A entrega da estrutura principal da Barragem do Arroio Jaguari, em São Gabriel (RS), nesta quarta-feira (1º), marcou um avanço histórico para a segurança hídrica das regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A inauguração contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e do governador do RS, Eduardo Leite. A obra amplia a oferta de água para o abastecimento humano, cria condições para o desenvolvimento da produção agropecuária na região e amplia o preparo para os períodos de estiagem.

Viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo Federal e o Estado no âmbito do Novo PAC, a barragem consolida-se como um dos principais empreendimentos hídricos da região, fruto de um investimento total de R$ 240 milhões, com recursos do Governo Federal e do Estado, incluindo aportes no âmbito do Novo PAC. O reservatório permitirá o uso múltiplo da água, beneficiando diretamente cerca de 41 mil habitantes. “Essa barragem é mais uma obra entregue pelo governo do Brasil, liderado pelo presidente Lula, para garantir segurança hídrica à população, abastecimento humano, produção de alimentos e geração de emprego e renda”, afirmou o ministro Waldez Góes.

Com uma estrutura robusta, a barragem possui volume de armazenamento de 148 milhões de m³ e potencial para irrigar 67 mil hectares — área equivalente a 67 mil campos de futebol. O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, ressaltou que o esforço integra um plano regional ainda maior. “Somados, os empreendimentos de Jaguari, Taquarembó e Arvorezinha representam quase R$ 700 milhões em investimentos para assegurar água às cidades e à agricultura irrigada”, pontuou. O governador Eduardo Leite celebrou a entrega da obra. “Essa barragem é resultado desse esforço coletivo e marca uma virada histórica para o desenvolvimento do nosso Estado”, observou.

Barragem de Arvorezinha

Após a inauguração, a comitiva seguiu para o município de Bagé, onde realizou uma visita técnica à Barragem de Arvorezinha, que está em execução e também integra a carteira de obras hídricas federais no estado, junto com outras iniciativas como a Barragem Taquarembó. O empreendimento está sendo construído no arroio Piraizinho e terá capacidade de armazenamento de 18 milhões de metros cúbicos de água, com foco na regularização da vazão para o abastecimento humano e no reforço da segurança hídrica de Bagé, beneficiando cerca de 120 mil habitantes.

Homenagem

Durante visita ao município de Bagé, o ministro recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha em solenidade de condecoração realizada pelo Parlamento gaúcho. A honraria, considerada a mais alta distinção concedida pela Assembleia Legislativa do estado, reconhece a atuação de personalidades e instituições que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade.

Muito antes do Rio São Francisco alcançar 12 milhões de pessoas no Nordeste por meio da transposição, suas águas percorrem um longo caminho desde a nascente na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, que compreende 25.032 km² entre os estados de Minas Gerais e Goiás. Com o agravamento das secas e a superexploração dos recursos hídricos, o Projeto Pró-Águas Urucuia deu início a uma série de ações para combater o assoreamento e a escassez no aquífero que abastece o Velho Chico e os Rios Tocantins e Parnaíba.

Inserido na plataforma "Semeando Água", coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa foi oficialmente lançado nesta terça-feira (31), em uma cerimônia em Arinos (MG) — um dos 14 municípios que abrangem a Bacia do Rio Urucuia. A iniciativa é executada pelo Instituto Espinhaço por meio do Programa de Conversão de Multas Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e também conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal (MPF).

Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília (UnB), o Projeto Pró-Águas Urucuia revitalizará e fará o monitoramento de dois mil hectares de vegetação nativa do cerrado em propriedades rurais localizadas às margens das sub-bacias. “Trata-se de uma iniciativa marcante”, define o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, Nelton Friedrich. “Precisamos compreender a importância de produzir, cultivar e cuidar da água. Afinal de contas, como vamos ter um rio com água abundante se não cuidarmos desde as nascentes da conservação do solo e das matas ciliares?”, questiona Friedrich.

Para proteger o manancial no território, o Pró-Águas Urucuia desenvolveu práticas mecânicas que retêm mais sedimentos e possibilitam uma maior infiltração da água no solo de áreas produtivas e de recargas do lençol freático. Intervenções como adequação de estradas, barraginhas, sulcos, terraceamento e caixas secas já começaram a ser implementadas em duas propriedades rurais em Arinos.

Uma delas é o terreno de 44 hectares do pecuarista familiar Sérgio Ribeiro de Farias, 71, que fica na beira do Ribeirão da Ilha. A recomposição da mata ciliar, realizada há aproximadamente 10 dias, contou com limpeza, cercamento e adubação de uma área com cerca de 200 m². “Eu me prontifiquei rapidamente a participar do projeto, porque estou vendo que o ribeirão está muito assoreado, falta vegetação para proteger a sua margem”, conta ele. Além de trazer mais segurança ao terreno, a iniciativa beneficiará a dessedentação animal.

Participação popular

Dentro da estratégia de mobilização e educação ambiental do Instituto Espinhaço, está previsto o engajamento de propriedades rurais cadastradas na área de abrangência do projeto. O presidente do Instituto Espinhaço, Luiz Claudio Oliveira, afirma que o Projeto Pró-Águas Urucuia se baseia no diálogo e na sensibilização dos produtores da região, promovendo melhorias na qualidade de vida e nas atividades rurais. “A proposta delineada para o projeto, já a alguns anos, é que nós possamos, com a participação popular e o engajamento social, trazer para o centro do diálogo a agenda de segurança hídrica e resiliência territorial frente às mudanças climáticas”, destaca.

Investimento

Para recompor vegetação nativa e implementar ações de conservação do solo e da água, o projeto contará com orçamento total de R$ 104 milhões. Na primeira fase, já aprovada pelo Ibama, foram destinados R$ 28 milhões, com a liberação inicial de R$ 8 milhões para as etapas iniciais do projeto. Essa fase contempla a recuperação de 520 hectares de áreas degradadas. Nos próximos 36 meses, as práticas de revitalização serão divididas em lotes. O primeiro prevê intervenções nas sub-bacias do Córrego do Amendoim, do Ribeirão Confins e do Córrego Tabocas.

Integrando a programação do Caminho das Águas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, esteve, nesta quinta-feira (26), no Piauí, para tratar do fortalecimento da infraestrutura hídrica no estado, com foco em obras estratégicas voltadas ao abastecimento humano e ao desenvolvimento regional.

Em Teresina, Góes participou da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço da Adutora de Jaicós, que será construída no semiárido piauiense. A Adutora é um empreendimento estratégico voltado ao fortalecimento do abastecimento humano na região. A obra será executada pela Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí e a previsão de conclusão das obras é para maio de 2027.

“É sempre uma alegria estar no Piauí, especialmente para tratar de um tema que, no Governo Federal, está sob minha responsabilidade: a infraestrutura hídrica do Nordeste”, disse o ministro Waldez. “Dentro do Novo PAC, que coordeno, organizamos oito eixos estratégicos, e a segurança hídrica é central para garantir desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, completou.

O investimento total previsto é de R$ 135,5 milhões, dos quais R$ 118 milhões correspondem a recursos federais. Com extensão de 54,5 quilômetros, a adutora foi projetada para garantir segurança hídrica à população local, beneficiando cerca de 22 mil pessoas. A ação faz parte da estratégia do MIDR para enfrentar os efeitos da escassez hídrica e promover soluções estruturantes no semiárido, por meio de obras incluídas no Novo PAC.

“Assinamos o contrato para o início das obras que vão levar água e qualidade de vida para mais de 20 mil pessoas do centro-sul piauiense. Uma conquista que é fruto da parceria entre o MDS e o MIDR”, destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Investir em água é investir em segurança alimentar e no futuro do nosso povo. O Piauí avança com o trabalho do governo do presidente Lula”, completou.

Visita técnica à barragem Nova Algodões

Na sequência, a comitiva, que contou também com a presença do secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, seguiu para o município de Cocal, onde foi realizada uma visita técnica à Barragem Nova Algodões. O empreendimento é uma das principais obras hídricas em execução no estado, com capacidade de armazenamento de 55 milhões de metros cúbicos de água e investimento federal de R$ 240 milhões. A barragem está em execução desde dezembro de 2023 e apresenta avanço físico superior a 21%, com previsão de conclusão em 2028.

Além da vistoria técnica, a agenda em Cocal marcou a liberação de novos investimentos para a continuidade das obras da Barragem Nova Algodões, que tem como finalidade o abastecimento humano e deverá beneficiar cerca de 28 mil pessoas no município e na região do entorno. Os recursos garantem o avanço do cronograma e a continuidade de uma obra estratégica para a região.

Obras e projetos estruturantes no Piauí

As ações do MIDR no estado incluem ainda um conjunto de obras e projetos estruturantes, como a retomada das barragens Tinguis e Atalaia, estudos para a Barragem de Castelo e projetos de adutoras regionais. Um Estudo de Viabilidade do Canal de Integração do Sertão Piauiense, eixo oeste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) também faz parte das ações.

As iniciativas consolidam a atuação do Governo Federal na ampliação da segurança hídrica e na promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido piauiense. Os investimentos garantem o avanço de obras estruturantes e ampliam o acesso à água para milhares de famílias.

A atuação da Defesa Civil na proteção de animais em situações de desastre foi tema de um bate-papo realizado nesta quinta-feira (26), promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e disponível no canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Youtube. O encontro reuniu especialistas para discutir desafios e caminhos para aprimorar a gestão voltada aos animais em cenários de emergência.

A coordenadora-geral de Assistência Humanitária da Sedec, Júnia Ribeiro, destacou que a demanda por atendimento a animais em desastres não é recente e, historicamente, tem sido atendida principalmente por voluntários. “A demanda por atendimento emergencial dos animais afetados por desastres é antiga e, na maior parte das vezes, é feita pelo voluntariado e pelos protetores de animais. Após o desastre no Rio Grande do Sul, em 2024, essa necessidade ficou ainda mais evidente, e hoje buscamos estruturar um atendimento em nível nacional”, afirmou.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância do planejamento prévio e da integração entre diferentes setores do poder público. O diretor do Departamento de Proteção à Vida Animal de Peruíbe (SP), Raphael Barreiros, enfatizou que a preparação é essencial para uma resposta eficiente. “Planejar, prevenir, mapear e ter um plano de contingência é fundamental. Em Peruíbe, já trabalhamos com uma atuação integrada entre várias secretarias e investimos na capacitação das equipes para garantir uma resposta mais rápida e organizada”, explicou.

Outro ponto central do debate foi o conceito de Saúde Única (One Health), que considera a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. A advogada e voluntária da Defesa Civil em Niterói (RJ), Yasmin Radef, destacou que esse entendimento é cada vez mais necessário. “Não é possível cuidar da saúde das pessoas sem considerar os animais e o meio ambiente. Se um desses pilares está em desequilíbrio, todos os outros também estarão”, disse.

A veterinária e presidente do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), Carla Sassi, chamou atenção para o reconhecimento das famílias multiespécie e os impactos disso na gestão de desastres. “Hoje, o conceito de família multiespécie já é juridicamente reconhecido. Em situações de desastre, isso fica evidente, porque muitas pessoas se recusam a sair de áreas de risco sem seus animais ou acabam se colocando em risco para não se separar deles”, destacou.

Ela também ressaltou a importância de incluir os animais no planejamento das ações de resposta. “Quando são feitos levantamentos em áreas vulneráveis, não basta saber apenas quantas pessoas vivem ali. É fundamental entender também quantos animais fazem parte dessas famílias para garantir um planejamento mais eficiente, humano e realista”, completou.

O debate reforçou a necessidade de fortalecimento de políticas públicas, integração entre órgãos e inclusão dos animais nos planos de contingência, como forma de garantir respostas mais eficazes e humanizadas em situações de desastre.

A água desempenha papel estratégico na garantia da segurança hídrica e alimentar, além de ser fundamental para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), realizou nesta terça-feira (24) uma programação especial voltada ao tema “Água e Gênero”, com base na campanha da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento reuniu autoridades, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir o papel da água na promoção da igualdade e do desenvolvimento sustentável no país.

Com o slogan “Água que chega, igualdade que se fortalece”, a iniciativa reforça a importância do acesso universal à água e ao saneamento como instrumentos fundamentais para a redução das desigualdades sociais. A ação destaca, especialmente, o protagonismo das mulheres na gestão dos recursos hídricos e na construção de soluções mais inclusivas e eficazes.

O MIDR também atua diretamente na implementação de grandes obras e programas estruturantes voltados à segurança hídrica no país. Entre os destaques está o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), uma das maiores obras de infraestrutura hídrica da América Latina, responsável por levar água, por meio de canais e adutoras, a regiões historicamente afetadas pela escassez. A atuação do MIDR inclui ainda ações de revitalização de bacias hidrográficas e investimentos em irrigação. Outro exemplo é o Programa Água Doce, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente ao ODS 6, que trata do acesso à água de qualidade em comunidades rurais. 

O secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, destacou a importância da atuação integrada entre instituições para garantir o acesso à água no país. “O papel do MIDR e da ANA é fundamental para garantir segurança hídrica a quem mais precisa. Ao assegurar esse acesso, também avançamos na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento da integração entre diferentes atores, como cooperativas, associações, universidades e comitês de bacias, que compõem o Sistema Nacional de Segurança Hídrica”, afirmou.

Nova agenda estratégica: Caminho das Águas do Brasil

O secretário também ressaltou o lançamento de uma nova agenda estratégica para o setor. “Hoje, lançamos o Caminho das Águas do Brasil, uma agenda estruturada com compromissos e ações ao longo de 2026. O objetivo é chegar à Conferência Mundial da ONU sobre a Água, que será realizada em dezembro, com uma posição sólida e articulada, reafirmando o papel de liderança do Brasil no cenário global da segurança hídrica”, completou.

Ele ainda destacou o impacto estruturante do acesso à água para o desenvolvimento do país. “Quando a água chega com segurança para todos, ela faz mais do que sustentar a vida: contribui para reduzir a pobreza, enfrentar as desigualdades e fortalecer o desenvolvimento do Brasil”, disse.

A programação contou com uma série de lançamentos, entre eles publicações técnicas, painéis de monitoramento e iniciativas voltadas à ampliação do acesso à água e para a publicação sobre o Programa Produtor de Água, que apresenta resultados e perspectivas da iniciativa. Outro momento relevante foi o anúncio de acordos de cooperação técnica para ampliar o acesso à água em regiões vulneráveis, incluindo comunidades isoladas da Amazônia. As parcerias reforçam o compromisso institucional com soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios hídricos no Brasil.

O diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, destacou a importância da iniciativa como marco de articulação nacional e internacional. “O lançamento do Caminho das Águas reforça que nossa jornada é contínua e exige coordenação entre diferentes níveis de governo e diversos atores da sociedade. A base técnica orienta nossas decisões, mas é a inclusão social que dá sentido às políticas públicas. Este encontro estabelece diretrizes claras para avançarmos na segurança hídrica com responsabilidade, inovação e compromisso público”, afirmou.

De acordo com a ANA, a crise global da água afeta toda a população, mas de forma desigual, atingindo com maior intensidade mulheres e meninas, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A ampliação do acesso à água tratada e ao saneamento básico é apontada como essencial para garantir saúde, dignidade e oportunidades de desenvolvimento.

Mês da água e a segurança hídrica

Ao longo de todo o mês de março, a ANA promove uma série de ações de comunicação e engajamento, incluindo campanhas digitais e a produção de conteúdos audiovisuais que valorizam a atuação feminina no setor hídrico. As atividades são realizadas em parceria com o MIDR e outras instituições, fortalecendo o compromisso conjunto com a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável.

A infraestrutura hídrica do Nordeste alcançou mais um marco histórico com a conclusão da escavação do Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi, obra que vai beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios. O empreendimento estratégico, localizado no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, é conduzido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Com 6.577 metros de extensão, o túnel estabelece a ligação definitiva entre o emboque e o desemboque da estrutura, vencendo o trecho de maior complexidade da obra, na divisa entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

Com investimento total de R$ 85,3 milhões, a finalização da escavação permite a aceleração das etapas seguintes, como o revestimento e os serviços finais. O avanço abre caminho para a chegada das águas do Rio São Francisco ao território potiguar, fortalecendo a política de segurança hídrica do Governo Federal.

Segundo o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) do MIDR, Bruno Cravo, a obra ultrapassa a dimensão física. “A conclusão do túnel Major Sales tem uma simbologia muito grande, porque é através dele que a gente rompe mais uma fronteira, mais uma divisa entre estados, no desafio de levar segurança hídrica a todos os lugares do Nordeste”, afirmou.

Para Cravo, o Ramal do Apodi representa um novo patamar de integração do Rio Grande do Norte ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). “É por meio desse túnel que o Rio Grande do Norte se insere com mais propriedade na transposição. A escavação simboliza como a engenharia, a técnica, a determinação e a vontade política conseguem superar barreiras para garantir água ao povo potiguar”, destacou o diretor.

Avanço no trecho IV do Ramal do Apodi

O Túnel Major Sales integra o Trecho IV do Ramal do Apodi e conecta o Reservatório Caiçara, na Paraíba, ao Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte. A estrutura terá capacidade de transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, ampliando o abastecimento e garantindo mais segurança hídrica para municípios do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

A previsão é que o túnel esteja operacional em junho de 2026, com o início da passagem de água programado para julho do mesmo ano. A entrega representa um avanço decisivo para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional no semiárido.

No Dia Mundial da Água, comemorado neste domingo (22), a sociedade é convidada a refletir sobre a gestão consciente e a preservação do recurso mais importante do planeta. A celebração é marcada por entregas concretas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na missão de levar água e dignidade às regiões mais necessitadas do país, transformando a escassez hídrica em um cenário de desenvolvimento e esperança.

“A segurança hídrica é um dos maiores desafios do nosso tempo. Em um cenário de mudanças climáticas cada vez mais intensas, garantir água em quantidade e qualidade para a população significa proteger vidas, fortalecer a produção, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável. No MIDR, trabalhamos para que a água seja um instrumento de resiliência, adaptação e dignidade para todos os brasileiros”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Rio São Francisco

Carro-chefe da pasta, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, garante o abastecimento de mais de 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste e segue avançando. Obras complementares, como o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, e o Ramal do Salgado, no Ceará, já ultrapassam os 91,9% e 40% de execução, respectivamente.

As estruturas seguem o cronograma de expansão para assegurar que as águas do Velho Chico alcancem novos perímetros irrigados e reservatórios estratégicos ainda neste ano. Além de intervenções estruturais contínuas em Estações de Bombeamento (EBIs), diques e galerias, foi iniciado o processo pra duplicação do bombeamento do Eixo Norte.

Programa Água Doce

Complementando as grandes ações do MIDR, o Programa Água Doce (PAD) destaca-se como uma das iniciativas de maior impacto social e inovadoras da pasta, focada em comunidades rurais isoladas do semiárido. Por meio de sistemas de dessalinização de alta tecnologia, o programa transforma água salobra em água potável de excelente qualidade, promovendo saúde e segurança alimentar. Entre 2023 e 2026, o Água Doce ultrapassou o número de 1200 sistemas em operação, alcançando a marca de 307 mil família atendidas.

“Água potável é dignidade, saúde e condição básica para o desenvolvimento. Com o Água Doce, o Governo Federal cumpre seu papel de promover justiça social e garantir segurança hídrica para quem mais precisa”, afirma o ministro do MIDR, Waldez Góes. A meta da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), pasta vinculada ao MIDR, é consolidar a gestão comunitária desses sistemas, capacitando os próprios moradores para que a tecnologia se torne um patrimônio local de resiliência hídrica.

Revitalização de Bacias

Para garantir que toda essa infraestrutura cumpra seu papel a longo prazo, o MIDR investe simultaneamente na Revitalização de Bacias Hidrográficas, iniciativa que atua na base do problema, ao promover a recuperação de nascentes e o controle de processos erosivos. Atualmente, o MIDR coordena projetos que somam 1,65 bilhão em investimentos voltados ao tema. 

Dados da SNSH apontam que, nos últimos anos, houve um aumento nas parcerias com consórcios públicos e estados para o plantio de matas ciliares e a implementação de barragens subterrâneas. Essas ações protegem o solo e aumentam a infiltração de água no lençol freático.

Ao integrar a engenharia pesada do PISF, a tecnologia social do Água Doce e a preservação ambiental das bacias, além de dezenas de outras iniciativas, o MIDR celebra este 22 de março reafirmando que a água é, acima de tudo, uma política de integração nacional e justiça social.

O site do Auxílio Reconstrução, benefício que vai garantir R$ 7,3 mil às vítimas das fortes chuvas que atingiram as cidades de Ubá e Juiz de Fora, na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, entrou em operação nesta terça-feira (17) e já pode ser acessado pelas prefeituras para dar início ao processo. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), ficará responsável pela execução do auxílio.

Conforme prevê a Medida Provisória 1.338, de 6 de março de 2026, o apoio financeiro será destinado a famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre, com registro de dano material ou perda de bens, em municípios da Zona da Mata mineira com o estado de calamidade pública reconhecido pelo MIDR até a data da MP.

O benefício será pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira, sem que o banco possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um integrante da família poderá receber a quantia. 

De acordo com a medida, são consideradas áreas efetivamente atingidas pelo desastre aquelas que foram parcial ou integralmente inundadas ou danificadas pelas enxurradas ou deslizamentos de terra. Além disso, a concessão do auxílio vai depender da verificação das informações encaminhadas pelo governo municipal a respeito das vítimas com direito ao benefício e da autodeclaração do responsável familiar.

Regras e cadastro

As prefeituras são responsáveis por cadastrar as famílias no sistema do Auxílio Reconstrução, informando os dados de todos os integrantes e o o endereço completo da residência. A Dataprev fará o processamento das informações para viabilizar o pagamento. Após a habilitação do requerimento no sistema, o responsável familiar deverá acessar a plataforma para confirmar as informações constantes do cadastro. Somente após essa confirmação será autorizado o pagamento pela CAIXA. Além disso, o auxílio não será considerado renda para fins de acesso ou manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Com obras em ritmo acelerado e metas de entrega já definidas, a ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) entra em uma fase decisiva. A iniciativa é essencial para garantir o funcionamento de novos trechos e evitar gargalos no sistema. Nesta quinta-feira (19), uma comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) visitou as frentes de trabalho para acompanhar a evolução dos serviços.

O secretário executivo do MIDR, Walder Ribeiro, o coordenador de Projetos Estratégicos, Bruno Cravo, e o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, estiveram na Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), no Eixo Norte. A agenda incluiu ainda inspeções nas obras dos ramais do Apodi e do Salgado e no Reservatório Hilton Temóteo de Melo, em Jati (CE). A equipe técnica verificou a execução das intervenções, a aplicação dos recursos e a chegada de tubos e equipamentos, que já representam cerca de 20% do contrato. 

Segundo Bruno Cravo, esse acompanhamento frequente é essencial para garantir a continuidade das obras. “É muito importante essa visita técnica no Eixo Norte, com a presença do secretário nacional de Segurança Hídrica e do secretário executivo, que cuida do orçamento do Ministério. Verificar a aplicação dos recursos e a importância deles para a sustentabilidade do empreendimento é fundamental, especialmente neste momento em que entregamos a primeira etapa da ampliação”, afirmou. Ele destacou ainda que os ramais do Apodi e do Salgado, com entregas previstas para este ano e para o primeiro semestre de 2027, dependem diretamente da duplicação da capacidade de bombeamento para assegurar sua operação. 

O ritmo acelerado das obras e os impactos diretos para a população foram destacados pelo secretário executivo Walder Ribeiro. “Estamos dando sequência ao que foi iniciado no ano passado pelo presidente Lula, quando foi dada a ordem de serviço para a ampliação da capacidade de bombeamento. São três estações no PISF, com investimento em torno de R$ 500 milhões”, explicou. 

Sobre o Ramal do Apodi, o secretário executivo destacou a evolução recente. “No governo anterior, a obra avançou cerca de 10%. Só no ano passado, avançamos 22%. Hoje, o canteiro conta com mais de mil profissionais e cerca de 200 equipamentos. A previsão de conclusão total é fevereiro de 2027”, afirmou. 

A ampliação da capacidade de bombeamento também trará benefícios diretos ao Ramal do Salgado, no Ceará, e ao próprio Apodi, no Rio Grande do Norte. “Essa duplicação vai melhorar a vida de agricultores e pescadores, levar irrigação e água potável. Obras dessa dimensão significam dignidade, geração de emprego e renda para a população do Nordeste”, concluiu Walder Ribeiro, ao destacar a integração dessas ações com outras políticas públicas do MIDR no âmbito do PAC.

Microcrédito. Uma palavra, significados diferentes para quem contrata. Para a agricultora Rosiane Peixoto, 44, é a oportunidade de construir um poço, criar um sistema de irrigação e viver com mais dignidade na chácara onde mora no Projeto de Assentamento Ressaca, em Altamira (PA). “Nós pegamos água do igarapé. Quero furar um poço lá e comprar uma bomba para mandar a água lá para casa, porque é uma ladeira. Não tem água lá em cima”, conta.

Rosiane cultiva os frutos típicos do Pará: açaí e cacau. Com o avanço da idade, a produtora rural sente cada vez mais necessidade de facilitar os meios de obter renda junto ao esposo, já que os dois filhos moram em Altamira para estudar. Ela é uma das centenas de pessoas que compareceram, nesta quarta-feira (18), ao Mutirão de Microcrédito Rural promovido pela prefeitura de Altamira em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

O evento, sediado no Centro de Eventos Vilmar Soares, reuniu uma série de instituições que prestam serviços relacionados à obtenção do Microcrédito Pertinho da Gente, iniciativa do MIDR. Para que os interessados resolvessem tudo no mesmo lugar, estavam disponíveis guichês de atendimento para emissão de documentos de registro profissional, encaminhamento de regularização ambiental, além de orientação sobre linhas de crédito e abertura de propostas de financiamento.

Rosiene emitiu o documento no balcão da Emater/PA e já seguiu para a fila de atendimento da Caixa, onde fez seu primeiro contrato de crédito no valor de R$ 15 mil. Além da taxa de juros diferenciada, de 0,5% ao ano e o bônus de adimplência que pode chegar a 40% do valor do empréstimo, uma das condições que facilitou o acesso da produtora rural ao microcrédito é a isenção de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Isso ajuda, porque seria um empecilho para a gente estar aqui. Como eu tenho essa autorização do INCRA para usar a terra, já serviu. Já faz mais de 20 anos (que eu moro naquela propriedade) também”, comenta.

O agricultor Jerônimo Krauzer Beltz, 54, cruzou o Rio Xingu de balsa e pernoitou na cidade para garantir sua participação nas palestras do primeiro dia do evento. Assim como Rosiane, ele emitiu em poucas horas o CAF e estruturou sua primeira proposta de crédito, no valor de R$ 12 mil. Para o morador do Assentamento Assurini, a concentração de serviços em um único local foi o diferencial para quem vive o isolamento da zona rural. “Buscar desses documentos é muito dificultoso para quem mora na roça, ter tudo aqui no mesmo lugar foi maravilhoso”, pontuou.

Com o recurso em mãos, o foco de Jerônimo é modernizar a lavoura de cacau, sua única fonte de renda. Ele pretende instalar um sistema de irrigação alimentado por energia fotovoltaica para que a produção se mantenha estável mesmo durante o rigoroso verão amazônico. “O cacau é o que me importa, é o que tem valor. Com as placas solares, economizo na luz e consigo produzir mais para pagar o investimento lá na frente”, explicou.

Reforço na inclusão produtiva 

Garantir a inclusão de pequenos agricultores na política de crédito do Governo Federal foi um dos pontos levantados pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, na abertura das atividades na terça-feira (17). “Estamos aqui para dizer, em nome do Governo Federal que essa parceria com estados e municípios é para que todos consigam alcançar esse direito. Estamos aqui para dizer que não vai faltar recurso. O MIDR aprovou mais de R$ 1 bilhão para microcrédito destinado à agricultura familiar na Amazônia, e isso quer dizer que todo mundo vai ter oportunidade de acessar. Quem tem dificuldade, muitas vezes, de chegar à cidade, nós vamos até vocês”, afirmou.

Somando as operações realizadas pela Caixa e pelo Banco da Amazônia, o estado do Pará já movimentou cerca de R$ 240 milhões em microcrédito para agricultura familiar. Somente o município de Altamira, o maior em extensão territorial no país, foram alocados R$ 68 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A prefeitura de Altamira foi a primeira a promover um mutirão de microcrédito. O prefeito, Loredan Mello, destacou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a bioeconomia e o desenvolvimento econômico e social na região. “O MIDR tem sido bastante presente em Altamira. Não podemos aceitar que o maior município do país ainda tenha muitas pessoas abaixo da linha da pobreza. Não vai ter muita alternativa se nós não estimularmos a receita e a geração de renda no município através da produção”, ressaltou.