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Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (29), o terceiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 5,9 bilhões. O valor corresponde a um salto de aproximadamente 3% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando a União repassou R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também reflete os efeitos das mudanças recentes na política tributária adotada pelo governo federal. Segundo ele, apesar da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem conseguido manter um nível de compensação que evita impactos maiores nos repasses aos municípios.

“Isso se deve, em grande parte, à arrecadação sobre grandes fortunas por parte do governo federal, que, até o momento, tem conseguido compensar a diferença gerada pela isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, além das alíquotas diferenciadas para quem ganha até R$ 7.350. Agora, a expectativa é que esse cenário se mantenha nos próximos meses”, considera.

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 734 milhões. O valor será repassado a cidades como Araraquara, Bauru e Atibaia. 

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 477 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Barreiras, Camaçari e Vitória da Conquista.

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Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 169 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Cametá, Marabá e Marituba.

No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 376 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Gravataí, Novo Hamburgo e Pelotas.

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 192 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

  1. Uruoca (CE)
  2. Brejetuba (ES)
  3. Prainha (PA)
  4. Piripiri (PI)
  5. Cachoeiras de Macacu (RJ)
  6. Carapebus (RJ)
  7. Porto Real (RJ)
  8. Erebango (RS)
  9. Osório (RS)
  10. Santo Antônio do Palma (RS)
  11. São Valério do Sul (RS)
  12. Aquidabã (SE)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. 

Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   
 

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Um incêndio atingiu a Igreja Matriz de Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, na tarde de segunda-feira (25). O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros e ninguém ficou ferido. As causas do incêndio ainda não foram identificadas e serão investigadas.

As equipes de segurança orientaram a população a evitar circulação nas proximidades da igreja até o encerramento dos trabalhos. Segundo os bombeiros, ainda há materiais com temperatura elevada no interior do templo.

“Os nossos bombeiros continuam os trabalhos justamente para que a gente consiga diminuir por completo a chance de reemissão de fogo. Porque existe muito material que ainda está bem quente, e para a gente conseguir sanar por completo esse incidente”, afirmou o comandante da companhia responsável pelo atendimento em Flores da Cunha, capitão Sanhudo.

O vigário-geral e coordenador da Ação Evangelizadora da Diocese de Caxias do Sul, padre Leonardo Inácio, manifestou solidariedade à comunidade e afirmou acreditar na recuperação da igreja.

“Em nome de toda a nossa Igreja diocesana, para expressar nossa solidariedade a esta paróquia que enfrenta esta grande provação e esta grande dor. A gente não imagina o que aconteceu dentro da igreja, porque, por enquanto, o espaço todo está isolado. Uma coisa é certa. Assim como este povo construiu essa igreja e alimentou a sua fé, nós temos certeza absoluta que a comunidade vai estar muito presente na reconstrução desta igreja”, enfatizou.

Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Flores da Cunha afirmou que acompanha a situação e prestou solidariedade à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.

A administração municipal destacou que a igreja faz parte da história e da identidade da cidade.

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O prefeito em exercício, Marcio Rech, disse que a reconstrução deverá ocorrer com apoio conjunto da comunidade e do poder público.

“O que podemos dizer neste momento é que vamos nos restabelecer e reconstruir juntos. Flores da Cunha é uma comunidade forte, unida pela fé e pela sua história”, declarou.

Igreja centenária 

A Igreja Matriz começou a ser construída em 1904 e foi concluída em 1914. O templo, em estilo gótico, é considerado um dos mais antigos do Rio Grande do Sul.

O altar principal veio da Itália e possui três nichos. O espaço central abriga a imagem de Nossa Senhora de Lourdes. Nas laterais estão as imagens de São Pedro e São José, ligados às primeiras comunidades formadas no município.

Na nave lateral esquerda da igreja, estão sepultados os restos mortais de Frei Salvador Pinzetta.

A programação de Corpus Christi será discutida entre a prefeitura e a paróquia. Novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Em comunicado publicado nas redes sociais, a Igreja Matriz de Flores da Cunha informou que todas as missas e atividades estão temporariamente canceladas.
 

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O projeto de concessão da BR-020, no trecho entre Brasília (DF) e Barreiras (BA), está atualmente em fase de estruturação, com previsão de conclusão dos estudos no segundo semestre de 2026.

De acordo com o Ministério dos Transportes, ainda não é possível detalhar o quantitativo de obras previstas ou o volume de investimentos estimados. A pasta informou que essas definições dependem da modelagem a ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), após a conclusão dos estudos do estruturador.

A estimativa é de que o leilão seja realizado em agosto de 2027. Contudo, o deputado federal José Nelto (UNIÃO-GO), articulador do projeto, afirma que há chances de antecipação para março do próximo ano.

“A BR-020 é a espinha dorsal do escoamento agrícola e do transporte de passageiros entre Goiás e a Bahia. Não descansarei até que as máquinas estejam na pista, garantindo segurança e progresso para as famílias da nossa região”, pontuou José Nelto.

“Hoje, é considerada a BR da morte. É um trânsito violento, pesado. Como relator da infraestrutura no Brasil, meu relatório foi acertado com toda a equipe do governo. Fizemos o orçamento e era a necessidade do Brasil”, complementou.

No último dia 13 de maio, o parlamentar participou de audiência no Ministério dos Transportes com o ministro George Santoro. O encontro contou com a presença de prefeitos de cidades goianas, como Planaltina de Goiás, Alvorada do Norte, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

A pauta central foi a duplicação e adequação de 1.395,4 km de rodovias, abrangendo os estados de Goiás e Bahia, além de trechos no Tocantins e no Distrito Federal (BR-020 e BR-242).

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Com apoio do comunicador da rádio Cultura de Luís Eduardo Magalhães (BA), André Luís, o Brasil 61 ouviu o morador da cidade Diego Alves, de 38 anos, contador. Residente no bairro Florias leia, ele relata que o tráfego na BR-020 é intenso, com registros frequentes de acidentes. Diante disso, acredita que a concessão pode ajudar a reverter esse cenário, além de dar mais agilidade ao trânsito.

“A gente levava em torno de uma hora para chegar em Barreiras. Hoje, a gente leva em torno de uma hora e meia, duas horas para rodar 90 quilômetros. Então, para nós, vai ter um grande benefício aqui na nossa cidade. Se isso realmente acontecer, a gente vê que vai trazer esse grande benefício e, claro, vai também preservar muitas vidas”, afirmou.

Outras cidades que devem ser beneficiadas com a concessão são Sobradinho (DF), Planaltina (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO), Vila Boa (GO) e Posse (GO).

Situação de outros trechos da BR-020

A BR-020 é uma rodovia de aproximadamente 2 mil quilômetros de extensão, entre Brasília (DF) e Fortaleza (CE). A estrada é considerada estratégica, pois também funciona como eixo de ligação entre diversos estados do Nordeste.

Ao longo do percurso, alguns trechos têm passado por revitalização após um tempo sem manutenção. Um dos exemplos liga o município de Campo Alegre de Lourdes (BA) a São Raimundo Nonato (PI).

Quase 12 quilômetros de rodovia passam por pavimentação. Em fevereiro deste ano, o empreendimento estava com 76% de execução. Os investimentos chegam a R$ 32,5 milhões, por meio do Novo PAC. 

A previsão era de que a obra fosse concluída no primeiro semestre de 2026. O Brasil 61 tentou contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atualização do andamento do empreendimento, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Apesar disso, outros trechos da BR-020 seguem em situação crítica, como uma rota de aproximadamente 80 km dentro do município de São Raimundo Nonato (PI).

Segundo a assessoria da prefeitura, há asfalto nesse trecho há pelo menos 13 anos. No entanto, o município ainda considera o estado da pista “caótico”. A informação é de que algumas marcações já estão sendo feitas no asfalto, indicando uma possível etapa preliminar de recapeamento.
 

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.

O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.

De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.

O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.

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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.

Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.

O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre o julgamento 

O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
 

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O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.


Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

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O Ministério do Turismo promove, na próxima semana, em João Pessoa (PB), um evento inédito que vai debater o protagonismo da mulher no turismo. A iniciativa será realizada em parceria com a ONU Turismo e vai reunir ministras, empresárias, autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais.

O Fórum Internacional de Mulheres no Turismo vai debater temas como a segurança da mulher, liderança feminina, empreendedorismo, direitos das mulheres, diversidade, inclusão e a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que acontece no Brasil.

A ministra do Turismo substituta, Fernanda Norat, fala sobre a importância do evento. "O Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, organizado em parceria com a ONU Turismo, vai discutir formas de ampliar o protagonismo feminino no setor, uma prioridade absoluta do governo do presidente Lula. Será um espaço estratégico para fortalecer a capacidade que nós, mulheres, temos de empreender, liderar e conquistar novas oportunidades de emprego e renda. Afinal, somos mais de 52% da força de trabalho do setor e lideramos quase 60% dos negócios turísticos no Brasil. Somos duas em cada três lideranças empresariais do ramo. Ao promovermos um turismo efetivamente responsável e inclusivo para o público feminino, respeitando seus direitos e proporcionando o devido acolhimento, estamos qualificando o nosso setor, impulsionando a economia e ampliando a competitividade do Brasil. Um país que protege e valoriza suas mulheres é muito mais respeitado no mundo. Tenho a certeza de que este Fórum João Pessoa marcará uma nova etapa da nossa história, a de um turismo feito ainda por mais mãos femininas, mais forte e, acima de tudo, profundamente comprometido com a vida e a proteção de todas as mulheres. Eu conto com a presença de vocês lá. Nos vemos em João Pessoa."

O Fórum Internacional de Mulheres no Turismo será realizado nos dias 3 e 4 de junho no Centro de Convenções de Júnias. João Pessoa. Confira aqui a programação.

Com informações do MTur.
 

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Brasil Exportador
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O Brasil recebeu US$ 77 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2025 e passou a ocupar a terceira posição entre os principais destinos globais de capital produtivo, segundo dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O resultado representa uma mudança relevante na posição brasileira no ranking internacional.

Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Gustavo Ribeiro, os fluxos em 2025 aumentaram em torno de 15%, o que, para ele, se trata de uma alta significativa.

“Mostra uma reativação de fluxos em 2025 em relação a 2024. E os dois países que ficaram na frente do Brasil foram Estados Unidos e China. E o Brasil em terceiro, isso é muito significativo. Historicamente, o Brasil fica em quinto, sexto nessa recepção de fluxo. Então, ele ganha duas posições, excluindo as jurisdições que normalmente são de trânsito de capital, Hong Kong e Singapura”, destaca.

Na metodologia utilizada pela OCDE, foram desconsideradas jurisdições financeiras que funcionam principalmente como centros de trânsito de capital. Com isso, o Brasil superou economias como Alemanha e Reino Unido.

Recuperação dos fluxos globais

O desempenho ocorre em meio à retomada do fluxo global de investimentos e ao aumento das ações de promoção comercial conduzidas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

Por meio de parcerias entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram realizadas 22 missões empresariais acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agendas no exterior impulsionam R$ 250 bilhões em investimentos

As agendas reuniram ministros e mais de 10 mil empresários brasileiros e estrangeiros. Segundo a ApexBrasil, os encontros resultaram em anúncios de aproximadamente R$ 250 bilhões em investimentos previstos para o país.

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As missões tiveram foco na abertura de mercados, ampliação de parcerias comerciais e atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.

Brasil lidera entre economias em desenvolvimento

Entre os países em desenvolvimento, o Brasil ampliou a distância em relação a concorrentes equivalentes na disputa por capital estrangeiro. O México, apontado como o mercado emergente mais próximo do país nesse ranking, ficou na sétima posição global em 2025.

O relatório da OCDE também aponta crescimento de 15% nos fluxos internacionais de investimento em comparação com o ano anterior. Entre os principais emissores de capital para outros países aparecem Estados Unidos, Japão e China.

A China, ao mesmo tempo em que figura entre os maiores receptores de investimento do mundo, também amplia sua presença como investidora internacional. No Brasil, os aportes chineses têm sido direcionados principalmente a projetos de infraestrutura, transição energética e neoindustrialização.

Entre os setores que mais receberam investimentos estão os de veículos elétricos, energia eólica e energia solar, áreas frequentemente incluídas nas rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil.

Os dados de fluxo global de investimento são divulgados periodicamente por organismos internacionais como a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). No Brasil, o Banco Central acompanha os indicadores internos de entrada de capital estrangeiro, mas não produz rankings comparativos entre países.

Sobre a Apexbrasil

A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A agência também desenvolve ações de inteligência de mercado, capacitação empresarial e rodadas de negócios voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
 

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O Brasil marca presença no Marché du Film 2026, em Cannes, considerado o principal mercado internacional da indústria audiovisual. A participação brasileira reúne cerca de 80 empresas e profissionais do setor em uma programação voltada à coprodução internacional, exportação de serviços audiovisuais, atração de investimentos e fortalecimento da presença do país no mercado global. O evento teve início em 12 de maio e segue até o dia 20.

A iniciativa é organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), por meio do programa Cinema do Brasil, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto +Mulheres e com apoio da ONU Mulheres Brasil.

No Palais des Festivals, o país conta com um estande de 96 m² destinado a reuniões de negócios, encontros institucionais, sessões de pitching e atividades de networking com distribuidores, agentes de vendas, produtores e representantes de festivais. Ao longo do evento estão previstas cerca de 25 atividades.

Segundo Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a presença brasileira busca consolidar o audiovisual como um setor estratégico da pauta de exportações do país.

“A ApexBrasil trouxe 80 produtoras brasileiras para fazer negócios com mais de 25 delegações internacionais, como Reino Unido, Espanha, Japão e Nova Zelândia. A expectativa é que a gente possa gerar muitos negócios internacionais para as produtoras brasileiras”, afirmou.

“O audiovisual brasileiro vive um momento de expansão, com impacto direto na geração de empregos, renda e inovação. A ApexBrasil trabalha junto ao setor para transformar esse potencial em negócios internacionais, ampliando exportações e a presença do Brasil nos principais mercados. O Marché du Film é uma vitrine estratégica para mostrar a diversidade, a qualidade e a capacidade de produção do nosso audiovisual”, completou a diretora.

Coproduções e novos mercados

A agenda inclui encontros de coprodução com delegações da Europa e da América Latina, entre elas França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Colômbia e Chile. Também estão previstas ações voltadas à aproximação com mercados asiáticos, como China, Japão, Coreia do Sul e Índia.

A programação ainda prevê debates sobre tendências da indústria audiovisual, uso de inteligência artificial e modelos de financiamento internacional.

Participação feminina ganha espaço

Executivas brasileiras no Marché du Film terão uma programação específica voltada à ampliação da participação feminina no mercado audiovisual internacional.

As ações são desenvolvidas pela ApexBrasil em parceria com o SIAESP e o Instituto +Mulheres, dentro dos programas Cinema do Brasil e Mulheres e Negócios Internacionais, com apoio do Ministério da Cultura, da Associação Brasil-Ásia do Audiovisual (Abrasia) e da ONU Mulheres Brasil.

Na avaliação da diretora de Relações Internacionais do Instituto +Mulheres, Juliana Funaro, a equidade de gênero é considerada um pilar estratégico, que visa orientar o setor audiovisual a fazer negócios a partir de um percurso mais ético, consistente e coerente com a realidade social global.

“Garantir a presença de lideranças femininas em ambientes de mercado para acessar oportunidades estimula nos diferentes agentes desse ecossistema o compromisso com empresas mais plurais, obras mais conectadas com o público e com talentos com repertórios mais amplos e sensíveis", pontuou.

A programação inclui um painel com lideranças brasileiras e francesas sobre os impactos da inteligência artificial na indústria criativa, com foco nos desafios e oportunidades para mulheres. Também está previsto um encontro entre representantes do Brasil e do Japão — com participação majoritariamente feminina — para discutir coproduções e parcerias no setor audiovisual. O Japão será o país homenageado do Marché du Film 2026.

Setor cresce em investimentos e empregos

A participação brasileira ocorre em um momento de expansão do audiovisual nacional. Em 2025, o setor registrou R$ 1,41 bilhão em investimentos públicos, aumento de 29% em relação ao ano anterior.

 O crescimento impulsionou a produção e a circulação de obras nacionais. Ao longo do ano, 367 filmes brasileiros foram lançados, somando mais de 11 milhões de espectadores nas salas de cinema.

Em 2024, o audiovisual movimentou cerca de R$ 70,2 bilhões na economia brasileira e gerou mais de 608 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Cinema do Brasil amplia presença internacional

Responsável pela internacionalização do setor, o programa Cinema do Brasil superou US$ 73,9 milhões em exportações no ciclo 2024–2025, alcançando 134% da meta estabelecida. O programa também ampliou sua atuação em coproduções internacionais e expansão de mercados.

O presidente do Cinema do Brasil, André Sturm, considera que a participação brasileira no evento reflete a força, assim como a diversidade da produção audiovisual nacional.

“Seguimos construindo pontes entre o Brasil e a indústria global, fomentando coproduções, ampliando o acesso a mercados e posicionando o país como um parceiro estratégico no cenário audiovisual internacional”, disse.

Atualmente, o programa atua em 58 destinos internacionais e participa de mercados como Cannes, Berlim e Locarno. Entre as empresas participantes estão O2 Filmes, Gullane, Biônica Filmes e Sato Company.

Além da agenda de negócios, produções e coproduções brasileiras também estarão presentes nas mostras e sessões de mercado do Festival de Cannes, ampliando a visibilidade internacional do cinema nacional e criando novas oportunidades comerciais.

Sobre as instituições

 A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. Entre as ações realizadas estão missões comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.

Criado em 2006 e gerido pelo SIAESP em parceria com a ApexBrasil, o Cinema do Brasil reúne produtoras, distribuidoras, agentes de vendas e festivais de diferentes regiões do país para ampliar a presença do audiovisual brasileiro no mercado internacional.

Fundado em 1961, o SIAESP representa empresas do setor audiovisual paulista, incluindo produtoras de cinema, televisão e publicidade, estúdios, laboratórios, empresas de pós-produção, dublagem, locação de equipamentos e desenvolvimento de games.

Desde 2019, o Instituto +Mulheres atua no fortalecimento da presença feminina no audiovisual brasileiro por meio de ações de formação, articulação política, comunicação estratégica e desenvolvimento de redes profissionais.

A ONU Mulheres é a entidade das Nações Unidas voltada à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.

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A abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), realizada nesta semana em São Paulo, reuniu representantes do governo federal, empresários e entidades do setor da construção civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e tratou do papel econômico e social da área, com foco em geração de empregos e habitação.

Na ocasião, Lula defendeu a construção civil como um setor estratégico para o país, destacando sua capacidade de movimentar a economia de forma rápida. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre governo e iniciativa privada e destacou a importância das políticas habitacionais.

“A construção civil é imprescindível para o futuro desse país. Ela gera emprego com rapidez, movimenta a economia e ajuda a melhorar a vida das pessoas. O empresário sério é aquele que apresenta propostas, dialoga e ajuda o país a crescer”, afirmou.

O presidente também relacionou o tema da moradia à qualidade de vida das famílias brasileiras e à experiência de populações de baixa renda. Para ele, o acesso à casa própria tem impacto direto na estabilidade social.

“Quando uma família conquista sua casa, tudo melhora. A moradia traz tranquilidade, cria vínculos e dá perspectiva de futuro. O Estado precisa assumir sua responsabilidade no enfrentamento do déficit habitacional”, declarou.

Lula acrescentou ainda que é necessário modernizar as relações de trabalho e ampliar a presença feminina no setor da construção civil e no ambiente empresarial.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, também integrou a comitiva de autoridades presentes no evento. Durante o encontro, ele destacou a estratégia de expansão internacional das empresas brasileiras ligadas ao setor.

Muller afirmou que a construção civil nacional passa por um processo de modernização e busca ampliar sua competitividade no exterior, com apoio da agência na abertura de mercados.

“O Brasil possui capacidade técnica, industrial e tecnológica para ampliar sua presença global, tanto em engenharia quanto em materiais e soluções ligadas à construção sustentável. A ApexBrasil atua justamente para conectar essas empresas a novas oportunidades de negócios e mercados internacionais”, pontuou.

"Nós temos 442 empresas que a gente apoia nesse setor, que ano passado exportaram quase 10 bilhões de dólares com investimento nosso, com os nossos projetos setoriais, junto com o setor privado, em torno de 170 milhões. A gente trouxe 8 compradores internacionais que vão negociar com 32 empresas, que vai dar mais ou menos umas 240 reuniões", acrescentou Muller.

ApexBrasil amplia ações para internacionalizar construção civil brasileira

A participação da ApexBrasil ocorreu por meio do programa Exporta Mais Construção e de apoio institucional ao encontro. A ação envolve 32 empresas brasileiras em rodadas de negócios com compradores de oito países, abrangendo segmentos como tintas, esquadrias, ferragens, fechaduras e soluções industriais.

A agência tem intensificado iniciativas voltadas à internacionalização da cadeia da construção, com foco em engenharia, inovação e infraestrutura sustentável. Estudos citados pela ApexBrasil indicam que o acordo Mercosul-União Europeia pode ampliar oportunidades para produtos industriais brasileiros, incluindo materiais de construção e equipamentos.

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Esse movimento ocorre em um cenário de maior atração de investimentos estrangeiros para a indústria brasileira. Entre 2021 e 2025, o setor de máquinas industriais, elétricas e eletrônicas recebeu US$ 2,62 bilhões em investimentos vindos da Europa, enquanto os segmentos de produtos químicos, borracha e plástico somaram US$ 4,52 bilhões.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o país atingiu US$ 348,7 bilhões em exportações em 2025, recorde histórico. Dentro desse resultado, empresas ligadas à cadeia da construção vêm ampliando sua inserção externa por meio de feiras, missões comerciais e ações de promoção internacional.
 

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Brasil Gestor
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O Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.

Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.

 

Municípios mais violentos

Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.

O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.

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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.

Estados e cidades com menores taxas de homicídios

Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. 

Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Confira a lista das 10 cidades menos violentas do Brasil em 2024

  • Jaraguá do Sul (SC) — taxa de homicídios de 2 por 100 mil habitantes
  • Brusque (SC) — taxa de homicídios de 2,6 por 100 mil habitantes
  • Santa Bárbara d’Oeste (SP) — taxa de homicídios de 3,2 por 100 mil habitantes
  • Lavras (MG) — taxa de homicídios de 3,6 por 100 mil habitantes
  • Bragança Paulista (SP) — taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil habitantes
  • Itatiba (SP) — taxa de homicídios de 4 por 100 mil habitantes
  • Birigui (SP) — taxa de homicídios de 4,1 por 100 mil habitantes
  • Ituiutaba (MG) — taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil habitantes
  • Atibaia (SP) — taxa de homicídios de 4,8 por 100 mil habitantes
  • Votuporanga (SP) — taxa de homicídios de 5 por 100 mil habitantes

O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.

Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
 

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A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

  • Barueri (SP);
  • Carapicuíba (SP);
  • Curitiba (PR);
  • Diadema (SP);
  • Guarulhos (SP);
  • Itaquaquecetuba (SP);
  • Juiz de Fora (MG);
  • Niterói (RJ);
  • Osasco (SP);
  • Porto Alegre (RS);
  • Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

  • São Paulo (SP)
  • Goiânia (GO)
  • Campinas (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Uberaba (MG)
  • Aracaju (SE)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

  • Recife (PE)
  • Paulista (PE)
  • João Pessoa (PB)
  • Macapá (AP)
  • Caucaia (CE)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Santarém (PA)
  • Ananindeua (PA)
  • Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.

O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.

De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.

O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.

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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.

Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.

O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre o julgamento 

O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
 

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A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

  • 0,5% do PIB em 2027;
  • 1,0% em 2028;
  • 1,25% em 2029;
  • 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

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Municípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares. A medida foi retomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21), após deputados e senadores derrubarem quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.

Alcolumbre também lembrou que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Segundo ele, por isso havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.

Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO. Entre eles, a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador. Também voltou ao texto a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária.

Ao todo, o Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Desses, quatro foram retomados pelo Congresso.

3,1 mil municípios devem ser beneficiados

Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Pelas regras da LDO, a transferência voluntária de recursos federais ocorre no momento da assinatura do convênio. Isso significa que a verificação das exigências para recebimento dos recursos é feita apenas nessa etapa, sem necessidade de nova checagem no momento da liberação do dinheiro.

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Uma dessas exigências envolve o CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Com o dispositivo restaurado, municípios de até 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade no CAUC em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Em 2025, um dispositivo semelhante também havia sido vetado pela Presidência da República e posteriormente restabelecido pelo Congresso.

O governo federal argumenta que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. O Executivo também sustenta que a dispensa pode violar a Constituição ao permitir benefícios públicos a entes com débitos junto à Seguridade Social.
 

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Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência

O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento. 

A lista de critérios inclui:

  • Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem — item com maior índice de descumprimento entre os municípios;
  • Seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos — descumprido por 10% das cidades;
  • Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — descumprido por 7%;
  • Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS — descumprido por 2%;
  • Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — descumprido por 1%.

Impacto da redução das desigualdades educacionais

A reportagem também destaca um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais

A pesquisa, utilizada como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda

Estados também enfrentam dificuldades 

Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas

Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.

Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério. 

Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade. 

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Brasil Mineral

Durante o Simexmin 2026, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) lançou um novo dashboard interativo com informações sobre o cenário das terras raras no Brasil. A ferramenta permite acompanhar o avanço dos projetos minerais relacionados aos Elementos Terras Raras (ETR) no País a partir de dados do Sistema de Informações Geográficas de Mineração da Agência Nacional de Mineração (SIGMINE/ANM) e informações públicas divulgadas por empresas mineradoras. O lançamento pode ser conferido clicando aqui.

A ferramenta tem como objetivo apoiar decisões técnicas, novos investimentos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro. “O dashboard ajuda a traduzir o atual estágio dos projetos de terras raras no país, mostrando o grau de maturidade dos empreendimentos e o cenário atual do setor a partir de dados públicos”, destaca a pesquisadora Lucy Takehara, coordenadora do Projeto Terras Raras do SGB. Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial declarada de terras raras, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. O dashboard mostra que o País conta atualmente com mais de 2,5 mil processos minerários ativos relacionados a ETR, distribuídos em 22 estados brasileiros, dos quais cerca de dois mil estão em fases iniciais de desenvolvimento. A ferramenta também identifica cinco contextos geológicos distintos associados às ocorrências brasileiras.

Os dados demostram a expansão do setor nos últimos anos. Entre 1975 e 2020, o Brasil acumulou pouco mais de 250 processos minerários ligados às terras raras. Apenas entre 2023 e 2024, foram protocolados mais de 1.600 novos processos, demonstrando o crescimento do interesse sobre o potencial mineral brasileiro. A análise dos projetos em andamento revela predominância das argilas iônicas, que representam mais de 65% das ocorrências atualmente em exploração, o que reflete o potencial associado ao intemperismo tropical brasileiro e o interesse crescente por depósitos considerados estratégicos para a cadeia global de minerais críticos.

Além de consolidar informações em um único ambiente digital, o dashboard permite visualizar a distribuição geográfica dos projetos e características dos depósitos minerais em exploração no Brasil. A ferramenta também reforça a importância dos dados geocientíficos para ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais brasileiros e apoiar o planejamento do setor. O dashboard Panorama dos Elementos Terras Raras no Brasil está disponível aqui.

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O setor mineral brasileiro vive um momento de inflexão na sua relação com o sistema financeiro. Pela primeira vez em duas décadas, grandes bancos comerciais estruturam áreas dedicadas à mineração, fundos de private equity especializados captam recursos em escala e o BNDES posiciona minerais críticos como prioridade estratégica do banco. O diagnóstico, porém, é de um mercado ainda em construção — pressionado por incertezas regulatórias, volatilidade de commodities e pela tensão entre o tempo geológico dos projetos e o tempo financeiro dos investidores.

Esse foi o tom predominante do painel sobre financiamento à mineração realizado durante o XII Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (SIMEXMIN 2026), promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) entre 17 e 20 de maio em Ouro Preto, edição que celebra os 30 anos da entidade. O debate, articulado pela Rede Invest Mining— iniciativa colaborativa que reúne ABPM, ADIMB e IBRAM com apoio do BNDES, Apex Brasil, ANM, Ministério de Minas e Energia e Serviço Geológico do Brasil —, colocou frente a frente representantes do principal financiador público do setor, gestoras especializadas em mineração e CEOs de empresas em diferentes estágios de maturidade.

O recurso financeiro corre atrás do mineral

A frase que sintetizou o momento atual veio de Eduardo Cardoso, CIO e sócio da Ore Investiments no painel: "Estamos no momento em que o recurso financeiro está correndo atrás do recurso mineral." A inversão, segundo ele, é histórica. Em ciclos anteriores, eram os mineradores que perseguiam capital. Hoje, com a corrida global por minerais críticos e estratégicos para a transição energética, ativos brasileiros entraram no radar de fundos internacionais, tradings, OEMs de tecnologia e até de governos”.

O dado mais expressivo do novo ciclo veio da apresentação de Flávio Mota, chefe do Departamento de Indústria de Base Extrativa do BNDES. Ele informou que a chamada pública lançada pelo banco no final de 2024 para apresentação de planos de negócio em transformação mineral — desde o upstream até o produto manufaturado — esperava atrair R$ 5 bilhões em propostas. Recebeu R$ 85 bilhões em 124 planos de negócio, dos quais 56 foram selecionados, totalizando R$ 46 bilhões em investimentos previstos. Minas Gerais e Bahia concentram parcela majoritária dos projetos.

"O BNDES, que estava muito próximo dos grandes atores do setor, passa a se aproximar das junior mining companies, que são as principais detentoras dos direitos minerários sobre ativos de minerais críticos e estratégicos", explicou o executivo do banco. O movimento se materializou no FIP Mineral, fundo de investimento em participações estruturado em parceria com a Vale para apoiar micro, pequenas e médias empresas de mineração, com foco em minerais críticos, estratégicos e da segurança alimentar — potássio, fósforo e remineralizadores.

O banco também atualizou em 2025 sua Política Socioambiental e Climática para a Mineração, incorporando a esfera climática às dimensões de meio ambiente, comunidade e segurança do trabalhador. Para Flávio Mota, esse regulamento passa a ser o direcionador de todas as análises de projetos do setor.

Os três desafios estruturais

O executivo do BNDES sintetizou em três blocos os desafios para destravar capital no setor: mercado, geopolítica e questões socioambientais e climáticas. No primeiro pilar, a ausência de contratos de off-take com volume, preço e prazo definidos para minerais críticos foi apontada como o principal obstáculo à estruturação de project finance — modelo que funciona no setor elétrico brasileiro graças a contratos de longo prazo, mas que ainda precisa ser adaptado à realidade da mineração de commodities.

No campo geopolítico, ele posicionou o Brasil em meio à disputa entre Estados Unidos e União Europeia pelo controle das cadeias de minerais críticos. Os EUA anunciaram o Projeto Vault, com previsão de US$ 10 a 12 bilhões para construção de reservas estratégicas, enquanto a UE estrutura uma rede de instrumentos financeiros da ordem de € 3 bilhões para viabilizar projetos. "Estamos no meio de uma briga de gigantes, mas isso não nos torna pequenos. Detemos grandes reservas minerais, e essa rigidez locacional coloca o Brasil como ator importante na equação geopolítica internacional", afirmou.

