As superintendências regionais de desenvolvimento Sudam, Sudeco e Sudene firmaram, nesta quarta-feira (1º), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o planejamento conjunto de ações estratégicas. Com a assinatura do termo, as autarquias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) passam a contar com um Fórum Permanente de Articulação Interinstitucional, voltado à construção de agendas comuns para superar desigualdades nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A celebração do acordo reforça a governança federativa e contribui para a efetivação de políticas mais integradas, sustentáveis e inclusivas, respeitando as diferenças regionais.

O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, considera que a criação do fórum dinamiza o compartilhamento de soluções, principalmente com a previsão dos Fundos de Desenvolvimento Regional receberem aportes financeiros de organismos multilaterais a partir de 2026. “A ideia é criar um fluxo permanente de captações para os fundos. Isso fortalece as superintendências que foram, de certa forma, enfraquecidas nos últimos anos, mas que são fundamentais porque coordenam a elaboração dos planos de desenvolvimento regionais, e vão garantir que esse novo recurso tenha alinhamento com as diretrizes estabelecidas”, explica.

Entre os objetivos previstos no plano de ação do fórum estão a estruturação de um programa para fomentar cadeias produtivas estratégicas nas três regiões, projetar e criar uma rede de compartilhamento colaborativa de dados e conteúdos temáticos, e implementar um projeto formal de intercâmbio de servidores e especialistas entre a Sudam, Sudeco e Sudene.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destaca que a iniciativa reforça o papel das autarquias na defesa de políticas regionais. “Essa cooperação é importante para que tenhamos mais uma relação de debate das nossas necessidades quando nos dirigimos ao governo. Nos ajuda a reivindicar, mas também a defender a essência das superintendências, que é diminuir desigualdades regionais”, afirma.

O acordo tem vigência inicial de 60 meses e poderá ser prorrogado. A expectativa é que o fórum permanente contribua para otimizar recursos, ampliar o impacto das políticas públicas e fortalecer a atuação das superintendências como protagonistas do desenvolvimento regional integrado e sustentável.

Após evento de demonstração do Defesa Civil Alerta no Centro-Oeste, última região a testar a ferramenta, a nova tecnologia da Defesa Civil Nacional entra oficialmente em operação nesta quarta-feira (1º), alcançando todo território nacional. O recurso é usado para informar a população em casos de desastres de grande perigo.

Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas.

As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população. Neste primeiro momento, o envio do Defesa Civil Alerta será feito pelas defesas civis estaduais.

A tecnologia intensifica a segurança das pessoas enviando mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem soar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

O recurso foi criado após um pedido do presidente Lula, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “O presidente tem um compromisso com a vida das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis. E a nacionalização do Defesa Civil Alerta é uma das ações mais importantes nesse sentido”, ressalta.

O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, destaca que aumentar a segurança da população é um trabalho em conjunto. “O alerta é uma ferramenta muito importante para a proteção da vida das pessoas. Ao receberem o alerta, elas sentem segurança. Além disso, a população também precisa incorporar o senso de segurança na rotina, tendo atenção aos alertas, se mantendo em contato com as defesas civis locais e tomando medidas antecipadas ao desastre”, declara.

O objetivo do projeto é proporcionar maior segurança à população, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

Tipos de alerta: extremo e severo

A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta, o severo e o extremo. O alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, como em casos de chuvas fortes com riscos de deslizamentos ou alagamentos, por exemplo, e o celular emite um som de "beep", sem interromper o modo silencioso. A tela ficará bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber o alerta severo é preciso acessar as configurações do celular. No caso do sistema operacional Android, basta acessar Configurações, Segurança e Emergência, e Alerta de Emergência Sem Fio. No caso do sistema iOS, basta acessar Notificações e habilitar as opções de alerta.

O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emitirá um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso. A tela do celular será congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Nesse caso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.

Garantir a regulação, orientar políticas e tomar decisões estratégicas que impactam diretamente o uso da água e o saneamento básico no Brasil. Esse será o papel dos novos diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Rego, Cristiane Battiston e Leonardo Silva, empossados nesta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada em Brasília. Cada mandato terá duração de cinco anos. A agência é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela regulação do setor de saneamento, sendo vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Com a posse, a Diretoria Colegiada da ANA passou a ter maioria feminina, com quatro mulheres entre as cinco cadeiras da instância máxima da Agência. Além das recém-empossadas, integram a direção a presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios e a diretora Ana Carolina Argolo.

Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a importância da ANA diante dos desafios da segurança hídrica no país. “A água deve ser vista sob diferentes perspectivas: como motor do desenvolvimento, como elemento central da segurança hídrica e também sob o olhar dos desastres que enfrentamos diariamente, seja pela escassez ou pelo acesso inadequado. Precisamos consolidar uma verdadeira cultura do risco, aprendendo a lidar e a gerir riscos de forma preventiva. E isso só é possível com o fortalecimento de instituições estratégicas, como a ANA”, destacou o ministro.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sanches, deu boas-vindas aos novos colegas de diretoria e reforçou a missão de uma gestão eficiente. “Esta posse representa não apenas o início de novos mandatos, mas também a renovação do compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país: os recursos hídricos e o saneamento básico”, afirmou.

Compromisso dos novos diretores

A diretora recém-empossada Cristiane Battiston destacou o impacto do trabalho da Agência na vida da população. “Nosso trabalho se reflete em cada criança que deixa de adoecer por falta de água ou por consumo de água contaminada, em cada rio que volta a ter peixes e em cada cidade que cresce de forma sustentável. Por meio da gestão eficiente da água, do monitoramento e dos alertas, a ANA contribui para proteger vidas, fortalecer atividades econômicas e garantir desenvolvimento para o Brasil”, disse.

O diretor Leonardo Silva reforçou o papel da ANA na redução das desigualdades. “A Agência tem um papel decisivo na vida de milhões de brasileiros. Agro e saneamento não são apenas serviços, são direitos fundamentais e pilares do desenvolvimento humano. Nosso desafio é enorme, mas inspirador: transformar a gestão da água e do saneamento em alavancas para reduzir desigualdades e ampliar a dignidade da população”, afirmou.

Já a diretora Larissa Rego destacou a importância do diálogo com diferentes setores. “O fortalecimento das parcerias institucionais é essencial. Conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias, órgãos gestores estaduais, entidades reguladoras e setores como agricultura, indústria, energia e turismo precisam caminhar juntos. É dessa construção coletiva que surgem soluções mais eficientes de alocação da água, fundamentais para a economia, para a sustentabilidade e para o enfrentamento das mudanças climáticas”, ressaltou.

Atribuições da Diretoria da ANA

A Diretoria Colegiada da ANA é responsável por aprovar normas relacionadas à regulação do uso da água, definir condições de operação de reservatórios, deliberar sobre a segurança de barragens, além de declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo. Segundo a Lei nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão das agências reguladoras federais, cada diretor(a) tem mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (30), o repasse de R$ 1,6 milhão para ações de recuperação no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná, afetada por desastre. A Portaria nº 2.966 com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Com a energização do Linhão Manaus–Boa Vista, Roraima passa a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) e se projeta como novo polo estratégico de energia, além de atrair investimentos em setores como irrigação, datacenters, agroindústrias, saúde, hotelaria e turismo. A integração elétrica de Roraima se concretiza com financiamentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) serão investidos um total de R$ 2,5 bilhões na linha de transmissão. O valor total do projeto é de R$ 3,3 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

No último domingo (21), Roraima exportou 27 MegaWatts (MW) para o SIN, indicando que a geração de energia do estado já superou a demanda local. Para o secretário Extraordinário de Atração de Investimentos do Governo do Estado de Roraima, Aluízio Nascimento da Silva, esse é apenas o começo de um movimento maior. “O grande negócio do linhão não é só Roraima estar no sistema nacional, mas criar condições para atrair investimentos e, no futuro, disponibilizar energia ao SIN. Queremos transformar essa capacidade em uma regra e fazer dela o grande negócio do estado”, afirmou Nascimento.

A linha em circuito duplo de 500 kV liga as subestações Lechuga, Equador e Boa Vista, e vai operar inicialmente com cerca de 55% da carga, enquanto o restante continuará sendo suprido pelas usinas locais até o fim dos contratos vigentes. Além de ampliar a matriz, o acesso ao SIN garante acesso ao mercado livre de energia e cria condições para atender futuras indústrias, projetos de irrigação e o agronegócio, setor que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos em Roraima.

O secretário extraordinário de Atração de Investimentos, destaca que esse novo cenário já desperta o interesse de segmentos estratégicos. “Um setor que me deixa muito animado é o de data centers. Já estamos recebendo propostas nesse sentido, assim como de agroindústrias finalísticas, como frigoríficos de frango, visando o consumo local e do Amazonas, que juntos somam quase 5 milhões de consumidores, mas também para atender a vizinhos como Venezuela, Colômbia, Guiana e até os países do Caribe, um mercado de mais de 60 milhões de pessoas. Tudo isso só é possível com energia de confiança”, ressaltou Nascimento.

A localização estratégica de Roraima pode ser aproveitada também no campo da conectividade. “A Guiana já recebe quatro cabos de fibra ótica internacionais, com backbones em Georgetown. Como nossa rede já chega à divisa, podemos trazer essa estrutura e gerar redundância para todo o Norte do Brasil”, completou.

Além do potencial energético, Roraima intensifica a atração de investimentos por meio do programa Roraima Day, lançado em 2019. Segundo Nascimento, a iniciativa tem como objetivo “vender” o estado para investidores, abordando temas como energia, regularização fundiária e meio ambiente. Desde seu lançamento, o programa já percorreu nove estados e recebeu centenas de empresas em eventos como os de São Paulo (110 empresas) e Curitiba (163 empresas). O segundo ocorreu nesta segunda-feira (22), e já trouxe resultados. “Tenho 34 visitas marcadas in loco de pessoas que estavam em Curitiba”, destacou o secretário.

Início da energização do Linhão Manaus-Boa Vista

O estado de Roraima foi incluído ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no dia 10 de setembro deste ano. A operação de início da energização do Linhão Manaus-Boa Vista foi conduzida a partir da sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do MIDR, Waldez Góes. O ministro ressaltou que a iniciativa representa um marco histórico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “O presidente Lula segue firme garantindo à Amazônia aquilo que é condicionante para o processo de desenvolvimento e agregar valor às nossas vocações produtivas, que é inovação, tecnologia, infraestrutura, energia de qualidade e logística”, observou.

Impactos ambientais e fiscais

De acordo com o gerente de Energia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Roberto Wagner Lima, até 2026 o linhão de Tucuruí deve atender cerca de 70% da demanda energética de Roraima. A substituição das usinas termelétricas a óleo diesel pode gerar uma redução anual de mais de R$ 500 milhões na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — subsídio pago por todos os brasileiros para bancar a geração de energia em áreas isoladas.

Em 2023, a CCC custou R$ 13 bilhões ao país, sendo Roraima um dos estados que mais pressionava esse gasto. Segundo Lima, essa conta representa hoje entre 4% e 4,5% do valor final da tarifa de energia elétrica. “O Linhão, além de garantir segurança energética para Roraima, vai aliviar o bolso de todos os consumidores do país, reduzindo a necessidade desse subsídio aos combustíveis fósseis”, ressaltou. 

Com o objetivo de reforçar o abastecimento de água, a irrigação e o desenvolvimento sustentável, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) avança na recuperação e modernização de reservatórios estratégicos do Nordeste. As obras garantem segurança hídrica, eficiência na gestão dos recursos e qualidade da água para milhões de pessoas.

“A recuperação desses reservatórios não apenas garante segurança hídrica, mas também fortalece atividades produtivas e promove desenvolvimento regional sustentável”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MIDR, Giuseppe Vieira. “Essa ação é fundamental para assegurar água de qualidade às populações e dar mais eficiência à gestão dos recursos hídricos no semiárido. Essas obras reforçam o abastecimento, apoiam a agricultura e a pecuária e garantem resiliência frente aos efeitos da seca, promovendo desenvolvimento sustentável em toda a região”, acrescentou.

O Ceará concentra grandes investimentos em segurança hídrica porque historicamente enfrentou longos períodos de estiagem, como a grande seca de 1877, que marcou profundamente o estado. Entre as obras em andamento, o Reservatório de Orós, que já alcançou 55% de execução, com investimento de R$ 16,3 milhões. A estrutura beneficiará mais de 69 mil pessoas nos municípios de Orós, Jaguaribe e Quixelô, com usos múltiplos que vão do abastecimento humano à irrigação e à dessedentação animal. A previsão é de conclusão em outubro de 2025.

Ainda no Ceará, a Barragem de Prazeres, em Barro, já foi concluída, com aporte de R$ 8,2 milhões, garantindo reforço ao abastecimento de 22,7 mil pessoas e fomentando atividades econômicas como piscicultura e turismo. Outro destaque em terras cearenses é o Reservatório de Pau dos Ferros que está em fase de modernização, com 32% de execução já realizada. A capacidade será de 54,8 milhões de m³, com um orçamento de quase R$ 40 milhões. A estrutura beneficiará cerca de 60 mil pessoas, integrando automação e novos equipamentos ao sistema do PISF.

Na Paraíba, a recuperação do Reservatório Engenheiro Avidos foi finalizada em dezembro de 2024. A barragem, localizada em Cajazeiras, tem capacidade de 294 milhões de m³ e beneficia 83,5 mil pessoas, sendo fundamental para conduzir águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até o Rio Grande do Norte. Outro destaque é o Reservatório São José II, em Parnamirim, que atende mais de 32 mil pessoas e já tem mais de 20% da execução física concluída.

Ainda na Paraíba, as intervenções no Reservatório de Acauã e na Lagoa do Arroz estão em fase preparatória de licitação. Juntos, esses mananciais somam mais de 333 milhões de m³ de capacidade de armazenamento e atenderão mais de 220 mil pessoas quando modernizados.

Em Pernambuco, dois reservatórios estratégicos já estão em obras. O de Chapéu, em Parnamirim, possui volume de 188 milhões de m³ e beneficiará 19 mil pessoas. O de Entremontes, com 258,6 milhões de m³, também atende 19 mil habitantes e já tem mais da metade da execução concluída. Ambos terão sistemas modernizados e automatizados para garantir maior eficiência no controle e distribuição da água do PISF.

O Rio Grande do Norte também será contemplado com a recuperação do Reservatório de Angicos, em José da Penha. A obra, no valor de R$ 7,2 milhões, vai assegurar água de qualidade para 32,3 mil pessoas.

Essas ações demonstram o compromisso do Governo Federal em garantir água de qualidade, fortalecer a produção agrícola e assegurar melhores condições de vida para a população nordestina. A modernização dos reservatórios amplia a eficiência da gestão hídrica e reforça a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas, consolidando a água como motor de desenvolvimento sustentável para a região.

A nacionalização do Defesa Civil Alerta está concluída, cumprindo a promessa do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Neste sábado (27), alertas de demonstração da nova tecnologia foram enviados para a população do Centro-Oeste, marcando a implementação da ferramenta na última região a ser contemplada com o sistema criado para desastres de grande perigo. Brasília (DF) e mais 12 municípios dos três estados receberam os alertas para mostrar o funcionamento do dispositivo na prática. Foram eles: Goiânia, Itumbiara, Formosa e Cidade de Goiás, em Goiás; Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Rio Branco, em Mato Grosso.

O Defesa Civil Alerta intensifica a segurança das pessoas enviando mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem soar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

“Esse é um trabalho que está sendo concluído em menos de um ano. Destaco que, nas Américas, são pouquíssimos países que têm essa tecnologia”, destacou o secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou como o sistema poderá ser usado no Centro-Oeste. “Os desastres que mais ocorrem na região são chuvas extremas, com inundações e deslizamentos de terra como consequências. São desastres que podem ter o acionamento do Defesa Civil Alerta, informando a população dos riscos com antecedência”, afirmou Wolnei, ressaltando que o projeto segue para uma fase de aprimoramento da tecnologia. “A partir de agora, vamos fazer melhorias para que o sistema fique cada vez mais efetivo”, acrescentou.

Em Brasília, os celulares da população começaram a receber as mensagens de texto e avisos sonoros por volta das 15h. O médico aposentado Cândido Gomes, 70 anos, estava no aniversário do neto quando recebeu o alerta. “Esses alertas são muito importantes, precisamos deles cada vez mais para vivermos com tranquilidade”, disse.

Em Valparaíso de Goiás (GO), a secretária Louanna Francisca Souto, 44 anos, estava no churrasco de família quando o celular tocou. “Eu não me assustei com o barulho. Esse alerta pode salvar vidas, se fosse uma situação real, eu avisaria minha família e todos nós sairíamos”, afirmou.

Balanço da ferramenta nas quatro regiões

O Defesa Civil Alerta entrou em operação nas regiões Sul e Sudeste em dezembro do ano passado e, no Nordeste, em junho deste ano. Já no Norte, a ferramenta foi implementada na semana passada. Até o momento, a tecnologia foi utilizada 469 vezes, sendo:

• 391 alertas severos (com tempo de preparação);
• 56 alertas extremos (com necessidade de ação imediata);
• 22 alertas de demonstração (para treinar a população).

Os estados com o maior número de alertas foram Santa Catarina (185), São Paulo (163) e Minas Gerais (40). Os principais riscos comunicados foram:

• 198 alertas para chuvas intensas;
• 105 para tempestades;
• 43 para deslizamentos de terra;
• 28 para vendavais;
• 26 para inundações.

Defesa Civil Alerta

Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas.

As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população. Neste primeiro momento, o envio do Defesa Civil Alerta será feito pelas defesas civis estaduais.

O objetivo do projeto é proporcionar maior segurança à população, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

Tipos de alerta: extremo e severo

A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta, o severo e o extremo. O alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, como em casos de chuvas fortes com riscos de deslizamentos ou alagamentos, por exemplo, e o celular emite um som de "beep", sem interromper o modo silencioso. A tela ficará bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber o alerta severo é preciso acessar as configurações do celular. No caso do sistema operacional Android, basta acessar Configurações, Segurança e Emergência, e Alerta de Emergência Sem Fio. No caso do sistema iOS, basta acessar Notificações e habilitar as opções de alerta.

O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emitirá um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso. A tela do celular será congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Nesse caso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.

Neste sábado, 27 de setembro, serão enviados alertas de demonstração do sistema Defesa Civil Alerta aos celulares de moradores e visitantes de 13 municípios da Região Centro-Oeste. Os alertas serão disparados pelas Defesas Civis Estaduais por meio de plataforma integrada com as redes móveis. O objetivo é mostrar à população como o sistema funcionará a partir do dia 1º de outubro, quando estará disponível para toda a Região.

Os alertas de demonstração serão enviados para: Brasília (Distrito Federal); Goiânia, Itumbiara, Formosa e Cidade de Goiás (Goiás); Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas (Mato Grosso do Sul); e Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Rio Branco (Mato Grosso).

A mensagem que aparecerá no celular será:
"ALERTA EXTREMO - Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta."

O sistema foi implementado nas regiões Norte, no último dia 24 de setembro; Nordeste, em junho passado; e Sul e Sudeste, em dezembro de 2024. Com a chegada do Defesa Civil Alerta à Região Centro-Oeste no próximo dia 1º de outubro, o sistema estará disponível em todo o Brasil.

Sobre o Defesa Civil Alerta

As notificações do Defesa Civil Alerta são enviadas a todos os celulares compatíveis, conectados às redes móveis 4G e 5G, localizados em áreas com risco de desastres, conforme mapeamento realizado pelas Defesas Civis.

As mensagens aparecem em primeiro plano (tipo pop-up), mesmo com aplicativos abertos, durante chamadas ou no modo silencioso. Não sendo necessário nenhum cadastro prévio para recebê-las.

O Defesa Civil Alerta complementa outros tipos de notificação de desastres, via SMS (celular) e TV por assinatura. O conteúdo e o momento de envio dos alertas são definidos pelas Defesas Civis.

Informações e dados

Mais informações podem ser consultadas na página Alertas de Desastres e no Guia Defesa Civil Alerta. A Anatel também oferece o Painel Interativo do Defesa Civil Alerta, com dados sobre número de notificações emitidas, nível de gravidade (extremo ou severo), tipo de desastre, local de envio e histórico por período.

Projeto estruturante

O Defesa Civil Alerta é um projeto estruturante do setor, coordenado pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel. Contou com a participação do Ministério das Comunicações (MCom), do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e das Defesas Civis, além da ABR Telecom, responsável pelo desenvolvimento da solução para as operadoras, da Conexis Brasil Digital e das prestadoras de serviços.

O projeto também incluiu adequações nos aparelhos celulares, realizadas pela Google e Apple, coordenadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

O sistema demonstra a capacidade de articulação institucional em prol da resiliência nacional, usando estrategicamente as redes de telecomunicações para enviar alertas diretamente aos celulares da população em áreas afetadas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (26), o repasse de R$ 2,1 milhões para ações de resposta em seis municípios afetados por desastres.

Receberão recursos as cidades de Catuti, em Minas Gerais; Roncador, no Paraná; Envira, no Amazonas; Colinas, no Maranhão; e Vigia e Óbidos, no Pará. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Catuti (MG): R$ 127.612,80
• Roncador (PR): R$ 28.198,19
• Envira (AM): R$ 343.875,00
• Colinas (MA): R$ 41.494,60
• Vigia (PA): R$ 972.720,00
• Óbidos (PA): R$ 609.854,50

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

A relação da agricultura familiar e comunitária com a segurança alimentar e a redução dos riscos de desastres nas regiões Norte e Nordeste foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil nesta quinta-feira (25). O encontro virtual foi transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

No início do debate, a coordenadora-geral de Apoio à Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Loiane Souza, mediadora do bate-papo, ressaltou o Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP), previsto para ser lançado em breve pelo Governo Federal. O PNEAP tem o objetivo de garantir que as ações de resposta e assistência humanitária aconteçam antes do agravamento do cenário de estiagem.

De acordo com especialistas e técnicos da área que participaram do encontro, quando é fortalecida com práticas sustentáveis, a agricultura familiar consegue recuperar o solo, diminuir erosão, melhorar o uso da terra e evitar deslizamentos, inundações e outros riscos ambientais. Além disso, programas que apoiam a agricultura familiar em áreas de risco garantem produção, renda e segurança alimentar, preservando a cultura e o modo de vida das comunidades.

A pesquisadora da Embrapa e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Lucietta Martorano, estuda a avaliação do potencial erosivo das chuvas e o impacto nos centros urbanos e áreas de maior vulnerabilidade na Amazônia. “Áreas com baixa cobertura do solo e falta de manejo adequado estão propícias a desmoronar, podendo causar desastres. Diante disso, começamos a trabalhar guardando a água da chuva e a levando para a agricultura”, explicou.

De acordo com a pesquisadora, o recurso é utilizado nos períodos de escassez hídrica. “Essa água é conservada em caixa d’água e utilizada na agricultura quando necessário”, completou a pesquisadora.

Com foco na agricultura familiar, o secretário substituto da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Eduardo Pagot, destacou o plano Alimento no Prato, lançado em 2023. “Nosso objetivo é promover sistemas estruturados de abastecimento alimentar no País, reforçando o direito das pessoas de terem uma alimentação saudável”, disse.

Alimentos orgânicos no semiárido

Já o presidente do Instituto Novo Sertão, José Carlos Brito, destacou o projeto Quintais Produtivos no estado do Piauí e o início da produção de alimentos orgânicos no semiárido. Atualmente, o projeto conta com 80 famílias e produz cerca de cinco toneladas de alimentos agroecológicos por ano para consumo próprio e geração de renda. “Tem sido uma experiência muito bacana porque vemos famílias que nunca tiveram acesso a alimentos como rúcula, couve, beterraba, pimentão, entre outros, tendo essa oportunidade agora, sem contar todo o cuidado com o bioma local”, detalhou.

Núcleos de proteção e defesa civil

Também no Piauí, o diretor de prevenção e mitigação da defesa civil do estado, Werton Sobrinho, falou sobre a importância de uma relação mais próxima com as comunidades locais. Para isso, foram criados núcleos de proteção e defesa civil. “Esses núcleos foram criados em áreas de risco. A proposta é que a gente consiga conectar sala de situação/crise e os núcleos por meio de um aplicativo, estabelecendo uma comunicação de risco entre as comunidades. É um trabalho que está em fase inicial com mulheres agricultoras, pescadoras e marisqueiras. Elas são muito organizadas e solidárias e, de certa forma, já praticavam princípios e doutrinas de defesa civil sem ter o conhecimento”, afirmou.