A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.

A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.

“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.

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“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.

Presença brasileira

A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.

A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.

A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.

O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.

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Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.

O que é a Hannover Messe?

Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.

O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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 Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.
 

Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

Em meio à estratégia de atrair investimentos e fortalecer a economia digital, Goiás anunciou um conjunto de medidas voltadas à modernização do setor e à ampliação da infraestrutura logística no estado. Entre as ações estão a simplificação de regras para o comércio eletrônico e a expansão das operações da Shopee, com expectativa de gerar até 3 mil empregos em cinco anos.

O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo governador Daniel Vilela. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, afirmou o chefe do Executivo.

Segundo Vilela, o pacote representa um avanço na modernização da máquina tributária estadual e no fortalecimento do ambiente de negócios. “O ato de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas de renda modernas que, consequentemente, viabilizam uma qualidade de vida melhor”, destacou o governador.

Simplificação de operações do comércio eletrônico

Entre as ações, está a alteração do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que passa a simplificar as operações de comércio eletrônico no estado. Com a mudança, empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás deixam de ser obrigadas a ter inscrição estadual. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, sobretudo para empresas enquadradas no Simples Nacional.

"95% dos fornecedores da Shopee são brasileiros, são empreendedores brasileiros. Então, esses pequenos fornecedores, segundo a legislação tributária do estado, até então, tinham a obrigação de ter uma inscrição estadual no local em que eles enviavam o seu produto para ser armazenado e, posteriormente, distribuído. Agora, essa exigência não mais será necessária", pontuou Vilela.

Vale destacar que a mudança não impacta a arrecadação do ICMS, já que não houve alterações nos critérios de partilha do imposto nas operações interestaduais nem nos mecanismos de fiscalização. Como as vendas no e-commerce são classificadas como interestaduais, o estado continuará recebendo normalmente o Diferencial de Alíquota (Difal).

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A secretária da Economia de Goiás, Renata Noleto, avaliou a iniciativa como um avanço na desburocratização e na modernização do setor. “Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou.

“Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, completou Renata.

Memorando de entendimento

Outro ponto do pacote é o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e a Shopee, que prevê a ampliação das atividades da empresa no estado. A iniciativa inclui a implantação de um centro de fulfillment para armazenamento de produtos de vendedores parceiros e a expansão dos centros de distribuição a partir de 2028.

“Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do estado”, afirmou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann. A empresa atua em Goiás desde 2024 e mantém expansão contínua na região.

“Nosso objetivo é conectar vendedores e consumidores em todo o Brasil. Estamos muito empenhados em garantir que o vendedor consiga realmente levar seus pacotes, com nosso apoio, para todas as cidades do país. Essa expansão no estado de Goiás é estratégica, porque a gente consegue conectar nossa malha na região Centro-Oeste, por ser um hub logístico”, considerou.

“Acreditamos que essa parceria com o governo, a partir da assinatura do memorando, vai potencializar ainda mais nossa expansão, especialmente no modelo fulfillment. Nossa expectativa é que, nos próximos cinco anos, possamos ampliar nossa malha logística e gerar cerca de 3 mil empregos”, enfatizou Luciana.

Representando o Fórum Empresarial, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, destacou os efeitos positivos das medidas.

“Cresce Goiás, crescem os empresários goianos, cresce a quantidade de empregos que vamos proporcionar dentro dessa cadeia”, disse. Ele também ressaltou a antecipação do governo diante da Reforma Tributária e o fortalecimento do estado como referência logística.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, comemorou a expansão da Shopee no município, destacando o potencial de geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. “Parabenizo o governador pela sensibilidade de, nos primeiros dias de mandato, abrir o leque para que Goiás avance, saia na frente, para que a gente minimize os impactos da reforma tributária”, destacou.

Ao comentar a parceria, Daniel Vilela destacou os diferenciais do estado. “Temos muito o que oferecer: localização estratégica no país, prestação de serviço de excelência na educação, na saúde, no entretenimento. É um estado que hoje representa o Brasil que dá certo”, declarou.
 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

A proposta do Tesouro Nacional de submeter à consulta pública a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deve reforçar o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no país, mas também pode ampliar desigualdades entre os municípios. A medida fortalece o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e busca maior aderência às normas internacionais, como as IPSAS.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa representa um avanço, mas exige análise crítica quanto aos seus efeitos práticos. A entidade alerta que a ampliação dos critérios ocorre em um cenário de forte assimetria na capacidade técnica e na qualidade das informações prestadas pelos entes municipais.

