Mais de 8.600.000 trabalhadores na Região Sudeste serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5.000,00, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00. 

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, quase 6.000.000 de trabalhadores do Sudeste ganham até R$ 5.000,00 mensais e deixarão de pagar o tributo. 

Outros quase 3.000.000 recebem entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Até o ano passado, cerca de 8.000.000 de declarantes do Sudeste já eram isentos. Com as novas regras, o número deve subir para 13.800.000 de contribuintes completamente livres do IR. 

De acordo com o Governo do Brasil, isso representa uma injeção significativa de recursos na economia regional.

O analista de marketing Douglas Pedroso, de 32 anos, morador do bairro Cambuci, na capital paulista, está entre os contribuintes beneficiados pela redução nos descontos do Imposto de Renda. 

Segundo ele, antes da mudança, o IR consumia mais de R$ 400,00 do orçamento mensal. Com as novas regras, o valor deve cair para R$ 70,00, ele estima. 

Para Douglas, a diferença representa um alívio importante e deve ampliar o poder de compra.

“É um dinheiro bem significativo que vai entrar na minha renda. Eu sempre tive o costume de guardar dinheiro. Então, vai ser um dinheiro extra para poder comprar coisas que a gente acabava adiando.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como o Douglas, de São Paulo, faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br. 
 

Mais de 3.300.000 trabalhadores na Região Sul serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5.000,00, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, cerca de 2.200.000 trabalhadores do Sul ganham até R$ 5.000,00 mensais e deixarão de pagar o tributo.

Outros 1.100.000 recebem entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Até o ano passado, cerca de 2.900.000 declarantes do Sul já eram isentos. Com as novas regras, o número deve subir para mais de 5.000.000 de contribuintes completamente livres do IR.

De acordo com o Governo do Brasil, isso representa uma injeção significativa de recursos na economia regional.

E esse impacto já tem endereço e sobrenome. Em Amaral Ferrador, no interior do Rio Grande do Sul, a gerente de loja Érica Nunes Cândida, de 31 anos, faz as contas e comemora o alívio no orçamento. 

Mãe de uma filha, ela diz que o dinheiro que antes ficava no desconto do contracheque agora vai ajudar a organizar as finanças e tirar um sonho do papel.

“Fiquei bem feliz com a novidade da isenção. Percebi que o valor que descontava do meu contracheque era bem alto e agora vai sobrar para eu poder pagar as minhas contas e depois poder aplicar em um novo sonho. Tenho um sonho de comprar um apartamento na cidade para minha filha.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como a Érica, de Amaral Ferrador, faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

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Mais de 1.300.000 trabalhadores na Região Centro-Oeste serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5 mil, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350 

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, mais de 877 mil trabalhadores do Centro-Oeste ganham até R$ 5 mil mensais e deixarão de pagar o tributo. 

Outros 472 mil recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Até o ano passado, cerca de 1.400.000 declarantes do Centro-Oeste já eram isentos. Com as novas regras, o número deve subir para aproximadamente 2.000.300 contribuintes completamente livres do IR.

De acordo com o Governo do Brasil, isso representa uma injeção significativa de recursos na economia regional.

Em Brasília, no Distrito Federal, o impacto também chega ao dia a dia. Na Asa Sul, a secretária executiva Bianca Barros, de 28 anos, está na faixa de renda contemplada com o Imposto de Renda Zero. 

Ela mora com o namorado e divide com ele todas as despesas da casa. Segundo Bianca, o valor retido até então fazia diferença no orçamento e exigia ajustes frequentes nas contas.

“Pretendo usar esse dinheiro a mais para reforçar minhas reservas, planejar viagens e investir em cursos.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como a Bianca, de Brasília, faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br. 
 

Mais de 851 mil trabalhadores na Região Norte serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5 mil, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, mais de 536 mil  trabalhadores do Norte ganham até R$ 5 mil mensais e deixarão de pagar o tributo. 

Outros 315 mil recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Até o ano passado, cerca de 833 mil declarantes do Norte já eram isentos. Com as novas regras, o número deve subir para 1.300.000 contribuintes completamente livres do IR.

De acordo com o Governo do Brasil, isso representa uma injeção significativa de recursos na economia regional.

E em Manaus, no Amazonas, a mudança também já faz diferença no planejamento de muitas famílias. No bairro Tancredo Neves, a assistente executiva Isabel Godinho Vieira, de 31 anos, recebe na faixa do Imposto de Renda Zero. 

Ela divide a casa com a mãe, a irmã e duas sobrinhas. Para Isabel, o alívio no orçamento tem destino certo: realizar um sonho antigo da matriarca da família e reforçar as compras do mês.

“Ela nunca viu o mar. Então quero levá-la para ver o mar. E vou poder comprar mais produtos no supermercado, especialmente frutas que costumam ser bem caras aqui em Manaus.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como a Isabel, de Manaus, faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br. 
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (2), a situação de emergência em 35 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.093
• Portaria n⁰ 1.094
• Portaria nº 1.095 
• Portaria nº 1.096 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Santa Cruz da Vitória, na Bahia; São Bernardo, no Maranhão; Manga, Águas Formosas, Engenheiro Navarro, Juramento, Augusto de Lima e Itabira, em Minas Gerais; Água Azul do Norte, Anapu, Cachoeira do Arari, Nova Ipixuna, Placas, Ulianópolis e Uruará, no Pará; Jerumenha, no Piauí; Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro; Theobroma, em Rondônia, e Monte do Carmo, em Tocantins. Já Canutama, no Amazonas, e Fronteiras, no Piauí, foram atingidos por inundações.

Por outro lado, passam por um período de estiagem as cidades de Mirante, na Bahia; Roncador, no Paraná; Aroeiras, Barra de Santana, Ouro Velho e Santana dos Garrotes, na Paraíba; Caldeirão Grande do Piauí, no Piauí; Rolador e Porto Lucena, no Rio Grande do Sul; Cerro Negro, em Santa Catarina, e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.

Os municípios de Caraúbas e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, e Poço Redondo, em Sergipe, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (2), o repasse de R$ 17.856.991,82 para ações de resposta em quatro municípios e no estado do Mato Grosso do Sul, afetados por desastres.

Receberão os recursos os municípios de Maiquinique, na Bahia; Santa Maria, Imigrante e Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul; e o estado do Mato Grosso do Sul. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Santa Maria (RS) R$ 12.067.062,48
• Imigrante (RS) R$ 3.782.835,94
• Júlio de Castilhos (RS) R$ 294.450,00
• Maiquinique (BA) R$ 364.500,00
• Mato Grosso do Sul (MS) R$ 1.348.143,40

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

A partir desta quarta-feira, 26 de março, estão abertas as inscrições para o curso Plataforma Rede das Artes, ofertado pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). Com carga horária de 40 horas e modalidade EaD, o curso é gratuito e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Escult.

Pensado e promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em parceria com o Laboratório do Futuro da Universidade Federal do Ceará, o curso integra a Frente de Letramento da Plataforma Rede das Artes. Na Escult, o curso compõe o eixo tecnológico de Produção Cultural e Design e tem classificação de curso livre de curta duração, com exigência mínima de Ensino Fundamental completo.

O curso Plataforma Rede das Artes tem como objetivo apresentar a artistas, coletivos, gestores, produtores culturais e demais interessados as principais funcionalidades e possibilidades da plataforma, iniciativa pública voltada ao mapeamento, articulação e difusão do ecossistema artístico-cultural brasileiro.

A formação busca qualificar os participantes para o uso estratégico da plataforma, fortalecendo sua aplicação como ferramenta de articulação em rede, ampliação da visibilidade e dinamização da circulação artística no país. A proposta pedagógica combina conteúdos teóricos e práticos, permitindo compreender a lógica de funcionamento da plataforma e aplicar seus recursos no cotidiano profissional e institucional.

A  coordenadora de Articulação e Participação da Funarte responsável pela Frente de Letramento Plataforma Rede das Artes, em parceria com o Laboratório do Futuro (UFC), Lenine Guevara, explica sobre a plataforma. “Desenvolvida com base no software livre Mapas Culturais, a plataforma representa um espaço de encontro entre artistas e públicos, uma amostra da diversidade da produção artística brasileira e um canal para a articulação de redes em escala nacional e até internacional. Com a Rede das Artes, queremos fortalecer os circuitos de criação, circulação e fruição das artes no Brasil, ao ampliar a inteligência territorial, promover a inclusão digital com soberania, e fomentar uma rede que valoriza a diversidade artística brasileira.”

Metodologia

A estrutura do curso está organizada em dois módulos complementares. No Módulo 1, os participantes são introduzidos à Funarte e à Plataforma Rede das Artes, com apresentação de suas principais funcionalidades, incluindo as abas Agentes, Espaços, Agenda e Circuitos, fundamentais para a construção colaborativa da rede.
Já o Módulo 2 aprofunda o uso da aba Oportunidades, orientando tanto gestores quanto agentes culturais sobre a criação, gestão e participação em chamadas públicas, incluindo etapas de inscrição, avaliação, critérios técnicos e políticas afirmativas.

Ao longo do percurso, os alunos terão acesso a videotutoriais, materiais complementares e atividades avaliativas autoinstrucionais, promovendo uma experiência de aprendizagem acessível, aplicada e alinhada às demandas do campo artístico-cultural.

Ao final da formação, os participantes estarão aptos a utilizar a Plataforma Rede das Artes de forma ativa e qualificada, contribuindo para o fortalecimento das artes no Brasil, a consolidação de práticas colaborativas e a ampliação do acesso às políticas públicas de cultura.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Cultura, da Funarte, do Laboratório do Futuro e do IFG com a formação continuada de agentes culturais e com o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que promovam a diversidade, a inovação e a democratização do acesso à cultura.

Sobre a Escult

A Escult foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (Dtrac), da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do MinC, em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa oferece cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações, alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, com o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural.

SERVIÇO

Curso Plataforma Rede das Artes
Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 40 horas
Escolaridade mínima: Ensino Fundamental completo
Inscrições: a partir de 26 de março, pela plataforma Escult

A partir desta terça-feira, (31), a sociedade terá a oportunidade de participar da escolha dos homenageados da Ordem do Mérito Cultural (OMC) 2026, a maior honraria pública concedida ao setor cultural pelo Governo do Brasil e Ministério da Cultura (MinC). Até 9 de abril, o público poderá indicar nomes de personalidades, órgãos, instituições ou coletivos que contribuíram para o desenvolvimento da cultura. O formulário on-line para indicações está disponível no site, acesse aqui.

Como participar

As nomeações podem abranger os mais variados segmentos culturais, como acervo, arquitetura, artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura indígena, culturas tradicionais e populares, culturas urbanas, fotografia, literatura e música. Para participar, é necessário preencher o formulário indicando, entre outras informações, o nome completo da pessoa ou entidade, o segmento cultural de atuação e a justificativa que reforça a relevância do indicado com, no mínimo, 500 caracteres, obrigatoriamente.

Os homenageados serão reconhecidos em três diferentes graus, conforme o impacto e relevância de suas contribuições: Grã-Cruz, para as maiores distinções; Comendador, para contribuições de destaque; e Cavaleiro, para contribuições relevantes em suas áreas.

Ordem do Mérito Cultural

A OMC foi instituída pela Lei n.º 8.313, de 1991. Tem por finalidade condecorar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que tenham se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura brasileira.

A honraria foi retomada em 2025 com o tema “40 anos do MinC: Democracia e Cultura" e condecorou 112 pessoas e 14 instituições. “A volta da Ordem do Mérito Cultural é um marco importante, pois valoriza aqueles que constroem a nossa cultura com dedicação e talento. É o reconhecimento da cultura enquanto alicerce para a democracia e para a construção de um país mais inclusivo e diverso”, destacou, à época, a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Muito antes do Rio São Francisco alcançar 12 milhões de pessoas no Nordeste por meio da transposição, suas águas percorrem um longo caminho desde a nascente na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, que compreende 25.032 km² entre os estados de Minas Gerais e Goiás. Com o agravamento das secas e a superexploração dos recursos hídricos, o Projeto Pró-Águas Urucuia deu início a uma série de ações para combater o assoreamento e a escassez no aquífero que abastece o Velho Chico e os Rios Tocantins e Parnaíba.

Inserido na plataforma "Semeando Água", coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa foi oficialmente lançado nesta terça-feira (31), em uma cerimônia em Arinos (MG) — um dos 14 municípios que abrangem a Bacia do Rio Urucuia. A iniciativa é executada pelo Instituto Espinhaço por meio do Programa de Conversão de Multas Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e também conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal (MPF).

Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Brasília (UnB), o Projeto Pró-Águas Urucuia revitalizará e fará o monitoramento de dois mil hectares de vegetação nativa do cerrado em propriedades rurais localizadas às margens das sub-bacias. “Trata-se de uma iniciativa marcante”, define o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, Nelton Friedrich. “Precisamos compreender a importância de produzir, cultivar e cuidar da água. Afinal de contas, como vamos ter um rio com água abundante se não cuidarmos desde as nascentes da conservação do solo e das matas ciliares?”, questiona Friedrich.

Para proteger o manancial no território, o Pró-Águas Urucuia desenvolveu práticas mecânicas que retêm mais sedimentos e possibilitam uma maior infiltração da água no solo de áreas produtivas e de recargas do lençol freático. Intervenções como adequação de estradas, barraginhas, sulcos, terraceamento e caixas secas já começaram a ser implementadas em duas propriedades rurais em Arinos.

Uma delas é o terreno de 44 hectares do pecuarista familiar Sérgio Ribeiro de Farias, 71, que fica na beira do Ribeirão da Ilha. A recomposição da mata ciliar, realizada há aproximadamente 10 dias, contou com limpeza, cercamento e adubação de uma área com cerca de 200 m². “Eu me prontifiquei rapidamente a participar do projeto, porque estou vendo que o ribeirão está muito assoreado, falta vegetação para proteger a sua margem”, conta ele. Além de trazer mais segurança ao terreno, a iniciativa beneficiará a dessedentação animal.

Participação popular

Dentro da estratégia de mobilização e educação ambiental do Instituto Espinhaço, está previsto o engajamento de propriedades rurais cadastradas na área de abrangência do projeto. O presidente do Instituto Espinhaço, Luiz Claudio Oliveira, afirma que o Projeto Pró-Águas Urucuia se baseia no diálogo e na sensibilização dos produtores da região, promovendo melhorias na qualidade de vida e nas atividades rurais. “A proposta delineada para o projeto, já a alguns anos, é que nós possamos, com a participação popular e o engajamento social, trazer para o centro do diálogo a agenda de segurança hídrica e resiliência territorial frente às mudanças climáticas”, destaca.

Investimento

Para recompor vegetação nativa e implementar ações de conservação do solo e da água, o projeto contará com orçamento total de R$ 104 milhões. Na primeira fase, já aprovada pelo Ibama, foram destinados R$ 28 milhões, com a liberação inicial de R$ 8 milhões para as etapas iniciais do projeto. Essa fase contempla a recuperação de 520 hectares de áreas degradadas. Nos próximos 36 meses, as práticas de revitalização serão divididas em lotes. O primeiro prevê intervenções nas sub-bacias do Córrego do Amendoim, do Ribeirão Confins e do Córrego Tabocas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (31), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria n⁰ 1.050
• Portaria n⁰ 1.051 
• Portaria nº 1.052 
• Portaria nº 1.053 

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Biritinga e São Gabriel, na Bahia; Nova Porteirinha, em Minas Gerais; Nova Esperança do Piriá, Bonito e São Domingos do Araguaia, no Pará, e Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro.

Por outro lado, a cidade de Nova Prata do Iguaçu, no Paraná, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR