O Código de Defesa do Contribuinte, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (9), traz justiça para os contribuintes com as contas em dia. A avaliação é do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.

“Esse projeto, separando o devedor contumaz do bom pagador, daquele honesto, correto, é fundamental. Se não aprovasse, estava-se privilegiando exatamente o contrário: aquele que usa mecanismo para burlar e não honrar os seus compromissos”, declarou o dirigente.

Uma das principais novidades da proposta, que agora vai à sanção presidencial, é a criação de regras mais duras para coibir pessoas e empresas especializadas em operar sem pagar os impostos devidos de forma recorrente e planejada, conhecidos como devedores contumazes.

Quando estiver em vigor, será classificado devedor contumaz quem tiver dívida tributária federal superior a R$ 15 milhões e que seja maior que o patrimônio declarado. 

Essa medida é uma das prioridades do governo federal para combater o crime organizado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal já tem criminosos no radar. “Estamos falando de R$ 28 bilhões de um setor apenas. Lembrando que mais da metade disso é da esfera estadual. Mas a questão não é que a pessoa não vinha pagando e quebrando as empresas. É que agora a pessoa pode até continuar não pagando, mas ela vai ter que sair da atividade e vai ter que responder criminalmente”, destacou Haddad. 
“Acredito que seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios. Que querem se manter na atividade, mas querem práticas concorrenciais justas e leais”, completou o ministro.

Tipos de devedores

A caracterização como devedor contumaz não é automática. Antes, um processo administrativo de 30 dias será aberto para que o contribuinte possa se defender. 

A legislação prevê 3 tipos de devedores:

●    Devedor eventual: aquele que atrasa o pagamento de impostos por uma dificuldade momentânea e sem intenção de obter vantagem;
●    Devedor fraudulento: aquele que comete irregularidades ou crimes para esconder impostos, enganar a Receita Federal ou impedir a cobrança da dívida;
●    Devedor contumaz: aquele que, por meses consecutivos, não paga impostos de forma intencional como parte do modelo de negócio para aumentar os lucros.

A partir do momento que a dívida for totalmente quitada, o processo é encerrado. Se o débito foi negociado ou parcelado, com os pagamentos em dia, o processo fica suspenso.

Incentivos

Além de punição para os devedores, o texto aprovado pelo Congresso Nacional também incentiva o cumprimento das obrigações fiscais. Os contribuintes considerados bons pagadores terão benefícios:

●    Atendimento priorizado e exclusivo em órgãos fiscais;
●    Acesso facilitado para tomada de crédito subsidiado pelo governo;
●    Execução das garantias em processos totalmente encerrados na Justiça.

A proposta foi aprovada com 436 votos a favor e apenas 2 contrários. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), essa votação expressiva demonstra o compromisso do parlamento em separar o bom contribuinte do devedor mal-intencionado. “Esse projeto, chamado de projeto do devedor contumaz, é também o projeto do código de defesa do contribuinte honesto e, que ao mesmo tempo, pune de forma muito dura o sonegador criminoso, aquele que é profissional do crime para desviar dinheiro público ou lavar dinheiro”, frisou.

Mais de 60% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal. É o que revela levantamento feito pelo Datafolha. Além disso, um estudo da Quaest mostra que 66% do eleitorado desaprovam o trabalho desses representantes. Somente 15% acompanham com regularidade a atuação dos parlamentares.

Diante desse cenário, entidades têm defendido a adoção do voto distrital misto, como forma de renovar a política no Brasil e aproximar o eleitor de seus representantes. Uma delas é a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A instituição avalia que esse modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais responsável e eficaz. Segundo a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.

O debate ganhou força com a retomada das discussões sobre o projeto de lei 9212/2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a matéria prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Sistema proporcional

Além do sistema majoritário – aplicado nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo –, o Brasil adota o sistema proporcional nas eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.

FGTS: Novas regras derrubam em 80% antecipação do saque-aniversário; parlamentares articulam reversão das normas

Congresso promulga isenção de IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação

No sistema proporcional, calcula-se o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Para a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, já que, muitas vezes, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos.