A visão dos gestores: jurisdição, prazo e o "valor" versus "preço"

Ricardo Fonseca, da Prisma Capital — gestora que administra uma carteira de US$ 5,5 bilhões em setores que incluem a mineração — foi categórico ao identificar as principais barreiras para alocação de capital em projetos juniores. A primeira delas, para ele, não está na geologia, mas na percepção subjetiva do risco-jurisdição. "Quando temos um atraso de 1, 2, 3 anos no licenciamento, impacta a taxa interna de retorno mínima esperada. E isso afasta o investidor estrangeiro do empreendedor doméstico", explicou.
A segunda barreira é estrutural à economia brasileira. "Historicamente, o Brasil é um país de taxas de juros altas, rentista e curto-prazista. Não temos cultura de investimento de alto risco e longo prazo." A consequência prática é a fuga de capital doméstico para renda fixa toda vez que o CDI sobe — um risco recorrente que penaliza a captação de projetos de mineração no mercado de capitais nacional.

A bolsa de Toronto, lembrou Fonseca durante o debate, abriga dez vezes mais companhias do setor mineral do que a B3. Reverter esse desequilíbrio é parte da agenda da Rede InvestMine. Ele fez um alerta direto aos empreendedores: "Quando o projeto chega na nossa mesa, um projeto bem feito em geologia, engenharia, parte ambiental, gera impacto muito positivo e facilita a decisão de investimento. Não adianta enfeitar a noiva se o projeto não está bem desenvolvido." Ele citou ainda a moda dos minerais em alta — terras raras, lítio — como gatilho para projetos com qualidade técnica insuficiente: "Um furinho para cá, outro para lá, e o empreendedor já se anuncia como produtor de terras raras."

O lado dos empreendedores: do bolso à bolsa

A diversidade de estratégias de capitalização ficou clara no segundo painel, que reuniu CEOs de mineradoras em diferentes estágios. Marco Túlio, da Fides — empresa privada com 15 anos no setor e projetos no norte do Mato Grosso, incluindo o Projeto Jaca, primeiro pórfiro de cobre descoberto no Brasil, com recursos inferidos superiores a 1 bilhão de toneladas dentro da cava —, traduziu o desafio das chamadas "empresas de bolso": "Representamos mais de 90% das empresas de mineração atuantes no Brasil, mas não temos a mesma visibilidade das listadas." Ele estima necessidade de US$ 30 a 40 milhões nos próximos dois anos para concluir PEA e PFS do Jaca, considerando listagem em Toronto ou trazer investidor privado estratégico — possivelmente asiático.

Luís Albano Tondo, CEO da Jaguar Mining, ilustrou o ciclo oposto. Produtora de ouro há mais de 20 anos no Quadrilátero Ferrífero, com operações listadas na TSX, a companhia produziu 40 mil onças em 2025 e projeta entre 50 e 60 mil onças em 2026. A meta é alcançar 150 mil onças por crescimento orgânico até 2030 e 250-300 mil onças incluindo M&A. A estratégia em três pilares — maximizar produção das plantas existentes (hoje com grande de capacidade ociosa), explorar os 46 mil hectares de direitos minerais (com 400 alvos já identificados, mais de 220 mil metros de sondagem planejados em cinco anos a US$ 60 milhões) e aquisições — sustentou a captação de US$ 28 milhões via bought deal na TSX (Toronto Stock Exchange) no final de 2025. "Não basta ter um bom projeto. É preciso saber comunicar com os investidores", resumiu Tondo.

Klaus Petersen, da Viridis Mining — junior australiana listada em Perth — apresentou o caso de maior velocidade do painel. Em menos de três anos no Brasil, a empresa transformou o depósito de argila iônica de Poços de Caldas em projeto pré-operacional, com 500 milhões de toneladas a 2 kg/t de óxido de terras raras, planta piloto demonstrativa já comissionada (a maior fora da China), DFS (Definitive Feasibility Study) previsto para junho, licença de instalação prevista para setembro/outubro e Final Investment Decision em novembro. O Capex de US$ 356 milhões deve gerar 1.500 empregos durante dois anos de construção, com início de operação em 2028, projetando entregar 5% das terras raras magnéticas globais — somadas às da Meteoric, vizinha em Poços de Caldas, podem chegar a 15% do mercado mundial.

A Viridis tornou-se, segundo Petersen, uma das poucas empresas a captar capital brasileiro em fase pré-operacional. "É uma novidade. Temos orgulho de estar abrindo essas portas, com fundos privados começando a avaliar projetos desse tipo e a pegar o risco em equity."

Elton Pereira, CEO da Bahia Níckel, narrou a transição "do bolso para a bolsa" mais inusitada do painel. Após a Appian Capital descartar o projeto Mangueiros — sulfetado de níquel descoberto pela CBPM, com potencial de 600 a 800 milhões de toneladas e relação estéril/minério inferior a um — por ser considerado early stage demais, um grupo de 40 profissionais da própria gestora, incluindo o próprio Elton, montou uma estrutura privada com 7,5 milhões de dólares canadenses para tocar o projeto. Em fevereiro deste ano, com a recuperação do preço do níquel de US$ 15 mil para US$ 18-19 mil por tonelada, a empresa concluiu IPO com 5,75 milhões de dólares canadenses captados. "Investidores tomam decisão com preço de hoje, num projeto que ficará pronto em cinco anos e vai operar por mais 20 ou 30 anos", observou.

O elefante na sala: o PL dos minerais críticos

Em diferentes momentos, executivos e gestores convergiram sobre a principal incerteza regulatória em curso: o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, agora em tramitação no Senado. A principal preocupação é a previsão de ingerência sobre mudança de controle e aprovação de contratos de off-take pelo colegiado.

