Com as contas dos municípios em maior equilíbrio depois de um primeiro semestre de alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos respiram aliviados. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) — Quinho — também é prefeito de Belo Campo. Depois de um 2023 de apertos, cortes e ajustes no orçamento das cidades baianas, ele e os colegas, enfim, conseguem pagar as contas em dia. 

“Vejo com muito bons olhos, já que esse crescimento vai ajudar a fomentar a economia dos municípios. Principalmente aqui no Nordeste, é um mês que necessita muito de recursos para fazer a roda girar e alavancar a economia de cada cidade.”

No terceiro e último repasse de junho, os municípios receberam R$ 4,7 bilhões — 26% a mais que no mesmo período de 2023. Mesmo com algumas oscilações, os acumulados dos repasses deste ano seguem positivos em relação a anos anteriores. Reflexo das ações federais. 

• 3º parcela jun/24 = R$ 4.795.391.616,29 (+ 26%)
• 3º parcela jun/23 = R$ 3.569.369.385,21 

“No primeiro semestre do ano tivemos várias medidas do governo que aumentaram a arrecadação.” avalia o especialista em orçamento, Cesar Lima. Ele acrescenta que o primeiro semestre tende sempre a ter uma maior arrecadação e consequente repasse mais substancial para os municípios. Mas o segundo semestre não costuma seguir essa tendência. 

Gestores precisam ser cautelosos

O FPM acumula — entre janeiro e maio deste ano — R$ 67,3 bilhões. O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022. No mesmo período de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais.  

FPM: soma dos repasses dos cinco primeiros meses de 2024 é maior do que em 2022 e 2023

Apesar do acúmulo positivo neste primeiro semestre, Lima prevê uma desaceleração desse aumento nos próximos meses.

“Não creio que esse aumento continue com tamanho vigor, até porque nós temos um cenário com uma inflação maior do que se esperava. E aquele ciclo de queda do juros que deu uma segurada, portanto a manutenção da taxa Selic deve esfriar um pouco os investimentos e o consumo de bens de maior valor agregado” o que para Lima, deve ter reflexos no FPM.

A orientação do assessor de orçamento é que os prefeitos “não contem com recursos incertos e saibam ter um melhor planejamento para evitar passar por momentos difíceis pela frente.”

Mesmo sabendo da tendência de baixa no crescimento, observada nos anos passados, o prefeito Quinho se mantém otimista.

“Espero que mantenha esse crescimento, haja vista que é notório o aumento de arrecadação dos diversos setores, principalmente com a atuação do Congresso Nacional, que viabilizou ações importantes juntamente com o Executivo, permitindo que essa arrecadação aumentasse.”  

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras recebem nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões.

Prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente. 
 
“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação. 

O que é pago com o FPM

Despesas básicas como pagamento de pessoal, fornecedores, custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura são pagos com os recursos do FPM. Quando os repasses são menores do que as despesas, os gestores precisam remanejar os recursos e, muitas vezes, demitir pessoal para conseguir fechar as contas no fim do mês. 

Mas com os ganhos reais de 2024, investimentos voltam a ser possíveis, como explica o especialista em orçamento Cesar Lima. “Os investimentos acabam melhorando a produção local, o escoamento dessa produção, a própria vontade das empresas de se instalarem nos municípios aumenta quando se tem uma infraestrutura de produção melhor. Tudo isso acaba sendo um círculo virtuoso.” 

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber 

Municípios bloqueados

Mas nem todas as cidades estão aptas a receberem os recursos do FPM. Algumas delas acabam bloqueadas por não estarem em dia com a Receita Federal ou com outras responsabilidades junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, as seguintes prefeituras estavam bloqueadas até 25 de junho:

1. Careiro - AM    
2. Itamaraju - BA    
3. Crateús - CE    
4. Mucurici - ES    
5. Araporã - MG    
6. Itanhomi - MG    
7. Itapagipe - MG    
8. Mutum - MG    
9. São João da Lagoa - MG    
10. Pedro Gomes - MS    
11. Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
12. Bonito - PE    
13. Campo Maior - PI    
14. Madeiro - PI    
15. Engenheiro Beltrão - PR    
16. Carapebus - RJ    
17. Saquarema - RJ    
18. Angicos - RN    
19. Ibarama - RS    
20. São Luiz Gonzaga - RS    
21. Carmópolis - SE
22. Japaratuba - SE
     

Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares. As proposições beneficiam vários ministérios. A maior parte vai para a pasta da Saúde — sendo R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

Segundo o governo, os recursos do crédito também serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.

A pasta da Saúde integra o PLN 13/24 de maior crédito, R$ 2,8 bilhões, que usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado com o intuito de aumentar os recursos para a área de Saúde.

O PLN 13/24 também prevê R$ 6,1 milhões para o Desenvolvimento Regional destinados à infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O economista e professor de mercado financeiro da UnB, César Bergo, avalia que a área da Saúde necessita de recursos não apenas em relação aos tratamentos preventivos, mas em toda a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a aprovação dos projetos impacta na melhoria  da qualidade de vida dos brasileiros. 

“É de fundamental importância que esses recursos aprovados pelo Congresso cheguem até o seu destino e cumpram os seus objetivos. É importante fiscalizar também e que esses recursos façam frente às grandes necessidades, sobretudo das cidades maiores e, também, da necessidade de vacinação — e tem o caso do Rio Grande do Sul também, que também merece um cuidado especial”, defende Bergo.

Para César Bergo, a aprovação dos recursos é positiva e oportuna. “De alguma forma já estão previstos nos orçamentos, mas também a sua destinação é válida, sobretudo para o setor de saúde”, menciona o professor.

Outros projetos

Confira a lista dos projetos aprovados pelos parlamentares. Destaque para o (PLN 9/2024 – R$ 873,4 milhões), que trata da continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste.

• PLN 1/2024 
• PLN 2/2024 
• PLN 5/2024 
• PLN 62024 
• PLN 7/2024 
• PLN 8/2024 
• PLN 9/2024 
• PLN 10/2024 
• PLN 11/2024 
• PLN 13/2024 
   

As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril. 

No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril. 

"Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses", avalia. 

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10). 

Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia. 

"Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós", afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. "A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável", completa. 

Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

61% dos municípios brasileiros apresentaram aumento no número de empregos em março; aponta CNM

Prefeituras bloqueadas

Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

• Murici (ES)
• Itajá (GO)
• São Domingos (GO)
• Poços de Caldas (MG)
• Antônio João (MS)
• Miranda (MS)
• Nova Alvorada do Sul (MS)
• Alto Taquari (MT)
• Canarana (MT)
• Dom Aquino (MT)
• Rio Branco (MT)
• São José do Povo (MT)
• Carapebus (RJ)

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

Foi com um déficit recorde — de R$ 48,7 bilhões — que o governo federal  fechou o mês de fevereiro  em relação às  contas públicas. No saldo receitas menos despesas, o resultado foi bem pior do que o alcançado em 2023, quando esse déficit ficou em R$ 26,5 bi. O governo pôs na conta dos pagamentos de precatórios o valor histórico — que arcou, no mês passado — com o pagamento de R$ 30,1 referentes a essas dívidas. 

A alta conta é do governo, mas as consequência quem sente é a população, como explica o professor de economia da Universidade Católica de Brasília, Matheus de Paiva. Ele ressalta que o déficit é um sinal vermelho de aumento da necessidade de financiamento do setor público, já que “para fazer jus aos gastos, é preciso aumentar o financiamento.” 

O governo pode se financiar de três maneiras: tributando mais, emitindo mais dívida ou desvalorizando a moeda. “Quem paga a conta é a população em qualquer um dos casos, se for tributo, vai pagar mais tributo — já está alto ajustado pela renda per capita e pelo IDH — se for dívida o governo vai pagar esses juros da dívida depois com tributos que ele vai tirar tirar da população; e se for desvalorizar a moeda a população paga com inflação. Dependendo da magnitude dessa senhoriagem podemos voltar para o período pré-Plano Real, onde a gente vai para uma inflação descontrolada.”

De toda forma, avalia o economista, o preço quem paga é o contribuinte. 

Dívida acumulada em 12 meses 

O ano começou com superávit primário de R$ 53,5 bilhões — o que foi registrado nos dois primeiros meses. Mas em 12 meses as contas acumularam déficit primário de R$ 268,2 bilhões. Esse valor corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o economista Luigi Mauri, o resultado mostra uma ineficiência do governo em não cumprir a meta de déficit estabelecida no ano passado.

“Provavelmente essa tendência de aumento do déficit — por consequência do aumento do déficit zero — deve persistir até o final do ano já que esse governo parte de um pressuposto de que se deve gastar mais para que se tenham benefícios sociais que afetam positivamente a população. De um lado você tem maiores gastos, e de outro a incapacidade do governo de aumentar a arrecadação.” 

O economista atribui o superávit de janeiro à aprovação do Projeto de Lei 4173/23 que taxa as offshores — investimentos no exterior. Mas os demais ganhos são pontuais e no geral o governo acumula mais derrotas do que vitórias no Legislativo, com relação à possibilidade do aumento da taxação. 

Aumento da dívida pública

A meta de zerar o déficit é uma tentativa do governo federal de acalmar o mercado financeiro, “à medida que a gente vai se endividando, o credor começa a se preocupar com a capacidade de o devedor conseguir cumprir com seus compromissos. E é isso que está acontecendo com a dívida pública hoje”, como explica o economista e professor da FAAP, Sillas Sousa. 

A dívida pública fechou fevereiro em R$ 8,3 trilhões — uma alta de 0,4 ponto percentual do PIB — saindo de 75,1% em janeiro para 75,5% do PIB em fevereiro. É o patamar mais alto desde junho de 2022 – quando somou 75,6% do PIB. 
 

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”

Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota: 

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha. Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.

“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”

Por que Pacheco entrou no debate? 

É nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.

“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.” 

Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no futuro político.

Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.

Entenda

No ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que  revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023.

Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema. 

Veja também:

REONERAÇÃO DA FOLHA: Municípios na luta para manutenção de alíquota reduzida

Uma nova Portaria 973/24, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), permite que os recursos enviados aos municípios durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 sejam agora realocados para a assistência social. Custeio com folha de pagamento, compra de equipamentos, veículos e  materiais para a execução dos serviços socioassistenciais, estão permitidos — e devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano. 

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que a portaria regulamenta o uso de um dinheiro que estava parado desde o fim da emergência da pandemia. 

“Era um dinheiro que estava congelado dentro dos cofres dos municípios e que agora poderá ser usado no dia a dia, inclusive para custeio e investimentos”, explica o assessor.  Ele ainda avalia que esses recursos deverão prover serviços à população, possibilitando  até mesmo a ampliação das áreas de saúde e de assistência social.  

 R$ 17 bilhões não gastos desde a pandemia

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os valores que “sobraram” da emergência de Covid-19 ultrapassem R$ 17 bilhões. Agora, com a possibilidade de nova destinação, devem beneficiar, principalmente, cidades menores e mais carentes, como explica o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro. 

“Agora essa possibilidade de também executar esses recursos para a assistência social dá mais flexibilidade para que os gestores possam atender as demandas de cada município a partir das suas necessidades e do contexto local. Há muita transferência de recursos de custeio e investimento para a saúde — e não tem na mesma proporção para a assistência social.”

A nova destinação, segundo Pinheiro, “vai permitir que o gestor escolha órgãos e programas importantes como CRAS, CREAS e equipes de referência, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que são programas importantes para a assistência social”, finaliza.

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Como os recursos devem ser usados 

A Portaria nº 973/24 já entrou em vigor e revoga a antiga Portaria 884/23, que restringia os recursos da pandemia apenas para a área da saúde. A prestação de contas deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria MDS 113/2015, ou normativas posteriores. Assim, eventuais saldos que não forem investidos ao longo deste ano deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Assistência Social. 
 

Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3

1. JEREMOABO - BA    
2. SANTANA - BA    
3. PINDORETAMA - CE    
4. CAIAPÔNIA - GO    
5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
6. SÃO SIMÃO - GO        
7. DOM AQUINO - MT    
8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
9. BRAGANEY - PR        
10. CARAPEBUS - RJ    
11. RIO DAS FLORES - RJ    
12. SUMIDOURO - RJ    
13. GUAMARÉ - RN    
14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
15. JAPARATUBA     - SE    
16. MARUIM - SE
17. NEÓPOLIS - SE
18. PIRAMBU - SE    
19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
20. SÃO DOMINGOS - SE    
21. JANDIRA - SP    
22. TAQUARITINGA - SP
23. ITAGUATINS - TO    

Bloqueios causam dificuldades

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 

O que dizem os bloqueados

Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato. 
 

O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

1. JEREMOABO - BA    
2. SANTANA - BA    
3. PINDORETAMA - CE    
4. CAIAPÔNIA - GO    
5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
6. SÃO SIMÃO - GO        
7. DOM AQUINO - MT    
8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
9. BRAGANEY - PR        
10. CARAPEBUS - RJ    
11. RIO DAS FLORES - RJ    
12. SUMIDOURO - RJ    
13. GUAMARÉ - RN    
14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
15. JAPARATUBA     - SE    
16. MARUIM - SE
17. NEÓPOLIS - SE
18. PIRAMBU - SE    
19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
20. SÃO DOMINGOS - SE    
21. JANDIRA - SP    
22. TAQUARITINGA - SP
23. ITAGUATINS - TO    
     

Os municípios de Pernambuco receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 36 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.

A capital do estado, Recife, recebeu mais de R$  4,8 milhões. Com destaque para os municípios de Caruaru e Petrolina, com R$ 524 mil, e Serra Talhada, com R$ 393 mil referentes à última arrecadação do Fundo.

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica:

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.