Entre os episódios mais citados para ilustrar essa dinâmica está o do ex-deputado federal Enéas Carneiro. Nas eleições de 2002, ele recebeu 1,5 milhão de votos e acabou puxando outros cinco candidatos, um deles com apenas 275 votos.

Esse cenário reforça a sensação de falta de representatividade e a necessidade de mudanças. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma política que represente verdadeiramente os interesses da sociedade”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ao defender o voto distrital misto.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, complementa Cotait.

Como funciona o voto distrital misto?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos, que concorrem para representá-lo no Legislativo.

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Assim, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.

“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo a eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE.

Redução de custos

Vale destacar que, no sistema proporcional, a campanha eleitoral de um deputado estadual, por exemplo, é voltada para toda a unidade da federação. Já no sistema distrital, o candidato disputaria a eleição por um distrito, delimitando a quantidade de eleitores em uma região menor. Nesse último caso, com uma redução da abrangência, a campanha eleitoral teria um menor custo.  

A proposta do voto distrital misto foi aprovada no Senado em 2017. A constitucionalidade do modelo também já foi reconhecida pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A implantação desse sistema não exige mudança na Constituição, mas apenas uma lei complementar.
 

Após um mês com regras novas, os pedidos de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram 80%, segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O valor resgatado recuou de R$3 bilhões em outubro para aproximadamente R$600 milhões em novembro.

De acordo com a entidade, 90% da redução é atribuída à exigência de valor mínimo de R$100 por parcela anual antecipada. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara dos Deputados, os mais prejudicados são os trabalhadores endividados. 

“Em mais de 70% dos casos, são trabalhadores negativados, ou seja, trabalhadores que já têm algum problema no crédito, que não conseguiram pagar os seus compromissos. E é justamente por isso que ele vai buscar o empréstimo da antecipação do seu saque-aniversário, porque ele consegue um juro mais barato e quase sempre é justamente para pagar uma dívida”, afirmou o parlamentar.

Na reunião desta quarta-feira (10), a bancada decidiu articular formas de reverter a medida. Os integrantes do grupo querem convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a revogar as novas regras, bem como proceder com a suspensão da normativa a partir de um decreto legislativo. “Não faz sentido o que nós estamos vendo. Nós vamos lutar para que o projeto volte a vigorar plenamente, com o trabalhador podendo fazer o saque-aniversário ou fazer antecipação dando como garantia o próprio depósito do fundo de garantia”, anunciou Sávio.

Apoio

Entidades empresariais demonstraram preocupação com as novas regras e defenderam abertura de diálogo para discutir a medida. É o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). A avaliação é que as mudanças representam um retrocesso ao direito do trabalhador garantido em lei.

Leonardo Severini, presidente da Unecs, defendeu que um debate mais aprofundado deva ser conduzido sobre essas alterações. “No fundo, o que a gente quer é promover esse debate, trazer uma perspectiva de melhoria do ambiente econômico, que eu acho tão importante para o comércio, o serviço de uma forma geral”, disse o executivo.

Novas regras

A restrição de acesso à antecipação do saque-aniversário foi determinada pelo Conselho Curador do FGTS, em outubro. O órgão alega que a decisão teve o objetivo de garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos contra os trabalhadores.

Desde novembro, o benefício tem as seguintes regras:

• 90 dias de espera após a adesão para fazer a primeira antecipação;
• Uma operação por ano;
• Até 5 antecipações em um período de 12 anos. Após isso, limite de 3 antecipações ao longo de 3 anos, com no máximo 8 antecipações;
• Valor da antecipação entre R$100 a R$500 por saque;
• Total acumulado de antecipações até R$2.500.
   

O Brasil encerra 2025 com gastos públicos de quase R$5 trilhões em dezembro. O ritmo de crescimento acelerado dos desembolsos pelo governo ao longo do ano foi mostrado pela plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP). Segundo o economista André Galhardo, a expectativa é de continuidade de aumento de gastos em 2026.

“Não existe, nesse momento, nada que mude a trajetória das despesas que a gente tem visto ao longo dos últimos anos”, afirma.

Para Galhardo, o avanço do gasto público indica que o país poderá ficar sem margem para despesas discricionárias em 2027 – recursos não obrigatórios aplicados em custeio e investimento.

“Os riscos fiscais estão muito concentrados de 2027 em diante, quando praticamente acaba o espaço das despesas discricionárias, esse é o problema. Isso gera insegurança e, consequentemente, exige uma taxa de juros um pouco mais alta”, destaca Galhardo.

Redução da capacidade de investimento

O total trilionário atingido em 2025, até agora, mostra a escalada das despesas da União, estados, municípios e DF e aponta que a Previdência Social, sozinha, já consumiu R$1,3 trilhão neste ano.  

André Galhardo explica que o cenário de aumento de gastos públicos implica na redução da capacidade de investimento do Estado, prejudicando setores relevantes para o desenvolvimento econômico do país.

“Algumas despesas ainda seguem um ritmo mais acelerado do que o arcabouço determina; esse é o grande risco fiscal pelo qual o Brasil passa. Os gastos com previdência, por exemplo, crescem num ritmo muito superior ao que é permitido, então ele vai ocupando o espaço que antes era ocupado por outro tipo de despesa, que são as despesas discricionárias. De modo geral, a aceleração desses gastos pode diminuir a capacidade do Estado de investir”, analisa Galhardo. 

O especialista avalia que a elevação do gasto do governo contribui para um cenário econômico ineficiente e burocrático. “Sendo o Brasil um país tão deficiente em relação à infraestrutura, desenvolvimento de modo geral, que necessita desses investimentos, isso acaba ficando comprometido. E a gente fica nesse cenário de ineficiências, burocracias, que não são resolvidas por falta de dinheiro.”

Em relação aos impactos para o setor produtivo, Galhardo menciona que o aumento do endividamento altera a confiança dos investidores e desvaloriza o câmbio.

Já o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, alerta que o avanço do gasto público e da carga tributária pressiona o setor produtivo e afeta diretamente a geração de empregos. 

“Isso está trazendo para o setor produtivo um ônus que, em algum momento, se torna excessivo, inclusive, para a manutenção dos negócios no Brasil. Isso não está distante de ocorrer e vários setores têm sinalizado nesse sentido”, ressalta Trautman.

Reforma administrativa

André Galhardo e Anderson Trautman defendem mudanças administrativas para contornar a situação fiscal do país.

Trautman pontua que as mudanças são relevantes para garantir a redução da carga tributária para o setor produtivo e resultados melhores em 2026.

“É urgente uma reforma administrativa que possibilite uma redução do gasto público ou uma eficiência melhor no gasto público para que nós tenhamos a possibilidade de um alento na carga tributária”, diz. 

Já Galhardo pondera a necessidade de uma gestão mais eficiente. “Precisamos eliminar os custos desnecessários, fazer uma reforma administrativa, talvez mexer nos gastos constitucionais. Tudo isso é muito difícil politicamente e não há nenhuma indicação de que algo mude no médio prazo, no curto e médio prazo, por exemplo.”

Gasto Brasil aumenta transparência dos gastos

A ferramenta Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas ao evidenciar, em tempo real, os valores desembolsados pelo governo. A ferramenta possibilita que cada cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público. 

Alfredo Cotait, presidente da CACB, destaca que o Gasto Brasil é um mecanismo de transparência e monitoramento para o cidadão. “Há 20 anos nós criamos o Impostômetro, que é na verdade uma forma de você mostrar para a sociedade quanto nós estamos pagando de impostos. Então nós criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastos as despesas da União, estados e municípios.”

A plataforma apresenta os os gastos públicos primários no país, que englobam o Governo Federal, os governos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e os governos municipais. Também inclui informações sobre as despesas com pessoal por poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Tiago de Azevedo, salienta a importância da ferramenta para os pequenos empresários.

“A plataforma Gasto Brasil, ou seja, o nosso gastômetro, também representa um avanço fundamental na transparência pública, pois permite que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível como os recursos públicos são aplicados. Para o setor produtivo, essencialmente para as micro e pequenas empresas, as quais a gente representa, essa transparência é essencial, pois ela fortalece a confiança nas instituições e assegura também um ambiente de negócios mais ético e previsível.”
 

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, defendeu a votação e aprovação, ainda em 2025, do Projeto de Lei (PLP 108/2021) que trata da atualização da tabela do Simples Nacional.

“Votando agora, tem condição de ser colocado em prática no ano que vem. Se não votar agora, vamos empurrar com a barriga e vai ficar aquela situação constrangedora de que é uma mera jogada eleitoral no ano que vem”, ressaltou Sávio. 

A defesa do projeto foi feita durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na última terça-feira (2), em Brasília (DF).

Domingos Sávio destacou ainda que a correção de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) não compromete o equilíbrio fiscal e pode estimular o desenvolvimento econômico.

“Isso [a atualização da tabela do Simples] vai fortalecer e impulsionar a economia brasileira ainda mais. Toda vez que uma nota é emitida lá na ponta, na micro e pequena empresa, fornecendo para uma rede de supermercado, para um lojista, ou ainda que seja para o consumidor, ele está trabalhando dentro da legalidade, a roda da riqueza gira. E o que nós estamos [com a defasagem de valores] fazendo é excluir pequenas empresas do processo de geração de emprego e renda. Muitas têm que fechar as portas”, concluiu Sávio.

Também presente ao evento, o deputado Helder Salomão (PT-ES) frisou que algumas pautas em debate no Congresso, como o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, principalmente quando relacionadas ao desenvolvimento econômico de um setor relevante para o movimento da economia do país, como os MEIs.

Salomão mencionou que, apenas em outubro deste ano, 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio que se coloca como urgente, é de fato a correção do teto do Simples, que já está congelado há muitos anos. Já não dá mais para nós termos um teto de R$81 mil de faturamento depois de tantos anos e com tantos ganhos em relação à nossa economia”.
A CACB faz parte do movimento pelo reajuste do Simples Nacional, propondo uma correção de 83% na tabela.

A entidade argumenta que esta correção beneficiará cerca de 23 milhões de MEIs, MEs e EPPs no Brasil. Além disso, a Confederação defende a correção anual da tabela pela inflação.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio do Congresso Nacional para aprovar o reajuste. Para o dirigente, as micro e pequenas empresas estão “desassistidas”. “Nessa luta do associativismo e daqueles que realmente estão hoje necessitando e precisam do apoio de todos nós – não só responsáveis pelas entidades, parlamentares, governo, porque eles estão desassistidos”, afirmou.

Confira o que o PL de reajuste estipula 

Os participantes do evento ressaltaram que o Projeto de Lei 108/2021 não amplia benefícios. No entanto, recompõe os tetos de enquadramento seguindo a inflação acumulada desde 2018. 

O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, reajusta o teto anual do MEI de R$81 mil para R$144,9 mil. 

Como devem ficar os enquadramentos, conforme o PL:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com permissão para contratar até dois empregados (hoje é apenas um); 
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$4,8 milhões para R$8,69 milhões. 
   

Durante o Summit da Micro e Pequena Empresa promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que discutiu também o reajuste da tabela do Simples Nacional, o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), Marcelo Farias, apresentou avanços do projeto Liberdade para Trabalhar, iniciativa criada para garantir a aplicação efetiva da Lei de Liberdade Econômica (Lei no 13.874/19) nos estados e municípios.

Segundo Farias, antes da lei, abrir ou manter uma empresa exigia uma série de autorizações de órgãos estaduais e municipais – de vigilância sanitária a meio ambiente, bombeiros, defesa agropecuária e secretarias municipais. A legislação federal de 2019 estabeleceu a dispensa de alvará para atividades consideradas de baixo risco, mas sua efetividade depende da regulamentação local.

“Se o estado ou o município não regulamenta, a lei simplesmente não é aplicada. Corríamos o risco de ter mais uma daquelas leis que ‘não pegam’”, afirmou. Para evitar esse cenário, o Ilisp lançou, em 2021, o projeto Liberdade para Trabalhar, que assessora estados e prefeituras na adoção da dispensa de alvará. Nove estados já avançaram com apoio da entidade.

Projeto acelera formalização e ambiente empreendedor

A CACB também tem colaborado na divulgação e articulação política. A implantação, de acordo com Farias, simplifica totalmente o processo: a dispensa de alvará passa a ser incorporada diretamente ao sistema da junta comercial ou da prefeitura, tornando invisível a burocracia para o empreendedor.

Os impactos já são observados: após a adoção da lei, houve aumento médio de 40% na criação de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e o número de empresas abertas cresceu em média 89%. Farias afirma que a medida beneficia principalmente o pequeno empreendedor, que passa a conseguir abrir um negócio de forma mais rápida e digital.

Para quem deseja saber se seu município já aderiu, o Ilisp criou o site https://liberdadeparatrabalhar.com.br/ , que mostra o status de cada cidade e orienta como pressionar pela implementação da lei.
Farias CEO reforça o propósito da iniciativa: “O melhor programa social é o emprego – mas, atualizando um pouco, o melhor programa social é a liberdade para trabalhar. Isso permite que o empreendedor gere seu próprio emprego e ainda crie oportunidades para outros.”
 

Parlamentares ligados ao empreendedorismo e representantes do setor produtivo defenderam, nesta terça-feira (2), em Brasília, a necessidade urgente de atualizar a tabela do Simples Nacional – congelada desde 2018 – para recuperar competitividade e reduzir distorções. O debate ocorreu durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na mesa dedicada ao tema, houve consenso de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve priorizar a votação e a aprovação do projeto de lei que trata da atualização do Simples Nacional (PLP 108/2021) ainda em 2025, para que as mudanças possam entrar em vigor em 2026.

A CACB propõe uma correção de 83% na tabela, medida que, segundo a entidade, deve beneficiar 23 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A confederação ressalta ainda que esses negócios representam 94% das empresas brasileiras, respondem por 70% dos empregos formais e contribuem com cerca de 30% do PIB nacional.

Pressão por atualização urgente

Durante o evento, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu o apoio de deputados e senadores à luta do associativismo pelos micro e pequenos empreendedores brasileiros. “Ajudem os pequenos empreendedores que estão necessitados do apoio de todos nós, não só responsáveis pelas entidades, [mas também] parlamentares e governo, porque eles estão desassistidos hoje”.

Parlamentares presentes também reforçaram a necessidade de revisão do modelo. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) – presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara – destacou os efeitos positivos da atualização do Simples Nacional.

“Se você atualizar a tabela, menos empresas vão morrer, menos empresas vão ter que deixar de faturar, ou pelo menos vão faturar, emitindo nota dentro da formalidade. E com isso você gira a roda da riqueza. Vai surgir mais novas micro e pequenas empresas e, com certeza, não vai haver queda de arrecadação”, disse.

O que deve mudar com o projeto de lei

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PLP 108/2021 – já aprovado pelo Senado – propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corrigindo valores defasados há mais de sete anos. 

As lideranças ressaltam que o projeto não amplia benefícios, mas apenas recompõe os tetos de enquadramento conforme a inflação acumulada desde 2018.
As principais mudanças previstas no texto são:

• MEI: limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 144.913,00, com permissão para contratar até dois empregados (hoje é apenas um);
• Microempresas: teto passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano;
• Empresas de Pequeno Porte: limite de faturamento aumenta de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais;
• Ajuste automático: valores serão atualizados anualmente pelo IPCA.

Fórum de Jovens Empreendedores leva lideranças a Brasília para formação política

Mais de 1,7 mil mulheres participaram da 6ª edição do Liberdade para Empreender em São Paulo

Outras pautas em discussão 

Além da atualização do Simples, o Summit colocou em pauta a reforma do consumo, os efeitos da Lei de Liberdade Econômica e o papel de estados e municípios em facilitar a abertura e operação de empresas.

Nesta quinta-feira (27), uma comitiva do Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) esteve em Brasília para cumprir uma agenda de visitas institucionais. A iniciativa foi organizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Ao todo, 20 integrantes do FJE participaram de uma imersão nas atividades legislativas e no associativismo nacional.

