A indústria química brasileira já conta com uma base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada diante do novo cenário do comércio exterior. A avaliação é da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que analisou o Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. 

Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.

Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.

O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.

“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.

Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.

“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.

Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.

A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.

Plano de diversificação

Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.

A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.

Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.

O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que o número de casos de Síndrome Respiratória Grave (SRAG) apresenta tendência de queda ou estabilização em 23 das 27 Unidades da Federação (UF). Já os estados de Rondônia, Mato Grosso, Bahia e Sergipe são os únicos que mostram um leve sinal de crescimento. A análise é referente à semana epidemiológica 31, de 2 a 8 de agosto.

Em relação ao nível de risco, ainda há 14 das 27 UF com incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, sendo: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Recorte estadual 

O Boletim mostra que há sinal de início ou manutenção da queda dos casos de SRAG por VSR no país. No entanto, mesmo com tendência de queda, os casos de SRAG por VSR continuam altos em oito estados.

Confira as 8 UFs em que casos de SRAG por VSR seguem altos:

• Minas Gerais;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Sergipe e 
• Rio Grande do Sul.

Manutenção de cuidados 

Em nota, os pesquisadores do InfoGripe reforçam que a vacina é a principal forma de prevenção contra casos graves e óbitos pelos principais vírus que causam SRAG, como influenza, vírus sincicial respiratório (VSR) e Covid-19. 

Os especialistas da FioCruz também afirmam que é essencial que os moradores dos estados com alta de SRAG sigam tomando cuidados respiratórios, como uso de máscaras em postos de saúde, e em locais muito fechados e com aglomeração de pessoas.

A indicação também é manter as mãos limpas e fazer isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado. Caso o isolamento não seja possível, a recomendação é sair de casa de máscara.

Influenza A, B e Covid-19

A FioCruz destaca que o período da sazonalidade da influenza A já se encerrou, porém, mesmo com sinal de recuo, os casos graves pelo vírus seguem altos em Minas Gerais e Roraima. 

Já os casos graves por influenza B permanecem aumentando em alguns estados do Centro-Sul, como Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em contrapartida, os casos mostram sinais de desaceleração do crescimento em UFs como Rio de Janeiro e Santa Catarina e queda no Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Em relação à Covid-19, o Boletim informa que há um pequeno sinal de aumento dos casos graves no Maranhão e no Amazonas. Além disso, há uma manutenção do aumento das hospitalizações por metapneumovírus em toda a Região Sul, além de São Paulo, Pernambuco e Amazonas, e de rinovírus em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, porém sem impacto importante nos casos de SRAG em boa parte desses estados.

Segundo o InfoGripe, duas das 27 capitais apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas, com sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo – Belém (PA) e Porto Velho (RO). 

Já outras seis capitais também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco. No entanto, não foi identificado sinal de crescimento na tendência de longo prazo em Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Cenário epidemiológico no país 

Em 2026, já foram notificados 133.709 casos de SRAG, 53,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 18,6% foram de influenza A e apenas 5,2% de influenza B. Por outro lado, 42,2% foram de vírus sincicial respiratório, 30% de rinovírus e 4% de Sars-CoV-2 (Covid-19). 

O Brasil já registrou 29.618 focos de incêndio em 2026, até a última quarta-feira (12), segundo os dados disponibilizados pela plataforma Terra Brasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Juntos, os estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão e Pará concentram os maiores números, somando mais de 18 mil ocorrências. O cenário acende alerta, considerando o período mais seco em grande parte do país e o fortalecimento do fenômeno El Niño, que pode alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas nos próximos meses.

No ranking estadual, Mato Grosso aparece na primeira posição, com 4.553 focos, seguido por Tocantins, com 4.141, Bahia, com 3.256, Maranhão, com 3.121, e Pará, com 3.112. Os cinco estados respondem, juntos, por cerca de 62% dos focos registrados no país no período – de 1° de janeiro a 12 de agosto de 2026.

Os dados mostram, ainda, uma concentração das ocorrências no Centro-Oeste, no Matopiba e na Amazônia. 

Confira o ranking dos focos de incêndio por estado em 2026:

1. Mato Grosso: 4.553
2. Tocantins: 4.141
3. Bahia: 3.256
4. Maranhão: 3.121
5. Pará: 3.112
6. Minas Gerais: 1.767
7. Roraima: 1.695
8. Piauí: 1.202
9. Goiás: 904
10. Ceará: 750
11. Mato Grosso do Sul: 674
12. Amazonas: 587
13. Paraná: 491
14. Santa Catarina: 482
15. Rio Grande do Sul: 436
16. Pernambuco: 411
17. São Paulo: 394
18. Espírito Santo: 325
19. Rio de Janeiro: 219
20. Alagoas: 200
21. Rondônia: 191
22. Rio Grande do Norte: 183
23. Paraíba: 147
24. Sergipe: 131
25. Acre: 121
26. Distrito Federal: 63
27. Amapá: 62

El Niño ganha força e acende alerta para o segundo semestre

A preocupação para os próximos meses está relacionada também à evolução do El Niño, um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial. 

Em boletim divulgado na quinta-feira (13), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) informou que o fenômeno está se fortalecendo e apontou mais de 90% de probabilidade de um evento muito forte durante o outono e o inverno do Hemisfério Norte de 2026/27. 

Já de outubro a dezembro, a agência estima 69% de chance de um evento histórico, com intensidade superior à dos episódios registrados anteriormente, datados de 1950.

No Brasil, os efeitos esperados do El Niño são diferentes entre as regiões. A meteorologista Andrea Ramos aponta que o fenômeno tende a alterar tanto a temperatura quanto a distribuição das chuvas:

“Para o Brasil, isso tende a aumentar a probabilidade de temperaturas acima da média em grande parte do território e de uma distribuição mais irregular de chuvas. De modo geral, o Sul apresenta uma maior tendência de chuvas acima da média, enquanto que setores do Norte, Nordeste e parte central do país podem enfrentar períodos mais secos ou com precipitação irregular”, pontua.

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a previsão climática para o trimestre de agosto a outubro de 2026 é de chuvas acima da média em áreas do Sul e abaixo da média no centro-norte do país entre agosto e outubro. Além disso, há uma alta probabilidade de temperaturas acima da média no segundo semestre. O documento alerta que essa combinação pode aumentar a ocorrência de ondas de calor e incêndios florestais.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

El Niño e queimadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontou, em julho, que o fenômeno El Niño continuaria se intensificando ao longo dos meses, com perspectivas de atingir intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro.

A pasta alertou para um aumento do perigo de incêndios entre agosto e outubro, especialmente na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga. Entre os estados indicados como áreas de maior probabilidade de ocorrência de fogo estão Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, com abrangência especial para a Amazônia e parte do Brasil Central.

A meteorologista Andrea Ramos explica que o El Niño não é responsável diretamente por provocar incêndios. No entanto, o fenômeno pode criar condições mais favoráveis para a propagação das queimadas e que, na maior parte das situações, o início do fogo está relacionado à ação humana. 

Andrea elucida que o fenômeno climático atua principalmente sobre as condições ambientais que determinam o grau de secura da vegetação e a facilidade de propagação das chamas.

“Quando temos vários dias sem chuva, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e redução da umidade do solo e da vegetação, o material vegetal fica mais seco e inflamável. Se houver uma fonte de ignição, o fogo encontra condições para se espalhar com mais rapidez e intensidade, principalmente na presença de vento”, frisa a especialista.

O consultor climático e meteorologista Francisco de Assis destaca que o risco de queimadas ao longo do trimestre não está restrito a uma única região.

“Condições de queimadas podem ocorrer tanto no centro do Brasil como também em parte da Região Norte, no interior do Nordeste, na Bahia. Além de Minas Gerais, Tocantins, Amazônia, Rondônia, Acre e Mato Grosso, são estados propícios às condições de queimadas e incêndios durante esse período do segundo semestre”, afirma Assis.

Os especialistas apontam que o cenário evidencia atenção especial para o Centro-Oeste e áreas do Nordeste, além do Cerrado, e as regiões leste e sul da Amazônia, sobretudo durante a fase mais crítica da estação seca – entre agosto e outubro.

“Estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amazonas e Maranhão merecem atenção especial, além de setores de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os prognósticos climáticos também mostram temperaturas acima da média em grande parte do país, o que pode intensificar a perda da umidade do solo e da vegetação”, analisa Andrea Ramos.

Previsões para 2027

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta, ainda, 100% de probabilidade de permanência do fenômeno até, pelo menos, o início de 2027, com altas chances de ocorrência de um El Niño muito forte entre a primavera e o início do verão de 2026.

Na avaliação dos especialistas, os efeitos do El Niño podem continuar em 2027, principalmente sobre as temperaturas, a distribuição das chuvas e a disponibilidade hídrica. Porém, a permanência dos efeitos climáticos do fenômeno não significa que “o maior pico de queimadas ficará para o próximo ano”, afirma Andrea.

“De forma geral, o cenário exige atenção, porque estamos combinando uma estação seca, já naturalmente favorável às queimadas, com o El Niño em fortalecimento e temperaturas acima da média. O risco maior não está em um único fator isolado, mas na sobreposição entre calor, baixa umidade, ausência prolongada de chuvas, vegetação seca e o vento”, diz a meteorologista.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou situações de risco nas finanças de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por órgãos públicos federais. A auditoria apontou problemas como perdas em ativos de crédito privado, déficits em planos de benefícios, problemas na avaliação de ativos sem preço de mercado e rentabilidade abaixo das metas atuariais. O monitoramento considerou dados de janeiro de 2022 a dezembro de 2025 e abrangeu 31 entidades responsáveis pela administração de 74 planos de benefícios.

O levantamento mostra que as EFPC que administram os planos de benefícios previdenciários, em conjunto, administravam cerca de R$ 675,2 bilhões em investimentos. Segundo dados de dezembro de 2025, esses planos reuniam aproximadamente 995,4 mil participantes, dos quais 623,6 mil participantes ativos, 283,8 mil aposentados e 88,0 mil pensionistas.

Segundo o TCU, foram identificadas quatro situações que merecem acompanhamento mais detalhado. Confira cada uma delas:

• Perdas em ativos de crédito privado;
• Planos de benefícios previdenciários com déficit, com ativos de maior volatilidade; 
• Problemas na avaliação de ativos sem preço de mercado e 
• Rentabilidade abaixo das metas atuariais.

Entre as possíveis consequências dos resultados identificados estão a possibilidade do saldo positivo geral mascarar problemas localizados, além de aumento do risco de não recuperação total do valor investido. Além disso, os planos de benefícios previdenciários com déficit atuarial que também possuem ativos de maior risco, como os de baixa liquidez ou alta volatilidade, podem dificultar o pagamento de benefícios no futuro.

O TCU concluiu que o modelo de monitoramento foi eficaz para identificar riscos e orientar ações de controle. No entanto, para o  Tribunal, é necessário ajustar a metodologia para aprimorar o processo. Apesar dos avanços, o Tribunal alertou que o saldo positivo geral não garante a solvência de todos os planos e que é preciso seguir acompanhando os casos específicos que apresentam maior risco. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Contribuições

O TCU informou, em nota, que no período de 2022 a 2025, os patrocinadores públicos federais realizaram contribuições em torno de R$ 40,8 bilhões. Conforme o Tribunal, o valor é igualmente aportado pelos participantes em observância à paridade contributiva, enquanto os pagamentos de benefícios totalizaram cerca de R$ 165,5 bilhões.

Em relação ao desempenho dos investimentos das EFPC, no período analisado, os resultados foram superiores à meta de referência, com uma rentabilidade acumulada de 47,5%, acima do índice de 44% (IPCA + 4,5%). Também houve mudanças na composição das carteiras de investimentos: a renda fixa aumentou sua participação de 59% para 68%, enquanto a renda variável caiu de 22% para 12%.

O TCU analisa que o movimento foi influenciado por juros altos, que favoreceu investimentos em títulos públicos e em fundos de renda fixa. 

Oscilação

Os dados mostram, ainda, que a situação atuarial das EFPC oscilou de forma significativa no período. Em 2022, havia um déficit agregado de R$ 18,7 bilhões, que evoluiu para um superávit de R$ 4,5 bilhões em 2023. Já em 2024, o déficit retornou, e alcançou R$ 15 bilhões. No entanto, o ano passado  terminou com um superávit de R$ 5,1 bilhões.

Apesar do cenário, a análise revelou que os déficits se concentravam em poucos planos de grande porte, enquanto a maioria dos planos apresentava superávit. “Essa concentração de desequilíbrios em planos específicos exige atenção, pois o saldo positivo geral pode disfarçar problemas localizados”, diz o TCU, em nota.
 

Até o dia 24 de setembro, empresas, profissionais do setor mineral, entidades representativas e demais interessados podem participar da Consulta Pública nº 1/2026 da Agência Nacional de Mineração (ANM) para contribuir com a proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025. A norma altera procedimentos para a apuração de infrações, aplicação de sanções e definição dos valores das multas decorrentes do descumprimento da legislação do setor mineral.

Segundo a ANM, o intuito da coleta é reunir manifestações dos agentes envolvidos e demais interessados do setor mineral.

Em nota, a Agência destacou que a etapa de participação social, com contribuições por meio da consulta pública, permite que as manifestações do setor sejam consideradas no processo de melhoria da regulamentação. 

As contribuições começaram a ser enviadas no dia 10 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. 

Como participar:

• Acesse brasilparticipativo.presidencia.gov.br;
• Na aba “Audiências públicas” clique em “Ver mais”;
• Em seguida, altere o tipo de processo para audiências públicas;
• Por fim, escolha o item denominado “Consulta Pública nº 01/2026 - Alteração da Resolução ANM nº” para enviar a contribuição.

Resolução 

A Resolução nº 223/2025 reorganizou as infrações que envolvem a atividade mineral e estabeleceu grupos temáticos. A medida também definiu critérios para a dosimetria das multas e considerou parâmetros distintos para a definição dos valores aplicáveis.
 

Os modelos de financiamento para para pequenos negócios da bioeconomia, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas estiveram entre os principais temas debatidos durante a Climate Week São Paulo 2026. A programação, que terminou na sexta-feira (7), reuniu representantes dos setores público e privado para debater os efeitos da agenda climática sobre a competitividade, a captação de recursos e o desenvolvimento econômico no Brasil.

Em uma programação extensa que começou em 3 de agosto, a Climate Week São Paulo 2026 reuniu lideranças empresariais, investidores, especialistas e autoridades públicas. As discussões tiveram como foco os impactos das mudanças climáticas sobre a economia e os desafios para ampliar investimentos em iniciativas de desenvolvimento sustentável. 

Em um dos painéis do evento Brasil 2030: Economia, Clima e Competitividade, realizado pelo Times Brasil | CNBC, o Banco da Amazônia abordou a relação entre financiamento climático e atividade produtiva na Região Norte. Na ocasião, foram discutidos os efeitos das mudanças climáticas sobre a economia brasileira e as estratégias de adaptação dos setores produtivos.

A gerente executiva de Sustentabilidade do Banco da Amazônia, Samara Farias, participou do painel “Agricultura, segurança alimentar e clima”. Durante o encontro, Samara destacou os impactos das mudanças climáticas sobre a agricultura e as iniciativas de financiamento voltadas à adaptação da atividade produtiva e à redução de emissões. 

“Estamos diante de uma nova realidade no campo, principalmente quando falamos de linhas de sustentabilidade e de baixo carbono. Ainda assim, há um volume significativo de investimentos na agricultura tradicional, porque não é possível dissociar a relevância dessas duas frentes para a sustentabilidade da indústria, que precisa de recursos para produzir com qualidade e segurança”, avaliou a gerente executiva.

Além da participação no fórum promovido pelo Times Brasil | CNBC, representantes do Banco da Amazônia acompanharam reuniões da World Climate Foundation voltadas à discussão de novos mecanismos de financiamento para pequenos negócios da bioeconomia e iniciativas de inclusão produtiva no país.

Segundo Samara Farias, as discussões contribuem para avaliar mecanismos de financiamento relacionados a temas que envolvem a transição climática, como bioeconomia, crédito de carbono, transição energética e adaptação climática na região.

A programação também abordou temas como competitividade, clima e desenvolvimento econômico, que contaram com a participação do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ao lado de autoridades e representantes dos setores público e privado.

Já a gerente executiva de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, representou a instituição nas atividades promovidas pela Climate Week São Paulo 2026 com foco em soluções sustentáveis e temas relacionados ao futuro da Região Amazônica.

Climate Week São Paulo 2026

A semana do clima em São Paulo teve início no dia 3 de agosto e terminou na sexta-feira (7). O encontro reuniu líderes, cientistas, empresas e sociedade civil para abordar temas relacionados à bioeconomia, transição energética, financiamento sustentável e adaptação às mudanças climáticas na Amazônia.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou, até 28 de setembro de 2026, o prazo para a divulgação da lista provisória anual dos cálculos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), devida aos entes federativos afetados pela atividade de mineração. A medida foi oficializada por meio da publicação da Resolução 246/2026.

Em nota publicada pela Agência CNM de Notícias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a prorrogação da divulgação da lista provisória é importante para os municípios afetados pela atividade minerária, considerando que serve de base para a conferência das informações utilizadas pela ANM. 

Após a publicação da lista, será possível verificar e solicitar eventuais correções de dados ou a revisão dos cálculos, conforme regulamentação da agência. Segundo a entidade, dessa forma, a alteração do cronograma posterga o início dessa etapa de análise e eventual manifestação dos municípios.

Prorrogação de prazos processuais 

A Resolução da ANM também estende prazos processuais devido à indisponibilidade dos sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Dados Minerários ocorrida entre 2 de abril a 13 de julho de 2026.

Pela norma, os prazos processuais com termo final dentro do período de abril a julho de 2026 e cujo cumprimento dependesse da utilização dos sistemas, também ficam prorrogados até 28 de setembro de 2026, às 23h59min59s.

A prorrogação não se aplica a obrigações cujo descumprimento possa gerar riscos à saúde, à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Além disso, a medida não afasta a responsabilidade dos titulares de direitos minerários quanto à segurança de suas operações e estruturas.

Confira demais situações alcançadas pela medida:

• Novos requerimentos minerários sujeitos ao direito de prioridade;
• Prazos relacionados ao Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM);
• Relatório Anual de Lavra (RAL);
• Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM).

O que é a CFEM?

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Regras para a utilização dos recursos da CFEM 

Segundo a ANM, a legislação determina  que a CFEM não pode ser utilizada para pagar dívidas, exceto as contraídas com a União ou com entidades federais. Também é vedada a utilização dos recursos para pagar salários do quadro permanente de pessoal. 

A aplicação dos repasses deve integrar a prestação de contas anual pelos beneficiários. 

Em relação à área da educação, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para: 

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

Até o mês de julho de 2026, os municípios brasileiros receberam R$ 119,9 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 7,8% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando as transferências somaram R$ 111,2 bilhões. Os valores consideram desde o 1° decêndio de janeiro até o 3° decêndio de julho.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses deste ano têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.

“Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.

O mês de julho registrou o maior volume de recursos repassados aos municípios, com um total de R$ 21,4 bilhões. Já em março houve o menor montante a ser partilhado entre os entes, de R$ 12,2 bilhões.

1° decêndio de agosto

Na segunda-feira (10), os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do FPM. O valor é cerca de 17% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

Na avaliação de Cesar Lima, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio revela um cenário positivo para os municípios em 2026. 

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é integrado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são repartidos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como o repasse é dividido:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes). 
   

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com cinco entes impedidos. Na sequência aparece Goiás, com três. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (10).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. A orientação é que as prefeituras busquem saber o motivo do bloqueio para solucionar o problema e retomar o repasse.

“Devem procurar saber, inicialmente, qual é o motivo do bloqueio, se por algum débito junto ao INSS ou mesmo parcelas em atraso de empréstimos contraídos com o aval da União ou, ainda, o que é muito comum e muito simples de se resolver: a não entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal – que é a aplicação mínima em recursos de saúde e educação”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM 

• Taperoá (BA)
• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, os quais ficam apenas congelados enquanto existem pendências a serem regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8.948.763.035,73. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total de R$ 7.393.165.360,68

No dia 31 de julho, a Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelas novas regras, as empresas enquadradas no Simples Nacional só estarão obrigadas a cumprir as exigências a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o  tratamento diferenciado para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional concede mais tempo para adequação de sistemas, processos e rotinas fiscais. A entidade considera que a medida também evita que micro e pequenas empresas sejam impactadas pelas novas obrigações ainda em 2026.

Segundo a CNC, a decisão atende a uma  pauta defendida pela entidade junto à Receita Federal e ao CGIBS. A Confederação destacou que os pequenos negócios enfrentam maiores dificuldades para absorver mudanças regulatórias e operacionais mais complexas, o que justifica um período maior de adaptação.

Cronograma 

Segundo a RF, as datas previstas para publicação dos leiautes técnicos representam uma expectativa de entrega e servirão como referência para o planejamento de contribuintes e desenvolvedores de sistemas.

O CGIBS e a Receita também informaram que será instituído um programa de conformidade para 2026, com caráter orientador durante a fase de implantação da CBS e do IBS. Até a divulgação da nota da Receita Federal, havia dúvidas sobre a rejeição de notas fiscais emitidas sem as informações dos novos tributos.

De acordo com a RF, o cronograma foi elaborado considerando as particularidades dos diferentes setores econômicos, o tempo necessário para adaptação dos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. A previsão é de que, na primeira quinzena de agosto, seja divulgado o calendário de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais.

O calendário estabelece novas etapas entre outubro e dezembro de 2026, bem como outras que passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

O cronograma completo de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais pode ser acessado em: www.gov.br/receitafederal.

Flexibilização da emissão de notas fiscais 

A Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que irão flexibilizar, de forma temporária, a obrigatoriedade do preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A RF informou que a flexibilização evita que empresas sejam impedidas de emitir documentos fiscais durante o período de adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.

No anúncio, a RF destacou que os documentos fiscais não serão rejeitados na ausência de campos da CBS e do IBS. Conforme a Agência Gov, a medida tem caráter temporário para evitar a invalidação das notas fiscais.

O comunicado também pontuou que um Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS aprovará alterações em regras de validação para ajustes decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e ratificará documentações técnicas anteriormente publicadas.

Até o fechamento desta matéria, o Ato Técnico Conjunto ainda não havia sido publicado, com a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à CBS e ao IBS em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom.