Representantes do governo e do setor produtivo de Brasil e África do Sul participaram, nesta segunda-feira (9), do Fórum Empresarial Brasil–África do Sul, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro teve como objetivo fortalecer a relação comercial bilateral e identificar novas oportunidades de investimento entre os dois países.

A delegação brasileira reuniu cerca de 30 participantes, entre empresários, investidores e representantes do governo. Já a comitiva sul-africana contou com 21 integrantes.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Durante sua fala, Mauro Vieira destacou a evolução da parceria entre os dois países nas últimas décadas, especialmente no âmbito da cooperação entre países do Sul Global.

“Nas últimas décadas, a relação bilateral entre Brasil e África do Sul ganhou nova dimensão a partir de nossas parcerias no Sul Global. Atuamos de forma coordenada em fóruns internacionais, defendendo maior representatividade do mundo no desenvolvimento em instituições globais”, afirmou o ministro.

Cooperamos no âmbito do BRICS, um dos mais importantes agrupamentos internacionais, e no mecanismo IBAS (Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul), com sua inovadora estratégia de cooperação”, complementou Vieira.

Na sequência, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou as semelhanças econômicas e as oportunidades de negócios entre as duas nações. Segundo ele, Brasil e África do Sul ocupam posições estratégicas em seus respectivos continentes, sendo os países mais industrializados da América Latina e da África.

Durante o evento, Viana também manifestou a intenção de realizar, ainda este ano, um fórum empresarial na África do Sul.

“Nós temos um trabalho a ser feito, porque o comércio entre os dois países tem um potencial enorme, mas é muito pequeno. E tanto o presidente Lula, como o presidente sul-africano cobraram isso, que a gente possa ter um comércio maior entre os dois países, uma cooperação maior”, pontuou.

“Os empresários que vieram acompanhando o presidente da África do Sul estão se somando aos empresários que a ApexBrasil convidou, para que a gente tenha, a partir desse encontro empresarial, o nosso plano de trabalho para fazer crescer o comércio do Brasil com a África, especialmente do Brasil com a África do Sul”, enfatizou Viana.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou medidas que podem ampliar o fluxo comercial entre os países. Entre elas, a ampliação de linhas tarifárias, o incentivo a novos investimentos e a integração de cadeias produtivas em setores considerados estratégicos.

“Primeiramente, queremos ampliar as linhas tarifárias. Segundo, queremos promover investimentos e integrar cadeias produtivas em setores estratégicos. Estamos em negociações avançadas para um acordo de cooperação e facilitação de investimentos”, disse.

Encerrando a abertura do fórum, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa apontou áreas com potencial de cooperação entre as duas economias, como agricultura e aviação. Ele também destacou a importância de reduzir barreiras e fortalecer o comércio bilateral.

“Precisamos trabalhar em reduzir a fricção comercial, ao fortalecer a cooperação para o comércio. Existe um enorme escopo para avançar a indústria em setores de impacto identificados entre os dois países, pois existem importantes setores de importância onde a cooperação pode ser elevada a um nível muito maior”, afirmou.

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Além das falas institucionais, o evento contou com um painel dedicado às oportunidades de cooperação econômica e investimentos, reunindo empresários e representantes de instituições dos dois países.

Participaram do debate a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; o vice-presidente da Embraer, José Serrador; o vice-presidente da WEG, Daniel Godinho; o diretor da Vale, Kennedy Alencar; e representantes da Axia Energia, ligada à Eletrobras.

O encontro faz parte da agenda de fóruns empresariais promovidos pela ApexBrasil para estimular o comércio internacional. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a agência realizou 27 edições do evento, sendo 21 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seis com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Parceria comercial

Atualmente, a África do Sul é um dos principais parceiros comerciais do Brasil no continente africano e figura entre os destinos relevantes para as exportações brasileiras no Sul Global.

Em 2025, o comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 2,4 bilhões. Desse total, US$ 1,5 bilhão correspondeu a exportações brasileiras, o que representa um crescimento de 6,4% em relação a 2024. Entre os países africanos, a África do Sul ocupa a terceira posição entre os principais parceiros comerciais do Brasil.
 

Com o crescimento da demanda global por minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica, o Brasil intensificou esforços para apresentar projetos de mineração a investidores estrangeiros durante agendas realizadas na última semana em Toronto, no Canadá.

