O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou na segunda-feira (29) uma visita no sudoeste amazonense com o objetivo de fortalecer a política de expansão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).

Durante a agenda, Costa Filho inaugurou o novo porto do município de Envira, localizado na microrregião de Juruá, e participou da apresentação do projeto de modernização do terminal hidroviário de Eirunepé. As obras somam quase R$ 40 milhões e vão beneficiar mais de 50 mil habitantes do interior do estado.

Hoje, o município depende exclusivamente da navegação fluvial para o transporte de passageiros, alimentos, medicamentos e bens essenciais. Já a cidade de Eirunepé, sem ligação por rodovias, têm na agropecuária quase metade do PIB e depende integralmente da navegação fluvial para transporte de insumos e mercadorias.

O ministro destacou que a política de construção e modernização dos IP4 reafirma o esforço do governo em oferecer soluções logísticas sustentáveis para a Amazônia, além de fortalecer a indústria naval regional e a integração entre as cidades que dependem das hidrovias.

“Com os investimentos que estamos realizando em Envira e em Eirunepé, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em garantir segurança, reduzir desigualdades e integrar os municípios do interior do Amazonas por meio da navegação interior”, afirmou o ministro.

Porto de Envira

A obra em Envira foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimento de R$ 37,6 milhões, e beneficiará diretamente os 17,1 mil habitantes do município. 

O novo terminal garante embarque e desembarque seguros durante os períodos de cheia e vazante dos rios, reduz custos logísticos, melhora o escoamento da produção agrícola e do pescado e assegura o fornecimento contínuo de insumos básicos.

Modernização de Eirunepé

Em Eirunepé, cidade com cerca de 33,1 mil habitantes, o ministério apresentou o projeto para construção de um IP4 moderno, também sob responsabilidade do Dnit. O investimento previsto é de R$ 2 milhões e está em fase preparatória para licitação. 

Expansão da rede IP4 no estado

A iniciativa já contempla unidades entregues em Itacoatiara e Barcelos e prevê novos empreendimentos em quatro municípios do estado:

• Fonte Boa;
• Tefé;
• Tonantins;
• Parintins. 

O objetivo é ampliar a mobilidade, reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente das hidrovias.

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A Petrobras produziu, pela primeira vez em escala industrial, querosene de aviação com conteúdo renovável. O marco ocorreu em setembro, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP).

O novo combustível, conhecido como SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel – combustível sustentável de aviação), tem potencial para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. 

O SAF vem no contexto do compromisso do Governo Federal com a transição energética, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). É o que ressalta a diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim:  “O Ministério de Portos e Aeroportos está engajado em acelerar a transição energética, garantindo segurança regulatória, previsibilidade e incentivos para que o uso do SAF ganhe escala. Além disso, a gente reforça nossa atuação institucional por meios de iniciativa como FOTEA [Fórum de Transição Energética na Aviação Civil], grupos de trabalho a projetos pilotos, investimentos e pesquisa, certificação, para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens comparativas, como abundância de matérias-primas renováveis e bases tecnológicas, e se posicione como protagonista global na aviação sustentável”, afirma.

Combustível do presente

O SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, resíduos gordurosos e etanol. O combustível pode ser utilizado nas aeronaves sem necessidade de adaptação de motores ou infraestrutura, pois é quimicamente compatível com o querosene de aviação fóssil (QAV).

No âmbito internacional, o SAF está alinhado às metas climáticas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), especialmente ao CORSIA (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional), que prevê emissões líquidas zero até 2050.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aponta a importância do uso desse combustível. 

“Representa um passo decisivo para a descarbonização da aviação e para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário internacional. Nosso papel é criar as condições para que esse combustível sustentável ganhe escala, com segurança regulatória e previsibilidade.”

Luana Amorim ressalta o potencial da iniciativa na preservação do meio ambiente. “Esse é um compromisso que a gente assume, avançar com equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inovação e competitividade internacional, buscando sempre a preservação ambiental. O futuro é sustentável e é brasileiro.”

Produção e utilização no Brasil 

De acordo com o gerente geral da Revap, Alexandre Coelho, a Petrobras deve concluir o relatório técnico e encaminhá-lo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o fim de setembro. 

Em seguida, a companhia contratará uma certificadora para comprovar a redução das emissões de carbono do produto. Com a aprovação regulatória e a certificação, o combustível poderá ser comercializado.

Segundo o MPor, a adoção do SAF representa uma mudança estrutural na aviação brasileira, com potencial de reduzir emissões de CO₂ em todo o ciclo de vida do combustível.

Além dos benefícios ambientais, a produção estimula empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, gerando também oportunidades para pesquisa, inovação e atração de investimentos de empresas aéreas e refinarias.

Além dos benefícios ambientais, a produção do SAF no país também estimula a geração de empregos em novas cadeias produtivas ligadas à bioenergia, à indústria química e ao agronegócio, com estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Resultados inéditos

A Petrobras, com sua produção experimental de SAF, obteve resultados inéditos em suas refinarias, na Revap. Alexandre Coelho destaca o papel da iniciativa para o país, tendo em vista o trabalho da refinaria no país. “A consolidação desta rota tecnológica é especialmente relevante considerando que a Revap é responsável por aproximadamente 50% de todo o querosene de aviação produzido no país. A refinaria possui interligação direta com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o que confere grande competitividade logística ao produto.”
 

O superintendente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, chamou atenção para o colapso nos portos brasileiros. Ele destacou que a falta de áreas para armazenagem de contêineres representa um dos principais gargalos nas exportações brasileiras. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), conduzida pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), ex-ministro dos Portos, que reuniu representantes do setor portuário e outras autoridades.

Segundo Cardoso, em 2024, a movimentação de contêineres no Brasil aumentou 20% em relação a 2023. “Nossos portos de contêiner estão congestionados. A carga vem aumentando e o espaço para movimentação de carga aumentou muito pouco. Nossos terminais de contêiner são altamente eficientes, mas não cabe a um terminal de contêiner aumentar o espaço do porto”, declarou.

Dados apresentados indicam que 77% dos embarques foram afetados por cancelamentos ou atrasos. Para Cardoso, os terminais deveriam operar a 65% de sua capacidade para garantir eficiência. “Está sendo comum no Brasil um contêiner ficar 30, 40 dias no terminal para ser exportado. Isso não existe lá fora. No país industrializado, isso só existe em tempo de guerra, em tempo de covid”, enfatizou.

O superintendente da CNI frisou a urgente necessidade de avançar nas licitações de novos terminais, citando o Tecon Santos 10 e o Terminal de Contêineres de Fortaleza (MUC04) como “fundamentais” para destravar o escoamento de cargas.

Portos congestionados: contexto legislativo e setorial

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes, presidida pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele ressaltou a relevância estratégica dos portos para o comércio exterior e a necessidade de modernização para garantir competitividade, reduzir custos logísticos e aprimorar a infraestrutura multimodal.

Outros participantes, como o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, destacaram a falta de acessos adequados, seja ferroviário ou rodoviário, como problema crítico. “Quando fala de acessos terrestres, imaginar que nós temos portos no Brasil que nem acesso ferroviário dispõem. Isso é um absurdo, pensar num país que queira ser competitivo”, ressaltou. E o diretor do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, alertou que o gargalo muitas vezes está fora dos terminais portuários, em seus acessos.

Além disso, foi cobrada a retomada das dragagens, para assegurar a navegabilidade e a segurança dos canais, especialmente em Santos, onde já se acumula mais de uma década sem intervenção significativa.

O Projeto de Lei 733/2025, que trata da atualização da legislação portuária e irá substituir a Lei 12.815/13, também foi criticado pelo superintendente da CNI. “Nós temos sérias restrições sobre esse PL. Ele enfraquece, justamente, um artigo muito importante, que é da modicidade tarifária, que é o artigo que o exportador ou importador consegue entrar na justiça quando o operador portuário faz preço de monopólio”, avalia. Para ele, a legislação que está em vigor não precisaria ser revogada, mas adaptada.

A CNI defende que a construção de mais terminais de contêineres poderá desafogar os portos brasileiros e recuperar a eficiência do sistema logístico. Parlamentares, especialistas e o setor industrial concordam que esse avanço precisa seguir com melhorias nos acessos terrestres e atualizações legislativas para garantir competitividade e sustentabilidade do setor portuário nacional.

A 59ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou uma série de projetos voltados à modernização da infraestrutura portuária no Brasil. Somente para os portos do Sul, foram destinados R$ 4,7 bilhões em investimentos, com foco nos três estados da região.

Os recursos serão aplicados em obras de ampliação, modernização e melhoria da logística portuária, com o objetivo de fortalecer a competitividade regional e nacional. 

A expectativa do Ministério é de que os projetos gerem mais de 3 mil empregos diretos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Os investimentos são destinados à modernização portuária e embarcações. 

Confira as ações previstas entre aprovações:

• Construção de quatro embarcações para operações submarinas (R$ 2,3 bilhões);
• Construção de dois navios PSV – Plataform Supply Vessel, voltados ao apoio a atividades de extração de petróleo no mar – com tecnologia de baixo carbono (R$ 739,7 milhões);
• Construção de seis rebocadores azimutais (R$ 312,6 milhões);
• Modernização e reparo de 17 embarcações (R$ 163,2 milhões);
• Concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (R$ 1,089 bilhão).

O investimento com concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá deve ampliar o calado e aumentar a capacidade de exportação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “os projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante reforçam a prioridade do Governo Federal em estimular a indústria naval nacional, modernizar a infraestrutura portuária e ampliar a competitividade do país". 

Na avaliação do ministro, a região Sul desempenha papel relevante em relação ao movimento regional, considerando a sua capacidade produtiva e “vocação exportadora”.

A coordenadora de políticas de fomento da Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias, Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira, integrante da equipe técnica do Fundo da Marinha Mercante, destaca o papel estratégico da região. 

“A gente vem trabalhando fortemente para a retomada da indústria de construção e reparação naval brasileira. Na 59ª reunião, se destaca a região Sul com diversos projetos para geração de emprego e renda. A gente destaca a importância da indústria naval. A região Sul tem 10 importantes estaleiros e contribui bastante na área de petróleo, gás, offshore e de apoio portuário”, pontuou Maria de Lara Moutta Calado de Oliveira.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os créditos do Conselho para a região Sul integram o esforço de retomada da indústria naval e da infraestrutura logística no país.

Em 2025, mais de R$ 28 bilhões já foram aprovados para projetos novos e reapresentados em todo o país – valor recorde para os setores naval e aquaviário.

Fundo da Marinha Mercante

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo MPor. O grupo segue focalizando as ações na modernização da frota nacional, geração de empregos qualificados e, ainda, no fortalecimento da indústria de construção e reparação naval.

Na 59ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foram aprovados 14 projetos inéditos em todo o país voltados à modernização portuária. Do total, a Região Sudeste liderou, com oito propostas que concentram R$ 1,54 bilhão em novos aportes. Os investimentos são destinados a estaleiros e embarcações.

Apenas no Rio de Janeiro seis iniciativas foram selecionadas, com foco na construção de embarcações, modernizações e reparos especializados. Empresas como Oceanpact, CBO, Posidonia e Magallanes ocupam o topo dos investimentos no estado. O montante ultrapassa R$ 800 milhões e deve gerar mais de 2.193 empregos diretos, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Conforme o ministério, a retomada fluminense no setor está relacionada, em grande medida, ao papel da cadeia offshore no estado. A iniciativa abriga a maior concentração de operações ligadas à exploração de petróleo e gás no país. 