De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, as associações comerciais são entidades cívicas e, por isso, é fundamental que mantenham interesse pelo ambiente político. “É evidente que eles, no seu dia a dia do empreendedorismo, estejam focando em melhorar sua atividade profissional, mas nunca podem deixar de lado a parte política. É muito importante que entendam como funciona a instituição que, na verdade, é a base da democracia brasileira”, destacou.

Livia Gomes, advogada e empresária integrante do FJE, afirmou que conhecer as estruturas do governo e o funcionamento do Parlamento “faz muita diferença” e é essencial para quem deseja atuar com destaque no empresariado brasileiro.

A agenda começou no Senado Federal, onde os participantes se reuniram com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O encontro, conduzido pelo diplomata e assessor da Comissão, Juliano Maia, teve o objetivo de apresentar as pautas prioritárias em discussão e esclarecer o funcionamento dos processos legislativos relacionados ao tema.

Em seguida, a comitiva participou de uma visita guiada ao Congresso Nacional para conhecer aspectos históricos e estruturais do Legislativo brasileiro. Durante a atividade, a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) recebeu o grupo e apresentou as frentes parlamentares voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo.

Segundo o coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores da ACSP e diretor da Faculdade do Comércio, Wilson Victorio Rodrigues, o grupo participou ao longo do ano de um programa de formação de lideranças. “São jovens preocupados com as bandeiras das associações comerciais: a defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, da diminuição da carga tributária, enfim, de todos os assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento do empreendedorismo no país. E hoje, aqui no Congresso Nacional, a Casa das Leis, eles estão entendendo como todos esses assuntos podem se materializar em projetos e leis em benefício da nossa classe empreendedora”, afirmou.

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em crimes cibernéticos e integrante do Fórum, destacou que o encontro vai além do conhecimento sobre o Congresso: também gera inspiração para o próprio FJE. “É uma visita muito rica. Todos que tiveram a oportunidade de sair de São Paulo e passar este dia aqui em Brasília certamente sairão melhores e mais evoluídos, porque tiveram contato não apenas com as instituições, mas também entre os próprios membros da ACSP”, disse.

Visita à sede da CACB

No período da tarde, os jovens empreendedores foram recebidos na sede da CACB para uma apresentação sobre o funcionamento do ecossistema institucional da Confederação. O presidente Alfredo Cotait Neto reforçou a importância da participação política e do engajamento qualificado nas pautas nacionais.

“A Confederação é uma escola de civismo e valores, um espaço essencial para o desenvolvimento da consciência cidadã. Minha intenção é estimulá-los a permanecer ativos e comprometidos”, afirmou. Cotait também ressaltou o movimento de renovação e transição geracional dentro da entidade e convidou o grupo a se aproximar e participar de forma mais efetiva.

Na sequência, os participantes conheceram a estrutura de Relações Governamentais e Comunicação da CACB, com explicações sobre fluxos de trabalho, estratégias institucionais e principais iniciativas em andamento.

Para o empresário paulista João Vitor Almeida, a visita foi enriquecedora. “Acho que todos aqui concordam que tivemos ótimas agendas. Nesta última parte, especialmente, achei muito interessante ver como a CACB já desenvolveu um trabalho sério e consistente em relações governamentais”, destacou.

Simples Nacional

Durante as agendas, também foi discutida a tramitação do PL 108/2021, uma demanda antiga de micro e pequenos empreendedores que aguardam a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Segundo Cotait, há expectativa de avanços. “As pequenas empresas estão pedindo pelo amor de Deus para que isso seja feito. Eu sempre defendi e vou continuar defendendo até o fim a necessidade de ajustar o limite de faturamento do Simples. É uma coisa natural em um país onde tudo se corrige.”

Mais de 1,7 mil mulheres se encontraram na 6ª edição do Liberdade para Empreender, em São Paulo, dedicado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. O encontro reuniu empreendedoras de todas as regiões do país num espaço que promoveu conexões, conhecimento prático e reflexões sobre como impulsionar produtos e serviços com equilíbrio entre a vida real e os negócios. 

O evento é promovido anualmente pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), com uma programação extensa. Nesta edição, as participantes acompanharam palestras, painéis e oficinas com temas desde tecnologia e inovação até longevidade, liderança feminina e saúde emocional.

O tema da edição 2025 foi “Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso”.

A presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, destacou os impactos do encontro ao inspirar as empreendedoras participantes a acelerarem os seus negócios com confiança e liberdade.

“Um evento sensacional,  que traz conhecimento, inspiração, liberdade para as mulheres serem o que elas são realmente no evento. Tenho certeza que a gente transforma vidas e o evento transformou vidas. Foi um evento maravilhoso que, com os patrocinadores, com os apoiadores, trouxe o que a gente pretendia, liberdade para empreender e inspiração para as mulheres”, ressalta Ana Cláudia.

Conforme o CMEC, o evento já soma mais de 100 mil mulheres impactadas ao longo das seis edições e mais de 2 mil pequenos negócios inspirados pela programação.

Conexões de mulheres empreendedoras 

As empreendedoras tiveram a oportunidade de fazer conexões, tanto de amizade quanto de negócios, com mulheres de todo o país. A empresária da área de artesanato de Iracemápolis (SP), Priscila Norte, é dona da Arte em Pregas (@arte_em_pregas) e afirmou que o encontro é fundamental para fomentar o networking entre as empresárias do país.

“O Liberdade para Empreender é um encontro de mulheres, de conexão e de aprendizado que impacta tanto nos nossos negócios no dia a dia. Levar pra casa esse conhecimento é fundamental”, diz Priscila.

Diretamente do Norte do país, a palestrante de treinamentos empresariais e uma das diretoras do CEMEC Palmas (TO), Luna Novais (@lunanovaisoficial), ressaltou o papel do encontro para instigar as empreendedoras à atualização no ramo empresarial.

“Trabalho com palestras de treinamentos empresariais; sei da necessidade e da importância da gente estar sempre se atualizando e se conectando com outras mulheres que, assim como nós, estão nesse mundo tão desafiante que é o empreendedorismo. O CEMEC está de parabéns pela organização do evento, pela proposta e por permitir essa conexão com tantas mulheres importantes, fortes, empreendedoras e que tenham cada vez mais liberdade para empreender”, deseja Luna.  

Tecnologia e inovação

Além de conectar mulheres, o CMEC também reuniu diferentes especialistas para abordar temas destinados a fortalecer os negócios femininos. O painel “Como usar IA para alavancar sua vida e seus negócios” destacou a importância da adaptação às tecnologias e à modernidade para impulsionar vendas e colocação no mercado. 

O tema foi apresentado por Fernanda Bornhausen, empresária, conselheira, mentora e psicóloga, e Raffael Nunes, estrategista em vendas e especialista em Inteligência Artificial. 

Os apresentadores mostraram diversas ferramentas que podem ser utilizadas para facilitar o dia a dia nas vendas e no marketing digital, como o Gemini 3.0 e o Genspark AI. 

Fernanda Bornhausen disse que, com o uso de IA, as empresárias poderão ter mais tempo para cuidar de si e encarar os desafios cotidianos de empreender de forma mais leve. “Inteligência Artificial bem usada, além de ampliar a nossa inteligência, nos faz sonhar grande”, afirmou Fernanda Bornhausen durante a apresentação.

Já no painel “Inovar e empreender: transformando desafios em oportunidades”, a CEO investidora, Shark Tank Brasil e empreendedora serial, Cris Arcangeli, falou sobre a relevância da inovação para as mulheres terem sucesso nos negócios. Segundo ela, a inovação ajuda a vender e a produzir conteúdo para as redes sociais, já que traz diferenciação para a área de atuação da mulher – seja de produtos ou serviços. “Todo negócio precisa ter um quê de inovação, porque a inovação vai te ajudar a vender”, apontou.

Liderança, equilíbrio emocional e amizade

O encontro também promoveu painéis sobre liderança empresarial e equilíbrio emocional. Confira os principais temas abordados:

• “Liderança Humanizada: confiança e criatividade”, com a atriz e palestrante Denise Fraga;
• “Equilíbrio das Emoções”, com Maria Paula Fidalgo, atriz, apresentadora, escritora e psicóloga;
• “Entre Amigas”, com Ana Cláudia Badra Cotait, presidente nacional do CMEC; Luiza Helena Trajano, CEO Magazine Luiza; Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Towers; e Sônia Hess, vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil.  

CMEC

O CMEC está diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um conselho deliberativo dentro da entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional – que tem como foco fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.  
 

Com o propósito de estimular o empreendedorismo entre o público feminino, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) promove um dos maiores eventos voltados à inserção e gestão no modelo de governança de empresas modernas. Trata-se do Liberdade para Empreender, que está na 6ª edição e será realizado ao longo desta terça-feira (25), em São Paulo.

A programação consiste na promoção de discussões, painéis, workshops e palestras com temas relacionados. O tema escolhido para este ano é On-line/Off-line – Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso.

O CMEC é diretamente ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A presidente do CMEC do estado do Pará, Denise Araújo, participa do evento desde a 2ª edição. Na avaliação dela, a iniciativa é vista como uma oportunidade de enaltecer o empreendedorismo feminino, mostrando o que há de mais importante nessa área.

“Esse movimento se transformou nesse grande evento, que nasceu dentro desse associativismo feminino, no empreendedorismo feminino, com certeza é muito relevante, não só para nós, mulheres do estado do Pará, mas para toda e qualquer mulher que empreende de uma maneira tradicional, de uma maneira formal ou informal. Até mesmo para aquelas que estão em transição de carreira, porque ele traz amostras reais do que acontece no mercado”, considera.

SÃO PAULO (SP): Equilíbrio entre vida real e digital guia 6ª edição do Liberdade para Empreender

Herriete Cedraz, conselheira do CMEC Bahia, também está em São Paulo para participar do evento. Mais do que presenciar, ela quis compartilhar a experiência com outras mulheres do estado nordestino, para que pudessem acompanhar de perto as ideias do movimento.

“Estou com cerca de 40 mulheres da Bahia. Este ano eu fiz questão de trazer o maior número de pessoas que eu pudesse da Bahia, para que elas entendam a dimensão que é o movimento a nível Brasil e como nós realmente estamos evoluindo. Porque, às vezes, elas se autocensuram de estarem fazendo pouco, mas aqui elas vão se perceber da forma com que elas estão sendo íntegras no comprometimento, do fortalecimento do associativismo nos seus municípios da Bahia”, relata.

Temáticas abordadas

O evento contará com a participação de especialistas em gestão, saúde emocional, tecnologia, longevidade e inovação. A ideia é destacar os desafios de empreender e viver no mundo digital, com foco no equilíbrio e bem-estar.

Outras figuras renomadas, como o ator, diretor e escritor Miguel Falabella, estarão presentes. Ele, por exemplo, vai tratar do tema “Protagonismo – Novas Atitudes, Velhos Valores”, com ênfase na importância de assumir um papel ativo na vida em meio às mudanças aceleradas do mundo moderno.

Outra temática abordada é Liderança Humanizada: Liderança e Criatividade, apresentada pela atriz Denise Fraga, que vai falar sobre a relevância da empatia e da escuta no ambiente de trabalho. O assunto também será comentado pela apresentadora e psicóloga Maria Paula, que vai destacar o tema “Equilíbrio das Emoções: o caminho para uma vida mais consciente, leve e potente”.

Um dos paineis, denominado “Entre Amigas”, contará com a participação da presidente Nacional do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait; da presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; e Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Hotels.

Expressividade do Liberdade para Empreender

Em edições anteriores, o Liberdade para Empreender impactou mais de 100 mil mulheres, conforme informações do CMEC. Além disso, mais de 2 mil pequenos negócios foram movimentados em função do evento. Para este ano, a expectativa é que, novamente, expositores de diferentes setores que oferecem produtos, serviços e oportunidades de conexão, colaborem para a expansão da iniciativa.