16/05/2026 04:00h

Falta de regulação em parte dos municípios e necessidade de ampliar investimentos dificultam cumprimento das metas do marco legal

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Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

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13/05/2026 04:50h

Nova etapa do programa terá contrato de 30 meses e investimento superior a R$ 17 milhões mensais

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O estado de Goiás vai ampliar o programa Patrulha Mecanizada e passar a atender 159 municípios com serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais não pavimentadas. A nova etapa da iniciativa foi lançada no dia 7 de maio, em Goiânia, pelo governador Daniel Vilela. O contrato terá duração de 30 meses e prevê investimento mensal de R$ 17,1 milhões.

Durante evento realizado no Teatro Goiânia, com presença de prefeitos, parlamentares e lideranças regionais, Daniel Vilela destacou a importância das estradas municipais para o escoamento da produção agropecuária no estado. “Entendemos a importância de fazer esse investimento, bem como a parceria com os prefeitos”, afirmou o governador.

Segundo ele, grande parte das vias utilizadas pela produção rural pertence aos municípios. “A absoluta maioria das rodovias do Estado que escoam a produção dos estados são estradas municipais. Então nada mais justo do que o estado também ser parceiro dos municípios nesse importante serviço ao setor rural, principalmente ao setor produtivo rural, que utiliza essas estradas”, declarou.

Entre 2022 e 2025, o programa Patrulha Mecanizada executou mais de 882 mil horas de serviços em estradas municipais. No período, os investimentos do Tesouro Estadual superaram R$ 262 milhões.

Ampliação da estrutura operacional

O governador também anunciou a ampliação da estrutura operacional do programa. Atualmente com oito equipes de patrulha, o serviço passará a contar com 22 frentes de trabalho.

“Se tínhamos um programa com oito equipes de patrulha, teremos agora 22 equipes. Quase triplicando o número para que a gente possa atender os municípios com maior número de horas”, garantiu Daniel Vilela.

“A ideia é que a gente possa, ao longo de todo este ano, passar pelos 246 municípios. Os prefeitos acabam escolhendo as regiões que estão mais precárias e que precisam dessa ajuda e desse serviço. Com essa ampliação, a gente vai ter também o retorno a cada um desses municípios o mais rápido possível”, completou o governador.

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A ação é executada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), responsável por atender as solicitações encaminhadas pelas prefeituras. De acordo com a presidente da agência, Eliane Simonini, os municípios interessados precisam apresentar a documentação necessária e indicar os trechos que receberão as intervenções.

“Basta que o município apresente a documentação adequada, indique os locais de intervenção, fazemos o convênio e as máquinas chegam em seguida”, explicou. Ela ressaltou ainda que outros 87 municípios já contemplados seguem com os serviços em andamento.

Benefício para todo o estado

Prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga afirmou que o programa beneficia todo o estado e melhora o atendimento às comunidades rurais. “Facilita bastante para que a gente consiga avançar e levar ao homem do campo o que ele tem direito: dignidade, saúde, educação, segurança e qualidade de vida”, disse o prefeito, ao elogiar a ampliação do programa.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, afirmou que a iniciativa melhora as condições de tráfego nas estradas municipais. “Em menos de 40 dias de mandato, Daniel Vilela comprova que tem DNA municipalista”, frisou.

Já o presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar, agradeceu pela ampliação da estrutura do programa. “Parabéns por dar essa atenção, dobrar a quantidade de equipamentos que vão atender os municípios”, afirmou.
 

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08/05/2026 21:00h

Levantamento do Ministério das Comunicações indica que tecnologia atende 1.521 municípios, 52 acima do previsto

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Cada vez mais brasileiros têm acesso à internet móvel de última geração. Em menos de quatro anos desde o início da implantação comercial do 5G, o Brasil ultrapassou a marca de 1,5 mil municípios com acesso à cobertura.

Segundo dados mais recentes do Governo do Brasil, o sinal já está presente em 1.521 municípios, 3,5% acima da meta de 1.469 cidades prevista para este ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento chega a cerca de 64%. A expectativa do Ministério das Comunicações é que, até o fim deste ano, a tecnologia esteja disponível para aproximadamente 80% da população brasileira.

