O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (2), a situação de emergência na cidade de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. O município gaúcho foi atingido por um vendaval. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria n° 2.326

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Uma das principais políticas públicas de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, com lançamento previsto para setembro, requer uma estratégia robusta de implementação. Diante da necessidade, o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) apresentou uma proposta a ser analisada pela Defesa Civil Nacional.

A proposta de implementação foi exibida pelo consultor do UNDRR Ricardo Mena. “O apoio do Ricardo Mena é extremamente importante, precisamos analisar como a implementação do plano pode ser feita da melhor maneira possível para garantir o engajamento dos estados e municípios”, afirma o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

A estratégia de implementação engloba marketing, divulgação e pontos de contato entre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e planos municipais. “Essa proposta chega em um momento crucial, tendo em vista que estamos na fase final do plano”, acrescenta o secretário.

Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

A construção do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil teve início em 2023, é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e vai integrar as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e o que for incorporado ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para proteger a população.

“O plano está previsto na Lei 12.608, de 2012, mas, até hoje, nenhum governo havia se mobilizado para tirá-lo do papel. O presidente Lula, ciente da importância do plano e do impacto que ele vai causar na atuação dos órgãos públicos em casos de desastres, deu a devida prioridade para essa importante ferramenta. Estou otimista de que teremos produtos que vão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o Brasil”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O ministro ressalta, ainda, o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “Tenho o dever de coordenar a resposta em casos de emergência, o que, em algumas situações, envolve vários ministérios. Essa coordenação demonstra a necessidade da transversalidade nas políticas públicas e do fortalecimento das ações de resposta, mitigação, preparação e recuperação”, destaca.

O secretário Wolnei Wolff explica que, no caso de desastres, o desafio é muito grande e a situação não muda do dia para a noite. “Mas precisamos começar a fazer com que a política pública do plano chegue aos moradores de todos os municípios e estados brasileiros. Tem que ser uma política contínua e permanente", declara.

O secretário destaca a importância do plano para os municípios brasileiros. “As dificuldades estão nos municípios, mas as soluções também. Quando a gente trabalha com as defesas civis municipais e com as populações que moram nas áreas de riscos, percebemos a importância de trazer o tema da gestão de riscos para perto dessas pessoas”, acrescenta Wolff.

Risco de Desastres

Pioneiro no tema da redução do risco de desastres, Ricardo Mena começou a trabalhar na área em 1990 na América Latina e no Caribe, uma das regiões mais afetadas por desastres no mundo. Recentemente, contribuiu para a implementação do Marco de Sendai.

Em 2009, Ricardo Mena entrou para o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres, onde assumiu cargos importantes. Mena também liderou 16 missões humanitárias como parte do Equipe de Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas (UNDAC).

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1), a situação de emergência em três cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). 

Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria n° 2.321

Estão na lista os municípios de Olho D’Água do Casado, em Alagoas; Cajazeiras, na Paraíba, e Alexandria, no Rio Grande do Norte. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Cidades mineiras que nunca receberam recursos do Governo Federal na área da cultura serão contempladas agora, por meio do Novo PAC. É o caso de Ouro Branco, Cataguases e Juiz de Fora. Elas estão entre os 15 municípios do estado que receberão investimentos em obras e projetos do patrimônio cultural.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última sexta-feira, 28, em Belo Horizonte, que mais de 200 milhões serão destinados ao estado com esse fim. A lista de beneficiados, é claro, inclui cidades históricas como Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Congonhas, entre outras.

O anúncio foi feito durante cerimônia na capital mineira. Acompanhado por uma comitiva de ministros, o presidente também anunciou novos investimentos do Governo Federal para Minas Gerais em energia, infraestrutura e educação. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes; o presidente do Iphan, Leandro Grass, e dirigentes do MinC integraram a comitiva. Margareth explica a importância desses investimentos na área de cultura. De acordo com a ministra, “não se trata apenas de recuperações de igrejas, teatros, museus, mas todo esse investimento vai gerar milhares de empregos”. 

“Vai devolver para as comunidades a autoestima, o sentimento de pertencimento, vai gerar turismo, promover oportunidades de novos negócios. Sobretudo para as populações locais, que vão ter mais chances de trabalho a partir da ativação desses lugares, desses imóveis que a gente está recuperando”, ela explica.

A ministra também celebrou a retomada das obras e entrega de quatro CÉUs das Artes no estado, por meio do Novo PAC. O de Ressaca foi inaugurado em 2023, com investimentos de R$ 4 milhões. No de Nova Contagem, inaugurado este ano, foram investidos R$ 3 milhões. Os CÉUs das Artes de Itabira e Betim devem estar prontos até o fim de 2024.

O presidente Lula ressaltou o impacto do volume de investimentos anunciados: “Eu duvido que houve um dia no estado de Minas Gerais que um presidente da República veio anunciar a quantidade de coisas que eu vim anunciar aqui”.

Também participaram do evento em BH a primeira-dama, Janja da Silva, os ministros Camilo Santana, da Educação; Jader Filho, das Cidades, e Laércio Portela, da Secom. Estiveram presentes ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o vice-governador de Minas, Mateus Simões, e a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart, além de parlamentares.

A cultura brasileira viveu nesta semana um dia histórico. Na última quinta-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei 3.905, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

O PL traz regras e instrumentos que facilitam e tornam mais igual o acesso dos brasileiros às políticas culturais. Entre outras coisas, o Marco autoriza o Distrito Federal, estados e municípios a desenvolverem suas políticas culturais de forma independente. E estabelece, ainda, mecanismos para atrair recursos privados sem incentivos fiscais. 

A nova legislação também permite que agentes culturais já beneficiados por políticas públicas de fomento busquem recursos privados. Seja por meio da venda de ingressos ou de campanhas de financiamento coletivo, por exemplo.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a assinatura do projeto de lei: “É um dia de celebração para a cultura! Hoje celebramos o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. O Marco é um divisor de águas para a gestão cultural e para as políticas públicas da cultura; um grande passo para garantir que o fomento tenha um acesso pleno, um marco democrático e inclusivo para os brasileiros e brasileiras”

.A ministra destacou que o Marco corrige deficiências históricas no setor cultural. Por isso vai permitir melhor administração, fiscalização e regulação. 

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, reforça que o Marco Regulatório inicia um novo tempo para o setor cultural. Para ela, as diretrizes claras e transparentes para a distribuição de recursos estabelecidas pela PL vão garantir que as políticas culturais alcancem de forma igual todas as regiões do país.

O PL 3.905 foi assinado  no Palácio Itamaraty, em Brasília, durante a terceira Reunião Plenária do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS)

O presidente Lula ressaltou o trabalho do Conselhão, dos ministros e dos grupos de trabalho para que o Marco Regulatório se tornasse realidade para o setor cultural: “Vocês representam a sociedade civil nas suas mais diferentes matizes e pensamentos para tentar apresentar propostas e solucionar problemas que muitas vezes o governo sozinho não tem competência.”

O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. No Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura. Foi aprovado por unanimidade em 21 de maio de 2024 e em votação simbólica no plenário.
 

“A desigualdade existe há muito tempo e ela é perversa”. A frase, proferida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, expressa a realidade enfrentada pelo povo sofrido do Nordeste e do Norte do país, que carece de recursos fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento regional. Nesse contexto, Waldez Góes parabenizou o trabalho desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que completa 50 anos. O evento que celebra a data ocorreu, nesta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e contou com a presença do diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira, e do senador Davi Alcolumbre, entre outras autoridades.

Durante a homenagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do estado, no valor total de R$ 18,6 milhões. Os recursos são frutos de emendas parlamentares repassadas pelo senador Alcolumbre.

Em seu discurso, o ministro Waldez Góes fez questão de ressaltar a importância da Codevasf, empresa pública federal, vinculada ao MIDR, na garantia de ações efetivas de desenvolvimento regional no Amapá. “Temos um presidente da República, Lula, que tem sido um embaixador mundial da defesa da democracia. Em um país de dimensões continentais, se não tivermos o cuidado de fazermos as políticas públicas chegarem às pessoas que mais precisam, é possível melhorar o PIB de um estado, melhorar o PIB de uma região, mas vai deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres”, observou Waldez Góes.

Para o ministro, comemorar 50 anos da Codevasf representa comemorar 50 anos da busca pela diminuição da desigualdade regional. “As atenções, as escolhas devem ser feitas todos os dias para que não haja distorções e elas agravem ainda mais as desigualdades. Se você for ao Nordeste, hoje, verá pessoas que estariam em péssimas condições sem ação da Codevasf, com o cuidado do presidente Lula. Há regiões no Nordeste que, hoje, são referências em produção de frutas graças a instituições, como a Codevasf e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). E é essa transformação que o Amapá busca para ter o direito de seguir esse exemplo”, disse Waldez Góes.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, agradeceu por ter recebido o título de cidadão amapaense e, também, às homenagens que a empresa recebeu. “Nós chegamos ao Amapá e a estados que não estão abrangidos pela bacia do Rio São Francisco, pois a Codevasf sempre foi eficiente na destinação de recursos do Governo Federal, com zelo aos cofres públicos. A reputação fez com que aumentasse a área de abrangência de trabalho da Empresa. Agradeço bastante a todos, principalmente, ao ministro Waldez Góes. Acompanhamos, diariamente, o tanto que ele batalha pelo desenvolvimento de todos os municípios do Amapá”, destacou Marcelo Moreira.

Promoção do desenvolvimento

A Codevasf completa 50 anos de existência em 2024. Após a aprovação da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a Companhia passou a atuar em todos os 16 municípios do estado do Amapá por meio da 11ª Superintendência Regional, sediada no município de Macapá (AP).

Desde então, foram investidos cerca de R$ 627 milhões em ações de obras, como pavimentação asfáltica, entregas de maquinários, equipamentos, elaboração e execução de arranjos produtivos locais, além de fazer o papel de gestão e governança.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Codevasf é uma empresa pública federal, vinculada ao MIDR, e tem como missão promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades.

Desde 2000, diversas leis ampliaram a área de operação da empresa, que inicialmente restringia-se à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A ampliação mais recente, determinada pela Lei nº 14.053/2020, estabeleceu como área de abrangência da Codevasf 36,6% do território nacional, alcançando 2.688 municípios.

O senador Davi Alcolumbre também destacou a grandiosidade do trabalho feito pela Codevasf. “Fiz questão de participar de uma cerimônia tão oportuna como essa porque reconheço a importância de uma companhia que tem trabalhado arduamente para reduzir as desigualdades em nosso estado e também em nosso país”, afirmou o senador.

O governador do Amapá, Clécio Luís, também reconheceu a força que ter uma empresa como a Codevasf ajuda na evolução do estado. “Graças ao senador Davi Alcolumbre, a Codevasf chegou aqui em 2020. Pode até não fazer tanto tempo, mas já faz uma diferença enorme. E ainda veio a calhar que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional é Waldez Góes, que foi governador por quatro mandatos, então ele sabe melhor do que ninguém onde e como o Amapá pode evoluir. Não é por acaso que nos últimos dois anos, o Amapá foi o estado que mais gerou empregos no país. E vamos querer melhorar sempre”, disse Clécio.

Entregas em meio à homenagem

Nesta sexta-feira, o MIDR em parceria com a Codevasf entregou 66 equipamentos que serão utilizados para ações do desenvolvimento regional do Amapá, no valor total de R$ 18,6 milhões. São 34 vans que custaram R$ 9.4 milhões. Cada uma delas com potência de 130 cavalos e capacidade de receber 16 passageiros. O Governo do Amapá recebeu oito unidades. Os municípios de Itaubal, Laranjal do Jari e Porto Grande foram beneficiados com três; Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho e Vitória do Jari com duas; Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com uma; três vans restantes ainda não têm destinos definido.

Além das vans, o MIDR repassou 20 veículos do tipo sedan brancos, zero km, com garantia mínima de 36 meses, com um investimento aproximado R$ 2 milhões, beneficiando o governo do Estado com cinco unidades, Santana, com três, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, e Porto Grande, com duas unidades.

Ainda nesta sexta-feira, foram entregues cinco cavalos mecânicos e cinco semireboques no valor de R$ 4.8 milhões. Uma delas foi para a Secretaria de Trabalho do Amapá, e as demais beneficiarão os municípios de Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Santana e Oiapoque. Por fim, sete retroescavadeiras novas, turbinadas, com garantia de 12 meses e investimento de mais de R$ 2,3 milhões para as cidades de Amapá, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, Pedra Branca do Amapari e Oiapoque. A última será utilizada em um projeto de psicultura.

O senador Davi Alcolumbre comentou sobre a importância dos equipamentos para o desenvolvimento do estado. “Estamos falando de vans, cavalos mecânicos, retroescavadeiras, enfim, de peças que serão utilizadas para melhorar, por meio de obras e serviços, o dia a dia dos amapaenses. Com certeza todo esse aparato contribuirá para o desempenho das prefeituras e do governo estadual na prestação de bons serviços para a população”, disse o parlamentar.

Fonte: MIDR

Coordenador do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na quarta-feira (26), uma reunião de trabalho para tratar sobre o tema. O grupo tem como foco questões críticas relacionadas à gestão de crises e catástrofes em escala global e desempenha papel fundamental na promoção da resiliência, prevenção e mitigação de riscos nos países membros.

Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Em busca de uma ação proativa na gestão integral de riscos e desastres (GIRD) e de implementação de estratégias abrangentes e colaborativas, os países do G20, por meio do grupo de trabalho, procuram garantir a segurança e o bem-estar das populações, além de promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência frente aos desafios futuros. As prioridades estabelecidas pelo grupo estão alinhadas com o Quadro de Sendai, a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris e a Agenda 2030.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o tema merece dedicação máxima. “Estamos tratando o assunto com muita responsabilidade, tendo em vista que essa agenda é prioridade para o Brasil e para o mundo porque diz respeito aos compromissos que o nosso país tem como consignatário em todas as cúpulas mundiais referentes à diminuição das emissões e na gestão do risco de mortes e destruição de patrimônios e produções”, afirma.

O ministro destaca ainda a atuação do Brasil.  “Temos uma série de agendas coordenadas pelo Brasil em que nos coube a responsabilidade da transversalidade com vários ministérios, entre eles o das Relações Exteriores e o das Cidades, para tratar da questão do grupo da gestão de riscos de desastres”, completa.

Ao todo, estão previstos quatro encontros do G20, sendo dois virtuais e dois presenciais. O primeiro virtual ocorreu em fevereiro e o segundo está previsto para setembro. O encontro presencial será no fim de julho na cidade do Rio de Janeiro.

Diante do cronograma, o ministro Waldez também reforça a importância da reunião desta quarta. “Reunimos toda a nossa equipe, sob a coordenação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para alinharmos os detalhes da organização da agenda presencial, em julho, e as ações que acontecem nesses intervalos. Também aproveitamos o momento para reposicionar a agenda virtual que precisou ser suspensa porque coincidiu com o evento climático no Rio Grande do Sul, com mobilização de todo o Brasil e com grande parte da nossa responsabilidade para conduzir as ações de resposta no estado gaúcho”, conclui.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, enfatiza que o assunto tratado pelo grupo é atual. “Os grandes desastres, os eventos climáticos extremos estão em pauta. Ainda estamos vivenciando o último, ocorrido no Rio Grande do Sul, que teve proporções inimagináveis. Esse cenário mostra a urgência do tema”, afirma.

Além disso, Wollf esclareceu que a Gestão Integral de Riscos e Desastres (GIRD) é uma abordagem estratégica e holística que abrange todas as fases de um desastre: prevenção, preparação, resposta e recuperação. “Seu objetivo é reduzir a vulnerabilidade das comunidades e aumentar sua resiliência, integrando políticas, práticas e recursos para enfrentar e mitigar os impactos de eventos adversos, sejam naturais ou provocados pelo homem”, explica o secretário.

