O prazo para as redes estaduais e municipais de educação façam adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP) termina no dia 19 de maio. A data foi definida pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

O ProEP é uma estratégia que visa articular ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz, entre outras ações. 

De acordo com a Pasta, a iniciativa tem o intuito de promover um ambiente escolar seguro e inclusivo no Brasil. Isso deve ser alcançado por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência no ambiente escolar.

A adesão dos entes federados é voluntária e condição para que as iniciativas sejam implementadas de forma a atender às demandas locais. O programa incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta.

O ProEP é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Educação. A Pasta garante assistência técnica e financeira, promove formações e apoia ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Os estados e os municípios que aderirem ao programa precisam construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.

Candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem consultar o resultado da análise. A informação está disponível  na Página do Participante, no site oficial do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Como verificar o resultado

Para saber se o pedido de isenção foi aceito, o candidato deve:

• Acessar o site: enem.inep.gov.br/participante
• Fazer login com a conta Gov.br
• Conferir o status da solicitação

O benefício é concedido a candidatos que atendem a critérios socioeconômicos específicos, como estar matriculado na rede pública de ensino e/ou pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Prazo para recursos vai até 16 de maio

Quem teve o pedido de isenção ou a justificativa de ausência no Enem 2024 negados pode entrar com recurso até 16 de maio. O resultado dessa nova análise será divulgado no dia 22 de maio, também na Página do Participante.
Se o recurso for rejeitado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que permanece em R$ 85, para participar do Enem 2025.

Inscrição: atenção aos prazos

Mesmo quem conseguiu a isenção da taxa precisa se inscrever no Enem 2025. A inscrição não é automática e deve ser realizada entre os dias 26 de maio e 6 de junho, também por meio da Página do Participante.

O edital com as regras detalhadas do exame ainda será publicado pelo Inep, mas o cronograma principal já está definido.

Datas das provas

O Enem 2025 será aplicado em dois domingos consecutivos, nos dias 9 e 16 de novembro. As provas abrangem quatro áreas do conhecimento:

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
• Ciências Humanas e suas Tecnologias
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias
• Matemática e suas Tecnologias

Além disso, há a redação, uma das partes mais importantes e decisivas da avaliação.

Fique atento: isenção não é inscrição

Ter a isenção aprovada ou a justificativa de ausência aceita não garante a participação no Enem 2025. A inscrição deve ser feita por todos os interessados, independentemente de terem ou não o benefício da gratuidade.

Resumo do cronograma

• Resultado da isenção: disponível na Página do Participante
• Período de recurso: até 16 de maio
• Resultado do recurso: 22 de maio
• Inscrição no Enem 2025: de 26 de maio a 6 de junho
• Provas: 9 e 16 de novembro

Para mais informações, acesse o site oficial do Enem: enem.inep.gov.br

No Brasil, mais de 56% dos municípios, ou seja, 3.113 entes, registram desenvolvimento moderado na área da Educação, enquanto 7,2%, o que corresponde a 401 cidades, têm alto desenvolvimento. 

Apesar desse quadro, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que ainda há 32,5% dos municípios brasileiros, ou seja, 1.806, que ainda permanecem na faixa de baixo desenvolvimento. Além disso, 4,1%, ou 230, apresentam cenário crítico.

De acordo com a Firjan, o estudo avalia a oferta, assim como a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. 

Nesse caso, são analisados pontos como percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série e desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental. 

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Diante disso, o estudo pontua que, nos municípios com desenvolvimento crítico, 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Além disso, mesmo que em menor proporção, cidades com alto desenvolvimento também apresentam o mesmo problema. 

Outra preocupação destacada diz respeito à distorção da idade-série. De acordo com o levantamento, 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos estão acima da idade recomendada. Esse número é quase cinco vezes o notado nas cidades mais desenvolvidas, com 8,3%.

Educação Infantil

Em relação à Educação Infantil, o estudo revela que somente 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho. O resultado corresponde a quase um terço do percentual registrado nas cidades de alto desenvolvimento, com 53%, onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).
 

As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as que apresentam mais problemas relacionados à falta de professores com formação adequada. É o que revela um estudo publicado recentemente pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. 

De acordo com o levantamento, as duas regiões também são as que tiveram o pior desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2023. Os dados foram levantados com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No ano passado, aproximadamente de 1/3 dos professores do Nordeste e do Norte que davam aula no Ensino Médio não tinham formação adequada nas disciplinas que lecionavam. Nos últimos anos do Ensino Fundamental – período que corresponde do 6º ao 9º ano - esse índice era de 52,7% no Nordeste e 52,3% no Norte. No Brasil, a média era de 39,6%.

Déficit de professores de Ensino Médio

A pesquisa também mostra que, desde 2014, a Região Nordeste conta com um déficit de professores de Ensino Médio maior que a média nacional. No Norte, por sua vez, houve uma oscilação nesse período. Em todo o período analisado, o Centro-Oeste do país também apresentou dados preocupantes em relação à falta de docentes com formação específica comparados à média nacional. Já Sudeste e Sul registraram resultados mais positivos.

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Além disso, tanto o Nordeste quanto o Norte apesentaram os piores desempenhos no Enem não apenas em 2023, mas em todos os anos desde 2014. Nesse período, as médias de notas na prova das duas regiões ficaram abaixo da nacional. 

Déficit de professores com formação adequada na rede pública

Ainda segundo o estudo da Nexus, a falta de professores graduados nas disciplinas que lecionam é um problema mais expressivo na rede pública. No Ensino Médio, por exemplo, a média do déficit no Brasil em 2023 foi de 31,8%, mas chegou a 32,3% nas escolas públicas. Nos colégios particulares, o índice chegou a 29,4%. Já nos anos finais do Ensino Fundamental, a taxa atingiu 39,6%. 

Na educação pública, o índice supera 40%, contra cerca de 34% na rede particular. Em 2014, mais da metade dos professores do 6º ao 9º ano não tinha formação adequada. Naquele mesmo ano, a situação do Ensino Médio também era pior, quando 40,5% dos professores não estavam aptos a lecionar essas matérias.
 

Os cursinhos populares e comunitários devem inscrever suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares até as 18 horas desta terça-feira (6). Os interessados devem levar em conta o horário de Brasília.

De acordo com o edital lançado no último mês pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições.

Vale destacar que há prioridade na seleção para propostas de cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas. 

O intuito da iniciativa é promover suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares que atuam na preparação de alunos da rede pública que desejam ingressar no ensino superior.

A iniciativa é voltada para estudantes que estão saindo ensino médio público, assim como para os de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.  

Inscrições

As inscrições dos cursinhos devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

A medida é válida tanto para cursinhos populares formais, com registro no CNPJ, como pata os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica. Neste último caso, a inscrição deve ser feita por meio de uma instituição operadora, com quem os cursinhos devem firmar um acordo de parceria.

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Uma das exigências é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.

Além disso, é necessário que os planos ofereçam atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionados a pessoas com deficiência.

Suporte financeiro

Após a assinatura do termo de adesão, o suporte técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses. O valor máximo será de R$ 163,2 mil. O investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026.

 Ao todo, no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes devem ser beneficiados em todo o Brasil. A estimativa é de que, até 2027, 324 cursinhos populares devem apoiados. Nesse período, o valor total de investimento deve chegar a R$ 99 milhões.

Auxílio permanência 

Em relação ao auxílio permanência aos estudantes, será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200, cada. Os valores serão enviados diretamente pelas instituições de ensino aos alunos. 

Vale destacar que esses recursos serão concedidos a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes. No período de execução da proposta, poderá haver a substituição dos estudantes beneficiários.

Os cursos selecionados serão conhecidos no dia 6 de junho. Já a data prevista para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.
 

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de maio com a partilha de R$ 943,4 milhões. O valor é referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos foram creditados em parcela única nas contas-correntes dos entes beneficiários do ajuste. Os detalhes da transferência constam na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3. Pelos termos do documento, a receita total do Fundeb, no ano passado, chegou a R$ 261,8 bilhões. O montante é R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para 2024, de R$ 256,86 bilhões. 

O aumento da arrecadação levou à revisão das quantias mínimas por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), corrigido de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.  

Diante desse quadro, o valor total da complementação da União do ano passado saltou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma: 

• R$ 496,5 milhões em complementação VAAF 
• R$ 372,4 milhões em complementação VAAT 
• R$ 74,4 milhões em complementação VAAR 

Estados beneficiados

Os repasses vão beneficiar, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Pará e Paraíba. 
Já em relação à complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novas cidades que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outras. 

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De acordo com o Ministério da Educação, a verba pode ser utilizada na construção e reforma de escolas, na aquisição de materiais didáticos, assim como no investimento em transporte escolar e outras iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, em regra, do valor total do Fundeb, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém, 30% devem ser investidos em outras áreas da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município", destaca. 

O Fundeb 

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).  
 

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira (2). Inicialmente, a previsão era de que o processo fosse encerrado no dia 25 de abril. Porém, o prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Tem direito à isenção os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025, além dos participantes do programa Pé-de-Meia. Também são contemplados candidatos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

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OsiInscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo, também têm direito à isenção. O benefício deve ser solicitado por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br. 

Confira o novo cronograma

• Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência (14 de abril a 2 de maio) 
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência (12 de maio) 
• Período de recursos (12 a 16 de maio) 
• Resultado dos recursos (22 de maio)

Vale destacar que aqueles que não compareceram aos dois dias de Enem em 2024 precisam justificar a ausência, caso queiram participar da edição de 2025 de forma gratuita.   

Enem 

O Exame Nacional do Ensino Médio tem o intuito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem também é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 
 

O número de obras aprovadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante superou 2.050. Do total, 301 já foram concluídas. Os dados constam em painel mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, estados e municípios têm até o próximo dia 30 de maio para responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto.

Até o fim do mês de março, 863 obras espalhadas pelo Brasil ainda estavam pendentes de resposta. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, chegou a afirmar que a falta de regularização dos empreendimentos poderá resultar no cancelamento do projeto. 

A maioria desses empreendimentos estavam no Maranhão, que contava, até aquele momento, com 108 obras nessa situação. Na sequência aparecia o estado do Pará, com 104. Bahia era o terceiro, com 96. 

Confira a situação das obras

• Inacabada (1.518)
• Em andamento (1.013)
• Paralisada (694)
• Concluída (301)
• Obra cancelada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os valores devem ser empregados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. 

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Ainda de acordo com os dados do FNDE, em relação aos tipos de obras, 1.318 são empreendimentos voltados para educação infantil. Quanto ao Ensino Fundamental, o número chega a 1.111. Outras 1.230 dizem respeito a quadras esportivas. 

No geral, 5.642 obras foram enquadradas no Pacto. Desse total, 3.784 apresentaram manifestação de interesse, enquanto outras 1.858 não aderiram à iniciativa.  
 

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

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Vacinação nas escolas públicas: ação vai até 25 de abril

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo. 

Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.

Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Saúde dá início à campanha de vacinação em escolas públicas de 5.544 municípios de todas as regiões do país. Entre os objetivos da ação, está atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes, com enfoque em crianças e jovens de até 15 anos. A campanha vai até o dia 25 de abril e visa vacinar quase 30 milhões de estudantes pelo país, o que representa 90% desse público nestas escolas.

Os demais objetivos da campanha são:

• ampliar a cobertura vacinal;
• reduzir doenças que podem ser evitadas por meio da vacinação (imunopreveníveis);
• combater a desinformação e informações incorretas que possam levar à recusa vacinal;
• conscientizar sobre a importância da imunização.

A ação integra o Programa Saúde na Escola, criado em 2007, dos ministérios da Saúde e da Educação. Envolve 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. 

Doses e aplicação

Em conformidade com a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses dos seguintes imunizantes:

• febre amarela;
• tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
• DTp (tríplice bacteriana);
• meningocócica ACWY; 
• HPV [Papilomavírus Humano].

A aplicação das vacinas pelo programa será realizada exclusivamente por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que os alunos sejam imunizados, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis.

Segundo o Ministério da Saúde, as equipes vão vacinar os estudantes na própria escola ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas sempre com a autorização dos responsáveis.

Além disso, os profissionais da saúde irão verificar as cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização dos imunizantes.

A recomendação do MS é que as escolas avisem aos pais e responsáveis quando a ação ocorrerá na unidade escolar para que eles possam assinar o termo de consentimento. Os pais também devem mandar a caderneta de vacinação para que seja atualizada.

Registro na caderneta

Conforme a Pasta, a partir deste ano, a vacinação nos ambientes escolares passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou via encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. De acordo com o MS, o registro padronizado permitirá monitorar mais precisamente do impacto da iniciativa.

Versão digital da caderneta de Saúde da Criança 

Uma novidade no âmbito do acompanhamento do histórico da imunização de crianças e adolescentes é a versão digital da caderneta de Saúde da Criança. Agora, as famílias receberão alertas para a vacinação das crianças e a caderneta está integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível acessar a previsão para as próximas doses, além do responsável por receber o envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.

Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança:

• Instale o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais; (Ou acesse a versão web)
• Entre na sua conta com seu CPF e senha do Gov.br;
• Acesse a Caderneta da Criança. Após, na tela inicial, clique em Miniapps;
• Selecione o miniapp "Caderneta da Criança, clique em "Adicionar nova criança". Leia e aceite o Termo de Responsabilidade;
• Por fim, informe o CPF da criança e a senha da conta Gov.br dela. Após a validação, a criança será vinculada à sua conta e a caderneta estará disponível.