Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas. 

“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.

A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. 

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço. 

“O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”. 

O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio.

“Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos”, salienta.

Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade.

“Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.

De quem é a palavra final?

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais. 

“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivencia, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos. 

“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa.

A tuberculose matou 5,8 mil pessoas em 2022, no Brasil — apesar de ter prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pobreza, dificuldade de acesso a serviços de saúde, insegurança alimentar  e más condições de moradia são considerados determinantes sociais que influenciam  a perpetuação da doença no país. 

Nesta entrevista, a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, tira as principais dúvidas sobre a doença, , seu diagnóstico e tratamento. “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias”, destaca. 

A gestora fala ainda sobre o Programa Brasil Saudável. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa reúne esforços deste e de outros 13 ministérios para eliminar como problema de saúde pública um grupo de doenças e infecções determinadas socialmente até 2030. 

Brasil 61: O que é a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose é uma doença infecciosa, de transmissão de ser humano para ser humano, aérea. Quando uma pessoa tem a tuberculose no pulmão ou na laringe, ela transmite essa doença pela tosse, fala ou espirro. Não é uma doença transmitida pelo beijo, talheres ou roupa. Você pode conviver muito bem com uma pessoa que tem tuberculose, mas ela tem que ser diagnosticada e tratada”. 

Brasil 61: Quais são os principais sintomas da doença? 
Fernanda Dockhorn: “O principal sintoma é a tosse. Se a pessoa não tem outra comorbidade que cause imunodeficiência, uma tosse por três semanas ou mais pode ser tuberculose — a gente chama de tosse prolongada, que não é uma tosse de 24 horas apenas. Mas a pessoa pode ter associado febre — geralmente vespertina —, sudorese noturna e emagrecimento. Então, se [você] tem emagrecimento sem outra causa, se tem tosse [prolongada], busque um serviço [unidade de saúde do SUS] — pode ser tuberculose”.  

Brasil 61: Quem possui alguma comorbidade, tem mais chances de desenvolver tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A transmissão da tuberculose é muito do ambiente: eu tenho mais risco quando estou nos aglomerados urbanos, num grande centro, numa região metropolitana. O risco é maior. Se vivo com muita gente na minha casa, na minha região também. Para quem vive HIV, há mais chances de ficar doente depois de se infectar. Vale lembrar que a pessoa pode se infectar com tuberculose e nunca desenvolver a doença. Mas, se há algum fator de risco — como crianças, pessoas vivendo com HIV, idosos, pessoas com doenças reumatológicas e renais —, acaba reduzindo a imunidade e desenvolvendo a tuberculose”. 

Brasil 61: Como é o tratamento da tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “Depois do diagnóstico, o tratamento é disponível no sistema público de saúde e feito com quatro antibióticos numa primeira fase, que dura dois meses. Esses quatro antibióticos estão disponíveis no mesmo comprimido — dose fixa combinada. Passou essa fase mais aguda, que a pessoa fica mais doente e se sente mal, ela passa para uma segunda fase. Nessa segunda fase, são dois remédios e completa o tratamento em seis meses”.  

Brasil 61: Em que momento do tratamento a pessoa deixa de transmitir a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias. Então, não precisa ficar preocupado com a família, pois, com 15 dias de tratamento, já não ocorre transmissão da doença”.

Brasil 61: Qual é a porta de entrada do SUS para o tratamento da tuberculose?
Fernanda Dockhorn: “No principal diagnóstico, a porta de entrada da tuberculose é a Atenção Primária à Saúde. Então mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença, se a pessoa tem tosse prolongada ou se faz parte de uma dessas populações mais vulneráveis à tuberculose e apresenta maior risco. O importante é já solicitar o exame, pois mesmo se não tiver o teste rápido molecular para tuberculose, tem a baciloscopia para o diagnóstico. E o medicamento está disponível também nesta mesma (unidade da) Atenção Primária para começar o tratamento”. 

Brasil 61: Por que a tuberculose é uma doença considerada determinada socialmente? 
Fernanda Dockhorn: “Porque é gerada por esse ambiente com muita carência, muita pobreza, e perpetua essa pobreza. Por que não deixa a pessoa ter renda suficiente para conseguir sobreviver. No Brasil, há pesquisas locais que mostraram que 48% das famílias têm ‘custo catastrófico’ pela tuberculose. Quer dizer que a família perde mais de 20% da sua renda devido àquela pessoa que está tratando com tuberculose”. 

Brasil 61: Que determinantes sociais favorecem o desenvolvimento da doença? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, têm muitos aglomerados, dificuldade de ambiente, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços, e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio. E tem uma coisa muito importante que é a segurança alimentar. A tuberculose está ligada à desnutrição. Se a pessoa tem problemas de alimentação, está com dificuldades na alimentação, ela acaba tendo maior risco de ter tuberculose depois de uma infecção”.

Brasil 61: Quais são os grupos populacionais aos quais a doença está ligada? 
Fernanda Dockhorn: “Pessoas vivendo com HIV/aids, indígenas, imigrantes e também a população em situação de rua e privada de liberdade. As maiores cargas hoje, além das pessoas com HIV/aids, são as pessoas privadas de liberdade. É muito importante a estratégia do Brasil Saudável no sentido das ações interministeriais. A gente trabalha muito próximo do Ministério da Justiça para ter acesso a essas unidades prisionais e conseguir fazer um trabalho de saúde lá dentro”. 

Brasil 61: Como o trabalho conjunto com outros ministérios pode prevenir a doença? 
Fernanda Dockhorn: “É muito importante essa estratégia de trabalho junto ao Ministério da Justiça, voltada ao diagnóstico precoce, ao tratamento. E a gente tem que fazer a prevenção. A tuberculose é uma doença prevenível. Se a gente sabe que aquela pessoa está infectada pelo bacilo da tuberculose e é um contato de alguém, a gente pode fazer o tratamento preventivo da TB – que é um tratamento encurtado, com 12 doses uma vez por semana — e você consegue prevenir”.

Brasil 61: A meta do Brasil Saudável é eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, isso é possível? 
Fernanda Dockhorn: “O Brasil está no caminho. Temos o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”. 

Para saber mais sobre tuberculose e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.

O Amazonas é o estado com o maior coeficiente de mortalidade por tuberculose no país: em 2022, foram 5,1 mortes/100 mil habitantes, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Quase o dobro da média nacional, que foi de 2,72 mortes/100 mil. O estudo indica que o estado teve 3.548 novos casos da doença em 2023 e 218 mortes pela doença em 2022. Além disso, em 2023 a incidência da tuberculose no estado foi segunda maior do país, — 81,6 casos/100 mil habitantes — atrás apenas de Roraima.

Os altos números são explicados pelas condições de vida da população, associadas a um cenário de pós-pandemia. “No período de pandemia as pessoas ficaram em casa e houve interrupção de diversas ações de controle da TB, quando houve a retomada dos serviços, aumentou a identificação desses casos de tuberculose, que acabaram — mais tardiamente — evoluindo para a morte”, explica Lara Bezerra, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose no Amazonas.

A gestora ainda acrescenta que “não podemos deixar de falar que a tuberculose também está associada a questões socioeconômicas, de desigualdade, onde a moradia muitas vezes é pequena, sem janela, o que contribui para novas infecções e adoecimento”.  
 

Tuberculose: contágio e vulnerabilidade  

A principal forma de contágio da doença é aérea — quando uma pessoa doente, sem tratamento,   tosse, espirra ou fala. O principal sintoma ainda é a tosse persistente, chamada tosse prolongada, que costuma durar três semanas ou mais. E as condições sociais ainda são fatores que perpetuam a existência da tuberculose no país, como explica a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn. 

“A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, (onde) têm muitos aglomerados, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio”.

E foi na policlínica Cardoso Fontes — referência no atendimento a de pessoas com tuberculose em tratamentos especiais no estado —, em Manaus (AM), que a assistente social Marklise Siqueira, de 40 anos, recebeu o diagnóstico da infecção latente pelo bacilo causador da tuberculose. O exame, realizada em todos os funcionários, é importante para o seguimento dos profissionais de saúde, que possuem um risco maior de se expor ao bacilo, e adoecer. A infecção latente não causa  sintomas e não transmite o bacilo. Uma pessoa com infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis tem o bacilo “adormecido” no pulmão, mas não tem a doença (que ocorre quando a imunidade não consegue manter o bacilo nessa forma latente, e o bacilo fica ativo, se multiplica, e a doença se instala).

A assistente social  se surpreendeu ao receber o resultado positivo.  Para não desenvolver a tuberculose, ela teria que manter a imunidade alta. Mas em 2020, durante a pandemia de Covid-19, as coisas mudaram. “Comecei a emagrecer muito — eu perdi 5 quilos, em 6 dias — daí, fiz um exame de escarro e um raio-x e meu exame deu positivo”, conta a assistente social. A doença apareceu por conta da baixa na imunidade. O tratamento durou seis meses e ela ficou curada. 

Tuberculose: Atenção Primária, a porta de entrada para o tratamento

No Amazonas e em todo o país, a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o tratamento da tuberculose, como explica Fernanda Dockhorn. “Mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença. Todo medicamento é fornecido pelo SUS, de forma gratuita”. A adesão total ao tratamento — com duração de seis meses — é fundamental para que a pessoa fique curada. 

Tuberculose: atuação do Programa Brasil Saudável nos grupos mais vulneráveis 

Criado em fevereiro como um programa de governo, o Brasil Saudável é uma estratégia coordenada pelo Ministério da Saúde com a participação de outros 13 ministérios. Juntos, desenvolvem ações frente às populações e territórios prioritários – tanto para combater a  tuberculose quanto para outras 10 doenças e cinco infecções consideradas problemas de saúde pública. 

As diretrizes do programa estão voltadas para o enfrentamento à fome e à pobreza, a promoção da proteção social e dos direitos humanos, o fortalecimento da capacitação de agentes sociais, o estímulo à ciência, tecnologia e inovação e a expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. 

A meta do programa é reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e fazer cair o número de mortes pela doença para menos de  230 por ano, até 2030. O que para a coordenadora Fernanda Dockhorn, é uma meta possível, mas depende de um esforço coletivo. “O Brasil está no caminho, a gente tem o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”.

Para saber mais sobre a tuberculose e sobre o programa Brasil Saudável, acesse: www.gov.br/saude.
 

A emergência em saúde pública por Covid-19 foi embora, levando com ela o uso massivo das máscaras e muitos dos cuidados que tivemos durante a pandemia. Mas o vírus não desapareceu: continua em circulação, tirando vidas de muitos brasileiros. Segundo as últimas atualizações do Ministério da Saúde (4 de junho), mais de OITO MIL E QUATROCENTOS (8.493) casos de Covid foram registrados no Brasil, na vigésima primeira semana epidemiológica. Neste período, CINQUENTA E TRÊS pessoas morreram por conta da doença. 

As autoridades de saúde preconizam que a vacinação ainda é a principal arma de combate ao vírus, ao diminuir o risco de a pessoa se infectar e proteger contra formas graves, hospitalização e morte. 

Mas outros cuidados, como a etiqueta respiratória, devem ser mantidos para evitar contaminações. A recomendação é do médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni. Ele detalha essa etiqueta:

“Pacientes que têm sintomas respiratórios precisam ter o cuidado de usar a máscara em ambientes com mais pessoas para não contaminar as outras pessoas. A gente precisa ter o cuidado da etiqueta respiratória, ou seja, se vou espirrar, boto a mão na boca, boto o braço, viro para o lado. Se estou com coriza, nariz escorrendo, devo usar o lenço, limpar [higienização] a mão com frequência.”

Dentro da etiqueta respiratória, o Ministério da Saúde recomenda ainda ações como: evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não higienizadas. manter distância mínima de cerca de um metro de qualquer pessoa tossindo ou espirrando; e não compartilhar objetos de uso pessoal sem higienização adequada.

A nova vacina contra a Covid-19, que protege que protege contra a cepa em maior circulação hoje no país, a XBB, está disponível nas unidades de saúde como dose de reforço para crianças — de seis meses até menores de cinco anos — e adultos dos grupos prioritários, maiores de 60 anos e portadores de comorbidades, além de grávidas e puérperas. 

Basta levar documento com foto e, se tiver, caderneta de vacinação.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Um movimento que nasceu na Europa no início dos anos 2000 se disseminou pelo mundo levantando notícias mentirosas sobre as vacinas. O movimento antivacina fez com que muita gente influenciada pelas fake news não se imunizasse contra a Covid, com medo de supostas reações adversas. Uma falácia, segundo o médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni. 

O especialista explica que o processo de produção passa por três etapas, para garantir a eficácia e segurança das vacinas. Tazio Vanni detalha:

“Temos uma confiança na utilização da vacina da Covid especialmente porque passou, como passam as outras vacinas, por um processo de desenvolvimento bem definido. Primeiro, a gente faz avaliação em animais — que são os estudos pré-clínicos —, a gente vai entender como é a segurança dela em outros mamíferos, geralmente camundongos, podem ser coelhos ou outros animais. Vai entender também como é a imunogenicidade, se [a vacina em teste] ela aumenta o grau de anticorpo ou a imunidade celular, as células de defesa que são relacionadas a essas doenças; depois, a gente vai desenvolver estudos humanos.”

A avaliação da segurança da vacina em humanos é feita primeiro num grupo menor — com cerca de DEZ a CINQUENTA pessoas —, complementa Vanni. E, só após o aval de especialistas, é que se aumenta o número de pessoas que recebe as doses. Na terceira fase de avaliação, os cientistas analisam o quanto a vacina é capaz de reduzir hospitalizações, a necessidade de UTI, respiração mecânica e mortes.

Para ser liberada para aplicação no País, as vacinas passam por um processo de avaliação dos estudos e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

O médico Tazio Vanni complementa que “mesmo após o início da comercialização e aplicação das doses, os imunizantes continuam sendo avaliados com base em dados o mundo real”.

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações são “eficazes, efetivas, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem aos braços da população”. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

A chegada do inverno, com mais locais fechados, maior circulação de vírus e registros de casos de síndromes respiratórias, traz o alerta. A vacinação ainda é a melhor arma para o combate à gripe e covid-19, mas hoje há medicamentos testados e aprovados que ajudam na recuperação contra essas doenças.

Para isso, a testagem e a identificação do vírus são fundamentais, como aponta o médico infectologista Marcelo Daher. 

“Os idosos e as pessoas com comorbidades, que tenham sinais e sintomas respiratórios, que se testem para saber se é influenza ou se é covid. Porque existe medicamento para as duas doenças. Para influenza, o Tamiflu, e para covid o Paxlovid. Pessoas mais jovens, se não houver gravidade, basta se afastar das pessoas de maior risco e preferencialmente usar máscara quando estiver próximo de qualquer outra pessoa.”

Lavar as mãos e evitar locais fechados quando houver suspeita ou confirmação de qualquer síndrome gripal também faz parte dos cuidados que devem continuar, mesmo sem a emergência da pandemia. 

O Movimento Nacional pela Vacinação, campanha encabeçada pelo Ministério da Saúde, pretende vacinar ao menos SETENTA milhões de pessoas contra a covid-19. 

O Ministério ressalta a necessidade do reforço anual da vacina contra a Covid-19. Segundo as autoridades de saúde, a imunização é a principal medida de prevenção contra as formas graves da doença, hospitalizações e óbitos. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

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A vacina contra a Covid-19 está disponível nas unidades de saúde da rede do SUS para a população em geral. Mas alguns grupos — considerados prioritários pelas autoridades de saúde — têm preferência para receber doses que protegem da cepa em maior circulação no país, a Ômicron XBB. 

O Ministério da Saúde já distribuiu doses para estados e municípios para a vacinação de crianças entre seis meses e cinco anos, pessoas com comorbidades, idosos e outros grupos prioritários. 

Mas você sabe o porquê de a vacinação ser tão importante para esses públicos? O médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni, explica. 

“Os grupos de risco são pessoas que têm imunossupressão, paciente que tem um câncer, que está usando um anticorpo monoclonal, que tem uma doença autoimune, ele já tem um sistema de defesa diferente, com uma deficiência. Então, quando ele encontra infecção pela Covid, ele não consegue resolvê-la como um paciente imunocompetente.”

O infectologista ainda inclui nesse grupo as gestantes — que durante os nove meses de gravidez passam por uma imunossupressão temporária. E ainda a imunossenescência — que é a redução da imunidade em decorrência do envelhecimento, o que costuma acontecer no nosso organismo a partir dos 60 anos. 

Portanto, todos esses grupos e as crianças entre seis meses e cinco anos devem ser vacinados. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

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Várias letras do alfabeto grego passaram a fazer parte do nosso cotidiano desde o surgimento da Covid, com sua cepa ancestral, no fim de 2019. Delta, Teta, Lambda. Mas é a Ômicron que vem sendo a predominante — enquanto variante da infecção — desde 2021. 

O médico infectologista do hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni, explica que, clinicamente, não há muitas diferenças entre a Ômicron e as outras cepas.

