A União repassa, nesta terça-feira (20), o valor da segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 1,8 bilhão. No entanto, algumas prefeituras correm o risco de não receberem esses recursos, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

A lista é composta por entes que estão impedidos de receber recursos da União. Até o último dia 15 de maio, 25 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do FPM. 

A maioria das cidades está situada no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, a unidade da federação conta com 5 entes bloqueados. Na sequência, aparecem estados como Rio Grande do Sul e Bahia, cada um com um total de 3 municípios que não podem contar com recursos do FPM. 

Entre os fatores que podem levar os entes a terem os repasses federais suspensos estão, por exemplo, a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, entre outras questões burocráticas. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, esse impedimento dificulta a situação financeira de municípios, principalmente dos menores, que dependem do FPM para custeio de áreas importantes. 

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”, explica.

FPM: municípios partilham R$ 1,8 bi nesta terça-feira (20); confira quanto sua cidade recebe

Vale lembrar que os recursos ficam apenas congelados. Isso significa que, logo que as prefeituras regularizarem a situação pendente, os valores serão liberados e os gestores podem fazer a aplicação desse dinheiro da maneira que acharem mais adequada para atender ao interesse público.

Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. VIÇOSA (AL)    
3. CASA NOVA (BA)    
4. PRADO (BA)    
5. VERA CRUZ (BA)    
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. BURITICUPU (MA)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. LADAINHA (MG)    
11. PRAINHA (PA)    
12. RURÓPOLIS (PA)    
13. MARI (PB)    
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. PETRÓPOLIS (RJ)    
19. SAQUAREMA (RJ)        
20. SILVA JARDIM (RJ)    
21. ARROIO DO SAL (RS)    
22. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
23. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
24. SEVERÍNIA (SP)    
25. ARRAIAS (TO) 

FPM: terceiro repasse de fevereiro

Nesta terça-feira (20), a União repassa R$ 1,8 bilhão referentes à segunda parcela de maio do FPM. O montante corresponde a um aumento de 46%% em relação ao mesmo período do ano passado. No segundo decêndio do mesmo mês do ano passado, as prefeituras partilharam R$ 1,2 bilhão.

A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um repasse de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano. 

“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera. 

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão. 

Bloqueados do FPM

Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. VIÇOSA (AL)    
3. CASA NOVA (BA)    
4. PRADO (BA)    
5. VERA CRUZ (BA)    
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
7. ANAPURUS (MA)    
8. BURITICUPU (MA)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. LADAINHA (MG)    
11. PRAINHA (PA)    
12. RURÓPOLIS (PA)    
13. MARI (PB)    
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. PETRÓPOLIS (RJ)    
19. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
20. SAQUAREMA (RJ)        
21. SILVA JARDIM (RJ)    
22. ARROIO DO SAL (RS)    
23. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
24. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
25. SEVERÍNIA (SP)    
26. ARRAIAS (TO)

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

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Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
 

Até o último dia 6 de maio, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 13 entes impedidos. Na sequência aparece o Rio de Janeiro, com 5. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (9).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. MORRINHOS (GO)    
3. ESTRELA DALVA (MG)    
4. ESTRELA DO SUL (MG)    
5. GOIABEIRA (MG)    
6. GRUPIARA (MG)    
7. IGUATAMA (MG)    
8. INGAÍ (MG)    
9. ITABIRITO (MG)    
10. MORRO DO PILAR (MG)    
11. OURO PRETO (MG)    
12. PEDRA DOURADA (MG)    
13. PEDRINÓPOLIS (MG)    
14. RIO CASCA (MG)    
15. VARZELÂNDIA (MG)    
16. CABO FRIO (RJ)    
17. CARAPEBUS (RJ)    
18. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
19. ITAGUAÍ (RJ)    
20. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
21. ARROIO DO SAL (RS)    
22. NOVO BARREIRO (RS)    
23. REDENTORA (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de maio

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8,6 bilhões. No mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 7,7 bilhões.  

