Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas. 

“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.

A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. 

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço. 

“O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”. 

O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio.

“Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos”, salienta.

Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade.

“Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.

De quem é a palavra final?

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais. 

“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivencia, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos. 

“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa.

A tuberculose matou 5,8 mil pessoas em 2022, no Brasil — apesar de ter prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pobreza, dificuldade de acesso a serviços de saúde, insegurança alimentar  e más condições de moradia são considerados determinantes sociais que influenciam  a perpetuação da doença no país. 

Nesta entrevista, a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, tira as principais dúvidas sobre a doença, , seu diagnóstico e tratamento. “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias”, destaca. 

A gestora fala ainda sobre o Programa Brasil Saudável. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa reúne esforços deste e de outros 13 ministérios para eliminar como problema de saúde pública um grupo de doenças e infecções determinadas socialmente até 2030. 

Brasil 61: O que é a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose é uma doença infecciosa, de transmissão de ser humano para ser humano, aérea. Quando uma pessoa tem a tuberculose no pulmão ou na laringe, ela transmite essa doença pela tosse, fala ou espirro. Não é uma doença transmitida pelo beijo, talheres ou roupa. Você pode conviver muito bem com uma pessoa que tem tuberculose, mas ela tem que ser diagnosticada e tratada”. 

Brasil 61: Quais são os principais sintomas da doença? 
Fernanda Dockhorn: “O principal sintoma é a tosse. Se a pessoa não tem outra comorbidade que cause imunodeficiência, uma tosse por três semanas ou mais pode ser tuberculose — a gente chama de tosse prolongada, que não é uma tosse de 24 horas apenas. Mas a pessoa pode ter associado febre — geralmente vespertina —, sudorese noturna e emagrecimento. Então, se [você] tem emagrecimento sem outra causa, se tem tosse [prolongada], busque um serviço [unidade de saúde do SUS] — pode ser tuberculose”.  

Brasil 61: Quem possui alguma comorbidade, tem mais chances de desenvolver tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “A transmissão da tuberculose é muito do ambiente: eu tenho mais risco quando estou nos aglomerados urbanos, num grande centro, numa região metropolitana. O risco é maior. Se vivo com muita gente na minha casa, na minha região também. Para quem vive HIV, há mais chances de ficar doente depois de se infectar. Vale lembrar que a pessoa pode se infectar com tuberculose e nunca desenvolver a doença. Mas, se há algum fator de risco — como crianças, pessoas vivendo com HIV, idosos, pessoas com doenças reumatológicas e renais —, acaba reduzindo a imunidade e desenvolvendo a tuberculose”. 

Brasil 61: Como é o tratamento da tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “Depois do diagnóstico, o tratamento é disponível no sistema público de saúde e feito com quatro antibióticos numa primeira fase, que dura dois meses. Esses quatro antibióticos estão disponíveis no mesmo comprimido — dose fixa combinada. Passou essa fase mais aguda, que a pessoa fica mais doente e se sente mal, ela passa para uma segunda fase. Nessa segunda fase, são dois remédios e completa o tratamento em seis meses”.  

Brasil 61: Em que momento do tratamento a pessoa deixa de transmitir a tuberculose? 
Fernanda Dockhorn: “É importante dizer que, com tratamento, a maioria das pessoas já não transmite a doença em 15 dias. Então, não precisa ficar preocupado com a família, pois, com 15 dias de tratamento, já não ocorre transmissão da doença”.

Brasil 61: Qual é a porta de entrada do SUS para o tratamento da tuberculose?
Fernanda Dockhorn: “No principal diagnóstico, a porta de entrada da tuberculose é a Atenção Primária à Saúde. Então mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença, se a pessoa tem tosse prolongada ou se faz parte de uma dessas populações mais vulneráveis à tuberculose e apresenta maior risco. O importante é já solicitar o exame, pois mesmo se não tiver o teste rápido molecular para tuberculose, tem a baciloscopia para o diagnóstico. E o medicamento está disponível também nesta mesma (unidade da) Atenção Primária para começar o tratamento”. 

