Imagem: Brasil 61
Os municípios brasileiros vão receber nesta quarta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 1,7 bilhão. O valor é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,4 bilhão.
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cai em um feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente o valor vem menor do que nas demais transferências. Porém, esse aumento em relação ao mesmo decêndio de 2024 mostra que há uma tendência de crescimento do FPM, o que deve continuar até o fim deste ano.
“Há uma grande chance, a não ser que haja algo muito catastrófico, de que este ano nós fechemos com resultado positivo, bem acima do que foi o ano passado, quando tivemos que ter várias ações legislativas a fim de garantir uma perenidade no volume de recursos do FPM. Quanto ao principal motivo, temos uma situação de quase pleno emprego, o que impacta diretamente no FPM, pois o imposto de renda é o maior componente hoje do FPM e quanto mais pessoas empregadas, mais pessoas recolhem imposto de renda, e as empresas também”, destaca.
“Também estamos chegando perto da Black Friday e, no próximo mês, já deve ter alguns impactos relativos ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – outro componente do FPM -, uma vez que a demanda pode dar uma subida nesse momento”, complementa.
No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 139 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 1,03 milhões, cada.
Já na Região Sul, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 110 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 56 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama.
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No Norte brasileiro, por sua vez, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 49 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 215 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto.
Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).