A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.

“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.

Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino. 

“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.

Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.

Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país

Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas. 

Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.

Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.

A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.

Novas contratações

O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.

Transformação digital na educação

Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.

A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

O volume de prejuízos econômicos causados por temporais nos municípios brasileiros atingiu R$ 1,4 bilhão no primeiro bimestre de 2026. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as chuvas afetaram 377 cidades, resultando em 548 decretos de anormalidade por inundações, enxurradas e deslizamentos.

Os dados da CNM apontam que 1,1 milhão de pessoas foram afetadas pelo país, com mais de 25,2 mil desabrigadas e desalojadas. Até às 15h de 26 de fevereiro, foram registrados 72 óbitos em municípios localizados em Minas Gerais. Desses, 48 pessoas morreram em decorrência das chuvas em Juíz de Fora e seis em Ubá. A cidade de Ubá também registrou prejuízo de R$ 313,7 milhões. 

Confira outras cidades que sofreram prejuízo com as chuvas neste ano:

• Santa Carmem (MT):  R$ 171,9 milhões; 
• São João de Meriti (RJ): R$ 97,3 milhões;
• Formiga (MG): R$ 91,7 milhões. 

Conforme a CNM, os prejuízos aos cofres públicos municipais já somam R$ 630,2 milhões. Só em relação às casas danificadas e/ou destruídas, que somam 12,5 mil, o impacto foi de R$ 77,8 milhões. O setor privado, como agricultura, pecuária, indústria e comércio, teve um prejuízo de R$ 771,6 milhões. 

Segundo a Confederação, o levantamento tem como fonte a plataforma S2Id/MIDR, com dados das Defesas Civis Estaduais e Municipais.

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Legislação 

A Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), estabelece que, nos casos de desastres, é dever da União e dos estados apoiar os municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, bem como monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução. 

A Confederação reforça que, nas ocorrências de desastres, o gestor municipal deve acionar as defesas civis estaduais e da União para solicitar ações de socorro e assistência humanitária para a população atingida. Outra medida relevante é efetuar a decretação municipal e avaliação dos danos e prejuízos.

Outra orientação da CNM aos gestores é solicitar o reconhecimento de anormalidade diretamente à União, por meio do S2iD. O plano de trabalho para formalizar a solicitação de recursos financeiros para ações de resposta, como assistência humanitária (água, colchões, cesta básicas, dentre outros), também deve ser inserido na plataforma. O plano deve conter, ainda, obras emergenciais como reconstrução de pontes, asfaltamento, limpeza urbana, sistemas de drenagem, entre outros.

Conclima

Considerando o contexto de mudanças climáticas e de enfrentamento de desafios pelos municípios para mapear áreas de risco e produzir alertas antecipados, a CNM lidera a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima). A medida é voltada a fortalecer a atuação das cidades na prevenção e resposta a desastres e na adaptação às mudanças do clima. 

A ideia é que o Conclima apoie os municípios com orientação técnica, elaboração de planos exigidos por lei e planos de trabalho para captação de recursos.
 

A indústria da construção registrou o pior janeiro em 9 anos, com 43,1 pontos atingidos no índice que mede o nível de atividade do setor. A baixa na indústria é pressionada pelos juros altos e apontada pela Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Os dados também mostram outros indicadores que evidenciam a perda de ritmo da indústria da construção. Por exemplo, o índice de evolução do número de empregados recuou de 45,7 pontos em dezembro de 2025 para 45,3 pontos em janeiro de 2026 – sendo a terceira queda consecutiva. 

A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) também caiu. O índice recuou de 67% para 64% – registrando o menor patamar para o período em cinco anos. 

Outro fator que segue abalado é o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção. Os empresários seguem pessimistas por 14 meses. O índice permaneceu em 48,6 pontos em fevereiro. 

Na avaliação da CNI, o cenário sinaliza um quadro persistente de falta de confiança dos empresários do setor. “O patamar negativo se deve, principalmente, à avaliação negativa dos industriais quanto às condições atuais das empresas e da economia”, aponta a Confederação. 

O gerente de Análise Econômica da CNI,  Marcelo Azevedo, explica os impactos do pessimismo dos empresários tanto no investimento quanto na produção.

"Refletindo também esse quadro de dificuldades da indústria da construção, a confiança medida pelo índice de confiança do empresário industrial para os empresários da indústria da construção está abaixo da linha divisória de 50 pontos, mostrando falta de confiança do empresário. É um período longo de falta de confiança, que vai consolidando essa percepção, essa falta de confiança nas decisões do empresário, reduzindo a sua produção, o seu nível de atividade, a própria capacidade operacional e o número de empregados, como vimos agora no resultado de janeiro.

Expectativas recuam 

Apesar de subirem nos últimos dois meses, todos os índices relacionados às expectativas dos empresários da construção para os próximos seis meses recuaram em fevereiro. Confira:

• Compra de insumos e matérias primas: -2 pontos, para 50,5 pontos;
• Novos empreendimentos e serviços: -1,7 ponto, para 51,2 pontos;
• Número de empregados: -1 ponto, para 51,8 pontos;
• Nível de atividade: -0,7 ponto, para 52,1 pontos. 

Apesar dos recuos, os quatro indicadores seguem acima de 50 pontos. Para a CNI, a manutenção revela perspectivas positivas dos empresários. 

Intenção de investimentos

A intenção de investimentos da indústria da construção também integra a pesquisa. Segundo os dados, o indicador caiu 1,7 ponto, de 44,6 pontos para 42,9 pontos. O recuo ocorre após quatro altas seguidas. No entanto, o índice segue acima dos 42 pontos, assim como no mesmo mês do ano passado. 

Sondagem Indústria da Construção

A edição de janeiro do Sondagem Indústria da Construção ouviu 312 empresas, divididas entre 122 pequenas, 125 médias e 65 grandes no período de 2 a 12 de fevereiro de 2026.

O Governo de Goiás entregou até R$ 10 mil em dinheiro para estudantes e profissionais da educação da rede estadual que tiveram bons resultados no Enem 2025. A premiação reconhece as melhores notas em redação e matemática. A iniciativa premiou 141 pessoas em 51 instituições de ensino, sendo 24 colégios militares, 10 unidades de ensino em período integral e 17 de ensino regular. Os prêmios foram distribuídos entre todas as regionais de Educação na última quarta-feira (25).

A medida goiana reconhece talentos e o esforço de profissionais da educação no suporte pedagógico aos estudantes. Ao todo, foram contemplados 69 estudantes, 55 professores, nove coordenadores e oito gestores.

Durante o anúncio dos prêmios, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou que os valores já haviam sido creditados.

Caiado reforçou a importância e o pioneirismo da ação voltada a incentivar a educação no estado, que alcançou o 1º lugar nacional no Ideb 2023 e ficou em 2º lugar no Brasil, com 72,7% das crianças alfabetizadas na idade correta.

“Não tem nenhum estado que deu conta de fazer duas ações conjuntas, melhorar essa parte do ensino médio e ainda avançar no AlfaMais, para que as nossas crianças já saíssem alfabetizadas no segundo ano do ensino fundamental”, avaliou Ronaldo Caiado.

Confira como funciona a premiação

A premiação para as notas de Matemática foi instituída em novembro de 2025. A proposta é reconhecer o mérito acadêmico e, ainda,  incentivar a participação dos estudantes no segundo dia de provas do Enem. 

Os valores são destinados tanto ao estudante quanto ao professor responsável. Nas escolas com mais de um aluno contemplado, a equipe – diretor, coordenador pedagógico e coordenador de Matemática – divide o correspondente a 50% da premiação.

Os valores foram distribuídos entre todas as regionais de Educação, com alunos premiados nos municípios de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Goiânia, cidade de Goiás, Inhumas, Itumbiara, Jussara, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena, Silvânia, Trindade e Uruaçu.

Retribuição 

Durante a cerimônia, o vice-governador Daniel Vilela reforçou que o alto rendimento dos estudantes reflete os investimentos realizados pela gestão na educação.

“Goiás tem um ambiente, a nossa rede estadual, que de fato estimula os nossos jovens a estudarem, a se dedicarem. Isso terá um reflexo muito grande para o nosso estado e, principalmente, para o futuro de cada um deles”, afirmou. 

Desde 2019, o Governo de Goiás já investiu R$ 9 bilhões na educação. O montante foi destinado a melhorias na infraestrutura, recursos pedagógicos, merenda escolar, entre outros.

Segundo a secretária de Educação, Fátima Gavioli, a premiação cresceu quase 400% em relação ao ano passado. Ela destacou o papel da premiação para os estudantes da rede de ensino estadual.

“Essa bonificação financeira estimulou muito os nossos alunos, tanto dos CPMGs, escolas regulares, CEPIs e escolas de campo. Aqui tem as mais diversas modalidades de educação, então o prêmio chegou e atingiu toda a nossa rede”, pontuou. 

É o caso da estudante Marília Nogueira, concluinte do ensino médio no Colégio Estadual em Período Integral Professor Pedro Gomes, uma das premiadas pela nota em matemática. “Estou iniciando Medicina e preciso comprar muita coisa. Os recursos que eu tinha não eram suficientes e o prêmio de R$ 5 mil me ajudou muito”, contou. 

O professor de matemática, Rodrigo Miyasaki, participou da preparação da estudante e também foi premiado.

Ele mencionou que a preparação teve início logo no início de 2025. Para ele, o prêmio é relevante para incentivar os estudantes. “É um incentivo muito grande, porque além de tirarem nota, passar para a universidade, ainda ganham dinheiro com isso”, frisou o professor.

Para serem contemplados, os estudantes devem tirar pelo menos 850 pontos na prova de matemática e entre 980 e 1.000 pontos na prova de redação. 
 

Caso o fim da chamada escala 6x1 (PEC 8/2025) seja aprovado pelo Congresso, 638,7 mil empregos formais poderão acabar no Brasil. A estimativa compõe uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O documento também estima que os segmentos mais impactados seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.

A proposta é defendida por parte dos parlamentares como forma de aliviar a exaustão dos trabalhadores e proporcionar e ganhos de qualidade de vida. No entanto, a CLP defende no documento que há risco de aumento de custos operacionais, com possíveis efeitos sobre a economia.

Os dados apontam que nos três setores – agropecuária, comércio e construção – a perda de produtividade seria de 1,3%. O percentual acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho. 

O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.

Confira a estimativa em números absolutos:

• Agropecuária fecharia 28,3 mil vagas;
• Comércio: 164 mil; 
• Construção: 45,7 mil;
• Indústrias de transformação 120,5 mil.

Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 seja aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente. “Para uma parte das firmas, isso pode ser absorvido por reorganização interna, redução de desperdícios e mudanças tecnológicas, mas, para outras, pode virar compressão de margens, repasse a preços ou redução de escala”, diz um trecho da nota.

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Considerando os impactos à economia, a publicação da CLP reforça que as discussões da medida devem ser acompanhadas por uma estratégia de compensação de produtividade.

A análise utiliza dados dos 12 grandes setores do emprego formal brasileiro de dezembro de 2024 e adapta estudos sobre a produtividade brasileira.

Tramitação

A PEC 8/2025 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Autódromo Internacional Ayrton Senna, de Goiânia (GO), vai receber pilotos convidados em evento-teste no dia 28 de fevereiro para avaliar o funcionamento da nova estrutura. O encontro ocorre antes do Grande Prêmio do Brasil de Motovelocidade (MotoGP) 2026, que será realizado no espaço entre 20 e 22 de março.  

O circuito goiano já está com mais de 90% das obras concluídas para receber o MotoGP, considerado uma das principais competições do motociclismo mundial. Após 22 anos, a etapa marcará o retorno do mundial de motovelocidade ao Brasil.

A previsão é de que o evento-teste não tenha público, já que o objetivo é verificar as alterações e melhorias promovidas pela reforma com a presença de técnicos da Federação Internacional de Motociclismo (FIM). Os agentes devem homologar a pista para a realização da etapa brasileira da competição. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ressaltou o pioneirismo de Goiânia ao sediar o MotoGP e reforçou a importância da reestruturação do espaço para receber o mundial.

“Goiás vai ser o único estado, em toda a América Latina, que vai sediar o MotoGP. Então, nos dias 20 a 22 de março, teremos aqui em Goiânia esse grande evento que é solicitado pelo Brasil todo, que queria ver de volta esse grande evento que há muitos anos nós não assistimos no Brasil”, salientou Caiado.

Padrão internacional

O secretário de Esporte e Lazer, Nilton Moreira, vistoriou o local e garantiu que a reconstrução vai fazer com que a capital goiana conte com uma estrutura de alto padrão. Além disso, destacou o potencial do espaço para receber outros torneios.

Segundo Nilton Moreira, as intervenções realizadas agregam itens de tecnologia e segurança que podem tornar o autódromo de Goiânia apto a receber, além da MotoGP,  outras competições mundiais de velocidade

“Estamos com expectativas de que grandes eventos venham para cá. Com certeza, pela magnitude das intervenções que estão sendo feitas, teremos a possibilidade de ter eventos que vão surpreender a todos. O autódromo hoje tem condição de receber essas competições por conta do nível de segurança que foi implementado, com uma reconstrução. Com certeza, esses eventos vão ter interesse em vir para Goiás. Nós vamos ser um competidor acirrado com o Interlagos”, disse o secretário.

Reconstrução 

A reforma do Autódromo de Goiânia contou com R$ 250 milhões de investimento do Governo de Goiás. 

As intervenções abrangem desde a modernização da pista, que foi alargada em trechos estratégicos, bem como a atualização das áreas de segurança. Os espaços foram modificados com a reestruturação das caixas de brita, implantação de tecnologia e sistemas técnicos exigidos para a realização da competição na capital. 

“Nós vamos receber aqui milhares e milhares de pessoas desse Brasil todo e de outros países também, que são apaixonados pelo MotoGP”, reforçou Caiado.

A infraestrutura do complexo está quase concluída. A torre de controle e os blocos operacionais estão prontos. Já a montagem das arquibancadas e das áreas temporárias de apoio ao público já estão em andamento, ou seja, a reconstrução está na reta final da preparação para o evento internacional.

Nos dias de evento, o tráfego no local contará com o plano de mobilidade voltado a garantir o fluxo adequado de trânsito, com vistas a evitar intercorrências.
 

Após abertura comercial recente, o Brasil embarcou a primeira carga de grãos secos de destilaria – (DDG - Distillers Dried Grains) para a China. A mercadoria é coproduto da produção de etanol de milho e tem ganhado relevância no mercado internacional. 

A carga possuía cerca de 62 mil toneladas do produto e saiu do Porto de Imbituba (SC), no dia 14 de fevereiro.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a operação marca um avanço nas atividades exportadoras brasileiras, considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de milho. Em 2024, o país exportou cerca de 791 mil toneladas do insumo. No mesmo ano, a China importou mais de US$ 66 milhões em produtos provenientes do milho, destinados à alimentação animal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reunidos pela União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), apontam que o Brasil exportou 879,3 mil toneladas de DDG e DDGS (Distiller's Dried Grains with Solubles) para 25 mercados – o que representa uma alta de 9,77% em relação a 2024. Conforme o Mapa, o resultado fortalece os chamados Brazilian Distillers Grains como importantes vetores que agregam valor à cadeia do milho e da bioenergia.

A indústria de etanol de milho projeta a produção de quase 10 bilhões de litros de etanol para a safra 2025/2026. O avanço deve ser acompanhado pelo aumento na oferta de coprodutos derivados do processamento de grãos.

“A combinação entre abertura de novos mercados e ampliação da capacidade produtiva reforça o papel do Brasil como fornecedor confiável e competitivo na cadeia global de nutrição animal e bioenergia”, informou o Mapa em nota oficial.

Novas oportunidades

DDG é a sigla em inglês para Distillers Dried Grains (grãos secos de destilaria). No Brasil, 13 estabelecimentos foram autorizados a exportar DDG para a China, após avaliações técnicas. As inspeções verificaram boas práticas de fabricação, controles de segurança, rastreabilidade e outros requisitos exigidos pelas autoridades chinesas para garantir a qualidade do produto.

Já o DDGS (Distiller’s Dried Grains with Solubles, ou Grãos de Destilaria Secos com Solúveis) é um subproduto da produção de etanol semelhante ao DDG, mas com a incorporação dos resíduos solúveis resultantes do processo de fermentação, que são secos em conjunto com o material sólido tornando o insumo mais rico em proteína e energia.

O processo de registro pelo Mapa, bem como a habilitação e inspeção das plantas produtoras interessadas em acessar o novo mercado, começou após a assinatura do protocolo sanitário bilateral.
 

Em agenda oficial em Nova Délhi, na Índia, ministros da agricultura do Brasil e da Índia avançaram nas negociações para ampliar a cooperação agrícola e o comércio bilateral entre os dois países. Em 2025, o intercâmbio comercial entre as duas nações foi de US$ 15 bilhões, o que representa uma alta de 25,5% em relação ao ano anterior. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a meta é elevar o volume para US$ 20 bilhões até 2030.

A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Shri Shivraj Singh Chouhan, os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária (Mapa), e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, a reunião abriu caminhos para ampliar as relações comerciais e fomentar o comércio bilateral de produtos agropecuários. Ele reforçou o potencial da parceria para a abertura de mercados para produtos brasileiros como feijão-guandu, carne de frango e erva-mate.

“O Brasil está pronto para abrir a romã para importar da Índia e também para receber a noz macadâmia produzida aqui. Como contrapartida, buscamos a abertura do feijão-guandu, além de ampliar oportunidades para a carne de frango brasileira e a erva-mate”, disse Fávaro.

Bioinsumos

As autoridades também trataram de temas como bioinsumos, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e complementaridade produtiva entre as duas potências agrícolas. 

Os desafios envolvendo a segurança alimentar e a necessidade de aumentar a produtividade com sustentabilidade foram apontados pelos ministros como pontos em comum dos países.

A convergência entre os países no desenvolvimento de bioinsumos também foi observada por Fávaro. A área é considerada estratégica para a transição a sistemas produtivos mais sustentáveis. 

Conforme o Mapa, a cooperação técnica deve contar com o compartilhamento de conhecimento, pesquisa e estímulo a soluções tecnológicas adaptadas às especificidades tropicais.

Integração e modernização

O ministro Paulo Teixeira pontuou que as duas agriculturas possuem aspectos que se complementam e têm potencial de cooperação em áreas como melhoramento genético, mecanização e inovação. 

Como exemplo de integração já em curso, foi apontada a presença de empresas brasileiras atuando no mercado indiano na área de genética bovina.

A visita oficial promove discussões sobre cooperação tecnológica, transformação digital e segurança alimentar. Para o Mapa, as temáticas compõem pilares prioritários da parceria entre Brasil e Índia.
 

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.