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Baixar áudioO Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural no primeiro semestre de 2026. O valor superou em 35% a projeção feita no início do ano, impulsionado pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao agravamento das tensões geopolíticas globais. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a valorização do barril do tipo Brent gerou um repasse adicional de R$ 9,6 bilhões em receitas, sendo R$ 3 bilhões destinados à União e R$ 6,6 bilhões distribuídos entre estados e municípios.
Conforme os dados do IBP, os estados receberam R$ 2,7 bilhões enquanto os municípios ficaram com R$ 3,9 bilhões.
Em nota, o Instituto declarou que os dados mostram que o modelo de partilha do setor já captura com eficiência os ciclos de alta de preços do mercado internacional. Na avaliação da entidade, diante desse cenário, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) de manter a cobrança de 12% do Imposto de Exportação por via administrativa é redundante e prejudicial à competitividade do país.
Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por adotar, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior do Brasil.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, explicou que a arrecadação pública do país com o petróleo já cresce de forma natural quando os preços internacionais sobem ou quando a produção avança. “Criar uma nova camada de tributação sobre as vendas externas apenas sobrepõe encargos, deteriora o ambiente de negócios e afasta os investimentos de longo prazo”, avaliou, em nota oficial. Segundo ele, alterar o instrumento administrativo para manter a cobrança não corrige os problemas de origem e nem elimina a insegurança jurídica.
Recuo nas exportações
O estudo do IBP mapeou, ainda, o impacto imediato da tributação sobre as vendas externas. Conforme a publicação, em maio, que foi o mês de aplicação prática do Imposto de Exportação, o volume brasileiro de embarques de óleo cru caiu 28,3% em relação a abril, retraindo de 62,8 milhões para 45 milhões de barris, acompanhado por uma redução de 23,3% na receita.
A análise técnica indica que a queda situacional foi motivada pela necessidade de as petroleiras gerirem estoques, reformularem planejamentos logísticos e financeiros e se reorganizarem frente à nova realidade tributária.
“Embora o mês de junho tenha registrado recuperação de 46% (65,7 milhões de barris), o baque de maio confirma o risco de perda de dinamismo e competitividade do produto brasileiro perante outras fronteiras globais de produção”, pontuou o IBP.
Copiar o textoBaixar áudioO desempenho da indústria da construção caiu 1,9 ponto em junho em relação ao mês anterior e passou de 49,1 para 47,2 pontos. O dado é da Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Apesar da retração, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, destaca que o indicador permaneceu 0,5 ponto acima da média histórica para os meses de junho, de 46,7 pontos.
"Em junho, tanto o índice de nível de atividade quanto o índice de evolução do número de empregados das empresas do setor mostraram quedas na comparação com o mês anterior. Mas de qualquer forma, os índices seguem acima das suas respectivas médias históricas por mês”, afirma.
A evolução do número de empregados recuou 0,6 ponto, de 48,5 para 47,9 pontos, mas permaneceu 1,9 ponto acima da média histórica de junho, de 46 pontos.
Já a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) manteve-se em 67%, mesmo percentual registrado em junho de 2025. Desde o início de 2026, o indicador acumula alta de três pontos percentuais.
Condições financeiras continuam desfavoráveis
Segundo o levantamento, as condições financeiras da indústria da construção permaneceram negativas no segundo trimestre, embora alguns indicadores tenham apresentado melhora.
O índice de satisfação com a situação financeira avançou 0,2 ponto em relação ao primeiro trimestre, alcançando 45,2 pontos. Como permanece abaixo da linha de 50 pontos, o resultado indica que os empresários seguem insatisfeitos com a situação financeira das empresas.
O índice de facilidade de acesso ao crédito também melhorou, subindo 1,6 ponto, de 37,7 para 39,3 pontos. Apesar da alta, o indicador continua distante dos 50 pontos, refletindo a percepção de dificuldade para obter empréstimos e financiamentos.
Na mesma direção, o índice de satisfação com o lucro operacional aumentou 0,4 ponto e atingiu 41,7 pontos. Ainda abaixo da linha divisória, o resultado mostra que os empresários continuam insatisfeitos com as margens de lucro.
“De uma forma geral, os índices de situações financeiras aumentaram na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2026, mas não mudam o quadro geral. Ainda há uma insatisfação muito grande dos empresários do setor com relação às margens de lucro, à situação financeira e ao acesso ao crédito”, avalia Azevedo.
Por outro lado, o índice de evolução do preço médio de insumos e matérias-primas caiu 2,2 pontos, para 66,2 pontos. Embora ainda indique aumento dos custos, o resultado mostra que essa pressão foi menos intensa e menos disseminada do que no trimestre anterior.
Segundo o economista da CNI, a alta dos custos continua comprometendo o desempenho financeiro das empresas.
“A situação financeira do setor vem sendo bastante pressionada, não só pelas taxas de juros, que encarecem as dívidas das empresas, mas também por uma elevação consistente dos custos, tanto da mão de obra qualificada e não qualificada, como dos insumos e matérias-primas, problema que se agravou com a guerra no Oriente Médio”, afirma.
Juros elevados seguem como principal obstáculo
Os juros elevados permaneceram como o principal problema enfrentado pela indústria da construção no segundo trimestre. O fator foi citado por 36,2% dos empresários, acima dos 34,9% registrados no trimestre anterior.
A carga tributária continuou na segunda posição entre os principais entraves, mencionada por 33,6% dos entrevistados, praticamente estável em relação aos 33,9% do primeiro trimestre.
Na sequência aparecem:
- falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (28,9%);
- escassez ou elevado custo de trabalhadores qualificados (28,6%);
- demanda interna insuficiente (17,3%).
“Muito relacionada às condições financeiras das empresas do setor da construção, os principais problemas enfrentados pelo setor no segundo trimestre permaneceram os mesmos do primeiro trimestre de 2026”, comenta Azevedo.
Expectativas pioram e confiança recua
A sondagem revela que as expectativas da indústria da construção para os próximos seis meses pioraram em julho. Todos os indicadores caíram e ficaram abaixo da linha de 50 pontos, sinalizando perspectiva de retração da atividade.
- Nível de atividade: 49,2 pontos (-3,7 pontos);
- Número de empregados: 49,1 pontos (-3,6 pontos);
- Novos empreendimentos e serviços: 48,9 pontos (-3,6 pontos);
- Compra de insumos e matérias-primas: 48,3 pontos (-4,5 pontos).
Os resultados indicam que os empresários passaram a projetar redução da atividade, do emprego, do lançamento de empreendimentos e da compra de insumos. É a primeira vez desde abril de 2020, no início da pandemia de Covid-19, que os quatro indicadores migram simultaneamente do campo positivo para o negativo.
O aumento do pessimismo também derrubou o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da construção, que caiu 2,1 pontos em julho, para 45,6 pontos, reforçando a percepção negativa do setor.
Diante desse cenário, a intenção de investimento também diminuiu. O indicador recuou de 43,7 para 42,4 pontos.
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Copiar o textoBaixar áudioO Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que as 10 cidades com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) do Brasil estão na Região Nordeste. No ranking, metade dos municípios são da Bahia, outros três do Ceará, um de Pernambuco e um da Paraíba. A lista considera cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes.
O levantamento destaca que o Nordeste é a região brasileira com a maior taxa de MVI desde 2020.
Ranking municipal
O município de Maranguape (CE) segue liderando o ranking com o maior número de mortes violentas em 2025. A cidade cearense registrou uma taxa de 100,3 mortes violentas intencionais cometidas a cada 100 mil habitantes – número cinco vezes maior que a taxa nacional. O levantamento aponta que o resultado é influenciado por disputas de facções pelo território.
De acordo com o anuário, a localização estratégica de Maranguape (CE), próxima às rodovias CE-065 e BR-222, favorece a atuação de grupos criminosos, que utilizam essas vias como corredores logísticos para o tráfico de drogas.
Entre as 10 cidades mais violentas, cinco estão situadas na Bahia: Eunápolis, com taxa de 85,1, Porto Seguro, com 71,2, Simões Filho, com 68,1, Jequié, com taxa de 67,4 e Juazeiro, com 55,8. Pelo levantamento, Porto Seguro é a cidade com maior taxa de morte por decorrência de intervenção policial de 2025.
A cidade de Eunápolis (BA) ocupa a segunda posição com maior taxa de MVI. Situado no extremo sul da Bahia, o município também conta com disputas por grupos faccionais distintos. Os números registram casos de homicídios dolosos e mortes por intervenção policial.
A localização estratégica da cidade também é citada como um dos motivos que podem justificar as altas taxas de violência na região. Conforme o estudo, Eunápolis é cruzada por duas rodovias nacionais (BR-101 e a BR-367) e registrou um salto na taxa de MVI em 2025, já que em 2024 o município baiano não aparecia nem entre os 20 com maior taxa nacional.
Confira ranking das cidades mais violentos em 2025:
- Maranguape (CE)
- Eunápolis (BA)
- Maracanaú (CE)
- Porto Seguro (BA)
- Simões Filho (BA)
- Jequié (BA)
- Caucaia (CE)
- Cabo de Santo Agostinho (PE)
- Santa Rita (PB)
- Juazeiro (BA)
O FBSP classifica como Mortes Violentas Intencionais (MVI) homicídios dolosos, com intenção de matar, como feminicídio, latrocínios – que são os roubos seguidos de morte, bem como lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas por policiais. O anuário destaca que a agregação dos tipos de mortes violentas é relevante para retratar um panorama eficiente do cenário de violência letal intencional no Brasil.
Ranking estadual
No recorte estadual, o Amapá lidera como o estado mais violento em 2025, com uma taxa de 42,5 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes. O resultado ocorreu mesmo com uma redução de cerca de 6% em comparação à taxa registrada em 2024, que foi de 45,2.
O levantamento aponta que o topo do ranking estadual segue igual ao de 2024, apesar da redução nas taxas, com a Bahia em segundo lugar, seguida pelo Ceará, em terceiro.
Os 10 estados mais violentos do país em 2025 estão distribuídos entre as regiões Norte e Nordeste.
Confira o ranking dos estados mais violentos em 2025:
- Amapá (AP)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Alagoas (AL)
- Pernambuco (PE)
- Maranhão (MA)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Pará (PA)
- Rondônia (RO)
- Paraíba (PB)
Já o estado de Santa Catarina registrou a menor taxa de mortes violentas do país, com 7,6 a cada 100 mil habitantes, seguido de São Paulo, que registrou 7,8.
Em todo o país, 20 estados tiveram queda nas taxas, enquanto seis UFs e o Distrito Federal apresentaram alta.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
A publicação, que retrata a Segurança Pública brasileira, é uma ferramenta voltada a produzir conhecimento, incentivar a avaliação de políticas públicas e promover o debate de novos temas na agenda do setor.
O documento completo pode ser consultado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal de elevar o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição e assegurem maior transparência nas políticas energéticas.
Segundo o MPF, a mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho sem a realização de estudos de impacto suficientes e sem comprovação científica da viabilidade da nova mistura para a frota brasileira.
De acordo com a ação, a União fundamentou a decisão em pesquisas realizadas para a mistura E30, utilizando como justificativa a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. Para o MPF, porém, esses estudos não demonstram a segurança da gasolina E32.
Além disso, o órgão destaca que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido a validação técnica específica.
O MPF argumenta que não há evidências de que os testes tenham avaliado de forma conclusiva aspectos como a durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota nacional ou o desempenho da mistura E32 em uso contínuo.
A ação sustenta ainda que o aumento da proporção de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Riscos à frota e impactos ambientais
Na avaliação do MPF, a decisão desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores o risco de eventuais problemas mecânicos. O órgão afirma que essa preocupação é compartilhada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol na gasolina.
O MPF argumenta ainda que, como o consumidor não pode optar por uma gasolina com composição diferente daquela definida pelo governo, cabe ao Estado garantir que o combustível comercializado seja seguro e adequado para os veículos.
A ação também aponta possíveis impactos ambientais indiretos decorrentes da medida. Embora reconheça que o etanol contribui para a redução das emissões de poluentes, o órgão afirma que o desgaste precoce de componentes automotivos pode antecipar o descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando a geração de resíduos e comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos. Segundo o MPF, esses efeitos não foram analisados antes da aprovação da nova mistura.
Indenização por danos morais coletivos
Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi aprovada sem transparência e com potencial de causar prejuízos à coletividade.
Na ação, o órgão também solicita que o STF determine:
- a realização de perícia técnica independente para avaliar os riscos da gasolina E32 aos motores e ao meio ambiente;
- a adoção, pela União, de um protocolo rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação integral dos estudos científicos;
- a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade e a realização de campanhas de orientação aos motoristas.
Na ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que a administração pública deve responder pelas consequências de suas decisões regulatórias.
"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz.
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Copiar o textoBaixar áudioO Ministério da Saúde recomendou que estados e municípios ampliem as ações de vigilância e controle das arboviroses diante da possibilidade de aumento na circulação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A orientação foi divulgada em nota técnica que leva em conta os impactos esperados do fenômeno El Niño, previsto para influenciar o clima brasileiro a partir do segundo semestre deste ano.
Segundo estimativas elaboradas pelo InfoDengue/Fiocruz, o Brasil poderá registrar cerca de 1,7 milhão de casos de dengue em 2027. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (WMO) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o aumento das temperaturas e das chuvas em algumas regiões, aliado a períodos de estiagem em outras, pode criar condições favoráveis para a proliferação do mosquito transmissor.
Entre as recomendações do ministério estão a intensificação das ações de vigilância epidemiológica, o bloqueio da transmissão nos primeiros casos identificados, a reorganização do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias e a adoção de tecnologias de controle vetorial. A pasta também orienta os gestores a reforçarem campanhas de conscientização para que a população elimine possíveis criadouros do mosquito e procure atendimento médico ao surgimento dos primeiros sintomas.
Apesar do alerta, o cenário atual é de redução dos casos das principais arboviroses. Até 20 de junho de 2026, o país registrou 392,8 mil casos de dengue, uma queda de 73% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os casos de chikungunya também diminuíram 46%, segundo o Ministério da Saúde.
Como prevenir a dengue e outras arboviroses
A prevenção continua sendo a principal forma de combater a dengue, a chikungunya e a zika. Confira as principais recomendações:
- Elimine água parada em vasos de plantas, pneus, garrafas, calhas e outros recipientes.
- Mantenha caixas-d'água, tonéis e reservatórios bem tampados.
- Limpe calhas e ralos regularmente para evitar o acúmulo de água.
- Descarte corretamente o lixo e mantenha os quintais limpos.
- Use telas em portas e janelas, além de repelente, principalmente em áreas com maior circulação do mosquito.
Fique atento aos sintomas
Febre alta, dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, manchas vermelhas na pele, náuseas e cansaço estão entre os principais sintomas da dengue. Ao apresentar esses sinais, procure uma unidade de saúde o quanto antes e evite a automedicação, principalmente com medicamentos à base de ácido acetilsalicílico (AAS) ou anti-inflamatórios, que podem aumentar o risco de sangramentos.
Importante: O mosquito Aedes aegypti também transmite chikungunya e zika, por isso as medidas de prevenção ajudam a reduzir o risco dessas doenças.
Copiar o textoBaixar áudioA Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura de São Paulo firmaram uma parceria voltada à qualificação profissional dos servidores municipais. A iniciativa beneficia os 130 mil servidores ativos e 120 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo, além de seus familiares, com 25% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição.
A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.
Com nota 5, a máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.
Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. "Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores", explicou o diretor-geral.
Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. "Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares", frisou Rodrigues.
A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.
Como garantir o benefício
A Secretaria Municipal de Gestão destaca que a parceria integra a política de valorização dos servidores e complementa as ações desenvolvidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
Saiba como garantir o benefício:
● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.
● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.
● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.
● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.
Também podem ser contemplados pelo programa:
● Cônjuge ou companheiro(a);
● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;
● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;
● Pais economicamente dependentes do servidor;
● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.
Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Copiar o textoIndicadores
Indicadores Agro
Previsão do tempo
Baixar áudioA expansão da presença brasileira no continente africano ganhou novo impulso com uma série de ações coordenadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Estudos de mercado, presença nas principais feiras internacionais e missões empresariais têm ampliado as oportunidades para empresas brasileiras em países da África Austral, considerada uma das regiões mais dinâmicas do continente.
A iniciativa busca fortalecer a inserção do Brasil em economias que registram crescimento da demanda por alimentos, máquinas, equipamentos, soluções industriais e tecnologias, além de estreitar relações comerciais com mercados que vêm diversificando seus parceiros internacionais.
Mais do que expandir as exportações brasileiras, a atuação pretende posicionar o país como parceiro estratégico em uma região que reúne economias complementares, corredores logísticos importantes e crescente necessidade de investimentos em infraestrutura, agronegócio, saúde, energia e transformação industrial.
África do Sul concentra centenas de oportunidades para exportadores brasileiros
Principal economia da África Subsaariana, a África do Sul desponta como um dos mercados com maior potencial para produtos brasileiros. Em estudo recente elaborado pela ApexBrasil, foram identificadas 581 frentes de exportação para empresas nacionais, distribuídas em diversos segmentos da economia.
As oportunidades abrangem desde alimentos e bebidas até máquinas agrícolas, equipamentos industriais, produtos químicos, medicamentos, materiais de construção e soluções para infraestrutura. O levantamento também aponta espaço para ampliar a participação brasileira em produtos de maior valor agregado, reduzindo a concentração das exportações em commodities.
Além de representar um importante mercado consumidor, a África do Sul é considerada porta de entrada para outros países da África Austral, facilitando a distribuição regional de produtos brasileiros.
Delegação brasileira reforça presença na principal feira multissetorial de Angola
Outra frente da atuação é a presença brasileira na Feira Internacional de Luanda (FILDA), principal evento multissetorial de Angola e um dos maiores encontros de negócios da África Austral.
A ApexBrasil organizou uma das maiores delegações brasileiras já levadas ao evento, reunindo empresas de diferentes setores para apresentar produtos, prospectar clientes e fortalecer parcerias comerciais.
A ação reforça a inserção do Brasil em Angola, mercado historicamente próximo e que mantém relações comerciais favorecidas pela língua portuguesa e pelos vínculos culturais entre os dois países. A expectativa é expandir negócios em áreas como alimentos, agronegócio, saúde, tecnologia, energia e bens industriais.
Missão empresarial abre novas oportunidades em Moçambique
O fortalecimento da presença brasileira na região terá um novo marco durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM) 2026, em Moçambique, quando o Brasil será o país homenageado do evento. A missão empresarial será realizada entre 31 de agosto e 6 de setembro, em Maputo.
A programação organizada pela ApexBrasil inclui participação na feira, rodadas de negócios, agendas institucionais e encontros com compradores e investidores, com foco em empresas interessadas em iniciar ou ampliar operações no mercado moçambicano e em outros países da África Austral.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal da ApexBrasil, onde também estão disponíveis os critérios de participação.
Copiar o textoBaixar áudioO Brasil apresentou, nesta semana, a experiência nacional no desenvolvimento de bioinsumos durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação brasileira ocorreu em um momento de expansão global das soluções biológicas para a agricultura e teve como objetivo fortalecer a posição do país no mercado internacional, além de ampliar a cooperação entre países na adoção dessas tecnologias.
A agenda foi liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e a CropLife Brasil, que promoveram um evento para discutir políticas públicas, inovação, regulamentação e estratégias para ampliar o uso de bioinsumos em sistemas agroalimentares.
Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque nesse mercado por aliar biodiversidade, pesquisa científica e capacidade produtiva.
“Nosso país tem desenvolvido soluções inovadoras, eficientes e adaptadas a condições desafiadoras de clima e manejo, capazes de atender às demandas de diferentes sistemas produtivos em todo o mundo. Este é um diferencial competitivo muito valorizado pelos mercados internacionais”, afirmou o presidente.
De acordo com o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Pedro Netto, o Brasil já figura entre os principais mercados mundiais e, só ano passado, movimentou mais de R$ 6 bilhões, teve uma área tratada de quase 200 milhões de hectares e vem ampliando sua presença nas exportações.
“Os bioinsumos são uma das bases para a agricultura tropical brasileira, eles são resultado de muita ciência e tecnologia brasileira que gera competitividade do nosso agro, então quando a gente faz um evento desse a gente mostra que o Brasil é gigante graças ao trabalho duro dos nossos cientistas e dos nossos produtores rurais”, ressaltou.
A programação contou com a participação da pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, vencedora do World Food Prize 2025, considerado o principal prêmio internacional da agricultura, além de representantes do Japão, México e Tanzânia, que compartilharam experiências sobre políticas públicas voltadas à ampliação do uso de bioinsumos.
A participação brasileira ocorreu por meio do Renera – Brazilian Bioinputs Hub, projeto desenvolvido pela ApexBrasil e pela CropLife Brasil para promover a internacionalização das empresas do setor, estimular o diálogo regulatório e ampliar oportunidades de negócios para soluções biológicas desenvolvidas no país.
Para a presidente da CropLife, Ana Repezza, a iniciativa visa conectar essa experiência brasileira aos mercados internacionais, promovendo cooperação, diálogo regulatório e novas oportunidades para as empresas nacionais. “Nosso objetivo é mostrar que o Brasil reúne biodiversidade, ciência, capacidade industrial e produção agrícola em escala para oferecer soluções que contribuam para sistemas agroalimentares mais produtivos, resilientes e sustentáveis”, afirma a presidente.
Atualmente, o mercado brasileiro de bioinsumos movimenta cerca de US$ 1,2 bilhão por ano, consolidando o Brasil entre os principais polos mundiais de inovação em soluções biológicas para a agricultura.
O que são bioinsumos?
Os bioinsumos são produtos elaborados a partir de organismos vivos, como fungos, bactérias e outros microrganismos, utilizados para controlar pragas, aumentar a fertilidade do solo e melhorar o desenvolvimento das lavouras. O uso dessas tecnologias tem crescido como alternativa para tornar a produção agrícola mais eficiente e sustentável.
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promoveu uma agenda de cooperação internacional em saúde em Lisboa, Portugal, que resultou na assinatura de novos acordos entre instituições brasileiras e portuguesas para ampliar a colaboração nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa também buscou fortalecer a internacionalização do ecossistema de saúde brasileiro e expandir oportunidades para empresas nacionais no mercado internacional.
Entre os acordos formalizados durante o evento, estão os voltados à ampliação da cooperação científica, tecnológica e institucional entre Brasil e Portugal. Segundo a ApexBrasil, os atos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fortalecem as atividades institucionais da fundação no escritório da ApexBrasil em Lisboa.
A cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz foi formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem o objetivo de ampliar a cooperação em promoção comercial, atração de investimentos, cooperação científica e internacionalização de instituições e empresas brasileiras do setor de saúde.
A Agência também afirmou que o instrumento consolida a atuação conjunta das instituições na promoção internacional do ecossistema de saúde brasileira.
Além disso, a Fiocruz e as universidades de Coimbra e de Aveiro também assinaram acordos, bem como um protocolo envolvendo Infarmed e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a cooperação regulatória entre Brasil e Portugal.
SUS como diferencial brasileiro
Durante o encontro, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores ativos do Brasil e contribui para fortalecer a imagem do país no exterior.
"Esse direito à saúde universal que o Brasil tem, esse desafio que o Brasil se colocou democraticamente de oferecer saúde a todos, de forma gratuita, de forma universal, é um grande ativo que o Brasil tem. Nós, que trabalhamos o Brasil e o que o Brasil tem de melhor, temos muito orgulho disso", afirmou Müller.
Segundo Müller, além de garantir atendimento à população brasileira, o SUS também é reconhecido internacionalmente por acolher estrangeiros que passam pelo país.
"Vocês sempre dizem que o SUS atende 220 milhões de pessoas, ou seja, todos os brasileiros. Nós brincamos que atende mais, porque volta e meia encontramos alguém, um estrangeiro, que foi atendido pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. O nosso SUS é universal, atende a todos os brasileiros, mas também atende os estrangeiros que estão lá. Isso dá muito orgulho para a gente”, disse.
Agenda internacional
O evento contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, além de representantes da Fiocruz, da Anvisa, do Infarmed, das universidades de Coimbra e de Aveiro e de outras instituições parceiras.
Na avaliação do presidente da ApexBrasil, a internacionalização da saúde brasileira vai além da exportação de produtos. Segundo ele, a agenda reúne uma estratégia de construção de parcerias entre empresas, centros de pesquisa, universidades e governos com enfoque em inovação e capazes de gerar oportunidades para o Brasil.
“O escritório da ApexBrasil em Lisboa foi concebido justamente para aproximar esses atores e transformar cooperação em desenvolvimento, negócios e inserção internacional”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, os acordos representam um avanço na cooperação bilateral e abrem novas frentes de atuação conjunta entre os dois países.
Copiar o textoBaixar áudioA Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura de São Paulo firmaram uma parceria voltada à qualificação profissional dos servidores municipais. A iniciativa beneficia os 130 mil servidores ativos e 120 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo, além de seus familiares, com 25% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição.
A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.
Com nota 5, a máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.
Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. "Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores", explicou o diretor-geral.
Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. "Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares", frisou Rodrigues.
A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.
Como garantir o benefício
A Secretaria Municipal de Gestão destaca que a parceria integra a política de valorização dos servidores e complementa as ações desenvolvidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
Saiba como garantir o benefício:
● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.
● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.
● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.
● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.
Também podem ser contemplados pelo programa:
● Cônjuge ou companheiro(a);
● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;
● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;
● Pais economicamente dependentes do servidor;
● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.
Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 88 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os dias 17 e 20 de julho para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da mineração, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas à atividade.
A distribuição encerra o ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados, referente à arrecadação registrada entre maio de 2025 e abril de 2026.
Embora os valores correspondentes à arrecadação de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho, devido à necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM concluiu o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação integral dos recursos aos entes beneficiários.
Do total distribuído, mais de R$ 71 milhões foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias utilizados no escoamento da produção mineral.
Clique aqui para conferir a lista de municípios diretamente afetados.
Os outros mais de R$ 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios.
Clique aqui para conferir a lista de municípios vizinhos e os estados produtores.
Critérios para a distribuição
A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei nº 13.540/2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM — neste caso, R$ 88 milhões — sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por estruturas como ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais instalações vinculadas aos empreendimentos minerários.
Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não foram repassados aos municípios diretamente afetados.
Regras para a utilização dos recursos da CFEM
A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.
A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.
A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para:
- diversificação da economia;
- exploração mineral sustentável;
- pesquisa científica e tecnológica.
A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioA reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal.
Um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, compartilhado com o Brasil 61, indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a chamada parcela retida do IBS caiu de 67%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 64,4% no período de 2019 a 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026, segundo dados preliminares.
Pela regra de transição estabelecida pela Lei nº 227/2026, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS, denominada parcela retida, continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo.
Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados.
Entenda as mudanças
No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:
- o estado de origem da mercadoria
- e, em parte, o estado de destino.
Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação.
Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%.
Com a reforma tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço.
Como essa mudança pode provocar perdas abruptas de arrecadação para alguns entes federativos, a legislação estabeleceu uma longa transição para a distribuição das receitas.
O que é a parcela retida
De acordo com a reforma tributária, haverá dois períodos distintos de transição: um para consumidores e empresas e outro para a distribuição das receitas entre estados e municípios.
Para consumidores e empresas, a transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva:
- 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
- 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
- 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
- 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.
Em 2033, o novo sistema entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação da alíquota plena do IBS.
Mas, para estados e municípios — os entes arrecadadores do IBS — a mudança na distribuição dos recursos ocorrerá de forma mais lenta. A transição da repartição da arrecadação do IBS começará em 2029 e seguirá até 2078.
Durante esse período, uma parcela da receita do IBS será mantida na parcela retida, que continuará sendo distribuída conforme critérios baseados na participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pelo novo imposto (ICMS e ISS).
Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS, enquanto os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo modelo, segundo as quais a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço.
A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação e será reduzida gradualmente:
- 2034: 88%;
- 2035: 86%;
- 2036: 84%;
- ...
- 2076: 4%;
- 2077: 2%.
Em 2078, a parcela retida será extinta e 100% da arrecadação do IBS passará a ser distribuída pelas regras permanentes do novo sistema tributário.
O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.
VEJA MAIS:
Copiar o textoBaixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.
Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões.
Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões.
Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada estado e município
Municípios que mais receberam recursos
Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores:
- Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
- Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
- Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
- Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
- Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
- Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
- Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
- Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
- Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
- Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
- Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
- Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
- São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
- Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
- Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
- Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76
- Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
- Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
- Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
- Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99
Regras para a utilização dos recursos da CFEM
Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.
A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral.
Transparência e prestação de contas
A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para:
- diversificação da economia;
- exploração mineral sustentável;
- pesquisa científica e tecnológica.
A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.
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Copiar o textoBaixar áudioO Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Projeto de Lei (PL) 4.275/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções de recursos ultrapassaram R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros.
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios.
Entenda a proposta
O FPE e o FPM são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos.
Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas.
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Copiar o textoBaixar áudioAs despesas públicas do Brasil em 2026 ultrapassaram a marca de R$ 3 trilhões. Os gastos de todos os entes federativos – governo federal, estados, Distrito Federal e municípios – são registrados em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
De acordo com levantamento, entre 1º de janeiro de 2026 e 15 de julho, o governo federal gastou cerca de R$ 1,4 trilhão. Já os municípios, consumiram mais R$ 829 bilhões, acima das despesas dos estados e do DF, que chegaram aos R$ 811 bilhões.
A comparação com o Impostômetro mostra que a despesa pública ultrapassa em R$ 831,8 bilhões a arrecadação de impostos, que, até o momento, chega a R$ 2,2 trilhões.
Criado em 2025, o painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam. Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, destaca que o ano eleitoral pode estar influenciando para o atingimento da marca de R$ 3 trilhões, que chegou cerca de 20 dias antes do que no ano passado, e deve deixar a vida daqueles que serão eleitos mais complicada. “Entendo que pode ser, sim, uma probabilidade de os gastos serem um pouco maiores e mais populistas este ano e trazendo um reflexo no exercício seguinte. Seja qual for o governo que for assumir, ele vai ter que apagar um incêndio que já começou”, avalia.
Ainda de acordo com dados da plataforma, os gastos com Previdência, nas três esferas de gestão, alcançaram o valor de R$ 858 bilhões. Para Queiroz, o crescimento de despesas dessa natureza indica que todas as camadas governamentais devem revisar os gastos.
“Só isso representa uma despesa de aproximadamente 74% do total da despesa primária. Isso implica uma má gestão que o governo está tendo. Então, nós estamos tendo gastos diretamente em linhas que não estão trazendo benefício direto para nós”, afirma.
Gasto Brasil: monitoramento
A plataforma Gasto Brasil apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. De forma acessível e integrada, a plataforma fornece informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos, dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de todos os poderes.
O objetivo do painel é ampliar a transparência das contas públicas brasileiras. Sem fazer uma análise qualitativa desses gastos, a ferramenta facilita a análise de dados e a tomada de decisões a fim de contribuir para o fortalecimento da transparência, da gestão fiscal e da tomada de decisões baseada em evidências.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
O Ministério Público Federal (MPF) comunicou, no dia 17 de julho, que apresentou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) com base em investigação feita a partir do relatório produzido pelo Greenpeace Brasil. O documento ‘Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude’, publicado pelo Greenpeace Brasil em julho, aponta graves falhas na fiscalização da ANM e revela como as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) têm sido usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia, inclusive de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).
O Greenpeace analisou187 processos minerários no Pará, Mato Grosso e Rondônia por cerca de um ano, dos quais 98 PLGs apresentaram irregularidades e concentraram 25,3 toneladas de ouro declarado, o que equivale a R$ 18,4 bilhões entre 2018 e 2026. Com base nessas informações, a ação do MPF pede que o Poder Judiciário determine que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamentação do regime de PLG, fechando as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal. Além disso, requer que a ANM reavalie e suspenda cautelarmente todas as PLGs irregulares, acionando os órgãos como a Polícia Federal nos casos de indícios de crimes. “Esta ação é crucial para enfrentar uma omissão sistêmica da ANM que há anos alimenta a lavagem de ouro na Amazônia. Trata-se de uma oportunidade histórica para corrigir as falhas regulatórias nas PLGs e fechar o cerco contra o garimpo ilegal no Brasil. Espera-se que o Poder Judiciário assegure a efetividade do dever constitucional de proteção ambiental, determinando a adoção das medidas necessárias para coibir esse cenário de ilegalidade. A ação representa um passo essencial para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do pleno respeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas e seus territórios”, explica Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil.
O relatório identificou dois padrões de fraude: os garimpos fantasmas, em que áreas com PLG declaram grandes volumes de produção de ouro, mas imagens de satélite e sobrevoos de validação mostram a floresta intacta, sem qualquer sinal de atividade garimpeira; e os garimpos em escala industrial, em que um mesmo grupo obtém múltiplas PLGs em áreas vizinhas e opera como se fossem uma única mina, escapando das exigências de licenciamento ambiental mais rigoroso. Segundo o Greenpeace, o esquema existe, pois a própria legislação deixou uma brecha estrutural: o titular da PLG é quem declara quanto ouro extraiu, sem que haja qualquer parâmetro técnico para verificar se o volume declarado é compatível com o potencial real da área. A ANM, por sua vez, admitiu ao MPF que não fiscaliza a comercialização do ouro e conta com apenas 120 servidores para atuar em todo o território nacional. O relatório aponta ainda que, mesmo após a decisão do STF, em março de 2025, que derrubou a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do metal, os mecanismos de lavagem continuam operando, o que reforça a urgência das medidas regulatórias cobradas na ação.
Copiar o textoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou o Fact Sheet “Mineralização de Carbono como Nova Fronteira das Rotas de CCS", terceiro volume da série dedicada aos temas de captura e armazenamento de carbono (CCS). A publicação apresenta os fundamentos da mineralização de carbono, processo que converte o dióxido de carbono (CO₂) em minerais estáveis por meio de reações naturais aceleradas em determinadas formações geológicas. O documento explora os mecanismos que tornam essa rota uma alternativa de armazenamento permanente de carbono, descreve experiências internacionais em andamento e discute as perspectivas para sua aplicação no Brasil.
O estudo destaca o potencial associado às rochas máficas e ultramáficas, com ênfase na Bacia do Paraná, atualmente o principal foco das pesquisas nacionais sobre o tema. Além disso, o estudo aborda desafios relacionados aos custos, à demanda energética dos processos, à gestão dos recursos hídricos e à necessidade de aprofundar o conhecimento sobre formações geológicas e aquíferos que possam vir a ser utilizados em futuros projetos. A mineralização de carbono tem atraído crescente atenção como alternativa para o armazenamento permanente de CO₂. Nessa abordagem, o carbono capturado reage com minerais presentes em determinadas rochas, transformando-se em minerais carbonáticos estáveis.
O novo Fact Sheet da EPE apresenta os principais conceitos associados a essa tecnologia, exemplos de projetos em operação no exterior e as perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil. A publicação também discute o potencial da Bacia do Paraná, os desafios técnicos envolvidos e a importância da proteção dos recursos hídricos no planejamento de futuros projetos.
Copiar o textoA Komatsu anuncia que está ampliando a atuação na área de mineração subterrânea no Brasil, estruturada em uma estratégia voltada ao fortalecimento de seu portfólio para operações de subsolo. Um passo importante nesse movimento foi a aquisição, em 2025, da alemã GHH, fabricante tradicional de equipamentos para mineração subterrânea. A incorporação da empresa permitiu à companhia ampliar sua oferta tecnológica e avançar na construção de uma linha mais abrangente de soluções voltadas ao ambiente subterrâneo. “No Brasil, estamos estruturando um portfólio que contempla diferentes etapas da operação subterrânea, desde carregamento e transporte até soluções voltadas à segurança operacional”, afirma Alessandro Antunes, gerente comercial de Clientes Estratégicos e da linha de Underground da Komatsu no Brasil. “A proposta é aplicar nesse segmento a experiência que a companhia acumulou ao longo de décadas no desenvolvimento e suporte de equipamentos para mineração”.
Entre os equipamentos que passam a integrar a estratégia da Komatsu no Brasil estão o HX45 caminhão rebaixado off-road para mineração subterrânea, voltado ao transporte de material em galerias e frentes de lavra, e a WX15 carregadeira de subsolo, com capacidade de carga de 15T, utilizada nas atividades de carregamento e movimentação de minério. Para a segurança das operações, existe a linha de Bolters modelos ZB21 e ZB31, que apoiam na contenção de maciço, e os Scalers da Dux Machinery – modelo DS30RB –, utilizadas no desplacamento de rochas instáveis após detonações, contribuindo na redução de riscos e aumentando a segurança das operações. O portfólio inclui ainda soluções da linha de perfuração de desenvolvimento, como jumbo de dois braços modelos ZJ21 e ZJ32.
Os Scalers DS30RB da DUX Machinery (fabricante canadense especializada em equipamentos utilizados na estabilização de rochas e segurança de operações subterrâneas), já operam em minas no Brasil e contribuem para a estabilização do maciço rochoso e a segurança das equipes em ambientes subterrâneos a mais de 15 anos em parceria com a Komatsu. Segundo Antunes, fatores como confiabilidade dos equipamentos, previsibilidade operacional e segurança tornam-se ainda mais críticos nesse tipo de mineração, onde as condições geológicas e o ambiente de trabalho exigem máquinas capazes de operar com alto nível de robustez e disponibilidade. “A mineração subterrânea exige equipamentos capazes de operar com alto nível de confiabilidade e segurança, mas também com eficiência operacional”, afirma. “Isso envolve desde produtividade e desempenho das máquinas até aspectos como taxa de penetração acima de 3 metros por minuto e com uma redução nos custos de manutenção de até 20% na nossa linha de equipamentos de perfuração”.
Copiar o textoMidias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.
"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima.
No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão.
FPM: municípios bloqueados
Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
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São José da Laje (AL)
- São Luís do Quitunde (AL)
- Taquarana (AL)
- Teotônio Vilela (AL)
- Traipu (AL)
- Careiro (AM)
- Santa Cruz Cabrália (BA)
- Aveiro (PA)
- Monteiro (PB)
- Campo do Tenente (PR)
- Guaraqueçaba (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Caracaraí (RR)
- Barra Funda (RS)
- General Câmara (RS)
- Lagoão (RS)
- São Domingos do Sul (RS)
- São Sepé (RS)
- Cumbe (SE)
- Monte Alegre de Sergipe (SE)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM: como funciona
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Copiar o textoBaixar áudioMais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.
"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima.
No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão.
FPM: municípios bloqueados
Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
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São José da Laje (AL)
- São Luís do Quitunde (AL)
- Taquarana (AL)
- Teotônio Vilela (AL)
- Traipu (AL)
- Careiro (AM)
- Santa Cruz Cabrália (BA)
- Aveiro (PA)
- Monteiro (PB)
- Campo do Tenente (PR)
- Guaraqueçaba (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Caracaraí (RR)
- Barra Funda (RS)
- General Câmara (RS)
- Lagoão (RS)
- São Domingos do Sul (RS)
- São Sepé (RS)
- Cumbe (SE)
- Monte Alegre de Sergipe (SE)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM: como funciona
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
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