Data de publicação: 10 de Abril de 2025, 00:06h, Atualizado em: 10 de Abril de 2025, 23:10h
Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem
- Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
- Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
- Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
- João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
- Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
- São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
- Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
- Belém (PA): R$ 3.896.615,04
- Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
- Natal (RN): R$ 3.596.122,12
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.
Piso da enfermagem: critérios para recebimento dos recursos
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
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“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:
Região |
UF |
Valor Transferido para Estado |
Valor Transferido para Município |
Valor Transferido em março - Total |
Centro-Oeste |
DF |
331.758,15 |
- |
331.758,15 |
Centro-Oeste |
GO |
5.096.257,26 |
12.026.950,14 |
17.123.207,40 |
Centro-Oeste |
MS |
1.691.782,42 |
10.036.260,22 |
11.728.042,64 |
Centro-Oeste |
MT |
1.937.258,35 |
9.210.414,01 |
11.147.672,36 |
Nordeste |
AL |
1.981.918,88 |
14.975.816,98 |
16.957.735,86 |
Nordeste |
BA |
24.166.024,26 |
50.776.669,31 |
74.942.693,57 |
Nordeste |
CE |
5.155.533,98 |
38.484.686,69 |
43.640.220,67 |
Nordeste |
MA |
14.786.183,33 |
42.257.499,77 |
57.043.683,10 |
Nordeste |
PB |
6.157.467,57 |
26.727.700,85 |
32.885.168,42 |
Nordeste |
PE |
34.965.994,83 |
28.315.136,37 |
63.281.131,20 |
Nordeste |
PI |
3.695.157,74 |
14.617.328,41 |
18.312.486,15 |
Nordeste |
RN |
4.620.993,01 |
17.272.183,49 |
21.893.176,50 |
Nordeste |
SE |
4.618.622,61 |
3.431.126,69 |
8.049.749,30 |
Norte |
AC |
2.458.163,83 |
1.042.302,51 |
3.500.466,34 |
Norte |
AM |
9.407.009,46 |
11.551.830,36 |
20.958.839,82 |
Norte |
AP |
574.197,07 |
4.042.437,97 |
4.616.635,04 |
Norte |
PA |
12.355.497,25 |
34.416.994,72 |
46.772.491,97 |
Norte |
RO |
1.165.712,20 |
5.705.467,82 |
6.871.180,02 |
Norte |
RR |
- |
922.774,73 |
922.774,73 |
Norte |
TO |
4.863.019,50 |
6.343.713,41 |
11.206.732,91 |
Sudeste |
ES |
9.115.324,18 |
7.734.994,96 |
16.850.319,14 |
Sudeste |
MG |
4.909.784,72 |
106.751.606,49 |
111.661.391,21 |
Sudeste |
RJ |
4.838.913,63 |
37.617.407,42 |
42.456.321,05 |
Sudeste |
SP |
15.237.143,70 |
32.835.804,20 |
48.072.947,90 |
Sul |
PR |
16.461.059,35 |
13.806.392,79 |
30.267.452,14 |
Sul |
RS |
11.161.753,04 |
15.959.715,08 |
27.121.468,12 |
Sul |
SC |
9.034.486,87 |
6.259.133,52 |
15.293.620,39 |
Total |
210.787.017,19 |
553.122.348,91 |
763.909.366,10 |