A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a agenda legislativa que destaca temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho. O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos, como a mineração.

Diversos Projetos de Lei para o setor mineral foram priorizados na Agenda Legislativa 2025 da CNI, tais como: o PL 016/2022, com posição convergente, que busca limitar o valor das taxas de fiscalização aos custos efetivamente incorridos pelos órgãos fiscalizadores e o PLP 102/2024, com posição divergente, que obriga que os processos de licenciamento ambiental da mineração passem obrigatoriamente pelo IBAMA; além do PL 2159/2021, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em que há o compromisso da CNI para incluir a mineração na Lei. 

“O PL do Licenciamento Ambiental gera insegurança jurídica e a injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos e coloca a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e ampliação de importantes projetos em andamento”, destaca o presidente da ABPM Luis Maurício Azevedo, que também é vice-presidente o Comitê de Mineração da CNI, o COMIN.

Segundo Azevedo, o PLP 102/2024 alerta que atribuir à União da competência administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades minerárias de alto risco ambiental gera um precedente perigoso ao subverter a lógica que norteia a divisão de competências estabelecida pela lei, para fixar uma regra específica para uma determinada classe de empreendimentos. 

“Aberto este precedente, outras exceções poderão ser criadas, sob a premissa de que os estados não possuem capacidade de licenciar empreendimentos, cujos processos são complexos e exigem expertise técnica, e todos sabemos que os licenciamentos podem subverter a logica da razoabilidade e serem politizados como é caso da pesquisa do petróleo na margem equatorial,” pondera Azevedo.

Em 2025 houve um crescimento das pautas do setor mineral na agenda legislativa da CNI, em comparação com a agenda de 2024, quando apenas um Projeto de Lei de interesse do setor foi incluído na pauta. 

Em 2025, serão quatro PLs: PL 1369/2024 que trata da obrigatoriedade de caução para atividades de mineração, com um posicionamento divergente; PL 2780/2024 que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 4975/2023 que busca criar incentivos para o financiamento e a promoção de investimentos em pesquisa mineral. O PL 01369/2024, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), que versa sobre caução socioambiental em atividades de mineração para recuperação de ambiente degradado, cuja posição da CNI é divergente, apoiada por notas técnicas da ABPM, que avalia essa exigência comprometerá a viabilidade da implantação de novos projetos e criará obstáculos desnecessários para o desenvolvimento do setor, um vez que, a imposição de garantias para o fechamento de mina poderia ser melhor definida nos Planos de Fechamento de Mina e das atividades de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“A Agenda Legislativa da Indústria reconhece o papel do setor como uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as cadeias produtivas nacionais. Sem duvida a mineração desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento nacional e a transição energética. Esperamos que nossos parlamentares se sensibilizem por essas pautas e contribuam para um ambiente de negócios favorável à mineração”, destaca Azevedo.

A mineração de agregados no Brasil enfrenta desafios devido à proximidade das jazidas aos centros urbanos, gerando conflitos com comunidades locais. A Anepac (Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção), há muitos anos sob a liderança de Fernando Mendes Valverde, no cargo de Presidente Executivo, vem buscando promover políticas para garantir a sustentabilidade do setor, incluindo a manutenção da CFEM em 1% e o ordenamento territorial para proteger as jazidas.

Em entrevista concedida a Brasil Mineral, Valverde diz que a regulação do setor ainda é complexa, com divergências entre União, estados e municípios sobre onde a atividade pode ser desenvolvida. A Agência Nacional de Mineração (ANM) propôs a criação de um perímetro de segurança para jazidas, mas a decisão final cabe às prefeituras. Isso gera incertezas e faz com que mineradoras operem com visão de curto prazo.

O Brasil produz atualmente cerca de 700 milhões de toneladas de agregados por ano, volume abaixo da demanda necessária para infraestrutura e habitação. Comparado a outros países, o consumo per capita é baixo, o que indica uma demanda reprimida. O setor enfrenta gargalos logísticos, como altos custos de transporte, e falta de integração com planos diretores municipais.

Nos últimos anos, a produção sofreu oscilações devido à crise econômica e instabilidade política, impactando negativamente o crescimento. Apesar disso, há perspectivas de recuperação impulsionada pelo déficit habitacional e investimentos em saneamento e infraestrutura.

Valverde afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda reprimida sem grandes investimentos adicionais, mas enfrenta riscos de concentração em grandes empresas devido a custos ambientais e exigências regulatórias e que a Anepac segue atuando para fortalecer a regulamentação e melhorar o ambiente de negócios. Confira.

BRASIL MINERAL – Considerando sua longa jornada à frente da Anepac, quais seriam os principais marcos da entidade em sua opinião?

FERNANDO VALVERDE – Temos muitos marcos importantes, mas posso destacar dois, especialmente: o trabalho feito para manter a CFEM do setor de agregados em 1% e outra que vem sendo desenvolvida há muito tempo, um pleito da Anepac que remonta às décadas de 1970/1980, que é a questão do planejamento da atividade, o ordenamento territorial, que é mais que uma questão econômica – trata-se de garantir para o futuro a sustentabilidade do setor. Essa questão passa pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas prefeituras e não há um entendimento entre as três esferas sobre a questão de quem é que vai dizer onde pode, quando pode e até quando pode uma mineração de agregado estar dentro da cidade ou em seus perímetros urbanos.

BRASIL MINERAL – Houve algum avanço em relação a esse aspecto?

FERNANDO VALVERDE – A própria Agência Nacional de Mineração passou praticamente para as Superintendências Regionais a gestão do processo, o que reduziu bastante o tempo para se chegar à jazida. Uma proposta recente da ANM, consubstanciada numa portaria que não foi para Audiência Pública e ainda está sendo analisada internamente, é a criação de um perímetro de segurança para a jazida. É um processo à parte onde os mineradores com possibilidade de não continuar mais a atividade podem requerer esse perímetro de segurança.

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O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, participou do evento “Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050”, promovido pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O encontro aconteceu no dia 21 de março no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte (MG) e contou com a presença da ministra Simone Tebet, além de lideranças para debater os desafios e oportunidades do planejamento nacional de longo prazo.

A Estratégia Brasil 2025-2050 tem como meta orientar o desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas, mobilizando setores público e privado, além da sociedade civil. A proposta deve ser finalizada até julho de 2025 e inclui eventos regionais para promover escutas locais e incentivar o diálogo entre diferentes setores. Durante o evento, a ministra Tebet reforçou a necessidade de um planejamento sólido para o futuro. “Agora temos um desafio. O Brasil não tem tradição de planejar a longo prazo. Vamos projetar o Brasil dos próximos 25 anos, mas já solucionando os problemas de agora”, afirmou.

Representando os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), afirmou que a mineração impacta centenas de cidades brasileiras e há a necessidade de pensar a transição econômica dessas localidades. “Estou presidindo a associação dos municípios mineradores de Minas e do Brasil. As cidades que participam da AMIG representam 87% da produção mineral do país”, pontuou. 

O prefeito de Itabira comentou que o planejamento estratégico é essencial para os municípios mineradores que enfrentam o risco da exaustão mineral. “Venho de Itabira, berço da mineração no Brasil, onde a Vale foi criada em 1942 para atender à demanda bélica da Segunda Guerra Mundial. Agora, enfrentamos um novo desafio: o fim da mineração na cidade. A empresa já anunciou que há apenas 16 anos restantes de extração. Esse cenário exige que pensemos no futuro. Por isso, em Itabira, já estamos nos preparando para uma transição econômica. Fizemos um planejamento estratégico de 30 anos para garantir um novo ciclo de desenvolvimento pós-mineração”, explicou.

Lage abordou também problemas estruturais do setor mineral brasileiro, como a precariedade da fiscalização. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) está completamente sucateada. Criada em 2017 para substituir o DNPM, a lei determinava que 7% da receita da mineração iria para a agência para ajudar em sua estruturação, mas isso nunca aconteceu. Hoje, a ANM tem apenas seis funcionários para fiscalizar 39 mil processos de mineração no país. Ou seja, temos um setor essencial para o Brasil sem fiscalização adequada”. A reforma tributária impactou os municípios mineradores. “A reforma tributária foi importante, mas fizemos um estudo com a UFMG que mostra que os municípios mineradores perderão mais de 20% de sua receita ao longo da transição. Isso é grave, porque impacta diretamente mais de dois mil municípios que dependem dessa atividade”, alertou.

Ele também destacou que a tendência de transferir responsabilidades para os municípios sem a devida compensação financeira aumenta as desigualdades regionais. “O governo federal e os estados estão jogando cada vez mais responsabilidades para os municípios, especialmente em áreas como saúde e educação. Como os municípios vão assumir isso sem os recursos necessários? Isso aprofunda as desigualdades. Município rico vai oferecer uma educação de qualidade, enquanto município pobre terá um ensino deficitário, prejudicando a formação das futuras gerações”, afirmou.

O presidente da AMIG defendeu ainda a necessidade de modernização do Código Mineral Brasileiro. “Nosso código mineral é antigo e precisa ser atualizado. Precisamos de mais autonomia para os municípios mineradores, pois a mineração deixa marcas profundas, não só ambientais, mas também sociais e econômicas. Muitas vezes, as compensações ambientais de grandes projetos são destinadas a outras regiões, deixando as cidades mineradoras com os ônus, mas sem os bônus. Isso precisa mudar”, argumentou. Apesar das críticas, Lage destacou que o Brasil tem oportunidades estratégicas no setor mineral. “Temos uma das maiores reservas de minerais estratégicos para a transição energética, como lítio e cobalto. Se soubermos aproveitar isso com planejamento e responsabilidade, podemos transformar essa riqueza em um ativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O executivo da AMIG entregou à ministra Simone Tebet um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra joga uma luz importante sobre as perspectivas da mineração sustentável, que é tão falada e almejada. Depois de tantas riquezas extraídas das entranhas das terras mineiras para enriquecer países e empresas, precisamos refletir sobre os legados que ficam. Para Itabira, que tem uma data próxima para a exaustão mineral, essa discussão é urgente”, pontuou. A ministra ressaltou a importância da obra e desta visão de futuro para garantir o progresso dos municípios mineradores e do País.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio e Ouro da Região de Caicó - São Fernando - Jucurutu, na porção central da Província mineral do Seridó, na Borborema, no Nordeste. O estudo mostrou um mapa com indicativo de índices de favorabilidade para a ocorrência desses recursos minerais em uma área que já conta com 151 ocorrências conhecidas, o que possibilita a análise de suas distribuições em relação às áreas apontadas como mais promissoras no mapeamento.

Os resultados obtidos indicaram que 62% das ocorrências estão em zonas de alto e muito alto potencial prospectivo, que correspondem a apenas 23,59% da área total mapeada. Isso significa que existe a possibilidade de avanços na pesquisa mineral da região, bem como a possibilidade de novas descobertas, reforçando a importância desse tipo de mapeamento em áreas-chaves para a pesquisa mineral na Borborema.

A formação dos depósitos minerais está ligada a eventos geológicos importantes nessa província, dos quais o principal processo ocorrido durante a orogênese Brasiliana (formação de cadeias de montanhas entre 635 e 540 milhões de anos). Na sequência ocorreu um evento hidrotermal, em menor escala, associado ao período Cambriano (entre 541 e 491 milhões de anos). Esse fato também contribuiu para a remobilização do tungstênio e do ouro nas rochas do embasamento cristalino.

Os mapas de prospectividade mineral podem auxiliar na pesquisa mineral, uma vez que indicam áreas mais propensas a conter depósitos minerais, permitindo a otimização dos recursos na fase de pesquisa devido à diminuição das áreas prioritárias na investigação geológica. Eles são elaborados com base em diversas informações geológicas, geofísicas, geoquímicas e estruturais.

Os mapas são desenvolvidos pela SGB de forma sistemática nos últimos anos em áreas consideradas essenciais para o avanço do conhecimento geológico e metalogenético do Brasil, como os casos das províncias minerais de Carajás, Quadrilátero Ferrífero e Seridó. Os mapas podem ser elaborados para diferentes tipos de minerais, como cobre, ferro, níquel e terras raras.

O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.

A Meridian Mining anuncia os resultados positivos do Estudo de Viabilidade Preliminar (PFS) realizado pela Ausenco do (juntas “Ausenco”), apoiado pela GE 21 Mineral Consultants Ltd., para o depósito avançado de ouro-cobre-prata de Cabaçal, no estado de Mato Grosso.  Segundo o estudo, o PFS “confirma o potencial econômico excepcional de Cabaçal, posicionando-o como o próximo ativo de produção de nível médio do Brasil com um programa paralelo de desenvolvimento de recursos e potencial de exploração”.

O estudo prevê, para colocr Cabaçal em operação, um Capex de US$ 248 milhões, incluindo um pré-investimento visando a expansão para 4,5 milhões t/ano de minério a partir do quarto ano. A reserva estimada do depósito é de 47,1 milhões de toneladas a 0,63 gramas de ouro por tonelada, mais 0,44% de cobre e 1,64 gramas por tonelada de prata, incluindo 89% na categoria reserva provada. O VPL estimado, após impostos, é de US$ 984 milhões, com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 61,2%, assumindo preços de US$ 2.119 por onça de ouro, US$ 4,16 por libra de cobre e US$ 26,89 por onça de prata. Já o VPL após impostos assumindo preços do ouro de US$ 2.917 seria de US$ 1,41 bilhão.

A produção prevista é de 141 mil onças de ouro equivalente ao longo de 10 anos, sendo que os primeiros cinco anos a produção seria de 178 mil onças, com custos AISC de US$ 742 por onça de ouro equivalente.

Gilbert Clark, CEO da Meridian, afirma que o PFS “é um divisor de águas para nossa empresa. Demonstramos quase 1 bilhão de dólares americanos em valor pós-impostos. Isso salta para quase US$ 1,5 bilhão usando os preços spot de ouro e cobre, confirmando Cabaçal como uma mina de Au-Cu-Ag de alta margem. Começa com mais de 178.000 onças de ouro equivalente por ano durante 5 anos e tem uma média de mais de 141.000 onças ao longo da vida útil da mina. Mostramos esses resultados fortes usando preços de consenso de longo prazo e baixos custos operacionais, ao mesmo tempo em que planejamos com antecedência um aumento para a produção de 4,5 milhões de toneladas. Acredito que seja apenas o começo do que podemos fazer neste cinturão VMS de ouro-cobre-prata altamente prospectivo”.

Ele acrescenta que a empresa estará iniciando o Estudo de Viabilidade em breve, trabalhando na primeira estimativa de recursos para Santa Helena e explorando novas oportunidades. Com nosso financiamento recente, temos o financiamento para fazer esses marcos acontecerem.

“Com a força do PFS, estamos expandindo a equipe executiva e a equipe de engenheiros proprietários à medida que progredimos no Estudo de Viabilidade. David Halkyard foi nomeado para a função de Vice-Presidente Sênior – Finanças, onde liderará a equipe de financiamento de projetos da Cabaçal. Conheço David há mais de uma década e sua vasta experiência em financiamento de projetos internacionais é uma adição essencial à equipe. Este ano de transformação para os acionistas da Meridian está apenas começando”, acrescentou.

O Brasil parece estar no foco dos investidores interessados na exploração de minerais críticos para a transição energética, a julgar pelo número de participantes no Brazilian Mining Day, que reuniu quase 200 pessoas e integrou as atividades brasileiras durante a convenção PDAC 2025, que acontece de 2 a 5 de março em Toronto, Canadá.

Para o embaixador do Brasil no Canadá, Carlos França, o Brasil emergiu como um dos líderes na exploração de minerais críticos para transição energética e deve desempenhar papel relevante na produção desses minerais.

Já a presidente do Conselho Diretor do Ibram, Ana Sanches, enfatizou que a mineração brasileira está mudando. “A visão de passado da mineração, de ser uma atividade arcaica, está dando lugar para conceitos como modernidade, inovação, sustentabilidade, inclusão, com o uso de equipamentos autônomos e drones nas operações”. Ana Sanches, primeira mulher a ocupar o cargo na história da entidade e que também é CEO da Anglo American Brasil, disse que a mineração brasileira conserva uma área que é 11 vezes maior do que aquela ocupada com as atividades de extração, emprega cerca de 2 milhões de pessoas (direta e indiretamente), responde por 4% do PIB do País e contribuiu com 47% do saldo da balança comercial brasileira em 2024.

Ela salientou, ainda, que o Brasil conta com grandes reservas de minerais estratégicos, energia renovável e um ambiente geopolítico estável, o que favorece a atração de investimentos no setor mineral brasileiro. No entanto, ela afirmou que há desafios a serem vencidos, mencionando especificamente a inclusão da mineração entre os setores sujeitos ao imposto seletivo, que deve ter um impacto de R$ 300 milhões sobre os custos da atividade.

Ainda na mesma sessão de abertura do Brazilian Mining Day, outros representantes de governo do País, como Vítor Saback (secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME), Mauro Souza (diretor geral da ANM) e Francisco Valdir Silveira (diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB) incentivaram os empresários a investir no setor mineral brasileiro, pois o país oferece uma legislação amigável e está aberto a quem deseja praticar uma mineração responsável, sustentável e ética.

No caso do representante do SGB, ele informou que foi concluído o processo de licitação para a execução de 1 mil quilômetros de levantamentos aerogeofísicos, o que muito contribuirá para ampliação do conhecimento do potencial do geológico brasileiro. (Por Francisco Alves, de Toronto. A cobertura de Brasil Mineral do PDAC 2025 tem apoio da True Mine)

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) apresentou novos dados geoquímicos referentes à Região do Araçuaí, nordeste de Minas Gerais, durante apresentação técnica para investidores e representantes de empresas internacionais de exploração mineral no PDAC 2025. O pesquisador e chefe da Divisão de Geologia Econômica do SGB, Guilherme Ferreira, disse que o levantamento geoquímico que integra o projeto Província Pegmatítica Oriental do Brasil (PPOB). O trabalho tem como objetivo aumentar o conhecimento sobre as características geoquímicas da área mineira, além de evidenciar o potencial da região para o lítio.

A demanda crescente mundial por lítio reforça a relevância do levantamento. “Além de identificar novos alvos para exploração, os dados geoquímicos gerados também indicam a presença de outros elementos químicos considerados estratégicos para a transição energética, tais como tântalo e elementos terras raras”, destacou Ferreira. O estudo engloba as áreas nordeste, cobrindo o Distrito Pegmatítico de Araçuaí, importante para exploração de minerais de lítio, especialmente o espodumênio. Recentemente, a atividade prospectiva na região descobriu depósitos econômicos e na operação de uma importante mina de lítio no médio Jequitinhonha desde os anos 90.

O pesquisador também fez uma retrospectiva da evolução do conhecimento sobre depósitos de lítio em pegmatitos no Brasil, abordando o panorama das principais províncias minerais do país — Borborema, no Nordeste, Solonópole, no Ceará, e Médio Jequitinhonha, em Minas Gerais. Na pesquisa foram utilizadas amostras de sedimentos de corrente e concentrados de minerais pesados, método consagrado mundialmente em projetos de prospecção mineral e geoquímica ambiental. O levantamento geoquímico cobriu nove folhas cartográficas na escala 1:100.000, correspondentes a 27 mil km², área que abrange 42 municípios do nordeste mineiro. O SGB coletou também 5.086 amostras, sendo 2.570 de sedimento de corrente e 2.516 de concentrado de minerais pesados. Há previsão do levantamento de solos que abrangerá a mesma área para os próximos meses, com aproximadamente 1.340 estações de coleta.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) apresentou o Mapa de Prospectividade para Cobre, Chumbo e Zinco – Região de Filadélfia (MT) com o objetivo de otimizar a exploração mineral e reduzir custos e tempo na busca por depósitos, além de direcionar esforços para áreas com maior potencial. O estudo identificou seis ocorrências minerais, das quais cinco com indícios de cobre e uma de ouro, contribuindo para um mapeamento mais preciso e estratégico da região.

“Apesar da baixa quantidade de registros, todas essas ocorrências estão localizadas em uma área classificada como de média favorabilidade para depósitos minerais. No entanto, representa apenas 14,8% da região analisada”, informou o pesquisador do SGB, Luciano Castro da Silva. O local estudado é pouco explorado e não tem muitos dados disponíveis. Para integrar os dados, O SGB utilizou a técnica de sobreposição de múltiplas classes, onde cada elemento mapeado (vetor) recebe uma pontuação entre 0 e 10, dependendo da relevância para a formação de depósitos minerais. Além disso, cada mapa de evidência recebe um peso de acordo com a confiabilidade das informações utilizadas.

A soma dessas informações produz um mapa prospectivo, onde as áreas com maior concentração de vetores preditivos recebem pontuações mais altas. Os valores são classificados da seguinte forma: 0: representam unidades que não entraram no modelo preditivo; 1: baixa relevância ou alto grau de incerteza; 2: potencial moderado; porém destaca-se pelas ocorrências de cobre mapeadas; 3: representam áreas com maior favorabilidade (alta a muito alta, respectivamente), apesar de não terem ocorrências cadastradas. O trabalho faz parte da ação Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional, coordenada pela Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizada em Brasília, no dia 25 de fevereiro, o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin, afirmou que as medidas protecionistas adotadas por Donald Trump, como as tarifas sobre produtos do setor do aço e do alumínio, causam impactos na economia mundial e, em particular, na economia brasileira. Para Mancin, o tarifaço que afeta o Brasil precisa ser profundamente negociado por vias diplomáticas com o governo norte-americano.

Em outro plano, os minerais críticos e estratégicos despertam interesse mundial e o Brasil tem jazidas e reservas de várias dessas substâncias, podendo expandir a produção para se situar como uma das principais fontes a outras nações. “O Brasil é considerado um país estável para se construir e manter corrente de comércio e relações diplomáticas, não se envolve em conflitos com outras nações, além de contar com atrativos importantes, a exemplo da energia majoritariamente de fontes limpas”, afirmou Mancin aos parlamentares e empresários convidados pela FPE.

Os Estados Unidos também se encaixam entre os que demandam minerais críticos do Brasil, especialmente para defesa e desenvolvimento de novas tecnologias. Mancin lembrou que, com a corrida por minerais estratégicos, plantas de mineração no Brasil têm sido alvo de aquisição por grupos estrangeiros, caso da produção de níquel da Anglo American Brasil e de estanho da Mineração Taboca por chineses.

“É preciso que o Brasil se beneficie ao máximo dessa entrada de capital, além de ser necessária a adoção de políticas públicas que estimulem a expansão da mineração em todas as suas etapas, desde a pesquisa geológica, o que passa por um necessário debate envolvendo os poderes legislativo e executivo”, defendeu Mancin.

A reunião foi conduzida pelo presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e contou com a presença de vários parlamentares federais. Além de Mancin, o economista, cientista político e diplomata Marcos Troyjo também analisou os impactos da fase inicial do governo Trump. Também participou pelo IBRAM Elena Renovato, coordenadora de Relações Institucionais.