Data de publicação: 16 de Dezembro de 2023, 06:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:30h
Em Goiás, aproximadamente 600 mil veículos foram penalizados por não pagarem o IPVA 2023, acumulando uma dívida estimada em R$ 636 milhões. A Secretaria da Economia oferece aos proprietários inadimplentes a possibilidade de parcelar o imposto em até seis vezes, com um desconto de até 30% na multa, se aderirem à "janela de oportunidades" da Secretaria.
Para os veículos com placas finais de 3 a 0, cujo prazo de pagamento do IPVA 2023 expirou em outubro, o período para parcelamento se estende até janeiro de 2024. Após a inscrição na dívida ativa, o desconto para quitação da multa por atraso no IPVA será reduzido para 25%.
Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o atraso no pagamento do IPVA resulta no pagamento de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.
“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, avalia.
Regularização
Para regularizar os débitos com a Receita Estadual de Goiás, os contribuintes podem acessar o site e-Parcelamento disponível no site da Secretaria da Economia. O sistema permite o pagamento de dívidas de forma parcelada ou à vista, de maneira totalmente digital.
Através do e-Parcelamento é possível consultar débitos pendentes, fazer a simulação de parcelamento, emissão de parcelas pendentes e a geração do documento de arrecadação para quem deseja efetuar o pagamento integral da dívida.
O advogado destaca que a quantia gerada pelo IPVA é compartilhada entre o município e o estado.
“O valor arrecadado a título de IPVA é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado — e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, explica.
Pagamento
O parcelamento do IPVA 2023 é possível somente para veículos com placas de final 1 e 2, enquanto os débitos de anos anteriores estão disponíveis para todos os finais de placa.
Para veículos com placas finais de 3 a 0 que não quitaram o IPVA de 2023, a opção de parcelamento vai ficar acessível a partir de janeiro de 2024.
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