Estados e municípios têm até 15 de outubro de 2025 para cadastrar ou atualizar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo formulário do Conanda. 

A partir de 2026, a Receita Federal realizará os repasses automaticamente via PIX/CNPJ vinculado ao Fundo, em contas públicas. A vinculação da chave PIX deve ser feita até 31 de outubro de 2025, garantindo que os recursos do Imposto de Renda cheguem corretamente aos Fundos e possam ser aplicados em projetos de educação, saúde, inclusão social e combate à violência.

Os fundos têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir do Imposto de Renda, contribuintes podem destinar parte do imposto devido diretamente aos FDCAs sem ter que arcar com mais nenhum custo. 

Mais de 73 mil contribuintes que declararam o Imposto de Renda 2025 destinaram R$ 56,10 milhões a programas e projetos financiados pelos FDCAs e Fundo Nacional do Idoso (FNI). Apesar de ser uma grande quantia, isso corresponde a 1,34% do total que poderia ser destinado aos dois fundos. 

Por que o cadastro é importante?

• O cadastro atualizado no Participa + Brasil é condição obrigatória para o recebimento de repasses federais aos FDCAs,
• Os recursos são aplicados em projetos de educação, saúde, convivência familiar, combate à violência e inclusão social;
• Sem o registro, o município ou estado perde o direito de receber as doações feitas por contribuintes do Imposto de Renda.

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (1º), a Campanha Nacional de Multivacinação, voltada para crianças e adolescentes de até 15 anos. A ação ocorre entre os dias 6 e 31 de outubro. O Dia D de mobilização está marcado para o dia 18 do mesmo mês. Nessa data, os postos de saúde estarão abertos em todo o país para facilitar o acesso da população às vacinas.

A campanha tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação e ampliar a cobertura vacinal entre o público infantojuvenil, especialmente em um momento de alerta para a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo e a poliomielite. Para isso, o Ministério distribuiu mais de 6,8 milhões de doses aos estados e municípios e repassou R$ 150 milhões para apoiar as ações locais.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil precisa retomar a posição de referência mundial em vacinação. “Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o dia 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, afirmou.

Vacinas disponibilizadas

Durante a campanha, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, entre elas os imunizantes contra poliomielite, covid-19, influenza e outras doenças. As prioridades serão o resgate de crianças e adolescentes não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo. Confira:

• BC
• Hepatite B
• Penta (DTP/Hib/HB)
• Poliomielite inativada
• Rotavírus
• Pneumocócica 10 valente (conjugada)
• Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
• Influenza
• Covid-19
• Febre amarela
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Varicela
• DTP
• Hepatite A
• HPV

A estratégia de microplanejamento será adotada para identificar áreas de risco e locais com baixa adesão, a fim de direcionar ações específicas ajustadas à realidade de cada território.

Prioridades

Sarampo

Após o aumento de casos de sarampo na América do Norte, região responsável por 99% das ocorrências registradas no continente, a preocupação com a doença se intensificou.

No Brasil, toda a população entre 12 meses e 59 anos poderá receber a vacina como forma de reforçar a proteção coletiva e evitar novos surtos. Em 2025, já foram confirmados 31 casos importados, todos de pessoas infectadas fora do país.

HPV

A vacinação contra o HPV também será intensificada, especialmente entre adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram imunizados. A vacina protege contra diversos tipos de câncer, como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais. 

De acordo com o MS, em 2024, a cobertura entre meninas de 9 a 14 anos chegou a 82,83%, enquanto entre os meninos da mesma faixa etária atingiu 67,26%. Apesar do avanço, ainda há estados com índices abaixo da meta de 90%.

Pernambuco está entre as unidades federativas que ainda enfrentam obstáculos para alcançar a cobertura vacinal ideal. Dados da Secretaria Estadual de Saúde indicam que apenas 59% dos meninos e 72% das meninas foram imunizados contra o HPV.

Para enfrentar esse cenário, o governo estadual reforçou as ações locais com a implementação da estratégia de vacinação escolar, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação, com foco na atualização da caderneta do público infantojuvenil.

Febre amarela

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacinação contra a febre amarela, com foco na atualização da situação vacinal de pessoas entre 9 meses e 59 anos.

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A meta de erradicar o trabalho infantil no mundo até 2025, prevista Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), está ameaçada. No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua mostram que o trabalho infantil cresceu em 2024, com 1,650 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos nessa situação. O número representa 34 mil jovens a mais trabalhando comparado a 2023 – uma alta de 2,1%.

Os jovens brasieiros em situação de trabalho infantil representavam 4,3% da população na faixa etária. Entre essas crianças e adolescentes, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para o consumo próprio.

Segundo dados da ONU de junho, no mundo, o trabalho infantil fazia 138 milhões de vítimas. Desses, cerca de 54 milhões de menores realizavam funções perigosas com possíveis prejuízos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. Em nota oficial, a ONU afirma que  a “meta de eliminar problema até 2025 fracassou”.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, afirma que erradicação do trabalho entre os jovens no país não será alcançada em 2025. 

Na avaliação dela, o cenário demonstra que o Brasil está distante de cumprir a meta da ONU.

“De fato, a Agenda 2030 trouxe uma série de compromissos ao país e a Meta 8.7, que trata justamente da erradicação das piores formas de trabalho infantil, não será alcançada. Desde o ano passado a gente vinha mencionando essa problemática, pedindo atenção dos diferentes públicos, da sociedade em relação a isso, e com os dados atuais a gente percebe que a gente está muito distante”, diz.

Volcov avalia que ainda existem desafios a serem enfrentados. Segundo ela, é importante considerar que há diversas outras formas de exploração da mão de obra infantil que não são contempladas na PNAD e que ocorrem atualmente.

“Esse cenário mostra que a gente tem grandes desafios ainda em relação ao enfrentamento do trabalho infantil e das suas piores formas. É importante dizer que esses dados que a PNAD traz, são a ponta do iceberg. Esses dados não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil de crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas, e o trabalho desempenhado na cadeia produtiva de drogas ilícitas, sem contar o trabalho infantil nas novas modalidades, das plataformas digitais”, destaca.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é caracterizado por ser perigoso e prejudicial para a saúde, desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças. Além disso, esse tipo de trabalho interfere na escolarização desses jovens.

Os dados do IBGE apontam que, em 2024, mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (54,1%) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas.

“Para deixar bem claro, o trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes”, explica Volcov.

Recorte regional do trabalho infantil no país

No recorte regional, as regiões Nordeste e Sul registraram as maiores altas no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2024 em comparação relação a 2023. Houve uma variação de 7,3% e 13,6%, respectivamente. Já o Norte recuou 12,1%.

O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, explica os dados regionais:

“A análise regional mostra que a região Nordeste, o maior contingente de pessoas em situação de trabalho infantil, eram quase 550 mil em 2024, seguido pela região Sudeste, 475 mil. No entanto, em termos percentuais, a região Norte foi aquela que apresentou maior percentual. 6,2% das crianças e adolescentes da região Norte estavam em situação de trabalho infantil. E apesar de registrar o maior percentual, a região teve uma queda importante do contingente de pessoas em situação de trabalho infantil em relação a 2023, teve uma retração de 12,1%”, esclarece.

Entre 2016 e 2024, o Nordeste apresentou a maior redução desse indicador , de 27,1%. Em contrapartida, a Região Centro-Oeste foi a única a registrar alta de trabalhadores infantis, de 7,0%.

Consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes

Considerando que a faixa etária das pessoas de 5 a 17 anos também contempla a idade escolar obrigatória prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realização de um trabalho prejudica a vida estudantil.  Em 2024, 88,8% dos jovens nessa situação eram estudantes.

Em relação à frequência escolar, a maior dofeença se observava entre adolescentes de 16 e 17 anos: 90,5% frequentavam a escola, enquanto entre aqueles em situação de trabalho infantil, a parcela de estudantes reduz para 81,8%.

Katerina Volcov destaca que a situação prejudica o futuro profissional dessas crianças.

“Se a gente pensar que crianças e adolescentes acabam evadindo da escola, ou que têm os seus aprendizados deficitários, de pouca qualidade, por conta do próprio cansaço que o trabalho exige desses corpos, a gente vai vendo que essas crianças e adolescentes acabam tendo trabalhos menos qualificados e que não produzem riqueza para o país”, pontua.

Segundo ela, também há prejuízos ao desenvolvimento do país com “a continuidade do ciclo de pobreza dessas famílias”.

Outras consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são: físicas, psíquicas, emocionais e até mesmo a morte.

“Há muitos riscos e agravos à saúde. Temos um número considerável de acidentes de trabalho por conta do trabalho infantil realizado por crianças e adolescentes, como mutilações, traumatismos, dermatites, depressões, transtornos, câncer de pele e até risco de morte”, diz a representante do FNPeti.

