O avanço das energias limpas no mundo tem colocado o hidrogênio de baixo carbono no centro das discussões sobre o futuro da indústria e da economia. Nesse cenário, o Brasil vem ganhando destaque por reunir condições favoráveis para produzir e exportar esse tipo de energia, como grande oferta de fontes renováveis, estrutura industrial e localização estratégica.

Nesse contexto, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizou, em Brasília (DF), o seminário “Conexões Sustentáveis: Investimentos em Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil”, como parte do programa Invest in Brasil Hydrogen 2026, coordenado pela Gerência de Investimentos da Agência.

O encontro teve como destaque a formalização e divulgação de parcerias com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEÓLICA) e a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), reforçando a articulação entre os setores de hidrogênio verde e energia eólica — áreas que se complementam e ajudam a ampliar a escala, reduzir custos e diminuir emissões.

Em linha com o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2) e com a política da Nova Indústria Brasil, a iniciativa busca ampliar a entrada de capital estrangeiro para estruturar e expandir a cadeia de hidrogênio de baixo carbono no país. Para isso, concentra esforços em mercados estratégicos como França, Alemanha, Holanda, Noruega e Japão, com a meta de estimular tanto as vendas externas quanto o uso interno dessa fonte energética, reforçando a presença do Brasil no cenário global da transição energética.

Mais do que apresentar diretrizes, o seminário procurou aproximar esses objetivos da prática. A proposta foi reunir representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições para compartilhar o panorama atual dos projetos no país, discutir possibilidades de uso do hidrogênio verde e criar oportunidades de cooperação. O encontro também serviu para fortalecer o diálogo e as conexões entre empresas e governo.

A abertura contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, que enfatizou a atuação da Agência na atração de investimentos internacionais voltados a áreas consideradas chave para o avanço da agenda energética sustentável.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, moderou o painel institucional “A importância do H2V para a Nova Indústria Brasil”, que reuniu representantes do governo federal e de instituições estratégicas para discutir o papel do hidrogênio verde no fortalecimento da indústria nacional e no avanço da economia sustentável.

“Quando a gente fala desse segmento de hidrogênio verde, a gente está falando não só de uma indústria nascente, mas de uma indústria que é habilitadora de várias outras indústrias no Brasil. Estamos falando de uma oferta de energia renovável extremamente abundante, de uma infraestrutura portuária em alguns pontos já bastante preparada para receber essa indústria, em outros pontos em preparação e que também é um foco nosso de atração de investimento”, destacou.

Já a gerente de Investimentos da Agência, Helena Brandão, conduziu o painel sobre financiamento de projetos de H2V no Brasil, com foco nas formas de apoio financeiro disponíveis, na participação de bancos de fomento e na viabilização de projetos de grande porte.

Posteriormente, o coordenador de Investimentos, Carlos Padilla, apresentou o programa Invest in Brasil Hydrogen e realizou um showcase do portfólio de projetos apoiados, além de detalhar as ações voltadas à articulação institucional e ao atendimento a investidores internacionais.

Estados brasileiros se destacam com projetos estratégicos

Os projetos apresentados evidenciaram como a agenda do hidrogênio de baixo carbono já está espalhada pelo país, com iniciativas em diferentes estágios de desenvolvimento e perfis variados de aplicação.

Na Região Nordeste, os empreendimentos ganham força sobretudo em áreas portuárias, aproveitando a proximidade com rotas internacionais. É o caso do Complexo do Pecém (CE), que vem se firmando como um hub relevante para produção e exportação, além de iniciativas em Suape (PE) e na Bahia, que também buscam integrar produção, logística e mercado externo.

No Sudeste, o destaque vai para o Porto do Açu (RJ), onde a infraestrutura existente favorece a conexão entre produção, armazenamento e escoamento. Em Minas Gerais, os projetos seguem uma linha mais industrial, com foco na produção de hidrogênio e amônia verde para uso em cadeias como fertilizantes e siderurgia.

Já no Sul e Sudeste expandido, iniciativas como o projeto B2H2, no Paraná, apontam para um modelo mais descentralizado, com uso diversificado de fontes de energia. Em São Paulo, os projetos se concentram na integração do hidrogênio à base industrial já instalada, com participação de grandes empresas do setor energético e industrial.

De forma geral, os projetos também avançam em aplicações ligadas a setores como fertilizantes, combustíveis marítimos, aço, cimento e energia. Isso reforça o potencial do hidrogênio de baixo carbono como alternativa para reduzir emissões em atividades intensivas e aumentar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional.

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Com a realização do seminário, a ApexBrasil reforçou seu compromisso de posicionar o Brasil como destino estratégico para investimentos em hidrogênio de baixo carbono, ampliando parcerias internacionais, fortalecendo projetos estruturantes e contribuindo para o desenvolvimento de uma indústria mais sustentável e integrada ao mercado global.

Uso do hidrogênio na indústria brasileira

Na indústria brasileira, o hidrogênio (H₂) vem sendo utilizado de formas distintas nos setores de química, papel e celulose e siderurgia, refletindo as particularidades de cada processo produtivo.

No setor químico, a produção de hidrogênio ocorre majoritariamente por meio da eletrólise de salmoura. O insumo é usado principalmente na fabricação de compostos como ácidos e hidróxidos. Parte do excedente também é aproveitada como fonte de energia, substituindo o gás natural na geração de calor em caldeiras.

Já na indústria de papel e celulose, o hidrogênio é empregado no processo de branqueamento das fibras, sendo utilizado sobretudo para geração de calor de processo.
Na siderurgia, especialmente na produção de ferro-gusa e aço, o hidrogênio costuma ser adquirido de outras unidades e tem uso predominantemente não energético. Ele é aplicado no controle metalúrgico, contribuindo para a produção de aços inoxidáveis e elétricos, com uso em etapas como a laminação.

Entre 2014 e 2023, 97,9% do hidrogênio identificado na indústria brasileira foi utilizado como matéria-prima, evidenciando seu papel estratégico nos processos produtivos. Em relação aos locais, 87,7% teve como destino as refinarias de petróleo e as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), onde o insumo é essencial para a produção de combustíveis e fertilizantes.
 

Com a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.

O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.

Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.

Oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar

Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.

Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

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O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Impactos positivos nas próximas décadas

O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.

O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.

No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.

Sobre o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia

Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.

Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.

O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) avançou na definição de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino no comércio exterior. Como parte desse esforço, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) realizou uma oficina estratégica para consolidar o plano de ação dos ciclos de 2026 e 2027.

Durante o encontro, participantes discutiram propostas de iniciativas alinhadas aos objetivos do programa, considerando a continuidade de ações já em andamento e a criação de novas frentes de atuação. As sugestões foram analisadas com base em critérios de impacto e viabilidade, com o objetivo de definir prioridades e garantir a execução das iniciativas dentro da capacidade operacional do programa.

A atividade também incluiu uma etapa de validação colaborativa entre os grupos, que sugeriram ajustes e identificaram possíveis lacunas. Os insumos gerados irão subsidiar a versão final do plano de ação do MNI, fortalecendo a governança e o alinhamento entre estratégia e execução.

Vale destacar que, nos dias 19 e 20 de março, a ApexBrasil realizará o Encontro Mulheres e Negócios Internacionais: inserção, empoderamento e impacto. O evento será na sede da Agência, em Brasília (DF), e reunirá empresárias, lideranças institucionais e parceiros para marcar os três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais. A iniciativa reafirma o compromisso da ApexBrasil com a ampliação da presença feminina no comércio exterior.

Segundo a diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, o momento também vai celebrar três anos de atuação da iniciativa. “Nesses três anos, a gente já atendeu mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres e a grande maioria delas, cerca de 61%, são empresas de micro, pequeno ou médio porte”, destacou.

“Esse é um programa que nós criamos em 2023 pensando em incluir ainda mais mulheres no esforço exportador, no comércio exterior e fazer com que elas tenham maior empoderamento, maior liberdade nas suas decisões e, obviamente, que isso contribua para o desenvolvimento do país, com mais geração de emprego, geração de renda, especialmente entre as minorias”, complementou.

Ampliação da presença feminina em diferentes setores

As ações do programa ganham ainda mais relevância no contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A data reforça a importância de ampliar oportunidades e fortalecer a presença feminina em diferentes setores, incluindo o comércio exterior, historicamente marcado pela predominância masculina.

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Entre as iniciativas da ApexBrasil voltadas ao tema está o Programa Mulheres e Negócios Internacionais, que incentiva e apoia a internacionalização de empresas lideradas por mulheres. O programa já foi reconhecido com o Prêmio de Boas Práticas do Movimento Elas Lideram 2030, da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, e no WTPO Awards 2024, premiação do International Trade Centre voltada a iniciativas que promovem inclusão de gênero e desenvolvimento sustentável.

“Atualmente, mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres recebem apoio da ApexBrasil, e os resultados demonstram a relevância das iniciativas voltadas à internacionalização de negócios”, destacam Ana Claudia e Maira Pinto, responsáveis pelo projeto.

Elas Exportam

Outra iniciativa é o Elas Exportam, programa de mentoria e capacitação que conecta empresárias com experiência em comércio exterior a empreendedoras interessadas em iniciar ou ampliar suas exportações.

A iniciativa também recebeu reconhecimento internacional da Organização Mundial do Comércio com o Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio, na categoria Mulheres Empreendedoras.

Para a coordenação de eventos nacionais e digitais da ApexBrasil, representada por Dea Alves, o avanço da participação feminina no setor é perceptível.

“A mudança mais marcante é o aumento da representatividade e o reconhecimento da capacidade técnica e de liderança das mulheres. Ainda há desafios, mas é inspirador ver como estamos conquistando espaço em um setor tão dinâmico e importante para o país”, afirma.

Com iniciativas de capacitação, mentoria e promoção comercial, a ApexBrasil busca ampliar a presença de mulheres no comércio exterior e contribuir para um ecossistema exportador mais diverso e inclusivo
 

Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.

As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

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Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.

Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema.

A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.

O Ministério da Cultura concluiu os pagamentos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 

Os repasses somam mais de dois bilhões e meio de reais destinados a estados e municípios para o fortalecimento das atividades culturais em todo o país. 

Com a liberação dos pagamentos, artistas, produtores, coletivos e espaços culturais passam a contar com mais investimento para desenvolver projetos. 

Os recursos também ajudam a movimentar a economia criativa e gerar emprego e renda no setor cultural brasileiro. 

Alguns estados e municípios ainda precisam realizar ajustes cadastrais e adequações nos Planos de Aplicação dos Recursos. 

O cumprimento de todas as etapas é necessário para garantir o alinhamento das propostas com os objetivos da Política Aldir Blanc. 

O Ministério da Cultura trabalha para que os repasses dos estados e municípios que ainda necessitam fazer ajustes sejam concluídos o mais rápido possível. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é considerada um marco nas políticas públicas de incentivo ao setor cultural. 

Implementado pelo MinC em 2023, a política segue ampliando o acesso aos recursos de fomento e fortalecendo a produção criativa em todas as regiões do Brasil. 

A Política Nacional Aldir Blanc prevê recurso anual máximo de R$ 3 bilhões para estados e municípios. 

Para mais informações, acesse o site do MinC.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 464 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro e repassada ao longo do mês de março.

Do total, cerca de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com aproximadamente R$ 371 milhões.

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 45 milhões. Em seguida aparece o Pará, com cerca de R$ 33 milhões, e a Bahia, com R$ 2,4 milhões.

A agência também reforça que os entes beneficiados devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. Pelo menos 20% do valor recebido precisa ser aplicado em ações voltadas para:

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada município

Municípios que mais receberam CFEM

Confira os 20 municípios produtores que registraram os maiores repasses:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 51.306.178,29
2. Parauapebas (PA): R$ 43.477.817,28
3. Congonhas (MG): R$ 22.821.007,00
4. Mariana (MG): R$ 19.086.878,79 
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 18.454.570,29 
6. Marabá (PA): R$ 18.403.901,46
7. Nova Lima (MG): R$ 15.447.259,22 
8. Paracatu (MG): R$ 12.300.762,91 
9. Itabirito (MG): R$ 12.088.619,75 
10. Itabira (MG): R$ 12.040.759,96 
11. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 11.684.897,25 
12. Ouro Preto (MG): R$ 10.183.942,69 
13. Santa Bárbara (MG): R$ 7.501.008,17
14. Barão de Cocais (MG): R$ 6.405.834,56
15. Curionópolis (PA): R$ 5.671.851,05 
16. Belo Vale (MG): R$ 5.587.066,68 
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.897.596,93 
18. Sabará (MG): R$ 4.036.511,34 
19. Paragominas (PA): R$ 3.667.508,67
20. Brumadinho (MG): R$ 3.395.217,40 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

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De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

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De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois efeitos distintos nas finanças municipais. O primeiro diz respeito aos recursos repassados por meio do FPM, cujo prejuízo pode alcançar R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, com perdas projetadas de pelo menos R$ 4,9 bilhões.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
 

A Justiça Federal em Minas Gerais validou o entendimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. 

A decisão revogou uma liminar que havia permitido a uma mineradora excluir da base de cálculo da CFEM valores pagos a título de taxa estadual de fiscalização da atividade mineral.

A controvérsia originou-se a partir de um mandado de segurança apresentado por uma empresa de mineração estabelecida em Minas Gerais. No processo, a mineradora pedia que os valores recolhidos como Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) fossem retirados da base de cálculo da CFEM. 

A argumentação da companhia era de que a taxa estadual teria o mesmo fato gerador da compensação, uma vez que ambos estariam relacionados à comercialização do minério.

Em um primeiro momento, o pedido foi acolhido em decisão liminar. Contudo, a ANM, representada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso. 

A autarquia sustentou que não há possibilidade de compensação entre a CFEM — considerada receita patrimonial da União decorrente da exploração econômica de recursos minerais — e uma taxa estadual vinculada ao exercício do poder de polícia sobre a atividade minerária.

Ao analisar o recurso, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte revogou a liminar anteriormente concedida e reconheceu que a TFRM não pode ser abatida da base de cálculo da CFEM. 

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Na decisão, foi destacado que a taxa estadual remunera a atividade de fiscalização realizada pelo Estado e, por isso, deve ser tratada como parte dos custos operacionais da empresa, não sendo caracterizada como tributo incidente sobre a comercialização do minério.

O que prevê a legislação que trata da CFEM

Pelo que prevês a legislação que trata da CFEM (Lei nº 8.001/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.540/2017), a compensação é calculada com base na receita bruta obtida com a venda do produto mineral. A norma autoriza apenas a dedução de tributos que incidam diretamente sobre a comercialização.

Nesse sentido, a decisão judicial reforça a interpretação adotada pela ANM no exercício de suas atribuições de regulamentação e fiscalização da CFEM, contribuindo para a segurança jurídica quanto aos critérios de apuração da compensação financeira devida pelas empresas do setor mineral.

Importância da CFEM para o setor mineral 

Os recursos provenientes da CFEM são distribuídos entre União, estados e municípios e contribuem para o financiamento de políticas públicas, especialmente em localidades impactadas pela atividade minerária.

A defesa da autarquia foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração (PFE-ANM) e pela Equipe de Cobrança Judicial da 6ª Região, unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal da AGU. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 1018493-79.2022.4.06.3800/MG.
 

Um levantamento elaborado pela organização Agenda Pública analisou as condições de vida de moradores de 79 municípios brasileiros que possuem instalações minerárias.

A avaliação contemplou cidades que tiveram, em ao menos um ano entre 2018 e 2024, no mínimo 5% da receita total proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A seleção concentrou-se principalmente nos estados de Minas Gerais (35 municípios) e Pará (13). Entre as regiões, o Sudeste se destacou, com 36 cidades, seguido pelo Norte, com 19.

Foram avaliados critérios relacionados à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e finanças públicas.

De acordo com o estudo, os cinco municípios com pior desempenho estão situados no Pará. A lista é composta por Santa Maria das Barreiras (PA), Itaituba (PA), Água Azul do Norte (PA), Ipixuna do Pará (PA) e Cumaru do Norte (PA) — todos classificados com baixa condição de vida oferecida à população.

O levantamento também revelou que, apesar da arrecadação mineral significativa, essas cidades enfrentam dificuldades persistentes na oferta de serviços públicos e na garantia de condições ambientais adequadas.

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Já entre os municípios com desempenho médio estão São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC), Brumadinho (MG), Nazareno (MG) e Itabirito (MG). 

Segundo a pesquisa, essas cidades apresentaram resultados superiores à média nacional. No entanto, nenhuma delas alcançou pontuação suficiente para ser classificada com alta ou muito alta condição de vida.

O índice final é calculado com base na média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi prevista na Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios. Sua regulamentação atual está estabelecida pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.

De acordo com a legislação, a distribuição da CFEM ocorre da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

Aplicação dos recursos da CFEM

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo menos 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

Os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal.

Entretanto, os recursos podem ser aplicados na educação, inclusive no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
 

A 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil ocorreu dia 19 de março, em Congonhas (MG), e reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, procuradores e técnicos para discutir uma pauta estratégica que ganhou dimensão nacional: segurança na atividade minerária, perdas financeiras após a Reforma Tributária e o fortalecimento da fiscalização e da arrecadação da CFEM.

O encontro reforçou o protagonismo da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores na defesa dos territórios mineradores e afetados. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, destacou a importância das assembleias itinerantes para aproximar o debate da realidade dos territórios impactados. “É simbólico estarmos em Congonhas, um dos principais territórios minerados de Minas. Já realizamos encontros em Brasília e Canaã dos Carajás (PA), e essa itinerância é fundamental para conhecermos de perto as dores e a realidade dos municípios mineradores pelo País”. “Discutimos a reforma tributária que vai impactar os municípios minerados, a situação da Agência Nacional de Mineração, que precisa ser definitivamente estruturada, e outros temas relevantes para a formatação de uma nova política mineral brasileira. Precisamos discutir terras raras, minerais críticos, essa potência mineral que é o Brasil, mas sob um novo modelo”. Lage ainda enfatizou a necessidade de uma mineração sustentável que vá além do discurso. “A mineração sustentável passa por municípios mineradores sustentáveis, com cuidado ambiental, tributação justa e, principalmente, com o legado para o futuro desses territórios”.

Um dos principais eixos da assembleia foi a reincidência de acidentes na atividade minerária. A programação técnica apresentou inicialmente os casos das Minas de Viga e Fábrica, envolvendo os municípios de Congonhas e Ouro Preto, evidenciando falhas estruturais e desafios persistentes. O tema ganhou relevância diante de dados apresentados no evento: mais de 300 vidas perdidas em desastres de mineração em Minas Gerais desde 1986, além de centenas de estruturas em situação de risco no país.

O consultor da AMIG, Waldir Salvador, reforçou que o debate precisa ir além das barragens. “Quando a gente fala de acidentes, muitas vezes fica restrito à visão de barramento. E não é. Todas as atividades de mineração têm estruturas, independente do seu porte ou de qual substância mineral é explorada. Nós não somos contra a mineração, somos contra a forma como ela é realizada no Brasil pela iniciativa privada e com uma brutal ausência de regulação e fiscalização do poder público sobre a mesma”. Outro ponto citado por Salvador foi a falta de transparência e ética por parte das mineradoras na condução da atividade de exploração mineral, inclusive com relação aos riscos inerentes à mesma. “Para que erros como os que ocorreram mais uma vez (acidentes) não aconteçam, ou possam ser minimizados, é preciso que as prefeituras sejam mais atuantes. É fundamental ter estrutura municipal de fiscalização — ambiental, urbanística, tributária e de defesa civil”.

O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, abordou a importância do encontro e a experiência recente do município com incidentes em estruturas de drenagem. “É com muita alegria que recebemos a AMIG Brasil aqui no nosso município. É absolutamente necessário que os municípios se encontrem para trocar experiências e se articularem politicamente”. O secretário municipal de Meio Ambiente, João Luís Lobo, e o procurador-geral do município, Pedro Mazzaro, apresentaram a recente experiência de Congonhas com o extravasamento de estruturas secundárias de mineração, agravado pelo aumento da intensidade das chuvas. O caso foi utilizado como exemplo prático dos desafios enfrentados pelos municípios mineradores diante das mudanças climáticas e da necessidade de ampliar o controle sobre diferentes estruturas da atividade mineral. Para os participantes, a troca de informações e experiências entre cidades com realidades semelhantes é essencial para fortalecer a atuação do poder público e ampliar a proteção às comunidades. Cabido também defendeu o avanço da regulação no setor. “Assim como foram feitas regras para barragens, precisamos pensar agora nas demais estruturas, sobretudo as de drenagem, que também causam impactos quando não são bem geridas”.

A palestra “Mineração e risco: o poder e o dever dos municípios”, ministrada pelo consultor Thiago Metzker, reforçou que a omissão municipal pode gerar responsabilização. Segundo ele, o problema não é técnico, mas de governança e fiscalização. Outro ponto central foi a necessidade de estruturação das equipes municipais, que incluiu fiscalização ambiental e urbanística; controle tributário e da CFEM; atuação da defesa civil e o uso de tecnologia para produção de provas técnicas.

Na sequência, a consultora da AMIG, Flávia Vilela, apresentou caminhos para viabilizar uma fiscalização minerária eficiente nos municípios. A especialista destacou a importância da criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) como instrumento legal para financiar a estrutura de controle, com base no princípio do “poluidor-pagador”. Durante a exposição, Vilela ressaltou que a taxa deve ser construída a partir de critérios técnicos e financeiros, garantindo proporcionalidade entre o custo da fiscalização e o valor arrecadado, além de segurança jurídica para os municípios. A palestra também reforçou que a organização institucional — com atuação integrada entre meio ambiente, urbanismo, defesa civil e procuradoria — é essencial para assegurar maior efetividade na fiscalização da atividade minerária.

No período da tarde, os participantes acompanharam a apresentação de um estudo elaborado pelo CEDEPLAR, que comprovou as perdas enfrentadas pelos municípios mineradores em decorrência da Reforma Tributária e da Lei Kandir. O levantamento técnico reforça o argumento da AMIG Brasil em defesa de uma compensação mais justa às cidades que concentram a atividade mineral e arcam diretamente com seus impactos sociais, ambientais e estruturais. De acordo com a entidade, os dados evidenciam que esses municípios vêm sofrendo redução significativa de receitas essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Não é razoável que quem suporta os impactos diretos da mineração receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposição das perdas”, disse o presidente da AMIG, Marco Antônio Lage.

Outro destaque foi o diagnóstico dos processos judiciais envolvendo a CFEM, apresentado pelo consultor jurídico Rogério Moreira. O levantamento identificou mais de seis mil processos em tramitação, com potencial de recuperação de bilhões de reais para os municípios mineradores. A análise evidenciou a necessidade de atuação articulada entre municípios, Agência Nacional de Mineração e órgãos federais para garantir segurança jurídica e agilidade na recuperação desses recursos.

A assembleia reforçou a importância da articulação política entre as cidades impactadas pela mineração. O prefeito de Jeceaba, Fábio Vasconcelos, avaliou o encontro como estratégico para o fortalecimento dos municípios. “Foi uma assembleia extremamente importante. Tivemos a oportunidade de trocar experiências, alinhar estratégias e fortalecer o trabalho conjunto, fundamental para garantir que os recursos da mineração sejam melhor aplicados e revertidos em benefícios concretos para a população”. Já o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, que também é diretor financeiro da AMIG Brasil, destacou o papel da integração para o avanço das políticas públicas. “A promoção do debate na AMIG é fundamental para que as políticas públicas avancem e a associação se fortaleça”. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo, diretor administrativo da associação, ressaltou o protagonismo crescente dos municípios no debate nacional. “Essa assembleia mostrou que os municípios estão cada vez mais organizados e atuantes na construção de políticas públicas. A defesa de uma mineração sustentável, com justiça fiscal, segurança e compromisso com o futuro, esteve no centro das discussões. Foi um espaço estratégico, com impacto direto no debate nacional”.

Os Estados Unidos estão interessados e dispostos a investir em toda a cadeia de suprimentos de minerais críticos no Brasil e o governo dos EUA, através de organizações como o EXIMBank e a DFC, poderão ajudar a financiar a implantação de projetos no País. É o que afirma Gabriel Escobar, Encarregado de Negócios na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, em entrevista exclusiva concedida a Brasil Mineral, que foi representada pelo conselheiro Renato Ciminelli, em Belo Horizonte. 

O representante do governo americano reiterou que o Brasil é muito importante no esforço dos EUA de reduzir sua dependência global de um único país – no caso a China – e que o objetivo não é apenas assegurar o suprimento das matérias-primas, mas fortalecer a capacidade de processamento desde a mineração. 

Ele disse, ainda, que o governo dos EUA poderá ajudar as empresas que estão no Brasil a atrair investidores para os seus empreendimentos e que isso foi explicitado no fórum realizado no dia 18 de março, em São Paulo, do qual participaram várias empresas e entidades, com exceção do governo federal brasileiro, que foi convidado, mas decidiu não enviar representante. Apesar da ausência, o governo americano ainda conta com o engajamento futuro do governo federal brasileiro. 

O fórum, segundo Escobar, serviu para identificar demandas por apoio financeiro, técnico e regulatório e informar o que os EUA podem oferecer para impulsionar o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e terras raras no Brasil. As principais demandas dos EUA para as autoridades brasileiras incluem licenciamento/autorização mais ágil e incentivos fiscais mais claros para desbloquear o capital privado. A complexidade tributária brasileira foi apontada como uma barreira.

Dentre as ferramentas ativas e planejadas pelos EUA para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil estão o financiamento da DFC (Development Finance Corporation), apoio do Eximbank, estudos de viabilidade da USTDA (United States Trade and Development Agency) , colaborações e subsídios de laboratórios do DOE (Departamento de Energia) e memorandos de entendimento/assistência técnica do Departamento de Estado, como o que foi assinado com o estado de Goiás no fórum em São Paulo e que os EUA querem assinar também com o estado de Minas Gerais. A colaboração entre educação e força de trabalho é outro item considerado importante, dada a escassez de graduados em mineração/metalurgia nos EUA, bem como a expansão de parcerias potenciais entre universidades e laboratórios. Confira a entrevista. 

BRASIL MINERAL – O que motiva o interesse do governo dos EUA pelo segmento de minerais críticos no Brasil? 

GABRIEL ESCOBAR -- Esta administração identificou as cadeias de suprimentos de minerais críticos como uma prioridade. E, como vocês sabem, nos últimos 20 anos deixamos nossa capacidade de produção — desde mineração até processamento — enfraquecer a ponto de estarmos agora em um momento em que todos nós, a maior parte do mundo, dependemos fortemente de um único país. É assustador, não é? Aliás, durante as negociações tarifárias, a situação ficou realmente assustadora, porque ameaçaram nos bloquear o acesso a alguns dos minerais críticos dos quais nossa indústria depende. E não apenas a indústria de defesa, mas todas as indústrias. Essencialmente, todas as indústrias dependem de minerais críticos e terras raras. Então, o que temos feito é priorizar a cooperação econômica com o governo do Brasil. E o Brasil, como vocês sabem, possui enormes quantidades de tudo o que o mundo precisa. No passado, estávamos na Exposibram, conversamos com muitas empresas diferentes, e muitas delas estão bastante interessadas em fazer negócios no Brasil. Algumas já estão iniciando o processo e nos procuraram para dizer que havia certas lacunas que talvez o governo pudesse preencher. E eu não tinha tanta certeza quanto tenho agora sobre todas as distintas capacidades que diferentes agências e departamentos do governo têm em termos de como apoiar o setor de mineração. Então, pensamos que seria uma ótima ideia reunir as empresas que atuam aqui no Brasil e os representantes do governo americano que estão tentando promover o setor, colocando-os em um mesmo espaço.

BRASIL MINERAL  – Foi isso o que fizeram no fórum de São Paulo? 

ESCOBAR -- Foi isso que fizemos. Também convidamos o governo brasileiro, mas eles se recusaram a participar. Esperamos que aceitem no futuro, porque o que estamos propondo traria bilhões de dólares em investimentos para o Brasil, não apenas para mineração, mas para toda a cadeia de suprimentos. Porque, como vocês sabem, um dos nossos palestrantes principais, que era assessor da Casa Branca para cadeias de suprimentos foi muito sincero: “Não podemos fazer tudo sozinhos, e vamos precisar de parceiros”.

BRASIL MINERAL – Inclusive por causa da lentidão?

ESCOBAR -- Sim, é verdade. Mas, de modo geral, devido à crescente demanda, somos muito mais lentos que o Brasil, por exemplo, em termos de permissões e licenças. E o Brasil, por muitos e muitos motivos, é mais ágil. 

BRASIL MINERAL -- O estado de Goiás é muito ágil.

ESCOBAR -- Eles são muito ágeis. E acabamos de assinar um memorando de entendimento com eles, que gostaríamos de assinar também com Minas Gerais. Essa era a ideia por trás do fórum. Mas o fórum não era apenas para discutir a questão dos minerais. Era também para fechar negócios. Então, queríamos garantir que as empresas se conectassem com as pessoas certas. Isso poderia, com as ferramentas certas, ajudá-los a chegar aonde precisam. Como resultado do fórum, acredito que identificamos algumas empresas que receberão investimentos americanos e do governo americano e que começarão a trabalhar em toda a cadeia de suprimentos aqui no Brasil. 

Tivemos a Corporação Financeira de Desenvolvimento (DFC), que já atua em Goiás, assim como o Eximbank, que ainda não fez nenhum investimento em mineração aqui, mas fará. Tivemos a Agência de Assistência ao Desenvolvimento do Comércio ( USTDA), que realiza estudos de viabilidade. Eles podem ajudar a dar o pontapé inicial e já estão atuando. O Departamento de Energia está aqui agora e eles podem fazer colaborações entre laboratórios. Eles podem trazer financiamento. Podem fazer todo tipo de coisa interessante, intercâmbios universitários. Então, essencialmente, foi um evento internacional e todos os principais atores estavam presentes. E naquela manhã, havíamos assinado um memorando de entendimento com o governo e o governador de Goiás. Portanto, de muitas maneiras, estamos avançando muito rapidamente. E antes disso, já tínhamos visto algumas centenas de milhões de dólares destinados a esse estado, tanto em investimentos governamentais quanto privados e do setor público na região. Então, a parceria já é muito boa, mas tem muito espaço para crescer. O que mais me impressiona no setor aqui é que ele é quase todo privado. Então, é útil ter o governo envolvido porque ele pode acelerar o processo, pode oferecer certos incentivos, mas as empresas que identificam o Brasil como uma oportunidade já estão trabalhando nisso.

BRASIL MINERAL -- Você vê outras vias de colaboração, digamos, paralelas, que poderiam ser uma espécie de colaboração colateral ou paralela, como tecnologia e até mineração?

ESCOBAR -- Veja, já temos uma enorme colaboração. Se você olhar os números, somos o parceiro preferencial em muitas coisas. Para cooperação militar, para cooperação policial, para cooperação tecnológica, cooperação educacional, até mesmo intercâmbios culturais. Os brasileiros são os principais visitantes da Flórida. Emitimos mais de um milhão de vistos neste país, e os brasileiros geram — fornecem -- mais de US$ 8 bilhões em receita turística, principalmente para a Flórida, mas para todos os EUA. Então, já temos essa enorme base de colaboração. Esta, na verdade, poderia abranger vários setores. Então, vai abranger educação, infraestrutura física, como rodovias e ferrovias. Se houver algumas áreas que o Brasil identificar onde queira promover o produto, as instalações de processamento, então poderíamos fazer parcerias nisso também. Então, há muitos setores e setores subsequentes que farão parte disso. 

BRASIL MINERAL -- No Brasil falamos de minerais críticos e materiais críticos, porque é uma longa cadeia de produção. Então podemos abrir muitos novos negócios lá. Há uma grande discussão sobre minerais críticos nos EUA.  É interessante, porque em 2015, eu fui a Stanford apresentar um artigo e fiquei muito impressionado que naquela época havia muita discussão sobre minerais críticos, mas por algum motivo, ela perdeu força. Naquela época, eles estavam discutindo. O Serviço Geológico dos EUA estava até mostrando que havia muito potencial nos EUA para lítio e outros minerais. Por algum motivo, houve uma redução nos investimentos naquela época.

ESCOBAR -- Bem, acho que parte do problema é que é difícil fazer esse tipo de investimento nos EUA. Há uma grande sobreposição de regulamentações. Cada estado tem suas próprias regulamentações. Isso significa que uma empresa que opera em vários estados precisa se adequar a mais de uma legislação. Em alguns casos, os municípios têm seus próprios padrões ambientais. Em muitas partes do país, os moradores locais têm o direito de vetar projetos. E, sabe, algumas comunidades são muito bem financiadas e podem impedir não só projetos de mineração, mas quase qualquer projeto. Estamos vendo isso agora com os data centers.

BRASIL MINERAL  -- Sabia que Belo Horizonte, Minas Gerais, é parceira da Colorado School of Mines? 

ESCOBAR – Sim, mas lá atrás, acho que não mais. Acho que seria bom recuperar esse tipo de coisa eventualmente. Essa é a nossa intenção. Eu sei que a universidade aqui tem parcerias não só com a Escola de Minas do Colorado, mas com todas as principais universidades, incluindo Harvard, MIT, Caltech e outras. Então, não apenas na área de mineração, mas em diversas atividades de alta tecnologia. Então, sim, seria bom. Agora, o desafio para nós é, você sabe, conversando com nossos colegas do Departamento de Energia, que o setor nos Estados Unidos está muito enfraquecido. 

Mesmo a mineração. Eles estavam me dizendo que, em média, cerca de 300 alunos participam ou se formam em mineração.

BRASIL MINERAL – É possível criar algum tipo de colaboração paralela, que possa crescer por si só? 

ESCOBAR -- Isso está a caminho. E acho que parte disso se deve aos incentivos governamentais para que as pessoas estudem a área, e pode haver incentivos do setor privado. Lembro-me de quando eu era jovem, a General Motors oferecia bolsas de estudo para pessoas envolvidas com emissões de combustível e coisas do gênero, que eram requisitos da indústria na época. Então, o que estamos vendo agora é um investimento de longo prazo do governo dos EUA e de entidades do setor privado no desenvolvimento de cadeias de suprimentos independentes, diferentes e diversificadas, e potencialmente novos usos para alguns dos ímãs e algumas das terras raras. Porque a cadeia de suprimentos é enorme, sabe?

BRASIL MINERAL – Eu participo de uma grande iniciativa com sede virtual em Brasília, e basicamente temos 10 grupos de trabalho, que visam produção de hidrogênio, minerais e materiais, automotivo, suprimentos e assim por diante. E essa estrutura poderia ser compartilhada com vocês. Seria muito interessante porque é profissional. 

ESCOBAR -- Veja, nós viemos hoje preparados com algumas propostas concretas para o governo. Como você sabe, o setor é essencialmente privado. E uma das coisas que notei quando conheci Raul Jungmann foi que ele era um ótimo parceiro e um ótimo contato. Foi uma pena que ele tenha falecido no final do ano passado, mas ele me disse três coisas que se provaram verdadeiras. Primeiro, o Brasil tem muito interesse em investimentos internacionais no setor. Segundo, o capital de investimento é tratado da mesma forma, seja ele nacional ou internacional. Ou seja, não há vantagem em ser nacional. Se você entrar como uma empresa estrangeira, será tratado com justiça. E terceiro, os processos judiciais e legais no Brasil funcionam, e funcionam mesmo. Portanto, não há imprevisibilidade nesse sentido, e isso se confirmou. O desafio para os governos é atrair capital privado. Claro, haverá algum apoio público para esse capital, e queremos encontrar maneiras de incentivá-lo. Então, da nossa parte, estamos buscando suprir algumas das lacunas de financiamento que as empresas enfrentam, por exemplo, com bancos privados ou seguradoras, quando há dificuldades.

Mas, por parte das autoridades brasileiras, o que gostaríamos de ver é um licenciamento e alvarás mais rápidos, porque precisamos de maior agilidade. Talvez alguns incentivos fiscais, porque o sistema tributário no Brasil, honestamente, segundo empresas americanas, é muito complexo. Há uma empresa que atua tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, no ramo da produção de carne, que me disse que contrata 10 vezes mais advogados no Brasil do que nos EUA. Bem, esses são os tipos de incentivos que gostaríamos de ver por parte do Brasil. E, juntos, podemos tentar atrair empresas para cá. E podemos formalizar isso por meio de memorandos de entendimento que deem à empresa alguma previsibilidade de que, ao investir, ela obterá a licença. Até que a licença seja concedida, os bancos não investem, porque não sabem se vão recuperar o dinheiro. Portanto, adicionar previsibilidade, agilizar o processo e oferecer incentivos são as coisas que queremos do governo. Agora, da nossa parte, da embaixada, continuaremos a divulgar o Brasil como um destino de investimento muito atraente. E assim, começando com a conferência aqui, trabalharemos neste projeto durante todo o ano. Continuaremos buscando memorandos de entendimento com o governo federal e com os estados. 

Fico feliz que estejamos fazendo esta entrevista hoje, porque quero esclarecer duas coisas: A primeira é que, aonde vamos no Brasil, as pessoas dizem que ficam um pouco céticas em relação ao envolvimento americano, porque temem que tudo o que nos importa seja obter as matérias-primas e depois agregar valor nos Estados Unidos. Isso não é verdade. Estamos interessados e estamos dispostos a investir em toda a cadeia de suprimentos aqui. E a segunda coisa é que, no passado, o governo dos EUA, especialmente organizações como o Eximbank e a DFC, eram vistos como lentos e muito avessos ao risco. Estamos vendo uma transformação nesse sentido. Eles são muito rápidos e estão assumindo riscos ousados, e isso está dando resultado. Então, acho que isso só vai multiplicar o apetite. Essas são as duas coisas que queremos que as pessoas entendam sobre nossa iniciativa em minerais. E se eu pudesse acrescentar mais uma, mas isso é um fato sobre as empresas americanas, nós contratamos localmente. Nem todos os países contratam localmente, e acho que você sabe disso. Então, todas as empresas com as quais lidamos aqui têm funcionários brasileiros em todos os níveis, até a diretoria, seja na Caterpillar, na John Deere, na GE ou na GM, em todas as estruturas. (Por Francisco Alves)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes e teve parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.

A aprovação na comissão é considerada um passo relevante para modernizar o processo de definição de novos empreendimentos nucleares no país, ao criar parâmetros técnicos e institucionais mais claros para a escolha dos sítios. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, a iniciativa ajuda a enfrentar um dos principais entraves históricos ao avanço do programa nuclear brasileiro. “Esse é um dos grandes gargalos existentes no setor. No passado, antes da criação das agências reguladoras e de uma estrutura institucional mais moderna, cada sítio nuclear precisava ser aprovado diretamente pelo Congresso. O projeto cria um mecanismo que pode tornar esse processo mais dinâmico e alinhado às necessidades atuais do país”, afirma.

Cunha ressalta que a tramitação da proposta ainda não está concluída. “A vitória ainda não está feita. O projeto avançou agora na Comissão de Minas e Energia, mas ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim, é um passo muito importante para superar um entrave que afeta o setor há mais de duas décadas.” Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, antes de continuar sua tramitação no Congresso Nacional.