“Quando a gente leva conectividade, a gente tá melhorando a segurança pública, a cidadania, mais acesso a serviços digitais. Hoje os principais serviços públicos estão todos no digital”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O ministério enxerga o resultado como uma combinação de fatores. Entre eles estão os investimentos realizados pelas operadoras após o leilão do 5G, a atuação coordenada entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a simplificação de regras para a instalação de infraestrutura, como antenas e redes de transmissão. Além disso, políticas públicas voltadas à inclusão digital e à interiorização da conectividade ajudaram a ampliar o alcance da tecnologia para além dos grandes centros urbanos.

Cronograma

A implantação da rede faz parte da estratégia do governo para interiorizar o 5G no Brasil e expandir o acesso à conectividade em todas as regiões do país. Com todas as capitais já atendidas, os esforços agora se concentram em levar conectividade de alta velocidade para municípios de pequeno e médio porte.

A partir do cronograma definido pela Anatel, que estabelece metas progressivas, a ampliação da cobertura prevê alcançar 30% das cidades com menos de 30 mil habitantes até dezembro de 2026, 60% em 2027, 90% em 2028 e chegar à universalização, ou seja, 100% em 2029.

“Estamos atravessando a maior transformação de conectividade da nossa história. Nosso objetivo é acelerar esse processo e, se possível, antecipar a expansão para 2027, garantindo que cada vez mais brasileiros tenham acesso ao 5G”, completou Siqueira Filho.

Nesta semana, quatro empresas arremataram o leilão da faixa de 700 MHz por um total de R$ 23 milhões. O lote deve beneficiar mais de 864 localidades, principalmente áreas rurais e remotas, além de levar conectividade a cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados, trechos que ainda sofrem com a falta de sinal, com investimento estimado em R$ 2 bilhões.

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08/05/2026 16:35h

Com 98 estações meteorológicas automáticas inauguradas nos últimos 2 anos, estado é o único do país com cobertura completa

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Dois anos após as enchentes devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul, o estado passou a ter a maior cobertura de monitoramento climático do país. Com a inauguração de novas estações meteorológicas automáticas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capacidade de acompanhamento das condições do tempo praticamente dobrou. A rede local agora conta com 98 estações em operação.

“Há um esforço grande do Governo Federal para avançar na modernização do nosso sistema de monitoramento meteorológico. Posso dizer, com muita alegria, que o Rio Grande do Sul é o primeiro estado do Brasil completamente coberto, sem vazios. Isso é fruto da importância de apoiar todos os setores da economia - comércio, serviços, portos, aeroportos e, sobretudo, a agricultura - com informação fidedigna”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

O ministro esteve em Porto Alegre, nessa quinta-feira (7), onde participou da cerimônia “Governo do Brasil do lado do povo gaúcho: 2 anos de reconstrução do Rio Grande do Sul”. O evento teve como objetivo acompanhar o andamento das ações de reconstrução no estado, bem como formalizar a autorização para o início de novas obras financiadas com recursos do Governo Federal em municípios atingidos pelas enchentes de abril e maio de 2024.

André de Paula destacou os investimentos na modernização e ampliação do sistema de monitoramento meteorológico no estado. Segundo o ministro, a medida assegura a capacidade de previsão climática e emissão de alertas antecipados para eventos extremos, como chuvas intensas, enchentes e estiagens, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da atuação da Defesa Civil e para a prevenção de desastres.

Agronegócio

A iniciativa também beneficia o agronegócio local. A expansão da rede de monitoramento do clima ajuda o setor agropecuário no planejamento de plantio, irrigação e manejo de culturas.

Além disso, o ministro ressaltou o esforço feito na recuperação da capacidade produtiva em regiões afetadas por eventos climáticos extremos através do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). “Graças à atuação da bancada federal, já entregamos 500 máquinas ao estado. São esforços que se somam e demonstram o compromisso claro e permanente do Governo Federal de estar ao lado do povo gaúcho”, disse.

Balanço

Durante o evento, foi apresentado um balanço consolidado das ações federais executadas ao longo dos últimos dois anos no Rio Grande do Sul, com destaque para iniciativas de reconstrução, retomada econômica e apoio direto à população atingida.

