Em um cenário fiscal cada vez mais pressionado, os números revelam uma realidade incômoda: o governo brasileiro gasta mais do que arrecada. Enquanto a arrecadação federal ainda gira em torno de R$ 2,37 trilhões em 2025, os gastos públicos já ultrapassam a marca de R$ 3,12 trilhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 750 bilhões.

Esse desequilíbrio não é novo — mas tem ganhado novas formas de exposição e cobrança por parte da sociedade. Em um esforço por ampliar a transparência fiscal e promover o controle social, iniciativas como o Gasto Brasil e o tradicional Impostômetro vêm ganhando visibilidade em diversas capitais.

A mais recente novidade veio de Porto Velho (RO), que inaugurou no dia 31 de julho o primeiro painel de LED da Região Norte, exibindo em tempo real os dados da arrecadação e do gasto público federal. A ação é liderada pela Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), inspirada em projetos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

“A gente já tinha essa vontade antiga de proporcionar uma ferramenta de transparência para a sociedade porto-velhense e rondoniense. Quando soubemos que o

Impostômetro havia completado 20 anos e que o Gasto Brasil estava sendo lançado, resolvemos implementar esse painel aqui na sede da ACEP. A ideia é justamente gerar impacto visual, tornar o debate acessível e fazer parte do cotidiano das pessoas”, afirmou Valdir Vargas, presidente da Acep.

Instalado em frente à sede da entidade, o painel busca estimular a curiosidade e o engajamento da população no debate sobre os recursos públicos.

“Foi oportuno o lançamento ter acontecido justamente na semana em que o Gasto Brasil atingiu a marca dos R$ 3 trilhões. Quando se olha para o Impostômetro, a arrecadação estava na casa dos 2,3 trilhões. Ou seja, um déficit de 700 bilhões. Isso gera um alerta, chama a atenção e ajuda as pessoas a enxergarem que existe um descontrole fiscal no país”, completou Vargas.

A ferramenta digital do Gasto Brasil, disponível em www.gastobrasil.com.br, permite que qualquer cidadão acesse os dados detalhados dos gastos públicos — da União, dos estados e dos municípios — e acompanhe, por exemplo, os investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Déficit só aumenta

“Nós temos R$ 700 bilhões de déficit. Essa é a questão central. O governo tem no caixa um gasto de 700 bilhões até agora e precisa se financiar no mercado — por isso, a taxa de juros está na ordem de 15% e não consegue diminuir. [...] Isso é culpa da má gestão, que deveria começar a cortar gastos para minimizar o déficit e abrir espaço para a redução dos juros”, alertou Alfredo Cotait, presidente da CACB.

Para ele, o Gasto Brasil é também um instrumento de cidadania, pois oferece elementos concretos para que a população fiscalize a gestão pública e cobre mais eficiência no uso dos recursos, em vez de aceitar novos aumentos de impostos.

“Como não há apetite para cortar gastos — esse não é o perfil do governo — querem aumentar impostos. Mas não há mais de onde tirar. Ninguém aguenta mais. E isso afugenta investimentos. Está cada vez mais difícil para o empreendedor empreender neste país”, concluiu Cotait.

Participação que reverbera

A repercussão do painel em Porto Velho já começa a se espalhar. Segundo Valdir Vargas, moradores do interior de Rondônia começaram a procurar a associação perguntando quando o painel será instalado em suas cidades.

“A gente acredita que isso gera um movimento muito saudável de cidadania participativa. Recebemos mensagens de pessoas de municípios do interior perguntando: ‘Quando vai ter aqui também?’ Isso mostra que a iniciativa tem potencial de reverberar para outras regiões e incentivar a cobrança por parte da população”, afirmou.

A iniciativa busca ampliar a transparência sobre as contas públicas, oferecendo dados acessíveis à população. Em um contexto de déficit fiscal crescente, o acesso a informações claras sobre arrecadação e gastos é um elemento essencial para o acompanhamento e controle social da gestão pública.
 

Representantes do governo federal, entidades de classe e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (5) na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para debater estratégias de ampliação das exportações brasileiras, com foco especial nas micro e pequenas empresas (MPEs), que hoje representam apenas 0,8% do valor exportado pelo país, embora respondam por cerca de 40% dos exportadores.

O encontro contou com a presença do embaixador Laudemar Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que destacou a importância de proteger e apoiar os pequenos negócios diante das recentes barreiras comerciais adotadas contra produtos brasileiros. “Estamos falando de barreiras disfarçadas, verdadeiras sanções. Essa situação é inédita e exige ações coordenadas”, afirmou.

Entre os principais pontos discutidos, estiveram o fortalecimento da cadeia produtiva nacional por meio da agregação de valor aos produtos exportados — como o exemplo do café, setor que emprega 2 milhões de brasileiros e que, em sua maior parte, ainda sai do país em grão verde, ou seja, com pouco valor agregado — e a diversificação dos destinos das exportações brasileiras. “Desde 2009, a China é o nosso principal parceiro comercial, com destaque para petróleo, minério de ferro e soja. Mas é urgente expandir para além da China e dos Estados Unidos”, completou o embaixador.

"Nós temos feito um grande esforço, o Itamaraty junto com MDIC, Apex e outros órgãos para ampliar e diversificar a nossa pauta exportadora e o caso mais emblemático é o da Embraer. A Embraer nunca fechou tantos contratos e nunca vendeu tanto quanto nos últimos anos. A perspectiva, dependendo do que acontecer com os Estados Unidos, continua sendo positiva", destacou o diplomata. 

Acordo Mercosul–União Europeia

A CACB e a Associação Comercial de São Paulo anunciaram ainda a estruturação de uma força-tarefa conjunta com entidades como a Fecomércio, Sebrae e o MDIC para promover ações de informação e orientação aos pequenos empresários sobre riscos e oportunidades no comércio exterior.

Para ajudar o pequeno e médio empresário a compreender melhor os impactos do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia — que está em fase final de negociação e deverá ser ratificado em breve pelos parlamentos dos países dos dois blocos —, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, destacou a importância de ampliar o acesso à informação:

“A gente tem que estar muito próximo dessas discussões, acompanhar e verificar o impacto que isso pode trazer, benéfico ou não para os pequenos. Então, nós estamos organizando uma ação conjunta com outras entidades para poder acompanhar”, disse Cotait.

O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com eliminação gradual de tarifas e barreiras não tarifárias, além de mecanismos de cooperação em áreas estratégicas. Entre os principais objetivos do tratado estão:

• Redução de tarifas: diminuição ou eliminação das tarifas de importação para a maioria dos produtos, o que pode gerar economia para empresas e consumidores;

• Abertura de mercados: acesso ampliado a mercados europeus para empresas brasileiras e vice-versa;

• Cooperação multissetorial: em temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, defesa da concorrência, meio ambiente, energia e direitos humanos;

• Previsibilidade e segurança jurídica: com regras claras e transparência para empresas dos dois blocos;

• Promoção do desenvolvimento sustentável: conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e social.

A expectativa é que, com a entrada em vigor do acordo, aproximadamente 90% dos produtos comercializados com o mercado europeu passem a ter tarifa zero. Ainda assim, representantes da indústria apontam que os benefícios para o setor produtivo brasileiro podem ser limitados, devido à baixa competitividade em relação a produtos industrializados — com exceção do agronegócio, que segue como o principal beneficiado.

Nesse cenário, foi sugerido que o Brasil identifique, dentro da primeira cesta de produtos que terão tarifa reduzida, aqueles com maior potencial de aproveitamento pelas pequenas e médias empresas.

Desafios no mercado internacional

Um dos principais desafios debatidos foi o acesso das MPEs ao mercado externo. Como alternativa, representantes do governo e das entidades presentes defenderam o fortalecimento das chamadas missões compradoras — nas quais compradores estrangeiros vêm ao Brasil para fechar negócios in loco, o que reduz custos e barreiras logísticas para os empresários locais. Um exemplo de sucesso citado foi de um acordo firmado no ano passado com uma gigante asiática do café, cuja atuação com o mercado chinês permitiu dobrar o volume exportado de 120 mil para 240 mil toneladas no ano passado.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do FUNPEX, um fundo de financiamento voltado exclusivamente a custear passagens e hospedagens de micro e pequenas empresas selecionadas para participar de projetos de exportação, mas que não têm recursos próprios para isso. A iniciativa, de gestão público-privada, será coordenada pela ApexBrasil e pelo Sebrae, com estrutura multissetorial e participação de CACB, MDIC e outras instituições.

A proposta já conta com minuta de decreto, regimento interno, modelo de edital de convocação e plano de captação de recursos internacionais. A ideia é garantir que o empreendedor de menor porte tenha as condições necessárias para acessar mercados externos.

“Quando uma pequena empresa passa a exportar, ela melhora sua capacidade produtiva, aumenta os salários dos seus empregados e fortalece o ecossistema local. É um movimento transformador”, reforçou o embaixador Laudemar Aguiar.

O encontro reafirmou o compromisso das entidades com uma política comercial mais inclusiva, que permita ao Brasil crescer de forma sustentável, fortalecendo suas pequenas empresas e ampliando sua presença no cenário internacional.

Até a última sexta-feira (1º), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu, junto às suas entidades filiadas, informações que poderão subsidiar medidas do Governo Federal para enfrentar o chamado tarifaço, imposto pelos Estados Unidos.

A consulta foi realizada com as Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) que integram o G50+, um conselho estratégico formado por líderes do sistema associativista com forte atuação institucional. O grupo tem como objetivo fortalecer as relações institucionais da CACB e promover um ambiente privilegiado de networking e articulação de alto nível.

As contribuições recebidas serão encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que convidou formalmente a Confederação a apresentar propostas que possam subsidiar as ações governamentais diante da nova política tarifária norte-americana.

Preocupação com os pequenos negócios

A nova tarifa de 50% sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos está prevista para entrar em vigor em 6 de agosto e preocupa especialmente a CACB, pelos seus efeitos nas micro e pequenas empresas (MPEs). Embora cerca de 40% dos produtos exportados tenham sido poupados da sobretaxa — já havia sido anunciado um acréscimo inicial de 10% para todos os setores — a medida atinge em cheio as empresas de menor porte.

A lista de exceções inclui 694 itens de setores como o aeronáutico, automotivo, agronegócio, mineração, energia e eletrônicos, além de mercadorias em trânsito ou que serão devolvidas aos EUA.

Mesmo sem estar diretamente na lista dos produtos sobretaxados, muitas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) integram a cadeia produtiva das exportadoras afetadas. Para a CACB, essas empresas devem ser prioridade nas ações de apoio do governo.

“A pequena empresa não tem condição de buscar um mercado alternativo da noite para o dia. Elas não vão conseguir sobreviver com uma taxação de 50%. Isso pode causar desemprego, porque muitas dessas empresas vão fechar as portas”, alerta o presidente da CACB, Alfredo Cotait.

Embora representem apenas 1,2% do volume total exportado pelo Brasil aos EUA, as micro e pequenas empresas cumprem um papel essencial na geração de empregos e no desenvolvimento local. Cotait reforça:

“O problema dos pequenos é muito mais ligado à subsistência e à empregabilidade.”
 

“O que mais revolta é pagar tanto imposto e não ter nenhum retorno”, desabafa Rodrigo Marrara, servidor público em Brasília, 54 anos. “Você paga imposto de renda, INSS e, mesmo assim, tem que pagar escola pros filhos, plano de saúde, previdência privada, transporte... O Estado simplesmente não entrega.” A sensação de Marrara é compartilhada por muitos brasileiros – e encontra respaldo em um número alarmante: os gastos públicos primários pagos pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios já somam R$ 3 trilhões em 2025, marca atingida esta semana segundo o painel Gasto Brasil, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Instalado em pontos estratégicos do país — áreas centrais de São Paulo e de Salvador — e acessível pela internet, o painel contabiliza em tempo real as despesas dos entes federativos, numa iniciativa que busca jogar luz sobre o desequilíbrio estrutural das contas públicas. No ritmo atual, o gasto já ultrapassa com folga a arrecadação no mesmo período, aumentando o rombo fiscal e travando a recuperação econômica.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, CACB, Alfredo Cotait, o Gasto Brasil é uma ferramenta de cidadania econômica.
“Nós criamos o Impostômetro há 20 anos para mostrar quanto pagamos de impostos. Agora, com o Gasto Brasil, mostramos para onde esse dinheiro está indo. O problema é que o gasto já passa dos R$ 3 trilhões e a arrecadação está em R$ 2,3 trilhões. Temos um déficit de R$ 700 bilhões.”

Segundo ele, a conta fecha com aumento de impostos, juros altos e retração de investimentos.

“É resultado da má gestão. Como não querem cortar gastos, querem arrecadar mais, mas ninguém aguenta mais. Estão afugentando investimentos. O empreendedor está sendo sufocado.”

O diagnóstico é corroborado por Cesar Lima, especialista em orçamento público, que defende o Gasto Brasil como ferramenta de conscientização. “Ajuda o brasileiro a perceber o custo real do Estado. Mas quando você olha os números, vê que dois terços do gasto são previdência. Talvez uma nova reforma da Previdência seja inevitável.”

Lima também destaca a má alocação dos recursos públicos: “Gasta-se muito e gasta-se mal. A população não percebe retorno nos serviços. Saúde, educação, infraestrutura — tudo precário. E isso alimenta o descrédito na política fiscal.”

De fato, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), mesmo com o novo regime fiscal em vigor, o governo federal deve encerrar o ano com déficit primário superior a R$ 80 bilhões. E o cenário para 2026 é ainda mais preocupante, com previsão de rombo de R$ 79 bilhões, o que exigiria forte contingenciamento das despesas públicas.

A expectativa é que a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), avance no Congresso no segundo semestre. A proposta incluirá digitalização, avaliação de desempenho e unificação de carreiras. Para Cotait, é preciso coragem política.

“A sociedade não pode mais aceitar que reformas estruturais fiquem engavetadas por pressões corporativas. Se queremos um país mais competitivo, precisamos de um Estado mais leve e eficiente.”

Enquanto isso, o painel do Gasto Brasil segue rodando — um lembrete permanente de que a conta não fecha e de que a fatura sempre acaba no bolso do contribuinte.

O que é o Gasto Brasil?

Inspirado no Impostômetro, o Gasto Brasil é uma plataforma pública criada pela ACSP e pela CACB para monitorar, em tempo real, os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios. A ferramenta busca ampliar a transparência e permitir que qualquer cidadão fiscalize como os recursos arrecadados são utilizados. Está disponível online, no site www.gastobrasil.com.br.
 

Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) o programa Acredita Exportação, que prevê incentivos fiscais a micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no mercado internacional. A medida garante a restituição de 3% das receitas com exportações, como forma de compensação pelos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, contribuindo para a redução do chamado "custo Brasil".

Voltado a ampliar a competitividade de pequenos negócios no comércio exterior, o programa foi sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e representantes do setor produtivo. A iniciativa é parte de uma política pública voltada à desoneração e estímulo à internacionalização de empresas de menor porte.

A sanção foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Também participaram representantes dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo.

Criado em parceria entre o MDIC, a Fazenda e o Ministério da Microempresa, o Acredita Exportação busca corrigir uma distorção histórica que penalizava pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, impedidas de recuperar impostos pagos anteriormente na cadeia. Agora, com a nova legislação, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

“Esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora,” afirmou Alckmin.

O vice-presidente destacou ainda o potencial inexplorado das pequenas exportadoras. Segundo ele, quase 40% das empresas que exportam no Brasil são micro e pequenas, mas elas respondem por apenas 0,8% do valor exportado.

“Ou seja, o projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é o livre comércio, o multilateralismo, integrar a nossa economia ao comércio internacional”, completou Alckmin.

Devolução de tributos e mais competitividade

A restituição de 3% poderá ser feita por compensação tributária ou ressarcimento direto, o que tende a melhorar a margem de lucro e estimular a permanência das empresas no mercado internacional.

Para Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida é um avanço importante para o setor.

“Entre elas, o que chama muita atenção é a restituição de 3% sobre as receitas que a empresa que exporta faz, podendo compensar esses 3% na cadeia que ela paga de impostos”, destaca o dirigente.

Cotait ainda destacou que o projeto foi concebido antes mesmo das imposições tarifárias anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e que não se restringe às exportações para o mercado norte-americano:

“A iniciativa vale para empresas que exportam para qualquer país do mundo e vem em boa hora, para reforçar a confiança do pequeno empresário brasileiro no comércio exterior.”

Impacto no mercado e integração à agenda econômica

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram em 2024, gerando US$ 2,6 bilhões, principalmente no setor da indústria de transformação (72,3% das vendas).

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla de fortalecimento das MPMEs, que inclui programas como o Brasil Mais Produtivo, o Desenrola Pequenos Negócios, e melhorias no regime de drawback, incluindo serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro e armazenagem.

A expectativa é que o programa permaneça em vigor até 2027, quando será substituído pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

 A Faculdade do Comércio (FAC) abriu as inscrições para o segundo semestre de 2025 com uma proposta que alia educação acessível, formação prática e conexão direta com o setor produtivo. Com mensalidades promocionais a partir de R$ 50 para cursos tecnológicos e ampla oferta de bolsas e descontos para associados ao sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a FAC se destaca como uma opção para quem deseja se qualificar.

Mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Superior do Comércio S/A, a FAC é resultado de uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a CACB. A instituição oferece cursos de graduação e pós-graduação voltados à realidade do mercado, com ênfase em áreas estratégicas, como logística, marketing, comércio exterior, gestão financeira e recursos humanos — sempre com o olhar voltado para o mundo digital e o empreendedorismo.

Além disso, a faculdade está integrada a uma rede que representa mais de 2 milhões de empresários em todo o país, o que garante aos alunos um ambiente propício para networking, vivência empresarial e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

Segundo Wellington Luis, gerente de EAD da instituição, a conexão com a CACB fortalece ainda mais o propósito da faculdade: “Os cursos da FAC focam na geração de valor para o aluno, não apenas formar, mas também preparar para atuar e crescer no mercado de trabalho”, destaca o gerente.

Flexibilidade para se qualificar

Wellington destaca que os cursos, mesmo disponíveis na modalidade à distância, têm suporte local, com apoio dos pólos físicos nas associações comerciais, com acompanhamento presencial aos estudantes.

“A qualificação que a FAC proporciona é pensada justamente para fortalecer os pequenos e médios negócios, que representam mais de 90% das empresas brasileiras e são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país”, explica o gerente.

A formação estimula o uso de ferramentas digitais, redes sociais, plataformas de venda online e automação de processos, o que ajuda os negócios a se manterem competitivos num mercado em constante transformação.
 
SERVIÇO
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE 2025

Período de matrícula: até 31 de agosto
Início das aulas:

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Modalidades disponíveis:

• Graduação 100% EAD ou semipresencial
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Áreas de formação:

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E outros cursos voltados à gestão, inovação e liderança
 
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• Mensalidades a partir de R$ 50 para cursos tecnológicos
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 A taxação de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo dos Estados Unidos acendeu um alerta vermelho no setor produtivo brasileiro. Para entidades como a CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, e especialistas em direito tributário, a medida representa um risco direto à sobrevivência de pequenos e médios exportadores. “Essa taxação não é só um entrave comercial. É uma ameaça direta à sobrevivência de milhares de pequenos e médios empresários que investiram pesado para acessar o mercado norte-americano”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.

Impacto desproporcional e risco de colapso

Na avaliação do advogado tributarista e sócio do Vernalha Pereira. Luis Claudio Yukio Vatari, embora o impacto sobre grandes cadeias exportadoras — como carne, aço, café e laranja — seja evidente, são os negócios de menor porte que estão mais vulneráveis.

“As diferenças entre os grandes e pequenos exportadores são inúmeras. Uma multinacional, por exemplo, pode readequar a produção entre filiais e amortecer o impacto. Já as pequenas e médias empresas, que não têm estrutura ou margem para negociar com o mercado, podem simplesmente desaparecer do mapa”, alerta Vatari.

O presidente da CACB ainda destaca que hoje há cerca de 2 mil pequenas e médias empresas brasileiras exportadoras para os EUA, com um volume anual de US$ 500 milhões. “Pode parecer pouco perto dos quase US$ 40 bilhões das grandes, mas estamos falando de empresas com cadeias produtivas próprias, altamente especializadas. Se forem excluídas da pauta de exportação, o prejuízo será imenso para a economia real”, diz.

Emprego em risco e cenário inflacionário

A CACB alerta que o efeito dominó pode chegar rapidamente ao mercado de trabalho e à inflação. “Essas empresas são as que mais empregam no Brasil. Se quebram, o desemprego dispara — e, com ele, a pressão sobre o consumo, o crédito e o próprio ambiente de negócios”, aponta Cotait.

Yukio reforça que, além do desemprego, há poucos caminhos para mitigar os efeitos no curto prazo: “Não existe mecanismo tributário que compense essa perda. Exportações são, por regra, isentas. Um apoio estatal mais incisivo poderia configurar prática abusiva e levar o Brasil a ser denunciado na OMC, da mesma forma que os EUA estão sendo agora.”

Reciprocidade? Não agora, dizem especialistas

Para a CACB, a solução está na diplomacia e no diálogo. “Negociar está no nosso DNA. O governo brasileiro precisa liderar esse processo com inteligência e responsabilidade técnica. O viés político deve ficar fora dessa mesa”, defende Cotait.

Yukio concorda: “Retaliar com a mesma moeda pode parecer justo, mas tem efeitos colaterais. Quem paga a conta é o consumidor. O caminho mais eficaz seria acionar os mecanismos legais, como a OMC, para contestar a medida. Trata-se de uma violação clara das regras do comércio internacional.”

A entidade propõe, como medida emergencial, o adiamento da entrada em vigor das novas tarifas. “Ganhar tempo é essencial. Um adiamento de 60 dias pode abrir margem para acordos mais equilibrados”, sugere Cotait.

Na OMC, o Brasil tem chance

Segundo Yukio, o país tem base legal para questionar a medida. “O Brasil pode sim recorrer à OMC. As tarifas impostas extrapolam as regras previstas em tratados como o GATT. Já tivemos outras disputas semelhantes, e esse caso se encaixa perfeitamente para levar à Organização.”
Apesar do cenário desafiador, ambos os entrevistados descartam ações precipitadas. “Estamos num cenário de inflação alta, juros elevados, déficit público gigantesco. Uma escalada tarifária só agravaria a crise”, resume Cotait.

Negociações

O governo brasileiro reafirmou que continuará na mesa de negociação com os Estados Unidos para tentar barrar o tarifaço de 50% sobre produtos nacionais, previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já foram enviadas duas cartas ao governo americano, sem retorno até o momento, e que o presidente Lula determinou o engajamento do Itamaraty e da equipe econômica na tentativa de evitar o agravamento do impasse comercial.
 
 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito, gerou forte reação do setor produtivo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) classificou a medida como “prejudicial” às empresas brasileiras — especialmente as de pequeno e médio porte — e um sinal de desorganização institucional que compromete a confiança do empresariado.

A decisão do STF invalida o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que havia sustado o aumento do imposto, voltando a valer a alíquota majorada desde o fim de junho. A medida afeta diretamente operações de crédito, câmbio, uso de cartões internacionais e investimentos em previdência privada, como os VGBLs.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, criticou duramente a atuação do Supremo. “O STF está sendo chamado a fazer um papel que não é seu, como mediador entre Executivo e Congresso. Isso fere o princípio da separação dos Poderes. Quando o Congresso derruba a medida, é a voz do povo sendo ouvida. O aumento do IOF, além de inconstitucional, compromete o caixa das empresas, já pressionadas por juros altos, inflação e um ambiente regulatório instável.”

Cotait também destacou que a decisão escancara a dificuldade de o governo realizar ajustes estruturais. “Ao invés de cortar gastos e melhorar a gestão fiscal, o Executivo tenta cobrir buracos aumentando impostos, o que é inaceitável”, afirmou.

Segundo Cotait, a decisão vem em um momento delicado para o setor produtivo, agravando a dificuldade de acesso ao crédito. “Para as empresas, é um desastre. Hoje nós estamos vivendo um momento de taxa de juros elevadíssima, as empresas estão todas numa situação muito difícil para obter crédito e a economia não deslancha a favor das pequenas empresas e toda vez que vai pedir crédito ele é acrescido com aumento do IOF. Ele é um imposto muito ruim para o crescimento econômico.”

O dirigente também alertou para o impacto direto da medida sobre o caixa das empresas, sobretudo aquelas que dependem de capital de giro: “As empresas hoje estão endividadas e toda a renovação desses empréstimos com IOF está cada vez mais absorvendo e retirando caixa das empresas, que necessitam dessa linha como capital de giro dos seus negócios.”

Cotait também destacou que a decisão escancara a dificuldade do governo em realizar ajustes estruturais. “Ao invés de cortar gastos e melhorar a gestão fiscal, o Executivo tenta cobrir buracos aumentando impostos, o que é inaceitável”, afirmou.

Efeito colateral sobre o crédito

A única exceção mantida por Moraes foi a retirada do IOF sobre o “risco sacado”, modalidade de antecipação de recebíveis bastante comum no comércio. Apesar disso, a CACB avalia que o impacto da exclusão é pequeno diante do aumento generalizado da carga tributária sobre o crédito. A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida; sem o “risco sacado”, a perda seria de R$ 1 bilhão.

“Não dá para fazer média. O que se mantém é o aumento do imposto sobre quem mais precisa de crédito para manter o negócio funcionando. É o pequeno empresário, é o microempreendedor”, apontou Cotait.

Previsibilidade e ambiente de negócios

Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o principal problema gerado por medidas como essa é a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade.

“Quando o governo começa a aumentar esse tipo de imposto aleatoriamente, você prejudica o horizonte. O empresário olha pra frente e não sabe se pode investir no curto prazo, porque não sabe se o governo vai mudar a regra no meio do jogo. Isso piora muito o ambiente de negócios e tem impacto direto sobre emprego e renda.”

Sousa acrescenta que o discurso do governo em favor dos mais pobres entra em contradição com a prática: “O aumento do IOF atinge justamente os pequenos negócios, que são os que mais empregam. No fim das contas, quem paga essa conta são os que menos podem.”
 

Na tarde desta terça-feira (15), Salvador recebeu o segundo painel físico instalado no país do , plataforma que permite acompanhar os gastos públicos em tempo real. O painel de LED foi instalado próximo à Associação Comercial de Salvador (ACS), na Praça Conde dos Arcos, em frente ao prédio histórico da entidade — que completa 214 anos de fundação nesta mesma data, sendo a mais antiga associação comercial do Brasil.

A instalação do equipamento integra a proposta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) de ampliar o alcance da transparência fiscal no país. O primeiro painel foi inaugurado em abril deste ano, em São Paulo.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da ACS, Paulo Sérgio Cavalcanti, ressaltou o papel educativo do painel e a importância de despertar o senso de participação do cidadão:

“Este painel consegue trazer informações fundamentais para que o cidadão compreenda o que todos nós pagamos em impostos. Despertar o sentimento de pertencimento do cidadão brasileiro em relação aos direitos que ele tem, entendendo que ele é parte deste poder que emana do povo. Isso é importantíssimo para a transformação.”

O evento marcou também um momento simbólico para o movimento associativista nacional. Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado no dia 15 de julho — em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811.

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait,  a data é mais do que simbólica. "O associativismo é fundamental na vida do empreendedorismo brasileiro. O empreendedor, não importa aquele que é empreendedor de empresa, empreendedor cultural, social. O importante é que o associativismo une as pessoas, para cada vez mais termos um país justo e com desenvolvimento econômico."

A expectativa da CACB é que outras associações comerciais de todo o país também passem a receber painéis semelhantes, aproximando a população dos dados fiscais e promovendo maior engajamento cívico. Para a entidade, a informação é a base do controle social.

Gasto Brasil

Além de mostrar o total atualizado dos gastos públicos com base nos dados do Tesouro Nacional, a plataforma digital Gasto Brasil ganhou recentemente novas funcionalidades. Entre elas, está a possibilidade de visualizar separadamente os valores pagos com Previdência — que já somam R$ 785 bilhões apenas em 2025 — e o detalhamento dos gastos com pessoal, separados por poderes: Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

O criador da plataforma e consultor da CACB, Cláudio Queiroz, explica que a mais recente inovação lançada permite a visualização na plataforma do gasto com mão de obra, separada por poderes:

“O quanto os poderes gastam de mão de obra, Executivo, Judiciário, o Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Vai ter uma aba chamada Poderes, onde eu mostro a apresentação dos gastos do governo com Pessoal e Encargos, isso eu abro para o governo geral, governo federal, estados e municípios. Cada dia estamos evoluindo para mostrar que o governo gasta mal, investe pouco e gasta mal.”

A cerimônia de inauguração do painel foi aberta ao público e contou com lideranças do setor produtivo, representantes da sociedade civil organizada e autoridades locais.

Nesta terça-feira, 15 de julho, a Associação Comercial da Bahia (ACB) celebra seus 214 anos com uma programação que combina história, inovação e cidadania. O destaque do evento será o lançamento do segundo painel do projeto Gasto Brasil, que chega a Salvador para exibir em tempo real os gastos públicos realizados no país.

A ferramenta, idealizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é considerada a “versão complementar” do Impostômetro: se este mostra quanto se arrecada, o Gasto Brasil revela como o dinheiro público é gasto. A instalação do painel na capital baiana reforça o compromisso com a transparência e o controle social.

Além da inauguração do Gasto Brasil, o evento contará com a mobilização pela criação do Dia Nacional do Associativismo e com o lançamento do Projeto de Lei do Estatuto Nacional da Consciência Cidadã na ACB, que é a primeira entidade associativa da classe produtiva do Brasil e das Américas.

“Será uma comemoração com muita ação. O associativismo que nasceu no século XIX precisa ser reinventado no século XXI. E isso só será possível com união, engajamento e renovação”, afirma Paulo Cavalcanti, presidente da ACB.

SERVIÇO:

Evento: Comemoração dos 214 anos da Associação Comercial da Bahia

Data: Terça-feira, 15 de julho de 2025

Horário: 16h

Local: Palácio da ACB – Salvador (BA)

Atividades:

• Lançamento do Gastômetro (com presença de Cláudio Queiroz, Gasto Brasil)
• Apresentação do Estatuto da Consciência Cidadã
• Mobilização pelo Dia Nacional do Associativismo