A União repassa, nesta sexta-feira (8), R$ 8,5 bilhões aos municípios brasileiros. O valor é referente a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o dia 6 de novembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento desses recursos.
O que chama atenção é o fato de esses mesmos entes estarem impedidos de ter acesso à verba do FPM há mais de um mês. Ou seja, desde o dia 30 de setembro essas 13 cidades não recebem valores do fundo. Pelo menos 5 delas, como Penaforte (CE) e Canarana (MT), por exemplo, não contam com esses recursos desde a segunda parcela de setembro, repassada no dia 20 daquele mês.
FPM: municípios recebem na sexta R$ 8,5 bi, 17% a mais do que no mesmo período de 2023
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, há uma possibilidade de esses municípios terem alguma pendência a resolver com a União, seja previdenciária, ou por não cumprimento de compromissos fiscais.
Além disso, Lima explica que, como a partir do próximo ano começa uma nova legislatura municipal, a falta de resolução dessas pendências pode fazer com que os atuais prefeitos dessas cidades respondam a processos administrativos, caso não haja dinheiro suficiente em caixa para o início do próximo mandato. Segundo ele, isso pode causar, inclusive, inelegibilidade.
“Para os próximos gestores, é um complicador em termos de falta de recursos. Para os gestores que estão saindo, isso pode acarretar consequências mais graves, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esses gestores que estão saindo deixem recursos suficientes no caixa, para pagar as contas do início do ano que vem”, destaca.
Nas eleições municipais deste ano, 7 dos 13 municípios bloqueados terão novos prefeitos, ou seja, não tiveram candidatos ao Executivo local reeleitos.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