De acordo com Wolnei Wolff, a GIRD envolve a avaliação de riscos, planejamento urbano, construção de infraestruturas resilientes, criação de planos de emergência, treinamento e capacitação, além de resposta coordenada e recuperação sustentável, promovendo a construção de comunidades mais seguras e preparadas.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais. Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes, integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

A capacidade de se adaptar, prever e se preparar para desastres naturais, adquirindo conhecimento de eventos passados e criando planos de ação para o futuro, são algumas das habilidades das cidades resilientes, com capacidade para lidar com desastres. O tema esteve em pauta no quadro “Bate-Papo com a Defesa Civil” desta quinta-feira (27), com foco na construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes.

Com mediação do coordenador de projetos da Defesa Civil Nacional, Luís Felipe Lins, e participação de convidados e especialistas na área, o evento teve início com uma explicação sobre o tema principal. “A construção de uma rede de suporte regional a partir das cidades resilientes reúne municípios que compartilham a necessidade urgente de se preparar para os desastres. O nosso papel é fortalecer essa rede e criar intercâmbios entre os municípios para que possam trocar experiências, ideias, boas práticas e os desafios encontrados na elaboração das ações de resiliência”, afirmou o Oficial de Programas UNDRR-MCR2030, Clément da Cruz.

O município de Barcarena, no Pará, é reconhecido como cidade resiliente. Em setembro de 2023, Barcarena recebeu o certificado de HUB de Resiliência da iniciativa "Construindo Cidades Resilientes 2030” (Making Cities Resilient 2030 - MCR2030). Os HUBs são cidades que contam com experiências inspiradoras na construção da resiliência a desastres com o comprometimento de apoiar outros municípios menos avançados.

No evento, a assessora de gabinete da Prefeitura de Barcarena, Patrícia Menezes, falou sobre o assunto. “Ser uma cidade resiliente não significa que o município nunca mais vai sofrer com um desastre, que mitigou todos os riscos e que não há mais nenhum problema na cidade. Cidades resilientes são aquelas que demonstram estar avançando no caminho rumo à resiliência e assumindo um determinado protagonismo no tema. O que Barcarena fez, por exemplo, foi começar a promover a agenda de redução de risco na Amazônia, destacando as nossas dificuldades e as especificidades da região, mas também dando um olhar diferenciado para a gestão de risco”, completou.

O diretor da Defesa Civil de Campinas (SP) e coordenador da HUB de Resiliência MCR 2030, Sidney Furtado, também participou do bate-papo. “A cidade de Campinas teve uma situação muito adversa no século passado, quase foi dizimada por causa da febre amarela. A vontade de se recuperar, de ressurgir, é levada muito a sério na cidade, tanto que a bandeira do município tem uma fênix (ave que simboliza o renascimento). Em 2003, fomos atingidos por uma grande inundação e tivemos noção da ineficiência do sistema de defesa civil naquele momento”, contou.

Sidney destacou que os eventos ajudaram a cidade a apostar na prevenção. “Houve a necessidade de uma revisão. Fizemos um trabalho de prospecção do cenário para cinco e dez anos com vários técnicos e especialistas para tentar sair de uma posição reativa para a preventiva. O resultado ao longo dos anos é bastante positivo, com a diminuição das áreas de risco na cidade e reestruturação de todo o sistema de gestão de comunicação interna. Hoje, nenhuma ocorrência pode acabar na Defesa Civil, todo o sistema é on-line, gravado e precisa ser passado para outras secretarias do município”, concluiu.

Este foi o 25º Bate-Papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Fonte: MIDR

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, participou, nesta quinta-feira (27), da posse dos 42 conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, no Amapá. A composição desse grupo está alinhada com os objetivos do Governo Federal de discutir, com a população, políticas públicas sobre uso sustentável de recursos naturais. O governador do Amapá, Clécio Luís, empossou os novos integrantes.

O comitê vai atuar no combate a práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção dos recursos hídricos, promovendo qualidade de vida da população.

O processo de criação do comitê teve início com a Resolução nº 10/2018, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, resultando no Decreto Estadual nº 604/2019. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari abrange uma área de 42 mil Km² e alcança 11 municípios do Estado. Todas essas medidas foram realizadas quando Waldez Góes era governador do Amapá.

Os municípios abrangidos pela bacia são Pedra Branca do Amaparí (100%), Tartarugalzinho (100%), Cutias do Araguari (100%), Ferreira Gomes (79,02%), Pracuúba (59,15%), Itaubal do Piririm (40,95%), Porto Grande (49,45%), Macapá (32,42%), Calçoene (29,56%) e Amapá (29,06).

Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH)

O comitê atuará na área definida pelos limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, cujo rio principal é de domínio do estado do Amapá.

Waldez Góes lembrou de todo o trabalho realizado quando era governador do Amapá e que, como ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, está sob sua responsabilidade a gestão do uso da água para as mais diversas finalidades. O ministro citou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Novo PAC, em agosto de 2023, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, a instalação de sistemas de dessalinização de água e a revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água em qualidade e quantidade para toda a população. “As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas. A seca chegou com força ao Norte do Brasil. O que era realidade só no Nordeste brasileiro, hoje diz respeito a todo o Brasil, e a Amazônia tem que cuidar, com muita seriedade, da gestão de recursos hídricos”, completou o ministro Waldez Góes.

A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, explicou a importância da criação do comitê. “É um passo importantíssimo para a gestão dos recursos hídricos, e o MIDR, como condutor da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem a incumbência de apoiar a criação desses comitês, pois a existência deles faz com que a gestão seja feita com o olhar diverso, entre usuários, sociedade civil e governo. A utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento dos estados e municípios tem aumentado cada vez mais, então é preciso fazer com que a água seja disponibilizada com cuidado e de forma eficiente”, destacou a diretora.

O governador do Amapá, Clécio Luís, fez questão de ressaltar que o estado foi o primeiro a assinar o Pacto pela Governança da Água em parceria com o Governo Federal, por meio do MIDR e da ANA. O chefe do executivo local ressaltou, ainda, a importância do controle das áreas com seca e estiagem. “Muita gente pensava que estávamos ficando malucos quando instalamos o monitoramento de secas no estado. Hoje, temos condições de antever o problema e tomarmos medidas para mitigá-los, até mesmo para darmos resposta às pessoas das regiões que forem afetadas pela seca”, comentou o governador.

Estreitando laços

O Pacto pela Governança da Água é uma medida promovida para preservar a água de forma eficiente, com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre esses entes, aprimorar a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.

“Estamos pensando nos diversos tipos de relevo dessa bacia e, com isso, o Amapá está se preparando para ser exemplo para o Brasil na gestão de recursos hídricos. Para isso, contamos com o total apoio do ministro Waldez Góes, que fez excelente trabalho enquanto governador e, hoje, é um ministro brilhante”, disse o governador Clécio Luís.

A residente da Cooperativa de Cacau do Amapá e integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Neiliema Souza, disse que a criação do grupo é de extrema importância. “Nós, que trabalhamos no setor primário, com plantio de cacau e reflorestamento de áreas degradadas, precisamos muito de irrigação. E esse comitê está estreitando os laços da nossa gente com o governo, com a Secretaria de Meio Ambiente do estado. Assim, teremos uma vida muito melhor com esses debates e essas ações”, afirmou Neiliema.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul que enfrentam incêndios florestais. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria nº 2.251

Estão na lista os municípios de Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Outros reconhecimentos

Nesta quinta-feira, as cidades de Mampituba, Sant'Ana do Livramento e Torres, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a fortes chuvas, enquanto Tavares, no mesmo estado, registrou alagamentos. Saiba mais neste link.

Em Pernambuco, o município de João Alfredo enfrenta um período de estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR