O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (2), a situação de emergência em 54 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 2.997

Portaria nº 2.999

Portaria nº 3.000

Portaria nº 3.001

Portaria nº 3.002

Portaria nº 3.003

Passam por um período de estiagem os municípios de Olivença, Olho D’Água das Flores, Batalha, Jaramataia e Piranhas, em Alagoas; Benjamin Constant e Eirunepé, no Amazonas; Barra, Santa Luz, Queimadas, Nova Itarana, Ruy Barbosa, Belo Campo, Licínio de Almeida, Santa Maria da Vitória, Capela do Alto Alegre, Cordeiros e Lapão, na Bahia; Audelândia e Jaupaci, em Goiás; Dom Eliseu, Floresta do Araguaia e Rio Maria, no Pará; Mandaguaçu, no Paraná; Ouro Velho, Amparo, Fagundes, Araruna, Barra de Santana, Picuí, Aguiar e Aroeiras, na Paraíba; Guajará-Mirim, em Rondônia, e Nossa Senhora da Glória, no Sergipe.

As cidades de Itambacuri, em Minas Gerais; São Francisco de Assis do Piauí, Betânia do Piauí, Simões, Acauã e Várzea Branca, no Piauí; Almino Afonso, Florânia e Paraú, no Rio Grande do Norte, e Poço Redondo, em Sergipe, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, os municípios de Brasnorte, no Mato Grosso; Capitão Poço, no Pará, e Boa Ventura de São Roque e Dois Vizinhos, no Paraná, foram atingidos por vendaval, enquanto São Gonçalo do Pará, em Minas Gerais; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, e Leoberto Leal, em Santa Catarina, foram castigados por fortes chuvas.

Já a cidade de Pirapora do Bom Jesus, em São Paulo, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de deslizamentos, e Moju e Terra Alta, no Pará, registraram outras infecções e alagamentos, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

As superintendências regionais de desenvolvimento Sudam, Sudeco e Sudene firmaram, nesta quarta-feira (1º), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o planejamento conjunto de ações estratégicas. Com a assinatura do termo, as autarquias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) passam a contar com um Fórum Permanente de Articulação Interinstitucional, voltado à construção de agendas comuns para superar desigualdades nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A celebração do acordo reforça a governança federativa e contribui para a efetivação de políticas mais integradas, sustentáveis e inclusivas, respeitando as diferenças regionais.

O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, considera que a criação do fórum dinamiza o compartilhamento de soluções, principalmente com a previsão dos Fundos de Desenvolvimento Regional receberem aportes financeiros de organismos multilaterais a partir de 2026. “A ideia é criar um fluxo permanente de captações para os fundos. Isso fortalece as superintendências que foram, de certa forma, enfraquecidas nos últimos anos, mas que são fundamentais porque coordenam a elaboração dos planos de desenvolvimento regionais, e vão garantir que esse novo recurso tenha alinhamento com as diretrizes estabelecidas”, explica.

Entre os objetivos previstos no plano de ação do fórum estão a estruturação de um programa para fomentar cadeias produtivas estratégicas nas três regiões, projetar e criar uma rede de compartilhamento colaborativa de dados e conteúdos temáticos, e implementar um projeto formal de intercâmbio de servidores e especialistas entre a Sudam, Sudeco e Sudene.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destaca que a iniciativa reforça o papel das autarquias na defesa de políticas regionais. “Essa cooperação é importante para que tenhamos mais uma relação de debate das nossas necessidades quando nos dirigimos ao governo. Nos ajuda a reivindicar, mas também a defender a essência das superintendências, que é diminuir desigualdades regionais”, afirma.

O acordo tem vigência inicial de 60 meses e poderá ser prorrogado. A expectativa é que o fórum permanente contribua para otimizar recursos, ampliar o impacto das políticas públicas e fortalecer a atuação das superintendências como protagonistas do desenvolvimento regional integrado e sustentável.

A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

Você acorda com os dedos “travados”, como se estivessem enferrujados? A reumatologista Dra. Emily Figueiredo Neves Yuki (CRM: 144.235/SP) alerta: "a rigidez nas mãos pode ter causas variadas e merece atenção".

Formigamento e perda de força ao segurar objetos simples, como uma caneta, podem indicar síndrome do túnel do carpo, causada pela compressão de um nervo no punho.

Se o inchaço matinal vier acompanhado de rigidez durando mais de uma hora, principalmente em ambas as mãos, pode ser artrite reumatoide. Diabéticos também podem ter endurecimento dos tendões e da pele, dificultando os movimentos.

Já a artrose, comum com o envelhecimento, costuma causar rigidez que melhora com o movimento ao longo do dia. "Se notar alterações persistentes, procure um médico", reforça a especialista.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse o site.

Após evento de demonstração do Defesa Civil Alerta no Centro-Oeste, última região a testar a ferramenta, a nova tecnologia da Defesa Civil Nacional entra oficialmente em operação nesta quarta-feira (1º), alcançando todo território nacional. O recurso é usado para informar a população em casos de desastres de grande perigo.

Criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), o Defesa Civil Alerta busca informar a população sobre o risco iminente de desastre e orientar sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Os alertas possuem informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas.

As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população. Neste primeiro momento, o envio do Defesa Civil Alerta será feito pelas defesas civis estaduais.

A tecnologia intensifica a segurança das pessoas enviando mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem soar mesmo nos aparelhos em modo silencioso. Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

O recurso foi criado após um pedido do presidente Lula, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “O presidente tem um compromisso com a vida das pessoas, especialmente dos mais vulneráveis. E a nacionalização do Defesa Civil Alerta é uma das ações mais importantes nesse sentido”, ressalta.

O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, destaca que aumentar a segurança da população é um trabalho em conjunto. “O alerta é uma ferramenta muito importante para a proteção da vida das pessoas. Ao receberem o alerta, elas sentem segurança. Além disso, a população também precisa incorporar o senso de segurança na rotina, tendo atenção aos alertas, se mantendo em contato com as defesas civis locais e tomando medidas antecipadas ao desastre”, declara.

O objetivo do projeto é proporcionar maior segurança à população, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

Tipos de alerta: extremo e severo

A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta, o severo e o extremo. O alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, como em casos de chuvas fortes com riscos de deslizamentos ou alagamentos, por exemplo, e o celular emite um som de "beep", sem interromper o modo silencioso. A tela ficará bloqueada até que o usuário decida fechá-la. Para receber o alerta severo é preciso acessar as configurações do celular. No caso do sistema operacional Android, basta acessar Configurações, Segurança e Emergência, e Alerta de Emergência Sem Fio. No caso do sistema iOS, basta acessar Notificações e habilitar as opções de alerta.

O alerta extremo é o nível mais alto, com urgência imediata, e serve para situações de risco grave para a vida e a propriedade. Nesse caso, o celular emitirá um sinal sonoro que se mantém ativo mesmo com o aparelho em modo silencioso. A tela do celular será congelada e só poderá ser liberada pelo usuário ao fechar a notificação. Nesse caso, os celulares possuem a configuração ativada, sendo impossível desativá-la.

Garantir a regulação, orientar políticas e tomar decisões estratégicas que impactam diretamente o uso da água e o saneamento básico no Brasil. Esse será o papel dos novos diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Rego, Cristiane Battiston e Leonardo Silva, empossados nesta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada em Brasília. Cada mandato terá duração de cinco anos. A agência é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela regulação do setor de saneamento, sendo vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Com a posse, a Diretoria Colegiada da ANA passou a ter maioria feminina, com quatro mulheres entre as cinco cadeiras da instância máxima da Agência. Além das recém-empossadas, integram a direção a presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios e a diretora Ana Carolina Argolo.

Durante a solenidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a importância da ANA diante dos desafios da segurança hídrica no país. “A água deve ser vista sob diferentes perspectivas: como motor do desenvolvimento, como elemento central da segurança hídrica e também sob o olhar dos desastres que enfrentamos diariamente, seja pela escassez ou pelo acesso inadequado. Precisamos consolidar uma verdadeira cultura do risco, aprendendo a lidar e a gerir riscos de forma preventiva. E isso só é possível com o fortalecimento de instituições estratégicas, como a ANA”, destacou o ministro.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sanches, deu boas-vindas aos novos colegas de diretoria e reforçou a missão de uma gestão eficiente. “Esta posse representa não apenas o início de novos mandatos, mas também a renovação do compromisso com uma gestão eficiente, responsável e transparente em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país: os recursos hídricos e o saneamento básico”, afirmou.

Compromisso dos novos diretores

A diretora recém-empossada Cristiane Battiston destacou o impacto do trabalho da Agência na vida da população. “Nosso trabalho se reflete em cada criança que deixa de adoecer por falta de água ou por consumo de água contaminada, em cada rio que volta a ter peixes e em cada cidade que cresce de forma sustentável. Por meio da gestão eficiente da água, do monitoramento e dos alertas, a ANA contribui para proteger vidas, fortalecer atividades econômicas e garantir desenvolvimento para o Brasil”, disse.

O diretor Leonardo Silva reforçou o papel da ANA na redução das desigualdades. “A Agência tem um papel decisivo na vida de milhões de brasileiros. Agro e saneamento não são apenas serviços, são direitos fundamentais e pilares do desenvolvimento humano. Nosso desafio é enorme, mas inspirador: transformar a gestão da água e do saneamento em alavancas para reduzir desigualdades e ampliar a dignidade da população”, afirmou.

Já a diretora Larissa Rego destacou a importância do diálogo com diferentes setores. “O fortalecimento das parcerias institucionais é essencial. Conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias, órgãos gestores estaduais, entidades reguladoras e setores como agricultura, indústria, energia e turismo precisam caminhar juntos. É dessa construção coletiva que surgem soluções mais eficientes de alocação da água, fundamentais para a economia, para a sustentabilidade e para o enfrentamento das mudanças climáticas”, ressaltou.

Atribuições da Diretoria da ANA

A Diretoria Colegiada da ANA é responsável por aprovar normas relacionadas à regulação do uso da água, definir condições de operação de reservatórios, deliberar sobre a segurança de barragens, além de declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo. Segundo a Lei nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão das agências reguladoras federais, cada diretor(a) tem mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução.

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de outubro, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Assim como ocorreu em setembro, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

A Agência-Barco Ilha do Marajó inicia o mês em São Sebastião da Boa Vista no dia 1º de outubro. No dia seguinte, vai para Ponta de Pedras e fica por lá nos dias 2 e 3.
O PrevBarco começa o atendimento em Oeiras do Pará, do dia 1º ao dia 3. Depois segue para Curralinho, onde fica do dia 6 ao dia 10. 

Entre os dias 14 e 15, os atendimentos voltam a acontecer em Ponta de Pedras. Nesses mesmos dias, o PrevBarco atende os moradores de São Sebastião da Boa Vista.

Nos dias 16 e 17 a Agência-Barco atende os moradores de Limoeiro do Ajuru. Dia 20 de outubro é a vez da população de São Sebastião da Boa Vista ser atendida pela embarcação.

Os moradores de Muaná serão atendidos do dia 16 ao dia 24 de outubro pelo PrevBarco. Enquanto isso, nos dias 21 e 22, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará em Oeiras do Pará. 

A próxima parada a Agência-Barco Ilha do Marajó será no município de Curralinho com atendimentos nos dias 23 e 24 de outubro. E os últimos destinos do mês para a Agência-Barco Ilha do Marajó serão em Gurupá, de 27 a 29 de outubro, e em Bagre de 30 a 31 de outubro. 

Já para o PrevBarco, a última agenda de outubro será em Ponta de Pedras. Lá fica do dia 27 ao dia 30.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.

Atenção, você que está esperando a Agência Barco da CAIXA chegar nas cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de outubro saíram.

A embarcação vai atender seis localidades neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações.

Todos os serviços disponíveis em uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie. 

Dos dias 6 e 10 de outubro, a Agência Barco Chico Mendes estará ancorada em Codajás. Entre os dias 11 e 17, será a vez de Anori receber os serviços.

Entre os dias 18 e 22, os atendimentos serão em Beruri. Já nos dias 23 e 24 de outubro, a população de Anamã vai ser atendida com os serviços CAIXA. 

Dos dias 25 a 29 de outubro, a embarcação estará ancorada em Manaquiri.

A última parada do mês será em Careiro da Várzea, com atendimentos nos dias 30 e 31 de outubro.

Nestas datas, o horário de atendimento é das 9h da manhã às 3h da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.

A CAIXA começa, nesta quarta-feira, 1° de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (30), o repasse de R$ 1,6 milhão para ações de recuperação no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná, afetada por desastre. A Portaria nº 2.966 com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.