O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção de 899 novas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e a chegada de 322 médicos especialistas, que atuarão em 156 municípios brasileiros. As iniciativas fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa da Pasta para reduzir o tempo de espera por atendimentos de média e alta complexidade no SUS. 

Os recursos, provenientes do Novo PAC Seleções 2025, serão destinados à construção de 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 31 policlínicas e 768 Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o ministério, as UBS vão contribuir para reduzir a sobrecarga da Atenção Especializada à Saúde, foco do Agora Tem Especialistas. 

Dos 322 médicos contratados pelo programa, 212 atuarão no interior do país e 188 vão para estados da Região Nordeste.  É o caso da médica especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem Tássia Maria Oliveira, que se mudou de Niterói (RJ) para Itapecuru Mirim, município no interior do Maranhão com mais de 60 mil habitantes, para atuar no diagnóstico do câncer de mama. 

“O objetivo é que as unidades básicas de saúde filtrem os pacientes que necessitam de biópsias, assim como as unidades especializadas em mastologia ou ginecologia, para que eu faça as biópsias e a gente tenha o diagnóstico diferencial entre lesões benignas e malignas das mamas”, explica.

Tássia ressalta a importância do diagnóstico precoce para o sucesso do tratamento. “A maioria das pessoas que têm o diagnóstico de câncer precoce sobrevivem e vivem bem e não tem recidiva. Quanto mais o paciente demora para fazer uma biópsia, depois que um nódulo é identificado, maior a chance desse nódulo crescer e fazer metástases, que é a distribuição de células cancerosas pelo restante do corpo”, detalha. 

Outros 70 profissionais atuarão na Região Sudeste, 40 na Norte, 17 na Centro-Oeste e sete na Sul. Além disso, 72% vão para áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal.  

Na última sexta-feira (26), especialistas chegaram aos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.   

As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e diferentes áreas do atendimento oncológico (66).   

Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as em que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.   
 

A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.

Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.

“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.

Pressão sobre os cofres locais

Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição — valor equivalente a 80% de todo o IPTU arrecadado no país.

A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.

Um exemplo é Campinas (SP), que investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na saúde, dos quais R$ 486,9 milhões (73,3%) saíram diretamente dos cofres municipais.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal. “Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”, destacou.

Diferenças por porte e região

O estudo também mostra que, quanto maior a cidade, maior o peso dos gastos locais no custeio da Atenção Básica. Em municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, a União responde por 41,3% dos recursos. Já nas cidades maiores de 500 mil habitantes, a participação federal cai para 27,7%, sobrecarregando os municípios.

O levantamento revela ainda que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pedido ao Ministério da Saúde

Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.

A FNP reforça que o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico para reduzir a sobrecarga da média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

Confira aqui o estudo da FNP.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (24), a medida provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde para diminuir o tempo de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento com especialidades médicas. 

O projeto segue para sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias. O programa tem como meta reduzir a fila por atendimento, consultas e cirurgias. De acordo com o ministério, as áreas prioritárias são oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. 

Os atendimentos envolvem as unidades de saúde do SUS, a realização de mutirões, atendimentos em unidades móveis de saúde e pelo sistema de telessaúde. 

Ribeirão Preto (SP), recebe, nesta semana, unidades móveis de saúde para atendimentos oftalmológicos. Serão 120 atendimentos até a próxima semana, com a realização de 60 procedimentos cirúrgicos de catarata.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Mauricio Godinho, a expectativa é que, com a implementação do programa, todos os 3,5 mil pacientes à espera de correção de catarata sejam atendidos nos próximos dois meses. 

O gestor destacou a substituição, no SUS, do exame Papanicolau pelo teste de biologia molecular DNA-HPV para detectar o câncer de colo do útero como uma importante iniciativa do Agora tem Especialistas. 

“O uso da biologia molecular permite um diagnóstico muito mais breve, muito mais inicial da presença do HPV. Assim, além de oferecer tratamento e reduzir a transmissão, diminui o maior risco, que é o câncer de colo de útero. Trata-se de trazer tecnologia para a ponta para a atenção primária”, explica.

Atendimentos em hospitais particulares

Na rede privada, participam operadoras de planos, hospitais, clínicas e instituições filantrópicas que aderirem ao programa.

Como contrapartida, as instituições particulares receberão incentivos fiscais referentes aos valores das consultas e atendimentos. Já as operadoras de saúde poderão trocar débitos por prestação de serviços assistenciais. Em situações de urgência, a União poderá executar o recurso de forma direta. 

A contratação será feita por estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, ambos vinculados ao Ministério da Saúde. 

Escassez de profissionais

Em audiência pública em agosto na comissão que analisava a MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que apenas 10% dos médicos especialistas do Brasil atendem pelo SUS e que a concentração desses profissionais é desigual entre os estados. De acordo com o ministro, alguns pacientes viajam até 870 quilômetros para conseguir atendimento.

Pernambuco (PE) é um dos estados pioneiros na implementação de ações do Agora tem Especialistas. Para o superintendente do Ministério da Saúde em PE, Rosano Carvalho, os atendimentos médicos em carretas equipadas vão beneficiar principalmente as populações de áreas remotas do estado. 

“Existe uma concentração de médicos e de médicos especialistas nos estados do Sul e Sudeste. O percentual de médicos à disposição da população diminui nos estados do Norte e Nordeste. Portanto, essa ação de formar especialistas e fixá-los em áreas como Pernambuco é extremamente importante”, ressalta. 

Segundo o texto aprovado no Congresso, o Agora tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. No entanto, os  procedimentos podem ser realizados já em 2025.
 

O Ministério da Saúde anunciou a produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), em parceria com o Instituto Butantan e a farmacêutica Pfizer. Segundo a pasta, as primeiras 1,8 milhão de doses chegam até o fim deste ano, sendo 832,5 mil já em novembro, quando começa a aplicação na rede pública de saúde.

O imunizante é recomendado para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, garantindo proteção imediata aos recém-nascidos. A expectativa é beneficiar cerca de 2 milhões de bebês nascidos vivos por ano, prevenir até 28 mil internações e reduzir casos graves da doença, responsável por 80% das bronquiolites e 60% das pneumonias em crianças menores de 2 anos.

No Brasil, o VSR causa, anualmente, cerca de 20 mil internações de bebês menores de 1 ano. O risco é ainda maior entre prematuros, que apresentam mortalidade sete vezes superior à de crianças nascidas a termo. Entre 2018 e 2024, foram registradas 83 mil internações desse grupo por complicações ligadas ao vírus.

Além da vacina, o governo anunciou também a produção nacional do natalizumabe, medicamento usado no tratamento da esclerose múltipla, por meio de transferência de tecnologia da farmacêutica Sandoz para o Instituto Butantan. Segundo o ministério, medidas como essas reforçam a soberania do SUS e reduzem a dependência de importações em saúde.

O Ministério da Saúde anunciou a extensão até dezembro de vacinação de jovens de 15 a 19 anos contra o HPV (Papilomavírus Humano). Segundo a pasta, essa é primeira vez que essa faixa etária passa a receber a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A meta do ministério é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada (9 a 14 anos). 

A ginecologista Denise Yanasse explica que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. “O HPV é transmitido por meio de relações sexuais e é o principal causador do câncer de colo do útero em mulheres. Ele também está associado a outros tipos de câncer em homens e mulheres, além de provocar verrugas genitais.”

HPV: Público-alvo da vacina (Fonte: Ministério da Saúde) 

• Meninas e meninos de 9 a 14 anos;
• Jovens de 15 a 19 anos não vacinados (ação até dezembro/2025);
• Pessoas de 15 a 45 anos imunocompetentes que sofreram violência sexual ou apresentam condições específicas de saúde.

HPV: esquema vacinal

• Adolescentes imunocompetentes (9 a 14 anos): dose única, substituindo o esquema anterior de duas doses.
• Pessoas com sistema imunológico comprometido — como pacientes com HIV/AIDS, em tratamento oncológico ou que passaram por transplante — devem receber três doses para garantir maior proteção.
• A mesma recomendação se aplica a usuários de PrEP (método de prevenção ao HIV) entre 15 e 45 anos e a vítimas de violência sexual com 15 anos ou mais.

Embora a maioria das infecções seja eliminada pelo organismo em até dois anos, em alguns casos o vírus persiste e pode causar doenças graves. Além do câncer de colo do útero, quase totalmente associado ao HPV, o vírus também está ligado a casos de câncer anal, de pênis, de boca e de orofaringe, além de provocar verrugas genitais.

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O Brasil já soma, em 2025, mais de 244 mil casos novos de Covid-19 e 2 mil óbitos em decorrência da doença. Os dados são do painel do Ministério da Saúde, com informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.  

Apenas na semana entre 24 a 30 de agosto (Semana epidemiológica 35), foram notificados mais de 8 mil novos casos e 18 mortes em decorrência da Covid-19. O número de notificações representa um aumento de 70,9% em comparação ao período anterior (SE 34), quando foram registrados 4,7 mil novos casos. 

O comportamento da pandemia permanece desigual entre as regiões (ver tabela abaixo). O Sudeste registrou 4,3 mil novos casos e 13 mortes na SE 35. No Centro-Oeste, foram 1,5 mil novos casos e duas mortes no mesmo período 

Já o Sul notificou 618 casos e dois óbitos. No Nordeste, os números foram mais baixos, com 411 casos e um óbito. No Norte, a semana trouxe 1,1 mil novos casos, sem registro de mortes.

Fonte: Ministério da Saúde

Infogripe

A última edição do boletim InfoGripe da Fiocruz, também referente ao período de 24 a 30 de agosto, aponta um aumento nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19 no centro-sul brasileiro e na região Nordeste.

A alta foi registrada no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais,Piauí e Paraíba.

Apesar do aumento de notificações nestas localidades, o levantamento revela que o número de novos casos de SRAG por Covid-19 ainda segue em níveis relativamente baixos nesses estados.

Vacinação

Especialistas chamam atenção para a queda da imunidade ao longo do tempo e a circulação de novas variantes. Segundo o infectologista Julival Ribeiro, a vacinação continua sendo fundamental para evitar hospitalizações e mortes:

“Vale lembrar que as pessoas devem tomar a vacinação para a Covid-19, sobretudo as pessoas com maior risco, como idosos, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas, porque essas pessoas têm uma maior probabilidade de desenvolver infecção  grave pelo vírus da Covid-19”, afirmou. 

Ribeiro alerta que além da vacina, os sintomas da COVID-19 confundem-se com gripe e resfriados, especialmente no grupo de risco. Nesses casos, a recomendação é procurar uma unidade de saúde para realizar exame laboratorial.

“Vale salientar que, sobretudo no grupo de risco, as pessoas com síndrome gripal devem procurar  uma unidade de saúde para ver se está com a COVID-19, com resfriado ou mesmo com gripe, pois são sinais semelhantes e só através de um exame laboratorial a gente vai dizer qual realmente é o diagnóstico."

Medidas básicas, como higienizar as mãos, usar máscara em caso de sintomas e evitar aglomerações em locais fechados, continuam indicadas para reduzir o risco de novas transmissões.

Um estudo conduzido pela Fiocruz e pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) comprovou a eficácia da vacina contra dengue TAK-003, conhecida como Qdenga, em adolescentes. A pesquisa, realizada no Brasil durante a epidemia de dengue de 2024, que vitimou mais de seis mil pessoas, foi publicada em 19 de agosto na revista científica The Lancet Infectious Diseases.

A vacina é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pessoas de 4 a 60 anos, fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atualmente tem sua aplicação focada em adolescentes entre a idade de 10 a 14 anos. 

Com base em mais de 92 mil testes realizados em jovens dessa faixa etária no estado de São Paulo, os resultados apontaram que uma única dose da vacina oferece aproximadamente 50% de proteção contra casos sintomáticos e 67,5% de eficácia na prevenção de hospitalizações decorrentes da doença. A pesquisa também observou que a eficácia da primeira dose diminui após 90 dias, reforçando a necessidade de complementar o esquema vacinal com duas doses. 

O estudo utilizou o método “teste-negativo”, que cruzou dados da vigilância epidemiológica com registros de vacinação. Além disso, confirmou que a vacina é eficaz contra os sorotipos 1 — o mais comum —  e 2, que tende a ser mais grave, do vírus da dengue. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, a situação epidemiológica apresenta queda de 75,07% nos casos, em comparação com o ano passado. Em 2024, foram registrados 6.167 óbitos por dengue, enquanto em 2025, até o momento, foram relatados 1.584 mortes. Entre os 27 estados, o Acre é o que apresenta maior crescimento no número de casos, à medida que outros registram redução. 

A dengue é uma arbovirose transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti, responsável por surtos frequentes no país, especialmente na temporada chuvosa, de outubro a maio. Condições como urbanização acelerada, falta de saneamento básico e fatores climáticos agravam o cenário e favorecem a contaminação. 

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias e drogarias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde.

A renovação de credenciamento começou em abril deste ano, para que estabelecimentos continuem autorizados a oferecer medicamentos e insumos. No momento, o Farmácia Popular oferece 41 produtos farmacêuticos gratuitamente, incluindo remédios para tratamento de hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. 

O procedimento deve ser realizado diretamente pelo sistema online da Caixa Econômica Federal, sendo totalmente gratuito. Acesse o sistema online do programa para obter orientações sobre a documentação exigida e a lista de farmácias credenciadas que precisam fazer a renovação. 

Os estabelecimentos que não enviarem a documentação até o fim do prazo terão sua conexão com o sistema de vendas suspensa. 

Programa Farmácia Popular - PFPB

É um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.

Saiba mais no site do Ministério da Saúde 

Terá início em agosto a mobilização do Ministério da Saúde e dos planos de saúde para reduzir o tempo de espera da população por atendimento no SUS. Isso será possível graças ao Programa Agora Tem Especialistas, que permitirá que empresas de planos de saúde que tenham débitos com o SUS possam trocar suas dívidas com a prestação de serviços como consultas, exames e cirurgias a pacientes da rede pública. 

A portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao SUS por atendimentos foi apresentada, na segunda-feira (28), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. 

O primeiro passo a ser seguido pelas empresas de planos de saúde é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. 

Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimentos deverão ser negociados com a ANS ou com Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.  

A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados.  As especialidades atendidas deverão ser ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso com a colaboração da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo que é ampliar o acesso a especialistas no SUS.

“E no momento em que as pessoas que têm acesso ao sistema privado fazem um atendimento no sistema público e essa conta é identificada a partir de um trabalho primoroso da Agência Nacional de Saúde, que aqui cumprimento a sua diretora, a doutora Carla, isso gera uma oportunidade para que nós possamos redirecionar esses recursos de volta para o atendimento público, das pessoas que de fato precisam porque não têm uma alternativa dentro do sistema privado. E aqui está a grandeza e, digamos assim, a engenhosidade dessa iniciativa, que é articular esta grande porta em benefício da sociedade”, avaliou o titular da AGU. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a criação de um modelo no SUS que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada. 

“Eu queria comentar a importância do que a gente está vivendo aqui. Primeiro, pela primeira vez na história do SUS, colocarmos em prática um mecanismo inovador onde as dívidas de ressarcimento que pela Lei tem que ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde e a gente tem muita dificuldade de recuperar essas dívidas, muita dificuldade de elas voltarem para o Fundo Nacional de Saúde. E mesmo quando elas voltam, não significam mais atendimentos. Você tem outras regras de limitação da expansão dos investimentos, da expansão dos investimentos na área da saúde, do que você pode fazer. Você recupera essas dívidas como parte de receita, de pagamento, mas não significa necessariamente a expansão de recursos de média e de alta complexidade para os estados e municípios. Nós estamos transformando essas dívidas em mais cirurgias, em mais exames, mais consultas especializadas e menos tempo de espera para quem está aguardando isso”, disse o ministro Padilha. 

As ações unem esforços de toda a rede de saúde e aproveitam a capacidade instalada para atender a uma demanda urgente da população brasileira. São 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do INCA apontam que os custos com câncer aumentam em 37% por agravamento devido à desassistência. Há uma necessidade, por exemplo, de o país aumentar em mais de 60% as biópsias para o câncer de mama.

A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS, regulamentada por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, consolida um dos eixos do Programa Mais Especialistas, que é  reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. 

Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados pelo governo federal mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS. Ou seja, empresas privadas de Saúde poderão trocar suas dívidas por serviços prestados ao SUS, aumentando assim a capacidade de atendimento à população. 

A adesão de hospitais privados e filantrópicos ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, as empresas deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. 

De acordo com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), existem no Brasil mais de 6.500 hospitais, dos quais 2.730, que corresponde a 58% desse total, são instituições privadas. Dessas, as que tiverem pendências financeiras podem trocar por serviços ao SUS. 

Mas para utilizar o sistema de permuta, é preciso que a unidade da federação onde está situado o hospital esteja integrada à RNDS. No total, 3.805, que corresponde a 68,3% municípios brasileiros, enviam registros de forma regular à RNDS.

Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação - São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte - e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. 

Plataformas digitais

O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, que é composto pelo Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.

O ministro Alexandre Padilha destacou a importância na integração de dados de saúde dos brasileiros, com a assinatura do decreto pelo presidente Lula.

“E os estados, municípios, hospitais privados, hospitais públicos, vão ser obrigados a subir esse dado e um passo que vamos anunciar até o final de julho, que é a integração com a saúde suplementar, com os planos de saúde, que é para que se tenha integração absoluta desses dados". 

Por meio do Meu SUS Digital, o usuário passa a ter controle do seu histórico de saúde. Dados como histórico de vacinação, consultas, exames e cirurgias podem ser acessados por meio do aplicativo do SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam. Os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.