A transformação do Brasil de exportador bruto de matérias-primas em um polo de processamento industrial sustentável, com maior valor agregado, esteve no centro dos debates do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, realizado na última semana pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a União Europeia, em colaboração com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da cooperação entre Brasil e União Europeia em áreas estratégicas, como transição energética, infraestrutura digital e inteligente, minerais críticos, economia de dados e cadeias de valor sustentáveis. Os debates seguiram as diretrizes da agenda Global Gateway, estratégia da União Europeia que prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em investimentos sustentáveis em infraestrutura entre 2021 e 2027. 

A cerimônia de abertura contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela; do presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia. 

Na ocasião, Jozef Síkela afirmou que o fórum simboliza uma parceria baseada em benefícios mútuos, prioridades compartilhadas e impactos de longo prazo. 

"Estou aqui por um motivo: fortalecer a parceria entre a União Europeia e o Brasil. Nesta sala estão inovadores e líderes, tanto do Brasil quanto da União Europeia, capazes de transformar ideias em oportunidades e investimentos em crescimento, segurança e empregos. Considerem este fórum um espaço onde acordos concretos podem acontecer", disse. 

Acordo Mercosul-União Europeia

Um dos destaques da programação foi a análise técnica do Acordo Mercosul-União Europeia. Especialistas apresentaram estudos sobre os impactos macroeconômicos da parceria e as oportunidades de redução tarifária para produtos brasileiros, reforçando o potencial do acordo para ampliar a integração comercial entre os blocos. 

Durante o fórum, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou o papel da agência na atração de investimentos estrangeiros, especialmente de origem europeia, e ressaltou o desempenho recente do Brasil no comércio internacional. 

“No ano passado, o Brasil exportou US$ 348 bilhões, um recorde de exportação. Atraímos US$ 77 bilhões em investimentos estrangeiros. Com a Europa, inclusive, o Brasil teve um recorde no fluxo de comércio de US$ 100 bilhões, mesmo em um momento dos mais complexos do mercado internacional”, afirmou. 

A programação também incluiu painéis sobre Indústria Verde e o programa Global Gateway. Os debates abordaram o potencial brasileiro para atrair recursos destinados à bioeconomia e aos projetos sustentáveis, além das oportunidades de investimentos na modernização da infraestrutura de transportes, dos complexos portuários e da infraestrutura digital do país. 

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As rodadas de negócios realizadas durante a NaturalTech 2026, em São Paulo (SP), devem gerar US$ 4,275 milhões em negócios para a indústria brasileira de alimentos funcionais e suplementos alimentares. A projeção é da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), responsável pela iniciativa que aproximou empresas nacionais de compradores internacionais durante a feira.

A programação reuniu 57 empresas brasileiras e 11 compradores de dez países: Peru, Colômbia, México, Canadá, África do Sul, Polônia, Índia, Emirados Árabes Unidos, Singapura e China — sendo dois representantes canadenses. Ao todo, foram promovidas 317 reuniões comerciais, que resultaram na prospecção imediata de US$ 3,1 milhões em negócios.

Os encontros tiveram como foco empresas que atuam nos segmentos de suplementos nutricionais, ingredientes funcionais, produtos plant-based e superfoods. A proposta foi criar oportunidades de exportação e ampliar a presença da indústria brasileira em mercados das Américas, Europa, África, Oriente Médio e Ásia.

Aproximação com compradores estrangeiros

Entre os participantes estrangeiros, a avaliação foi positiva tanto em relação aos produtos apresentados quanto ao formato das negociações. José Maria Mora, da empresa colombiana Sin Intermediarios SAS, destacou a qualidade dos fornecedores brasileiros.

"Os empresários do Brasil têm produtos muito bons, inovadores e tecnologias de produção valiosas para nós. A dinâmica é muito efetiva: muitas empresas e muitos produtos concentrados em apenas dois dias", afirmou.

Representando a empresa sul-africana HealthSmart, Tamara Gerber afirmou que o evento facilitou o contato com novos parceiros comerciais.