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (9), R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, no último mês foi registrada uma arrecadação significativa, o que proporcionou essa elevação no valor destinado às prefeituras.  Porém, segundo ele, ao longo deste ano, houve muita oscilação a cada decêndio, o que exige cautela por parte dos gestores públicos. 

“Nós estamos numa acomodação em relação a essa taxa de juros aplicada pelo Banco Central e essa incerteza internacional com essa guerra de tarifas. Então, tudo isso causa um pouco de instabilidade ao FPM. Mas nós temos uma inflação que está convergindo agora para a meta, pode ser que os juros não se mantenham nesse patamar tão elevado. Vamos esperar também o resultado dessa guerra de tarifas internacional, pois pode ser que isso também barateie um pouco o preço dos commodities aqui dentro”, considera.

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 1 bilhão, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante também superior a R$ 1 bilhão, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 6 de maio, 23 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os municípios são os seguintes:

• AFONSO CLÁUDIO (ES)    
• MORRINHOS (GO)    
• ESTRELA DALVA (MG)    
• ESTRELA DO SUL (MG)    
• GOIABEIRA (MG)    
• GRUPIARA (MG)    
• IGUATAMA (MG)    
• INGAÍ (MG)    
• ITABIRITO (MG)    
• MORRO DO PILAR (MG)    
• OURO PRETO (MG)    
• PEDRA DOURADA (MG)    
• PEDRINÓPOLIS (MG)    
• RIO CASCA (MG)    
• VARZELÂNDIA (MG)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
• ITAGUAÍ (RJ)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• ARROIO DO SAL (RS)    
• NOVO BARREIRO (RS)    
• REDENTORA (RS)

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira (6) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, é considerada essencial para reestruturar as finanças dos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável por articular grande parte do texto aprovado no Senado, comemorou o avanço.

O deputado Romero Rodrigues (PODE-PB) foi escolhido presidente da comissão, enquanto o relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A próxima reunião do colegiado está marcada para 20 de maio.

Entre os principais pontos da PEC estão:

• Ampliação do prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios de 60 para 300 meses 
• Novos limites escalonados para pagamento de precatórios com base na Receita Corrente Líquida (RCL) 
• Aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios municipais 
• Desvinculação de receitas até 2032 
• Criação de um programa de regularidade previdenciária

A CNM ainda deve apresentar três emendas para corrigir ajustes feitos no Senado, como a mudança do indexador das dívidas de Selic para IPCA e a extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios que não adotarem regras próprias em 18 meses.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a expectativa de que a matéria avance até a próxima edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre em 19 de maio. Para Ziulkoski, a PEC representa uma solução fiscal justa e urgente, com impacto potencial de R$ 1 trilhão no equilíbrio das contas locais.
 

Gestores municipais devem ficar atentos: o governo federal anulou os cronogramas que organizavam a execução das emendas parlamentares para 2025. A mudança foi oficializada esta semana, com a publicação do Comunicado nº 10/2025 no portal TransfereGov, plataforma que centraliza informações sobre repasses federais.

Com isso, deixam de valer os cronogramas divulgados anteriormente por meio dos Comunicados 8 e 9/2025. Esses documentos tratavam dos prazos para a execução de emendas individuais com destino certo (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão (RP 7 e RP 8), todas ligadas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, novos prazos e instruções serão divulgados em breve, com um calendário atualizado para orientar os gestores sobre os próximos passos.

Representando mais de 5 mil municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância deste período para os municípios e orienta os prefeitos e equipes técnicas a acompanharem de perto as atualizações no TransfereGov. Outra orientação da CNM é que os gestores mantenham um diálogo contínuo com os parlamentares responsáveis pelas emendas. A participação ativa dos gestores pode ser determinante para garantir que as demandas locais sejam atendidas no orçamento federal.
 

Assim como as horas no mostrador de um relógio, que seguem em frente sem parar, são os gastos públicos. Mesmo quando não percebemos, eles continuam crescendo, minuto a minuto, movidos por uma engrenagem complexa que não desacelera. Tal como o tempo, o orçamento do Estado não pausa — e entender como esse fluxo opera é essencial para cobrar responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos que saem, sem cessar, dos cofres públicos.
 
O Gasto Brasil é uma nova ferramenta que detalha os gastos primários do governo em cada localidade do país — seja no âmbito municipal, estadual ou federal, e também do Banco Central. Com base em dados do Tesouro Nacional, a ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe quanto foi desembolsado em despesas com pessoal, previdência e investimentos públicos. “É uma ferramenta que vem complementar realmente o que já foi o sucesso do Impostômetro. Não é só monitorar o que está se arrecadando, mas também como está a execução desses recursos”, ressaltou o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís da Silva, sobre a plataforma. 

A Facieg representa 75 associações comerciais e empresariais em 75 municípios goianos. Um dos trabalhos da federação é defender os interesses do empresariado, sejam eles de grande, pequeno ou de médio porte. Para isso, a Facieg atua no âmbito estadual, facilitando e dando o suporte necessário às associações, em todas as áreas, como no auxílio junto aos órgãos públicos e empresas. 

Gasto Brasil

A plataforma Gasto Brasil surgiu a partir de uma colaboração entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A proposta é aumentar a clareza sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados e estimular uma maior conscientização da população a respeito do efeito desses valores na vida diária dos cidadãos. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, o Gasto Brasil é mais que uma ferramenta de monitoramento. 
 
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.   
 
Por meio da análise de informações oficiais, tanto empreendedores, quanto o público em geral, conseguem verificar o volume de despesas públicas por região. De acordo com Alfredo Cotait, presidente da CACB, essa iniciativa facilita a compreensão da realidade econômica nacional e oferece ferramentas para despertar a participação social.
 
Além do site, o Gasto Brasil também está exposto em local de destaque: a fachada do prédio da Associação Comercial de São Paulo, no mesmo painel de LED onde são exibidos dados do Impostômetro. Criado há 20 anos, o mecanismo reúne dados de todo valor de imposto que é pago pelo cidadão. Juntas, as duas plataformas ajudam a sociedade civil a entender o balanço das contas públicas, com receitas e despesas. 
 

Às 7h do 120º dia de 2025, todos os gastos públicos do governo somavam R$ 1.712.746.078.970,08. Quando você estiver lendo essa reportagem, o valor já terá aumentado. Por que é assim, como uma torneira aberta, em que tudo que se gasta com pessoal, despesas previdenciárias e investimentos, é contabilizado pelo Gasto Brasil. 

A ferramenta vem sendo desenvolvida há apenas 3 meses, uma parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com o objetivo de dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros, como explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto. 

“O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade ele está fazendo”, explica.

Transparência e controle 

Cláudio Queiroz ainda explica que, hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente, a cada dois meses, pelo Tesouro Nacional.

“Nós criamos uma metodologia de projeção para o exercício de 2025 e a cada vez que o governo solta uma atualização dos gastos a plataforma faz uma conferência da metodologia. Já que algo fora do padrão pode ser gasto, sem aviso prévio. Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros.” Dessa forma, explica Cláudio, é possível fazer uma previsão de gastos públicos, baseada nas informações oficiais. 

Até agora, já foram mais de 5.400 acessos, em apenas uma semana da plataforma no ar. Por meio de filtros, é possível acessar qual foi o gasto em um município ou estado, num determinado período de tempo. Segundo o coordenador do projeto, o objetivo não é fiscalizar, mas monitorar os gastos públicos e cobrar das autoridades um maior controle.

Equilíbrio das contas

Há 20 anos, uma plataforma semelhante foi lançada para contabilizar quanto se recolhe em impostos no país. O impostômetro é a ferramenta de transparência que inspirou o Gasto Brasil. Comparando dados do que se arrecada e o que se gasta, é possível ter uma noção do panorama econômico que temos no país hoje. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, um momento preocupante.