A iniciativa reuniu representantes do setor mineral e empresas brasileiras interessadas em captar recursos para projetos de exploração e processamento mineral, com foco em minerais estratégicos utilizados na produção de eletrônicos, baterias e veículos elétricos.

A articulação das agendas internacionais contou com a participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que organizou encontros com investidores, painéis temáticos e apresentações de projetos brasileiros entre os dias 1º e 5 de março.

A delegação brasileira foi liderada pela diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, e contou ainda com a presença do chefe do escritório da Agência na América do Norte, Igor Brandão, além do especialista em atração de investimentos Marcos Vale.

Parte da programação ocorreu paralelamente à convenção da PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), considerada o evento mais influente do setor mineral no mundo. A edição de 2026 deve reunir cerca de 30 mil participantes de 135 países, além de mais de mil expositores e aproximadamente 2,5 mil investidores.

O Brasil mantém presença institucional no evento com um pavilhão próprio, que reúne representantes de 33 empresas de mineração, entidades do setor e autoridades do governo federal.

Durante a abertura do espaço brasileiro no dia 1º de março, Ana Paula Repezza ressaltou a importância de atrair capital internacional não apenas para a exploração mineral, mas também para ampliar a capacidade de processamento no país.

“Nesse braço de atração de investimentos, um dos setores estratégicos é o de minerais críticos. Estão no eixo central de toda a discussão de transição energética, enfrentamento das mudanças climáticas e eletrificação veicular. Não poderíamos deixar de estar aqui no pavilhão Brasil para mostrar nossos projetos estratégicos e atrair investimentos canadenses especialmente para as empresas iniciantes”, destacou Ana Paula Repezza.

“O Brasil é a segunda maior reserva de minerais químicos do mundo. Isso porque a gente tem só 25% do nosso território mapeado, geologicamente estudado. E o que a gente quer é fazer com que esses minerais também possam ser beneficiados no Brasil, bem como os seus subprodutos, quem sabe chegar até a produtos finais, como baterias elétricas”, complementou a diretora de Negócios da ApexBrasil.

Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Marcos André Gonçalves, a participação brasileira no evento representa uma oportunidade de apresentar ativos e projetos nacionais ao mercado global.

“A ApexBrasil traz toda a expertise que a entidade tem para fazer o showcase de Brasil, trazer os produtos, serviços, ativos e projetos que podem ser negociados e objeto de investidores. É uma oportunidade única. Vários projetos de empresas que estão listadas na bolsa de Toronto têm ativos apenas no Brasil. Temos por volta de 200 empresas juniors que estão querendo aproveitar essa oportunidade”, afirmou.

Segundo representantes do setor, a presença institucional também contribui para ampliar o diálogo entre empresas brasileiras e grandes players internacionais da mineração. Luiz Curado, da Terra Goyana Mineradora, entende que a parceria com a agência tem contribuído para fortalecer a internacionalização do setor.

“A parceria da mineração junto com a Apex tem trazido bons resultados e permite que o setor se desenvolva de maneira mais rápida e ágil. Um exemplo específico das ações da Apex está acontecendo aqui no PDAC com o catálogo de projetos para atração de investimentos. Esse material é uma porta de entrada para ter um diálogo que permite que o setor de mineração consiga se relacionar com os players relevantes no mercado”, defendeu.

Brazilian Mining Day apresenta projetos brasileiros

Dentro da programação da convenção, o setor mineral brasileiro também promoveu o Brazilian Mining Day, iniciativa organizada em parceria com a ADIMB e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O evento foi dedicado à apresentação de projetos brasileiros de minerais críticos a investidores internacionais interessados em financiar empreendimentos no país.
A programação incluiu painéis temáticos com executivos, representantes do governo e especialistas do setor mineral. Um dos debates discutiu o acesso de empresas mineradoras juniores ao mercado de capitais brasileiro.

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A diretora de Negócios da ApexBrasil moderou o painel “O mercado de capitais para mineradoras juniores no Brasil: em alta ou imprevisível?”, que reuniu empresários em busca de investimentos estrangeiros para financiar novos projetos.

Além dos debates, empresas brasileiras em diferentes estágios de desenvolvimento apresentaram iniciativas voltadas à pesquisa mineral e à transformação de recursos estratégicos. Os projetos estão distribuídos por diversos estados, entre eles Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso.

Contatos com investidores e mercado financeiro

Como parte da agenda de promoção do setor mineral brasileiro, também foram realizados encontros estratégicos com representantes do mercado financeiro na bolsa de valores de Toronto.

As reuniões reuniram cerca de 40 participantes, incluindo gestores de fundos e instituições financeiras especializadas em mineração, com interesse em oportunidades de financiamento para projetos de minerais críticos no Brasil.

Segundo Ana Paula Repezza, o mercado de capitais canadense possui grande experiência no financiamento de projetos minerários e pode se tornar um parceiro importante para iniciativas brasileiras.

“Existe um interesse genuíno de cooperar com essas instituições financeiras no Brasil, como o BNDES e outros fundos, para que possamos viabilizar e gerar escala em projetos de minerais críticos que interessem a ambos os mercados”, disse.

“Colocamos que o nosso interesse é apoiar também na fase de beneficiamento desses minerais, gerando impactos econômicos e sociais no Brasil e contribuindo para uma agenda de transição climática que é importante para ambos os países”, concluiu.

Catálogo reúne oportunidades de investimento

Para apoiar a aproximação com investidores, foi elaborado um catálogo de projetos do setor mineral brasileiro com foco em iniciativas previstas para os próximos anos.
O material reúne 35 projetos distribuídos por estados como Minas Gerais, Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, São Paulo e Sergipe. As iniciativas envolvem minerais considerados estratégicos para a economia global, entre eles terras raras, grafite, lítio, níquel, zinco e cobre.

O documento apresenta informações sobre o estágio de desenvolvimento dos projetos, necessidades de investimento e contatos dos responsáveis pelas iniciativas. No total, o portfólio representa cerca de US$ 5,5 bilhões em investimentos potenciais para a indústria mineral brasileira.
 

Startups brasileiras estão ampliando a presença no mercado europeu com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Ao longo do mês de março, a instituição promove uma agenda estratégica em Portugal e na Espanha voltada à internacionalização de empresas inovadoras.

Participação na 4YFN e no Mobile World Congress

Desde o início da semana, a ApexBrasil, em parceria com o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, promove a participação de startups brasileiras de base tecnológica na 4YFN (Four Years From Now). A programação do evento segue até quinta-feira (5).

A feira ocorre simultaneamente ao Mobile World Congress (MWC), considerado o maior evento de conectividade do mundo. Os participantes do MWC têm acesso à 4YFN, o que atrai um público altamente qualificado e oferece às startups a oportunidade de interagir com grandes corporações e investidores internacionais.

Na última edição, o MWC reuniu mais de 100 mil visitantes. Em 2025, cerca de mil empresas expuseram suas tecnologias, e a estimativa para este ano é de aproximadamente mil investidores participantes.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância da presença brasileira no evento, especialmente em um contexto de transformação digital e avanço da inteligência artificial.

“Nós vamos mostrar para vocês um pouco a importância de a ApexBrasil estar trabalhando aqui nesse Mobile Congress, que é de fato um evento incrível. É uma coisa descomunal. É a era dos serviços e um mundo com tecnologia de inteligência artificial, principalmente dominando tudo aqui”, destacou.

Programa de Diplomacia da Inovação

A participação na feira integra o Programa de Diplomacia da Inovação (PDI), que desenvolve ações para elevar o perfil do Brasil junto a ecossistemas internacionais de inovação. O objetivo é identificar parcerias estratégicas, apoiar a internacionalização de empresas brasileiras e atrair investimentos.

O programa articula iniciativas de promoção tecnológica realizadas por postos do Ministério das Relações Exteriores no exterior e orienta-se por três diretrizes principais: projetar o Brasil como nação inovadora; estimular parcerias entre instituições brasileiras e estrangeiras; e incentivar a inserção internacional dos atores que compõem os ecossistemas nacionais de inovação.

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A iniciativa parte do diagnóstico de que ainda existe discrepância entre a percepção internacional sobre a capacidade tecnológica brasileira e a efetiva produção científica e inovadora do país.

Programa de Incubação em Lisboa

No sábado (7), Lisboa recebe a abertura oficial do Programa de Incubação de Startups, promovido pela ApexBrasil. A iniciativa tem como objetivo apoiar startups nacionais na expansão para o mercado português e europeu, fortalecendo a presença internacional de empresas inovadoras brasileiras.

O evento será realizado no escritório da Agência na capital portuguesa, com a participação de representantes do Sebrae e de instituições do ecossistema local de inovação.

A incubação terá duração máxima de nove meses, dividida em duas etapas: a primeira, com 90 dias; e a segunda, com até 180 dias adicionais.

Durante o período, as empresas poderão utilizar o espaço físico do escritório da ApexBrasil em Lisboa e terão acesso a serviços de aceleração, mentorias especializadas, seminários de internacionalização, sessões temáticas, diagnóstico de maturidade internacional, matchmaking com investidores e rodadas de investimento.

O foco da segunda fase, prevista entre junho e novembro, será consolidar a operação internacional das startups, fortalecer parcerias estratégicas e avaliar a continuidade das empresas no mercado europeu.

Setores representados

O grupo inicial reúne startups de diversos setores, incluindo fintech, healthtech, biotech, traveltech, HRtech, climatech e indtech. As empresas atuam em áreas como inteligência artificial aplicada à saúde e à sustentabilidade, biotecnologia, pagamentos internacionais e soluções tecnológicas para a indústria e o turismo.

O Programa de Incubação de Startups em Lisboa integra a estratégia da ApexBrasil de apoiar empresas brasileiras na expansão para novos mercados, ampliar sua participação em cadeias globais de valor e consolidar o país como fornecedor de soluções tecnológicas competitivas e sustentáveis.
 

De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

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De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois efeitos distintos nas finanças municipais. O primeiro diz respeito aos recursos repassados por meio do FPM, cujo prejuízo pode alcançar R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, com perdas projetadas de pelo menos R$ 4,9 bilhões.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
 

A Justiça Federal em Minas Gerais validou o entendimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. 

A decisão revogou uma liminar que havia permitido a uma mineradora excluir da base de cálculo da CFEM valores pagos a título de taxa estadual de fiscalização da atividade mineral.

A controvérsia originou-se a partir de um mandado de segurança apresentado por uma empresa de mineração estabelecida em Minas Gerais. No processo, a mineradora pedia que os valores recolhidos como Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) fossem retirados da base de cálculo da CFEM. 

A argumentação da companhia era de que a taxa estadual teria o mesmo fato gerador da compensação, uma vez que ambos estariam relacionados à comercialização do minério.

Em um primeiro momento, o pedido foi acolhido em decisão liminar. Contudo, a ANM, representada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso. 

A autarquia sustentou que não há possibilidade de compensação entre a CFEM — considerada receita patrimonial da União decorrente da exploração econômica de recursos minerais — e uma taxa estadual vinculada ao exercício do poder de polícia sobre a atividade minerária.

Ao analisar o recurso, o juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte revogou a liminar anteriormente concedida e reconheceu que a TFRM não pode ser abatida da base de cálculo da CFEM. 

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Na decisão, foi destacado que a taxa estadual remunera a atividade de fiscalização realizada pelo Estado e, por isso, deve ser tratada como parte dos custos operacionais da empresa, não sendo caracterizada como tributo incidente sobre a comercialização do minério.

O que prevê a legislação que trata da CFEM

Pelo que prevês a legislação que trata da CFEM (Lei nº 8.001/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.540/2017), a compensação é calculada com base na receita bruta obtida com a venda do produto mineral. A norma autoriza apenas a dedução de tributos que incidam diretamente sobre a comercialização.

Nesse sentido, a decisão judicial reforça a interpretação adotada pela ANM no exercício de suas atribuições de regulamentação e fiscalização da CFEM, contribuindo para a segurança jurídica quanto aos critérios de apuração da compensação financeira devida pelas empresas do setor mineral.

Importância da CFEM para o setor mineral 

Os recursos provenientes da CFEM são distribuídos entre União, estados e municípios e contribuem para o financiamento de políticas públicas, especialmente em localidades impactadas pela atividade minerária.

A defesa da autarquia foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração (PFE-ANM) e pela Equipe de Cobrança Judicial da 6ª Região, unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal da AGU. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 1018493-79.2022.4.06.3800/MG.
 

Um levantamento elaborado pela organização Agenda Pública analisou as condições de vida de moradores de 79 municípios brasileiros que possuem instalações minerárias.

A avaliação contemplou cidades que tiveram, em ao menos um ano entre 2018 e 2024, no mínimo 5% da receita total proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A seleção concentrou-se principalmente nos estados de Minas Gerais (35 municípios) e Pará (13). Entre as regiões, o Sudeste se destacou, com 36 cidades, seguido pelo Norte, com 19.

Foram avaliados critérios relacionados à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e finanças públicas.

De acordo com o estudo, os cinco municípios com pior desempenho estão situados no Pará. A lista é composta por Santa Maria das Barreiras (PA), Itaituba (PA), Água Azul do Norte (PA), Ipixuna do Pará (PA) e Cumaru do Norte (PA) — todos classificados com baixa condição de vida oferecida à população.

O levantamento também revelou que, apesar da arrecadação mineral significativa, essas cidades enfrentam dificuldades persistentes na oferta de serviços públicos e na garantia de condições ambientais adequadas.

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Já entre os municípios com desempenho médio estão São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Treviso (SC), Brumadinho (MG), Nazareno (MG) e Itabirito (MG). 

Segundo a pesquisa, essas cidades apresentaram resultados superiores à média nacional. No entanto, nenhuma delas alcançou pontuação suficiente para ser classificada com alta ou muito alta condição de vida.

O índice final é calculado com base na média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi prevista na Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica de recursos minerais em seus territórios. Sua regulamentação atual está estabelecida pela Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.

De acordo com a legislação, a distribuição da CFEM ocorre da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorre a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a produção;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (ferrovias ou dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e instalações de beneficiamento mineral.

Aplicação dos recursos da CFEM

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo menos 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

Os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal.

Entretanto, os recursos podem ser aplicados na educação, inclusive no pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica.

Apesar de contarem com valores expressivos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não oferecem um padrão de vida considerado adequado à população. A conclusão resulta do cruzamento de dados da pesquisa Petróleo e Condições de Vida, elaborada pela organização Agenda Pública, com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre compensações financeiras relativas aos royalties.

O levantamento da Agenda Pública identificou os 51 municípios que mais recebem recursos do petróleo e avaliou o desempenho das cidades em oito áreas: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. De acordo com o estudo, nenhuma delas atingiu nível alto de qualidade de vida.

Maricá (RJ), por exemplo, somou 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), classificação considerada baixa. No entanto, conforme dados da ANP, o município recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024.

O município de Macaé (RJ) apresenta situação semelhante. A cidade recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo ano e aparece com nível médio de qualidade de vida, registrando 0,602 pontos (7º lugar no ranking).

Em Campos dos Goytacazes (RJ), o cenário também é preocupante. O município arrecadou R$ 667 milhões em 2024, mas ocupa a 43ª posição no ranking da Agenda Pública, enquadrado na faixa de qualidade de vida muito baixa.

A tabela do estudo mostra que, mesmo entre as cidades bilionárias, o desempenho ficou aquém do esperado. Embora nenhum dos 51 municípios tenha alcançado nível alto ou muito alto, 38 deles ficaram acima da média nacional, o que indica alguma contribuição relativa dessas receitas para as condições locais.

Clique aqui para acessar o estudo na íntegra

Novo recorte

Esta é a segunda edição do estudo, que ampliou a base de comparação de 20 para 51 municípios. A nova publicação também expandiu de seis para oito as dimensões sociais avaliadas em relação à primeira versão, divulgada em 2023.

O estudo utiliza o Índice de Condições de Vida (ICV), que analisa os municípios com base em um conjunto de variáveis, que refletem tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos. 

O índice final é calculado pela média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

Debate sobre a distribuição dos royalties

Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam, juntos, R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais provenientes de campos de grande produtividade. O montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Somados, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam R$ 44 bilhões — o equivalente a 75% da renda do petróleo distribuída em todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem mobilizado entidades representativas dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade lidera uma campanha em defesa da revisão dos critérios de distribuição dos royalties, tema que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

Em fevereiro, a CNM participou de reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para tratar da tramitação da ação que discute os royalties do petróleo. Na ocasião, representantes da entidade apresentaram as necessidades e expectativas dos municípios no processo.

Em nota ao Brasil 61, a CNM afirmou que seu posicionamento é pela busca de um consenso federativo e pela constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, resultado de amplo debate do movimento municipalista no Congresso Nacional.

Durante a reunião no Nusol, foi sugerida a construção de convergência quanto à modulação dos efeitos da norma, especialmente em relação aos municípios confrontantes e não confrontantes. A expectativa da entidade é que esse consenso seja alcançado em novas reuniões.

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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a forte concentração dessa receita nos cofres de poucos municípios configura uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ele, é necessário considerar que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não diretamente do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca. 

A CNM também informou que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 identificou inconsistências na legislação vigente, apontando fragilidades no sistema de distribuição.

A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos (ADIs nº 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621), que tratam das alterações nas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidas a estados e municípios. As ações foram encaminhadas ao Nusol pela ministra relatora Cármen Lúcia em 2023.
 

O uso de inteligência artificial foi determinante para a prisão de dois homens suspeitos de tráfico de drogas em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás. A ação foi realizada pela Polícia Militar de Goiás, no setor Pontal Sul, com apoio da ferramenta “IA Contra o Crime”, lançada pelo governo do estado em janeiro de 2026.

A operação teve início após denúncia apontar que um homem circulava pela região em um carro, supostamente utilizado para abastecer pontos de tráfico. Com base nas informações, equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam) recorreram ao sistema de inteligência artificial para mapear, em tempo real, veículos com as mesmas características na área.

Durante o cruzamento de dados, um dos automóveis monitorados apresentou semelhança com as informações da denúncia. Segundo o comandante da Rotam, tenente-coronel Brayan Stive, a tecnologia possibilitou maior precisão na identificação do suspeito, mesmo com dados limitados.

“Um dos carros monitorados chamou nossa atenção por coincidir com as informações da denúncia e, ao consultar a placa, constatamos que o nome do proprietário correspondia ao informado. O automóvel foi então cadastrado no sistema, que passou a emitir alertas para monitoramento em tempo real”, afirmou.

Ainda segundo Brayan Stive, a abordagem foi realizada de forma estratégica. “No interior do veículo encontramos várias porções de drogas. Tinha cocaína, maconha e também skank, que é um tipo de maconha com alta concentração de THC, o principal composto psicoativo”, disse.

Após a prisão do motorista, as equipes seguiram até a residência do suspeito, onde localizaram mais entorpecentes. Na sequência, os policiais identificaram um caminhão utilizado para armazenar o restante da carga ilícita.
Ao todo, foram apreendidos 30 quilos de drogas. Os condutores do carro e do caminhão foram presos em flagrante.

De acordo com o comandante, a ocorrência evidencia a importância das denúncias da população e demonstra como a integração entre tecnologia e trabalho policial tem ampliado a capacidade de enfrentamento ao crime organizado.

Ele destacou que, mesmo quando as informações repassadas não são detalhadas, a inteligência artificial permite potencializar as ações operacionais e investigativas da corporação.

“IA Contra o Crime”

Denominada “IA Contra o Crime”, a ferramenta foi lançada em 26 de janeiro deste ano, com o objetivo de complementar o trabalho das forças de segurança pública no estado. 

O sistema opera a partir da integração da Inteligência Artificial com câmeras de segurança, permitindo a identificação rápida de veículos e pessoas suspeitas de envolvimento em crimes.

A iniciativa busca ampliar a agilidade no atendimento às ocorrências e reduzir o tempo de elucidação de crimes. Na avaliação do governador Ronaldo Caiado, a tecnologia também deve aumentar a efetividade do policiamento em Goiás.

“O crime evolui e se torna cada vez mais sofisticado. Mas nós, em Goiás, estamos à frente disso. Essa nova tecnologia mostra que não é interessante para o bandido vir para Goiás. Seja pelo ar, pela água ou pela terra, por onde ele chegar, encontrará uma polícia mais bem equipada”, pontuou.

Por meio do cruzamento de dados fornecidos por vítimas e policiais, é possível captar informações como localização, horário, vestimentas e características de veículos, incluindo cor e fragmentos de placas.

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O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, recebeu uma delegação de autoridades japonesas para a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Organização Japonesa para Metais e Segurança Energética (JOGMEC) e a Autoridade de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic). A iniciativa reforça o movimento do Governo goiano para transformar o potencial mineral do estado em desenvolvimento industrial e novas oportunidades econômicas. O Estado concentra cerca de 25% da disponibilidade mundial de terras raras e já reúne projetos estratégicos em andamento no setor. “Goiás é hoje referência pelo seu subsolo, pela quantidade e pela qualidade desse minério. Agora damos um segundo passo, que pode trazer grande impacto econômico e social para o estado, com transferência de tecnologia e agregação de valor aqui dentro, que é o nosso objetivo”, afirmou o vice-governador.

Ele disse que o acordo com os japoneses fortalece a estratégia de não limitar Goiás à extração do minério bruto. Segundo ele, a meta do Estado é avançar no processamento local, ampliar a presença goiana na cadeia produtiva e transformar riqueza mineral em emprego, renda e fortalecimento da economia regional. “A partir de agora teremos formalmente essa parceria para fazer um uso cada vez mais intenso desse potencial e movimentar a economia do Estado com um minério de grande importância para o mercado internacional”, disse. Pela Amic, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o Estado trabalha para consolidar uma política mineral de médio e longo prazo, capaz de levar Goiás a uma posição de destaque também na industrialização. Ele lembrou que o estado reúne minerais críticos como nióbio, cobre, alumínio e outros ativos estratégicos, com atenção especial às terras raras pesadas, hoje muito demandadas pela indústria tecnológica e automotiva. “O que Goiás quer é garantir que toda a cadeia produtiva seja realizada aqui. Esse acordo permite avançar mais rápido, com intercâmbio de tecnologia e apoio à pesquisa”, afirmou.

O representante diplomático do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, comentou que a colaboração com Goiás ganhou impulso após a missão comercial do governador Ronaldo Caiado ao país, no ano passado. Ainda segundo ele, a cooperação atende a uma agenda estratégica do governo japonês ligada à segurança econômica e à resiliência das cadeias produtivas. “Queremos compartilhar nossa experiência no desenvolvimento de minerais importantes, como as terras raras, e queremos compartilhar nossa tecnologia com o Estado de Goiás”. Na mesma linha, o conselheiro sênior da JOGMEC, Masaru Sato, reafirmou o compromisso da instituição com o desenvolvimento da exploração de recursos e com a construção de uma cadeia de abastecimento benéfica para Brasil e Japão. “Continuamos comprometidos em contribuir para o desenvolvimento da exploração de recursos e para a construção de uma cadeia de abastecimento que seja benéfica tanto para o Japão quanto para o Brasil”, disse.

Goiás conta com governança específica para minerais estratégicos, operações em curso em Minaçu, Nova Roma e Iporá, além de projetos com investimentos bilionários. As terras raras são insumos usados em turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, equipamentos eletrônicos, data centers e sistemas de defesa, o que coloca Goiás em posição central em uma agenda global ligada à transição energética e à indústria de alta tecnologia. Em Nova Roma, a Aclara Resources trabalha para desenvolver a atividade na região, com expectativa de investir R$ 2,8 bilhões e gerar 5,7 mil empregos diretos e indiretos. Também presente na reunião, o vice-presidente da empresa, José Palma, agradeceu a cooperação com o Governo de Goiás. “O estado nos acolheu de braços abertos e estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades estaduais e municipais para garantir que nosso projeto seja um catalisador positivo e um parceiro estratégico no desenvolvimento”.

A Companhia Brasileira de Alumínio registrou EBITDA ajustado de R$ 257 milhões no 4º trimestre de 2025, crescimento de 10% em comparação ao trimestre anterior. O desempenho evidencia o avanço da empresa em seus pilares estratégicos, evoluindo na competitividade operacional e sustentando sua trajetória de disciplina financeira, mesmo diante de um ambiente global desafiador. A geração de caixa registrou capital de giro positivo de R$ 309 milhões, impulsionada principalmente pela redução de estoques e contribuindo para manter a dívida líquida estável.

Apesar disso, a CBA totalizou prejuízo de R$ 164 milhões, influenciado por efeitos contábeis relacionados aos contratos futuros de energia e instrumentos de proteção financeira das exportações, sem impacto imediato no caixa. A receita líquida consolidada atingiu R$ 2,2 bilhões, uma redução de 4% em relação ao mesmo período de 2024 e de 3% na comparação com o 3º trimestre de 2025, demonstrando estabilidade em meio a sazonalidades. O preço médio do alumínio na London Metal Exchange (LME) foi de US$ 2.827/t no quarto trimestre, avanço de 10% na comparação anual e 8% frente ao 3º trimestre. O movimento acompanhou o cenário internacional de corte de juros nos Estados Unidos e maior demanda por commodities.

As vendas de alumínio no trimestre foram de 128 mil toneladas, aumento de 2% na comparação anual e com leve retração de 3% em comparação ao trimestre anterior, refletindo a sazonalidade do período. O desempenho foi sustentado principalmente pelo segmento de alumínio primário, que apresentou alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado e somou 71 mil toneladas, resultado de maior venda de lingote P1020. Em transformados, o volume de vendas totalizou 32 mil toneladas, uma queda de 8% em relação ao mesmo período do ano passado e redução de 6% em relação ao 3º trimestre de 2025. A desaceleração segue o ritmo mais moderado de consumo industrial no final do ano, mas o segmento manteve estabilidade anual. Em reciclagem, o trimestre foi encerrado com 25 mil toneladas vendidas, ligeira expansão de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior, porém com recuo de 4% em relação ao 3º trimestre de 2025. O movimento trimestral sugere uma acomodação da demanda, ainda influenciada pelo comportamento do setor de autoconstrução e pelo ambiente de crédito mais restrito.

No segmento de energia, a CBA concluiu a aquisição da participação no Complexo Eólico Serra do Tigre, da Casa dos Ventos, adicionando 60 MW médios ao portfólio de autoprodução já no último trimestre de 2025. Com a conclusão desta transação, a Empresa deu mais um passo importante na execução da sua estratégia de competitividade por meio de um portfólio de energia resiliente, diversificado e sustentável, capaz de atender às necessidades de curto, médio e longo prazos da Companhia. A CBA encerrou 2025 com lucro líquido de R$ 230 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 72 milhões do ano anterior. A receita líquida consolidada em 2025 foi de R$ 8,79 bilhões, alta de 8% em relação a 2024. O principal fator para o impacto positivo foi a valorização do preço do alumínio em reais. Na agenda ESG, a CBA fortaleceu o potencial do alumínio para a transição energética e reforçando sua posição de referência global na produção de um metal de baixo carbono. As frentes ambiental e social também foram reconhecidas com o Prêmio ECO, pelo case “AGP Ação Climática”, enquanto o CEO da Companhia, Luciano Alves, foi reconhecido como uma das três principais lideranças do ano em Sustentabilidade.

O governo de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), deu início à elaboração do Plano Estadual de Mineração 2050 (PEM 2050), que é considerado como um instrumento estratégico que vai orientar o desenvolvimento da mineração paulista até 2050. O trabalho técnico será executado por consultores e professores da Universidade de São Paulo (USP), por meio da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), instituição com ampla experiência em projetos técnicos para o setor público. Ao longo de 15 meses, a equipe irá reunir dados, realizar diagnósticos e propor diretrizes para fortalecer o desenvolvimento sustentável da mineração paulista.

O PEM 2050 deverá ser estruturado em seis cadernos temáticos, abordando o contexto da Mineração Paulista, a caracterização dos setores produtivos, a importância da mineração em São Paulo, geração de empregos, as práticas de sustentabilidade e a transformação de áreas mineradas. “O plano vai tratar dos desafios da atividade nas dimensões socioambiental e econômica e apresentará diretrizes alinhadas às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado, traçando cenários futuros para o setor”, explicou Marisa Maia, subsecretária de Energia e Mineração da Semil.

Além dos estudos técnicos, o processo contará com workshop e consulta pública, garantindo transparência e participação social. “O objetivo é construir um planejamento de longo prazo que concilie o aproveitamento responsável dos recursos minerais com a proteção ambiental, a organização do território e o desenvolvimento econômico regional, assegurando que a mineração continue contribuindo para a geração de riqueza e o crescimento de São Paulo”, afirmou Marisa Barros.

Mineração paulista

Atualmente direcionada majoritariamente à produção de insumos básicos para a construção civil, a mineração paulista é um vetor socioeconômico estratégico. Como informa a Semil, o Estado responde por 70% da produção brasileira de areia industrial, 50% da areia comum, 30% da brita e 16% da argila. Um estudo do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aponta que o Estado conta com 3.443 empreendimentos de mineração ativos, que produziram mais de 130 milhões de toneladas de minérios em 2024 e geraram mais de 13 mil empregos formais diretos.

Mas a mineração paulista também se destaca na produção de água mineral. Em 2024, foram produzidos 6,4 bilhões de litros no Estado, que lidera o ranking nacional com 27% da produção do País. A liderança é sustentada por infraestrutura consolidada, mercado consumidor expressivo e desenvolvimento industrial. Atualmente, são 336 empreendimentos produtores, 90% de pequeno e micro porte, distribuídos em cerca de 100 municípios.