Desde o início das ações emergenciais, mais de R$ 89 bilhões em recursos federais foram destinados ao estado e aos municípios gaúchos, dos quais 94% já foram executados. Os investimentos abrangem diversas frentes, incluindo assistência social, habitação, defesa civil, infraestrutura, saúde, educação, apoio econômico e ações de prevenção de desastres.

Uma das principais formas de financiamento é o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIRECE). Instituído em dezembro de 2024, o fundo destinou R$ 6,5 bilhões para obras estruturantes de prevenção e mitigação de desastres, destinados ao fortalecimento dos sistemas de proteção contra cheias.

Em obras

Após a apresentação do balanço das ações, a segunda etapa do evento foi marcada pela autorização para o início de novas obras em mais de dez municípios gaúchos, com foco na reconstrução de infraestrutura urbana e na ampliação da resiliência das cidades.

Na área habitacional, mais de mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida tiveram autorização para início das obras. Ao todo, 22 municípios serão contemplados com a construção de 540 unidades habitacionais, no valor de R$ 72 milhões. Adicionalmente, contratos no valor de R$ 126 milhões viabilizam a construção de 632 moradias na modalidade Reconstrução, destinada a famílias que perderam suas residências nas enchentes de 2024.

Por meio do Novo PAC, também foram autorizadas obras de urbanização da Comunidade Steigleder, em São Leopoldo, além de intervenções em saneamento no município de Pinhal e ações de regularização fundiária de interesse social em Caxias do Sul, beneficiando centenas de famílias.

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04/05/2026 10:20h

Ministério das Comunicações avalia que a ampliação da estrutura do segmento é visto como principal chamariz para o capital internacional

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O investimento estrangeiro cresceu 8% no setor de telecomunicações no último ano. De R$ 2,7 milhões (US$ 547 milhões), os aportes no segmento brasileiro passaram para R$ 2,9 milhões (US$ 591 milhões), na comparação entre março de 2025 e março de 2026. Os dados do Banco Central, analisados pelo Ministério das Comunicações, também apontam que o primeiro trimestre de 2026 já totaliza R$ 8,4 milhões em capital internacional.

Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações, destaca que o papel do governo é justamente oferecer as condições para que o país seja cada vez mais atrativo ao capital internacional. “O nosso propósito é trabalhar para que mais iniciativas das empresas privadas possam fazer investimentos em mais infraestrutura e o governo precisa dar condições. Então, é nessa linha que a gente vem trabalhando”, afirma.

Os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são vistos como fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão.

Tecnologia

A avaliação do ministério é que, com a ampliação da rede telefônica, o Brasil receba ainda mais atenção do mercado internacional. Em pouco mais de dois anos, a cobertura do 5G saltou de 352 municípios para mais de 1,3 mil.

Programas como o Nordeste Conectado e o Norte Conectado contribuem diretamente para esses resultados. As iniciativas levam infraestrutura de alta capacidade a 20 cidades em seis estados, beneficiando até 490 mil estudantes, com conexão a 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa, além da instalação de Wi-Fi em praças públicas.

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27/04/2026 04:55h

Menos poluente que o modal rodoviário, transporte marítimo tem potencial para quadruplicar presença na matriz nacional

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O transporte de mercadorias em contêineres entre portos brasileiros — conhecido como cabotagem — pode reduzir em até 8,2% as emissões líquidas de CO₂ de todo o setor de transporte de cargas no país. O dado é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Segundo o levantamento, o Brasil tem potencial para quadruplicar o volume de cargas transportadas por cabotagem no longo prazo.

Para alcançar esse crescimento, serão necessários:

  • novos investimentos em infraestrutura portuária;
  • melhoria das condições de acesso aos portos;
  • criação de novas linhas regulares do serviço;
  • redução da burocracia e mudança na cultura logística dos empresários.

Atualmente, a cabotagem representa apenas 9,2% do transporte de cargas no país. Considerando apenas os portos que já oferecem o serviço, o estudo indica que o volume de cargas transportadas entre portos brasileiros por contêineres pode crescer até 163%, mais que o dobro do nível atual. Nesse cenário, a estimativa é de redução de 4,5% nas emissões de CO₂.

Eficiência ambiental e econômica

O setor de transportes em geral responde por 13,5% das emissões líquidas brasileiras de gases de efeito estufa (GEE). Dentro desse total, o transporte rodoviário concentra 92% desse volume, refletindo a forte dependência do Brasil desse modal, que responde por 66,2% da matriz de transporte nacional.

A cabotagem, por sua vez, é significativamente menos poluente. Em média, esse tipo de transporte emite entre 12% e 15% do volume de CO₂ gerado por caminhões para transportar a mesma quantidade de carga.

Segundo a CNI, além do ganho ambiental, o transporte de cargas a longa distância por navios também reduz externalidades negativas comuns ao transporte rodoviário, como acidentes, roubo de carga, avarias e congestionamentos nas estradas.

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília (UnB), Emmanuel Aldano, afirma que os ganhos surgem a partir da substituição do grande fluxo de caminhões por transporte de cabotagem. 

“A grande vantagem de você migrar essa carga para operações de modo transporte de alta capacidade, como a cabotagem marítima, é que você desafoga as rodovias, aumenta a eficiência econômica dessas operações e, consequentemente, você melhora o meio ambiente. Para a indústria, é muito importante que essa descarbonização das operações logísticas também venha com esse olhar da eficiência econômica”, pontua. 

No entanto, a eficiência dos modais logísticos depende da distância percorrida.

  • Até 500 km: o transporte rodoviário é mais competitivo, sobretudo para cargas de maior valor agregado.
  • Entre 500 km e 1.500 km: o modal ferroviário apresenta maior eficiência.
  • Acima de 1.500 km: o transporte marítimo se destaca como a alternativa mais vantajosa.

Na comparação direta entre transporte rodoviário e cabotagem, a vantagem marítima começa a se consolidar entre 850 km e 1.050 km.

Emmanuel Aldano explica que cada modo de transporte tem suas especificidades, por isso, não existe um modal melhor que o outro. “O que existe é uma melhor aplicabilidade em relação ao tipo de carga, frequência, volume, bem como a melhor conexão possível entre o ponto A e o ponto B, que muitas vezes passa por mais de um modal”, explica.

Desafios da cabotagem no Brasil

Segundo o estudo, um dos principais desafios à expansão da cabotagem no Brasil é a exigência documental semelhante à do transporte internacional de longa distância, mesmo em operações domésticas.

Além da burocracia, também são necessários investimentos para tornar o setor mais competitivo. Entre os principais gargalos identificados estão:

  • acesso precário aos portos, que gera atrasos e eleva custos;
  • necessidade de dragagem — limpeza e aprofundamento do fundo dos portos — para permitir a entrada de navios maiores;
  • falta de capacidade dos terminais, que pode prejudicar o funcionamento regular das operações.

O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, ressalta que a expansão do setor depende da superação desses obstáculos.

“Precisamos superar uma série de dificuldades, dentre elas o baixo investimento em infraestrutura portuária, as restrições na oferta de linhas regulares da prestação dos serviços de cabotagem, a própria burocracia do setor e até mesmo a necessidade de desmistificação do modal. Isso implicaria em uma mudança na cultura logística dos empresários nacionais para que entendam os benefícios da cabotagem”, destaca.

Novo Marco da Cabotagem

Diante do cenário apresentado, a CNI defende a necessidade de um ambiente regulatório favorável ao setor e avalia que o Marco Legal da Cabotagem (Lei 14.301/22) representou um avanço ao incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros e fortalecer a indústria naval.

A regulamentação da lei pelo Decreto 12.555/2025 introduziu critérios relacionados ao uso de embarcações mais sustentáveis. Segundo a CNI, após a publicação do normativo, quatro novas empresas passaram a operar no país e 16 embarcações foram incorporadas à frota, ampliando a oferta de serviços e contribuindo para maior equilíbrio na matriz de transporte de cargas.

Em dezembro de 2025, o governo federal abriu uma consulta pública para definir as regras para a classificação de embarcações sustentáveis

No entanto, Ramon Cunha alerta que exigências excessivas podem ter efeito contrário ao esperado.

“Se forem impostos critérios rígidos e excessivos para o cumprimento dessas chamadas embarcações sustentáveis, pode ser que a portaria resulte em efeitos contrários, de modo que isso dificulte não só a expansão do modal, mas que também usuários atuais migrem suas operações para alternativas mais poluentes, como, por exemplo, o transporte rodoviário”, destaca.

Para o especialista, a redistribuição das cargas entre os diferentes modais, respeitando a vocação de cada um, já seria um passo decisivo não apenas para reduzir emissões, mas também para diminuir custos logísticos e aumentar a segurança nas rodovias brasileiras.

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25/04/2026 04:50h

a capital pernambucana, o ministro Frederico de Siqueira Filho celebrou a capacitação em tecnologia e anunciou a doação de computadores

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Mais de 800 pessoas de baixa renda concluíram cursos de novas tecnologias nesta sexta-feira (24), em Recife (PE), por meio da Carreta Digital, projeto itinerante de capacitação do Ministério das Comunicações que oferece cursos gratuitos.

A cerimônia contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. “Nosso trabalho é mudar a realidade das pessoas por meio do acesso às novas tecnologias. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão digital faz parte da estratégia de desenvolvimento do país”, afirmou.

A formatura integrou o Governo do Brasil na Rua, iniciativa que leva serviços, programas e atendimentos diretamente à população dos municípios brasileiros. Na capital pernambucana, a ação segue até este sábado (25) e é coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Ao Ministério das Comunicações coube apresentar políticas públicas de inclusão digital. Após capacitar alunos em unidades do Compaz, a Carreta Digital oferece, durante a programação, cursos rápidos de PC Gamer e Robótica, com emissão de certificado ao final.

Durante a agenda, Frederico de Siqueira Filho também anunciou a doação de 150 computadores recondicionados para projetos sociais de Pernambuco. Os beneficiados foram selecionados pela organização do programa.

“Todas essas entregas têm um grande significado, porque cada computador e cada curso podem abrir caminho para o primeiro acesso à internet de uma pessoa, a primeira formação em tecnologia ou até mesmo para uma nova profissão”, disse o ministro.

Carreta Digital

Executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), o projeto itinerante que leva cursos de tecnologia para escolas públicas. Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa já formou 13 mil alunos no Brasil. 

Além dos 838 alunos formados em Recife, a iniciativa já passou pelo Distrito Federal e pelos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Piauí e Paraíba.

Computadores para Inclusão

Os computadores recondicionados e doados pelo programa contam com o apoio do Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC), onde funciona o Centro de Recondicionamento de Computadores do Ministério das Comunicações (CRC) em Recife.

O programa já formou 2,4 mil alunos em 16 cursos. Entre os mais procurados estão: informática básica, manutenção de computadores e conserto de smartphones.

Em Recife, o programa já doou 1,8 mil computadores para 119 laboratórios públicos de informática, instalados em associações, sedes de movimentos sociais e escolas públicas.
 

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21/04/2026 04:05h

Relatórios técnicos apontam desgaste no concreto e possível perda de rigidez na estrutura; DNIT realiza inspeção no local

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A ponte sobre o Rio Araguaia, situada na BR-230, na divisa entre Tocantins e Pará, no município de Araguatins, passou a ser monitorada com maior atenção após novos relatórios técnicos indicarem sinais de desgaste estrutural e possível perda de rigidez.

Diante desse cenário, aumentaram as cobranças de autoridades ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que já foi acionado para adotar medidas preventivas e reforçar o monitoramento da estrutura. As informações foram divulgadas pelo portal Gazeta Carajás.

Posicionamento do DNIT

Em resposta ao Brasil 61, o DNIT informou que será adotado um conjunto de ações voltadas à avaliação das condições estruturais da ponte. Desde o dia 14 de abril, uma equipe técnica especializada atua no local, conduzindo ensaios e levantamentos.

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Ainda conforme o portal Gazeta Carajás, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) reuniu-se, também em 14 de abril, com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, ocasião em que apresentou um novo ofício solicitando providências consideradas urgentes para garantir a segurança da estrutura.

Documentos técnicos previamente encaminhados ao parlamentar já apontavam indícios de deterioração do concreto e possíveis falhas na rigidez da ponte. Uma nota técnica complementar mencionada nas comunicações indica uma redução de aproximadamente 8% na rigidez projetada, além de sinais visíveis de degradação, como esfarelamento do concreto e exposição das armaduras metálicas.

Rotas alternativas

O DNIT orienta os motoristas a utilizarem rotas alternativas para manter a circulação com segurança:

  • Rota 1: seguir pela BR-153 até a região de Xambioá (TO), realizando a travessia pela ponte que conecta o município a São Geraldo do Araguaia (PA). Após a travessia, o tráfego segue normalmente pela malha viária paraense.
  • Rota 2: percorrer a BR-230 até Buriti do Tocantins, acessar a TO-010 e realizar a travessia por balsa no Rio Tocantins, seguindo depois pela MA-125 e pela BR-222 até Marabá (PA).
  • Rota 3: desvio pela região de Esperantina (TO), com travessia por balsa até São João do Araguaia (PA), de onde o trajeto continua em direção a Marabá e outras conexões regionais.
  • Rota 4: opção via Imperatriz (MA), utilizando a BR-010 e a BR-222, com percurso totalmente pavimentado e sem necessidade de travessia por balsa.

A rota também é utilizada por quem trafega entre a Marabá (PA) e Imperatriz (MA) - dois polos regionais relevantes para seus respectivos estados em termos econômicos. 

O DNIT reforça que equipes técnicas continuam acompanhando a situação da ponte para garantir a segurança dos usuários da rodovia.

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10/04/2026 04:50h

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o Programa Brasil Digital está presente em 42 municípios e deve contemplar mais 30 até junho

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Cada vez mais brasileiros contam com conteúdos educativos, culturais e de utilidade pública diretamente em suas casas. O Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alcançou a marca de mais de 1,12 milhão de pessoas no país que recebem novos canais de TV digital públicos.

O número foi atingido após a inauguração de cinco novas estações: 

  • Iguatu (Ceará);
  • Santa Inês e Bacabal (Maranhão);
  • Lagarto (Sergipe); e 
  • Mineiros (Goiás).

Com as entregas, o Brasil Digital chega a sete estações em operação, que cobrem 42 municípios. Estruturas estão sendo instaladas em 150 cidades e a meta é iniciar a transmissão em cerca de 30 municípios brasileiros ainda no primeiro semestre de 2026, com prioridade para regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.

Processo

Esse processo teve início com a digitalização do sinal de televisão no Brasil, no fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Primeiro, foram atendidas as grandes regiões metropolitanas e, em seguida, os municípios que contavam apenas com o sinal analógico.

O foco agora é atender as localidades que já contavam com infraestrutura digital, porém aquém do ideal. “Imagina que eu tenho ali uma cidade com 10 canais analógicos e só um canal digital. Essa cidade não entrou em nenhuma das duas primeiras frentes. Então, o Programa Brasil Digital vem justamente para preencher essa lacuna: apoiar a digitalização de cidades que ainda têm um baixo índice de digitalização”, explica Wilson Wellisch, secretário de Radiodifusão.

Por meio do Brasil Digital, a população tem acesso a um conjunto de emissoras públicas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública e a Rede Legislativa. Entre os canais disponíveis estão a TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara e TV Senado, além das transmissões das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais das localidades atendidas.

Brasil Digital

O Brasil Digital contempla a instalação completa da infraestrutura necessária para a transmissão do sinal digital, incluindo torres, antenas e transmissores modernos. As instituições públicas parceiras disponibilizam os espaços para a instalação dos equipamentos, enquanto o Ministério das Comunicações coordena e viabiliza toda a estrutura técnica.

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06/04/2026 04:00h

Cenário compromete ganhos em outorgas e descontos nas tarifas

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Mesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores. 

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.

Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.

Casos recentes evidenciam o desafio

Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.

A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.

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Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.

O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.

Universalização: municípios em destaque 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Municípios com 100% de cobertura de água

  • Barueri (SP)
  • Carapicuíba (SP)
  • Curitiba (PR)
  • Diadema (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Itaquaquecetuba (SP)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Niterói (RJ)
  • Osasco (SP)
  • Porto Alegre (RS)
  • Santo André (SP)

Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
 

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