O diretor do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que o Conselho priorizou novos projetos para fomentar a indústria naval nacional. Ele afirmou ainda que, com os projetos aprovados para o Rio, há uma reafirmação da sua posição estratégica na indústria naval nacional. 

Otto também ressaltou o papel dos investimentos para a geração de empregos na região fluminense. “[O Rio de Janeiro] é um estado muito importante para a indústria naval, é o berço da indústria naval brasileira, onde serão realizados projetos para construção, modernização e reparo de embarcações. São projetos que somam mais de 1,5 bilhão de reais e que fomentarão novos empregos na região do Rio de Janeiro”, pontuou.

Em São Paulo, o único projeto aprovado soma R$ 123,5 milhões – e tem como foco a construção e reparo de rebocadores e empurradores fluviais. A atuação da Wilson Sons é o destaque no estado, com frentes abertas no litoral paulista, principalmente no estaleiro do Guarujá. A previsão é de que 88 pessoas sejam beneficiadas com a geração de empregos diretos.

Nesta rodada, Minas Gerais e Espírito Santo não tiveram projetos contemplados. No entanto, integram o contexto logístico beneficiado pelas operações previstas na região.

Reunião Ordinária do CDFMM

Na 59ª Reunião Ordinária do CDFMM, realizada em julho, o fundo aprovou R$ 6,6 bilhões em investimentos totais. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, desde 2023 já foram priorizados quase R$ 70 bilhões em projetos navais pelo FMM — valor três vezes superior ao total aprovado durante os quatro anos da gestão anterior (2019 a 2022), que somou cerca de R$ 23 bilhões.

O governo federal assinou, na última quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar. A política pública estimula o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A medida prevê a redução do custo do frete em até 15%, além de incentivar embarcações menos poluentes ao transporte de cargas no país.

Segundo MPor, a previsão é de que a nova regulamentação tenha um impacto anual de até R$ 19 bilhões para empresas e consumidores. Além disso, o programa deve retirar cerca de 4,8 mil contêineres das estradas brasileiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022. No entanto, apenas agora, dois anos depois, se tornou realidade. Ele destacou que o decreto foi elaborado ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira.

Silvio Costa Filho ressaltou, ainda, o papel do programa BR do Mar para o fortalecimento da cabotagem e da indústria naval no Brasil, bem como para a geração de empregos.
“Esse programa, ele terá um efeito muito importante no fortalecimento da indústria naval, mas, sobretudo, um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O próprio nome já diz, a BR do Mar, ele vai fazer com que a gente possa utilizar o nosso mar, os nossos rios, mas sobretudo os oito mil quilômetros do litoral brasileiro para transformar o litoral numa grande BR, fazendo com que a gente amplie a cabotagem no Brasil”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, o ministro também reforçou a importância do BR do Mar para redução de custos e de impactos ambientais. “Esse programa, ele tem um papel que vai reduzir os custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, ela possa sair de container do Porto de Suape de Pernambuco, levando para o Porto de Santos, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização”, completou.

Empresas de navegação

Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados. Além disso, otimiza a utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Outro dispositivo do BR do Mar prevê que a EBN poderá aumentar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Com isso, se hoje a empresa tem dois navios próprios, será permitido alugar outro semelhante em capacidade. O percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável. 

Cabotagem

Hoje, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Segundo o MPor, o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos – relacionado à tendência de redução de custos.

O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário, diz o MPor.

Em relação à redução de custos com frete, estudos da estatal Infra SA apontam que as modificações devem estimular a concorrência – com previsão de recuo do frete em até 15%. O cenário, portanto, representa uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. 

Além disso, a navegação reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
No ano passado, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Do total, cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa.

O BR do Mar deve estimular o transporte tanto de carga em contêiner e carga geral, que hoje somam 11% e 2%, respectivamente, do total transportado por cabotagem.

Estimativa da Infra SA apontam, ainda, que um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga de contêineres pode representar diminuição de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano – em comparação ao transporte rodoviário.
 

Os portos brasileiros bateram um novo recorde nos cinco primeiros meses de 2025, com a movimentação de 532 milhões de toneladas de carga - a maior registrada na história. Segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o volume representa um crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período de 2024 — que até então detinha o maior índice já registrado.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, comemorou o recorde. Na avaliação dele, o resultado positivo reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal.

“O crescimento da movimentação nos portos é reflexo das políticas públicas e do crescimento da economia. Temos adotado medidas para ampliar ainda mais a capacidade de nossos portos e descentralizar a movimentação, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do país”, disse.

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento da movimentação de cargas nos portos do país está relacionado também ao aumento da produção agropecuária brasileira neste período do ano.  "Com toda certeza, podemos atribuir significativa parte desse aumento ao agronegócio brasileiro. Nós viemos ano após ano apresentando safras recordes e esse ano não é diferente, as expectativas são muito boas. Nós já estamos com uma movimentação excelente e devemos ainda, agora no segundo semestre, ter um aumento ainda maior na movimentação de cargas, em especial, nas movimentações de produtos dos nossos cereais do nosso agronegócio”, destacou Ávila.

Recordes recorrentes 

Conforme os dados da Antaq, houve recorde de movimentação de carga pelo terceiro mês consecutivo. Em maio, foram 118,4 milhões de toneladas movimentadas – sendo o melhor número da história para o mês e 7% superior ao mesmo período de 2024.

Entre os portos públicos, o destaque foi o crescimento da movimentação no Porto de Rio Grande (RS), com crescimento de 47% no volume de carga. O que explica este cenário é a diminuição das operações de 2024, provocada pelas fortes chuvas que impactaram o estado gaúcho em maio.

Também foi registrado o aumento do transporte de contêineres pelos portos brasileiros. Ao longo de todo o ano passado, a carga conteinerizada ultrapassou em 20% a movimentação do ano anterior. Os resultados dos cinco primeiros meses de 2025 já representam avanço de 7% em relação ao mesmo período de 2024.

Leilões

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os recordes constantes na movimentação de carga estão sendo acompanhados por outras medidas que ampliam a capacidade dos portos brasileiros. 

Para 2025, há previsão do leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos — Tecon Santos 10 — que irá ampliar em 50% a capacidade do maior porto do país.

Em setembro, será realizado o leilão para concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá – considerado um modelo inédito no país. A medida também está prevista para outros quatro portos, sendo: Itajaí, Santos, Bahia e Rio Grande. De acordo com a pasta, as inovações trarão maior eficiência à movimentação de navios e cargas, permitindo inclusive a chegada de embarcações de maior porte.

Junto com o setor produtivo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou o aporte de R$ 4,72 bilhões para implantação e ampliação de 9 terminais em 6 estados brasileiros. Os investimentos visam alavancar o escoamento da produção do país via Amapá, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A assinatura das autorizações dos Terminais de Uso Privado aconteceu nesta quarta-feira (9), em Brasília. 

Dos nove projetos contemplados, cinco referem-se à criação de novos terminais e quarto à expansão de estruturas já existentes. Vão receber investimentos terminais dos municípios de Itaituba e Barcarena/PA, Santana/AP, Cáceres/MT, Santos/SP, São João da Barra/RJ e Rio Grande/RS.  

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os investimentos estão direcionados a regiões estratégicas do Brasil e, entre outros objetivos, buscam alinhar o setor portuário ao crescimento do agronegócio. O ministro citou os recordes anuais consecutivos da balança do agro, que impulsiona as exportações. 

“São mais de R$ 80 bilhões em dois anos de saldo na balança comercial. E o Brasil tem um potencial ainda maior, porque Ásia, Europa e América do Sul estão, cada vez mais, procurando o Brasil. E, para isso, a gente precisa estar com portos estruturados e de maneira descentralizada. Estamos fazendo esse dever de casa no dia de hoje: ampliando as operações portuárias no agronegócio”, afirmou Costa Filho.  

Segundo o MPor, as empresas responsáveis já podem iniciar as obras. A expectativa é que os empreendimentos gerem mais de 10 mil empregos diretos e indiretos nas fases de construção e operação. A previsão é que os primeiros canteiros de obras sejam montados ainda no segundo semestre de 2025, com operações começando progressivamente a partir de 2026.

Região Norte

Do valor total, o maior montante está destinado ao estado do Pará, com R$ 2,71 bilhões, divididos em quatro empreendimentos. Dois terminais de uso privado do município de Barcarena vão receber aportes de R$ 2,37 bilhões e de R$ 261 milhões. Já Itaituba vai contar com duas novas instalações voltadas à ampliação da capacidade de movimentação de granéis sólidos: uma com aporte de R$ 68,1 milhões e outra de R$ 13 milhões. 

Também no Norte, o Amapá vai receber R$ 377 milhões para modernização do terminal portuário na cidade de Santana, que atenderá a demanda por granéis líquidos e sólidos.

Região Centro-Oeste 

Em Mato Grosso, o município de Cáceres terá investimento de R$ 15,8 milhões para aprimorar a infraestrutura de um porto voltado ao escoamento de granéis sólidos.

Região Sudeste

No Rio de Janeiro, o terminal de São João da Barra vai contar com R$ 275,3 milhões para a ampliação da capacidade de movimentação de granéis líquidos.

Em São Paulo, o terminal de Santos será modernizado com R$ 1,24 bilhão voltado à melhoria da estrutura para o transporte de passageiros. O valor total para a região é de R$ 1,52 bilhão. 

Região Sul

No Rio Grande do Sul, o município de Rio Grande vai receber R$ 93 milhões para ampliar a capacidade operacional no transporte de granéis líquidos e sólidos.

Balanço

Em 2024, os portos brasileiros privados movimentaram 846,9 milhões de toneladas de cargas, impulsionados principalmente pelo transporte de minério de ferro, petróleo e seus derivados, além de grãos, com destaque para a soja. O setor segue em trajetória de crescimento: apenas entre janeiro e maio de 2025, os terminais privados movimentaram 341,4 milhões de toneladas, um avanço de 1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 337,8 milhões de toneladas. 

Em maio deste ano, o desempenho foi ainda mais expressivo: as movimentações portuárias saltaram 8%, chegando a 76,1 milhões de toneladas, frente aos 70,4 milhões registrados em maio de 2024. O minério de ferro, o petróleo e seus derivados, além da soja, seguem como os principais motores desse crescimento.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou o início do processo de licitação do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), considerado o maior do país. Os investimentos previstos chegam a R$ 6,45 bilhões. A previsão é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O ato autorizando a abertura do processo de concessão foi enviado na última quinta-feira (3) pelo Ministério dos Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para a realização da consulta e audiência pública. 

Para o ministro Costa Filho, o projeto amplia a capacidade de movimentação portuária e aumenta a eficiência do porto. 

“Esse projeto vai ampliar a eficiência e a capacidade de operação portuária, permitindo o acesso de navios ainda maiores ao Porto de Santos e uma operação mais sustentável”, afirma o ministro, lembrando que o Ministério de Portos está desenvolvendo outros projetos – como o Tecon Santos 10 e o Túnel Santos-Guarujá – que devem ser licitados ainda este ano.

Santos

O leilão do canal de acesso de Santos deverá seguir o modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – cujo leilão está previsto para 2025. Os valores do projeto são referentes a investimentos e custos operacionais das atividades.

A expectativa do Ministério, conforme o Secretário Nacional de Portos do ministério, Alex Ávila, é de que a modelagem atraia investidores e gere competição nos leilões.

Além de Santos e Paranaguá, há previsão de leilões dos canais do Porto de Itajaí (SC) e dos portos da Bahia e do Rio Grande. “Com a dragagem do canal, vamos elevar a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliar a movimentação de cargas. O calado será ampliado gradualmente de 15 metros de profundidade para 17 metros”, diz o secretário.

De acordo com o ministério, além de ampliar o acesso a navios de grande porte, a concessão deve fomentar o desenvolvimento da região – refletindo na economia local e nacional e na geração de emprego e renda.

O Porto de Santos é o maior porto brasileiro em valores de carga movimentadas, responsável por cerca de 25% do comércio exterior brasileiro. Em 2024, movimentou 138,7 milhões de toneladas.
 

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a priorização de 18 projetos no FMM que representam mais de R$ 7,5 bilhões, que podem ser financiados pelos bancos públicos credenciados – segundo o diretor de navegação e fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier. 

Entre as principais propostas, está a construção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, prevista para ocorrer em agosto na B3 – que reserva R$ 1,089 bilhão no FMM relacionados aos investimentos necessários para a concessão.

Otto Burlier pontua que a priorização do projeto no Porto de Paranaguá é relevante para estimular investimentos. “É uma oportunidade para atrair interessados e investidores para a realização dessa concessão.”

O Conselho aprovou, ainda, outros 17 projetos, no valor total de R$ 5,3 bilhões. “São recursos para a construção, reparo e modernização de 70 embarcações. Desde 2023, já foram priorizados quase R$ 70 bilhões, valor três vezes maior do que o definido entre 2019 e 2022, o que mostra a importância que este governo está dando à retomada da indústria naval brasileira”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

Entre as propostas aprovadas, a maior, na ordem de R$ 2,5 bilhões, prevê a construção de quatro embarcações de apoio marítimo do tipo RSV (ROV Support Vessel). As infraestruturas são especializadas em operações com equipamentos submarinos. 

“A gente destaca a construção de quatro embarcações de apoio marítimo, que são essenciais, são importantes para o desenvolvimento da nossa indústria do apoio marítimo”, aponta Otto Burlier.

Burlier destaca a importância do FMM para o setor. “O FMM tem sido fundamental para viabilizar a política pública de desenvolvimento da nossa indústria naval e para estimular investimentos, inclusive em obras de infraestrutura portuária”, diz.

*Porto de Paranaguá: projeto*

A priorização dos recursos para o canal de acesso do Porto de Paranaguá  foi solicitada pelo secretário Nacional de Portos, Alex Ávila. Para ele, a aprovação do projeto deve atrair participantes.

“Criamos uma solução que estimula a concorrência, porque os possíveis investidores passam a considerar nos seus cálculos, antes mesmo do pregão, que terão taxas e condições especiais de financiamento caso vençam o leilão”, menciona.

Com a aprovação do pedido realizado pela Secretaria Nacional de Portos, caberá ao futuro concessionário do canal de acesso decidir se utiliza ou não o montante disponibilizado pelo FMM. A medida poderá ser realizada a partir da reapresentação da solicitação ao Conselho Diretor com o projeto que será executado e com os detalhes do orçamento.

Segundo Alex Ávila, o modelo empregado para a concessão do canal de acesso de Paranaguá – pioneiro de um porto brasileiro –, servirá de modelo para outros leilões que serão realizados ainda em 2025, como o do Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC) e Porto da Bahia

“A concessão dos canais de acesso dá previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário brasileiro”, completa Ávila.

*Porto de Paranaguá: eficiência*

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a concessão implicará em ainda mais eficiência à operação portuária.

O calado do canal será ampliado de 13,5 metros para 15,5 metros de profundidade. Dessa maneira, a capacidade do porto em receber navios de maior porte será ampliada – além de aumentar ainda, a movimentação de cargas. Inclusive, cada centímetro a mais no calado do canal de acesso representa um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio. 

Paranaguá recebe 2,6 mil navios por ano, com destaque para granéis sólidos, como soja e proteína animal.