Estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja, relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins, é uma questão de justiça e isonomia, destaca a senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em um pronunciamento à bancada relatora do PL 1548/2022.

"A produção agropecuária se mostra de grande relevância para o Brasil, uma vez que os grãos de milho e soja vêm apresentando contínuo desenvolvimento e produtividade no país, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões brasileiras", aponta a parlamentar.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, no dia 12 de junho, o relatório do Projeto de Lei 1548/2022. A senadora informa que a medida traz a isenção do PIS/Pasep e Cofins para o farelo e do óleo de milho, assim como já acontece com a soja.

"Os complexos de milho contribuem efetivamente, de forma equivalente, tanto no incremento da mão de obra direta ou indireta, quanto na produção de alimentos para o consumo humano, óleos de soja e de milho, e de insumos para outras cadeias do agronegócio, farelos de soja e de milho para o consumo animal", afirma.

Comissão do Senado aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho

Transição para produção sustentável na agropecuária brasileira já começou, diz coordenador do Mapa

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, afirma que essa medida já era um pleito antigo para os produtores de milho e, agora, trará implicações significativas para o setor agropecuário.

"Com essa redução de acúmulo de crédito tributário, as empresas que operam no mercado interno e exportam produtos derivados do milho vão poder melhorar o seu fluxo de caixa, possibilitando maiores investimentos em produção, em tecnologia”, destaca.

Ele aponta que o maior gargalo do setor agrícola era desenvolver uma espécie de fast track, que é uma forma de tentar reaver os créditos de forma mais rápida.

“E, de repente, o governo veio com uma medida dessa, que mesmo que eu não tenha o retorno de crédito obtido dentro da minha operação, pelo menos vou ter a isenção", completa.

Para a presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) da Bahia, Zene Vieira, a isenção para o óleo e farelo de milho deve beneficiar os produtores.

Preços melhores e mais competitivos para produtores

"Somos uma cooperativa de pequenos agricultores familiares, que tem 4.800 agricultores pequenos aqui no interior da Bahia, no território de Irecê. Para nós, isso vai ter uma significância muito grande, porque o farelo de milho é um dos produtos que a cooperativa trabalha. Com o fim dessa taxação, os produtores conseguem ter mais acesso à compra do farelo, consegue ter preços melhores, mais competitivos", aponta.

A produtora Paula Silva, de 41 anos, mora em Lagoa Funda de Barro Alto, na Bahia. Ela explica que vê a medida como positiva, pois pode ajudar a impulsionar o setor de agro brasileiro. 

"Eu sou agricultora familiar de base agroecológica, tenho uma produção de milho que é mais destinada aos meus animais e acho muito importante essa medida, para diminuir os impostos relacionados à produção de milho", afirma.

Produção de milho

Segundo levantamento semanal de progresso de safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita da safra brasileira de milho verão 2023/24 atingiu 91,6% da área semeada até domingo (23). Houve um avanço de 3,5 pontos percentuais em comparação com a semana anterior, porém um atraso de 2,2 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado.

Os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina já finalizaram a colheita. No Rio Grande do Sul, foi colhida 97% da área; na Bahia, 90%; no Piauí, 76%; e no Maranhão, 50%.

Em 2023, o setor agropecuário brasileiro registrou um crescimento de 15,1%, destacando-se como o setor que apresentou o maior aumento entre todas as atividades econômicas, influenciando o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que cresceu 2,9%. Um dos destaques dentro da agropecuária é o boi, que antigamente era visto como um vilão, devido à emissão de metano oriundo da fermentação em seu processo digestivo. Entretanto, a transição para produção sustentável na agropecuária brasileira já teve início, aponta o Coordenador de Irrigação e Conservação do Solo e Água do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (Depros/SDI/Mapa), Gustavo Goretti.

"O boi é apenas um animal, e ser taxado como vilão mais depende da adoção das tecnologias de produção sustentável, que cada país, cada região, cada estado, cada produtora adota. E de fato, os dados da sexta edição de Estimativas Anuais de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Brasil, elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) demonstra que essa transição para um modelo sustentável já teve início", aponta.

O relatório sobre a Mudança do Clima (PNMC), estabelecido por meio da Lei Nº 12.187/2009, definiu o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com vistas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Os dados publicados permitem monitorar a realização desse compromisso. Além disso, as informações são apresentadas de forma a tornar mais acessível aos diversos setores da sociedade o entendimento dos resultados das emissões e remoções nacionais.

"A emissão de metano da agropecuária brasileira, em termos absolutos, sem usar a métrica da confecção, foi reduzida em cerca de 1% no período entre 2005 e 2020. O mais importante nisso é que as estimativas indicam uma redução de 2,2% das emissões oriundas da fermentação entérica, que é o chamado arroto do boi. No mesmo período, a gente conseguiu diminuir 1% [da emissão de metano] e a entérica em 2,2%", informa.

De acordo com o especialista, isso significa que, desde 2005, o ritmo do ganho de produtividade da pecuária brasileira vem crescendo por meio de incorporação de tecnologias sustentáveis e isso tem permitido atender a crescente demanda mundial de carne sem aumentar as emissões de metano. 

"A gente aumentou a produtividade e diminuiu as emissões. Nesse processo, o plano ABC (2010-2020) e o plano ABC+ (2020-2030) permitiram linhas de créditos atrativas e uma assistência técnica para os produtores adotarem placas de recuperação de pastagem, tratamento de resíduos, intensificação da produção pecuária e várias outras tecnologias que agregam não só à pecuária, mas toda agropecuária brasileira", pontua.

O Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) figura como um dos principais pilares da política agrícola do Brasil, visando promover a sustentabilidade através da redução das emissões de gases de efeito estufa e da mitigação dos impactos negativos das mudanças climáticas na agropecuária.

Produção

No primeiro trimestre de 2024, o abate de bovinos aumentou 24,1%, de acordo com a última pesquisa do IBGE. No total, no primeiro trimestre deste ano, foram abatidas 9,24 milhões de cabeças de bovinos. Em comparação com o último trimestre de 2023, houve um crescimento de 0,9% no abate de bovinos. 

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O analista e consultor de SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, diz que a pecuária de corte está cada vez mais sustentável e equilibrada.

"Nós estamos observando, acompanhando e monitorando no Brasil, nos últimos anos, uma pecuária que está cada vez mais alinhada à essas questões que envolvem o meio ambiente, até por exigências da demanda global. O Brasil está buscando se alinhar a esses critérios e está conseguindo melhorar os seus indicadores e sustentabilidade", aponta.

Para Iglesias, o mercado pecuário brasileiro deve se beneficiar desse alinhamento com a sustentabilidade ao decorrer desta década.

Gases de efeito estufa

O engenheiro agrônomo Charles Dayler, afirma que nem todos os gases de efeito estufa têm o mesmo ciclo de vida, porque alguns vão perdurar muito tempo na atmosfera, enquanto outros não. Ele explica que alguns gases são absorvidos mais rapidamente.

"Por que ela [a metodologia] é ultrapassada? Não basta simplesmente converter em CO2 [dióxido de carbono] usando a mesma metodologia, a mesma forma de pensar que se usa para o petróleo. O petróleo, uma vez que você extrai, você queima, ele vira o CO2 e acabou, ele fica na atmosfera. Um metano do gado, nesse caso a fonte é o boi, mas você vai ter que pensar o seguinte: a pecuária não é uma atividade que ela cessa. E durante a fase de desenvolvimento do animal, ele vai acabar sequestrando material de carbono", aponta.

Para o engenheiro, o boi não pode ser tratado como um combustível fóssil, pois o animal tem um comportamento cíclico em relação ao sequestro e geração de carbono, no caso, por meio de metano. Ele pontua como "importante" revisar a forma de cálculo da emissão dos gases de efeito estufa.

"O saldo [desse cálculo] pode ser negativo, no sentido de que uma pecuária bem feita sequestra carbono da atmosfera ao invés de lançá-lo, por meio do metano. Mas tem que ser algo com bastante transparência,  porque se for de fato comprovado, a metodologia deve ser revisada", afirma.

Dayler destaca que, caso comprovada, a nova metodologia deve ser disponibilizada, para aqueles que quiserem fazer experimentações possam testar o modelo.

As vendas de produtos do agronegócio brasileiro para o exterior somaram US$ 15,24 bilhões em abril de 2024, valor 3,9% maior que os US$ 14,67 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Os dados são da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo a pasta, o resultado de abril deste ano corresponde a 49,3% do total de exportações brasileiras este mês.

O cenário foi influenciado principalmente pelo aumento do volume embarcado, que subiu 17,1%. Já em relação aos preços médios dos produtos agropecuários, houve queda de 11,3%, o que impediu um registro ainda mais expressivo no valor das exportações em abril.

Entre maio de 2023 e abril de 2024, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 168,36 bilhões, uma expansão de 4,7% em comparação com os US$ 160,86 bilhões exportados dos 12 meses imediatamente anteriores.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, soja, açúcar, carne bovina in natura, café, algodão e celulose são os produtos que mais contribuíram para o crescimento das exportações no mês. 

O principal destaque é a soja, por ser responsável pela maior parte das exportações do agronegócio. Ao todo, o Brasil exportou 14,7 milhões de toneladas do grão, um aumento de 362,4 mil toneladas na comparação com abril de 2023. A China é o principal importador da oleaginosa, responsável pela compra de dez milhões de toneladas a US$ 4,29 bilhões.

A venda geral de grãos brasileiros para outros países atingiu um volume de quase 18,5 milhões de toneladas no mês passado, um aumento de 6,7% em comparação com os 17,3 milhões de toneladas em abril de 2023.

Já as exportações de carnes atingiram US$ 2,21 bilhões em abril de 2024, um aumento de 27,5% se comparado ao mesmo mês do ano passado. Destes, US$ 1,04 bilhão foi de carne bovina. O volume é recorde para os meses de abril, e o motivo é a quantidade exportada para atender a demanda chinesa.

Outro destaque é o complexo sucroalcooleiro, que em abril de 2024 alcançou US$ 1,07 bilhão com as exportações. É a primeira vez na série histórica que o setor ultrapassa a cifra de um bilhão em vendas para outros países. O aumento em relação a abril de 2023 foi de 77,6%.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei 1548/2022, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Cassiano Menke, coordenador da área de Direito Tributário do Silveiro Advogados explica que essa medida suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre farelo e óleo de milho.

"O que implica na desoneração da venda dos produtos. Então esses produtos, quando vendidos, a receita auferida não terá a incidência do PIS e Cofins. E mais, as empresas que vendem ou no mercado interno, ou que exportam, passarão também a ter crédito presumido relativamente a essa venda", explica.

Menke aponta que essa medida tende a incentivar a comercialização dos produtos envolvidos, pois irá fazer com que o custo deles e a carga tributária incidentes diminuam.

"Incentiva a venda dos produtos, porque além de vender sem a tributação, a empresa que o faz, que o vende, passa a ter um crédito presumido, que é o incentivo para realizar a comercialização desses dois produtos", completa.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o milho é cultivado em quase todo o território brasileiro, com cerca de 77% da área plantada e 92% da produção concentradas na regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O destaque fica com a região Sul, com 42% da área e 53% da produção.

Entre os municípios, os que se destacam com a produção de milho são Sorriso (Mato Grosso), Rio Verde (Goiás) e Formosa do Rio Preto (Bahia), aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Economia

Fernando de Aquino, membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), explica que esse PL implica em uma redução de receita para o Governo Federal.

"O setor agropecuário já tem bastante benefícios creditícios e tributários e uma redução pontual destas só seria justificável com uma perspectiva de um aumento bastante satisfatório no emprego ou na produtividade", aponta Aquino.

Para o especialista, o imposto territorial rural, pago pelos proprietários rurais, já é um valor baixo, por isso, havia um espaço para um aumento de receita tributária.

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Produtores rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 gratuitamente, alerta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento pode ser acessado no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com prazo para emissão até 18 de julho.

O CCIR de 2024 substituirá o documento emitido em 2023 e será válido somente após o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais de anos anteriores. A taxa pode ser paga via pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Se o imóvel rural apresentar algum impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a emissão do CCIR não será possível.

Albenir Querubini, advogado com atualização especializada no agronegócio e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explica que o CCIR é um cadastro realizado pelos produtores rurais, junto ao Incra, e equivale a uma "carteira de identidade" desses imóveis.

"É o principal documento para atestar a regularidade fundiária desses imóveis rurais, sendo indispensável para uma série de procedimentos, como a compra e venda de imóveis, o financiamento bancário, partilha de terras no caso dos inventários. Então, ele é um documento oficial que demonstra que a propriedade rural imobiliária está cadastrada e regularizada", informa.

Como emitir o CCIR 2024?

Giovanni Pallaoro, advogado nas áreas de direito imobiliário e contratos no Silveiro Advogados e membro efetivo da Comissão de Direito Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), explica que os proprietários cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural poderão realizar o procedimento da emissão do CCIR acessando o portal do Incra e selecionando a opção "Emissão do CCIR".

"Neste documento, temos diversos informações cadastrais declaratórias dos imóveis, tais como: a denominação do imóvel rural, informações da área, a classificação fundiária do imóvel, indicações da localização e do endereço, informações a respeito dos módulos rurais e fiscais, bem como da fração mínima de parcelamento da área, o número da matrícula do imóvel, o registro de imóveis competente; além dos dados dos titulares do imóvel e da pessoa que os declarou", explica.

O especialista recomenda que os produtores atualizem as informações junto ao Incra em casos de alterações do imóvel, como compra, venda, permuta ou doação.

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Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), junho marca o fim do fenômeno El Niño, com previsão de início do La Niña para o mês que vem. As alterações climáticas trazem alerta para os produtores brasileiros por conta da alteração no regime de chuvas.

A previsão aponta que a terceira semana de junho vai ser marcada pela ocorrência de chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Sul, com pancadas que podem superar os 60 mm nas duas primeiras regiões e 70 mm no Sul. Na região Norte, segundo o Inmet, maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, norte do Pará, Roraima, além de áreas do leste do Amapá com acumulados que podem superar os 60 mm. Nas outras áreas, os volumes devem ser inferiores a 40 mm. 

Segundo o agrometeorologista e pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, José Ricardo Macedo Pezzopane, o prognóstico de chegada da La Niña em julho mostra que o excesso de chuvas que estavam ocorrendo na região Sul do país pode diminuir. "Para o sul do país, ocorre uma tendência de diminuição no excesso de chuvas que estava ocorrendo. Isso, de certa maneira, vai começar a proporcionar um retorno da agricultura para a região, que foi muito impactada pelas chuvas", ressalta.

Já a previsão para a região Norte, pelo contrário, é que as chuvas aumentem a partir do mês que vem com o fim do El Niño.

El Niño e  La Niña

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial e ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos, com duração média que varia entre um ano a um ano e meio. Já o La Niña é caracterizado pelo resfriamento da temperatura das águas no Pacífico. José Ricardo Macedo Pezzopane, salienta que, caso a ocorrência de La Niña se concretize no país, pode haver impactos na agricultura.

“Ela proporciona algumas alterações no regime de clima do país e isso afeta a agricultura. Especialmente na região Sul, você tem uma diminuição na média de chuvas e um aumento das chuvas nas regiões norte e nordeste. Evidentemente que isso impacta no potencial de produção agrícola do país, porque a região sul é uma grande região produtora de grãos, então se de fato a previsão de ocorrência de La Niña se concretizar, a gente pode ter uma primavera e um verão com chuvas abaixo da média, mas isso ainda é uma incerteza”, pontua Pezzopane.

De acordo com o agrometeorologista, para as regiões Sudeste e Centro-Oeste não existe uma relação direta da ocorrência da La Niña com a mudança no regime de chuvas da região. “Então isso não deve impactar no potencial de produção para a próxima safra”, afirma.

Confira o impacto dos fenômenos em cada região: 

• Efeito de El Niño (intenso): aumento exagerado das chuvas na região Sul do país e uma diminuição das chuvas no Nordeste e Norte; do país;
• La Niña: ocorre uma diminuição das chuvas no Sul do país e um aumento das chuvas no Norte e Nordeste do país.

"Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste do país, os dados históricos mostram que não existe uma relação direta entre a ocorrência desses fenômenos e alteração no regime de chuvas", destaca o pesquisador.

Próximo trimestre 

O especialista José Ricardo Macedo Pezzopane explica que os serviços de previsão de tempo para o Brasil mostram que, para o próximo trimestre, (julho, agosto e setembro), o regime de chuvas seguirá dentro da normalidade para a maior parte das regiões. Porém, caso La Niña se concretize e com intensidade, poderá afetar o regime de chuvas.

"Pode até parecer um paradoxo, porque a região sul está experimentando nos últimos dois meses elevadíssimos regimes de chuva. E se, de fato, nos próximos meses, a chuva ficar abaixo da média, isso para as lavouras que forem plantadas, pode ser um problema", avalia. "Mas ainda é cedo para qualquer tipo de previsão, a concorrência de efeito de La Niña, numa mudança severa das condições climáticas", finaliza Pezzopane.

Entre janeiro e maio de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio totalizaram US$ 67,17 bilhões, apresentando uma pequena queda de 0,2%, aponta o Ministério da Agricultura e Pecuária. Pedro Afonso Gomes, presidente do Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo (Corecon-SP), destaca que o resultado foi influenciado pelos produtos das exportações brasileiras, que apresentaram uma redução de preço no exterior.

"Não foi tanto a questão da quantidade de produtos, mas sim o valor unitário de cada produto, o que acabou por reduzir um pouco a exportação, e dentro disso, estão também os produtos do agronegócio. Houve alguns fatores interessantes do ponto de vista de incremento das vendas, como é o caso das carnes", explica. 

De acordo com a pasta, os preços dos produtos exportados caíram 9,8%, apesar de o índice de quantidade ter aumentado 10,7% nos primeiros cinco meses do ano. No acumulado, o agronegócio representou 48,4% do total das exportações brasileiras.

Segundo o analista e consultor da SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, os destaques das exportações do agronegócio brasileiro são o setor de carnes, o complexo sucroalcooleiro e o mercado de grãos, milho e soja, em particular.

"Nós vamos entrar na janela de exportação da safrinha brasileira e o milho vai ocupar um papel importante nos embarques de commodities aqui do Brasil. Temos alguns aspectos que levam a esse resultado, o Brasil hoje é extremamente competitivo na exportação de commodities agrícolas, isso não é segredo para ninguém. só citando o setor carnes como exemplo, o país hoje é líder global de exportação de carne de frango, de carne bovina", informa.

O complexo sucroalcooleiro continua a bater recordes. De acordo com o Mapa, em maio de 2024, o setor alcançou US$ 1,43 bilhão em exportações, um aumento de 15,3% na comparação com maio de 2023. O desempenho foi impulsionado pelo volume recorde de açúcar exportado no mês de maio.

As carnes estão entre os principais setores exportadores do agronegócio brasileiro, representando 14,2% de todas as vendas externas do setor, um aumento de 2,0% em relação ao mesmo mês de 2023.

Os produtos florestais ocuparam a terceira posição entre os principais setores exportadores do agronegócio, com vendas externas totalizando US$ 1,55 bilhão (+25,5%).

Ao contrário do complexo soja e das carnes, os produtos florestais registraram uma elevação nos preços médios de exportação.

Segundo os dados, em maio de 2024, as exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram US$ 15,05 bilhões, representando 49,6% das exportações totais do Brasil. Este valor foi 10,2% inferior aos US$ 16,76 bilhões exportados no mesmo mês de 2023, resultando em uma queda absoluta de US$ 1,71 bilhão. 

Expectativas

Para Fernando Iglesias, nos próximos anos o Brasil deve seguir como um dos principais fornecedores de produtos de commodities agrícolas em escala global.

"O Brasil vai seguir fazendo resultados muito interessantes em relação à venda dos seus produtos lá fora. O país tem um entendimento muito bom da demanda global, consegue atender muito bem as expectativas do mercado e consegue entender muito bem o que cada consumidor procura, isso faz uma imensa diferença para o mercado brasileiro" aponta.

Ele também afirma que o câmbio desvalorizado remete à uma maior competitividade dos produtos brasileiros. Ou seja, quanto mais desvalorizada é a moeda brasileira, mais competitivo é o produto.

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Agro: representantes do setor criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Representantes dos setores de insumos agrícolas e biotecnologia fizeram críticas quanto à adoção de listas de produtos com alíquota reduzida ou crédito presumido nos novos tributos sobre consumo, presentes na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, eles afirmaram que tais listas não incluem todos os produtos e serviços, além de poderem ficar desatualizadas rapidamente.

Os representantes destacaram que o crédito presumido poderia ser amplo para todos os insumos agrícolas, considerando que o consumidor final arcará com o imposto na compra do produto, creditando-se assim os impostos pagos ao longo do processo produtivo.

Houve também críticas ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. A sugestão é que esse limite seja aplicado apenas aos pequenos produtores familiares não integrados.

Para o analista e consultor da SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, a regulamentação tem como impacto uma elevação da carga tributária, o que é nocivo para diversos setores da economia e poderá trazer problemas de ordem inflacionária e macroeconômica.

"Um grande problema é que, querendo ou não, o aumento de carga tributária, que é o que está se desenhando ali, basicamente vai ser repassado ao longo da cadeia produtiva. Então, no médio, longo prazo, essa situação acaba remetendo ao aumento da inflação. Outro aspecto que a carga tributária adicional pode resultar é na menor taxa de investimento no agronegócio", explica.

Investimentos

João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, aponta que é importante investir no agro, já que esse é um dos setores mais importantes para a economia brasileira, contribuindo significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ele destaca que o investimento no agro não se limita ao campo, pois impacta também no transporte, armazenamento, pesquisa e inovação.

"Fora que o investimento no agro é um dos que mais proporcionam a teoria interiorização dos recursos. Os polos agrícolas do país não estão nos grandes centros e sim no interior, e isso permite com que outras regiões, um pouco mais remotas, tenham um acesso à renda com mais facilidade e mais intensidade", completa.

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Das 4.727 cidades com movimentação no mercado de trabalho do setor agropecuário, 2.243 registraram crescimento, enquanto 2.160 apresentaram uma redução, aponta levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) referente ao mês de abril. O balanço ainda revela que as cidades com as maiores expansões mensais foram Capela do Alto/SP (+1.278), Bebedouro/SP (+1.047), Formosa/GO (+964), Medeiros Neto/BA (+941) e Matão/SP (+864).

O presidente do Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo (Corecon-SP), Pedro Afonso Gomes, destaca que nos pequenos municípios, grande parte da renda e circulação de mercadoria se deve ao consumo dos "mais pobres".

"Então se há uma oportunidade de renda adicional para trabalhadores rurais ou para operários em fábrica, modifica até a economia do município, dependendo do porte e do incremento", afirma. 

Em abril de 2024, o mercado de trabalho agropecuário registrou 245.654 admissões e 233.877 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 11.777 postos de trabalho. Esse desempenho foi superior ao observado no mesmo período em 2023, quando o saldo foi de 9.721 postos, e em 2022, quando foi de 10.523.

André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, destaca que o El Niño e as condições climáticas que ocasionaram tragédia do Rio Grande do Sul são fatores que impactam negativamente a safra, mas apesar disso, o resultado foi positivo.

"Nós ainda teremos a segunda maior safra de toda a série histórica disponível e isso é muito significativo, mostra a força do agro e, consequentemente, o impacto positivo que ele exerce sobre boa parte dos municípios brasileiros. A continuidade desse processo de melhora do agronegócio brasileiro, como um todo, acaba ajudando a aumentar o nível de arrecadação e a reduzir a disparidade de renda", afirma.

As grandes cidades contribuíram com 19% do saldo positivo no mês (+2,3 mil vagas), enquanto as pequenas cidades representaram 43% do saldo mensal. A região Sudeste gerou 24,8 mil vagas, impulsionada pela cadeia do açúcar e do cultivo de laranja. Por outro lado, a região Nordeste registrou perda de vagas no mês de abril, devido aos desligamentos na cadeia do açúcar (-13 mil vagas).

Próximos meses

Pedro Afonso Gomes explica que para os próximos meses é natural a admissão e demissão em determinadas áreas rurais, em função da sazonalidade das produções.

"Nós vemos café, laranja e açúcar dominando um pouco. Mas quando a produção se retrai, há algumas demissões, quando é necessário que aumente a colheita, ou quando há transformação do produto in natura em produto industrial, ela praticamente muda para outra região, para outro setor. É natural.", explica.

Ele informa que espera-se uma estabilização da economia e a geração de renda. Também destaca que o produto agrícola é consumido por grande parte da população e que, nos últimos aos, o Brasil avançou significativamente nas negociações com outras nações, o que propiciou incremento nas exportações.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de junho indica temperaturas acima da média em grande parte do país e chuvas concentradas no norte da Região Norte, leste das regiões Nordeste e Sul.

Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como no sul da Região Norte, interior da Região Nordeste e oeste da Região Sul, são previstas chuvas próximas e abaixo da média climatológica.

Junho é um período normalmente seco – em especial, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Porém, segundo o agrometeorologista e pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, José Ricardo Pezzopane, o período de seca em 2024 foi antecipado com falta de chuvas desde o mês de abril.

Com as previsões para junho, o especialista aponta que pode haver um agravamento da situação de escassez hídrica. 

“As lavouras de segunda safra já estão com produção aquém do esperado e essa falta de água só vem agravar uma situação. De fato, as previsões de junho, que já é uma época que chove pouco, são para chover menos ainda. Então as previsões de junho, de fato, são desanimadoras nesse aspecto”, avalia Pezzopane. 

O especialista menciona que o cenário é um sinal para o que pode ocorrer nos próximos meses. “Além de um problema imediato de agora, isso é um alerta para o que vai acontecer em agosto, setembro, quer dizer, isso só vai agravar uma situação que já não está boa.” 

Em relação às pastagens, Pezzopane destaca que a escassez de alimentos no pasto para os bovinos pode piorar a partir de junho. “Isso geralmente acontece em agosto, setembro. Este ano, por causa dessa escassez de chuvas desde abril nessas regiões, isso começa a agravar já em junho.”

Cenário ruim para a próxima safra

Para o Brasil 61, o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Daniel Guimarães, gerou mapas de clima durante a safra de milho, avaliou as análises disponíveis no momento e viu as previsões de tempo (até 15 dias) e clima (próximos meses). Segundo ele, o cenário para a próxima safra brasileira é ruim.

“Os principais modelos globais de previsão de clima estão indicando que até o início da próxima safra o Brasil terá chuvas abaixo da média e altas temperaturas, mesmo sob os efeitos do fenômeno La Niña, ou seja, os cenários atuais são péssimos para a próxima safra agrícola brasileira”, afirma Daniel Guimarães.

O esquema abaixo foi feito por Guimarães e mostra as chuvas no Brasil durante as fases de crescimento vegetativo, florescimento e maturação do milho em 2024. 

Temperatura

As temperaturas elevadas também podem agravar o cenário da produção agropecuária brasileira. A previsão do Inmet indica que a temperatura deverá ser acima da média em todo o país, principalmente na porção central, em decorrência da redução das chuvas – com possibilidade de ocorrerem alguns dias de excesso de calor em algumas áreas.

O agrometeorologista José Ricardo Pezzopane aponta que a falta d’água no solo, aliada a altas temperaturas, pode ocasionar problemas como o aumento do risco de incêndios nas áreas rurais. 

Segundo o pesquisador da Embrapa Café, André Dominghetti, as previsões do Inmet para as lavouras de café, já em cultivo, estão dentro da normalidade, principalmente em relação à precipitação pluvial. Porém, a alta nas temperaturas pode acender um alerta para os produtores.

“Em relação à temperatura, é algo que acaba nos preocupando um pouco mais, porque a temperatura nessa época é mais amena, como nós temos menos disponibilidade de água no solo, a planta não transpira tanto, a taxa de evapotranspiração é menor”, explica Dominghetti.

“Agora, se a gente tem um volume de chuva menor, mas tem uma temperatura acima da média, nós vamos ter taxas de evapotranspiração maiores um pouco, então há uma demanda maior por água e se não tem água no solo, a planta começa a sofrer algum estresse em relação à questão hídrica”, completa.

Milho

De acordo com o Inmet, as previsões podem ter impactos, por exemplo, na safra de grãos 2023/24 para as diferentes regiões produtoras. Segundo informações do instituto, a previsão de chuvas acima da média na faixa norte e leste da Região Nordeste continuará beneficiando a semeadura e o início do desenvolvimento do milho e feijão terceira safras.

Em contrapartida, em áreas do Matopiba (região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a previsão é de chuvas abaixo da média – o que poderá reduzir os níveis de umidade no solo, em especial, nas áreas dos estados do Piauí e Bahia. O Inmet indica que o fato pode ocasionar restrição hídrica para o milho segunda safra.

O pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, Daniel Guimarães, frisa que a segunda safra de milho no Brasil plantada no início de 2024 foi fortemente impactada pela irregularidade das chuvas e resultou perda de 14 milhões de toneladas na safra atual em relação à safra passada. “Esse número reflete a principal diferença entre a produção de milho na safra 2022/23 estimada pela CONAB em 102 milhões de toneladas e a prevista para essa safra em 86 milhões de toneladas.”

Guimarães ressalta, ainda, que no momento a grande preocupação deve estar voltada para o plantio da próxima safra de grãos (2024/2025) “uma vez que as principais regiões produtoras de grãos do Brasil estão passando por fortes impactos climatológicos”.

Recomendações 

Confira algumas recomendações elaboradas por Daniel Guimarães para os produtores rurais enfrentarem o cenário climático para os próximos meses no país:

• Ficar de olho no clima;
• Ter atenção à preservação do solo, que é de fácil degradação e difícil recuperação;
• Evitar a ocorrência de queimadas;
• Proteção corporal: manter boa cobertura da pele (manga longa, chapéu) para evitar os danos causados pela exposição solar.