O segundo turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras foi marcado pela tranquilidade, com poucos registros de ocorrências e um resultado positivo, mas com alta abstenção — 29,26%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante todo o domingo foram usadas 97 mil urnas eletrônicas, sendo que desse total apenas 0,12% precisaram ser substituídas, 171 delas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez uma avaliação positiva deste segundo turno.

“Foi uma eleição como devem ser todas as eleições, num clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas. As pouquíssimas ocorrências foram de mais de 30 milhões de pessoas nesse dia, nas ruas, nessas 51 localidades. Portanto, o que tem que ser, exercício regular de um direito e de um dever. Um dever em relação aos outros e um direito que se exerce de maneira limpa e pacifica”, declarou a presidente do TSE. 

Balanço da Polícia Federal

Neste segundo turno, os valores apreendidos representaram pouco mais de 0,3% do total apreendido no primeiro turno. Foram R$ 65 mil apreendidos neste domingo (27), contra R$ 21 milhões no primeiro turno. No total, desde junho foram apreendidos mais de R$ 55 milhões. 

Entre os principais crimes apurados estão a propaganda irregular e a corrupção eleitoral, que é a compra de votos. 

Segundo balanço da PF foram registrados 77 crimes eleitorais, sendo 29 por boca de urna, 7 por compra de votos; 17 por propaganda eleitoral irregular e 16 por outros crimes eleitorais. 

Somente um crime comum, de injúria, contra um candidato, foi registrado neste segundo turno. A PF ainda registrou um furto em local de votação; uma ocorrência por porte ilegal de armas de fogo; um por dano e dois por vias de fato. 

Crimes eleitorais

O maior colégio eleitoral do país, foi também o que mais registrou ocorrências de crimes eleitorais. São Paulo teve 5 ocorrências de boca de urna, seguido por Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Serra (ES), com 4 ocorrências cada. Já João Pessoa (PB) foi a capital com mais prisões, 10 no total. Em Niterói (RJ) foram registradas 6 prisões e em Fortaleza, 2. 

Denúncias

O número de denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal neste domingo foi de 339 ocorrências. O crime com maior número de denúncias foi boca de urna, com 202 ocorrências. 

O TSE também divulgou um balanço das denúncias de desinformação recebidas entre os dias 4 de junho e 27 de outubro por meio do Siade (Sistema de Alertas de Desinformação), um total de 5.234. Já o SOS Voto, que foi um novo canal criado para receber denúncias de mentiras sobre as eleições, recebeu 3.463 ligações entre os dias 6 de agosto e 27 de outubro. 

Justificativas

Neste segundo turno, 740.388 eleitores justificaram a ausência por meio do aplicativo E-título, feitas por georreferenciamento. Já as justificativas no exterior somaram 83.363.

A justiça eleitoral dá 60 dias para que o eleitor que não compareceu às urnas neste domingo justifique a ausência. Portanto, quem não votou no segundo turno tem até 7 de janeiro do ano que vem para fazer a justificativa. 

Quem também não compareceu no primeiro turno pode justificar ausência até  5 de dezembro próximo. O prazo é o mesmo para as justificativas feitas pelo aplicativo E-título, pelo site tse.jus.br ou mesmo presencialmente, nos cartórios eleitorais. 
 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições.

“Mesmo que a eleição municipal seja centrada na realidade local, os prefeitos e vereadores são uma formidável força política para impulsionar as candidaturas estaduais e nacionais.”

O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Estas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras.

O advogado Emanuel Pessoa comentou sobre a estratégia do PL para as próximas eleições. 

“Em 2023, o PL afirmou que pretende fazer mil prefeituras neste ano, número extremamente elevado, mas que é factível em razão da intensa polarização política e de uma inclinação mais à direita do eleitorado no Sudeste e Sul.”

Em termos regionais, a liderança das eleições variou conforme a área do país. O MDB dominou no Sul e no Norte, enquanto o PP foi o partido com mais prefeitos eleitos no Nordeste. No Sudeste, o PSDB ficou em primeiro e o DEM liderou no Centro-Oeste.

Emanuel Pessoa explica que as eleições para prefeito estão mais ligadas a problemas locais do que a questões nacionais.

“Como a eleição para prefeito se relaciona muito mais a problemas locais do que a reflexos de questões nacionais, é comum coligações partidárias de inimigos em Brasília. Na expectativa de eleger vereadores, que são os verdadeiros decisores de para onde vai o dinheiro dos municípios ao fixarem os orçamentos,  os partidos buscam os candidatos que tenham mais chances de se eleger, independentemente da agremiação partidária. Assim, é comum que o partido do governador ou de seus aliados tenham melhores resultados no pleito municipal.”

A análise dos dados de 2020 oferece um panorama claro das dinâmicas políticas que moldaram o resultado eleitoral e aponta tendências importantes para as próximas disputas municipais no Brasil.

No próximo dia 6 de outubro, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher entre 463.374 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que estarão à frente das gestões municipais pelos próximos quatro anos. O número total de candidaturas foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em levantamento atualizado nesta terça-feira (1).

Do total de candidatos, 93% (431.985) concorrem ao cargo de vereador, 3,36% (15.574) ao cargo de prefeito e 3,41% (15.815) ao cargo de vice-prefeito. O TSE ressalta que o número final de candidaturas só poderá ser definido após a eleição, já que nesse período podem haver variações por causa de situações adversas, como falecimentos, renúncias, indeferimento de registros, entre outras.

Segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, se comparado ao pleito de 2020. O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Eduardo Grin, explica que o Brasil tem muitas cidades com poucos habitantes e, por isso, o desafio de governar esses municípios, com poucos recursos e muita demanda da população, reduz o interesse dos candidatos à prefeitura.

“No Brasil, cidades pequenas, sobretudo aquelas com menos de 20 mil habitantes, são cidades com poucos recursos financeiros e que vem aumentando muito a responsabilidade de gastos com políticas públicas do governo federal. Então, há o receio dos prefeitos de sofrerem processos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, ou seja, a relação custo-benefício em muitos casos não é bem vista pelos candidatos.” 

Candidaturas por partido

Em relação à distribuição partidária das candidaturas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera com 44.480 candidatos (9,6% do total), seguido pelo partido Progressistas (PP), com 39.905 (8,61%), e pelo Partido Social Democrático (PSD), com 38.927 (8,40%). 

Na sequência, estão as agremiações como o União, com 36.602 candidatos (7,9%), o Partido Liberal (PL), com 36.033 (7,77%), e o Republicanos, com 34.024 (7,34%).
Partido dos Trabalhadores (PT) segue 30.131 candidatos (6,5%), enquanto o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem 22.094 candidaturas (4,76%). 

Já no outro extremo, entre os partidos com a menor quantidade de candidatos neste pleito estão o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 36 candidatos, o Unidade Popular (UP), com 111, e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com 160. Juntos, eles representam menos de 0,1% do total de candidaturas.

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, destaca que os partidos que mais concorrem nas eleições municipais de 2024 são partidos centrais no debate político atualmente.

“O MDB, tradicionalmente, era o partido com maior capilaridade, que chegava em todos os locais do Brasil. Ele está tentando manter isso, só que está perdendo espaço para o PSD, que é um partido que está crescendo fortemente. O PT é o partido do governo federal e mantém espaço, especialmente na Região Nordeste. E o PL está aí também, com o bolsonarismo, às vezes um pouco mais extremado, às vezes nem tanto. Então é um retrato interessante; são os partidos centrais no debate político hoje, em 2024.”

Os dados eleitorais e os perfis de candidaturas das eleições 2024 são atualizados constantemente pelo TSE e divulgados para o público geral pelas plataformas DivulgaCandContas e Estatísticas Eleitorais.

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A notícia que circula na internet, supostamente assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que o comprovante de votação poderá ser usado como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS é falsa. O Brasil 61 procurou o INSS que informou em nota que:

“O informativo que está sendo distribuído citando "prova de vida" não foi feito pelo INSS. No entanto, o INSS esclarece que o cruzamento de dados está previsto na normativa de 2022 (PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022). Apesar da previsão, o governo anterior não estruturou a ferramenta tecnológica que permitisse esse cruzamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

Ainda segundo o Instituto do Seguro Social, o desenvolvimento da ferramenta que vai viabilizar o cruzamento de dados está em andamento no INSS. Ela já estará valendo nas eleições em outubro e a base de dados do tribunal estará atualizada, tornando a medida mais eficaz. Mas, por enquanto, não há prova de vida sendo realizada com base nos dados do TSE. 

Para o mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, houve um retrocesso, já que nas eleições passadas o voto teve sim essa função.

“Na eleição passada, houve uma troca de informações entre o TSE e o INSS de tal forma que se você tivesse votado, você automaticamente teria feito a prova de vida.”
O especialista se diz surpreso com a informação de que a integração entre os  sistemas deixou valer este ano com a justificativa do INSS de que o sistema não estaria pronto. E questiona: “se rodou uma vez no passado, qual é a dificuldade de rodar de novo hoje?” 

Prova de vida 

Na página do Ministério da Previdência Social há uma lista de perguntas e respostas sobre o procedimento de prova de vida do INSS e a votação está entre as formas previstas. 

I – vacinação; II – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; II – votação nas eleições; III – emissão/renovação de: a) passaporte; b) carteira de motorista; c) carteira de trabalho; d) alistamento militar; e) carteira de identidade; ou f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; g) declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Apesar das informações na página oficial do governo e também na portaria de 2022, sem a integração entre os sistemas, essa ainda não é uma maneira válida de prova de vida. 

Mas, excepcionalmente este ano, de acordo com a Portaria MPS nº 723 de março de 2024, até 31 de dezembro a falta de comprovação da prova de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios.

O Brasil possui mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a maior marca já registrada e representa um aumento de 25% em relação ao pleito de 2020. 

Pensando na dificuldade de locomoção que muitas dessas pessoas enfrentam, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma indicação ao TSE para que sejam divulgadas as seções eleitorais com acessibilidade para pessoas com deficiência. O documento (INS 75/2024) já foi despachado para o TSE.

Nas eleições deste ano, foi possível solicitar a transferência temporária do local de votação. A medida tem o objetivo de facilitar o processo para pessoas com dificuldade de locomoção, privadas provisoriamente de liberdade, que vão trabalhar no dia do pleito, entre outras situações.

Segundo a senadora Mara Gabrilli, essa possibilidade de transferência temporária da seção eleitoral poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que se deparam com locais de votação sem acessibilidade. Mas, para isso, seria importante saber previamente quais seções possuem ou não essas barreiras que dificultam o acesso à cabine de votação.

O prazo para fazer esse pedido de transferência temporária da seção eleitoral  terminou em agosto. Por isso, a senadora sugere ao TSE que, nos pleitos dos próximos anos, sejam adotadas medidas para a ampla divulgação de quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e quais são os recursos de acessibilidade disponíveis em cada uma delas.

De acordo com o TSE, 180.191 seções com recursos de acessibilidade estarão em funcionamento em todo país nas eleições deste ano.

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O número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar em outubro subiu 78% em relação a 2020, totalizando 1.836.081 eleitores. Distribuídos por região, são: 113.165 no Centro-Oeste, 860.707 no Nordeste, 298.623 no Norte, 397.385 no Sudeste e 166.201 no Sul. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cientista político Antônio Testa acredita que o aumento no número de jovens eleitores pode ser influenciado pelo maior acesso à tecnologia. Ele destaca que as redes sociais têm desempenhado um papel importante em engajar e mobilizar a juventude, resultando em uma participação política mais ativa.

“Temos visto isso nas campanhas, principalmente nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda que nós precisamos pensar que o futuro desse país depende da juventude, da sua participação na construção do seu futuro”, explica. 

Outros crescimentos

Para as Eleições 2024, o número de eleitores que declararam ter alguma deficiência ou mobilidade reduzida cresceu 25% em relação a 2020, passando de 1.157.619 para 1.451.846. Destes, 714.829 são mulheres, 736.922 são homens, e 95 pessoas não informaram o gênero.

O eleitorado acima de 70 anos também registrou crescimento, aumentando 12%, de 13.508.088 em 2020 para 15.208.667 em 2024, representando 9% dos eleitores aptos a votar em 6 de outubro. Desse total, 4.826.663 são eleitores com mais de 79 anos.

Distribuição por região

São Paulo é o maior colégio eleitoral do Brasil, com 34,4 milhões de eleitores, sendo que na capital há mais de 9,3 milhões de votantes, quase o mesmo número de eleitores de todo o Centro-Oeste.

Os maiores colégios eleitorais após São Paulo são Minas Gerais, com 16,5 milhões, e Rio de Janeiro, com 13 milhões, destacando-se as capitais, com 1,99 milhões e 5 milhões de eleitores, respectivamente.

Os estados com menor número de eleitores são Roraima (389.863), Amapá (571.248) e Acre (612.448), que juntos representam apenas 1% do eleitorado nacional.
 

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Eleições: TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto

O período de propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com isso, começaram as denúncias de irregularidades nas propagandas. De acordo com o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após dez dias funcionando, o aplicativo Pardal Móvel, disponibilizado pelo TSE, recebeu mais de 14 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular. Os relatos de irregularidades totalizam, em média, uma denúncia por minuto. 

Segundo o TSE, até às 18h do dia 26 de agosto, os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Além disso, cerca de metade das denúncias eram relacionadas ao cargo de vereador. 

A advogada especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Iasmin Gonçalves, destaca a importância dos eleitores e eleitoras utilizarem o aplicativo e fazer as denúncias.

“A utilização do Pardal é extremamente importante para que os eleitores possam ajudar a manter essa integridade do processo eleitoral e manter também a paridade, a igualdade entre os candidatos durante as eleições, denunciando essas práticas ilícitas e garantindo a igualdade entre os candidatos durante o pleito”, ressalta Iasmin.

A especialista salienta que, segundo as normas eleitorais e a jurisprudência do TSE, são configuradas propagandas irregulares em campanhas eleitorais aquelas que envolvem a realização de showmícios e de eventos semelhantes para a promoção de candidatos. “Bem como a apresentação remunerada ou não de artistas com a finalidade de animar o comício e reuniões eleitorais”, explica Iasmin.

Além disso, a especialista pontua outras características e condutas relacionadas que são vedadas às campanhas eleitorais, são elas: confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, “ou qualquer outros bens ou materiais que possam proporcionar uma vantagem ao eleitor. Então, nada mais é do que propaganda eleitoral irregular, nada mais é do que uma conduta que favorece um determinado candidato. Dessa forma, atinge diretamente a paridade de armas entre os candidatos nas eleições”, afirma Iasmin.

Há previsão de penalidade para divulgação de propaganda irregular, uma multa que varia em torno de R$ 5 mil a R$ 25 mil, “ou o valor correspondente ao custo da propaganda, caso este seja maior”, diz.

“Essa multa é aplicável tanto para o responsável pela divulgação quanto para o beneficiário da propaganda. Contudo, para que esse beneficiário seja multado, é necessário que se comprove um prévio conhecimento sobre a existência dessa propaganda eleitoral irregular”, completa Iasmin. 

Pardal: como denunciar 

O aplicativo Pardal Móvel é disponibilizado gratuitamente tanto para dispositivos Android no Google Play quanto para iOS (Apple) na App Store. A ferramenta só aceita denúncias sobre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, que são especificadas pelo próprio app. 

O acesso é feito pelo Gov.br ou pelo e-Título. O próprio aplicativo descreve o que pode ou o que não pode ser feito nas propagandas eleitorais. 

Ao efetuar a denúncia pelo app, o eleitor ou eleitora deve provar a irregularidade, por exemplo, com uma foto, vídeo ou áudio. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. 

Confira o vídeo explicativo do TSE sobre como denunciar propaganda irregular no Pardal.

Iasmin Gonçalves aponta, ainda, outras funcionalidades do aplicativo Pardal Móvel: “ É importante a gente destacar também que o aplicativo, além de possibilitar denúncias sobre propagandas eleitorais irregulares, ele permite também a possibilidade de denunciar a respeito de compras de voto, de uso indevido de máquina pública, de crimes eleitorais.”

Outros tipos de denúncia  

Caso o cidadão queira reportar casos de desinformação nas eleições, o TSE disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) – que pode ser acessado tanto pela internet ou dentro do próprio aplicativo Pardal, num botão que direciona o usuário para o sistema on-line.

As queixas que envolvem desinformação são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, caso o assunto esteja relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.  

As denúncias sobre desinformação também podem ser realizadas pelo SOS Voto, no numero: 1491.  
 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições.

“Mesmo que a eleição municipal seja centrada na realidade local, os prefeitos e vereadores são uma formidável força política para impulsionar as candidaturas estaduais e nacionais.”

O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Estas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras.

O advogado Emanuel Pessoa comentou sobre a estratégia do PL para as próximas eleições. 

“Em 2023, o PL afirmou que pretende fazer mil prefeituras neste ano, número extremamente elevado, mas que é factível em razão da intensa polarização política e de uma inclinação mais à direita do eleitorado no Sudeste e Sul.”

Em termos regionais, a liderança das eleições variou conforme a área do país. O MDB dominou no Sul e no Norte, enquanto o PP foi o partido com mais prefeitos eleitos no Nordeste. No Sudeste, o PSDB ficou em primeiro e o DEM liderou no Centro-Oeste.

Emanuel Pessoa explica que as eleições para prefeito estão mais ligadas a problemas locais do que a questões nacionais.

“Como a eleição para prefeito se relaciona muito mais a problemas locais do que a reflexos de questões nacionais, é comum coligações partidárias de inimigos em Brasília. Na expectativa de eleger vereadores, que são os verdadeiros decisores de para onde vai o dinheiro dos municípios ao fixarem os orçamentos,  os partidos buscam os candidatos que tenham mais chances de se eleger, independentemente da agremiação partidária. Assim, é comum que o partido do governador ou de seus aliados tenham melhores resultados no pleito municipal.”

A análise dos dados de 2020 oferece um panorama claro das dinâmicas políticas que moldaram o resultado eleitoral e aponta tendências importantes para as próximas disputas municipais no Brasil.

De Norte a Sul do país, o número de candidaturas aos cargos de prefeito, vice e vereador caiu 18% em relação às últimas eleições, em 2020. Em Santa Catarina, a queda foi menor do que a média nacional, chegando a 12%. Mas em uma das cidades do estado, Blumenau, o número de candidatos a prefeito nessas eleições caiu a menos da metade — passou de 12 para 5 políticos que concorrem a uma vaga para a prefeitura da cidade. Também é menor o número daqueles que disputam uma vaga no legislativo local — passou de 371 em 2020 para 184 este ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro local onde houve redução é Poços de Caldas, o maior domicílio eleitoral do sul de Minas. O número de candidatos a prefeito e vice passou de 9 para 7, enquanto o de candidatos a vereador caiu de 294 para 255 este ano — uma queda de 13,78%.

A queda tem explicação. Segundo o cientista político Eduardo Grimm, os partidos políticos estão muito pressionados pelo financiamento de campanha e, com o orçamento apertado, é importante investir nas candidaturas mais promissoras. O significa dizer “apoiar quem tem mandato” explica Grimm. 

“A segunda razão é uma novidade frente a 2020, que é o aumento das federações partidárias. Uma federação funciona como se fosse um partido, você tem dois ou três partidos juntos e eles têm que lançar o mesmo número de candidatos, como se fosse um partido. Isso significa dizer que ao invés de ter três partidos lançando candidatos, eles juntos reduzem.”

Grimm ainda menciona uma terceira razão para a redução no número de candidatos. “Uma mudança na legislação eleitoral, já que os partidos hoje não podem mais lançar um número de candidatos a vereadores superior ao número de vagas.”  

Queda vem se repetindo

Todas as candidaturas foram registradas pelos partidos políticos no site do TSE, que contabilizou 455 mil pedidos. A plataforma DivulgaCand centraliza os registros em todo o país e mostra que, segundo os tribunais regionais eleitorais, 15.434 são candidatos a prefeito, 15.531 a vice-prefeito e 424.750 concorrem a uma vaga para vereador. 

• 2024 - 455,7 mil registros
• 2020 - 557,6 mil registros
• 2016 - 496,9 mil registros
• 2012 - 482,8 mil registros 

Por partido, o MDB lidera a relação de maior número de candidatos no país, com 43.831. O PP tem 39.320, PSD 38.384, União Brasil 36.065, PL 35.388, Republicanos 33.529, PT 29.437 e PSB 26.065 candidatos concorrentes a vagas para prefeituras, vice e câmaras de vereadores de todo o país.

Candidaturas em análise

No mesmo dia em que o registro das candidaturas se encerrou nos TREs de todo o país — 15 de agosto — o Tribunal de Contas das União entregou à Justiça eleitoral uma lista com 9,7 mil nomes. São pessoas cujas contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos, se tornando, portanto, inelegíveis. 

O advogado eleitoral Alexandre Rollo explica o que pode levar um candidato a ficar ilegível. 

“Condenações por improbidade administrativa, condenações criminais e rejeição de contas pelos tribunais de contas também geram inelegibilidade. Mas só na lei da Ficha Limpa são 17 hipóteses de inelegibilidade diferentes.” 

O advogado ressalta que a lista repassada à Justiça Eleitoral trata-se de uma informação que ainda será examinada em cada caso concreto, “ainda não é uma decisão. Quem decide é a Justiça eleitoral, que vai levar essa informação em consideração mas também será considerada ampla defesa, contraditório, processo legal e justificativa do candidato ", detalha Rollo.  

Lembrando que o primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro e o segundo turno está marcado para três semanas depois, dia 27 de outubro. O Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores e apenas os que têm domicílio eleitoral em Fernando de Noronha e no Distrito Federal  não irão às urnas neste pleito. 

Começou nesta sexta-feira (16) o período de campanha para as eleições municipais de 2024. Com isso, os candidatos estão liberados para pedir voto e fazer propagandas até 5 de outubro, véspera do dia do pleito. 

Entre as permissões, segundo a Lei nº 9.504/1997, estão:

• propaganda eleitoral, inclusive na internet;
• realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h (até 3 de outubro);
• uso de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h, por candidatos, partidos, federações e coligações;
• distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata;
• divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
• circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet  (até 4 de outubro).

O advogado Antonio Ribeiro, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), detalha algumas permissões do período de campanha eleitoral:

“É autorizada a distribuição de adesivos, desde que não superior a meio metro quadrado, com exceção dos perfurados, que são toda a extensão do para-brisa traseiro do veículo. Carros de som somente são permitidos durante o percurso de carreatas, passeatas e congêneres.”

Campanhas na internet

A cada ano que passa, a população está mais conectada à internet. Por isso, esse espaço virtual e coletivo também se tornou palanque para os candidatos às eleições. Mas é preciso ficar atento às regras, como explica o advogado Antonio Ribeiro.

“A propaganda eleitoral na internet é livre e pode ser realizada por qualquer candidato, com o pedido de voto e informação do seu número, além de explicitação das propostas que pretende realizar. A crítica também é permitida, desde que não seja realizada por meio de discurso de ódio, ataque à honra, injúrias e difamação.”

Segundo a lei, o impulsionamento dessas postagens na internet é permitido, “desde que sejam realizados os procedimentos na rede social para identificar a postagem como conteúdo político e pago e a informação do pagador”, explica Antonio Ribeiro.

Outra norma é a proibição da contratação de influenciadores digitais para conseguir votos.

“A lei proíbe que haja a contratação, pagamento por meio de remuneração ou promessa, para que influenciadores digitais façam campanha eleitoral para candidatos. Entretanto, a lei permite que os mesmos influenciadores possam, nos seus canais, gerar conteúdos de apoio aos candidatos, de forma espontânea e livre.”

Inteligência Artificial

No começo deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou uma resolução sobre propaganda eleitoral para contribuir com o uso consciente de tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA), durante as eleições.  

Entre as normas, está a proibição do 'deepfake' na propaganda eleitoral – uma técnica que permite utilizar IA para alterar ou trocar o rosto de pessoas em vídeos, bem como a voz e as expressões. Dessa forma, seria possível falsificar discursos e posicionamentos de indivíduos. 

O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, salienta os riscos do uso do deepfake nas eleições que, segundo ele, pode ser utilizado para espalhar notícias falsas.

“Essas ferramentas são utilizadas para fake news, pela falta ou pela alta convicção dos seus conteúdos. Hoje é possível realizar um vídeo deepfake com a mesma voz, com o mesmo rosto, até mesmo corpo e expressões de um candidato, e isso é utilizado como uma forma de espalhar fake news e de uma maneira muito persuasiva.”

Eleitores

O período de campanha eleitoral é uma oportunidade para os eleitores conhecerem seus candidatos, respectivas propostas e prestação de atos realizados ou não em mandatos anteriores. O advogado Antonio Ribeiro afirma que a “população pode acompanhar, divergir, comentar, elogiar, conhecer cada ideologia, cada conjunto de propostas que são sugeridas pelos candidatos em disputas, seja por meio da internet, rádio, tv, onde cada um apresenta a sua história, as suas propostas. E deve a população julgar, por meio do voto, fazendo uma análise de preferências e ideologias”.

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