O advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari acredita que uma grande quantidade de ações será ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto do governo que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) volte a vigir. O decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional. No momento, a corte já analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSol, que alega que o decreto é uma medida constitucional do chefe do Poder Executivo, que não podia ter sido derrubado como foi. 

Yukio lembra que o motivo alegado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumento do IOF, de que a alteração em alíquotos do imposto foi para incrementar a arrecadação, pode sim ser questionado na Justiça, uma vez que, segundo ele, o governo pode majorar as alíquotas do tributo para regular o mercado, mas não para arrecadar mais. 

“A postura dos operadores de direito, e eu me incluo entre eles, não está mudando nem um pouco. Já vejo maneiras de discutir essa questão. Os clientes, que também são operadores de direito, estão querendo judicializar essa questão de IOF, se não for cassado”, previu o jurista. 

O IOF incide sobre produtos do mercado financeiro, como crédito, operações de câmbio, seguros e aplicações financeiras, entre as quais o VGBL, que é previdência privada. No caso do crédito, por meio de empréstimos, cheque especial e financiamentos, a alíquota fixa é de 0,38% sobre o valor total da operação.

Nas operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira em espécie e envio de dinheiro para o exterior, a alíquota é de 1,1%. No uso do cartão de crédito internacional ou pré-pago, incide 6,38%. 

Nos seguros de automóveis, residenciais e de crédito, o valor pago no saque do prêmio é de 7,38%. Sobre os investimentos como CDB, Tesouro e fundos incide o IOF somente se o resgate for feito até 30 dias após a aplicação. Depois desse período, a aplicação está isenta do tributo, pagando apenas Imposto de Renda. A mesma regra vale para os planos de previdência.

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Aumento de IOF atinge a todos

O IOF é usado pelo governo brasileiro de duas maneiras principais: como instrumento de arrecadação e como ferramenta de política econômica e monetária. O tributo tem uma peculiaridade em relação aos demais pelo fato de não depender de lei aprovada pelo Congresso Nacional para sua alteração. As alíquotas podem ser mudadas por decreto presidencial. 

Outra característica é que o imposto incide sobre um grande volume de operações diárias, como crédito, câmbio, seguros e investimentos. O recolhimento para os cofres do governo é imediato e as alíquotas são reajustadas quando necessário.

O tributarista também alerta para o fato de que qualquer aumento de tributo, seja o IOF ou outro, afeta toda a população brasileira, e não apenas um segmento. Como exemplo, ele cita a antecipação de recebíveis, muito usado por empresas, que hoje não é tributada, mas passaria a pagar uma alíquota de 3%, de acordo com o decreto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso.  Segundo o advogado, um produtor de arroz que será obrigado a pagar por essa operação, certamente passará esse custo para o seu produto e o consumidor pagaria a conta.“Se houver aumento do IOF, este incidirá sobre todos produtos e serviços”, frisou.
 

Após dois meses de queda, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) voltou a subir. Em abril, registrou um aumento de 2,7 pontos, alcançando um total de 106,5 pontos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que também revela que o patamar continua favorável.

O economista Gilberto Braga aponta fatores que contribuíram para o nível de incerteza do Brasil, como a deterioração dos cenários externos, com os conflitos no Oriente Médio e a retomada em grandes níveis dos ataques entre Rússia e Ucrânia. Para ele, isso atrapalha o comércio internacional e aumenta os custos de transação na economia global.

“No cenário interno, as disputas com relação à questão das despesas do governo, como a ancoragem fiscal, ou seja, o controle dos gastos públicos, e essa questão da âncora fiscal tem tido uma percepção negativa em termos de confiança, diminuindo a atratividade para os investimentos na economia brasileira”, aponta.

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O economista Luigi Mauri explica que outro fator interno, em relação às contas públicas, é a redução da meta das contas públicas para déficit zero em 2025. “A gente vive em um cenário de aumento de gastos e de uma inconstante incerteza com relação ao cumprimento do governo federal com relação ao que ele se propõe, apesar da entrega do novo arcabouço fiscal, que foi bem sucedida”, aponta.

Expectativas

A Fundação Getulio Vargas revela que o componente de Expectativas apresentou uma queda de 4,3 pontos, chegando a 90,8 pontos em abril.

De acordo com Mauri, esse componente capta as variações das previsões dos analistas econômicos, reportados na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central, para a taxa de câmbio e a taxa Selic, 12 meses à frente para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado.

“Como houve uma baixa variação dessas previsões, isso permitiu que o índice não avançasse tanto. Então a gente pode concluir que apesar desse avanço, os analistas da FGV apontam ainda para um patamar favorável da incerteza, que permanece abaixo de 110 pontos”, completa o economista.

A descoberta de minerais em Nova Roma promete novo ciclo de prosperidade a Goiás. O estado já é o terceiro maior produtor do Brasil, ficando atrás apenas do Pará e de Minas Gerais. Em outubro deste ano, prefeituras de 96 municípios goianos receberam, ao todo, R$ 8.864.880,25 referentes à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), recolhida no mês anterior.

Conhecida como “o royalty da mineração”, a CFEM é uma contrapartida em dinheiro, descontada das empresas mineradoras e repassada aos estados e municípios que produzem minérios ou que são afetados pela atividade. As cidades de Goiás mais beneficiadas pela CFEM foram Alto Horizonte, Barro Alto e Catalão (veja a lista e os valores ao final desta reportagem).

No entanto, outros municípios ainda desconhecidos no “ranking” da mineração em Goiás devem receber grande destaque a partir de 2024, devido às recentes descobertas de jazidas preciosas. Em Nova Roma, foram encontradas “terras raras”, compostas por minerais muito úteis em tecnologia de ponta, especialmente na fabricação de motores de avião. A mina de terras raras descoberta no município recebeu nos últimos meses mais de R$ 1 bilhão em investimentos, gerando 1.600 empregos diretos e indiretos. Pelo menos 810 das vagas devem ser mantidas a partir da operação das minas. 

“Goiás vai poder ter um desenvolvimento melhor, dando empregos numa cadeia sustentável, principalmente com as empresas que vêm hoje fazendo investimentos na região de Mara Rosa, a empresa Hochschild fazendo mais de R$ 1 bilhão de investimentos, dando mais de mil empregos naquela região e também na região agora de Nova Roma, onde foi descoberto uma grande mina de terras raras”, contou o secretário da Indústria e Comércio de Goiás, Joel Braga.

O secretário explicou o potencial da descoberta. “Vai poder também ser desenvolvida uma outra tecnologia, com esse minério que foi descoberto, uma das maiores minas do mundo, para atender o setor de fabricação de motores elétricos. Com isso, Goiás, além da mineração do ouro, do níquel do Nióbio, agora ainda tem essa grande oportunidade com as terras raras”, afirmou.

Joel Braga, secretário da Indústria e Comércio de Goiás

Parcerias

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, afirma que a área da mineração é uma das prioridades da entidade. “Criamos na Fieg um ‘conselho de mineração’, além do nosso sindicato da mineração também, e nós temos avançado bastante em legislações ambientais, que ajudamos a construir, inclusive com recursos, pareceres e tudo, para ajudar o estado a construir uma legislação ambiental, para facilitar os licenciamentos.” 

Empresário Sandro Mabel, presidente da Fieg 

Mabel, que no último dia 31 tomou posse como 1º diretor-secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a parceria da Fieg com o governo de Goiás está sendo fundamental para o avanço desta pauta: “Principalmente nessa questão ambiental e na questão de incentivos, fazendo com que se possa atrair novos projetos”, declarou.

“Assim como tem acontecido, inclusive agora vai instalar um [projeto] de terras raras, que é um mineral da transição energética, e isso daí é muito interessante para o investimento. Então, o estado de Goiás hoje tem um pensamento, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, todos têm um pensamento em cima da mineração, que a mineração é muito boa para o estado”, concluiu.

Distribuição da CFEM aos municípios mineradores de Goiás – outubro/22

1. ALTO HORIZONTE | R$ 1.684.530,63
2. BARRO ALTO | R$ 1.341.921,43
3. CATALÃO | R$ 1.039.440,91
4. OUVIDOR | R$ 913.600,64
5. MINAÇU | R$ 662.573,64
6. VILA PROPÍCIO | R$ 557.439,28
7. CRIXÁS | R$ 536.698,87
8. INDIARA | R$ 434.209,21
9. GOIÁS | R$ 185.326,44
10. PLANALTINA | R$ 117.131,00
11. JANDAIA | R$ 108.556,93
12. CALDAS NOVAS | R$ 93.160,06
13. CABECEIRAS | R$ 92.462,30
14. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | R$ 85.600,57
15. COCALZINHO DE GOIÁS | R$ 77.140,38
16. RIO VERDE | R$ 62.675,69
17. PADRE BERNARDO | R$ 56.495,75
18. POSSE | R$ 53.780,15
19. DIVINÓPOLIS DE GOIÁS | R$ 49.494,70
20. GUAPÓ | R$ 47.559,84
21. NIQUELÂNDIA | R$ 47.152,30
22. CAIAPÔNIA | R$ 46.834,99
23. MONTIVIDIU | R$ 39.759,32
24. LUZIÂNIA | R$ 39.361,90
25. FAINA | R$ 35.778,96
26. APARECIDA DE GOIÂNIA | R$ 30.949,63
27. ABADIÂNIA | R$ 27.979,93
28. PIRANHAS | R$ 23.944,54
29. FORMOSA | R$ 20.378,74
30. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS | R$ 19.968,18
31. HIDROLÂNDIA | R$ 18.538,78
32. CEZARINA | R$ 18.365,92
33. MONTES CLAROS DE GOIÁS | R$ 17.464,66
34. JATAÍ | R$ 16.663,01
35. PORTELÂNDIA | R$ 16.117,99
36. CAVALCANTE | R$ 14.966,71
37. FORMOSO | R$ 14.193,87
38. PORANGATU | R$ 13.184,11
39. ORIZONA | R$ 12.542,06
40. NOVA ROMA | R$ 12.396,51
41. NOVA VENEZA | R$ 10.842,58
42. GOIANÁPOLIS | R$ 10.730,09
43. ITAPACI | R$ 10.621,85
44. CAMPINORTE | R$ 10.321,81
45. ITUMBIARA | R$ 9.929,71
46. BOM JESUS DE GOIÁS | R$ 9.186,52
47. SANTA HELENA D E GOIÁS | R$ 8.608,72
48. RIO QUENTE R$ 7.590,80
49. PIRENÓPOLIS | R$ 7.401,33
50. BELA VISTA DE GOIÁS | R$ 6.923,77
51. PEROLÂNDIA | R$ 6.284,29
52. SENADOR CANEDO | R$ 6.245,48
53. URUAÇU | R$ 6.215,75
54. PANAMÁ | R$ 6.187,63
55. MOSSÂMEDES | R$ 5.812,39
56. PROFESSOR JAMIL | R$ 5.744,38
57. IPAMERI | R$ 5.335,68
58. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA | R$ 4.289,70
59. PIRACANJUBA | R$ 4.085,87
60. MONTIVIDIU DO NORTE | R$ 3.688,48
61. CRISTALINA | R$ 3.560,96
62. GOIANDIRA | R$ 3.318,08
63. SANTA TEREZINHA DE GOIÁS | R$ 3.112,87
64. ABADIA DE GOIÁS | R$ 3.014,34
65. JARAGUÁ | R$ 2.947,09
66. NOVO GAMA | R$ 2.241,44
67. CACHOEIRA ALTA | R$ 1.744,03
68. SÃO SIMÃO | R$ 1.560,00
69. ALEXÂNIA | R$ 1.439,75
70. CORUMBAÍBA | R$ 1.158,62
71. SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO | R$ 1.066,73
72. MARZAGÃO | R$ 1.023,20
73. PIRES DO RIO | R$ 1.001,99
74. MOZARLÂNDIA | R$ 708,47
75. JAUPACI | R$ 421,56
76. CAMPOS VERDES | R$ 378,00
77. ÁGUA LIMPA | R$ 370,21
78. BURITI ALEGRE | R$ 370,21
79. EDÉIA | R$ 360,37
80. GOIANÉSIA | R$ 355,60
81. IACIARA | R$ 302,77
82. SILVÂNIA | R$ 287,56
83. ALVORADA DO NORTE | R$ 272,84
84. ITAJÁ | R$ 250,35
85. URUTAÍ | R$ 199,04
86. LAGOA SANTA | R$ 198,55
87. CAMPINAÇU | R$ 175,84
88. GUARINOS | R$ 153,22
89. ISRAELÂNDIA | R$ 141,81
90. MONTE ALEGRE DE GOIÁS | R$ 127,50
91. SANCLERLÂNDIA | R$ 77,09
92. GOUVELÂNDIA | R$ 52,23
93. CACHOEIRA DE GOIÁS | R$ 50,10
94. GOIATUBA | R$ 26,65
95. AURILÂNDIA | R$ 21,01
96. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | R$ 2,81

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getúlio Vargas caiu 4,1 pontos em abril, para 112,6 pontos. 

O Indicador retoma a um nível confortável, após a alta de março deste ano. O desempenho do índice, desta vez, é o melhor desde 2019. 

Vale mencionar que este índice é feito de duas dimensões. A primeira é relativa à menção de incerteza na mídia impressa e online. 

A segunda é a de expectativa, construída a partir da previsão de analistas econômicos. 

Os setores que mais melhoraram o índice foram relativos à mídia. Já fatores relativos à expectativa influenciaram negativamente o índice, dadas as incertezas sobre a economia. 

Segundo especialistas da Fundação Getúlio Vargas, a melhoria do índice foi motivada pela diminuição do conflito entre governo e Banco Central. Já no cenário externo, há um abrandamento de uma possível crise bancária nos Estados Unidos e Europa. Com relação às expectativas dos agentes, há mais diversidade na previsão de analista — o que fez este setor do índice oscilar levemente para cima. 

No futuro, é possível que o indicador convirja para patamares ainda melhores, complementam os especialistas. 

Os dados são da Fundação Getúlio Vargas, FGV-IBRE. 
 

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), mensurado pela Fundação Getúlio Vargas, caiu 0,8 ponto em maio, para 111,8 pontos, nível ainda elevado, mas o menor desde fevereiro deste ano, quando o índice registrou 111,7 pontos. 

Segundo especialistas, desde setembro do ano passado, o IIE-Br oscila em um patamar desconfortável de incerteza econômica. A discreta queda em maio é explicada pelo componente de Mídia, já que o componente de Expectativas caminhou em sentido oposto. O que influencia positivamente o cenário econômico do país é o avanço da proposta de um novo arcabouço fiscal, a relativa resiliência da atividade econômica e sinais de desinflação. No futuro, a convergência do indicador para níveis mais confortáveis depende da continuidade na construção de um cenário macroeconômico mais favorável. 

O componente das expectativas, agora em 114 pontos, cresceu pela terceira vez seguida e contribui para o aumento do índice. Em contraposição, o componente relativo à Mídia atingiu o menor nível desde novembro de 2019.