palestra foi quando Lanna descreveu a iniciativa da planilha de custos, desenvolvida em parceria com a ANEPAC e distribuída para produtores de todo o Brasil.
O problema era simples e revelador: produtores do mesmo segmento apresentavam custos completamente diferentes — R$ 15 a tonelada em um caso, R$ 30 em outro — sem entender por quê. A resposta, ao distribuir a planilha, veio das lacunas: campos em branco, porque o produtor simplesmente não media, não controlava, não computava determinados itens. "Então nós fomos para um lado de tentar ensinar esse produtor, ensinar o setor realmente a fazer conta para que ele precifique certo."
A filosofia que sustenta essa postura é, nas palavras do dirigente, a de "nivelar por cima". "A gente não tem que ter medo de concorrente. Temos que ensinar o concorrente o que sabemos de bom, porque na hora que ele fizer certo, vai ter uma legislação maior e ele vai ter um custo parecido com o nosso. E aí é questão de competência, de mercado, de atuação, atendimento, qualidade."
Na própria empresa, a Martins Lanna, essa filosofia se traduz no programa Empresa Aberta, em funcionamento há mais de 15 anos. "Eu recebo 2.500 pessoas por ano na empresa — concorrentes, produtores, legisladores, escolas. Para quê? Para que a gente nivele por cima."
Outro ponto reforçado por Lanna foi a necessidade de separar as disputas comerciais das pautas institucionais — conselho que ele dirigiu também aos participantes do setor de explosivos presentes no evento. "Tentem separar um pouco a questão comercial do setor institucional. O setor de vocês é fundamental para toda a cadeia mineral. Se a gente se sentar numa mesa para discutir comercialmente, isso vai ter desgaste. Comercial a gente não conversa na mesa."
A distância tecnológica e o caminho da automação
A parte final da apresentação de Lanna foi talvez a mais impactante — e a mais desconfortável. Ao comparar os indicadores operacionais do Brasil com os de China, Estados Unidos e Europa, o diagnóstico foi claro: o país está muito atrás em automação, produtividade por trabalhador e modernização de plantas.
Enquanto nos Estados Unidos cada trabalhador do setor produz mais de 1.000 toneladas por ano, e na China o número se aproxima de 700, no Brasil essa produção ainda fica abaixo de 600 toneladas por trabalhador. A taxa de automação brasileira, estimada entre 30% e 40%, é muito inferior à da China (45% a 55%) e à dos Estados Unidos e Europa.
A discrepância em escala de produção é ainda mais gritante. As maiores unidades produtoras de agregados no Brasil operam na faixa de 2.000 a 3.000 toneladas por hora. Na China, há plantas com capacidade de 14.000 toneladas por hora. "É equivalente ao Brasil inteiro produzindo em poucos meses", disse Lanna.
Como exemplo do que é possível, ele descreveu uma visita realizada dias antes a uma operação da Vale (Brucutu) em São Gonçalo do Rio Abaixo: "Fui ver um processo de caminhões autônomos de 260 toneladas, rodando com minério de ferro. Fantástico." E completou: "A tecnologia é acessível. Os caminhões rodando de maneira autônoma é fantástico, 60 km/h para um lado, caminhão parando certinho, manobrando."
Para Lanna, a automação deixou de ser apenas uma escolha estratégica de redução de custos para se tornar uma necessidade imposta pela escassez de mão de obra qualificada. "As empresas que não automatizarem vão estar fora do mercado. E não é porque elas querem não, é porque não vai ter mão de obra."
Rejeitos, drones e o papel dos fornecedores
Lanna também abordou a questão dos rejeitos — um campo em franca transformação no setor. A Martins Lanna foi pioneira ao transformar o pó de pedra, antes descartado como rejeito, em areia comercializável, há mais de 25 anos. Hoje, mineradoras de ferro e ouro começam a percorrer caminho semelhante, reaproveitando rejeitos e, em alguns casos, concorrendo com produtos que o setor de agregados já consolidou no mercado.
"Hoje nós temos areia proveniente de rejeitos de mineração de ferro competindo com uma areia que é produto nosso, que era um rejeito nosso também", disse. O problema, apontou, é que a legislação ainda trata de forma assimétrica os rejeitos de diferentes origens minerais — cabendo ao setor buscar o nivelamento regulatório.
Ao se dirigir diretamente aos participantes do setor de explosivos presentes no evento, Lanna fez um apelo direto à inovação: "É fundamental que o setor de explosivos busque melhorias de processo, de produto, de eficiência e ofereça isso no mercado de outras maneiras." E citou como exemplo o uso de drones para topografia, que reduz desvios de perfuração e o risco de ultralançamento. "O setor de vocês pode e deve contribuir."
O copo meio cheio de quem já viu o pior
Ao encerrar sua participação, Gustavo Lanna voltou ao tema que permeou toda a apresentação: a escolha entre o pessimismo justificado e o otimismo estratégico. Com um setor que ainda consome menos agregado por habitante do que a Índia, que opera abaixo do pico histórico de uma década atrás, que enfrenta informalidade, ciclos imprevisíveis e uma lacuna tecnológica expressiva em relação à China e aos Estados Unidos, seria fácil — e talvez compreensível — ceder ao desânimo.
Lanna recusou essa opção. "A gente tem uma trajetória de muitos anos de setor com evolução. Quando olhamos para trás, vemos que andamos muito, mas quando a gente olha para frente, está muito longe do que precisamos e de onde queremos chegar. Então, não podemos desanimar."
Em um setor acostumado a ser ignorado nas mesas importantes, a mensagem de Lanna foi ao mesmo tempo um balanço e um manifesto: o agregado é a base de tudo que se constrói — e está na hora de construir também a sua própria representatividade. (Por: Brasil Mineral)
Copiar o textoMidias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Baixar áudioCom aumento de cerca de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, o primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quarta-feira (10) às prefeituras de todo o país. O montante distribuído ultrapassa R$ 7,7 bilhões, ante aproximadamente R$ 6,8 bilhões registrados na mesma transferência de 2025.
A maior fatia dos recursos ficará com os municípios paulistas. Juntas, as cidades de São Paulo receberão cerca de R$ 953 milhões neste decêndio. Entre os beneficiados estão municípios como Americana e Araraquara.
Já Roraima aparece com o menor volume total de repasses, somando aproximadamente R$ 5,8 milhões. No estado, Mucajaí e Pacaraima estão entre as cidades que receberão os maiores valores, próximos de R$ 467 mil cada.
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Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, fatores ligados ao cenário internacional podem ajudar a explicar o resultado observado. Segundo ele, a inflação, influenciada por questões geopolíticas, tende a impactar indicadores econômicos que refletem na arrecadação e nas transferências constitucionais.
“Não podemos esquecer que estamos num processo inflacionário, um aumento generalizado de preços, principalmente por conta da geopolítica internacional, o que pode ter contribuído para esse aumento nessa proporção. Vamos aguardar os próximos meses a resolução desses conflitos internacionais para saber se vamos voltar a patamares normais, na faixa dos 5, 4% maior que o ano passado, que tinha sido até o último decêndio a média do ano de 2026, também um bom resultado”, destaca.
FPM: municípios bloqueados
Nem todos os municípios aptos a receber o FPM terão acesso aos recursos neste momento. De acordo com a relação atualizada até 8 de junho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), algumas prefeituras permanecem com bloqueios que impedem o recebimento das transferências. São elas:
- Itabuna (BA)
- Paraisópolis (MG)
- Diamante do Sul (PR)
- Porto Real (RJ)
- Erebango (RS)
- Santo Antônio do Palma (RS)
- São Valério do Sul (RS)
- Pedrinhas (SE)
Como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos entre as prefeituras leva em conta critérios estabelecidos em lei, entre eles o tamanho da população de cada município. Os coeficientes de distribuição são revisados anualmente com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Copiar o textoBaixar áudioOs municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (29), o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a um salto de aproximadamente 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando a União repassou R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras.
Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também reflete os efeitos das mudanças recentes na política tributária adotada pelo governo federal. Segundo ele, apesar da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem conseguido manter um nível de compensação que evita impactos maiores nos repasses aos municípios.
“Isso se deve, em grande parte, à arrecadação sobre grandes fortunas por parte do governo federal, que, até o momento, tem conseguido compensar a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além das alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350. Agora, a expectativa é que esse cenário se mantenha nos próximos meses”, considera.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 734 milhões. O valor será repassado a cidades como Araraquara, Bauru e Atibaia.
Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 477 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Barreiras, Camaçari e Vitória da Conquista.
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Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 169 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Cametá, Marabá e Marituba.
No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 376 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Gravataí, Novo Hamburgo e Pelotas.
No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 192 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde.
FPM: municípios bloqueados
Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
- Uruoca (CE)
- Brejetuba (ES)
- Prainha (PA)
- Piripiri (PI)
- Cachoeiras de Macacu (RJ)
- Carapebus (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Erebango (RS)
- Osório (RS)
- Santo Antônio do Palma (RS)
- São Valério do Sul (RS)
- Aquidabã (SE)
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Copiar o textoSabe quem são os representantes do seu estado no Congresso Nacional?
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