"Quem traz um investidor que está considerando vir para o Brasil, correr o risco junto conosco, não pode descobrir daqui a seis meses que ele não é bem-vindo e que o investimento não vai ser aprovado por A ou B", alertou Marco Túlio, da Fides. Klaus Petersen, da Viridis, foi mais direto: "O único risco que vejo hoje no nosso projeto é uma ação desastrosa que assuste o mercado. Soberania é importante e todos os países têm. Mas precisamos de previsibilidade."
Para Flávio Mota, do BNDES, a expectativa é de amadurecimento dessas discussões à luz de outros setores regulados brasileiros. "É algo que precisa ser equilibrado. Diante de regras claras, do entendimento de que a decisão será tomada por um colegiado técnico respeitando o que foi previamente acordado, isso tende a convergir para um período de estabilidade."

Licenciamento: rapidez é possível, mas exige excelência

Provocados sobre o tempo do licenciamento ambiental como gargalo crítico, executivos defenderam que prazos razoáveis são alcançáveis quando o empreendedor cumpre o by the book. Klaus Petersen citou o caso da Viridis, que obteve licença preliminar da FEAM em 11 meses — "recorde na minha carreira" — sem pular etapas. O atraso final, segundo ele, veio da entrada do Ministério Público em momento avançado do processo, gerando custo adicional estimado em R$ 1 milhão para uma empresa pré-operacional sem fluxo de caixa. "Deveria haver uma janela com previsibilidade dentro do processo: aqui entra o MP, se necessário. Não de surpresa."

Luís Albano, da Jaguar, reforçou a corresponsabilidade do setor: "As empresas tendem a tomar atalhos, pular etapas e depois esperar resposta rápida do órgão. São duas mãos de via."

A ANM emergiu como ponto sensível. Executivos relataram que técnicos e diretores da agência têm postura pró-mineração, mas a falta de orçamento limita a capacidade de fiscalizar e responder. "É o órgão que imploramos para nos fiscalizar, mas estão sem recurso", disse Petersen.

O mapa de financiamento do BNDES

Flávio Mota detalhou o portfólio atual de instrumentos do banco para o setor: operações de equity via FIP Mineral (operação indireta) e participação direta via BNDESPAR; dívida estruturada e automática; o Fundo Garantidor de Operações em Minerais Críticos, atualmente em discussão no PL; e estruturação de modelo de project finance para mineração inspirado no que existe no setor elétrico. Para aquisição de equipamentos, a FINAME oferece linhas com taxa a partir de 6,5% ao ano para máquinas com conteúdo tecnológico intensivo, escalando até 8,5-10% para equipamentos com menor pegada de emissões.

A mensagem aos empreendedores foi clara: "Não há trade-off entre projetos no BNDES. Cada um é analisado por mérito. Para projeto bom, sempre tem dinheiro."

A pergunta sobre o downstream

Questionamento do conselheiro econômico da Embaixada da Alemanha trouxe à mesa o tema mais sensível para a estratégia industrial brasileira: por que o downstream — refino, ímãs, produtos finais — ainda não avança no país? Hoje, 90% do refino e da produção mundial de ímãs de terras raras está na China.

Flávio Mota respondeu que o desenvolvimento da cadeia downstream depende, antes, da consolidação do upstream em escala. Ricardo, da Prisma, foi mais incisivo: "Não tem bolo sem farinha de trigo. A mineração é a farinha. Vamos colocar as minas de pé primeiro. Veja os desafios que a Serra Verde teve. Já é muito difícil colocar uma operação dessa de pé."

A construção da planta demonstrativa da Viridis — projeto de US$ 4 milhões em Belo Horizonte, com engenharia da Hatch e construção da Parex —, somada à futura planta de reciclagem de ímãs (em joint venture com a Ionic, já operando em Belfast, na Irlanda) e à planta de extração por solventes prevista para o fim do ano, sinalizam, segundo Petersen, que o downstream começa a ganhar tração quando o ativo upstream amadurece em condições competitivas.

Conclusão: a janela está aberta, mas é estreita

O painel encerrou com convergência clara entre os participantes: o Brasil vive a janela mais favorável das últimas décadas para destravar projetos de mineração de minerais críticos. Há capital interessado, instrumentos públicos sendo criados, demanda global pressionada por geopolítica e ativos minerais de classe mundial. O risco de a janela se fechar, contudo, é real.

"Um atraso de um ano, uma parada no investimento, e a África ou o Sudeste Asiático tomam conta. A gente fica para trás. Não tem segundo lugar", advertiu Petersen. "Quem comandar essa produção é quem vai comandar a indústria nos próximos 5, 10 anos. Se a gente não estiver nisso, outro estará."
Para Miguel Nery, coordenador da Rede Invest Mining e homenageado durante o evento pela ADIMB por sua trajetória no setor, o trabalho do coletivo segue centrado em criar as melhores condições para atrair investimento — costurando agentes públicos, financeiros e empresariais em um diálogo que, há poucos anos, sequer existia em escala nacional.

O recado final, em coro entre executivos privados e gestores de fundos, foi para Brasília: clareza na composição e nas atribuições do Conselho Nacional de Minerais Críticos, e equilíbrio na construção do marco regulatório, são condições sem as quais o capital — que finalmente começou a correr atrás do recurso mineral brasileiro — pode mudar de direção. (Brasil Mineral)

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A 3ª edição do Prêmio Municípios Mineradores ocorreu dia 18 de maio no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, iniciativa que reconhece municípios brasileiros com desempenho significativo em governança pública e no uso eficiente dos recursos oriundos da mineração. A cerimônia contou com a presença de prefeitos e representantes dos 16 municípios premiados. Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com a Agenda Pública e o Ministério de Minas e Energia (MME), o prêmio teve como tema, neste ano, “Minerando Futuros” e reforçou o papel da mineração como vetor de desenvolvimento econômico e social nos territórios. “O prêmio analisa de forma estruturada como os gestores municipais administram os recursos oriundos da mineração. Não basta apenas explorar: é preciso fazer da mineração fonte e ponte para que os cidadãos tenham acesso à educação, saúde, saneamento básico e demais serviços que garantam uma vida digna”, afirma Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública. 

A abertura do evento teve a participação da Secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, que destacou o potencial da mineração no Brasil e sua relevância para a economia nacional. “O enfoque da mineração mudou. Passamos por um outro momento agora, após superarmos desafios”. Segundo o MME, as receitas do setor mineral superam anualmente R$ 250 bilhões, excluindo petróleo e gás. O evento ocorreu em paralelo à XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, e em meio às discussões sobre a identificação e exploração de terras raras no Brasil. Para Pablo Cesário, diretor-presidente do IBRAM, o Prêmio Municípios Mineradores reforça a importância de ampliar investimentos e boas práticas no setor: “Os municípios mineradores têm papel decisivo para que o Brasil aproveite o novo ciclo de investimentos previsto para a mineração, especialmente em minerais críticos e estratégicos. Boa gestão pública, planejamento e uso responsável dos recursos ajudam a criar ambientes mais preparados para atrair investimentos, gerar empregos e ampliar oportunidades para a população”. 

Dentre as novidades da edição 2026, oito municípios foram reconhecidos como destaques nacionais nas oito categorias do prêmio: Alvorada de Minas (MG), na categoria saúde; Itaoca SP, na categoria educação; Vila Propício (GO), na categoria proteção social; São Gonçalo do Rio Abaixo (MG, na categoria meio ambiente; Paragominas (PA), na categoria gestão; Itatiaiucú (MG), na categoria finanças públicas; Sarzedo (MG), na categoria infraestrutura e Nova Lima (MG), na categoria desenvolvimento econômico. Além disso, cinco destaques regionais, um por região também tiveram seus esforços reconhecidos: Bandeirantes do Tocantins pela região Norte; Barrocas, da Bahia, pela região Nordeste; Alto Horizonte, pela região Centro-Oeste; São Gonçalo do Rio Abaixo, Minas Gerais, pela região Sudeste e Treviso, Santa Catarina, pela região Sul. Mais um destaque do prêmio foi a criação da Comunidade de Boas Práticas, iniciativa aberta a todos os municípios brasileiros, com o objetivo de fomentar a troca de experiências entre gestores públicos, promover encontros e fortalecer soluções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Os interessados podem se cadastrar clicando aqui.

Nesta edição, os municípios premiados foram Alvorada de Minas (MG), Belo Vale (MG), Alto Horizonte (GO), Itaoca (SP), Barro Alto (GO), Vila Propício (GO), Pilar de Goiás (GO), Itabira (MG), Sarzedo (MG), Itatiaiuçu (MG), Nova Lima (MG), Paragominas (PA), Marabá (PA), Ouro Preto (MG), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Santa Bárbara (MG). A premiação considerou oito categorias: saúde, educação, proteção social, meio ambiente, finanças públicas, infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão. Também houve reconhecimento regional de boas práticas, com destaque para Bandeirantes do Tocantins (TO), Barrocas (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC) e Alto Horizonte (GO). A avaliação foi realizada por um corpo de jurados formado por especialistas em gestão pública, economia e desenvolvimento, vinculados à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Instituto Arapyaú e ao Ministério de Minas e Energia (MME). São elegíveis à premiação municípios com participação mínima de 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na receita total em pelo menos um ano entre 2018 e 2025. Foram selecionados três municípios destaques por dimensão, com base na média simples dos indicadores normalizados. 

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FPM
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Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Neste decêndio, o estado de São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 353 milhões distribuídos entre seus municípios. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Salto e São João da Boa Vista.

Na outra ponta, Roraima registra o menor volume total, de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 124 mil cada.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho satisfatório. 

“É um decêndio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado. Esse veio com um resultado maior do que o mesmo período de 2025. Vamos esperar que essa tendência se confirme para os próximos decêndios e que este ano seja bom para os municípios em relação ao FPM”, destaca. 

 

Municípios bloqueados no SIAFI

Embora o FPM seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns estão impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 15 de maio. São eles:

  1. São Gabriel da Palha (ES)
  2. São Francisco do Maranhão (MA)
  3. Porto Real (RJ)
  4. Rio das Flores (RJ)
  5. Guamaré (RN)
  6. Caçapava do Sul (RS)
  7. Aquidabã (SE)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

VEJA MAIS:

A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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Os municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.

 

 

Distribuição regional do FPM

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas que recebem as maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 359 milhões entre as prefeituras. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores repasses destacam-se Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 183 milhões. Entre os municípios que recebem os maiores valores no estado estão Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 162 milhões. Os entes locais que figuram entre os que recebem as maiores parcelas são Marabá, Santarém e Castanhal.

Municípios bloqueados no FPM

Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

  1. São Francisco do Maranhão – MA
  2. Nova Friburgo – RJ
  3. Petrópolis – RJ
  4. Guamaré – RN
  5. Não-Me-Toque – RS
  6. Santana da Boa Vista – RS
  7. Santo Antônio da Patrulha – RS
  8. Camboriú – SC
  9. Aquidabã – SE
  10. Poço Redondo – SE
  11. Combinado – TO

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.

Sobre o FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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LOC: O mercado agropecuário desta quinta-feira apresenta comportamento misto nos preços.

O boi gordo registra alta de 0,14% em São Paulo, com a arroba negociada a R$ 348,30.

No setor de aves, os preços seguem estáveis na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O frango congelado é vendido a R$ 7,41, enquanto o frango resfriado permanece em R$ 7,42.

Já no mercado de suínos, a carcaça suína especial mantém estabilidade e é negociada a R$ 8,57 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo apresenta variações entre os estados: alta em Santa Catarina e São Paulo, queda no Paraná e no Rio Grande do Sul, e estabilidade em Minas Gerais.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC:

O mercado de grãos inicia esta quinta-feira em alta no Paraná, com a soja valorizada tanto no interior quanto no porto de Paranaguá. A saca de 60 quilos é negociada a R$ 124,27 no interior do estado, alta de 0,64%, e a R$ 129,89 no porto, com avanço de 0,32%.

No mercado do trigo, também há valorização no Paraná, com a tonelada cotada a R$ 1.361,34. No Rio Grande do Sul, o cereal registra alta de 0,12%, sendo negociado a R$ 1.320,75.

Os dados são do Cepea.

Reportagem, Juline Pogorzelski.

LOC:

O mercado agrícola desta quinta-feira (28) registra comportamento misto entre as principais commodities.

O café arábica abriu o dia em queda de 1,58%, sendo negociado a R$ 1.611,97 a saca de 60 quilos em São Paulo. O café robusta também recuou, com desvalorização de 0,23%, cotado a R$ 959,64.

No açúcar cristal, as quedas foram registradas no estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 quilos caiu 1,21%, para R$ 94,22. Já em Santos, a desvalorização foi de 1,41%, com o produto negociado a R$ 102,56.

O milho seguiu na contramão e apresentou leve alta de 0,22%, sendo vendido a R$ 65,13 a saca de 60 quilos.

Reportagem, Juline Pogorzelski.