"Foi uma excelente oportunidade para conhecer novos fornecedores e ser apresentada a ingredientes agrícolas brasileiros únicos. Durante todo o evento e em toda a logística, senti-me muito bem assistida. Parabéns à equipe pelo excelente trabalho", disse.

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Na avaliação da coordenadora de Agronegócio da ApexBrasil, Paula Soares, o crescimento do mercado de bem-estar tem ampliado as oportunidades para empresas do segmento no Brasil.

"O segmento de nutrição esportiva tem apresentado crescimento consistente nos últimos anos, acompanhando a expansão global do mercado de bem-estar. O Brasil reúne características que reforçam esse potencial, como o fato de possuirmos a segunda maior quantidade de academias do mundo”, destacou.  

“As rodadas de negociações representam uma oportunidade para que marcas de diferentes regiões do país apresentem seus diferenciais e ampliem sua inserção comercial no mercado internacional", complementou.

Exporta Mais Brasil

As rodadas de negócios fazem parte do programa Exporta Mais Brasil, voltado à aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.

A expectativa é ampliar as exportações e fortalecer a presença dos produtos brasileiros ligados à saúde, nutrição e bem-estar no mercado internacional.

Segundo a coordenadora de Agronegócio da ApexBrasil, Luciana Pecegueiro, o processo de internacionalização das empresas passa pelo acesso a informações e pela compreensão das exigências dos mercados internacionais.

“A primeira dica para quem quer começar a exportar é informação. Informe-se, entre no site da ApexBrasil, busque informações e orientações. Então, temos que estudar com a empresa, ver quais são as oportunidades de mercado e quais adaptações que ela tem que fazer para acessar esses mercados”, enfatizou.

Sobre a NaturalTech

A NaturalTech chegou à vigésima edição em 2026. Realizada no Distrito Anhembi, em São Paulo, a feira reúne empresas, compradores e especialistas do setor de produtos naturais e saudáveis e é considerada um dos principais eventos do segmento na América Latina.
 

Empresas brasileiras terão acesso a uma ferramenta que reúne oportunidades de exportação para o mercado europeu a partir do Acordo Mercosul-União Europeia.

Lançado nesta sexta-feira (26), em São Paulo, o Painel de Oportunidades do Acordo Mercosul-União Europeia por Estado disponibiliza informações segmentadas por unidade da federação para ajudar empresas a identificar mercados e produtos com potencial de vendas ao bloco europeu.

Desenvolvida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ferramenta reúne 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata para 25 países da União Europeia.

Os dados podem ser consultados por estado, setor, produto, mercado de destino, volume de comércio e tarifas.

Confira os dados do painel clicando aqui 

Segundo a ApexBrasil, a iniciativa busca aproximar empresas de todos os portes, especialmente as pequenas e médias, das possibilidades abertas pelo comércio com a União Europeia.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou que a ideia é ampliar a atração de investimentos estrangeiros ao país.

“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou.

Corrente de comércio bilionário

Um estudo divulgado recentemente pela ApexBrasil mostra que a relação comercial entre Brasil e União Europeia movimentou US$ 100 bilhões em 2025.

Apesar do volume expressivo, a participação brasileira nas importações do bloco é de cerca de 1,6%, o que indica espaço para ampliar a presença dos produtos nacionais no mercado europeu.

Confira o estudo na íntegra  

Com 448,6 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 21,2 trilhões, a União Europeia é um dos principais mercados consumidores do mundo.

Atualmente, as exportações brasileiras para o bloco são concentradas em commodities, como petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios.

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O levantamento também aponta oportunidades para produtos de maior valor agregado, incluindo máquinas e equipamentos, alimentos processados, manufaturados, materiais de construção, produtos de higiene pessoal e itens ligados à transição verde e digital, segmentos cuja demanda tem apresentado crescimento no mercado europeu.

Sobre o Acordo Mercosul-União Europeia

Em vigor desde o início de maio, o acordo entre Mercosul e União Europeia inaugura uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois blocos. A expectativa é ampliar as exportações brasileiras e fortalecer a integração ao mercado internacional.

Com a implementação do capítulo comercial, grande parte dos produtos brasileiros passa a ter acesso mais competitivo ao mercado europeu.

A previsão é que 82,7% das exportações do Brasil para a União Europeia fiquem livres do imposto de importação já no próximo mês, enquanto cerca de 92% das vendas externas ao bloco serão beneficiadas pela redução de tarifas.
 

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas "pautas-bomba", que sobrecarregam os caixas municipais. 

Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. 

Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Caso seja aprovada, a estimativa da entidade é de um custo adicional de R$ 70 bilhões para os municípios.

Ziulkoski destacou que mais de 80 propostas em tramitação no Congresso Nacional têm potencial para elevar as despesas municipais. "A aprovação de um piso já derruba uma conquista. Temos que atacar aqui e tentar conquistar lá", disse, ao defender maior mobilização dos prefeitos em defesa das finanças locais.

Ampliação do FPM

Além de barrar medidas que aumentam os gastos dos municípios, os gestores municipais defendem a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em conjunto e ampliam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta passou a prever um adicional de 1% no repasse do FPM para todos os municípios no mês de março, além de um acréscimo de 1% destinado exclusivamente às regiões Sul e Sudeste. 

Parlamentares presentes ao encontro defenderam o desmembramento das duas medidas, com o objetivo de aumentar as chances de avanço da pauta. 

Atuação no STF

Outra prioridade da mobilização municipalista é a aprovação da PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios, como a CNM, a propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a medida fortalecerá a capacidade de reação dos municípios diante de iniciativas que imponham novas obrigações financeiras sem a correspondente previsão de recursos. 

O parlamentar também destacou a atuação da CNM na aprovação da Emenda Constitucional nº 128/2022, que incluiu na Constituição a vedação à criação de novos encargos para estados, Distrito Federal e municípios sem a indicação da respectiva fonte de custeio. 

Nesse contexto, a entidade também passou a atuar no STF como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, que discute a obrigatoriedade de avaliar o impacto fiscal de leis que criem ou ampliem despesas públicas. A participação permite que a CNM apresente argumentos técnicos em defesa dos municípios na discussão sobre medidas que possam aumentar gastos sem previsão de financiamento. 

“São alternativas, mas será extraordinário o dia que pudermos ser atores das ações”, afirmou o consultor jurídico da CNM, Ricardo Herman.

Pautas prioritárias

Entre as prioridades da Mobilização Municipalista estão propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas estratégicas para as finanças e a autonomia dos municípios:

• PEC 253/2016 e PL 3640/2023: a PEC assegura a entidades municipalistas o direito de ingressar com ADIs e ADCs no STF e o PL regulamenta essa previsão;
• PEC 25/2022 e PEC 231/2019: ampliam os repasses do FPM por meio da criação de adicionais ao fundo;
• PL 2952/2025: institui adicional de insalubridade para profissionais da educação, com custo estimado de R$ 26 bilhões para os municípios, considerando o grau máximo de insalubridade;
• PEC 14/2021: prevê a efetivação de vínculos temporários e cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a CNM, a antecipação média de 8,49 anos nas aposentadorias poderá gerar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres municipais;
• PEC 74/2019: transfere aos municípios a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 
• PEC 221/2029: reduz a jornada máxima semanal de trabalho; 
• PL 1365/2022: cria piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual pelo IPCA. A estimativa da CNM é de um impacto de R$ 25,9 bilhões para os municípios. 

Negociação com o governo federal

A programação desta quarta-feira (8) prevê uma reunião entre prefeitos e representantes da Presidência da República para dar continuidade às negociações iniciadas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na pauta estará a proposta de redução da alíquota de contribuição municipal da Previdência incidente sobre os profissionais da saúde e da educação. Segundo a CNM, a medida poderá representar uma economia de cerca de R$ 5 bilhões por ano para os cofres municipais.

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A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento, a universalização dos serviços de água e esgoto ainda está distante para a maior parte dos municípios brasileiros. Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) mostra que apenas 94 das 2.558 cidades avaliadas apresentam indicadores compatíveis com esse objetivo.

O estudo analisou cinco aspectos relacionados ao saneamento e à gestão de resíduos: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com base nesses critérios, somente 3,67% dos municípios pesquisados alcançaram a classificação mais elevada do ranking, denominada "rumo à universalização".

Capitais e cidades mais bem colocadas

Entre as capitais, Curitiba lidera o levantamento e é a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima. No grupo dos municípios de grande porte, os melhores desempenhos foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d'Oeste (SP).

O cenário é diferente em parte da região Norte. Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as capitais com pior desempenho no ranking, evidenciando que os avanços desde a aprovação do marco legal ainda foram limitados.

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A Lei nº 14.026, sancionada em junho de 2020, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para o presidente nacional da Abes, Marcel Sanches, o cumprimento dessas metas exige uma visão mais ampla dos desafios do setor. "A universalização não será alcançada se o país olhar apenas para uma parte do problema", afirma.
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de abril de 2026 nos contratos sob o regime de concessão, cessão onerosa e partilha.

Os repasses totalizaram R$ 2,35 bilhões para os estados e R$ 3,02 bilhões para os municípios, beneficiando 945 cidades e dez unidades da Federação. Com a operação, foram concluídos todos os pagamentos relativos à produção do período. 

Além dos estados e municípios, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Considerando os três regimes de exploração — concessão, cessão onerosa e partilha de produção —, o total distribuído em royalties referente à produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, bem como as séries históricas dos repasses, estão disponíveis na página Royalties da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e serão publicadas em breve. 

Cabe à ANP calcular, apurar e distribuir os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos. 
Embora não exista uma data fixa para os depósitos, a agência informa que busca dar celeridade ao processo de distribuição. Os beneficiários podem consultar valores, datas de pagamento e demais informações no portal do Banco do Brasil, na opção "ANP – Royalties da ANP". 

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A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.

Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.

Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.

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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.

A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.

Gestão fiscal

Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.

Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.

As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.

Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público entre cidades do interior para ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho.

Pela proposta, a coordenação do programa ficaria a cargo do governo federal, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes dos sistemas de saúde e assistência social. A implementação das linhas poderá ocorrer por administração direta, parcerias comerciais, contratos de concessão e convênios.

Para garantir a transparência, haverá monitoramento contínuo dos resultados. O governo deverá divulgar dados sobre itinerários, quantidade de passageiros, motivações das viagens, recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), afirma que a escassez de linhas intermunicipais, principalmente em áreas rurais e remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. Segundo ele, o isolamento geográfico amplia a exclusão social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das políticas públicas.

Na avaliação do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto é juridicamente correto, viável para a administração pública e socialmente justo. O parlamentar destaca que a medida contribui para a integração do território nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da população do interior.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

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A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos passarão a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.

Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pelas novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. A alteração busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.

Na prática, a expectativa é que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.

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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma ampla cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.

A transição para o novo modelo será feita gradualmente, e a repartição das receitas passará por uma fase de ajustes. Durante esse período, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.

Gestão fiscal

Além das oportunidades de aumento de arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para assegurar uma participação adequada na distribuição das receitas.

Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Recursos como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local devem se tornar ainda mais estratégicos.

As regras que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.

Embora os impactos mais expressivos devam ser percebidos apenas ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações promovam os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
 

Em reunião extraordinária realizada no dia 2 de julho, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou a resolução que institui um grupo de trabalho destinado a estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, do Programa Nuclear da Marinha e de outros programas estratégicos da defesa nacional e transição energética.

O colegiado criado pelo CNPM terá 90 dias para avaliar o estado atual do mapeamento e do conhecimento sobre os recursos e reservas de minerais de urânio e propor estratégias para ampliar essas informações, além de dimensionar o potencial de produção mineral, considerando empreendimentos em andamento e projetos futuros. O grupo será coordenado pelo MME e reunirá Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comando da Marinha e Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), com a participação de convidados permanentes como Ministério da Defesa, Agência Nacional de Mineração (ANM), Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e INB.

O presidente da INB, Tomas Albuquerque, reforçou na reunião a necessidade de se aumentar os investimentos na pesquisa e na produção do minério pelo Brasil, devido ao cenário mundial, em que já produz menos do que a demanda. “Temos uma janela de oportunidade incrível e uma janela de preocupação. Hoje, o mundo produz 60 mil toneladas de urânio e consumiu, em 2025, 65 mil. Cinco mil toneladas saíram de reservas estratégicas que os países e as próprias usinas nucleares detêm”, explicou. 

Nos próximos anos a situação deve se agravar, porque há mais de 70 reatores sendo construídos no mundo. De acordo com Tomas, o mundo vai precisar de mais 14 mil toneladas de urânio, ao mesmo tempo em que já há uma queda de produtividade das minas em operação.

Embora o Brasil tenha um dos maiores potenciais de recursos minerais de urânio no mundo, a produção interna não consegue atender a demanda atual de produção de combustível para Angra 1 e 2. Além disso, o Plano Nacional de Energia - PNE 2055 estabeleceu uma meta de 14GW, o que faria a necessidade do minério sair de 450 t para 3 mil toneladas. “Essa disparidade entre ter essa projeção de potencial que já identificamos e ter esse urânio, efetivamente, exige muitos investimentos para que a equação seja revertida”, reforçou Albuquerque.

O Instituto Escolhas lançou, em 6 de julho, um estudo que propõe uma classificação dos empreendimentos do setor mineral de acordo com seu porte operacional. O modelo leva em conta oito indicadores, entre eles o volume de produção anual, a complexidade tecnológica, a área lavrada e o número de trabalhadores. Atualmente, a exploração de ouro no Brasil ocorre sob dois regimes legais principais: a concessão de lavra, para a mineração considerada industrial, e a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), destinada ao garimpo. Segundo o estudo, essa divisão não reflete adequadamente a diversidade dos empreendimentos do setor. “Nosso estudo parte do pressuposto de que a regulação mineral não acompanhou o desenvolvimento do setor ao longo dos anos. Temos uma diversidade de empreendimentos, nem todas as minas industriais são grandes e nem todos os garimpos são rudimentares”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas.

“Precisamos reconhecer essa diversidade e adequar as exigências de acordo com as características das operações e acompanhar a organização produtiva ao longo do tempo, diz Larissa. Para a diretora do Instituto Escolhas, classificar as operações em distintos portes e adequar as exigências trará ganhos significativos tanto para os empreendedores quanto para a sociedade, pois mexeria com a estrutura de acesso a mercados, previsibilidade, fiscalização e controles. A classificação de uma mina por seu porte operacional é o primeiro passo para mensurar e mitigar adequadamente seus riscos, explica Larissa. “A partir daí, é possível definir as exigências técnicas, econômicas e socioambientais, como os requisitos adequados de pesquisa mineral, os conteúdos dos planos de aproveitamento econômico e de fechamento de mina”.

Caso seja aplicada ao cenário atual do setor mineral, a proposta do Instituto Escolhas faria com que 30% das operações classificadas atualmente como garimpeiras fossem reenquadradas como mineração de pequena e média escala. Além disso, 90% do volume de ouro produzido atualmente sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira passaria a ser enquadrado no regime de concessão de lavra.

Os garimpos que fossem enquadrados como mineração de pequena escala, por exemplo, seriam obrigados a fazer pesquisa mineral e apresentar um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), documento que reúne informações sobre diferentes aspectos do empreendimento, como métodos de extração do ouro e a viabilidade financeira da operação. Passariam também por um processo de licenciamento ambiental mais rigoroso. Por outro lado, ganhariam acesso facilitado a mercados, além de previsibilidade e segurança jurídica. Desenvolvida para o universo das minas de ouro, com a possibilidade de ser adaptada a outros minerais, a proposta do Instituto Escolhas leva em conta não apenas o quanto se produz, mas também como se produz. A partir de seus oito indicadores, as atividades de mineração são classificadas em cinco portes distintos: garimpeiro, pequeno, médio, grande e global. “Ao tornar visível a diversidade de perfis tanto nos próprios garimpos quanto na mineração industrial, a proposta estrutura um caminho gradual de evolução, no qual as exigências regulatórias acompanham a realidade das operações”, diz Larissa Rodrigues. O estudo na íntegra pode ser conferido aqui.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acaba de lançar Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026) durante webinar transmitido pelo YouTube. De acordo com o levantamento referente a 2025, o Brasil possui 213 barragens prioritárias para gestão de sua segurança, que apresentam problemas de conservação ou para as quais os responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 19 estados e no Distrito Federal.

Do total das 213 barragens, 26% (56) são do setor privado, 29% (62) de empreendedores públicos, 41% (87) sem informação e 4% (8) de sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são a mineração com 26% (55 estruturas), abastecimento humano com 24% (51), irrigação com 14% (29), regularização de vazão com 9% (20), paisagismo com 8% (17), dessedentação de animais com 8% (16), entre outros. Desde 2018, o RSB registra avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento do cadastro das estruturas, que cresceu de 28.085 para 29.761, um incremento de 6% entre 2024 e 2025. As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que três milhões de metros cúbicos (equivalente a três milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

A PNSB prevê que o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco (CRI) pode ser alta, média ou baixa de acordo com as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. Dentre as 29.761 estruturas cadastradas pelos 33 órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 14.355 estruturas (48%) têm seu enquadramento à PNSB indefinido, sendo que essa falta de informação dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. Já 8.797 estruturas (30%) estão enquadradas na PNSB e 6.609 (22%) não estão enquadradas. Quanto às 6.609 barragens enquadradas na PNSB, o RSB 2026 informa que 2.101 barramentos (32%) são destinados à irrigação, 1.317 (20%) ao abastecimento humano, 839 (13%) à geração hidrelétrica, 479 (7%) à disposição de rejeitos de mineração e 1.873 (28%) a outras finalidades. Dentre elas, os empreendedores com mais estruturas sob sua responsabilidade são: o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Vale S.A., a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRHMA/PB), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Dentre os 6.609 barramentos enquadrados na PNSB, o RSB 2026 informa que 5.760 barragens (87%) possuem DPA alto ou médio, das quais 1.808 estruturas (30% dessas) possuem também CRI Alto. Ou seja, mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança, conforme previsto na PNSB. O levantamento aponta, ainda, que 345 barragens (5%) não estão classificadas quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco, ou seja, não se tem a informação se elas podem trazer riscos a pessoas, infraestruturas ou meio ambiente e não é possível saber se esses barramentos possuem garantias da segurança dessas estruturas.

Conforme o RSB 2026, foram reportados 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no Brasil em 2025 sem vítimas fatais e com consequências, como: evacuação de populações e danos a estradas e pontes. Em relação aos 24 acidentes e 45 incidentes reportados no RSB 2024/2025, houve uma redução nos registros de 25% para acidentes e de 49% para incidentes envolvendo barramentos no Brasil. De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados. Outro aspecto abordado pelo RSB 2026 diz respeito às equipes dos órgãos fiscalizadores. Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades. Em relação ao RSB 2024/2025, houve uma queda de 356 para 333 profissionais que atuam na temática, o que representa uma redução de 6% no quantitativo total do País. Além disso, para os 28 órgãos fiscalizadores que não atendem à equipe mínima recomendável, há um déficit total de pelo menos 221 profissionais exclusivos para atuação em segurança de barragens.

Apesar do número baixo de fiscais, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período, as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%). A aplicação de recursos dos orçamentos públicos estadual e federal em ações de gestão da segurança de barragens diminuiu entre 2024 e 2025, passando de R$ 147 milhões, previstos no orçamento, para R$ 104 milhões executados, de modo que 29% dos recursos destinados no orçamento à temática não foram executados em 2025. Com isso, o RSB 2026 indica que se mantém o cenário em que destinação e aplicação dos recursos orçamentários continuam aquém do necessário para a adequada manutenção preventiva e o atendimento aos requisitos legais sobre segurança das barragens.