“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.   

Por meio da análise de informações oficiais, tanto empreendedores quanto o público em geral conseguem verificar o volume de despesas por região. De acordo com Alfredo Cotait, presidente da CACB, essa iniciativa facilita a compreensão da realidade econômica nacional e oferece ferramentas para despertar a participação social.
 

Estados e municípios brasileiros já podem consultar os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril. O montante a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados à execução municipal e estadual. Os dados constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025.

O município que conta com o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente recebe R$ 9,1 milhões. Em seguida está Fortaleza (CE), com R$ 6,5 milhões. A terceira cidade do ranking é Campo Grande (MS), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 20 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. BELO HORIZONTE (MG) - R$ 9.103.223,07
2. FORTALEZA (CE) - R$ 6.531.676,27
3. CAMPO GRANDE (MS) - R$ 4.793.539,34
4. CAMPINA GRANDE (PB) - R$ 4.788.841,01
5. SAO LUÍS (MA) - R$ 4.774.409,73
6. JOÃO PESSOA (PB) - R$ 4.703.614,19
7. SALVADOR (BA) - R$ 4.256.857,58
8. BELÉM (PA) - R$ 4.049.888,81
9. JUIZ DE FORA (MG) - R$ 3.661.428,52
10. NATAL (RN) - R$ 3.655.642,39
11. GOIÂNIA (GO) - R$ 3.523.585,19
12. RIO DE JANEIRO (RJ) - R$ 3.149.219,58
13. MONTES CLAROS (MG) - R$ 3.138.598,30
14. CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - R$ 3.078.898,27
15. MACEIÓ (AL) - R$ 2.977.959,24
16. TERESINA (PI) - R$ 2.727.128,71
17. RECIFE (PE) - R$ 2.640.056,43
18. MACAPÁ (AP) - R$ 2.433.708,29
19. CUIABÁ (MT) - R$ 2.412.171,38
20. TEÓFILO OTONI (MG) - R$ 2.363.641,60

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.  

FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.867.626,44 para execução estadual e R$ 106.470.317,21 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.337.943,65. Na sequência aparece Bahia, com R$ 78.113.952,49, entre valores de execução estadual e municipal.
 

A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 32, até o último dia 27 de abril. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 15 entes bloqueados. 

Outro estado em destaque é o Rio de Janeiro, que tem 6 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 5 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

Diante desse cenário, o especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Ele explica que, normalmente, são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua. 

Lista dos bloqueados do FPM

1. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
2. IBATIBA (ES)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. ESTRELA DALVA (MG)    
6. ESTRELA DO SUL (MG)    
7. GRUPIARA (MG)    
8. IGUATAMA (MG)    
9. IJACI (MG)    
10. INGAÍ (MG)    
11. MORRO DO PILAR (MG)    
12. OURO PRETO (MG)    
13. PASSA TEMPO (MG)    
14. PEDRA DOURADA (MG)    
15. PEDRINÓPOLIS (MG)    
16. PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)    
17. RIO CASCA (MG)    
18. SANTA RITA DO SAPUCAI (MG)    
19. SENADOR JOSÉ BENTO (MG)    
20. CABO FRIO (RJ)    
21. CARAPEBUS (RJ)    
22. COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)    
23. CORDEIRO (RJ)    
24. ITAGUAÍ (RJ)    
25. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
26. ARROIO DO SAL (RS)    
27. JAQUIRANA (RS)    
28. LIBERATO SALZANO (RS)    
29. NOVO BARREIRO (RS)    
30. REDENTORA (RS)    
31. GRACCHO CARDOSO (SE)    
32. RIBEIRÓPOLIS (SE)

Como desbloquear repasse do FPM?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: terceiro decêndio de abril

Nesta quarta-feira (30), os municípios partilham um montante de R$ 4,8 bilhões O valor é referente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.