Brasil 61: Por que a tuberculose é uma doença considerada determinada socialmente? 
Fernanda Dockhorn: “Porque é gerada por esse ambiente com muita carência, muita pobreza, e perpetua essa pobreza. Por que não deixa a pessoa ter renda suficiente para conseguir sobreviver. No Brasil, há pesquisas locais que mostraram que 48% das famílias têm ‘custo catastrófico’ pela tuberculose. Quer dizer que a família perde mais de 20% da sua renda devido àquela pessoa que está tratando com tuberculose”. 

Brasil 61: Que determinantes sociais favorecem o desenvolvimento da doença? 
Fernanda Dockhorn: “A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, têm muitos aglomerados, dificuldade de ambiente, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços, e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio. E tem uma coisa muito importante que é a segurança alimentar. A tuberculose está ligada à desnutrição. Se a pessoa tem problemas de alimentação, está com dificuldades na alimentação, ela acaba tendo maior risco de ter tuberculose depois de uma infecção”.

Brasil 61: Quais são os grupos populacionais aos quais a doença está ligada? 
Fernanda Dockhorn: “Pessoas vivendo com HIV/aids, indígenas, imigrantes e também a população em situação de rua e privada de liberdade. As maiores cargas hoje, além das pessoas com HIV/aids, são as pessoas privadas de liberdade. É muito importante a estratégia do Brasil Saudável no sentido das ações interministeriais. A gente trabalha muito próximo do Ministério da Justiça para ter acesso a essas unidades prisionais e conseguir fazer um trabalho de saúde lá dentro”. 

Brasil 61: Como o trabalho conjunto com outros ministérios pode prevenir a doença? 
Fernanda Dockhorn: “É muito importante essa estratégia de trabalho junto ao Ministério da Justiça, voltada ao diagnóstico precoce, ao tratamento. E a gente tem que fazer a prevenção. A tuberculose é uma doença prevenível. Se a gente sabe que aquela pessoa está infectada pelo bacilo da tuberculose e é um contato de alguém, a gente pode fazer o tratamento preventivo da TB – que é um tratamento encurtado, com 12 doses uma vez por semana — e você consegue prevenir”.

Brasil 61: A meta do Brasil Saudável é eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, isso é possível? 
Fernanda Dockhorn: “O Brasil está no caminho. Temos o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”. 

Para saber mais sobre tuberculose e sobre o Programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.

O Amazonas é o estado com o maior coeficiente de mortalidade por tuberculose no país: em 2022, foram 5,1 mortes/100 mil habitantes, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Quase o dobro da média nacional, que foi de 2,72 mortes/100 mil. O estudo indica que o estado teve 3.548 novos casos da doença em 2023 e 218 mortes pela doença em 2022. Além disso, em 2023 a incidência da tuberculose no estado foi segunda maior do país, — 81,6 casos/100 mil habitantes — atrás apenas de Roraima.

Os altos números são explicados pelas condições de vida da população, associadas a um cenário de pós-pandemia. “No período de pandemia as pessoas ficaram em casa e houve interrupção de diversas ações de controle da TB, quando houve a retomada dos serviços, aumentou a identificação desses casos de tuberculose, que acabaram — mais tardiamente — evoluindo para a morte”, explica Lara Bezerra, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose no Amazonas.

A gestora ainda acrescenta que “não podemos deixar de falar que a tuberculose também está associada a questões socioeconômicas, de desigualdade, onde a moradia muitas vezes é pequena, sem janela, o que contribui para novas infecções e adoecimento”.  
 

Tuberculose: contágio e vulnerabilidade  

A principal forma de contágio da doença é aérea — quando uma pessoa doente, sem tratamento,   tosse, espirra ou fala. O principal sintoma ainda é a tosse persistente, chamada tosse prolongada, que costuma durar três semanas ou mais. E as condições sociais ainda são fatores que perpetuam a existência da tuberculose no país, como explica a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn. 

“A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, (onde) têm muitos aglomerados, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio”.

E foi na policlínica Cardoso Fontes — referência no atendimento a de pessoas com tuberculose em tratamentos especiais no estado —, em Manaus (AM), que a assistente social Marklise Siqueira, de 40 anos, recebeu o diagnóstico da infecção latente pelo bacilo causador da tuberculose. O exame, realizada em todos os funcionários, é importante para o seguimento dos profissionais de saúde, que possuem um risco maior de se expor ao bacilo, e adoecer. A infecção latente não causa  sintomas e não transmite o bacilo. Uma pessoa com infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis tem o bacilo “adormecido” no pulmão, mas não tem a doença (que ocorre quando a imunidade não consegue manter o bacilo nessa forma latente, e o bacilo fica ativo, se multiplica, e a doença se instala).

A assistente social  se surpreendeu ao receber o resultado positivo.  Para não desenvolver a tuberculose, ela teria que manter a imunidade alta. Mas em 2020, durante a pandemia de Covid-19, as coisas mudaram. “Comecei a emagrecer muito — eu perdi 5 quilos, em 6 dias — daí, fiz um exame de escarro e um raio-x e meu exame deu positivo”, conta a assistente social. A doença apareceu por conta da baixa na imunidade. O tratamento durou seis meses e ela ficou curada. 

Tuberculose: Atenção Primária, a porta de entrada para o tratamento

No Amazonas e em todo o país, a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o tratamento da tuberculose, como explica Fernanda Dockhorn. “Mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde é sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença. Todo medicamento é fornecido pelo SUS, de forma gratuita”. A adesão total ao tratamento — com duração de seis meses — é fundamental para que a pessoa fique curada. 

Tuberculose: atuação do Programa Brasil Saudável nos grupos mais vulneráveis 

Criado em fevereiro como um programa de governo, o Brasil Saudável é uma estratégia coordenada pelo Ministério da Saúde com a participação de outros 13 ministérios. Juntos, desenvolvem ações frente às populações e territórios prioritários – tanto para combater a  tuberculose quanto para outras 10 doenças e cinco infecções consideradas problemas de saúde pública. 

As diretrizes do programa estão voltadas para o enfrentamento à fome e à pobreza, a promoção da proteção social e dos direitos humanos, o fortalecimento da capacitação de agentes sociais, o estímulo à ciência, tecnologia e inovação e a expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. 

A meta do programa é reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e fazer cair o número de mortes pela doença para menos de  230 por ano, até 2030. O que para a coordenadora Fernanda Dockhorn, é uma meta possível, mas depende de um esforço coletivo. “O Brasil está no caminho, a gente tem o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para dar uma proteção social para as pessoas, para dar atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”.

Para saber mais sobre a tuberculose e sobre o programa Brasil Saudável, acesse: www.gov.br/saude.
 

A crise hipertensiva ocorre quando a pressão arterial sistólica (o valor mais alto) se encontra igual ou superior a 180 mmHg. Além disso, ela também é diagnosticada quando a pressão diastólica (o valor mais baixo) é igual ou superior a 120 mmHg.

É importante saber que os pacientes hipertensos podem apresentar crises hipertensivas, que são episódios de elevação abrupta da pressão arterial muito acima dos valores habituais. Crises não controladas podem causar danos irreversíveis de forma relativamente rápida, como lesões no coração, rins, cérebro e olhos. Esses casos são considerados emergências se, além dos valores elevados, a pessoa apresentar alguns dos sintomas seguintes:

• Dor no peito;
• Falta de ar;
• Sonolência;
• Confusão mental.

Diante desses sintomas, é crucial buscar ajuda em um pronto-socorro imediatamente, pois trata-se de uma emergência hipertensiva, requer hospitalização imediata. O pico elevado de pressão arterial pode causar lesões nos órgãos, tornando o tratamento imediato essencial para prevenir complicações graves. Se esse não for o seu caso, mas você está suspeitando de uma crise hipertensiva, os principais sinais e sintomas indicativos de pressão são:

• Tontura;
• Visão embaçada;
• Dor na nuca.

As principais causas da crise hipertensiva incluem:

• Não tomar a medicação corretamente;
• Mudança na dieta, especialmente aumento do consumo de sal;
• Troca de medicamentos aos quais a pessoa estava habituada;
• Uso de medicamentos que elevam a pressão arterial;
• Surgimento ou agravamento de doenças nos rins;
• Uso de álcool e drogas.

É fundamental que os pacientes hipertensos estejam cientes desses fatores e adotem medidas preventivas, como seguir corretamente o tratamento prescrito, manter uma dieta equilibrada, evitar o excesso de sal, comunicar qualquer alteração nos medicamentos ao médico e evitar o consumo excessivo de álcool e drogas ilícitas.
 

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no youtube.

O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde termina neste domingo (23). Os documentos podem ser enviados pelo InvestSUS com vistas à repactuação das obras paradas, paralisadas ou abandonadas – que atende a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

Aderir ao pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília (DF), ressalta a importância dos gestores manifestarem interesse em retomar as construções na área da saúde.

"A adesão ao pacto, o envio de documentação adequada e a continuidade das obras são elementos cruciais para o sucesso das iniciativas municipais, especialmente na área da saúde. Isso garante aos gestores financiamento e recursos, conformidade legal e regulatória, planejamento e gestão eficiente, continuidade e sustentabilidade dos projetos", destaca Larissa Vargas. 

Como solicitar a retomada de obras

Os municípios que ainda não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS.

De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, para cada obra ou serviço de engenharia deverá haver a apresentação de uma MI específica.

Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa. 

Chance

Inicialmente, o prazo para repactuações de obras na saúde terminava em 24 de maio. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.938 obras da saúde dos municípios que apresentaram a manifestação de interesse serão retomadas – 20% do total das 9.693 obras públicas paradas no Brasil – em 854 municípios.

A decisão de estender o prazo para o envio de documentação dos municípios até hoje alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Segundo a CNM houve baixo envio de documentação com manifestação de interesse dos municípios ao Pacto.  

A CNM aponta que, mesmo com o prazo prorrogado, há necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase duas mil obras da saúde, que devem ser repactuadas nos municípios. 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.938 obras da saúde serão retomadas – 20% do total das 9.693 obras públicas paradas no Brasil – em 854 municípios. O estudo levou em conta manifestação de interesse do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde”, cujos municípios tiveram um prazo para manifestar interesse na retomada destas obras.

Inclusive, o prazo para repactuar obras na área da saúde foi prorrogado e, agora, os gestores municipais que ainda não manifestaram interesse têm até dia 23 de junho para envio de documentação.

Aderir ao pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs). 

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília (DF), ressalta a importância dos gestores manifestarem interesse em retomar as construções na área da saúde.

"A adesão ao pacto, o envio de documentação adequada e a continuidade das obras são elementos cruciais para o sucesso das iniciativas municipais, especialmente na área da saúde. Isso garante aos gestores financiamento e recursos, conformidade legal e regulatória, planejamento e gestão eficiente, continuidade e sustentabilidade dos projetos", destaca Larissa Vargas.

Como solicitar a repactuação

Os municípios que ainda não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS.

De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, deverá haver a apresentação de uma MI específica para cada obra ou serviço de engenharia.

Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa.

Estudo da CNM 

Segundo a CNM, as obras que serão repactuadas e que foram confirmadas pelos municípios que estão paradas são, além de UBS, academias da saúde, CER e UPA e incluem também ações nas redes Cegonha e Neonatal e em Centros Especializados em Reabilitação e oficinas ortopédicas. 

Os dados apontam que, para as 1.938 obras da saúde que serão retomadas, foi empenhado R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 937 milhões foram efetivamente pagos. A atualização pela Selic aponta que falta repassar R$ 437,5 milhões aos cofres municipais para a continuidade dessas obras.

Os municípios com a maior quantidade de obras paradas são dos estados:

• Pará (195 em 61 localidades);
• Maranhão (180 em 75 localidades);
• São Paulo (174 em 48 localidades);
• Minas Gerais (164 em 101 localidades).

De acordo com o levantamento, 37% da quantidade de obras recuperadas estão localizados nos quatros estados listados acima. Já os estados com a menor quantidade de obras paradas são Acre (9 em 4 localidades), Santa Catarina (12 em 11 localidades), Espírito Santo (15 em 10 localidades) e Tocantins (16 em 13 localidades).

Em 2017 houve uma mudança de metodologia que reduziu drasticamente o volume de obras paradas, pois o repasse financeiro passou a ser feito em parcela única para as obras da saúde. Segundo a CNM, a ação era uma demanda recorrente dos municípios brasileiros, já que o repasse em várias parcelas ocasionava atrasos na execução e na entrega das obras, além de prejuízos econômicos e sociais para os gestores.

"Só a partir do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras” está sendo possível mapear o status real dessas obras, no qual o gestor teve a oportunidade de dizer qual a realidade dessas obras", diz o levantamento.

Obras concluídas e que foram reativadas

Dentre as 5.573 obras elegíveis de manifestação de interesse dentro do InvestSUS, envolvendo 2.050 municípios com obras na saúde, 1.647 obras foram classificadas como concluídas.

Veja um quadro-resumo das obras elegíveis de manifestação no InvestSus, ao qual os municípios tiveram acesso para declararem como estavam essas obras – de acordo com o levantamento.

A vacina contra a Covid-19 está disponível nas unidades de saúde da rede do SUS para a população em geral. Mas alguns grupos — considerados prioritários pelas autoridades de saúde — têm preferência para receber doses que protegem da cepa em maior circulação no país, a Ômicron XBB. 

O Ministério da Saúde já distribuiu doses para estados e municípios para a vacinação de crianças entre seis meses e cinco anos, pessoas com comorbidades, idosos e outros grupos prioritários. 

Mas você sabe o porquê de a vacinação ser tão importante para esses públicos? O médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni, explica. 

“Os grupos de risco são pessoas que têm imunossupressão, paciente que tem um câncer, que está usando um anticorpo monoclonal, que tem uma doença autoimune, ele já tem um sistema de defesa diferente, com uma deficiência. Então, quando ele encontra infecção pela Covid, ele não consegue resolvê-la como um paciente imunocompetente.”

O infectologista ainda inclui nesse grupo as gestantes — que durante os nove meses de gravidez passam por uma imunossupressão temporária. E ainda a imunossenescência — que é a redução da imunidade em decorrência do envelhecimento, o que costuma acontecer no nosso organismo a partir dos 60 anos. 

Portanto, todos esses grupos e as crianças entre seis meses e cinco anos devem ser vacinados. 

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Várias letras do alfabeto grego passaram a fazer parte do nosso cotidiano desde o surgimento da Covid, com sua cepa ancestral, no fim de 2019. Delta, Teta, Lambda. Mas é a Ômicron que vem sendo a predominante — enquanto variante da infecção — desde 2021. 

O médico infectologista do hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni, explica que, clinicamente, não há muitas diferenças entre a Ômicron e as outras cepas.

“Mas há de se dizer que essas variantes tinham modificações na intensidade ou na gravidade da doença, especialmente quando a gente teve esse pulo para a variante Ômicron. Ela teve mudanças também dos antígenos, das características dos antígenos e das características da superfície do vírus — que também fazia com que fosse mais difícil o sistema imune conter a infecção. E aumentou bastante o tempo de permanecer doente ou o tempo de remissão do vírus.” 

O médico explica que tudo isso contribui para o aumento da transmissibilidade, ou seja, em comparação com as cepas ancestrais, a Ômicron é mais transmissível. 

Atualmente, a Ômicron XBB é a cepa em maior circulação no país. A nova vacina contra a Covid-19 disponível nos postos de saúde da rede do SUS de todo o país já protege contra essa variante e deve ser aplicada no público prioritário, composto por crianças entre seis meses e cinco anos, idosos e portadores de comorbidades. 

E se você não faz parte desse grupo, mas quer se vacinar contra a Covid, é só ir até uma unidade de saúde levando documento com foto e, se tiver, a caderneta de vacinação. 

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude.
 

Os valores do acerto de contas do piso da enfermagem referentes aos meses de maio a agosto de 2023 já foram divulgados. A Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe sobre a análise de revisão de dados do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União aos estados e municípios, já foi publicada no Diário oficial da União (DOU). Ao todo, serão transferidos R$ 172.163.255,20 para contemplar 1.626 municípios e 10 estados.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes. 

A inserção de dados pelos entes federados no InvestSUS – plataforma que permite acompanhar os repasses – passou por algumas mudanças para qualificar as informações fornecidas. As alterações ocorrem desde setembro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), entendeu que a incidência do piso deve ocorrer sobre a remuneração total – resultado da soma de vencimentos básicos e vantagens fixas, gerais e permanentes – o que demandou a alteração do sistema.

Gestores devem ficar atentos 

Para que os valores sejam corretamente aplicados, é importante que os recursos sejam fiscalizados em todo o país, garantindo que os repasses cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.   

Segundo o Ministério da Saúde, a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal (DF) efetuem os repasses do piso da enfermagem. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) compete a operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o Piso. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é necessário manter os dados atualizados no InvestSUS, assim como a notificação ao Ministério da Saúde para que as correções sejam realizadas. As inconsistências devem ser reportadas ao Ministério da Saúde pelo email: revisadados.piso.sgtes@saude.gov.br 

Como solicitar a revisão de dados

Os estados e municípios que não estão na portaria e querem solicitar a revisão de dados, devem encaminhar por e-mail as justificativas que possam embasar o requerimento. O Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) vai efetuar uma análise do pedido e, em caso de deferimento, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção dos dados no sistema InvestSUS.

O resultado dessas análises será publicado em nova portaria de acerto de contas. De acordo com o Ministério da Saúde, a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, que novos valores serão recebidos.

Conforme a pasta, os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, são relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
 

A tuberculose ainda é um problema de saúde pública no Rio de Janeiro. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que o estado registrou, em 2022, a segunda maior taxa de mortalidade pela doença: 4,7 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Só ficou atrás do Amazonas, que registrou 5,1 mortes/100 mil. 

Além disso, o estado fluminense teve a terceira maior incidência da doença no Brasil, em 2023: foram 70,7 casos/100 mil habitantes, segundo o estudo do Ministério. Isso representa o dobro da média nacional, de 37 casos/100 mil hab. No mesmo ano, ainda de acordo com o levantamento, foram 12.080 novos casos da doença em 2023 e 806 mortes em 2022 pela doença no estado. 

A coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn, explica os fatores que favorecem a alta incidência da doença no estado, principalmente na capital fluminense.

“Manaus (AM) e o Rio de Janeiro (RJ) são grandes centros urbanos, com muitas comunidades que têm sua determinação social. Muitas pessoas vivenciado situações precárias de vida, com insegurança alimentar, e isso favorece a tuberculose e a perpetuação dela naquele ambiente”.

Tuberculose: contágio e vulnerabilidade  

A principal forma de contágio da doença é aérea — quando uma pessoa doente sem tratamento tosse, espirra ou fala. O principal sintoma ainda é a tosse persistente, chamada tosse prolongada, que costuma durar três semanas ou mais. E os determinantes sociais ainda são fatores que perpetuam a existência da tuberculose no país, como explica a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Ministro da Saúde, Fernanda Dockhorn. 

“A tuberculose está ligada muito ao ambiente onde a pessoa vive, às condições de vida da população. Então, as populações (que vivem) onde há muita pobreza, (onde) têm muitos aglomerados, o ar não circula tão bem e a tuberculose está presente ali. As pessoas  em situação de vullnerabilidade, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a serviços e (o) diagnóstico (acaba sendo) tardio”.

Tuberculose: Atenção Primária, a porta de entrada para o tratamento

A professora Nathália Raposo, 24 anos, teve a doença quando morava em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no ano de 2018. Os primeiros sintomas foram febre, seguida de suor excessivo na madrugada, e muita tosse. Mas só foi buscar um serviço de saúde quando começou a sentir dores para respirar. 

“Fui ao posto de saúde e lá relatei os sintomas. E me orientaram sobre como fazer o exame. Fiz, aguardei o resultado. Com o resultado em mãos, neste mesmo posto médico, tive a primeira consulta, já iniciei o tratamento e lá mesmo tive acesso ao medicamento”, relata. 

Foram seis meses de antibióticos e visitas mensais ao posto de saúde até que Nathalia ficasse curada. O pai, que acompanhava a professora nessas consultas, também foi diagnosticado com tuberculose. Juntos, se trataram e ficaram curados, e sem nenhuma sequela da doença. A avaliação dos contatos é uma atividade importante no cuidado das pessoas com tuberculose. É importante identificar se familiares, parceiros, e outros que convivem com a pessoa com tuberculose tem sintomas da doença e realizar exames para o diagnóstico e o tratamento, se a doença for confirmada. Também é possível realizar o tratamento preventivo da tuberculose para os contatos que foram infectados pelo bacilo, mas que não adoeceram. 

No Rio de Janeiro e em todo o país, a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o tratamento da tuberculose, como explica Fernanda Dockhorn. “Mesmo em um município pequeno, a Atenção Primária à Saúde deve ser sensível, tem que perceber quando tem suspeita ou não da doença. Todo medicamento é fornecido pelo SUS, de forma gratuita”. A adesão total ao tratamento — com duração mínima de seis meses — é fundamental para que a pessoa fique curada. 

Além dos serviços da Atenção Primária de Saúde, na região metropolitana do Rio, existem duas unidades de referência no tratamento de pessoas com tuberculose: o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (Ietap), em Niterói, e o Hospital Estadual Santa Maria (HESM), na capital. Essas unidades de referência atendem casos mais graves e de tuberculose resistente.
 

Tuberculose: atuação do Programa Brasil Saudável nos grupos mais vulneráveis 

Criado em fevereiro como um programa de governo, o Brasil Saudável é uma estratégia coordenada pelo Ministério da Saúde com a participação de outros 13 ministérios. Juntos, desenvolvem ações frente às populações e territórios prioritários – tanto para combater a tuberculose quanto para outras 10 doenças e cinco infecções consideradas problemas de saúde pública. 

As diretrizes do programa estão voltadas para o enfrentamento à fome e à pobreza, a promoção da proteção social e dos direitos humanos, o fortalecimento da capacitação de agentes sociais, o estímulo à ciência, tecnologia e inovação e a expansão de iniciativas em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. 

A meta do programa é reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e fazer cair o número de mortes pela doença para menos de  230 por ano,  até 2030. O que para a coordenadora Fernanda Dockhorn, é uma meta possível, mas depende de um esforço coletivo. “O Brasil está no caminho, a gente tem o Brasil Saudável nessa tentativa de ampliar as ações interministeriais para garantir maior proteção social para as pessoas, e atendimento adequado para quem é privado de liberdade, por exemplo”.

Para saber mais sobre a tuberculose e sobre o programa Brasil Saudável, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/brasil-saudavel.