“Mas há de se dizer que essas variantes tinham modificações na intensidade ou na gravidade da doença, especialmente quando a gente teve esse pulo para a variante Ômicron. Ela teve mudanças também dos antígenos, das características dos antígenos e das características da superfície do vírus — que também fazia com que fosse mais difícil o sistema imune conter a infecção. E aumentou bastante o tempo de permanecer doente ou o tempo de remissão do vírus.” 

O médico explica que tudo isso contribui para o aumento da transmissibilidade, ou seja, em comparação com as cepas ancestrais, a Ômicron é mais transmissível. 

Atualmente, a Ômicron XBB é a cepa em maior circulação no país. A nova vacina contra a Covid-19 disponível nos postos de saúde da rede do SUS de todo o país já protege contra essa variante e deve ser aplicada no público prioritário, composto por crianças entre seis meses e cinco anos, idosos e portadores de comorbidades. 

E se você não faz parte desse grupo, mas quer se vacinar contra a Covid, é só ir até uma unidade de saúde levando documento com foto e, se tiver, a caderneta de vacinação. 

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Tosse, febre, dor de cabeça, cansaço. Sintomas que acometem a maioria das pessoas que pegam Covid-19 e que se curam totalmente após um período de cerca de uma semana. Mas nem todo mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 10% e 20% das pessoas que tiveram infecção desenvolveram alguma complicação prolongada da doença — também conhecida como “Covid longa”.

Quem explica como a Covid Longa age no organismo é o médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni.

“São sintomas que não são agudos, sintomas mais de médio e longo prazo, que estão relatados uma série de possíveis sintomas das condições pós-Covid, por exemplo, cansaço, dificuldade de sono, alteração relacionada à memória, entre outras.”  

Um estudo feito por uma pesquisadora da Fiocruz Minas mostra que fadiga, tosse persistente e dificuldade para respirar foram os sintomas mais comuns por quem desenvolveu a Covid longa. As sequelas foram mais comuns em pacientes que tiveram Covid leve ou moderada em todas as faixas etárias — de 18 a 94 anos. Mas alguns relatos de ansiedade, mudança na pressão arterial e trombose foram registrados em uma parcela menor da população. 

O Movimento Nacional pela Vacinação, campanha encabeçada pelo Ministério da Saúde, entrou em nova etapa e pretende vacinar ao menos SETENTA MILHÕES de pessoas contra a Covid-19. Na primeira quinzena de maio, o Brasil recebeu doses que protegem da variante XBB. Esse lote foi distribuído para todas as Unidades da Federação. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Os valores do acerto de contas do piso da enfermagem referentes aos meses de maio a agosto de 2023 já foram divulgados. A Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe sobre a análise de revisão de dados do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União aos estados e municípios, já foi publicada no Diário oficial da União (DOU). Ao todo, serão transferidos R$ 172.163.255,20 para contemplar 1.626 municípios e 10 estados.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes. 

A inserção de dados pelos entes federados no InvestSUS – plataforma que permite acompanhar os repasses – passou por algumas mudanças para qualificar as informações fornecidas. As alterações ocorrem desde setembro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), entendeu que a incidência do piso deve ocorrer sobre a remuneração total – resultado da soma de vencimentos básicos e vantagens fixas, gerais e permanentes – o que demandou a alteração do sistema.

Gestores devem ficar atentos 

Para que os valores sejam corretamente aplicados, é importante que os recursos sejam fiscalizados em todo o país, garantindo que os repasses cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

Segundo o Ministério da Saúde, a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal (DF) efetuem os repasses do piso da enfermagem. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) compete a operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o Piso. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é necessário manter os dados atualizados no InvestSUS, assim como a notificação ao Ministério da Saúde para que as correções sejam realizadas. As inconsistências devem ser reportadas ao Ministério da Saúde pelo email: revisadados.piso.sgtes@saude.gov.br 

Como solicitar a revisão de dados

Os estados e municípios que não estão na portaria e querem solicitar a revisão de dados, devem encaminhar por e-mail as justificativas que possam embasar o requerimento. O Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) vai efetuar uma análise do pedido e, em caso de deferimento, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção dos dados no sistema InvestSUS.

O resultado dessas análises será publicado em nova portaria de acerto de contas. De acordo com o Ministério da Saúde, a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, que novos valores serão recebidos.

Conforme a pasta, os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, são relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.