Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro já podem ser consultados. Os recursos foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.214, de 22 de setembro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

A transferência totaliza R$ 798,8 milhões (798.882.139,26), entre os valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso é repassado aos entes federados mensalmente. O intuito é de que, com a verba, estados e municípios efetuem o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

Em contrapartida, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca que a destinação desse dinheiro deve ser fiscalizada, com vistas a garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, diz Teixeira.

Entre os municípios, Goianinha (RN), Picos (PI) e Belo Jardim (PE) receberão mais de R$ 200 mil cada. Para Arapiraca (AL), Vitória da Conquista (BA), Caxias (MA), Governador Valadares (MG), Dourados (MS), a previsão é de destinação de mais de R$ 1 milhão para cada. 

Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu  

Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 113,8 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 84 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 

Cofen e Bancada da Enfermagem: reunião com ministro da Saúde 

O ministro da Saúde Alexandre Padilha recebeu, no último dia 24, uma comitiva de membros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e parlamentares da Bancada da Enfermagem.

O grupo pediu o apoio da pasta da Saúde para a aprovação da PEC 19 – que vincula o piso da enfermagem a uma jornada de 30 horas de trabalho. No momento, a matéria segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda deliberação.
 

O futuro do piso salarial da enfermagem começa uma nova etapa nesta sexta-feira (19). Até o dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 – que trata do pagamento nacional da categoria. Os ministros devem decidir, de forma definitiva, a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem no país.

A especialista em direito médico e da saúde e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ, Carolina Mynssen, explica que, na prática, a votação vai implicar na derrubada ou não da suspensão da lei que trata do tema, a Lei 14.434/2022.

“Se terminado o julgamento e a ação direta for julgada como constitucional, a suspensão vai cair, porque o que aconteceu foi que a lei foi sancionada e logo depois foi suspensa, porque a Confederação Nacional de Saúde entrou com ação no STF questionando a constitucionalidade da lei, porque em tese, essa lei quando sancionada não previa a fonte de custeio para pagamento desse piso. Então, na prática, agora é a decisão se essa lei vai valer ou não valer”, aponta.

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) afirmou que a expectativa é a de que os ministros confirmem a decisão liminar que assegura o pagamento do piso aos profissionais em todo o Brasil. No entanto, o órgão reforçou que a liminar ainda não atende todas as reivindicações da Enfermagem, especialmente em relação à carga horária e ao reajuste anual.

Segundo Carolina Mynssen, com a suspensão da lei, as reivindicações continuam em aberto – não tendo sido atendidas. “É claro que com a sanção da lei, que apontou a fonte de custeio para o piso da enfermagem, o projeto dessa política pública de valorização dessa categoria da saúde continua, mas o fato é que enquanto não houver o julgamento e efetivamente a declaração de constitucionalidade dessa lei, muitas reivindicações não vão ser atendidas, vão ficar frustradas por conta dessa suspensão.”

A especialista afirma, ainda, que até a proclamação do resultado do julgamento pode haver modificação de voto e alterações no documento.

O julgamento no STF ocorrerá de forma virtual. A primeira sessão está agendada para às 11h desta sexta, conforme o portal oficial o Supremo.

O que diz o Cofen

Na última terça-feira (16), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou um memorial para pedir ao STF que a constitucionalidade da Lei 14.434/2022 seja reconhecida e que “sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislador”.

O Cofen já apresentou posição contrária à interpretação do piso que consta no acórdão que está em vigor. 

O presidente do Cofen, Manoel Neri, destaca a importância da garantia do direito para os profissionais de saúde e reforça o posicionamento da instituição. “O piso salarial é um direito constitucional adquirido pelos profissionais de enfermagem aprovados pelo Parlamento brasileiro.”

“E no julgamento do mérito, o Cofen defende a reforma da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, retirando as condicionantes que foram impostas pelo Supremo e que não estão previstas na lei que aprovou o piso salarial, principalmente a questão do estabelecimento da jornada de 44 horas semanais para pagamento do piso salarial, o que levou a um rebaixamento do valor nominal do piso, tendo em vista que essa jornada não é praticada por nenhum dos entes públicos, até o setor privado, boa parte das instituições não praticam mais essa jornada de 44 horas semanais”, completa.

Neri reforça que a medida não possui vício de constitucionalidade. “Nós defendemos, nesse julgamento do mérito, que essas condicionantes colocadas, que não têm previsão legal, sejam reformadas, porque não há qualquer vício de constitucionalidade, segundo a visão do Cofen e dos advogados que nos representam”, pontua o presidente do Cofen.

Confira o que defende o Cofen no memorial:

• Que seja firmado entendimento de que o piso salarial da enfermagem corresponde ao salário-base, sobre o qual incidem vantagens, adicionais e gratificações;
• Afastada a exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei, assegurando-se a aplicação imediata do piso nacional em todo o território; 
• O piso da enfermagem deve ser aplicado na forma prevista em lei, sem proporcionalidade em relação à jornada de 44h semanais. 

Riscos e benefícios

A especialista Carolina Mynssen ressalta que se a expectativa do Coren-MG for confirmada e os ministros votarem pela constitucionalidade da lei, a categoria será valorizada. “Sempre foi um pleito das políticas públicas no sentido de valorização dos profissionais da saúde. Então, se houver essa confirmação e os ministros decidirem pela constitucionalidade da lei, sem sombra de dúvida essa a categoria vai se sentir e será beneficiada.”

No cenário em que haja acordo para constitucionalidade da lei, Mynssen lembra que este será apenas um passo – considerando que ainda existirão dispositivos a serem tratados, como as questões que envolvem a fonte de custeio.

“As questões executivas efetivamente vão continuar sendo alguns pontos complexos que vão variar sobre a arrecadação. Inclusive já houve a sanção de lei específica sobre essa previsão. Enfim, não vai terminar a discussão, porém, vai garantir que o primeiro passo para essa categoria foi dado. Então, se realmente houver a declaração de constitucionalidade dessa lei será uma vitória para essa categoria”, destaca Mynssen .

Na avaliação dela, o piso ainda deve correr riscos relacionados à fonte de custeio e à aplicabilidade indevida. “Por conta de todo esse histórico de muita insegurança, o piso, na minha opinião, vai continuar correndo um risco sim de, na prática, não ser devidamente aplicado. Mas isso a gente só vai ter a oportunidade de ver e de saber e de verificar, caso a lei seja declarada constitucional e efetivamente o piso seja aplicado”, diz a especialista.

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Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de agosto já estão disponíveis para consulta. Os montantes foram detalhados na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

A quantia a ser transferida totaliza R$ 802.906.607,83, entre os valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso é repassado aos entes federados mensalmente. O objetivo é que, com a verba, estados e municípios possam efetuar o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

No entanto, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, afirma que é necessário que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, aponta Teixeira.

Municípios como Monteiro (PB), Oeiras (PI) e Lucas do Rio Verde (MT), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Sobral (CE), Teófilo Otoni (MG) e Londrina (PR), a previsão é de destinação de mais de R$ 2 milhões para cada.

Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu  

Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 113,5 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 85 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 
 

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de julho já estão disponíveis para consulta. As quantias foram detalhadas na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. 

O montante a ser transferido chega a R$ 808.020.008,80, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Essa verba é repassada aos entes federados mensalmente. O intuito é que, com os recursos, estados e municípios possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é preciso que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como pontua o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

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Municípios como Hortolândia (SP), Princesa Isabel (PB) e Nova Andradina (MS), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Ipatinga (MG), Londrina (PR) e Sobral (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 2 milhões. 

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu  

No geral, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 116 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 83 milhões, entre valores de execução estadual e municipal. 
 

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025, que estabelece os valores da assistência financeira complementar federal referente à competência de junho de 2025. Ao todo, foram destinados R$ 790.917.224,44 a estados e municípios, para auxiliar no pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

A medida garante o repasse  mensal de recursos da União a entes federativos para o cumprimento da legislação vigente, que institui o piso nacional da categoria. Os valores correspondem à complementação federal para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, que atuam em órgãos públicos ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
 

Valores repassados

Segundo os dados da portaria, os estados que mais receberam recursos em junho foram:

• Minas Gerais: R$ 110.196.850,46
• Bahia: R$ 77.118.282,63
• Pernambuco: R$ 67.944.251,63
• Maranhão: R$ 59.752.518,35
• Rio de Janeiro: R$ 54.042.279,50

A capital mineira lidera entre os municípios, com mais de R$ 9 milhões repassados. Também receberam valores expressivos, as cidades do Rio de Janeiro (R$ 7,8 milhões), Fortaleza (R$ 6,1 milhões), Campo Grande (R$ 4,7 milhões) e Campina Grande - PB (R$ 4,7 milhões).

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participou da audiência pública realizada, no dia 1º de julho, no município de Bebedouro (SP), para discutir sobre o descumprimento do piso salarial da categoria. A audiência foi promovida pelo o vereador Professor Antônio Gandini Júnior (PT).

Solange lembrou da primeira derrota que os enfermeiros enfrentaram na luta pelo piso salarial. “O primeiro revés foi o veto do então presidente Bolsonaro, à época, por conta do reajuste anual que existia dentro do projeto do piso. Quando voltou para o Congresso Nacional, apesar de toda a mobilização, nós não conseguimos derrubar o veto. Hoje nós temos um piso salarial congelado. Se não tiver um debate com o governo municipal, se não tiver um debate com o governo estadual para, de fato, reajustar, o piso vai ser corroído. Quando a gente prestar atenção, ele já não vai estar valendo absolutamente mais nada, o nosso poder de compra vai estar zerado”, alertou à categoria para a situação.

Como utilizar os recursos

Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento do piso da enfermagem, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Cabe aos gestores locais acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais e garantir a correta alocação dos repasses.

A atualização mensal dos valores segue o cronograma de execução financeira do programa, com base nas informações enviadas pelos entes federativos.

Acesse a íntegra da Portaria:
Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 7.000, de 27 de maio de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 731.681.092,9, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta que a aplicação desses valores deve ser fiscalizada para garantir que os recursos cheguem aos colaboradores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os entes irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Londrina (PR) e Ananindeua (PA) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Para Campina Grande (PB) e São Luís (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 4 milhões. 

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 103 milhões. Na sequência aparece a Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.  

Críticas ao pagamento do piso da enfermagem 

Durante audiência pública em maio, na Câmara dos Deputados, para debater acerca de descontos irregulares sobre o pagamento do piso da enfermagem, representantes da categoria afirmaram que empregadores têm utilizado várias formas para burlar a lei. A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

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De acordo com a entidade, os profissionais também reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que cumpre jornada de 44 horas semanais.

“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como no DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.
Ainda segundo o Cofen, a legislação que institui o piso da enfermagem não especifica a jornada de trabalho dos profissionais.
 

Estados e municípios brasileiros já podem consultar os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril. O montante a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados à execução municipal e estadual. Os dados constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025.

O município que conta com o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente recebe R$ 9,1 milhões. Em seguida está Fortaleza (CE), com R$ 6,5 milhões. A terceira cidade do ranking é Campo Grande (MS), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 20 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. BELO HORIZONTE (MG) - R$ 9.103.223,07
2. FORTALEZA (CE) - R$ 6.531.676,27
3. CAMPO GRANDE (MS) - R$ 4.793.539,34
4. CAMPINA GRANDE (PB) - R$ 4.788.841,01
5. SAO LUÍS (MA) - R$ 4.774.409,73
6. JOÃO PESSOA (PB) - R$ 4.703.614,19
7. SALVADOR (BA) - R$ 4.256.857,58
8. BELÉM (PA) - R$ 4.049.888,81
9. JUIZ DE FORA (MG) - R$ 3.661.428,52
10. NATAL (RN) - R$ 3.655.642,39
11. GOIÂNIA (GO) - R$ 3.523.585,19
12. RIO DE JANEIRO (RJ) - R$ 3.149.219,58
13. MONTES CLAROS (MG) - R$ 3.138.598,30
14. CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - R$ 3.078.898,27
15. MACEIÓ (AL) - R$ 2.977.959,24
16. TERESINA (PI) - R$ 2.727.128,71
17. RECIFE (PE) - R$ 2.640.056,43
18. MACAPÁ (AP) - R$ 2.433.708,29
19. CUIABÁ (MT) - R$ 2.412.171,38
20. TEÓFILO OTONI (MG) - R$ 2.363.641,60

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.  

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No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.867.626,44 para execução estadual e R$ 106.470.317,21 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.337.943,65. Na sequência aparece Bahia, com R$ 78.113.952,49, entre valores de execução estadual e municipal.
 

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado

Municípios como Rio Verde (GO) e Nova Friburgo (RJ), receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Dourados (MS) e Bacabal (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu  

No geral, a maior quantia foi destinada a Minas Gerais, com mais de R$ 111 milhões, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 78 milhões. Em seguida está Pernambuco, com mais de R$ 66 milhões, e Maranhão, com cerca de R$ 58 milhões. 
 

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

• PISO DA ENFERMAGEM: veja ranking maio dos municípios que recebem maiores valores

O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
2. Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
3. Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
4. João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
5. Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
6. São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
7. Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
8. Belém (PA): R$ 3.896.615,04
9. Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
10. Natal (RN): R$ 3.596.122,12

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Piso da enfermagem: critérios para recebimento dos recursos

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.  

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“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma. 

Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.  

Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. 

Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado. 

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De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.