Oito dos dez municípios brasileiros de médio e grande porte que mais registraram homicídios, em 2022, por 100 mil habitantes, estão no Nordeste. É o que aponta a edição mais recente do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

As cidades da região se sobressaem nas estatísticas de violência em relação às demais, mesmo quando se analisam recortes mais amplos. Na lista dos 20 municípios que possuem as maiores taxas de homicídio do país, 16 são nordestinos. No ranking das 50 cidades com os maiores índices de assassinatos, 31 estão na região. 

O Brasil 61 entrevistou especialistas e autoridades ligadas à segurança pública para entender o que explica os altos índices de violência registrados nos municípios do Nordeste. 

Coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira diz que dois fatores ajudam a explicar porquê, em média, há mais homicídios nos municípios nordestinos do que em outras cidades do país. O primeiro fator tem a ver com a multiplicação de facções criminosas e o avanço do narcotráfico pelo interior do país, diz o pesquisador. 

"Desde 2010, houve uma multiplicação de pequenas facções criminosas locais no Brasil e um processo de interiorização do crime puxado por esse processo. Também houve uma mudança importante em relação ao negócio internacional de narcotráfico. No rastro do Plano Colômbia — que erradicou 70% da plantação de cocaína — Peru e Bolívia saem como protagonistas desse mercado e a cocaína produzida nesses países termina sendo escoada para o mundo via Brasil, na chamada rota que sai do Alto do Juruá, no Acre, atravessa toda a Amazônia e chega às capitais nordestinas, onde ela é exportada", explica. 

Não é coincidência, portanto, que na distribuição espacial da taxa de homicídios estimados na região Nordeste haja maior concentração de assassinatos nos municípios litorâneos, principalmente nos arredores das regiões metropolitanas, onde os grupos criminosos disputam o controle do mercado de drogas. 

O segundo fator, de acordo com o especialista, é a política equivocada de combate ao crime adotada pelos governadores da região. "A gente vê, por exemplo, na Bahia, mas em muitos outros lugares do Nordeste, que esse problema (alta taxa de homicídios) é resultado de todos os erros que foram feitos ao longo de décadas em termos de políticas públicas. A própria política de segurança pública ajudou a dinamizar os crimes nessas cidades", acredita. 

O principal erro cometido por esses estados, segundo Cerqueira, é a preferência por ações policiais violentas em detrimento do trabalho preventivo. "Essa política da barbárie faz com que os criminosos invistam pesadamente em armas com maior poder de letalidade. A forma de enfrentamento da violência é com planejamento, com boa gestão científica. Vamos fazer o diagnóstico desses locais para entender quais são as facções, quem está ligado a quem, quem são os homicidas contumazes e fazer operações para prender e retirar esses caras da praça", recomenda. 

Policial militar e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) discorda que a predominância das cidades nordestinas no ranking dos municípios com as maiores taxas de homicídios seja causada pela violência policial. 

O congressista atribui o problema ao que ele chama de "benevolência" com os criminosos. "A esquerda brasileira gosta de prestigiar a marginalidade. Não é para menos que a cidade mais violenta está na Bahia, e o governo é do PT. Onde existe o comando do PT, a gente tem a violência correndo frouxa", dispara. 

Fraga diz que a certeza da impunidade explica os índices alarmantes de violência registrados no país, em especial nos municípios do Nordeste. "É uma questão óbvia e de matemática. Veja as cidades mais violentas e veja quem são os governadores. Nos estados em que há um governador com pulso, a violência é tratada de outra forma. Quando você tem um governador frouxo que não cuida da população, dá no que dá", pontua. 

Correlação com indicadores sociais

Para Patrick Cacicedo, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), índices elevados de homicídio têm relação direta com a ausência de boas políticas públicas sociais. "Parece evidente que as políticas criminais não caminham sem políticas de melhora da condição de vida da população. Há muitas evidências científicas nesse sentido, de que pensar numa política de prevenção da violência, por exemplo, não pode ser pensado sem políticas sociais efetivas", afirma. 

Cerqueira concorda. Para o coordenador do Atlas da Violência, a solução para os índices elevados de homicídios passa por investimentos na área social. "Esses meninos que foram abandonados à sua própria sorte sem a condição adequada de desenvolvimento na primeira infância, sem bom acesso à educação, sem oportunidade no mercado de trabalho, serão presas fáceis do crime organizado. O Estado tem que entrar forte. Com o que? Não é com bomba, não é com barbárie, é com educação, cultura, esporte, lazer", defende. 

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O caso da Bahia

As cinco cidades de médio e grande porte com as maiores taxas de homicídio do país estão na Bahia. O ranking é encabeçado por Santo Antônio de Jesus, que possui uma taxa de 94,1 homicídios estimados para cada 100 mil habitantes. Em seguida, vêm as cidades de Jequié (91,9), Simões Filho (81,2), Camaçari (76,6) e Juazeiro (72,3). Na lista dos 10 municípios mais violentos, de acordo com o levantamento, sete são baianos. 

É também da Bahia o título negativo de estado com a capital com mais assassinatos, em 2022. Salvador registrou uma taxa de 66,4 homicídios/100 mil habitantes. A violência no estado é um retrato do quadro que ocorre em quase todo o Nordeste: proliferação de organizações criminosas locais e confrontos entre elas pelo mercado de drogas. 

De acordo com a pesquisa, até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. 

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia contava com mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.
 

Reconhecida patrimônio histórico imaterial do Tocantins há cerca de seis meses, a cachaça fabricada no sudoeste do estado faz parte da trajetória de inúmeras famílias produtoras da bebida na região. É o caso da família Palmeira — residente no município de Combinado. 

"A cachaça é uma tradição familiar. Meus avôs já produziam cachaça no estado da Bahia; meu pai iniciou a produção aqui em Combinado há mais de 30 anos", conta Paulo, pequeno empresário e fundador da Cachaça Palmeira. 

Mais do que fonte de renda, o produto é motivo de orgulho, explica. "É lógico que a gente pensa em ter lucro, mas o que me motiva é a alegria de ver alguém guardando uma garrafa de cachaça que ganhou de presente com o maior carinho. Não é um produto para desagregar família, mas para unir família", afirma. 

Identidade

Ao fundar a Cachaça Palmeira, o empreendedor não se contentou com a expertise adquirida na fabricação da bebida. Depois de cursar gestão empresarial, Paulo buscou dar uma identidade ao negócio. Para atingir o objetivo, ele apostou na produção de sabores exclusivos e de embalagens personalizadas. 

"Tenho cinco tipos de cachaça que você vai encontrar só na Palmeira. Por exemplo, a barumel, curtida no baru com mel; a figomel, curtida no figo com mel; a tamarindo, curtida no fruto tamarindo, coisa específica", conta. 

"Tenho uma variedade de mais de 30 embalagens. Sou um apaixonado pelo meu estado e, onde vou, sempre levo o nome do Tocantins e desses dois aglomerados turísticos, Jalapão e Serras Gerais. Está na embalagem que é patrimônio imaterial do Tocantins. É a minha cachaça representando a cultura, a tradição, valorizando a própria identidade", completa. 

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Diferencial

E é justamente nessa identidade que o pequeno produtor confia como trunfo para expandir as vendas para além do mercado nacional. "Se for para eu entrar na linha de exportação, eu quero entrar com um produto diferenciado. Não quero exportar cachaça por cachaça. Não estou preocupado com quantidade. Estou preocupado com qualidade", pontua. 

Paulo diz que percebeu vários mercados potenciais para a Cachaça Palmeira no mercado internacional após participar dos programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). 

O mais recente deles foi o Exporta Mais Brasil, programa que visa conectar empreendedores brasileiros a compradores internacionais. Nos dias 15 e 16 de maio, Paulo participou de uma rodada de negócios, em Palmas, capital do Tocantins, com possíveis clientes de diversos países, entre eles Índia, Peru e Portugal. 

"Acredito que a Apex vai me levar muito longe. Eu preciso de uma instituição de nome, que tem credibilidade, que sabe orientar o pequeno empreendedor. Eu sou um pequeno empreendedor hoje na mão da Apex, na esperança de um dia poder crescer", projeta. 

No ano passado, o Exporta Mais Brasil promoveu 13 encontros pelo país, que atraíram 143 compradores internacionais, resultando em R$275 milhões em negócios gerados para 487 empresas nacionais.

Em 2024, a agência pretende ampliar o número de edições do programa para 14. Para participar, basta que o empresário leia o regulamento e, se a empresa estiver apta, ele pode inscrevê-la para o processo de seleção. As ações do Exporta Mais Brasil não têm custos para as empresas brasileiras selecionadas. 

Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Embora a produção artesanal de cachaça seja uma tradição familiar, Paulo Palmeira de Souza, pequeno empreendedor de Combinado (TO), está aberto a ouvir conselhos para tornar sua empresa mais atraente para consumidores do mercado internacional.

Nesta nova reportagem da série de histórias inspiradoras de empresários brasileiros que resolveram exportar seus produtos, confira a trajetória do Paulo, fundador da Cachaça Palmeira. Ele, que pensa em internacionalizar o negócio, mostra que a disposição para aprender é um dos passos mais importantes para as empresas que pretendem se aventurar no comércio exterior. 

"Estou acolhendo de braços abertos o que a ApexBrasil [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] pode me oferecer, e estou aberto a mudanças e correções, porque a Apex sabe o que eu devo alinhar. Ela tem muito mais experiência do que eu", afirma. 

O início

A história que antecede o encontro do pequeno produtor com a ApexBrasil é rica. Os avós de Paulo produziam cachaça no estado da Bahia, prática que o pai dele levou para o município de Combinado (TO), há cerca de trinta anos. 

O produtor diz que deu continuidade à tradição familiar e, após fazer um MBA em gestão empresarial, fundou a Cachaça Palmeira. "A gente tem na região um clima que gera um sabor diferenciado na cachaça. Temos um produto com qualidade excepcional", garante. 

Paulo também apostou na produção de embalagens marcantes para agregar valor aos produtos. "Comecei a pensar: 'como é que vou mostrar que essa cachaça produzida há cinco anos é melhor do que a produzida neste ano?' Vou criar também uma embalagem", lembra. 

Hoje, a empresa produz dez sabores diferentes de cachaça — alguns deles únicos, como a "barumel", em que a bebida é curtida em uma mistura de mel com baru — e 30 tipos de embalagens. "Você pode visitar várias unidades produtoras de cachaça no Brasil, mas vai encontrar a barumel só na Cachaça Palmeira", diz, orgulhoso. 

Voos mais altos

Com o passar do tempo, o pequeno produtor deseja conquistar clientes não apenas no mercado nacional. Paulo afirma que conhecer a ApexBrasil foi um marco para as pretensões da Cachaça Palmeira. "Depois que eu conheci a Apex, percebi que há muitas portas a serem abertas e que, além do mercado estadual, eu também posso atingir o mercado internacional", pontua. 

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o produtor recebeu dicas sobre o funcionamento do mercado internacional e do que vai precisar para se adaptar às exigências dos compradores internacionais. 

Há duas semanas, ele também participou de uma rodada de negócios com potenciais clientes de outros países, por meio do programa Exporta Mais Brasil, iniciativa da ApexBrasil que conecta empreendedores brasileiros a compradores internacionais. 

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Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Entre 2021 e 2023, o Peiex atendeu 5,3 mil empresas. Destas, 827 já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,16 bilhões. Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Garantido às famílias de baixa renda no novo sistema de cobrança de impostos, o cashback ainda carece de regulamentação. Em debate no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar 68/2024 — que se propõe a explicar como vai funcionar essa devolução de parte do imposto — não deixa claro, por exemplo, de que forma o dinheiro será devolvido na maior parte dos casos. 

Segundo o PLP, quando se tratar das contas de água, esgoto, luz e gás, a devolução de parte dos tributos pagos deverá ocorrer no momento da cobrança junto ao consumidor, ou seja, na fatura. Já no consumo de outros bens e serviços, como na compra de um computador, por exemplo, o texto não informa como o cashback será creditado. 

Membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fellipe Guerra diz que os parlamentares devem discutir com prudência como será a operacionalização do cashback. 

"O texto fala que [têm direito ao cashback] as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, integrando-se ao Cadastro Único, porém, nós precisaremos saber como será a operacionalização disso, se será possível que, em vez da devolução, a família tenha o desconto na boca do caixa quando tiver fazendo uma compra. Esse ponto merece atenção do Congresso Nacional", afirma. 

Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, explica que a forma como parte do valor pago em impostos será devolvida aos consumidores de baixa renda vai depender da capacidade tecnológica de pequenos empreendedores. 

"O governo está estudando a possibilidade de isso (cashback) ser diretamente na boca do caixa. E por que ele está com essa dúvida? Porque ele sabe que as grandes redes de supermercados vão conseguir fazer isso com facilidade, mas será que aquela quitanda da esquina vai ter tecnologia para fazer isso? Eles não querem fazer o desconto da baixa renda imediatamente na boca do caixa, a menos que tenham a segurança de que o pequeno e o grande podem fazer, porque senão a pessoa de baixa renda vai querer comprar nos grandes supermercados, onde vai ter o desconto, e eu vou acabar prejudicando a quitanda da esquina", pontua. 

Bianca diz que, se não for viável conceder o desconto no momento da compra em todos os estabelecimentos, a alternativa mais provável para a devolução seja o depósito dos valores na conta dos beneficiários dias após o consumo do bem ou serviço. "O dinheiro que sai do pagamento vai direto para o Comitê Gestor. O Comitê vai ter que mandar para o agente financeiro, que muito provavelmente vai ser a Caixa Econômica, e aí a Caixa vai colocar isso no cartão do cidadão de baixa renda", cogita. 

O projeto de lei complementar não diz que o banco responsável pelo creditamento do cashback será a Caixa, mas a especialista acredita que a instituição sai na frente por já ter experiência no pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família — que também tem como alvo pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico — e por ter maior presença em regiões remotas. 

Percentual e prazo do cashback

No novo modelo de impostos sobre o consumo, IPI, PIS e Cofins dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já  o ICMS e o ISS saem de cena para a chegada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). 

Segundo o texto, os consumidores vão receber 100% da CBS e 20% do IBS de volta quando comprarem botijão de gás. Já no consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, haverá devolução de 50% da CBS e 20% do IBS. Para os demais bens e serviços, o cashback será de 20% do valor da CBS e do IBS. 

A União poderá aumentar os percentuais de cashback da CBS, enquanto estados e municípios poderão fazer o mesmo com o IBS.  Segundo Fellipe Guerra, esse é outro ponto que poderia ser aperfeiçoado durante a tramitação do PLP no Congresso Nacional. 

"Nós temos definido que somente o gás de cozinha dá direito à uma devolução de 100% de CBS e de 20% de IBS. Será que a energia elétrica, água e esgoto, que estão programadas para dar um cashback de 50% de CBS, não poderiam ser 100%, já que são coisas extremamente necessárias?", questiona. 

O projeto de lei estabelece que o governo deverá disponibilizar os valores para o agente financeiro até 15 dias após a compra do bem ou serviço. O agente financeiro, por sua vez, terá 10 dias para transferir o cashback para os beneficiários.  

Saiba como vai funcionar o cashback proposto pela reforma tributária

Mais de metade dos 60 dias dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que governo e Congresso Nacional aprovem uma medida para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento se passaram, mas até o momento o impasse continua. 

O prazo começou a contar no dia 20 de maio, desde que o ministro Cristiano Zanin voltou atrás em uma liminar dele mesmo, que suspendia a desoneração. A condição para a continuidade do benefício é que, até meados de julho, governo e Congresso Nacional cheguem a um acordo sobre uma fonte de recursos para neutralizar a perda de arrecadação com o mecanismo. 

Se até lá uma medida compensatória não for aprovada, as empresas dos 17 setores desonerados terão que voltar a pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários dos funcionários, em vez de poderem contribuir com 1% a 4,5% do faturamento. Já os municípios beneficiados passarão a contribuir com 20% para o INSS e não mais 8%. 

Segundo o economista Alexandre Azzoni, a indefinição é prejudicial para o setor produtivo. "Quando você onera a folha de pagamento, você limita o crescimento das empresas. A empresa não vai contratar mais, porque o recolhimento vai ficar absurdo. Quebra qualquer planejamento. As empresas fecharam seus planejamentos no ano passado baseadas no sistema de recolhimento [pelo faturamento]."

Impasse

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores até o fim de 2027 e a extensão do mecanismo para municípios de até 142,6 mil habitantes. O governo vetou ambas as medidas, mas os parlamentares derrubaram os vetos do Executivo. 

Poucos dias depois, o Ministério da Fazenda apresentou uma Medida Provisória que acabava com a desoneração dos municípios e de oito setores da economia, enquanto para os nove setores restantes estabelecia um cronograma gradual de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, que sairiam de 10% a 15% em 2024, para 20% em 2028. 

A repercussão negativa da MP junto aos parlamentares e aos representantes dos setores fez com que o governo recuasse, até que em maio o Executivo ingressou com uma ação no STF questionando a continuidade da desoneração. O ministro Zanin deu parecer favorável ao governo, mas ele suspendeu a liminar depois de um acordo entre Legislativo e Executivo. 

O advogado tributário Eduardo Natal critica as idas e vindas em torno da desoneração. "Você ter essa movimentação constante gera uma incerteza muito grande, principalmente com relação a planejamento de futuro. Talvez não tenha impacto nos empregos imediatamente, mas com relação à planificação para o futuro, não tenho dúvida que o empresário deve estar revendo os investimentos e o desenvolvimento das suas atividades. Você acaba tendo prejuízo para o país, porque tem menos segurança jurídica para gerar investimentos, que redundaram em postos de trabalho", avalia. 

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Desoneração da folha: governo deve apresentar nesta sexta medidas de compensação

Uma cadeia têxtil completa, com produtos de pegada sustentável, somada à vocação inovadora dos empreendedores brasileiros. Esses fatores elevaram a qualidade da moda e do vestuário 'Made in Brazil' que, atualmente, têm espaço garantido em lojas e salões mundo afora. O setor de vestuário somou US$ 188,6 milhões em exportações, no ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Nesta primeira matéria de uma série de histórias inspiradoras sobre empreendedores que decidiram exportar, vamos mostrar a trajetória da Francisca Vieira, empresária da Paraíba. Ela é fundadora e CEO da Natural Cotton Color. A empresa exporta peças streetwear — um estilo de roupas causais que preza pelo conforto — feitas com algodão ecológico para 10 países. “Estamos vivendo um momento de ouro”, revela.

História

Na década de 1990, o Brasil tinha participação tímida no mercado internacional de algodão. Foi somente na virada do milênio, quando o Brasil começou a investir em tecnologia e em políticas agrícolas de apoio, que o setor começou a se destacar.

E foi em meio a esse contexto e à crescente busca do mercado internacional por produtos com pegada sustentável que Francisca vislumbrou uma oportunidade. Em 2005 — dez anos após fundar a Natural Cotton Color —, a empresária resolveu desenvolver um projeto de moda a partir de um tipo de algodão naturalmente colorido e orgânico, cujo produto final tem a mesma cor da pluma.

"O Brasil nem falava em sustentabilidade. Na Europa, já havia salões voltados para design sustentável. Fiz pesquisa de mercado, visitei vários países e, em Londres, encontrei esse salão que só tinha produtos sustentáveis. Olhei e pensei: 'meu salão é aqui'," lembra.

Foi aí que surgiu a Natural Cotton Color, conta Francisca Vieira. "A gente era uma empresa de streetwear e resolvemos trabalhar com a exportação a partir desse produto ecológico. Houve muita pesquisa para chegar a essa marca, que era um nome que traduzia o nosso trabalho", afirma.

Quando o assunto é fabricação de malhas e tecidos planos, ela diz que o algodão colorido pode gerar economia de até 87,5% de água em relação aos processos convencionais de produção.

Suporte

A empresária conta que a mudança de identidade da empresa foi impulsionada pelo Programa Texbrasil, que tem apoio da ApexBrasil.  O programa ajuda empresas têxteis brasileiras a internacionalizar as suas marcas.

"Soube que tinha o programa da Texbrasil e disse a eles: ‘quero que vocês vão na Paraíba, nem que seja para dizer que a gente não presta para nada’. Quinze dias depois desse chute na porta, chegou o Texbrasil. E aí foi quando a gente começou a trabalhar o produto. A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, é claro, da Francisca Vieira — e outras duas do programa da Apex", afirma.

Francisca ressalta que o suporte dos programas de exportação da ApexBrasil é fundamental para que micro e pequenos empresários consigam vender seus produtos a outros países. "Os programas podem, sim, ser uma virada de chave para uma empresa crescer. A Apex é imprescindível para a exportação da moda brasileira", pontua.

Hoje, a Natural Cotton Color exporta para 10 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido e Japão. O grupo também tem lojas pop-ups (por período determinado) na Itália, Alemanha e França.

As empresas do grupo faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,2 milhões por ano e, segundo a CEO, não vão parar por aí. "Temos um projeto pré-aprovado junto à Apex, de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões, voltado exclusivamente para moda sustentável, para a gente voltar a ousar e ampliar esses mercados — porque tem uns oito anos que não temos avançado por questão financeira".

Texbrasil

Conduzido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) em parceria com a ApexBrasil, o Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 20 anos, já auxiliou cerca de 1,6 mil marcas. No período, realizou mais de 7 mil ações, incluindo quase 450 edições de feiras internacionais. Para mais informações sobre o Texbrasil, acesse: texbrasil.com.br. 

O Texbrasil é um dos diversos projetos que a agência celebrou com diferentes segmentos da economia brasileira, entre eles os de alimentos e bebidas; agronegócios; casa e construção; economia criativa; máquinas e equipamentos; tecnologia; e saúde. Por meio das parcerias, a ApexBrasil e associações empresariais promovem a indústria brasileira no mercado internacional. 

Fazem parte do rol de ações desenvolvidas no âmbito dos projetos setoriais as missões empresariais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros ao Brasil. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Em sua terceira alta seguida, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui cerca de R$ 4,2 bilhões às prefeituras brasileiras, nesta quinta-feira (20). Após queda em alguns repasses de abril e maio, a trajetória recente do fundo é positiva. Mas, afinal, por que o FPM oscila? O Brasil 61 explica qual a relação entre o desempenho da economia do país e o volume que o governo federal transfere aos cofres municipais. 

O dinheiro que forma o FPM vem do que o país arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lei que criou o FPM prevê que esses repasses sejam decendiais — isto é, a cada dez dias. 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) calcula o valor que entrou nos cofres públicos a partir desses dois impostos e, conforme previsto em lei, destina 22,5% do montante para os municípios brasileiros. 

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que, por estar atrelado à arrecadação de impostos, o FPM depende do ritmo da atividade econômica do país. "Quando a atividade econômica diminui, você tem um menor consumo, o que se reflete diretamente no IPI, e você tem também um efeito sobre a renda geral da população, aumento do desemprego, diminuição no volume de salários. Tudo isso influencia os componentes do FPM. Um arrefecimento da economia leva à queda dos repasses", explica. 

Por outro lado, quanto mais empregos o país gera, mais dinheiro entra para os cofres públicos via recolhimento de IR, ao passo em que, quanto maior o apetite dos consumidores, mais se arrecada com o IPI. Se a arrecadação vai bem, o FPM também vai. Isso ajuda a explicar o crescimento dos repasses no primeiro trimestre deste ano, quando o país bateu recorde de arrecadação.

Entre 1º e 10 de junho, por exemplo, a União arrecadou cerca de R$ 18,8 bilhões com IR e IPI. Desse montante, 22,5%, o equivalente a R$ 4,2 bilhões vai para o FPM — valor que ainda sofre um desconto de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica, antes de ser repassado às prefeituras. 

Vale lembrar que, ao longo dos últimos 17 anos, o Congresso Nacional aprovou três repasses extras do FPM aos municípios. A base de cálculo, no entanto, é diferente. Em julho, as prefeituras recebem o equivalente a 1% do IPI e do IR arrecadados pela União entre julho do ano anterior e julho do ano corrente. Em setembro, mais 1%, referente ao intervalo que vai de setembro de um ano a agosto do seguinte. Em dezembro, mais 1%, fruto da arrecadação obtida entre novembro do ano anterior e dezembro do ano corrente. 

FPM: municípios partilham R$ 3,4 bilhões da 2ª parcela de junho

As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). O valor representa um aumento real — já descontada a inflação — de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam cerca de R$ 2,9 bilhões. 

Trata-se da terceira alta consecutiva do FPM, que também cresceu no último repasse de maio e no primeiro de junho. Considerando apenas as transferências deste mês em comparação ao mesmo mês de 2023, o FPM acumula R$ 2 bilhões a mais, alta real superior a 20%. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que, embora o cenário atual seja positivo, os gestores devem se atentar para os rumos da economia nos próximos meses, o que pode impactar os repasses do FPM. 

"Temos mais um bom resultado do FPM em relação ao ano passado e estamos retomando o crescimento. Temos visto notícias de recorde de arrecadação seguidos, mas há um horizonte preocupante por conta do aumento do IPCA, que pode frear essa caminhada de baixa nos juros, diminuir consumo, afetar um pouco lá na frente a arrecadação e, por fim, o repasse dos municípios. 

Dependência

Tendo menos de 25 mil habitantes, o município amazonense de Rio Preto da Eva (AM) estimulou o setor de turismo local como uma forma de diversificar as fontes próprias de arrecadação e depender menos do FPM, aponta o prefeito Anderson Sousa. "Fizemos algumas pousadas de pesca esportiva, de caminhada na selva, de aventuras, temos várias empresas prestadoras de serviço e isso gera receita", diz

Nesta quinta, Rio Preto da Eva recebe cerca de R$ 750 mil do FPM e, apesar de ser apenas um complemento para os cofres municipais, o repasse não deixa de ser importante para o equilíbrio das contas locais. "O FPM é uma receita significativa para o nosso município, onde nós temos a oportunidade de planejar a nossa folha", destaca. 

Municípios bloqueados

Até o último domingo (16), 37 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que entre os principais motivos por trás do bloqueio do repasse do FPM estão dividas da prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta de recolhimento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep,  débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Verifique se a sua cidade está na lista. 

1. Angicos (RN)
2. Avaré (SP)
3. Anísio de Abreu (PI)
4. Cândido Sales (BA)
5. Canguaretama (RN)
6. Campo Maior (PI)
7. Capela (SE)
8. Carapebus (RJ)
9. Careiro (AM)
10. Carmópolis (SE)
11. Caroebe (RR)
12. Cocalzinho de Goiás (GO)
13. Corumbaíba (GO)
14. Crateús (CE)
15. Fortaleza do Tabocão (TO)
16. Iaciara (GO)
17. Indianópolis (MG)
18. Ipiranga de Goiás (GO)
19. Itamaraju (BA)
20. Japaratuba (SE)
21. Madeiro (PI)
22. Mata Verde (MG)
23. Moreira Sales (PR)
24. Mucurici (ES)
25. Natal (RN)
26. Paranã (TO)
27. Pedro Gomes (MS)
28. Piripiri (PI)
29. Quipapá (PE)
30. Saloá (PE)
31. São João da Baliza (RR)
32. Santana de São Francisco (SE)
33. Santa Teresa do Tocantins (TO)
34. São Sebastião (AL)
35. Saquarema (RJ)
36. Umbaúba (SE)
37. Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)

O gestor público que quiser desbloquear os recursos deve identificar o motivo e o órgão responsável pelo congelamento. Daí em diante deve buscar regularizar a situação. A prefeitura não perde o dinheiro de forma definitiva. Ele apenas fica bloqueado enquanto houver pendências. 

FPM: maio termina com saldo positivo para as prefeituras

Entre janeiro e maio deste ano, as prefeituras brasileiras partilharam cerca de R$ 67,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022, aponta levantamento do especialista em orçamento público Cesar Lima. 

Nos cinco primeiros meses de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais. 

Cesar Lima diz que o desempenho do FPM pode ajudar a melhorar a finanças das prefeituras em 2024, uma vez que quase metade delas encerrou o ano passado no vermelho. 

"Nos primeiros cinco meses de 2022, foram repassados R$ 46,17 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2023, mesmo com toda a crise, R$ 64,2 bilhões e, neste ano, foram repassados R$ 67,3 bilhões. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo aos prefeitos uma boa gestão para que consigam fechar o ano no azul", pondera. 

FPM: Primeiro repasse de junho com alta de 26,8%

Junho mantém tendência de alta

A julgar pelo primeiro repasse de junho, que cai na conta dos municípios nesta segunda-feira (10), os gestores podem continuar se animando com o FPM de 2024. Isso porque a transferência será de R$ 6,6 bilhões, mais de R$ 1 bilhão superior à mesma do ano passado. Trata-se de uma alta real de quase 27%. 

Prefeito de São João do Triunfo (PR) e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais do Paraná (AMCG), Abimael do Valle afirma que o FPM é o repasse mais importante da União para os municípios e que os prefeitos que conseguem usar bem os recursos do fundo em momentos de crescimento acabam melhorando a vida da população. 

"É claro, o incremento desses repasses ajuda a incrementar as políticas públicas, trazem mais eficiência, mais garantia para o bom gestor, que cuida dos recursos públicos, que trata esses recursos com planejamento e eficiência no seu município, que se traduz em qualidade de vida para a sua população, no desenvolvimento para o seu município", diz. 
 

Manhã de segunda-feira (10) com sol e muitas nuvens na maior parte do Nordeste do Brasil. A exceção fica por conta da faixa litorânea de todos os estados, onde muitas nuvens e chuva predominam. É o caso da faixa costeira de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por exemplo. 

À tarde, as chuvas se espalham do litoral rumo à Zona da Mata nordestina, alcançando municípios como Ubatã, na Bahia, Russas, no Ceará, e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte. No interior do Maranhão e do Piauí, o tempo continua ensolarado. À noite, a chuva se espalha rumo nesses estados. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas intensas no litoral nordestino, até às 10h desta segunda. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

São Luís, Teresina, Fortaleza, Recife, Maceió e Aracaju devem registrar mínima de 23ºC. A máxima entre todas as capitais é esperada em Teresina: 33ºC. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.