Um modelo de contratação pautado em menos burocracia e garantia de eficiência no uso dos recursos públicos, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova modalidade de contratação de obras públicas que vem sendo usada pelo estado de Goiás é um exemplo bem sucedido para destravar as intervenções e ser colocado como modelo a ser seguido em todo o país.

O formato foi defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante participação no CNN Talks, evento que teve como tema “Os desafios para o avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado pela emissora de TV em Brasília, esta semana.  

Logística: chave para a expansão regional

Por estarem localizados no centro do país e com grandes distâncias até os portos de escoamento da produção, os estados da região Centro-Oeste têm sua competitividade comprometida em relação a outras regiões, afirmou o governador de Goiás durante a conversa. 

Caiado defendeu que a logística é o ponto-chave para que a capacidade de produção da região seja aumentada.

“O Centro-Oeste hoje tem uma capacidade que pode ser triplicada no momento que nós tivermos esse avanço da parte de logística de rodovias e de ferrovias. Goiás é o estado central e, como tal, hoje tem uma posição extremamente importante por estar equidistante de todos os pontos do país”, declarou o governador.

Quem concordou com o discurso do líder goiano foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que ainda acrescentou que a burocracia e o baixo investimento em infraestrutura prejudicam o avanço e o crescimento do país. 

“Um país que investe apenas 2% em infraestrutura ficará preso a gargalos logísticos, prejudicando a produtividade e a eficiência e comprometendo a competitividade econômica”, destacou Mendes. 

Modelo a ser seguido

O novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado de Goiás tem como objetivo superar os entraves das licitações convencionais e agilizar os processos. A nova metodologia reduz de cerca de 10 meses para apenas um mês o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas — mudança que consegue acelerar a entrega de obras, reduzir a burocracia e evitar prejuízos ao estado. 

Cerca de 740 quilômetros de pavimentação de rodovias goianas serão feitos por meio do novo modelo de contratação, que vai ser usado na execução de 18 obras rodoviárias — um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre as rodovias que receberão as melhorias, estão as GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.
 

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou estudo detalhado para atualizar e validar os dados sobre os recursos de níquel laterítico associados às rochas ultrabásicas da Suíte Alcalina de Iporá, localizada no município de Santa Fé de Goiás. A iniciativa faz parte do Projeto de Reavaliação do Patrimônio Mineral, que busca resgatar e revisar informações sobre os 30 blocos de ativos minerais da instituição.

Com o uso de tecnologias modernas e integração de dados geológicos, geoquímicos, geofísicos e topográficos, o SGB conseguiu criar um modelo tridimensional da área, quantificar os recursos e identificar novas possibilidades de ampliação das reservas existentes. Durante o processo, os dados históricos foram recuperados, organizados em um banco de dados e validados conforme padrões internacionais, garantindo maior precisão nas informações. Dentre as descobertas está a confirmação de que a mineralização de níquel está concentrada, sobretudo, na Serra de Água Branca, um relevo elevado onde se encontra um corpo ígneo do tipo lopólito, intrusivo em rochas metagraníticas da Suíte Ribeirão Santo Antônio e parcialmente coberto por sedimentos da Formação Araguaia.

O estudo revelou o potencial econômico das jazidas de níquel e apontou a possibilidade de exploração de outros minerais, como cobalto, escândio e elementos de terras raras. Além disso, a reavaliação incluiu uma análise socioambiental da área, métodos de extração mais adequados e rotas para o beneficiamento do minério, com base nos cenários econômicos globais e nas projeções de demanda por níquel e seus subprodutos. Além disso, a SGB criou parâmetros para futuras avaliações econômicas, que servirão de base para estimar o valor dos ativos minerais e orientar o SGB em futuras licitações.