Na avaliação da CNM, o fortalecimento do ranking tende a melhorar o padrão das informações públicas, estimular boas práticas contábeis e reduzir subjetividades por meio da automatização das verificações. Isso favorece a transparência e o controle social. Por outro lado, a exigência de maior nível de conformidade pode gerar dificuldades para municípios que não dispõem de estrutura técnica adequada.

Para a entidade, o risco é o aumento das desigualdades institucionais. Municípios com maior capacidade administrativa tendem a se adaptar mais rapidamente, enquanto os de pequeno porte podem enfrentar obstáculos para atender às novas exigências.

Impacto indireto na Capag

Outro ponto de atenção é a relação indireta com a Capacidade de Pagamento (Capag). Embora sejam instrumentos distintos, tanto o ranking quanto a Capag dependem da qualidade das informações fiscais declaradas pelos entes. Falhas ou inconsistências no envio de dados ao Siconfi podem afetar indicadores fiscais utilizados na avaliação da Capag, prejudicando o acesso a operações de crédito com garantia da União.

A CNM destaca que esse cenário pode levar à penalização de municípios por problemas formais ou operacionais, e não necessariamente por fragilidades fiscais.

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Estudos realizados pela entidade em 2025 indicam que, apesar de avanços graduais, ainda há um número significativo de prefeituras com dificuldades recorrentes para cumprir integralmente as verificações já existentes. Entre os principais problemas identificados estão:

• inconsistências na padronização contábil e na classificação de receitas e despesas;
• dificuldades na consolidação de dados entre Poderes e órgãos;
• limitações nas equipes técnicas, especialmente em municípios de pequeno porte;
• dependência de sistemas que não acompanham a evolução das normas.

Na avaliação da CNM, a ampliação das verificações sem o devido suporte técnico pode resultar em mais penalizações do que ganhos efetivos na qualidade da informação.

Consulta pública e ajustes necessários

A abertura da consulta pública é vista como uma oportunidade para que os municípios contribuam com o aperfeiçoamento das regras. A entidade defende a participação ativa de gestores e técnicos municipais para garantir que as novas exigências considerem a diversidade da realidade federativa.

A CNM também ressalta que o avanço da agenda deve ser acompanhado de medidas estruturantes, como capacitação contínua, melhoria dos sistemas, orientações claras e mecanismos de transição que evitem impactos abruptos.

Embora o fortalecimento da qualidade da informação contábil e fiscal seja considerado um objetivo comum, a entidade enfatiza que o sucesso da iniciativa depende do equilíbrio entre rigor técnico e viabilidade operacional, de forma a permitir que todos os municípios avancem de maneira sustentável.
 

Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

• Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
• Pará (R$ 38.914.535,00)
• Bahia (R$ 3.331.902,71)
• Goiás (R$ 2.923.544,31)
• Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
• São Paulo (R$ 1.462.887,72)
• Tocantins (R$ 1.085.300,17)
• Santa Catarina (R$ 655.445,67)
• Rondônia (R$ 633.016,51)
• Alagoas (R$ 622.828,85)
• Paraná (R$ 558.019,40)
• Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
• Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
• Maranhão (R$ 307.612,62)
• Ceará (R$ 297.143,86)
• Amazonas (R$ 281.600,63)
• Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
• Sergipe (R$ 238.209,67)
• Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
• Espírito Santo (R$ 193.127,01)
• Pernambuco (R$ 139.046,13)
• Paraíba (R$ 133.461,64)
• Amapá (R$ 77.926,08)
• Distrito Federal (R$ 43.931,58)
• Piauí (R$ 29.198,50)
• Roraima (R$ 16.922,45)
• Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
• 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

Mais de 64,8% dos municípios brasileiros apresentam baixos níveis de transparência na gestão de obras públicas, segundo dados de 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M). O resultado coloca a maioria das prefeituras nas faixas mais críticas do indicador e evidencia dificuldades estruturais na divulgação de informações sobre investimentos em infraestrutura.

O levantamento, que analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, apontou desempenho geral classificado como “ruim”, com média de 32,9 pontos em uma escala de 0 a 100. Além disso, cerca de um em cada quatro municípios não disponibiliza qualquer informação sobre obras em seus portais oficiais, ampliando o risco de falhas no controle e na fiscalização dos recursos públicos.

As conclusões foram apresentadas em um webinar promovido pela Transparência Internacional – Brasil, que reuniu servidores de diferentes entes federativos para discutir caminhos de melhoria na área. O evento também marcou o lançamento de duas notas técnicas baseadas nos dados do índice, sendo uma voltada aos estados e outra às prefeituras.

O diagnóstico revela ainda forte desigualdade regional. Enquanto municípios do Espírito Santo alcançam média considerada “boa”, com 70,2 pontos, localidades do interior de São Paulo e do Piauí apresentam desempenhos classificados como “péssimos”. Nos estados, apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira de obras públicas.

Falta de divulgação dos dados

Entre os pontos mais críticos está a chamada “tríade de transparência ambiental e participativa”. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e 16,4% divulgam dados completos sobre audiências ou consultas públicas relacionadas às obras, limitando a participação social e o acompanhamento por parte da população.

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Por outro lado, o estudo destaca experiências positivas em municípios de pequeno e médio porte, especialmente no Espírito Santo e em Santa Catarina. Essas cidades atingiram altos níveis de transparência ao utilizar plataformas compartilhadas, como painéis disponibilizados por Tribunais de Contas Estaduais, o que demonstra que soluções de baixo custo podem contribuir para ampliar o acesso às informações.

Criado para avaliar mais de 100 critérios, como dados abertos, integridade e participação social, o ITGP tem como objetivo estimular a transparência ativa e fortalecer a governança pública nos níveis estadual e municipal. O cenário identificado em 2025, no entanto, indica que ainda há desafios significativos para garantir prestação de contas adequada e reduzir vulnerabilidades à corrupção na execução de obras públicas no país.
 

Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nesse cenário, o principal destaque é Campinas (SP), que ocupa a décima posição nacional, com receita superior a R$ 9 bilhões em 2024. O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 73 bilhões, tendo o setor de Serviços como principal motor da economia.

Outros municípios do interior que também figuram entre os bilionários são Guarulhos (SP) e Maricá (RJ), com receitas acumuladas de R$ 7,4 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente. Guarulhos apresenta PIB superior a R$ 77 bilhões, enquanto Maricá registra cerca de R$ 86 bilhões.

Enquanto Guarulhos se destaca pelas atividades ligadas ao setor de Serviços, o município fluminense tem a Indústria como principal setor econômico, impulsionada sobretudo pela cadeia de óleo e gás.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, assim como num cenário mais amplo, o setor de Serviços se destaca em meio às cidades do interior com maior arrecadação orçamentária. No entanto, ele aponta que a atividade industrial tem dado uma parcela importante de contribuição, apesar de uma arrecadação menos significativa.  

“Podemos ver que Serviços tem mantido o PIB brasileiro no último ano e, apesar da queda da atividade industrial que nós acompanhamos no segundo semestre de 2025, o PIB não foi tão afetado. Nós temos Maricá e Niterói com alguns estaleiros por causa de petróleo”, afirma.

“O mercado espera uma ligeira queda para essa taxa de juros no decorrer de 2026. Vamos esperar que isso dê um fôlego para que a indústria tenha um papel mais relevante nesses dados de arrecadação, uma vez que ela gera uma receita mais perene. Serviços são muito sazonais, já a receita da indústria quando você mantém ali uma industrialização crescente, é possível atingir níveis de produção mais estáveis”, complementa Lima.

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Do total de municípios bilionários do país, apenas 30 têm a Indústria como principal atividade econômica. Com exceção de Manaus, capital do Amazonas, as outras 29 cidades com esse perfil são do interior. Entre elas estão Betim (MG), com receita orçamentária de R$ 3,3 bilhões, e Camaçari (BA), com R$ 2,5 bilhões.

Ranking das 10 cidades do interior com maiores receitas orçamentárias

1. Campinas (SP): R$ 9,1 bilhões
2. Guarulhos (SP): R$ 7,4 bilhões
3. Maricá (RJ): R$ 6,9 bilhões
4. São Bernardo do Campo (SP): R$ 6,7 bilhões
5. Niterói (RJ): R$ 6,3 bilhões
6. Barueri (SP): R$ 5,6 bilhões
7. Duque de Caxias (RJ): R$ 5,6 bilhões
8. Osasco (SP): R$ 5,4 bilhões
9. Santos (SP): R$ 5,1 bilhões
10. Sorocaba (SP): R$ 5,1 bilhões

De acordo com o Siconfi, os 195 municípios bilionários somaram, em 2024, mais de R$ 678 bilhões em receitas orçamentárias. Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume arrecadado, com R$ 250,8 bilhões.

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujos municípios bilionários somaram mais de R$ 53 bilhões.

O setor de Serviços se destaca como principal atividade econômica em 165 municípios brasileiros com arrecadação bilionária, como é o caso de Ribeirão Preto (SP), que registrou receita orçamentária superior a R$ 4,7 bilhões.
 

A se confirmarem os investimentos que estão programados para projetos de mineração no Brasil, nos próximos cinco anos, quando se prevê investimentos de US$ 76,9 bilhões até 2030, o setor mineral brasileiro viverá um ciclo virtuoso nos próximos anos, com demanda aquecida por serviços de Engenharia Mineral e de toda a cadeia de suprimentos do setor.

Para atender a essa demanda projetada, a Engenharia Mineral terá que se preparar, porque ao mesmo tempo em que as mineradoras exigirão rapidez na concepção e construção dos empreendimentos, querem otimização de custos e inovação nos processos. O novo ciclo da mineração exige uma nova Engenharia.

Para discutir essas questões, Brasil Mineral está organizando o seminário “Engenharia Mineral – Os Desafios para atender ao novo boom da mineração”, que será realizado no dia 7 de maio, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte (MG), das 14hs às 19hs.

O evento reunirá profissionais, pesquisadores, e líderes empresariais do setor para debater os caminhos da inovação, de novas tecnologias construtivas à gestão inteligente de riscos em projetos mais complicados.

A programação inclui uma palestra de abertura proferida por Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, e três painéis reunindo representantes de empresas de engenharia, companhias mineradoras e especialistas sobre os temas Inovação e Novas Tecnologias, Inovação em Materiais e Técnicas de Construção e Identificação/Mitigação de Riscos em Projetos. Entre os painelistas convidados incluem-se representantes das empresas Vale, Atlantic Nickel, Aura Minerals, Ero Brasil, Atkins Realis, Ausenco, Andrade Gutierrez, MID, EQP, GE 21 e outras.

A participação é gratuita, para convidados. Para informações e inscrições, clique aqui.

Realizado pela Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, o 1º Fórum Faixa de Fronteira reuniu aproximadamente 150 pessoas, entre prefeitos, vereadores e lideranças empresariais em Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul. O evento articulou apoio ao projeto de lei 1455/22, de autoria do então senador Lasier Martins, que tramita na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e propõe a redução de 150 para 15 km a área com restrições ao investimento privado estrangeiro.

Relator do projeto, o senador Luís Carlos Heinze comenta que a atualização das regras poderá impulsionar o desenvolvimento de cerca de 60% do Rio Grande do Sul. “Somos um dos estados mais impactados pela Faixa de Fronteira, mas nacionalmente a legislação impõe restrições a onze unidades da federação, num espaço equivalente a 17% do território do Brasil”, afirmou Heinze. Há interesse internacional em investir na região, especialmente nos setores mineral e industrial. “Estamos falando de investimentos de centenas de milhões de dólares, geração de empregos e dinamização da economia local. Esse capital não é público, é da iniciativa privada, e precisa encontrar um ambiente minimamente viável”, pontuou.

A legislação atual sobre Faixa de Fronteira é restritiva para investimentos no setor da mineração, uma das maiores potencialidades da região da Campanha. Municípios como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Candiota e Hulha Negra têm jazidas conhecidas de diversos minerais, como fosfato, ouro, cobre, calcário, carvão e terras raras. “Uma riqueza que, se bem aproveitada, poderia resultar em emprego e renda, maior recolhimento de impostos, desenvolvimento da atividade industrial, além da perspectiva de um futuro melhor para as populações locais”, afirma Paulo Serpa, presidente da Lavras do Sul Mineração, responsável pelo desenvolvimento de um projeto de ouro na região.

O presidente da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul), Rodrigo Sousa Costa, ressaltou a importância das lideranças da Metade Sul gaúcha estarem reunidas em Caçapava do Sul. Ele afirmou que o Estado vive um momento de inflexão política em que ou faz um movimento brusco em direção à retomada do crescimento econômico, ou viverá um declínio social e econômico ainda mais grave que o experimentado nos últimos 40 anos. “Não adianta esperar soluções de fora. É preciso que a Metade Sul assuma o protagonismo e construa uma agenda comum de desenvolvimento”, afirmou ao classificar como descaso o fato de o único trecho rodoviário sem duplicação entre as cidades de Buenos Aires (Argentina) e Fortaleza (Ceará) estar no Rio Grande do Sul, entre Uruguaiana e Porto Alegre. No encerramento do evento, o presidente da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, Eraldo Vasconcellos, fez a leitura da carta aberta ao Senado Federal, que registra o apoio das lideranças das regiões da Campanha e da Fronteira Oeste à aprovação do projeto de lei.

As mudanças geopolíticas e as transformações tecnológicas estão gerando um grande aumento na demanda por minerais, o que exigirá do setor empresarial esforços e investimentos para ampliar a produção de alguns desses minerais. Ao mesmo tempo, a sociedade continua vendo a mineração com uma certa reserva e classificando a atividade como danosa ao meio ambiente e às pessoas. Como compatibilizar essa necessidade de aumento rápido da produção com a sustentabilidade ambiental e social? Esta é uma das questões centrais abordadas pelo CEO do ICMM, em entrevista ao podcast do BMO, conduzida por Helen Amos, analista da instituição e que reproduzimos nesta edição de Brasil Mineral. Vale a pena conferir.

Helen Amos: A situação geopolítica está mudando rapidamente neste momento. Além disso, a mineração e os recursos naturais estão literalmente no centro das mudanças de poder que estão acontecendo bem diante dos nossos olhos. Então, temos muito o que abordar e estou especialmente animada para ouvir sobre todo o progresso que o ICMM e seus membros têm feito em desenvolvimento sustentável e todas as suas prioridades para o próximo ano. Mas, em primeiro lugar, você acabou de voltar de Davos. Uma semana repleta de manchetes importantes e eu adoraria ouvir suas impressões, em suas próprias palavras, sobre o clima por lá e como a posição da sustentabilidade em geral pode estar mudando nas conversas.

Rohitesh Dhawan: Sim, Davos, o lugar dos privilegiados e dos que têm iates. Digo isso em parte em tom de brincadeira, porque sejamos claros, certo? É um lugar onde a elite se reúne para discutir o estado do mundo. E como diz o velho ditado, qualquer coisa em que Davos concorde, pode apostar que acontecerá exatamente o oposto. Agora, neste caso, não tenho certeza se isso se aplica, porque acho que vários dos temas em Davos são coisas que estamos vendo se concretizar. Portanto, um grande foco na segurança nacional em todos os níveis. E, claro, tínhamos o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, falando sobre porque a segurança da Ucrânia é a segurança europeia. Claro, tínhamos o governo dos EUA falando sobre a importância da segurança nacional em relação à Groenlândia e todos estavam preocupados com este mundo muito mais arriscado em que parecemos estar entrando, onde há potencial para alguns erros de cálculo graves. Nós simplesmente aumentamos a aposta em tudo e um movimento errado pode desencadear uma série de circunstâncias bastante infelizes.

E aqui está o ponto realmente interessante. O tema do diálogo esteve presente em Davos. A ideia era: podemos encontrar maneiras de conversar uns com os outros, mesmo quando discordamos veementemente? Não sei se, ao final da semana, diríamos que Davos alcançou esse objetivo, porque, na verdade, o que se viu foram visões muito diferentes apresentadas por pessoas diferentes. Claro, acho que o discurso mais marcante de Davos foi o de Mark Carney. Mas eu diria que, no que diz respeito a metais e minerais, houve um foco central nesse setor e em seu papel em todas as grandes temáticas – inteligência artificial, defesa. E sim, não houve muita menção à transição energética. Mas acho que, mesmo que não tenha sido dito explicitamente, todos entenderam que metais e minerais começam e terminam em cada ponto dessa cadeia de valor. Então, no geral, embora o mundo seja um lugar mais complexo e incerto, saí de Davos bastante convicto de que as perspectivas para metais e minerais são muito promissoras, porque agora estão profundamente conectadas às grandes temáticas globais.

Helen Amos: Sim, quero dizer, estamos vivendo tempos incríveis, mas também é incrível pensar que agora, finalmente, depois de muitas décadas, a mineração está entrando nas conversas convencionais. Então, sabe, finalmente somos uma indústria sobre a qual todos estão falando.

Obviamente, conheço o excelente trabalho do ICMM há muitos anos, especialmente quando eu mesma trabalhava na indústria, e como organização ela tem um enorme peso e respeito por parte das empresas de mineração, e eu vi isso em primeira mão. Então, talvez como um bom ponto de partida para nossos ouvintes, você poderia falar um pouco sobre quais foram as principais mudanças e áreas de progresso que o ICMM e seus membros promoveram nos últimos 5 a 10 anos?

Rohitesh Dhawan: Há mais de duas décadas, o ICMM existe com uma única missão: melhorar o nível de responsabilidade na indústria de mineração coletivamente, para que, no fim das contas, conquistemos a confiança e o apoio da sociedade e, assim, possamos expandir nossos negócios. Isso não é caridade. Não é porque somos uma ONG. É porque entendemos que o sucesso de nossos negócios está atrelado à forma como a sociedade nos vê como contribuintes positivos em termos ambientais e sociais. E, por isso, buscamos demonstrar liderança. E quando digo "nós", me refiro às 26 empresas representadas em nível de CEO no ICMM, que juntas possuem 650 minas em mais de 50 países. Representamos entre um terço e metade da produção do setor. Portanto, acreditamos que, ao demonstrarmos liderança nessas questões, podemos dar o exemplo para o restante da indústria, melhorar o desempenho e, assim, mudar a percepção que as pessoas têm do setor e do que sabem sobre mineração. Identificamos cinco tópicos específicos que consideramos vitais para demonstrarmos nossa liderança. Vou mencioná-los rapidamente agora.

A primeira questão é a segurança. Não há nada mais importante do que garantir que todos voltem para casa em segurança no final do seu turno de trabalho. Infelizmente, ainda não chegamos lá e, o que é mais preocupante, vimos uma reversão da tendência nos últimos dois anos, que vinha sendo de um número decrescente de fatalidades entre os membros do ICMM. Portanto, a segurança continua sendo nossa prioridade número um.

Em segundo lugar, vem a questão dos rejeitos. Em conferências anteriores do BMO, falamos muito sobre o trabalho com rejeitos para melhorar os padrões de gestão de rejeitos na indústria, após a tragédia de Brumadinho, no Brasil, em 2019, que custou 272 vidas. E muito trabalho tem sido feito para garantir que a indústria em geral esteja adotando o padrão de gestão de rejeitos e que nós, como indústria, estejamos inovando em como mineramos para que possamos minerar produzindo menos rocha estéril.

O terceiro tópico para nós, que é realmente importante, é o nosso trabalho de descarbonização e de tornar os veículos de mineração mais seguros, porque é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Então, enquanto inovamos na forma como esses grandes caminhões e equipamentos de mineração são operados e projetados, podemos reduzir a quantidade de combustível que consomem e, portanto, a quantidade de CO2 gerada, e podemos tornar esses caminhões mais seguros ao mesmo tempo. Portanto, há muito trabalho sendo feito nessa área.

O quarto tópico é sobre a questão da natureza. E aqui, somos uma indústria que tem impacto na natureza. Não há dúvida sobre isso. Temos uma pegada direta na terra e nas plantas e animais que vivem nela, nos corpos d'água e na qualidade do ar. Mas essa indústria tem o potencial de ser uma contribuinte líquida positiva ainda maior para a natureza do que já somos. Porque, embora sim, seja preciso perturbar a terra para extrair metais e minerais, o impacto desses metais e minerais, ao nos permitir viver verticalmente e permitir que a humanidade viva em cidades, significa que nosso impacto líquido na natureza é extremamente positivo. Dito isso, precisamos garantir que nossas operações sejam realizadas em locais onde tentamos minimizar ao máximo as consequências diretas e indiretas de nossas atividades.

E, por fim, nosso trabalho em desempenho social, porque sabemos que, não importa o quão valiosos sejam os minerais e o quanto digamos às pessoas que esses metais são essenciais para a vida moderna -- e de fato são -- para muitos países anfitriões o que realmente importa é garantir que os direitos humanos sejam protegidos, que não haja mineração contra a vontade das populações locais, que os benefícios retornem aos países e comunidades anfitriões, que os impostos sejam pagos de forma justa e que haja transparência. E isso é algo com que sempre estivemos comprometidos e queremos continuar garantindo que esse progresso prossiga.

Então, essas são as cinco áreas, que são uma grande prioridade para nós no momento. Falaremos um pouco mais adiante sobre o trabalho que estamos realizando para garantir que isso não permaneça apenas uma iniciativa liderada pelo ICMM, mas se expanda para toda a indústria, e que tudo isso contribua para o nosso trabalho de tentar mudar a compreensão e a percepção das pessoas sobre a indústria de mineração com base em nosso melhor desempenho, e não apenas em alguma campanha de relações públicas.

Leia a matéria completa na edição 455 da Brasil Mineral