Os motoristas baianos poderão quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, via Pix. A iniciativa oferecida por meio da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) permite desconto de até 15% no valor.  Para aproveitar o abatimento, é preciso quitar o tributo a vista até o dia 7 de fevereiro.

Segundo a Sefaz-BA, o tributo poderá ser pago via pix, de forma prática, por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, cidadão precisa acessar a página, entrar com usuário e senha e escolher o serviço: "Pagar Licenciamento Cota Única". Depois, é preciso colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para receber o código de barras e o QR Code do pix.

A outra opção para realizar o pagamento do IPVA é ir até uma agência bancária, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites dos bancos pelo smartphone.

Caso o contribuinte não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o cidadão ainda tem a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário fazer o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, conforme o calendário do IPVA 2024. O contribuinte ainda pode parcelar em cinco vezes o valor do IPVA do seu veículo, que pode ser feito consoante o calendário anual, levando em conta o número final da placa do automóvel. 

O advogado tributarista Matheus Almeida explica que o atraso ou o não pagamento do IPVA pode resultar na aplicação de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.

A geóloga Ivana Pin comenta que prefere realizar o pagamento do IPVA em cota única para aproveitar os descontos oferecidos.

“Eu recebo um recurso a mais no início do ano e gosto de aproveitar os descontos que eles dão no início do ano até fevereiro. Então, eu sempre pago no início do ano, faço licenciamento de cota única e com o desconto tenho realmente uma redução no preço. É um débito que eu tenho que pagar, então eu pago de uma vez e me livro dele durante o ano. Não me lembro mais”, destaca.

Almeida ainda destaca que a quantia arrecadada pelo IPVA é dividida entre o município e o estado. “O valor arrecadado a título de IPVA é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado — e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, explica. 

IPVA mais barato

De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o tributo ficou, em média, 2,61% mais baixo em 2024 no estado. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto; e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. 

Especialista dá dicas para contribuintes que vão pagar Imposto de Renda, IPVA e IPTU nos primeiros meses do ano

Os motoristas paranaenses têm até esta sexta-feira (19) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Os contribuintes podem aproveitar para quitar à vista com o desconto de 6%, ou realizar o pagamento da primeira parcela do pagamento em cinco quotas, sem desconto.

O consultor financeiro Jônatas Bueno destaca que a decisão entre efetuar o pagamento à vista ou optar pelo parcelamento do IPVA deve ser baseada na situação financeira específica de cada família.

"A maior parte dos brasileiros não têm qualquer tipo de reserva financeira. Nesses casos, vale a pena pensar se existe a possibilidade fazer um esforço nos primeiros meses do ano para quitar à vista. Se não existir, fica fora de cogitação pagar o IPVA à vista. Então, a pessoa deve parcelar na menor quantidade de vezes possível", explica.

Como pagar?

Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, os contribuintes devem gerar as guias de recolhimento por meio do Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos.

O pagamento pode ser realizado via pix, por meio do QR Code presente na guia de recolhimento ou pelo cartão de crédito, que permite o parcelamento em até 12 vezes, com a cobrança de juros pelas instituições financeiras dos cartões.

Atraso

O advogado tributarista Matheus Almeida informa que o não pagamento ou o atraso no pagamento do IPVA pode resultar na aplicação de juros e multas, além da possibilidade de perder o direito de circulação do veículo.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, pontua.

Confira o cronograma de vencimento do IPVA 2024:

Data de acordo com o final da placa para pagamento à vista:

17/01/2024 - Final da placa: 1 e 2

18/01/2024 -  Final da placa: 3 e 4

19/01/2024 -  Final da placa: 5 e 6

22/01/2024 -  Final da placa: 7 e 8

23/01/2024 -  Final da placa: 9 e 0

Data de acordo com o final da placa para pagamento parcelado:

17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05 - Final da placa: 1 e 2

18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05 - Final da placa: 3 e 4

19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05 - Final da placa: 5 e 6

22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05 - Final da placa: 7 e 8 

23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05 - Final da placa: 9 e 0

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Os proprietários de veículos emplacados no Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para garantir o desconto de 15% no valor do IPVA 2024.  Para usufruir do benefício, os motoristas precisam realizar o pagamento do tributo à vista.

Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-MS), o cidadão pode realizar o pagamento da 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX através do portal e-Fazenda. Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h para no máximo 5 minutos. Para ter acesso à modalidade de pagamento, é necessário fazer um cadastramento no portal com quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. 

Os contribuintes também podem realizar o pagamento do IPVA de forma parcelada: em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os motoristas que optarem pelo parcelamento, não há desconto no valor.

Para o advogado tributarista Matheus Almeida, com ou sem descontos, o importante é não deixar de fazer o pagamento do tributo. “É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é o que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.

Outra novidade do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV (gás natural veicular) e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio, além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista, terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, uma redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motohomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Almeida ainda explica como é realizado o cálculo para o IPVA. “O valor do IPVA leva em conta 2 coisas: o valor de mercado do seu veículo segundo a tabela Fipe e uma alíquota definida em lei. Por exemplo, para veículos utilitários a alíquota é de 3,45% — e para a grande maioria, sendo os veículos terrestres de passeio, a alíquota é de 3,75%. Portanto, basta multiplicar essas alíquotas consoante o tipo de veículo com o valor de mercado conforme a tabela Fipe”, conta.

IPVA

Conforme a Sefaz-MS, em dezembro de 2023 foram lançados 880.446 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. Para os proprietários que compraram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 e não receberam os boletos até o fim de dezembro, a nova remessa deve ser entregue até janeiro deste ano.

Ainda de acordo com a secretaria, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente do ICMS. O advogado explica que o valor arrecadado pelo IPVA é dividido entre o município e o estado.

“Diferentemente do que normalmente se pensa, o valor arrecadado com o IPVA não é obrigatoriamente utilizado para manutenção das vias públicas. O valor arrecadado a título de IPVA, é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, ressalta.

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Os motoristas baianos que pretendem o quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 de forma antecipada podem garantir desconto de até 15% no valor.  Para aproveitar o abatimento, é preciso quitar o tributo a vista até o dia 7 de fevereiro.

Caso o contribuinte não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o cidadão ainda tem a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário fazer o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, conforme o calendário do IPVA 2024.

O contribuinte ainda pode parcelar em cinco vezes o valor do IPVA do seu veículo, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do automóvel. O calendário de pagamento está disponível aqui.

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) o pagamento pode ser realizado através dos canais das instituições bancárias. Outra possibilidade é pagar via pix à vista e pelo DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

O advogado tributarista Matheus Almeida explica que o atraso ou o não pagamento do IPVA pode resultar na aplicação de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.

A geóloga Ivana Pinho, de 55 anos, comenta que prefere realizar o pagamento do IPVA de uma só vez e aproveitar os descontos no início do ano.

“Eu recebo um recurso a mais no início do ano e gosto de aproveitar os descontos que eles dão no início do ano até fevereiro. Então, eu sempre pago no início do ano, faço licenciamento de cota única e tenho com o desconto tenha realmente uma redução no preço. É um débito que eu tenho que pagar, então eu pago de uma vez e me livro dele durante o ano. Não me lembro mais”, destaca.

IPVA mais barato

De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o tributo ficou, em média, 2,61% mais baixo em 2024 no estado. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%.

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Os condutores que vivem em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que pagarem o IPVA de 2024 à vista terão desconto. Os sul-mato-grossenses que pagarem o tributo de uma só vez terão abatimento de 15%, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS). 

De acordo com o Detran do Mato Grosso do Sul, o desconto será concedido apenas aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPVA até o dia 31 de janeiro. Os cidadãos também podem parcelar o valor em cinco vezes, entre janeiro e maio, mas sem direito a abatimento. Confira mais informações aqui. 

Ao Brasil 61, o consultor financeiro Jônatas Bueno diz que a escolha pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento do IPVA vai depender da realidade financeira de cada família. 

"A maior parte dos brasileiros não têm qualquer tipo de reserva financeira. Nesses casos, vale a pena pensar se existe a possibilidade fazer um esforço nos primeiros meses do ano para quitar à vista. Se não existir, fica fora de cogitação pagar o IPVA à vista. Então, a pessoa deve parcelar na menor quantidade de vezes possível", orienta. 

O especialista recomenda o pagamento do tributo de uma vez só quando o condutor tiver poupança ou saldo naquele mês em que a cota única irá vencer. "É muito interessante que esse IPVA seja pago à vista, porque não existe nenhum investimento no mercado financeiro em que a pessoa consegue uma rentabilidade de 10%, 20%, 28% sobre um capital. Não adianta a pessoa pensar em deixar o dinheiro parado – para quem tem algum investimento ou reserva –  e parcelar, porque esse dinheiro que ela deixou de receber como desconto jamais vai ser recuperado, enquanto que se ela fizer um esforço, usar a reserva ou mesmo dentro das possibilidades do mês pagar à vista o IPVA, ela consegue nos meses posteriores usar o dinheiro que seria da parcela para outras coisas", explica. 

Mato Grosso

Em Mato Grosso, os contribuintes que participam do Programa Nota MT podem receber um desconto de R$ 100 ou 10% do valor do IPVA (limitado a R$ 700) – o que for mais benéfico. Essa redução é cumulativa com um desconto de 10% pelo pagamento à vista. 

Imagine uma motocicleta com imposto de R$ 156,41. Nesse caso, é mais vantajoso optar pelo desconto de R$ 100. Ao saldo de R$ 56,41 será aplicado o desconto de 10%, caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única, totalizando um IPVA de R$ 50,77. 

O prazo para assegurar o benefício pelo pagamento à vista é dilatado: vai até 29 de maio de 2024. A data também é o limite para a formalização do parcelamento e pagamento da primeira parcela. Segundo o governo estadual, é possível dividir o IPVA em oito parcelas. 

Para mais informações, acesse a página da Sefaz de Mato Grosso. 

Goiás

Em Goiás, o pagamento em cota única assegura desconto de 7%. Para isso, é preciso quitar o valor ainda em janeiro, no dia respectivo para cada número final de placa do veículo. Quem é cadastrado na Nota Fiscal Goiana pode receber até 10% de desconto no tributo. 

Já os veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia. 

Proprietários de veículos com placas final 1 e 2 podem parcelar o IPVA em nove vezes. Os demais, em dez parcelas. De acordo com o governo do estado, a tabela Fipe, usada para checar o valor venal dos veículos usados, teve redução média de 2,78%, o que vai baratear o imposto. Saiba mais aqui. 

Distrito Federal

O DF é o único ente do Centro-Oeste que não vai conceder desconto para quem pagar o IPVA à vista. No entanto, os condutores poderão parcelar o pagamento em até seis vezes, entre fevereiro e julho do ano que vem. O dia de vencimento depende do número final da placa do veículo. Para mais informações, clique aqui. 

Bueno diz que, nos casos em que o governo não oferece desconto para pagamento do IPVA em cota única, é aceitável que alguém que tenha o valor para quitar à vista opte por parcelar o tributo. Mas é preciso pesar alguns pontos antes de tomar a decisão. 

"Logicamente, pode ser que lá no futuro essa parcela comprometa alguma parte da renda dela, caso aconteça algum imprevisto e precise utilizar parte da renda para cobrir. É importante ter consciência que a parcela vai pressionar o orçamento e aí tendo disciplina até pode se conviver com a parcela", diz.

"No entanto, quando a pessoa decide pagar a parcela única também tem o efeito psicológico de que se livrou de um peso, é uma coisa a menos para se preocupar. Por mais que matematicamente possa fazer sentido parcelar quando não se tem desconto, pagar as dívidas quando se tem dinheiro é muito interessante porque você libera os próximos meses e você vai repor a reserva ou ter um valor a mais no mês para fazer outras coisas", completa. 

IPVA 2024 pode ser pago com desconto máximo de 28% no RS até esta quinta-feira (28)

O contribuinte gaúcho que pagar o IPVA à vista até esta quinta-feira (28) poderá ter um desconto de até 28% do valor, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz RS). 

Apenas por quitar o imposto à vista, o consumidor garante um desconto de 6%. Devido à antecipação, o cidadão também não sofrerá a correção anual do tributo estadual, que está estimada em 4,53%. 

Os proprietários de veículos emplacados no estado que forem participantes dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão poderão abater ainda 15% e 5% do valor a ser pago, respectivamente. Para isso, é necessário obter pontuação máxima nos dois programas. 

Também é possível parcelar o IPVA em seis vezes no Rio Grande do Sul. Ainda assim, os condutores podem contar com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão, segundo a Sefaz RS. 

Ao Brasil 61, o consultor financeiro Jônatas Bueno diz que a escolha pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento do IPVA vai depender da realidade financeira de cada família. 

"A maior parte dos brasileiros não têm qualquer tipo de reserva financeira. Nesses casos, vale a pena pensar se existe a possibilidade de fazer um esforço nos primeiros meses do ano para quitar à vista. Se não existir, fica fora de cogitação pagar o IPVA à vista. Então, a pessoa deve parcelar na menor quantidade de vezes possível", orienta. 

O especialista recomenda o pagamento do tributo de uma vez só quando o condutor tiver poupança ou saldo naquele mês em que a cota única irá vencer. "É muito interessante que esse IPVA seja pago à vista, porque não existe nenhum investimento no mercado financeiro em que a pessoa consegue uma rentabilidade de 10%, 20%, 28% sobre um capital. Não adianta a pessoa pensar em deixar o dinheiro parado – para quem tem algum investimento ou reserva –  e parcelar, porque esse dinheiro que ela deixou de receber como desconto jamais vai ser recuperado, enquanto que se ela fizer um esforço, usar a reserva ou mesmo dentro das possibilidades do mês pagar à vista o IPVA, ela consegue nos meses posteriores usar o dinheiro que seria da parcela para outras coisas", explica. 

Paraná

Quem mora no Paraná também terá desconto no IPVA se fizer o pagamento à vista. A bonificação de 6% vale para os cidadãos que quitarem o valor de uma vez só, entre os dias 17 e 23 de janeiro. O prazo para pagamento depende do número final da placa do veículo. Para aqueles que terminam com 1 e 2, o vencimento da cota única é no dia 17. Já para os veículos com placas finais 9 e 0 o prazo é o dia 23. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, é possível parcelar o IPVA em cinco vezes. As parcelas vencem em janeiro, fevereiro, março, abril e maio, mas o dia limite para pagamento depende do número final da placa do veículo. 

Santa Catarina

O estado é o único da região que não prevê a concessão de desconto para o pagamento do IPVA em 2024. É possível pagar o tributo à vista ou parcelado, em três vezes. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o IPVA catarinense é menor do que o praticado em, pelo menos, 24 estados do país. A alíquota é de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e de 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e para aqueles destinados à locação.  

Bueno diz que, nos casos em que o estado não oferece desconto para pagamento do IPVA em cota única, é aceitável que alguém que tenha o valor para quitar à vista opte por parcelar o tributo. Mas é preciso pesar alguns pontos antes de tomar a decisão. 

"Logicamente, pode ser que lá no futuro essa parcela comprometa alguma parte da renda dela, caso aconteça algum imprevisto e precise utilizar parte da renda para cobrir. É importante ter consciência que a parcela vai pressionar o orçamento e aí tendo disciplina até pode se conviver com a parcela", diz.

"No entanto, quando a pessoa decide pagar a parcela única também tem o efeito psicológico de que se livrou de um peso, é uma coisa a menos para se preocupar. Por mais que matematicamente possa fazer sentido parcelar quando não se tem desconto, pagar as dívidas quando se tem dinheiro é muito interessante porque você libera os próximos meses e você vai repor a reserva ou ter um valor a mais no mês para fazer outras coisas", completa. 

Especialista dá dicas para contribuintes que vão pagar Imposto de Renda, IPVA e IPTU nos primeiros meses do ano

Em Goiás, aproximadamente 600 mil veículos foram penalizados por não pagarem o IPVA 2023, acumulando uma dívida estimada em R$ 636 milhões. A Secretaria da Economia oferece aos proprietários inadimplentes a possibilidade de parcelar o imposto em até seis vezes, com um desconto de até 30% na multa, se aderirem à "janela de oportunidades" da Secretaria. 

Para os veículos com placas finais de 3 a 0, cujo prazo de pagamento do IPVA 2023 expirou em outubro, o período para parcelamento se estende até janeiro de 2024. Após a inscrição na dívida ativa, o desconto para quitação da multa por atraso no IPVA será reduzido para 25%.

Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o atraso no pagamento do IPVA resulta no pagamento de juros e multa, além da perda de direito de circulação do veículo.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, avalia. 

Regularização

Para regularizar os débitos com a Receita Estadual de Goiás, os contribuintes podem acessar o site e-Parcelamento disponível no site da Secretaria da Economia. O sistema permite o pagamento de dívidas de forma parcelada ou à vista, de maneira totalmente digital. 

Através do e-Parcelamento é possível consultar débitos pendentes, fazer a simulação de parcelamento, emissão de parcelas pendentes e a geração do documento de arrecadação para quem deseja efetuar o pagamento integral da dívida.

O advogado destaca que a quantia gerada pelo IPVA é compartilhada entre o município e o estado.

“O valor arrecadado a título de IPVA é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado — e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, explica. 

Pagamento

O parcelamento do IPVA 2023 é possível somente para veículos com placas de final 1 e 2, enquanto os débitos de anos anteriores estão disponíveis para todos os finais de placa. 

Para veículos com placas finais de 3 a 0 que não quitaram o IPVA de 2023, a opção de parcelamento vai ficar acessível a partir de janeiro de 2024.

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O Refis-DF 2023 alcançou um recorde de participação de 41.303 pessoas físicas e 12.625 empresas aderindo até 11 de dezembro. Neste período, foram renegociados mais de R$ 664 milhões e pagos mais de R$ 177 milhões. Esse número supera o Refis 2020, que teve 34.444 pessoas físicas e 8.804 empresas participantes. A expectativa é de que a adesão aumente, pois o prazo para renegociação continua aberto até 28 de dezembro.

Guidi Nunes, economista e diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE), considera que o Refis será vantajoso para pessoas e empresas, pois permite alongar dívidas e parcelamentos e com isso, gerar um alívio no fluxo de caixa das empresas e melhorar o capital de giro.

“A projeção para os próximos meses é a manutenção desse crescimento moderado da economia na faixa de 3%, sendo que o DF está com crescimento econômico abaixo da média nacional, mas que persiste em crescimento. É um crescimento moderado e espero que melhore as condições para potencializar um crescimento maior ao longo do ano de 2024”, explica. 

Por meio do Refis, é possível negociar dívidas de ICMS, ISS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.

Como aderir ao programa

Para fazer a negociação da dívida, basta acessar a página do GDF na Secretaria da Fazenda e escolher a opção desejada.
 

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul agora têm a opção de pagar o IPVA 2024 com mais facilidade, utilizando o Pix. Para assegurar transações seguras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolveu o portal e-Fazenda. O portal já está funcionando e proporciona autenticação segura, rastreabilidade das transações e está alinhado com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governo estadual destaca que, ao escolher o pagamento via Pix, o tempo para a compensação do débito diminui significativamente, que passa de até 24 horas para um máximo de 5 minutos. Isso ocorre porque o retorno bancário com o Pix é instantâneo, acelerando o processo de quitação dos débitos.

Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o não pagamento do IPVA acarreta em juros e multa sobre o valor devido, além da possível restrição de circulação do veículo até a regularização da situação.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, explica.

e-Fazenda

Para realizar o cadastro no portal basta acessar o site eservicos.sefaz e seguir quatro etapas:

• Preencher os dados de identificação;
• Preencher as informações de endereço;
• Validar os dados;
• Confirmar o cadastro.

Aqueles que já possuem cadastro no Gov.BR, podem fazer o cadastro no Portal e acessar diversos serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Para o governo do estado, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação, após o ICMS. O valor coletado é dividido entre os municípios, sendo usado para diversas finalidades, incluindo pagamento de servidores e implementação de políticas públicas em setores como educação e saúde. 
 

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O prazo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) foi prorrogado até o dia 28 de dezembro. A decisão tem o objetivo de permitir que mais devedores aproveitem os descontos para regularizar débitos fiscais com o GDF, oferecendo condições facilitadas para quitação de dívidas.

Por meio do Refis, é possível negociar dívidas de ICMS, ISS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.

Guidi Nunes, economista e diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE), considera que o Refis será vantajoso para pessoas e empresas, pois permite alongar dívidas e parcelamentos e com isso, gerar um alívio no fluxo de caixa das empresas e melhorar o capital de giro.

“A projeção para os próximos meses é a manutenção desse crescimento moderado da economia na faixa de 3%, sendo que o DF está com crescimento econômico abaixo da média nacional, mas que persiste em crescimento. É um crescimento moderado e espero que melhore as condições para potencializar um crescimento maior ao longo do ano de 2024”, explica.

Até o momento, o Refis 2023 arrecadou R$ 47 milhões de um total de R$ 116,1 milhões devidos por cerca de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas com dívidas públicas. Em comparação ao Refis 2022, foram arrecadados R$ 440,5 milhões de um total a receber de R$ 318,3 milhões.

Como aderir ao programa

Para fazer a negociação da dívida, basta acessar a página do GDF na Secretaria da Fazenda, clicar em “negociar débitos” e seguir as instruções. 
 

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