O SGB tem atualmente 332 processos de direitos minerários ativos no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Esses processos estão em diferentes etapas, que vão desde alvarás de pesquisa até relatórios finais já aprovados. No total, eles estão organizados em 30 blocos ou projetos, envolvendo 14 tipos de minerais distribuídos pelo País. Entre as substâncias exploradas estão: fosfato (1 bloco), cobre (1), chumbo (1), zinco (1), ouro (3), caulim (1), níquel laterítico (2), gipsita (1), carvão (5), turfa (9), diamante (2), nióbio (1), terras raras (1) e calcário (1).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência na cidade goiana de Planaltina, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 541 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Goiás tem 27 reconhecimentos vigentes, dos quais 19 por incêndios florestais, cinco por chuvas intensas, um por doenças infecciosas virais, um por seca e um por vendaval.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia – na área que abrange os estados de Goiás, Pará e Tocantins, em divisa com Mato Grosso – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

No estado de Goiás, por exemplo, a Polícia Militar realizou, no último dia 6 de fevereiro, uma apreensão de pescado ilegal no Rio São Marcos, no município de Catalão. Durante a operação, foram apreendidos 1,5 tonelada de pescado ilegal. Trata-se da maior apreensão do ano, em meio a ação de combate à pesca predatória durante o período de defeso.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

FPM: como municípios devem gastar recursos?

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.  
 

Atualmente, no Brasil, há nove decretos de emergência por arboviroses notificados ao Ministério da Saúde. Os decretos correspondem a todo o Acre, à capital Goiânia (GO) e ao município Nossa Senhora do Livramento (MT). Além disso, há seis municípios de São Paulo que decretaram situação de emergência em relação às arboviroses, sendo:  São José do Rio Preto (SP), Pinheiro Preto (SP), Tanabi (SP), Potirendaba (SP), Araçatuba (SP) e Amparo (SP).

Confira a situação epidemiológica de cada estado com decreto de situação de emergência: 

Acre

Segundo informações do Ministério da Saúde, são estimados 810 casos de dengue no estado, entre as semanas epidemiológicas 49 de 2024 e 01 de 2025, conforme dados do InfoDengue.

O Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses no Acre, publicado em 10/12/2024 aponta que entre as semanas 1 a 47/2024 o estado teve 4.658 casos prováveis de dengue e 3.620 casos confirmados.

O Ministério enviou uma caravana para controle das arboviroses ao estado do Acre, que chegou à localidade na última quarta-feira (15). A equipe técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses busca apoiar a gestão local nas ações de controle dessas doenças em cidades pelo país.

A Pasta informou, em nota, que a equipe técnica se reuniria, em campo, com gestores de saúde dos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, da capital Rio Branco e representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre). O estado do Acre decretou emergência em saúde pública em 8 de janeiro. E, no dia  9 de janeiro, o MS instalou o COE para Dengue e outras Arboviroses.

Goiás

Em Goiás, 1.402 casos de dengue foram confirmados em 2025, segundo a Indicadores da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. 

Goiânia concentra o maior número, com 263 confirmações da doença, de acordo com a rádio CBN de Goiânia. 

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde o estado tem 2.322 casos prováveis da doença e cinco óbitos em investigação este ano. O painel aponta que os dados foram atualizados em 17/01/2025.

São Paulo 

O boletim epidemiológico de Arboviroses: Dengue, Zika e Chikungunya disponibilizado semanalmente pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (COVISA/SMS-SP), publicado em 13 de janeiro, aponta que até a semana epidemiológica 02/2025 foram confirmados 100 casos de dengue no estado, de um total de 684 casos notificados.

Controle pela população 

De acordo com o MS, a população desempenha um papel fundamental no controle das arboviroses na adoção de medidas como eliminar criadouros do mosquito. A pasta afirma que 75% dos focos do mosquito transmissor estão dentro das residências. 

A orientação é que ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e nas articulações, o infectado procure atendimento médico. 
 

A maior bandeira do mandato do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) — a segurança pública e o combate ao crime organizado — está no centro de mais uma polêmica entre os governadores de oposição e o governo Lula. Desta vez, a crítica de Caiado é sobre o decreto publicado no fim de 2024, que muda a atuação das forças policiais no Brasil.

Em entrevista à emissora de TV Jovem Pan, Caiado disse que “o decreto vem com uma dose enorme de chantagem, no momento em que diz que nós [governo] é que vamos definir os procedimentos operacionais padrão.” Para o governador goiano, isso já é uma regra que existe em todas as polícias, não há novidade alguma. 

“O que se esperava era algo que viesse em forma de dizer: em relação ao crime organizado, nós vamos ceder o acesso ao Coaf, vamos dividir as informações com as polícias dos estados, vamos auxiliar os estados na construção de penitenciárias, dotar os estados com drones. Nós esperávamos um decreto robusto e não este decreto demagógico”, declarou o governador.

Governadores unidos

Logo no início da entrevista, Caiado citou outros governadores que, assim como ele, também se opuseram ao decreto, como Mauro Mendes (MT), Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Que, inclusive, três dias após a publicação do documento, se uniram na divulgação de uma nota pedindo a revogação do decreto. 

Outra crítica feita pelo gestor diz respeito às restrições que os governos podem sofrer caso não cumpram os termos previstos no documento. 

“Os governadores que não cumprirem as normas que nós [governo] estipularmos não terão acesso ao Fundo Penitenciário e nem ao Fundo de Segurança Pública. Isso não constrói. Estão tentando, cada vez mais, demonizar a figura do policial.”  

Outro ponto citado por Caiado foi sobre a Força Nacional, que segundo o governador, durante um ano de atuação no Rio de Janeiro, fez apenas a apreensão de uma arma e de 10 mil carteiras de cigarro. Citando este exemplo, Caiado questionou: “Como o Ministério da Justiça quer decidir sobre procedimentos sendo que ele está falando de crime de baixo potencial lesivo? Nós precisamos de batalhões especializados em inteligência e operacional para conseguir competir com organizações [criminosas] que têm armas que nem nós temos.”

Caiado ainda conclui dizendo que o decreto trata-se de “algo demagógico, sem resultado prático e que tenta comprometer a imagem do policial.” 
 

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Goiás, podem ser beneficiados moradores de cinco municípios: Anápolis, Catalão, Goiânia, Planaltina e Rio Verde.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

"Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

O Ministério das Comunicações lançou, no dia 27 de dezembro de 2024, o edital para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. O edital, com a lista das localidades, pode ser encontrado no site do Ministério das Comunicações.

Em Goiás, podem ser beneficiados moradores de dez cidades. 

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março para efetuar a inscrição, que deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal. 

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. 

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. A previsão é que mais três editais sejam lançados até 2026.

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 11.688.461,76 para 53 municípios de Goiás. O valor é referente à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), de maio a novembro. 

Os recursos foram distribuídos após publicação das listas finais de municípios afetados pela atividade de mineração.

Entre os municípios do estado que receberam valores da contribuição estão Colinas do Sul (R$ 2.825.592,38), Ouvidor (1.185.256,03) e Catalão (R$ R$ 884.473,59).

Clique aqui para saber quanto seu município recebeu 

Na avaliação do advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, os valores contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios, apesar de esses entes não serem produtores de minérios, mas apenas afetados pelas atividades do setor.  

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica. 

Municípios impactados pela mineração recebem mais de R$ 258 milhões; confira os valores

De maneira geral, foram destinados R$ 258.379.211,36 a 1.471 municípios espalhados pelo país, afetados pela atividade de mineração por contarem com estruturas como ferrovias ou minerodutos, por exemplo. Também são beneficiados entes com estruturas portuárias.  

A CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores;
• 15% é destinado aos estados produtores; 
• 15% é destinado aos municípios afetados;
• 10% é destinado para a União.   
   

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 57 municípios de Goiás, incluindo a capital, Goiânia, enviem as propostas. 

Confira a lista de municípios aqui.

No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. 

"As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária.