A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria um novo cenário para as exportações brasileiras ao reduzir barreiras tarifárias em um dos maiores mercados consumidores do planeta.

Com a medida, aproximadamente 5 mil produtos do bloco sul-americano passam a ter acesso ao mercado europeu com tarifas zeradas ou menores, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, os efeitos podem surgir rapidamente em diversos setores da economia. 

“A gente não tinha acordo com a Europa. Muitos outros países tinham e a gente estava fora. Mas agora estamos dentro, agora temos acesso diferenciado, sem tarifa ou com tarifa menor, de um mercado de 3,4 trilhões de dólares. Isso pode mudar o seu negócio, pode mudar a sua empresa, pode mudar a sua cooperativa, a sua propriedade rural. Isso vai gerar mais exportação, mais negócios e gerar emprego e renda”, complementou o presidente.

A estimativa considera 543 oportunidades comerciais com potencial de crescimento imediato e projeta aumento de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras para a Europa.

Confira o estudo sobre oportunidades de exportação do acordo Mercosul–EU

Ampliação do acesso ao mercado europeu

A União Europeia concentra uma das maiores economias globais, com Produto Interno Bruto estimado em cerca de US$ 20 trilhões. O bloco europeu movimenta aproximadamente US$ 7,4 trilhões em importações, das quais mais de US$ 3 trilhões vêm de países externos.

Além do tamanho do mercado, outro fator considerado estratégico é a velocidade de abertura comercial prevista no acordo. O mercado europeu é cerca de nove vezes superior ao do Mercosul e terá redução tarifária em ritmo significativamente mais acelerado.

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As condições negociadas favorecem inicialmente os países sul-americanos. Cerca de 54% das exportações do Mercosul passam a entrar na Europa sem cobrança de tarifas desde o início da vigência do acordo, ao passo que aproximadamente 10% dos produtos europeus recebem o mesmo tratamento no mercado do bloco sul-americano.

Entre os setores brasileiros apontados como mais beneficiados estão os de aeronaves, motores e geradores elétricos, couro, uvas e mel. Segundo Muller, mesmo tarifas consideradas baixas podem influenciar diretamente a competitividade internacional.

“Uma tarifa de 3% ou 7% pode definir se o negócio acontece ou não. A eliminação destes custos abre espaço imediato para o produto brasileiro ganhar participação”, afirmou.

Promoção comercial  

A estratégia da ApexBrasil para ampliar os resultados do acordo envolve reforço em ações de promoção comercial e aproximação entre exportadores brasileiros e compradores europeus.

Estão previstas iniciativas como rodadas de negócios no Brasil, maior participação em feiras internacionais na Europa, campanhas de valorização da imagem dos produtos brasileiros e apoio a pequenos produtores, cooperativas e empresas da bioeconomia.

“A partir de agora, nosso papel é acelerar esse processo, conectando empresas brasileiras a esse novo mercado e ampliando a presença do Brasil na Europa”, pontuou o presidente.

Resultados tendem a crescer nos próximos anos

Os primeiros efeitos tendem a beneficiar principalmente empresas exportadoras. Para os consumidores, as mudanças devem aparecer gradualmente, conforme o comércio entre os blocos avance e os produtos circulem com custos menores.

A expectativa é de expansão progressiva dos ganhos comerciais ao longo dos próximos anos, acompanhando novas etapas de redução tarifária e consolidação do acordo.

“Trata-se de um acordo histórico entre duas grandes regiões. O Brasil passa a acessar um mercado altamente relevante, com condições inéditas de competitividade”, concluiu Muller.
 

A participação brasileira na Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, reforçou a imagem do país como parceiro estratégico para a transição energética e para a nova indústria global. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller.

Com uma delegação recorde e o status de país parceiro do evento realizado em Hanôver, na Alemanha, entre 20 e 24 de abril, o Brasil buscou ampliar sua presença junto a investidores e empresas europeias em meio a um cenário internacional de reconfiguração geopolítica.

“O Brasil sai com outro tamanho da Hannover Messe”, afirmou Muller ao fazer um balanço da participação brasileira. Segundo ele, o país levou à feira sua maior comitiva já registrada, com 300 empresas participantes, das quais 140 atuaram como expositores.

Para o dirigente da ApexBrasil, o contexto internacional favoreceu o interesse europeu pelo Brasil. “O Brasil se mostrou como o país da negociação, da abertura, uma nação estável. Isso é algo muito importante para os europeus e, especialmente, para os alemães”, declarou.

Além do alinhamento diplomático, Muller apontou que o interesse internacional também está relacionado ao potencial brasileiro em áreas consideradas estratégicas para a economia de baixo carbono. Entre elas estão a oferta de energia limpa, os biocombustíveis e a disponibilidade de minerais críticos e terras-raras, essenciais para tecnologias ligadas à inteligência artificial e à transição energética.

Participação ampla do Brasil

A participação brasileira ocupou seis pavilhões da feira e recebeu mais de cinco mil visitas, de acordo com a ApexBrasil. O foco esteve em soluções ligadas à indústria 4.0, conceito que integra automação, inteligência artificial e comunicação entre máquinas.

“As máquinas se adaptam, conversam entre si e aprendem sozinhas. E adaptação é uma grande característica do Brasil. Sabemos adaptar e criar”, disse Muller.
Embora o fechamento imediato de contratos não fosse o único objetivo da missão brasileira, a expectativa era ampliar conexões comerciais e atrair investimentos. Cerca de 60 startups participaram da feira em busca de parceiros internacionais e oportunidades de desenvolvimento conjunto de tecnologias.

Na concepção de Muller, o principal resultado foi ampliar a visibilidade internacional das empresas nacionais. “A feira faz as pessoas te conhecerem e verem tua solução. Quando esse relacionamento amadurece é que se fecha um negócio”, afirmou.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Outro tema que ganhou espaço durante a feira foi o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio. Para Muller, o tratado reforça um movimento de abertura econômica em contraste com o aumento de barreiras comerciais observado em outras partes do mundo.

“O acordo é a comprovação de que, enquanto alguns países se fecham, aumentam tarifas, buscam o conflito e pressionam o preço da energia, outros como o Brasil e a Alemanha, e as nações do Mercosul e da União Europeia, estão no caminho contrário, de abertura e negociação”, afirmou.

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De acordo com estimativas da ApexBrasil, a eliminação de tarifas para 543 produtos brasileiros poderá gerar cerca de US$ 1 bilhão adicional em exportações para a Europa já no primeiro ano de vigência do acordo. Atualmente, as vendas brasileiras para o mercado europeu giram em torno de US$ 50 bilhões.

“Temos estimativa na ApexBrasil de que os produtos com tarifa zero para entrar na Europa podem render ao Brasil, só no primeiro ano, cerca de US$ 1 bilhão a mais em exportações para a Europa”, disse Muller.

A discussão sobre biocombustíveis também esteve entre os principais temas debatidos durante a Hannover Messe. O dirigente afirmou que ainda existem barreiras regulatórias na Europa relacionadas ao biodiesel de soja e ao etanol de milho produzidos no Brasil.

Segundo ele, parte dos europeus associa a expansão dos biocombustíveis à redução da oferta de alimentos e ao avanço do desmatamento, interpretação que, na visão da ApexBrasil, ignora as especificidades da agricultura tropical brasileira.

O evento contou ainda com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler alemão, Friedrich Merz.

Ao defender o potencial brasileiro na transição energética, Lula argumentou que o modelo brasileiro é mais sustentável do que os combustíveis fósseis e destacou a contribuição do setor para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“A gente resolveu desmistificar o preconceito que se tenta colocar no combustível renovável produzido pelo Brasil. O que aconteceu é que o combustível renovável do Brasil emite bem menos CO2 do que o combustível fóssil. Chega a reduzir 90% de emissão de CO2”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

No campo dos minerais estratégicos, o governo brasileiro pretende aproveitar o aumento global da demanda por terras-raras e outros insumos essenciais para a indústria tecnológica e para a inteligência artificial.

Para Muller, a orientação do presidente Lula é desenvolver uma cadeia de mineração verde e agregar valor aos minerais dentro do país. “Não queremos ser apenas exportadores de mais um mineral”, afirmou. Ele ressaltou, contudo, que a expansão desse setor exigirá elevados investimentos e participação de capital internacional.

A relação comercial entre Brasil e União Europeia segue sólida, mas ainda oferece amplo espaço para crescimento — especialmente em produtos de maior valor agregado. É o que aponta um novo estudo de inteligência divulgado nesta semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O levantamento reúne dados atualizados, tendências e oportunidades para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado europeu. Em 2025, o comércio bilateral entre as partes alcançou US$ 100 bilhões, reforçando a importância do bloco como parceiro estratégico.

Com uma população de 448,6 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia representa um mercado altamente competitivo e com relevante poder de consumo.

Confira o estudo na íntegra

Apesar desse peso econômico, a participação do Brasil nas importações europeias está em torno de 1,6%, o que indica um potencial significativo de expansão. Atualmente, as exportações brasileiras seguem concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios.

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Na avaliação do gerente de Inteligência da ApexBrasil, Gustavo Ferreira, o cenário atual abre novas possibilidades para o país.

“Este estudo mostra que, embora o Brasil já tenha presença relevante no comércio com a União Europeia, ainda há um potencial significativo a ser explorado, especialmente em produtos de maior valor agregado. O acordo com o bloco europeu tende a ampliar o acesso ao mercado e estimular a diversificação das exportações brasileiras”, destaca.

O estudo também identifica oportunidades em setores como máquinas e equipamentos, alimentos processados, produtos manufaturados, materiais de construção, higiene pessoal e itens relacionados à transição verde e digital — áreas em que a demanda da Europa apresenta crescimento consistente.

Acordo Mercosul/União Europeia

Outro fator que pode impulsionar esse movimento é o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é que sua implementação leve à redução gradual de tarifas e à ampliação de cotas para produtos estratégicos do agronegócio brasileiro, como suco de laranja, carnes, açúcar, etanol, mel e frutas.

No campo dos investimentos, o relatório destaca o protagonismo europeu. A União Europeia é atualmente o principal investidor estrangeiro no Brasil. Em 2024, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do bloco chegou a US$ 464,4 bilhões, o equivalente a 40,7% do total registrado no país.

Esses recursos estão concentrados, sobretudo, em setores como indústria, energia, infraestrutura e tecnologia.

A ApexBrasil também atua diretamente no apoio à inserção de empresas brasileiras no mercado europeu. Atualmente, a agência conduz 29 projetos setoriais que têm o bloco como destino prioritário, abrangendo áreas como agronegócio, economia criativa, tecnologia, saúde e indústria.

O programa IA Contra o Crime, utilizado pelas forças de segurança de Goiás, contribuiu para a solução de mais de 1,3 mil ocorrências nos quatro primeiros meses de funcionamento. Lançada oficialmente em janeiro, a plataforma usa inteligência artificial, videomonitoramento e cruzamento de dados para apoiar operações policiais em diferentes regiões do estado.

Segundo o governador Daniel Vilela, o sistema ampliou a capacidade de monitoramento das forças de segurança. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, disse.

Conforme destacou o governador, a tecnologia auxilia no fechamento de rotas utilizadas por criminosos. “Formamos um cinturão digital em Goiás, com câmeras e inteligência artificial conectadas em rede para identificar movimentos fora do padrão, localizar veículos e suspeitos e orientar as equipes em tempo real”, pontuou.  

A ideia é fechar rotas usadas pelo crime, especialmente nas divisas e nas áreas de maior circulação, com resposta mais rápida e mais precisa”, complementou Vilela.
Além dos casos solucionados, o balanço do programa aponta outros resultados operacionais. De acordo com os dados divulgados, mais de 880 veículos foram recuperados e 830 pessoas presas, sendo mais de 180 por cumprimento de mandado judicial.

Integração de dados e monitoramento em tempo real

A plataforma integra imagens de câmeras de segurança, análise de informações e ferramentas de inteligência artificial para auxiliar o trabalho das equipes policiais. O sistema permite cruzar dados a partir de informações parciais, o que ajuda na identificação de suspeitos e no direcionamento das operações em campo.

O modelo também possibilita o compartilhamento de alertas em tempo real entre diferentes unidades e municípios, o que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, contribui para respostas mais rápidas e maior eficiência na elucidação de crimes.

Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum, a ferramenta representa uma mudança na atuação das forças policiais. Ele explica que a ideia não é substituir o trabalho policial, mas ampliar a capacidade de resposta.

“Com o programa, conseguimos atuar com mais agilidade, precisão e inteligência, reduzindo o tempo entre o registro da ocorrência e a resposta nas ruas. É um avanço que fortalece a segurança pública e entrega resultados concretos para a população", pontuou.

Casos recentes

Entre os casos citados pelas autoridades está a investigação de um homicídio registrado em 9 de abril, no Setor Central de Goiânia. A vítima era um homem em situação de rua. Após análise de imagens de câmeras da região, equipes de inteligência identificaram características do veículo utilizado no crime e localizaram dois suspeitos, presos no mesmo dia.

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Cinco dias depois, a tecnologia também foi usada em uma operação contra o tráfico de drogas em Goiânia e na região metropolitana. Com apoio do sistema de inteligência artificial, equipes da Rotam conseguiram antecipar a movimentação de um esquema de entrega de entorpecentes e prender um suspeito em flagrante no Parque Oeste Industrial, além de apreender drogas e outros materiais ilícitos.

Já em janeiro, um dia após o lançamento oficial do programa, policiais localizaram uma quadrilha especializada no golpe do falso bilhete premiado. O grupo, vindo do Rio Grande do Sul, passou a ser monitorado após uma ocorrência registrada na capital goiana. Segundo as autoridades, os suspeitos já tinham histórico de atuação em outros estados e haviam aplicado um golpe de R$ 35 mil contra uma idosa. Quatro pessoas foram presas.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova divisão dos royalties do petróleo foi suspenso na quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise havia começado na sessão da última quarta-feira (6) e, até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

Os ministros julgam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. A ministra também ampliou esse entendimento para outros dispositivos, além dos questionados diretamente nas ações.

Segundo a relatora, a legislação ultrapassou os limites de uma simples revisão de percentuais e alterou a lógica constitucional das compensações financeiras pagas aos entes afetados pela exploração mineral e petrolífera.

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Para a ministra, embora os recursos naturais pertençam à União, a Constituição assegura tratamento diferenciado aos estados e municípios que sofrem impactos diretos da atividade econômica. “A compensação financeira não se vincula à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou.

Entenda o caso e o que cada parte defende 

A discussão no Supremo ocorre porque, em 2013, uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012 e manteve as regras anteriores de distribuição. Essa decisão continua válida até hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende a redistribuição dos royalties, afirma que a suspensão da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024. Durante sustentação oral no STF, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, defendeu uma divisão mais ampla dos recursos.

“Com a judicialização, é preciso trazer luzes especificamente para a questão municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribuição e os impactos sociais já foram demonstrados pela Procuradoria-Geral da República, que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, afirmou.

No fim de abril, Hermany participou de reuniões com ministros do Supremo para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de diferentes regiões do país. Segundo ele, as distorções ficam evidentes ao comparar municípios vizinhos do Rio de Janeiro.

Enquanto Maricá arrecadou cerca de R$ 19.158 por habitante em royalties, São Gonçalo, município mais populoso, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plenário do STF. Segundo ele, uma eventual vitória da entidade poderia gerar acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os municípios”, declarou.

O que dizem entidades do Rio de Janeiro

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou manifesto afirmando que a decisão é fundamental para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

Após a suspensão do julgamento, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a cobrar uma solução definitiva para o tema. Segundo a entidade, a indefinição prolonga um ambiente de insegurança jurídica para o estado, os municípios fluminenses e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás.

“O voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, como, por exemplo, o de que os estados produtores já abrem mão da arrecadação de ICMS incidente sobre a venda de óleo na origem”, afirmou a Firjan.

De acordo com a federação, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.

Sobre o pedido de vista 

Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou que o voto da relatora esclareceu pontos centrais da controvérsia, mas disse considerar necessário aprofundar a análise de alguns aspectos do processo, especialmente diante das mudanças legislativas ocorridas nas últimas duas décadas.
 

O Ministério do Turismo lançou, nesta quinta-feira (7), durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE), o “Guia Para Atender Bem Turistas Neurodivergentes”. A iniciativa estabelece orientações práticas para qualificar o atendimento e ampliar a acessibilidade em destinos turísticos de todo o Brasil.

O documento baseia-se em pesquisa nacional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), realizada com 761 participantes entre fevereiro e março de 2026. O levantamento incluiu autistas, pessoas com TDAH, dislexia, familiares e profissionais da área.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a elaboração do guia representa mais um passo para democratizar o turismo no Brasil.

“Esse material vai contribuir para que todos vivam as experiências turísticas com conforto, respeito e dignidade. Essa é uma diretriz do governo do presidente Lula, de cuidar das pessoas e ampliar o acesso a direitos”, afirmou.

Impactos no atendimento local 

A pesquisa, que orientou a formulação do Guia, aponta que as barreiras enfrentadas por este público superam a estrutura física. O preparo das equipes é o fator de maior impacto na experiência. Segundo os dados, o julgamento de comportamentos e a falta de flexibilidade no atendimento afastam visitantes:

●    90,1% relataram julgamentos relacionados a comportamentos neurodivergentes.
●    89,8% apontaram que funcionários não compreendem suas necessidades.
●    87,5% citaram falta de flexibilidade no atendimento.
●    83,7% relataram ausência de acolhimento e respeito ao informar necessidades.
●    79% apontaram falta de respeito à autonomia e à dignidade.
●    77,5% indicaram ausência de espaços adequados para regulação sensorial.
●    77% destacaram dificuldade com tempo de espera sem previsibilidade.
●    71,5% relataram falta de informação sobre adaptações disponíveis.

Para os municípios que buscam fortalecer o turismo, a qualificação profissional é prioritária. O treinamento das equipes foi citado como medida principal por 63,3% dos profissionais entrevistados e 55,6% dos familiares.

Gatilhos de desconforto e soluções práticas

O turismo para neurodivergentes exige atenção a fatores sensoriais. O barulho intenso causa desconforto para 72,7% dos participantes. Além disso, luzes fortes, aglomerações e mudanças inesperadas de roteiro comprometem o bem-estar e a permanência nos locais.

O guia evidencia que algumas soluções práticas são de baixo custo, mas de alto impacto, organizadas em três eixos principais: ambiente sensorial, comunicação e previsibilidade da informação, além da capacitação das equipes.

Entre as recomendações estão:
- Organização de fluxos e rotas alternativas para reduzir aglomerações.
- Criação de áreas de pausa e regulação sensorial.
- Possibilidade de pausa e retorno durante atividades.
- Sinalização clara de saídas e rotas alternativas.
- Comunicação antecipada sobre intensidade sonora, estímulos visuais e tempo de espera.
- Disponibilização de mapas, roteiros e informações prévias sobre o ambiente.
- Uso de linguagem simples, direta e acessível.
- Treinamento contínuo das equipes para acolhimento adequado.
- Flexibilização de procedimentos e atendimentos.
- Criação de ambientes mais previsíveis e organizados.

Reputação dos destinos

O estudo revela ainda que experiências negativas reduzem a recomendação de um destino para mais de 80% das pessoas neurodivergentes e seus familiares. Por outro lado, adaptações simples, como a oferta de protetores auriculares ou a organização de fluxos para evitar filas, podem transformar a percepção do visitante.
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de fevereiro de 2026 nos contratos de partilha de produção.

Os repasses somaram R$ 563,45 milhões para os estados e R$ 743,74 milhões para os municípios, beneficiando 531 cidades e três unidades federativas. Com isso, foram encerrados todos os pagamentos ligados à produção do período, incluindo os de concessão e cessão onerosa, finalizados no dia anterior.

Montante total e acesso às informações

Ao considerar todos os regimes — concessão, cessão onerosa e partilha —, o total distribuído em royalties chegou a R$ 4,88 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como dados históricos, podem ser consultados na página de royalties da ANP. Já as informações mais recentes ainda estão em fase de consolidação.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir esses recursos conforme as regras previstas na Lei nº 7.990/1989 e na Lei nº 9.478/1997, além de decretos que regulamentam a divisão das parcelas. 

Embora não haja uma data fixa para os depósitos, a agência afirma buscar agilidade no processo. Os detalhes sobre valores, datas e beneficiários podem ser verificados no site do Banco do Brasil, na opção “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

STF julgará redistribuição dos royalties

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise de um julgamento com potencial de redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país. 

Em pauta está a constitucionalidade da lei de 2012 que ampliou o rateio dessas receitas entre estados e municípios, diminuindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

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O processo estava suspenso desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. A retomada reacendeu o embate federativo envolvendo a divisão de bilhões de reais.

Impasse entre estados e municípios

De um lado, estados produtores defendem a continuidade das regras atuais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, no dia 28 de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar que barrou os efeitos da lei. 

De outro, a Confederação Nacional de Municípios sustenta uma divisão mais ampla dos recursos e apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), prevendo um período de transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O tema também ganhou reforço com dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e por estudos estaduais, que apontam uma forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

O estado de São Paulo registrou, no primeiro bimestre de 2026, o menor número de roubos desde o começo da série histórica da Secretaria da Segurança Pública (SSP), iniciada em 2001. Ao todo, foram 26.462 ocorrências em janeiro e fevereiro, uma queda de 24% em relação ao mesmo período de 2025.

A redução foi observada em diferentes modalidades. Os roubos de veículos caíram de 4.562 para 2.743 casos, recuo de 39,9%. Já os roubos de carga diminuíram 32,7%, passando de 669 para 450 registros. No caso de roubos a bancos, não houve nenhuma ocorrência no período.

A queda generalizada dos indicadores criminais em São Paulo no início de 2026 levanta discussões sobre a efetividade das estratégias adotadas na área de segurança pública. Para o especialista em segurança pública Antônio Flávio Testa, os dados apontam para um cenário de redução consistente, sem sinais claros de deslocamento entre diferentes tipos de crime.

“Pelos dados apresentados. houve queda em praticamente todas as práticas ilícitas. Não deve ter tido migração de um tido para outro. A ação do estado parece ter sido efetiva”, considerou. 

Segundo Testa, os resultados estão diretamente relacionados à forma como as forças de segurança têm integrado recursos tecnológicos e atuação operacional, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.

“Tecnologia e a inteligência policial atuando em conjunto, com treinamento; e a prontidão para antecipar e atender demandas da população, são realmente capazes de produzir resultados concretos”, pontuou.

O especialista também chama atenção para a complexidade das dinâmicas criminais contemporâneas, que vão além do ambiente digital e exigem preparo contínuo por parte das instituições.

“A violência do "novo crime" também é física, e o caráter digital dá a impressão de que o estado anda atrás dos avanços dos criminosos. Mas, na verdade, vários setores do estado estão bem preparados para agir”, afirmou. 

Apesar dos avanços apontados pelos dados, Testa avalia que ainda existem obstáculos institucionais que dificultam uma resposta mais abrangente no combate à criminalidade.

“A política e setores do judiciário impedem esse correto enfrentamento. O resultado é esse caos generalizado, enquanto existem pequenas ilhas de excelência no combate ao crime”, completou. 

Queda em outros indicadores de criminalidade 

Outros indicadores também apresentaram queda. Os homicídios dolosos recuaram 11,3%, passando de 416 para 369 ocorrências. Já os latrocínios — roubos seguidos de morte — caíram 57%, de 28 para 12 casos, atingindo mínimos históricos para o período.

“A redução consistente dos índices criminais em São Paulo é resultado direto de uma atuação firme e orientada por dados. Intensificamos o combate ao crime organizado em todas as regiões, ampliamos o uso de tecnologia e fortalecemos o trabalho integrado das polícias”, disse o secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Queda em todas as regiões

A diminuição dos crimes foi registrada de forma generalizada na capital, na Grande São Paulo e no interior.

Na capital paulista, houve o menor número de roubos para o período já registrado, com destaque para a queda de 20% nos roubos de celulares. Foram 8.430 ocorrências em 2026, contra 10.587 no ano anterior — o que representa 2.157 vítimas a menos.

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Na região metropolitana, os roubos atingiram o menor patamar em mais de duas décadas. Em fevereiro, não houve registros de latrocínio.

Já no interior do estado, os roubos de carga caíram 44%, alcançando o menor nível desde 2001. Também houve redução nos roubos e furtos de veículos, com índices históricos para o período.

Os furtos acompanharam a tendência de queda, ainda que em ritmo menor. O furto de veículos caiu 13,6%, totalizando 13.014 ocorrências — o segundo menor número da série histórica. No geral, os furtos diminuíram 6,9%, com 86.567 registros.

Estratégia combina policiamento e tecnologia

Segundo a SSP, os resultados são atribuídos a uma estratégia que combina patrulhamento ostensivo da Polícia Militar em áreas com maior incidência criminal e investigações da Polícia Civil focadas na desarticulação de quadrilhas.

Entre as ações recentes, está a quarta fase da Operação Big Mobile, realizada em novembro do ano passado, voltada ao combate à receptação de celulares roubados e furtados. Apenas nessa etapa, 36 pessoas foram presas e mais de 10,8 mil aparelhos apreendidos. Considerando todas as fases da operação, o total supera 38 mil celulares recuperados.

No mesmo mês, a Operação Mobile Strike cumpriu 28 mandados contra outra quadrilha de receptação em seis cidades, incluindo a capital, Guarulhos e Suzano.

No combate ao roubo de cargas, uma ação da Polícia Militar Rodoviária, realizada em setembro de 2025, resultou na prisão de 28 pessoas e no cumprimento de 84 mandados em 19 municípios. Já em dezembro, a Polícia Civil realizou uma operação contra grupos especializados no roubo de cigarros, com participação de prestadores de serviço no esquema.

A base tecnológica dessas ações inclui o programa Muralha Paulista, que integra cerca de 94 mil câmeras públicas e privadas ao banco de dados da SSP. O sistema conta com 20 mil leitores de placas, 7 mil equipamentos de reconhecimento facial e 66 mil dispositivos de monitoramento em tempo real.

Desde sua implantação, a plataforma já gerou mais de 100 mil alertas por leitura de placas e 3,1 mil por reconhecimento facial, cobrindo aproximadamente 61% da população do estado.
 

Atenção, organizações sociais de todo o Brasil! O Fundo Sociambiental CAIXA lançou um edital público para apoiar projetos de gestão da água nas cidades. Serão investidos 10 milhões de reais. A ideia é apoiar soluções inovadoras, sustentáveis e inclusivas.

As inscrições estão abertas no site www.investidor.bussolasocial.com.br/caixaeconomicafederal/editais. Os interessados têm até o dia 22 de maio. Podem participar da seleção as entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas sociais. Cada concorrente pode apresentar um projeto.

O diretor de sustentabilidade e cidadania digital da caixa, Jean Benevides, ressalta a importância da iniciativa do Banco.

"O Fundo Socioambiental da Caixa prima pelo cuidado, tanto com as pessoas como com o nosso planeta, que é a nossa casa. E, com esta chamada pública, nós queremos encontrar e apoiar aquelas iniciativas que possam ser replicadas em todo o Brasil. Queremos projetos que ajudem a economizar os recursos hídricos, aprimorar os processos de saneamento e levar a água para os milhões de brasileiros que ainda estão apartados desse recurso que é básico para a vida", destaca.

A execução dos projetos pode durar entre 24 e 36 meses. Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/sustentabilidade/fundosocioambientalcaixa.
 

Para comemorar o Dia da Mineração, celebrado em 7 de maio, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) publicou mapas geológicos de 50 municípios mineradores que detalham informações sobre o território e servem de base para orientar pesquisas, reduzir riscos exploratórios e apoiar o planejamento do setor mineral no Brasil. Os mapas contemplam municípios de Minas Gerais (23), Pará (10), Goiás (5), Bahia (5), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Amazonas (1), Maranhão (1), e Alagoas (1). “A nossa atuação está baseada na geração de dados geológicos essenciais para identificar áreas com potencial mineral. Essa base técnica permite que empresas e investidores tomem decisões com mais segurança e também apoia o planejamento governamental, impulsionando o desenvolvimento sustentável desses municípios”, afirmou o diretor-presidente do SGB, Vilmar Simões.

Para Simões, a diversidade geológica brasileira é um diferencial estratégico. “Nossa atuação contribui para fortalecer toda a cadeia produtiva mineral, em alinhamento às diretrizes do Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é tornar o Brasil mais atrativo e gerar benefícios para a população”, afirmou. Ao indicar áreas com potencial mineral, o SGB contribui para o desenvolvimento dos municípios, explicou o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Valdir Silveira. "Com mais essa linha de mapas, o SGB possibilita aos gestores municipais e comunidades locais conhecerem o nível de detalhe da cartografia geológica e as ocorrências minerais cadastradas em âmbito regional”, salientou.

A análise dos mapas permitirá avaliar potencialidades e a necessidade de melhorias no conhecimento geológico de cada município produtor, visando aumentar a atratividade dos investimentos em pesquisa e produção mineral. O SGB atua na geração de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos de caráter pré-competitivo, fundamentais para reduzir riscos e orientar investimentos. As ações seguem as diretrizes do Plano Nacional de Mineração 2030, do Programa Mineração Segura e Sustentável do Plano Plurianual 2024-2027 e do Plano Decenal de Mapeamento Geológico e de Recursos Minerais (PlanGeo).

Entre as iniciativas em andamento as pesquisas para ampliar o mapeamento geológico sistemático na escala 1:100.000, além do avanço em levantamentos geofísicos e geoquímicos prospectivos – uma tríade de informações fundamentais para o setor. Nos últimos anos, o SGB ampliou também os estudos sobre minerais críticos e estratégicos, como nióbio, grafita, terras raras, níquel, manganês e lítio, essenciais para a transição energética e a economia de baixo carbono. Em 2026, o SGB lançou a publicação An overview of critical and strategic minerals potential of Brazil, com um panorama nacional sobre o tema. Os interessados podem acompanhar o conteúdo nas plataformas Mapeamento Geológico e Recursos Minerais para verificar os projetos em andamento e avanços.

Neste ano de 2026, a ADIMB (Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro) completa 30 anos, período ao longo do qual firmou como uma das entidades mais influentes do setor mineral no País.

Fundada em 1996, a ADIMB atua como um braço de inteligência e técnica entre empresas, governo e academia. Ao longo de três décadas, a agência se consolidou em frentes estratégicas, como a organização do SIMEXMIN, o maior evento técnico em exploração mineral no País, realizado tradicionalmente em Ouro Preto (MG), que reúne milhares de técnicos e empresários de várias partes do mundo. A entidade também coordena, há vários anos, a participação brasileira na convenção anual da PDAC (prospectors and Developers Association of Canada), organiza missões internacionais para conhecer a geologia de outros países, como Austrália, visando fortalecer o sistema global de mineração e participa do esforço de atração de investimentos para o setor mineral, através de iniciativas como o Invest Mining.

Mas talvez a principal atuação da ADIMB seja na formação de especialistas na área de exploração mineral, através dos vários cursos que oferece, dos quais um destaque é o curso oferecido em conjunto com o Ibmec e os projetos colaborativos com empresas do setor, com participação de instituições acadêmicas.

Não é exagero dizer que a história da ADIMB, nestas três décadas, perpassa a história de evolução da mineração no período.

Mantendo-se fiel aos objetivos originais estabelecidos na fundação

Roberto Xavier, que assumiu a diretoria executiva da ADIMB em maio de 2018, afirma que sua gestão tentou dar continuidade ao que foi construído nos 22 anos anteriores, mantendo a essência estratégica da entidade, que é focar no desenvolvimento técnico-científico do setor mineral.

Segundo ele, o plano estratégico atual, consolidado a partir de 2018, reflete essa história, visando contribuir para a competitividade do setor mineral brasileiro por meio de capacitação profissional, projetos técnico-científicos, fomento à inovação e articulação entre academia, empresa, governo e sociedade. Assim, “a ADIMB se posiciona como referência nacional e internacional, sendo seu DNA técnico- -científico”, diz ele.

Xavier explica que, embora a atuação da ADIMB se concentre historicamente na pesquisa mineral, cobrindo desde a descoberta até a abertura da mina (upstream), atualmente seu escopo se expandiu para incluir a produção, a geometalurgia, a identificação de subprodutos econômicos ou deletérios, e o melhor aproveitamento de rejeitos minerais. Além disso, a ADIMB se posiciona essencialmente em aspectos técnicos para subsidiar políticas públicas.

A entidade potencializou a articulação entre empresas e universidades por meio de projetos colaborativos, os quais são uma fonte de recursos externos para a sua sobrevivência orçamentária. Atualmente, informa o diretor executivo, a ADIMB coordena quatro projetos colaborativos, incluindo um grande projeto de 5 anos com a Vale, além de projetos com a Oz Minerals/ Corex e Centaurus, todos focados em cobre, níquel e ouro em Carajás, e um recente com a Meteoric Resources sobre terras raras em Poços de Caldas. “Estes projetos revelaram-se importantes para avanços no conhecimento geológico e na extração de metais, além de auxiliar na capacitação profissional”, ressalta.

Reconhecimento internacional

Um ponto forte da ADIMB é o seu amplo reconhecimento internacional, por sua presença no PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), onde já realizou 24 missões e, em seu evento mais recente, mobilizou uma delegação de 130 pessoas e realizou o Brazilian Mining Day com 520 participantes. Porém, de acordo com Xavier, a entidade não deseja ser rotulada apenas pelo PDAC e está buscando presença em outros eventos importantes, como o IMARC (International Mining and Resources Conference), que é considerado o maior e mais influente evento de mineração da Austrália, assim como na promoção de expedições internacionais. “A ADIMB também está retomando visitas internacionais com foco ampliado, englobando toda a cadeia de valor mineral, incluindo as áreas tecnológica, econômica e ambiental, e não apenas a pesquisa mineral”, destaca Xavier.

Para isso, a ADIMB também tem trabalhado para estabelecer parcerias com entidades internacionais diversas, que possam se traduzir em capacitação profissional e tecnológica, e projetos colaborativos. Como exemplos principais, a ADIMB tem tido ações conjuntas positivas com a Câmara de Comércio Austrália-Brasil, AUSTRADE, AusIMM e CSIRO da Austrália, Embaixada da Alemanha e Consulados da Finlândia e Canadá.

Mas, segundo Xavier, a ADIMB está aberta a oportunidades de internacionalização e sintonizada com elas, visando suprir a crescente demanda por recursos humanos qualificados, especialmente no segmento de minerais críticos, uma demanda atual do setor mineral brasileiro.

Leia a matéria completa na edição 456 da Brasil Mineral

O Brasil está vivenciando uma espécie de boom de projetos visando a produção dos chamados minerais críticos e estratégicos, com foco principal nas terras raras, mas também abrangendo outros minerais como cobre, níquel, grafita, lítio e fertilizantes, principalmente. A expectativa é que sejam investidos, até 2030, nada menos que US$ 21,3 bilhões em projetos para produção desses minerais, uma quantia bastante expressiva.

Nas terras raras, o País ganhou posição de destaque depois que se revelou o potencial que o território brasileiro possui em termos de reservas desse mineral cuja cadeia de produção é dominada pela China. Atualmente, como é sabido, o Brasil detém a segunda posição em termos de reservas potenciais de terras raras, com cerca de 15% das reservas mundiais, segundo o SGB- -CPRM, ou 25%, de acordo com o USGS (United States Geological Survey). Ainda muito longe da China, que detém entre 52% e 58% (dependendo da fonte) do total das reservas mundiais, mas à frente da Austrália, que se coloca em terceiro lugar, com 7% das reservas.

Existem atualmente diversos projetos para produção de terras raras no Brasil, a maioria em estágios iniciais, ou seja, ainda na fase de pesquisa mineral, e alguns mais avançados, em fase de licenciamento e/ ou engenharia. Por enquanto, apenas uma empresa está em produção no País.

Como o mercado de terras raras é amplamente dominado pela China, existe atualmente no mundo ocidental uma espécie de “corrida” visando assegurar o suprimento dessas matérias-primas, liderada pelos Estados Unidos, mas também pela Europa e Japão, principalmente. E o alvo dessa “corrida” são justamente os países com maiores reservas afora a China, ou seja, Brasil e Austrália. No caso dos EUA, a participação tem ocorrido através da oferta de recursos financeiros por parte de instituições de governo em parcerias com a iniciativa privada. Com relação à Europa, as negociações têm ocorrido mais entre as próprias empresas.

Caso todos os projetos que estão previstos sejam concretizados, nos próximos anos o Brasil poderá se transformar em um importante produtor de terras raras, obtidas a partir da lavra de argilas iônicas mas também de rochas.

O Brasil também possui reservas importantes de lítio em rocha dura, níquel, cobre e grafita, que assim como as terras raras é produzido majoritariamente pela China. Cabe destacar que a grafita é um componente importante na fabricação de baterias de veículos elétricos. Há dois projetos no Brasil que iniciaram produção recentemente, sendo possível prever o surgimento de novos empreendimentos em médio prazo.

No caso do lítio, o território brasileiro contém boas reservas de espodumênio, que é o mineral de lítio de rocha dura. Apesar dos reveses de preços que o lítio sofreu nos últimos dois anos, a previsão é que, além das duas unidades em produção no País, outras sejam implementadas nos próximos anos.

O Brasil também é bem-posicionado em termos de reservas de nióbio, que desempenha um papel importante na descarbonização da siderurgia e está sendo utilizado com sucesso em baterias de veículos elétricos. Lembramos que atualmente o país, principalmente através da CBMM, supre 90% do mercado mundial de nióbio.

Cabe mencionar, ainda, que no caso do cobre, outro mineral essencial para a transição energética, o Brasil tem um potencial ainda sendo pesquisado na Província Mineral de Carajás, que na opinião de geólogos especializados pode revelar boas surpresas futuramente.

A seguir, mostramos os principais projetos em minerais críticos que estão sendo conduzidos pelas empresas no Brasil.

TERRAS RARAS

Aclara

A Aclara concluiu recentemente o Estudo de Viabilidade do projeto Carina, em Goiás, com base na norma canadense 43.101, confirmando um projeto com capacidade de produção média anual de 4.378 toneladas de óxidos de terras raras (REO) contidos em um concentrado misto de terras raras com alto teor de disprósio e térbio (DyTb) e neodímio e praseodímio (NdPr) de 4,2% e 27,2%, respectivamente. O projeto prevê também a produção de outros elementos de terras raras pesados (HREE) estratégicos, como: 173 toneladas de Samário (Sm), 176 toneladas de Gadolínio (Gd), 10 toneladas de Lutécio (Lu) e 1.160 toneladas de Ítrio (Y). Segundo a empresa, a produção futura de Disprósio e Térbio em Carina equivalerá a cerca de 11,8% do que era a estimativa de produção da China em 2024. A vida útil prevista para o empreendimento inicialmente é de 18 anos.

O Custo de capital inicial (Capex de Construção) é de US$ 678,2 milhões, mais uma contingência de US$ 102,7 milhões, totalizando US$ 780,9 milhões. Este valor é US$ 100,4 milhões superior ao Capex de Construção anteriormente divulgado pela empresa em seu Estudo de Pré-Viabilidade, “devido principalmente à variação cambial, à inflação e à maior precisão da engenharia”. O Valor Presente Líquido (VPL) após impostos é de aproximadamente US$ 1,7 bilhão, a uma taxa de desconto de 8,0%, com base nas previsões de preços da Argus Media. A Taxa Interna de Retorno (TIR) após impostos é de 26,9%, com um período de retorno de 2,9 anos. A Receita líquida média anual prevista é de US$ 599 milhões e o lucro médio anual antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 460 milhões.

A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local até o terceiro trimestre de 2026, como parte do investimento em construção. Isso inclui a construção de acampamentos, melhorias nas estradas e determinada infraestrutura auxiliar para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O Estudo de Viabilidade incorpora uma estratégia de modularização que permite a fabricação e a preparação do local em paralelo, reduzindo custos. Estima-se que o comissionamento comece no primeiro semestre de 2028, com a produção inicial no segundo semestre do mesmo ano e aumento gradual da produção ao longo de 2029.

Segundo o diretor de operações da Aclara, Hugh Broadhurst, "Concluir um Estudo de Viabilidade apenas seis meses após o nosso Estudo de Pré-Viabilidade é uma conquista significativa, e quero reconhecer o esforço dedicado de nossa equipe e parceiros técnicos que o tornaram possível. O nível de detalhamento de engenharia que estamos apresentando hoje é substancial — e reflete o trabalho considerável que foi investido no Projeto Carina desde o início. Continuamos sendo a única empresa no mundo a relatar reservas de minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, de acordo com a norma NI 43-101. Demonstramos nosso processo metalúrgico por meio de uma planta piloto de operação contínua. Este Estudo de Viabilidade se baseia nessa fundação com um nível de rigor apropriado à importância do Projeto. Nosso caminho para o mercado, por meio de nossa instalação de separação 100% própria, que está planejada para ser construída na Louisiana, EUA, reduz ainda mais os riscos do Projeto Carina e apoia nossa estratégia de vender terras raras confiáveis e rastreáveis para clientes de alto padrão. Isso estabelece firmemente nossa cadeia de suprimentos inicial inteiramente no continente americano. Nosso produto de alta pureza, O design de processos sustentáveis e a estratégia integrada "da mina ao ímã" agora são sustentados pela engenharia de uma das empresas líderes mundiais. Continuaremos trabalhando para aprimorar nossa tecnologia, que, a médio prazo, também planejamos aplicar no Brasil e em outros países onde operamos. O mundo precisa de um fornecimento concreto, independente e resiliente de terras raras pesadas — e a Aclara foi criada para fornecer exatamente isso."

Bemisa

A Bemisa está desenvolvendo um projeto de terras raras em Bambuí (MG) que, segundo a empresa, é um exemplo claro de como depósitos aparentemente simples podem exigir soluções tecnológicas sofisticadas. Com centenas de milhões de toneladas já delineadas, a iniciativa aposta na simplicidade geológica e na complexidade do processamento para viabilizar a produção.

O depósito conta com cerca de 600 milhões de toneladas de recursos medidos e indicados a 0,28% TREO, e 1,5 bilhão de toneladas adicionais ainda em avaliação. O depósito, do tipo iônico, concentra- -se principalmente em NdPr (Óxido de Neodímio-Praseodímio) — elementos críticos para a transição energética — com teores médios entre 0,3% e 0,4% TREO. A mineralização ocorre em camadas rasas, com profundidades médias entre 45 e 55 metros, o que favorece a lavra.

A geologia é bastante simples. São camadas horizontais rasas. No entanto, o verdadeiro desafio está no processamento. A empresa já realizou mais de 600 testes metalúrgicos e cerca de 1.500 ensaios de lixiviação, buscando validar o fluxograma até a produção de carbonatos mistos de terras raras. A campanha atual inclui cerca de 210 furos, com o objetivo de suportar uma certificação formal de recursos no curto prazo. A ideia é ter todos os dados necessários para apoiar uma certificação de recursos até o próximo ano.

O cronograma prevê ainda estudos de pré-viabilidade por volta de 2029, refletindo a cautela típica de projetos de terras raras, onde decisões sobre separação e refino impactam fortemente o CAPEX.

Leia a matéria completa na edição 456 da Brasil Mineral