Atenção Primária à Saúde: propostas para custeio emergencial podem ser alteradas por gestores municipais

Os gestores municipais podem alterar o tipo de solicitação das propostas referentes ao custeio emergencial da Atenção Primária à Saúde (APS). A informação foi divulgada nesta segunda (13) pelo Ministério da Saúde. As solicitações são para Assistência Financeira Emergencial para custear as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) habilitadas, em caráter excepcional. 

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) disponibilizou à gestão municipal e distrital a ferramenta Gerência APS do e-Gestor AB para o cadastro e acompanhamento das solicitações. Ainda não há prazo limite para fazer as mudanças. 

O advogado Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e em Gestão Pública, explica o objetivo da atualização:. “O intuito é otimizar o processo de solicitação das equipes que atuam na atenção primária, reconhecendo o esforço da gestão municipal e distrital nas solicitações já feitas anteriormente".

Outra função do documento é a possibilidade de formalizar o credenciamento das equipes que foram habilitadas no custeio emergencial em 2023 para que continuem recebendo o recurso em 2024, caso cumpram os critérios estabelecidos.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, as competências CNES novembro e dezembro de 2023 serão utilizadas para validar a homologação das equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Caso os critérios e prazos não sejam cumpridos, as equipes podem não ser homologadas. 

As equipes já homologadas não podem alterar o tipo de credenciamento. Neste caso, a gestão deve registrar o pedido de cancelamento da solicitação.  Os gestores podem tirar dúvidas e encontrar o passo a passo no Suporte do e-Gestor AB (https://sisapsdoc.saude.gov.br/pt-br/egestor).