Enfrentamento pela sociedade e autoridades

Volcov aponta que os investimentos em políticas públicas para infância e para adolescência propiciam saúde e educação, além de influenciarem a geração de riqueza para o país. Segundo ela, no cenário atual de trabalho infantil acentuado no Brasil, fica evidente a falta de oportunidades de melhoria de vida para essa parcela da população.

“O que acontece com essas crianças e adolescentes é que, muitas vezes, não têm a oportunidade de alçar voos maiores, por toda a sua trajetória de violação de direitos.”

A secretária executiva do FNPeti reforça que a denúncia de trabalho infantil é o primeiro passo ara tentar frear a exploração de crianças e adolescentes no país.

Confira como denunciar:

• Ligação via Disque 100;
• Sistema Ipê de Trabalho Infantil;
• Site oficial do Ministério Público do Trabalho em: www.mpt.mp.br.

Katerina Volcov também reforça a necessidade do trabalho integrado entre os órgãos e o sistema de garantia de direitos nas cidades, como assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e sistema de justiça, além da Superintendência Regional do Trabalho para fazer a devida fiscalização. 

“Todo esse corpo de instituições, bem articulado, vai poder fazer o devido encaminhamento daquela criança ou adolescente em situação de trabalho infantil”, diz.

Além disso, ela salienta a importância de investimentos e recursos em políticas públicas, como Bolsa Família, infraestrutura das escolas públicas e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“Para além disso, a gente precisa que as famílias tenham geração de renda. Que pai, a mãe, os cuidadores dessas crianças, estejam com um trabalho digno e decente, para que suas crianças não precisem trabalhar e se arriscar com a própria vida em situações de trabalho infantil.”

De acordo com a PNAD, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 5,2% estavam em situação de trabalho infantil. A proporção fica acima do que para o total de pessoas nessa faixa de idade (4,3%). Apedar disso, o IBGE informa que, ao longo da série da pesquisa, houve um recuo mais acentuada do percentual de trabalho infantil entre os beneficiários do programa.

Na última terça-feira (11), o governo federal lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. O documento orienta o uso das telas de forma saudável e indica práticas com o objetivo de reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. Entre as recomendações está o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos – salvo para contato com familiares por videochamadas. 

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Evelyn Eisenstein, destaca que o uso de telas por crianças com menos de dois anos deve ser, no máximo, apenas na presença dos pais para conversar à distância com familiares. Ela explica o motivo pelo qual não é recomendado o uso dessas tecnologias por essa faixa etária.

“Porque prejudica o desenvolvimento da fala, da comunicação. Então, nós estamos vendo crianças com problemas de aprendizado da fala, que não se comunicam e que estão sendo, às vezes, diagnosticadas como transtornos do espectro autista. Neste momento do desenvolvimento, é importante a criança não ter acesso à tela nenhuma”, enfatiza a representante da SBP.

A especialista completa que nesta fase de desenvolvimento a criança possui outras necessidades que podem ser impactadas pelo uso de telas.

“Nós denominamos que a distração passiva é prejudicial. É importante a criança estar neste momento nos dois, três primeiros anos de vida, aprendendo a convivência familiar com afeto, com pai, com mãe, com a família, aprendendo a se comunicar. É isso que é o mais importante”, ressalta Evelyn Eisenstein.

Recomendações do guia

Segundo o Ministério da Educação (MEC), diversos países reforçaram documentos de referência recentemente para serviços digitais relacionados à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia brasileiro recomenda, entre outras ações além do não uso pelos pequenos menores de dois anos:

• Que crianças, antes dos 12 anos, não tenham smartphone próprios;
• Que o acesso a redes sociais observe a classificação indicativa;
• Que o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência, entre 12 a 17 anos, deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• Estimular o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

O documento ainda elenca recomendações destinadas a pais, responsáveis e educadores, destacando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

Evelyn Eisenstein disse que há quatro grandes grupos de problemas à saúde que podem ser desencadeados às crianças e adolescentes que utilizam telas sem segurança. Confira a lista mencionada pela especialista da SBP:

• Saúde mental: transtornos de sono, irritabilidade, transtornos de humor, ansiedade, depressão, problemas de perda de foco, de atenção, de memória, transtorno de imagem corporal, autoestima e até fatalidades por desafios perigosos;
• Transtornos físicos/corporais: visão (miopia), síndrome do olho seco, audição (uso de headphones acima de 70 dB), transtornos de alimentação (anorexia, bulimia, sedentarismo, sobrepeso, obesidade), transtornos de postura;
• Transtornos de sexualidade: nudes, abuso sexual ou estupro virtual;
• Violências: cyberbullying, redes de desinformação, fake news, redes de ódio e de discriminação;

O guia lançado pelo governo brasileiro foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com participação de outros seis ministérios, como Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein, afirma que é importante que crianças e adolescentes equilibrem atividades digitais e interações no mundo real. Além disso, destaca que é preciso estipular limites para o uso de telas para essa parcela da população.

“Nada de ultrapassar 4 a 5 horas de uso diário e constante de jogos de videogames com adolescentes, ou virar à noite, por exemplo. É muito importante adolescentes praticarem atividades físicas, esportivas fora das telas; crianças brincarem fora das telas. Usar atividades que nós chamamos na natureza, caminhar, conversar, estar brincando num parque, num jardim, numa praia, sem celular”, expõe a especialista.

A Dra. Eisenstein alerta pais e responsáveis a refletirem sobre o uso exagerado de telas para crianças e adolescentes e menciona que é preciso proteger esse público do que está por trás das telas.

“O celular não pode ser uma extensão da mão de criança e adolescente nenhum. Importante todas as famílias saberem que existe um outro lado das telas, um mundo lucrativo querendo justamente, de uma certa maneira, escravizar esta criança e esse adolescente para se tornar um dependente digital. Temos que prevenir tudo isso e proteger a criança do mundo das telas e das big techs”, afirma.

Uso de internet por crianças no país e saúde mental

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, aponta que 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. Além disso, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. 

Já um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, mostra que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Já a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental desse público.

Um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, aponta que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Em contrapartida, a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental.

Entre os comportamentos sedentários estão jogar videogame, ler por lazer ou ficar muito tempo distraído com telas.

Segundo a Agência Fapesp, muitos estudos têm demonstrado que a falta de atividade física, principalmente associada ao uso em excesso de dispositivos eletrônicos, contribui para o aumento de problemas de saúde, por exemplo, como obesidade e doenças cardiovasculares – além de impactos à saúde mental, com aumento de sentimentos ligados à ansiedade e depressão, por exemplo.

Pesquisa 

O estudo foi realizado no Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociência do King’s College London, no Reino Unido, e analisou informações de 3.675 adolescentes que integram o Millennium Cohort Study. O projeto acompanha crianças que nasceram entre os anos 2000 e 2002 e possui uma ampla base de dados.

As análises de informações sobre comportamentos sedentários foram coletadas em dois momentos: quando os jovens tinham 14 anos e depois aos 17 anos. Na primeira etapa, eles preencheram um diário registrando as atividades que faziam a cada dez minutos, categorizadas em contextos como: atividades físicas no geral, tempo que passavam dormindo, tempo de tela baseado em lazer, tempo de lazer sem tela e comportamento sedentário educacional.

Aos 17 anos, os adolescentes participantes relataram seu sofrimento psicológico em um questionário com seis perguntas sobre seus sentimentos.

André de Oliveira Werneck, autor do artigo, doutorando no Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), conforme a Agência Fapesp, explica que devido ao fato de a pesquisa basear-se em respostas registradas em um diário, há um diferencial ao estudo que torna seus resultados mais relevantes.

Após cruzar as informações, os pesquisadores constataram que os jovens passavam uma média de quatro horas envolvidos em comportamento sedentário educacional, como escola e tarefa de casa, e cerca de três horas por dia em comportamentos sedentários com uso de tela e sem tela. De acordo com o estudo, os jovens que ficavam mais de 180 minutos por dia em telas para lazer foram associados a maior sofrimento psicológico aos 17 anos.

Já aqueles que passavam mais de três horas por dia lendo por lazer (especificamente os meninos) também relataram mais sofrimento mental.

O autor disse à Agência Fapesp que o principal achado do estudo, levando em conta os contextos gerais, é que o maior tempo de lazer, especificamente em videogames, foi associado à piora no sofrimento psicológico. Por outro lado, o maior tempo dedicado a atividades educacionais foi associado a menor sofrimento.

Para minimizar os impactos psicológicos negativos, a partir das descobertas, os pesquisadores indicam algumas intervenções que poderiam ajudar, como estabelecer limites para o tempo de tela de lazer a menos de três horas por dia e incentivar atividades de tela mais educacionais e estruturadas em vez de lazer passivo.

Com informações da Fapesp.

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais. 

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:

• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• mediação para servir a lascívia de outrem;
• favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
• manutenção de casa de prostituição; e
• rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
 
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.

Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. 

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.

A cobertura vacinal entre crianças e adolescentes contra Covid-19 continua baixa no Brasil. É o que revela estudo divulgado nesta segunda-feira (11), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

De acordo com o levantamento, a cobertura vacinal em crianças de 3 a 4 anos está em 23% para duas doses e 7% para o esquema vacinal completo, com três doses. Além disso, entre as que tem entre 5 e 11 anos, a cobertura está em 55,9% com duas doses e 12,8% em relação ao esquema vacinal completo.   

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Diante desse cenário, o estudo revela que houve uma redução significativa no número de mortes entre crianças e adolescente, desde o início da vacinação contra a doença, o que segundo a Fundação, pode indicar uma eficácia do imunizante. 

O estudo analisou dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica de Gripe da Fiocruz, levando em conta as oito primeiras semanas epidemiológicas de cada ano, entre 2021 e 2024. Por volta do final de fevereiro do primeiro ano em questão, foram registradas 118 mortes por Covid-19 entre crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. Já no mesmo período de 2024, o total de mortes pela doença entre crianças e adolescentes com menos de 14 anos foi de 48.

A taxa de mortalidade por Covid-19 foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes para menores de 1 ano e 0,6 por 100 mil para crianças de 1 a 4 anos entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que, apesar do número de mortes, apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a doença. 

A pesquisadora da Fiocruz Viviane Boaventura recomenda aos pais que vacinem seus filhos contra a doença, que tirou a vida de 708.999 brasileiros. Ela afirma que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e evitam mortes de crianças pela doença. 

“Para as crianças realmente é um chamado para que os pais mantenham a caderneta vacinal das crianças para a Covid 19 em dia. Não tem por que desconfiar. A mesma ciência que é feita, as mesmas estratégias que são usadas para analisar a efetividade e a segurança das vacinas são as mesmas para todas as vacinas”, afirma a pesquisadora.   

Mesmo com a queda no número de casos da doença, segundo Viviane Boaventura é importante se vacinar. A pesquisadora enfatiza a importância da imunização, em especial para crianças e adolescentes. Boaventura assegura aos pais — com algum receio de vacinar os filhos — que não existe controvérsia sobre a segurança, eficácia e efetividade dos imunizantes. 

“É natural que os pais se preocupem com eventuais riscos adversos à vacina ou a qualquer medicamento. Mas as vacinas são consolidadamente um método efetivo contra a infecção e principalmente contra formas graves da doença. Então quando se opta por vacinação, os estudos feitos da segurança, da eficácia, já comprovam que essas vacinas são protetoras e evitam que essas crianças possam falecer de Covid”, destaca. 

Quanto a possíveis reações, a pesquisadora explica que todos os medicamentos possuem riscos de efeitos adversos. No entanto, no caso das vacinas, são “extremamente baixos”. Viviane Boaventura pontua que a vacinação é indicada e necessária. 

Número de crianças vacinadas contra a Covid-19 ainda é baixo, diz Fiocruz

Síndrome respiratória

Em 2023, até novembro, foram registrados 5.310 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 e 135 mortes  de crianças menores de cinco anos. Segundo o Ministério da Saúde, desde o início da pandemia, em 2020, até novembro do ano passado, também foram notificados 2.103 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) no Brasil, com 142 mortes entre crianças.

Covid-19: vacinação de crianças será obrigatória a partir de 2024
 

Apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a Covid-19. De acordo com nota técnica divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta segunda-feira (22), de agosto de 2021 a julho de 2022 a Covid-19 foi a principal causa de morte por doença imunoprevenível — que podem ser prevenidas por vacina — entre menores de 19 anos. 

Ainda conforme o documento, a vacinação reduz em até 41% o risco de a criança ou adolescente desenvolver a chamada Covid-Longa — quando os sintomas permanecem mesmo após a fase aguda da doença. A Fiocruz ressalta ainda que as duas vacinas aplicadas em crianças no Brasil, do Instituto Butantan e da Pfizer, têm efetividade próxima a 90% para alguns grupos etários, principalmente contra hospitalização pela doença.  

“Apesar dessa alta carga de mortalidade, a cobertura vacinal, no Brasil, contra Covid-19 em crianças permanece baixa: entre 3 e 4 anos, apenas 22,2% foram vacinados com 2 doses; 55,4% entre 5 e 11 anos e 82,6% entre 12 e 17 anos. Em relação à terceira dose, a cobertura cai para 6,0%, 12,1% e 33,4%, respectivamente. Trata-se de cobertura muito baixa, especialmente quando comparada a população entre 40 e 69 anos, que é de 93,3% e 68,1% para duas e três doses, respectivamente”, diz a nota. 

A infectologista Rosana Richtmann destaca que a pandemia acabou, mas a Covid-19 continua de forma semelhante ao que ocorre com o vírus da gripe. A especialista ressalta que a vacinação contribuiu de forma significativa para a redução dos casos graves da doença e defende a aplicação de dose anual para crianças e grupos prioritários, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

“Então, independente do que você fez no passado, se você tomou uma ou cinco doses no passado, isso não vai ter tanta importância à medida do momento que a gente passa a ter grupos prioritários que vão necessitar de uma dose de vacina atualizada por ano. A única exceção dessa regra são as crianças, essas, sim, vão precisar da vacinação como rotina no calendário deles. Exceto as crianças, os outros grupos passam a ser vacinados só os grupos prioritários”, afirma. 

Joyce Conde é arquiteta e mãe dos pequenos Maria Eduarda e Davi. Ela conta que os dois filhos foram vacinados contra a doença. “No geral, todas as vacinas são importantíssimas. Meus filhos de 2 e 3 anos não tiveram nenhuma reação, pelo contrário, ficaram super tranquilos. E eu recomendo a vacinação para pais, idosos, crianças, para todo mundo se vacinar, que a vacina de Covid é importantíssima”, pontua. 

2,5 milhões comprimidos contra Covid-19 já foram distribuídos na rede pública de saúde no Brasil

Números da vacinação

A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à Covid-19 durou de janeiro de 2020 a maio de 2023. No Brasil, foram registrados mais de 38 milhões de casos confirmados da doença e 708.999 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Os dados da pasta mostram que mais de 517 milhões de vacinas monovalentes foram aplicadas e mais de 32 milhões de pessoas receberam o imunizante bivalente. 
 

Já está em vigor a Lei 14.811/2024 que deixa mais rígidas as punições para quem praticar crimes contra crianças e adolescentes. A nova lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15), tornando crimes como o bullying e o cyberbullying, por exemplo, passíveis de maiores punições. Para o professor de direito e processo penal Leonardo Pantaleão, a lei tem por objetivo instituir uma série de medidas de proteção ao jovem, contra práticas de violência dos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos e privados. 

“A criação de tipos penais que têm esse objetivo. O objetivo da criminalização de diversas condutas sempre é — por parte do legislador —preveni-las. E quando nós analisamos o texto legal significa que esse enrijecimento da lei contra o bullying e cyberbullying também tem o objetivo de conter essa prática.”

A pena prevista para esses crimes passa a ser de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. 

Crimes hediondos

A nova lei também torna crime hediondo com pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos. Segundo o professor de processo penal, além da punição maior, a lei também prevê uma capacitação para os profissionais que trabalham com jovens e adolescentes. 

“Deve sempre haver agora uma capacitação continuada e frequente por parte, tanto do corpo docente, quanto também de uma política de conscientização integrada a uma informação da comunidade escolar como um todo e também da vizinhança em torno desse estabelecimento escolar.” 

Para o advogado, o objetivo não é apenas cumprir a lei, mas evitar prevenir que novos casos desse tipo de crime aconteçam. Segundo a lei, também foram tipificados como crimes hediondos sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes. 

Setembro Amarelo

Em setembro passado, mês em que se celebra o Setembro Amarelo — de prevenção ao suicídio, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a participação de 188 mil jovens, mostrou que 20% das vítimas de bullying, acabam tendo pensamentos suicidas.

O Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, indicou que 38% das escolas brasileiras registram casos de bullying. Para a psicóloga Jéssica Almeida, o bullying é caracterizado como uma subcategoria de violência, que se configura em atos agressivos — verbais e psicológicos — e as consequências podem ser muitas e graves. 

“Isolamento social, menor rendimento escolar e em relação à vivência do trauma, como a pessoa foi exposta a ele, pode gerar traumas psicológicos, desmotivação. Com tudo isso a gente pode ver também quadros mais ansiosos, depressivos, autoestima baixa, uma  imagem negativa sobre si mesmo.” As consequências variam muito de acordo com a situação em que o jovem foi exposto àquela violência. 

Outras punições 

Crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino passam a ter a pena ampliada para 12 a 30 anos de prisão. O novo texto também passa a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes. O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.