Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo. 

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia. 
 
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Anistia

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  

Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa

No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores. 

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura. 

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.

Audiências públicas

Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
 

Com uma narrativa envolvente, em primeira pessoa e no “tempo presente”, o podcast "Trapaça – A Saga do Jornalismo na Política" já está disponível para os ouvintes nas plataformas de streaming. Produzido pelo jornalista Luís Costa Pinto, a produção destrincha o caminho feito pelo então repórter da VEJA, em 1992, até a entrevista em que Pedro Collor expôs a relação do irmão Fernando Collor com Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, conhecido como PC Farias. A entrevista colaborou para derrubar o então ex-presidente da República com um impeachment.

O podcast é baseado no livro homônimo de 2019, escrito por Costa Pinto. A 1ª temporada é intitulada “A Guerra dos Collor” e narra bastidores inéditos da crise entre os irmãos Collor, que culminou no 1° impeachment do Brasil após a redemocratização. Entre os fatos inéditos presentes na produção, o jornalista narra o momento em que Collor se deu conta de que não tinha mais poder algum.

“Um dos bastidores inéditos que eu conto no podcast é justamente em que momento caiu a ficha do Collor de que ele não era mais Presidente da República e isso está no episódio final. É um momento específico, em que ele tenta fazer ordem a determinado profissional dentro do Palácio e o profissional diz: “Não, não vou fazer isso”, conta Costa Pinto.

“Ali a Câmara já tinha votado o impedimento. Então, ali caiu a ficha, porque ele estava coreografando toda uma cena como se ele continuasse poderoso e ele já não era poderoso há muito tempo”, completa o jornalista.

Para a entrevista que resultou nos fatos que mexeram com a história do país, o jornalista conquistou a confiança de Pedro Collor com uma estratégia de aproximação amigável  – tornando-se uma espécie de confidente de Pedro.

Sendo assim, os episódios 1 e 2 são dedicados aos bastidores ligados à imprensa na cobertura da decisão do Pedro em dar a entrevista à revista Veja, que resultou na capa “Pedro Collor conta tudo”. O processo, segundo Costa Pinto, não foi simples para o irmão do ex-presidente.

“Que não foi o Pedro acordar um dia e decidir que iria tentar derrubar o governo do irmão e dar uma entrevista para a Veja, não. Foi um processo difícil, doloroso de convencimento”, destaca Costa Pinto.

Com o envio de documentos via FAX para o jornalista, o empresário deu insumos para o início de uma história que mudou o destino do país, com a descoberta da relação do então presidente Collor com PC Farias. O cenário envolvia corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo culminou no impeachment do ex-presidente – episódio que marcou a história do Brasil, tendo em vista que Collor foi o primeiro presidente eleito após o período de redemocratização do país.

Podcast “Trapaça”

O podcast “Trapaça” é dividido em oito episódios, sendo disponibilizados dois por semana, sempre às terças e às quintas-feiras. O primeiro episódio foi publicado em 25 de março e, nesta quinta-feira (27), o segundo episódio já pode ser acessado em plataformas de streaming, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts, YouTube e na Plataforma Brasília. No dia 17 de abril, o último episódio da produção será publicado.

O primeiro episódio introduz o ouvinte na narrativa destacando os bastidores da denúncia de Pedro sobre a relação do irmão com PC Farias. Já o segundo trata dos bastidores de como os jornalistas da Veja conseguiram publicar na imprensa brasileira a quebra de todo o sigilo fiscal do empresário Farias na capa da revista – apenas quatro anos após promulgação da Constituição que proibia expressamente a ação.

“Mas um advogado teve uma ideia luminar. Ele disse que a publicação poderia ser liberada se algum parlamentar fizesse o uso de sua imunidade parlamentar para patrocinar esse furo e essa publicação”, compartilha Costa Pinto. Os nomes dos participantes estão no episódio 2.

“Essa publicação foi fundamental para o convencimento final do Pedro de que ele tinha que dar a entrevista para mim na Veja”, enfatiza.

Já o episódio 3, que vai ao ar dia 1° de abril, traz os bastidores da decisão de Pedro Collor de conceder a entrevista ao jornalista.

A partir do episódio 4, o foco é nos desdobramentos no Parlamento, como a formação da CPI e traições do porque o governo perdeu a maioria na CPI do PC Farias. Dessa forma, o ouvinte descobrirá como a oposição ao governo Collor no Congresso Nacional organizou vazamentos de informações para os veículos de imprensa, buscando comprometê-los na cobertura.

O roteirista-chefe do podcast ‘Trapaça” é o jornalista Gabriel Priolli, que passou pelas TVs Globo, Cultura, Record, Band e Gazeta, sendo ex-colunista da Folha de S Paulo, O Estado de S Paulo, Veja e Época e ex-diretor de redação da Revista Imprensa.

Priolli foi responsável por conduzir a conversão das histórias narradas por Costa Pinto no volume 1 de sua tetralogia “Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro”, lançado em novembro de 2019. O 4º e último volume deverá ser publicado no 1º trimestre do ano que vem. O jornalista também deu a ideia de Costa Pinto narrar em primeira pessoa e no “tempo presente” os fatos que ocorreram ao longo dos meses em 1992.

Conforme Costa Pinto, além do tempo verbal presente, os efeitos e recursos sonoros da produção contribuem para a imersão do ouvinte na história. “O ambiente sonoro [do podcast] é muito especial. Ressalta, realça, valoriza o podcast porque coloca o ouvinte em 1992”, diz o jornalista.

O músico Luís Santiago Málaga desenvolveu a trilha sonora original de “Trapaça” e também fez o design sonoro do podcast, junto com o economista Kléber Araújo, sócio na produtora Tímpano Áudio Design. 

Produção e novidade

A decisão de realizar o podcast veio no início de janeiro de 2025. As gravações ocorreram de fevereiro a meados de março. A publicação foi planejada para ficar próxima ao aniversário de 35 anos da posse de Collor e o julgamento do ex-presidente Bolsonaro.

Inclusive, Luís Costa Pinto informou ao Brasil 61 que a segunda temporada do podcast vai abordar os “golpes de Bolsonaro”, com 4 episódios. A produção deve ir ao ar em setembro e será baseada no livro O Procurador (2024), de autoria do jornalista.
 

As movimentações no Congresso Nacional previstas para esta semana serão marcadas, sobretudo, pelo trâmite do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), há uma possibilidade de a proposta ser votada nesta sexta-feira (21). No entanto, em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar alertou que esse cronograma pode ser alterado, se o governo insistir em continuar envidando alterações.  

“Semana passada eu estava com o relatório praticamente pronto e o governo solicitou que aguardasse, porque iria enviar um ofício fazendo remanejamentos. Eu aguardei, mas ontem também já surgiu um novo ofício para atender ao Banco Central no aprimoramento do PIX. Estou aguardando para, com isso, enviar para a consultoria e fecharmos o Orçamento. Isso vai depender um pouco da demora do governo. Se o governo enviar mais rápido, mais rápido será confeccionado”, afirma. 

Caso a programação se cumpra, a reunião de líderes deve ocorrer na quarta-feira (19) e a leitura do relatório, assim como a abertura do prazo para destaques, na quinta-feira (20). 

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Depois de aprovada na CMO, a medida precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. A proposta orçamentária deste ano deveria ter sido votada no fim de 2024, mas um impasse em torno das emendas parlamentares, envolvendo o Judiciário e o Legislativo, afetou o cronograma. 

Pé-de-Meia e Vale Gás

Em meio às movimentações políticas da última semana, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil analisavam como incluir a previsão de gastos com o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano.

A previsão é de que o projeto seja votado nesta semana. O programa Vale-Gás também será acrescentado como alteração na proposta orçamentária, com previsão de R$ 3,5 bilhões a mais de despesas.

Imposto de Renda

Outra matéria que deve chamar atenção do parlamento é o projeto que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 
A Secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a proposta chega ao Congresso nesta semana e depende apenas de ajustes finais do Ministério da Fazenda, assim como da agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alteração foi anunciada no fim 2024. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a perda de receita ocasionada pela medida seria compensada com a cobrança de um imposto de pessoas consideradas muito ricas.

Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. Caso seja aprovada pelo Congresso, a alteração só entra em vigor em 2026. O governo já informou que, para este ano, tem intenção de manter a faixa de isenção em R$ 3.036,00, apesar de ainda não ter encaminhado ato legal para isso.

Restos a pagar

Outra proposta que deve avançar esta semana é a que trata da liberação do pagamento de recursos do orçamento cancelados, conhecido como “restos a pagar” - incluindo verbas de emendas parlamentares. A previsão foi anunciada pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). 

O parlamentar fez modificações no texto aprovado pelo Senado em fevereiro. Caso seja aprovada pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial, uma vez que as alterações não mudam o conteúdo principal do projeto. 

A versão aprovada pelo Senado previa que a liberação envolveria recursos empenhados entre 2019 e 2024. Porém, segundo Danilo Forte, as quantias relacionadas a 2023 e 2024 ainda estão em vigor e não foram canceladas. Diante disso, o relator mudou o prazo, determinando somente a liberação de valores que foram anulados.

Presidência das comissões

A definição para a presidência das comissões permanentes da Câmara está agendada para esta terça-feira (18). A informação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Já a instalação dos colegiados deve ocorrer na quarta-feira (19).

Segundo Benevides, até a tarde desta terça, os líderes devem indicar os nomes dos congressistas que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não deve haver alterações no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.

O governo federal enviou, na quarta-feira (12), um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. 

É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás, por exemplo. 

O documento prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava somente R$ 600 milhões para o programa, como destacou o relator do Orçamento (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua. 

Em relação ao Bolsa Família, o relator disse que a previsão ocorre após ajustes contra fraudes no programa. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões.

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O documento, que até o fechamento dessa matéria ainda não havia sido protocolado oficialmente, foi destinado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta. 

Mais uma semana de trabalho começa no Congresso Nacional focada no assunto pendente mais importante ainda em definição: a votação do Orçamento 2025. A data prevista para a votação é 17 de março, conforme anunciou o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). As negociações e ajustes nos textos devem ser prioridade na Comissão Mista de Orçamento. Mas com as emendas parlamentares liberadas por meio de um acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, a votação da LOA pode sair ainda esta semana. 

Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

Definição do novo líder do governo é um dos destaques

As mudanças nas lideranças dos partidos já começaram em fevereiro, com a passagem do bastão da liderança no Senado para as mãos do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Esta semana devem ser tomadas outras decisões. A principal delas deve ser a escolha do novo líder do governo na Câmara, que, ao que tudo indica, não deve mudar e continuar nas mãos do deputado José Guimarães (PT-CE).

Reforma Tributária

Aprovado na Câmara no fim do ano passado, o PLP 108/24, que é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, agora está em tramitação no Senado. A prioridade da Casa é votar o projeto que cria o Comitê Gestor do IBS, o novo imposto Sobre Bens e Serviços. Esse comitê irá reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação do novo tributo e ainda terá a função de fiscalizar, cobrar e distribuir o  imposto.

O segundo texto que regulamenta a reforma precisa estar aprovado até 31 de dezembro deste ano, com o comitê gestor do IBS formado. Isso porque, em janeiro de 2026 já começa a implementação das obrigações acessórias da reforma e o comitê temporário — previsto pelo PLP 68/2024 — precisará ser desfeito, dando lugar ao definitivo.  

Prioridades do governo

Além da votação do Orçamento — que tem urgência para ser aprovado — outra prioridade do governo no Congresso este ano é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).  O PNE atual existe há 10 anos e já teve sua validade prorrogada até o fim de 2025. Por isso, o novo PNE previsto no PL 2.614/24 que tem validade até 2034, precisa ser aprovado nas duas Casas até o fim deste ano.

O PNE contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica, profissional e tecnológica e no ensino superior. Entre as metas previstas pelo plano estão superar o analfabetismo entre jovens e adultos e garantir equidade nas condições de oferta da educação básica.

A expectativa esta semana é para a audiência, marcada para a próxima quinta-feira (27), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de representantes do Executivo. O objetivo do encontro é esclarecer pontos sobre a transparência das emendas parlamentares e, finalmente, chegar a um consenso sobre o assunto.

É em torno desse encontro que está o foco da semana que antecede o feriado de Carnaval — que será de recesso para os parlamentares. Este encontro pode definir importantes esclarecimentos e, enfim, destravar a votação do Orçamento 2025, prevista só para o final de março. 

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o relatório da LOA 2025 só será possível após a reunião, já que a partir dela, “deve-se criar segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável”, informou , por meio de nota.

Outros projetos

Já está na Câmara, depois de ser aprovado no Senado, o PLP 22/2025, que prevê que a liquidação de restos a pagar seja prorrogada até 2026. O objetivo do texto, que deve ser prioridade na Casa, é garantir que projetos e obras públicas, como obras em estradas, escolas e hospitais, não sejam paralisados.

Outro debate gira em torno do Plano Safra, que teve novos contratos suspensos pelo Tesouro Nacional na semana passada. O ministro da Fazenda Fernando Haddad cobra agilidade na votação do Orçamento para poder destravar o Plano Safra 2024/2025. 

Ainda sem data para votação em plenário, projetos ligados à segurança pública, como o que triplica a pena para crime com arma roubada de agente público. O PL 4044/24 precisa ser analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para plenário. 
 

Um projeto aprovado esta semana no Senado — o PLP 22/2025 — prevê que a liquidação de restos a pagar não processados desde 2019 seja prorrogada até 2026. O objetivo do texto é garantir que projetos e obras públicas, como obras em estradas, escolas e hospitais, não sejam paralisadas. 

Restos a pagar

Os restos a pagar são despesas empenhadas pela administração pública de gastos autorizados — mas ainda não pagos — em um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o final desse exercício. Essas despesas ficam "pendentes" para serem pagas no exercício seguinte.

Pela lei vigente hoje, esses valores são cancelados caso a ação ou obra não avance dentro de um período específico. O que o PLP 22/2025 prevê é, justamente, estender esse prazo, permitindo a quitação dessas despesas até o final de 2026. E, assim, evitar a paralisação desses projetos. 

Exceção

Pelo texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não poderão ser pagos valores referentes a obras e serviços que estiverem sob investigação ou com indícios de irregularidades, exceto quando houver conclusão favorável das apurações ou regularização das pendências dentro do prazo legal.

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado
 

Uma pauta travada desde agosto do ano passado — sobre as emendas parlamentares —  vem gerando uma reação em cascata no Congresso, travando todas as outras decisões importantes, inclusive as demandas que partem do governo. 

A queda de braço entre Legislativo e Judiciário vem postergando a votação do Orçamento 2025, que agora tem uma nova data prevista para ser votada: 25 de março. E até que haja uma decisão definitiva sobre as emendas, nada relevante deve ser decidido pelo Congresso, avalia o cientista político Leandro Gabiati. 

O especialista define este momento como um “período de decantação” em que as coisas ainda estão se acomodando para que as pautas realmente relevantes comecem a ser votadas no mês de março, após o Carnaval. 

Reunião de líderes no Senado

O novo presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, já marcou uma reunião de líderes para este começo de semana, mas a Casa ainda não tem pauta definida.

Para Gabiati, o Senado deve ir na mesma linha da Câmara, votando projetos de menor relevância e atendendo, neste momento, sobretudo “o interesse dos senadores, e não os projetos que atendam aos interesses do governo.”

Vetos

O ano legislativo começou com 56 vetos do presidente, desses, 33 trancam a pauta e impedem a votação de novos projetos antes da apreciação pelo Congresso — e que precisa ser feita em sessão conjunta entre deputados e senadores. Votações que também só deverão ocorrer no mês que vem. 

Entre os projetos vetados integralmente pelo presidente, estão o (PL) 2.687/2022, que inclui o diabetes tipo 1 no rol de Pessoa com Deficiência, para efeitos legais, e o PL 6.064/2023, que previa indenização e pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo zika vírus durante a gestação.
 

O assunto mais polêmico que permeia, desde o ano passado, a relação entre Legislativo e Judiciário — as emendas parlamentares — devem voltar a ser foco esta semana no Congresso. Segundo o cientista político Eduardo Grin, deve ser uma semana de trabalho forte em cima de debates e também de uma regulamentação sobre esta questão. 

“O tema das emendas, para que nada mude, vai ocupar bastante tempo dos parlamentares”, acredita Grin. 

Na semana passada, a volta dos trabalhos no Congresso foi dominada por este tema. Diante da polêmica, o ministro do STF Flávio Dino liberou parte dos valores. Foram autorizados repasses de emendas a sete entidades federais. No fim do mês de fevereiro, uma reunião entre o poder Judiciário e a nova cúpula do Congresso está marcada e as emendas devem ser o ponto central da conversa. 

Orçamento 2025

Com muitos ajustes previstos para serem feitos antes de ser colocado em votação em plenário, o projeto da lei Orçamentária 2025 também ganha os holofotes esta semana no Congresso. Na semana passada, uma análise técnica feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) previu um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões extras para o texto em análise. 

A previsão, segundo o relator Angelo Coronel (PSD-BA) , é que até meados de março sejam debatidas despesas como os benefícios sociais — Vale-gás e Pé-de-meia — que acabaram impactando no Orçamento. 

Agenda econômica segue sendo prioridade

Para o cientista político Eduardo Grin, outras pautas que podem aparecer, de forma secundária, devem começar a ser debatidas. Entre elas, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esta é uma das 25 prioridades entregues pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, ao Congresso. 

A proposta de limitar os supersalários dos servidores públicos também está entre as prioridades do governo e pode aparecer na pauta da semana, assim como o texto que trata da Reforma da Previdência dos militares. 

Propostas que têm menores chances de entrar em votação, mas que devem ganhar destaque no debate. 

PEC da Segurança

Alvo de polêmicas desde que foi sugerida pelo Ministério da Justiça no ano passado, a proposta também deve aparecer entre as prioridades, sobretudo para os parlamentares de oposição. 
 

O ano legislativo já começa com pressão do governo para a votação do Orçamento. É que sem a Lei Orçamentária aprovada, apenas as despesas obrigatórias e os gastos essenciais estão autorizados. São 71, no total, entre eles alimentação escolar, Fundeb, abastecimento de remédios para Aids e Fundo Partidário. 

Enquanto de um lado o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias — licenciado para voltar ao Senado e votar na escolha do novo presidente da Casa — falou sobre a responsabilidade das novas mesas eleitas entregarem logo o Orçamento, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já adiantou que a votação deve acontecer em 10 de março — depois do Carnaval — na Comissão Mista de Orçamento (CMO), já que ainda existem muitas pendências a serem resolvidas..

“Vamos começar a discutir, porque há decisões judiciais colocando as emendas num rito. Vamos tentar nos reunir com os membros do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Poder Executivo para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas”, disse Coronel.

O assessor de orçamento, Cesar Lima, explica que já existe um consenso de que somente depois do Carnaval sairá essa votação, mas nem tudo está definido, explica Lima:

“Ainda depende de um acordo do governo com o STF e o Congresso para a liberação dos R$ 7 bilhões em emendas da comissão do ano passado. Isso é um ponto que não se está se abrindo mão dentro do Congresso, o próprio relator da matéria disse que se não houver acordo em relação a essas emendas, pode até haver o risco de não ser votado o Orçamento este ano e o governo trabalhar o ano todo com custeio, basicamente”, prevê Lima. 

Anistia para os presos do 8 de janeiro

Outra prioridade para o retorno às atividades do Congresso é a discussão da anistia aos presos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o tema será tratado "com imparcialidade", já que trata-se do assunto que mais divide a Casa atualmente. 

Já Alcolumbre se posicionou mais incisivamente sobre o assunto. Em entrevista à Globonews, disse que o tema “não vai pacificar o Brasil” e negou que na conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro por telefone no último sábado, após a vitória, tenha tratado deste assunto.

Definição das comissões

O mês de fevereiro será de retomada dos trabalhos mas também de novas definições, já que as comissões temáticas também terão nova composição, que deve ser definida nas próximas semanas. 

Segundo o cientista político Antônio Testa, no Senado já há uma definição maior de quem irá presidir as comissões. Já na Câmara a indefinição é maior.

“A partir daí nós vamos verificar como será o termômetro de pautas. Pois nós sabemos que cada presidente de comissão tem um poder muito grande de estabelecer o que será votado ou não e escolhe também o relator. Tudo isso mediante negociação, ou seja, barganha entre os partidos e líderes partidários que irão definir as pautas prioritárias”, explica Testa. 

Para Testa, a reforma tributária estará entre as prioridades, sobretudo no que tange à tributação de grandes fortunas. Mas ele ainda elenca as conquistas de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça — como a anistia e o poder monocrático do STF — que também devem ser pautados em plenário, avalia o especialista. 

Novos presidentes, mesma linha de atuação

No último sábado (1), os parlamentares elegeram por ampla maioria os novos presidentes da Câmara — Hugo Motta (Republicanos -PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A narrativa dos discursos após a vitória veio em sintonia com os antigos presidentes — todos representantes do Centrão. 

Tanto Alcolumbre quanto Motta exaltaram a democracia e defenderam o tema que vem sendo prioridade desde o ano passado, as emendas parlamentares. Os novos presidentes deixaram claro que este é um direito dos parlamentares e que deverá ser prioridade em seus mandatos. 

Alcolumbre, inclusive, já elencou a discussão sobre as emendas como um dos seus primeiros compromissos à frente da presidência da Casa. Segundo o presidente eleito do Senado, “essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição", disse em discurso.

No discurso na casa vizinha, o recém-eleito Hugo Motta também deu destaque ao tema, defendendo a transparência e a autonomia dos poderes.

"Transparência total a todos, a sociedade brasileira agradece. Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas, porque o princípio é o da igualdade entre os poderes. A praça, sempre lembremos, é dos três e não de um ou de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia”, defendeu Motta. 

Davi Alcolumbre assume pela segunda vez a presidência do Senado, ele conquistou 73 votos. Os concorrentes Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) tiveram 4 votos cada.

Já Hugo Motta foi eleito com 444 votos vindos de 17 partidos que já haviam fechado apoio. A disputa foi contra Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Marcel Van Hatten (Novo-RS). O candidato do PSol teve 22 votos e o do Novo, 31.