O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

A adesão deve ser feita  pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.    

Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).

Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.

Metas da política

• Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
• Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
• Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.

As informações são do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral, de 24 para 36 meses. A medida, prevista na Resolução nº 13/2025 e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo assegurar uma gestão mais eficiente dos investimentos feitos por estados, municípios e pelo Distrito Federal na criação de matrículas em tempo integral. 

A norma altera a Resolução nº 18/2023, que define os critérios de repasse e execução dos recursos. Segundo o MEC, o novo prazo atende a solicitações das redes de ensino que enfrentam entraves operacionais, como licitações e obras de infraestrutura. O ministério reforça que a prorrogação não muda as regras de aplicação dos valores; apenas amplia o período para o uso adequado dos recursos públicos e beneficia entes federativos com obras em andamento ou licitações em curso.

O MEC pretende ampliar a meta nacional de matrículas em tempo integral até 2026.

O programa Escola em Tempo Integral

• É uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva a ampliação de vagas em tempo integral na educação básica;
• Oferece apoio técnico e financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal para a criação de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais;
• Prioriza escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica;
• Busca promover uma formação integral, que una aprendizado acadêmico, desenvolvimento social, cultural e emocional dos alunos.

As informações são do Ministério da Educação.

A poucos dias para o fim do prazo para a participação do Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, 12% dos municípios brasileiros ainda não responderam o questionário. A informação é do Ministério da Educação (MEC). A data limite vai até 29 de setembro.

O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.

Cida Camarano, professora do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, destaca a importância do diagnóstico: “É visibilizar as proposições para as políticas públicas de educação infantil considerando uma análise dos dados complementares das redes de ensino. Reiterando os princípios da colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil.”

A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.

A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.

Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não respondeu ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Até agora, 3,2 mil cidades não concluíram o envio das informações ao Ministério da Educação (MEC), que prorrogou o prazo de participação até 22 de setembro.

O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.

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• Educação infantil: 35% dos municípios com filas de espera em creches não adotam critérios de priorização

A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.

A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que busca fortalecer a colaboração entre estados e municípios, garantindo o direito de aprendizagem e o desenvolvimento integral de bebês e crianças matriculadas nessa etapa da educação básica.

As redes municipais de ensino aguardam a habilitação para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, cerca de 1,2 mil delas ainda não haviam enviado, até 8 de setembro de 2025, os dados obrigatórios, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC).

O prazo final para inserção das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) é 15 de setembro, quando se encerra a participação no ciclo 2025/2026.

Esse envio é fundamental para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V (ver abaixo), previstas na lei que regulamenta o fundo (Lei nº 14.113/2020).

• (I) Provimento técnico de gestores escolares;
• (IV) ICMS-Educação;
• (V) Adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC .

As condicionalidades I e V são de responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.

Para apoiar os gestores, o MEC disponibilizou um guia prático, um tutorial em vídeo e realizou um webinário, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para orientar no uso do módulo Fundeb no Simec.

A complementação VAAR funciona como um mecanismo de incentivo a boas práticas de gestão e à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas nas redes de ensino, com base em critérios avaliados pela CIF.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou, em 2025, R$ 14,6 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Salário-Educação. O valor está disponível para apoiar ações da educação básica pública, como transporte, alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. No mês de agosto, foram transferidos R$1,61 bilhão, creditados no último dia 20. 

Para o ano de 2025, a previsão orçamentária total do Salário-Educação é 35,5 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano. 

Essas transferências são resultados da contribuição social recolhida mensalmente das empresas vinculadas à Previdência Social, que correspondem a 2,5% da folha de pagamento dos seus empregados. Do montante arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federados, enquanto os demais 40% permanecem com o FNDE, que os realocam em programas e ações educacionais. 

Os valores foram calculados levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a convocação automática dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2025. O processo, que funciona exclusivamente pela página do Fies, está em andamento desde 5 de agosto e segue até 19 de setembro.

A pré-seleção depende da disponibilidade de vagas segundo critérios como curso, turno, local, instituição de ensino, tipo de vaga e modalidade de concorrência. Os convocados devem ter agilidade: complementar a inscrição no sistema Fies Seleção em até três dias úteis após a notificação; seguir com a validação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até cinco dias úteis; e, por fim, levar a documentação ao agente financeiro, geralmente um banco, no prazo de dez dias úteis após validação pela CPSA.

Neste semestre, o programa oferece 74,5 mil vagas, o que soma mais de 112 mil oportunidades, considerando também o primeiro semestre do ano. Metade dessas vagas é destinada ao Fies Social, voltado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico, que têm direito a financiar até 100% dos encargos educacionais sem necessidade de comprovação de renda.

Mesmo nos casos em que a turma indicada pelo candidato não se forme, a reprovação não impede sua manutenção na lista de espera, que segue ativa até o término do processo.

O Fies, instituído pela Lei nº 10.260/2001, tem como finalidade ampliar o acesso ao ensino superior privado por meio de financiamento, com condições diferenciadas conforme a renda e outras características dos estudantes.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, publicou os resultados das seleções nos subeixos de creches e pré-escolas e de ônibus escolares, no âmbito do Novo PAC Seleções da Educação. 

Os entes contemplados na modalidade creches devem formalizar os projetos por meio da Plataforma TransfereGov em até 30 dias após a publicação das portarias, conforme orientações do FNDE. Já os municípios contemplados com ônibus aguardam normas complementares a serem emitidas pelo Fundo para prosseguir com a formalização. 

Os investimentos totais chegam a R$ 2,3 bilhões, divididos para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 municípios e para aquisição de 1.000 ônibus escolares em 1.000 municípios em todas as regiões do país. 

CONFIRA OS NÚMEROS POR ESTADO  

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acesso imediato aos anexos das portarias e providência da documentação dentro dos prazos. O objetivo é garantir o pleno acesso aos recursos e a correta execução dos projetos pelos gestores locais. 

Confira a lista completa dos municípios aqui: 
- Portaria nº 702/2025 – Creches e Pré-escolas de Educação Infantil
- Portaria nº 703/2025 – Ônibus para o Transporte Escolar

O prazo de inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) foi ampliado e vai até quarta-feira (30). A participação deve ser confirmada por meio do Sistema PND, disponível no site do Inep. As solicitações de atendimento especializado e uso do nome social também podem ser feitas até quarta. 

Podem participar estudantes concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025, cujas inscrições foram realizadas pelas instituições de ensino, bem como egressos de licenciatura que desejam utilizar a nota da prova em concursos públicos em estados que adotarem a PND como critério de seleção.  

A taxa de inscrição é de R$ 85,00, com isenção garantida para concluintes inscritos no Enade 2025. Também podem solicitar isenção candidatos cadastrados no CadÚnico ou aqueles que comprovarem doação de medula óssea, conforme previsto no edital. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 1° de agosto. 

CRONOGRAMA 

A PND está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil e será utilizada por redes públicas de ensino para apoiar processos de seleção e ingresso de docentes. A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que buscam avaliar e certificar profissionais da educação para atuação na rede pública.

O Ministério da Educação (MEC) lançou o edital da segunda edição do Prouni 2025, com inscrições gratuitas abertas até 23h59 do dia 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Gov.br).

Estão sendo ofertadas 211.954 bolsas em instituições privadas de ensino superior, sendo 118.004 integrais (100%) e 93.950 parciais (50%). As vagas estão distribuídas em mais de 370 cursos e 887 instituições em todo o país.

Quem pode participar

Para se inscrever, o candidato deve:

• Ter participado do Enem 2023 ou 2024, com média mínima de 450 pontos e nota maior que zero na redação;
• Ter cursado o ensino médio inteiramente em escola pública, em escola privada com bolsa integral ou de forma mista (parte pública, parte privada com bolsa);
• Ser pessoa com deficiência;
• Ser professor da rede pública de ensino, concorrendo a cursos de licenciatura ou pedagogia; e
• Respeitar os critérios de renda familiar per capita: para bolsa integral, até 1,5 salário mínimo por pessoa e para bolsa parcial, até 3 salários mínimos por pessoa.

Como se inscrever no Prouni 2/2025

• Acesse o portal: acessounico.mec.gov.br/prouni
• Faça login com sua conta Gov.br (ou crie uma, se ainda não tiver)
• Preencha os dados cadastrais solicitados, como informações pessoais, familiares e escolares
• Escolha até duas opções de curso, especificando a instituição, o turno e o tipo de bolsa (integral ou parcial), além da modalidade de concorrência (ampla concorrência ou cotas)
• Confirme a inscrição e acompanhe diariamente as notas de corte, podendo alterar suas opções dentro do período de inscrição

Cronograma do Prouni 2/2025

• Inscrições: de 30 de junho a 4 de julho de 2025
• Resultado da 1ª chamada: 7 de julho de 2025
• Resultado da 2ª chamada: 28 de julho de 2025
• Lista de espera: manifestação de interesse entre 18 e 19 de agosto; resultado em 22 de agosto

Após a convocação

Os candidatos pré-selecionados deverão comprovar as informações diretamente na instituição para a qual foram aprovados, conforme o cronograma:

• 1ª chamada: comprovação entre 7 e 18 de julho (com entrega de documentos até 23/07)
• 2ª chamada: comprovação entre 28 de julho e 11 de agosto (com entrega até 13/08)
• Lista de espera: entrega dos documentos entre 22 e 29 de agosto

É importante acompanhar os comunicados da instituição de ensino e os canais oficiais do MEC.

Sobre o programa

Criado em 2004 pelo governo federal, o Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma política pública do Ministério da Educação (MEC) voltada à ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil. A iniciativa concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O Prouni é voltado principalmente para estudantes que não têm condições de arcar com os custos de uma faculdade particular.

Completando 20 anos em 2025, o Prouni já ofereceu bolsas para mais de 3,5 milhões de estudantes, sendo cerca de 2,5 milhões de bolsas integrais. O programa é uma das principais portas de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, com foco na inclusão e na igualdade de oportunidades.