Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”

O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”

Reunião decisiva no Senado

Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.

Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”

Voz do Amazonas

Também presente às negociações, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa não só um alívio financeiro, mas também o reconhecimento da relevância histórica das associações. O que, para Pinheiro, foi uma vitória muito grande.

“O Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz, tanto na pessoa física e às vezes na jurídica, para as entidades de classe — que têm um trabalho voluntário —  e que trabalha como órgão técnico. A grande maioria delas trabalham como órgão técnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, são utilidade pública e não seria justo que essa doação viesse a ser tributada.”

Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo não fosse alterado.

Marco para o associativismo

Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público.

 O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
 

As obras de reforma do Palácio do Comércio, no centro histórico de São Luís, tiveram início em setembro. A informação é do presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Antônio Gaspar. O prédio, tombado e reconhecido como o único de estilo Art Déco na região, será transformado em um centro de capacitação profissional. O projeto é conduzido pela ACM, em parceria com o Sistema S e o governo estadual.

“Esse centro será operacionalizado pelo Sistema S e trará um grande benefício não apenas à nossa economia, mas também ao nosso centro histórico. Certamente trará muito emprego e renda para a população”, afirma Gaspar.

O espaço vai abrigar cursos nos três turnos, voltados a comércio, indústria e agronegócio. Segundo o presidente da ACM, a proposta busca ampliar a oferta de mão de obra qualificada e movimentar a economia local. “Certamente uma das formas de viabilizar melhores condições de vida e sustento próprio é através da educação. Não vejo outro objetivo tão nobre quanto a formação de mão-de-obra para melhoria do ambiente de negócios”, afirma.

A iniciativa também pretende dar mais vitalidade ao centro histórico, que costuma ficar esvaziado à noite e nos fins de semana. O plano é manter a programação de cursos por 10 anos, atraindo estudantes, trabalhadores e empresários para a região.

Associativismo como motor de desenvolvimento

Mais do que benefícios individuais, a ACM incentiva seus associados a contribuir com o movimento associativista, fortalecendo negócios e a sociedade. “Para quem é líder associativista, a ideia é servir. Contribuir para cidades melhores, para um ambiente de negócios mais sólido. E, naturalmente, todos esses benefícios vêm a reboque, inclusive para os próprios negócios”, ressalta Gaspar.

A ACM integra a Federação das Associações Comerciais do Maranhão, que representa o estado na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o associativismo brasileiro tem força justamente por nascer das bases locais. “Nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais. As demandas vêm dessa base para que possamos representá-las nas federações e na Confederação”, afirma.
 

Em um estado onde micro e pequenas empresas representam quase 95% dos negócios ativos, ter apoio especializado faz toda a diferença. A Associação Comercial e Empresarial de Maceió (ACMaceió) reforça esse papel com a inauguração do projeto Parceiro Sebrae em sua sede, oferecendo serviços voltados para o desenvolvimento e fortalecimento de empresários e empreendedores da região.

Segundo dados da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), existem 284,9 mil micro e pequenas empresas ativas no estado, sendo 180,6 mil microempreendedores individuais (MEIs), 88 mil microempresas (MEs) e 15,8 mil empresas de pequeno porte (EPPs). Além disso, algumas dessas empresas já expandiram sua atuação pelo país, com 400 MEs e 335 EPPs registradas em filiais fora do estado.

Rede de suporte

O novo ponto de atendimento do Sebrae na ACMaceió oferece serviços que vão do planejamento empresarial à consultoria de crédito, passando por orientação para MEIs e estratégias de marketing e gestão. “Nosso objetivo é criar um ambiente propício para que empresários e empreendedores prosperem, com suporte técnico, capacitação e informações estratégicas para crescer de maneira sustentável”, explica Kennedy Calheiros, presidente da ACMaceió e da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas).

 A parceria com o Sebrae permite que micro e pequenas empresas tenham acesso a serviços que, muitas vezes, são difíceis de conseguir de forma isolada.

 Entre os principais atendimentos oferecidos estão:

 • Orientações para MEI: capacitação e apoio contínuo para microempreendedores individuais.
 • Planejamento Empresarial: estratégias para organização e crescimento sustentável do negócio.
 • Consultoria de Crédito: facilitação de acesso a linhas de crédito e financiamento.
 • Marketing e Consultorias Especializadas: auxílio em posicionamento de marca e fortalecimento da presença no mercado.

Integração e associativismo como motores do desenvolvimento

Fundada em 1931, a Associação Comercial e Empresarial de Maceió (ACMaceió) reúne hoje mais de 400 associados, entre indústrias, empresas de comércio, serviços e pequenos negócios. Mais que representação de classe, a entidade tornou-se um espaço de integração econômica e social, que ajuda empresários a se desenvolverem e também repercute na qualidade de vida da população.

A ACMaceió integra a Federalagoas, que por sua vez representa o estado na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A Confederação é considerada a maior rede independente de representação empresarial do país: reúne mais de 2,3 mil associações em todos os estados, alcançando cerca de 175 milhões de pessoas em setores como comércio, indústria, serviços e agro.

Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o associativismo brasileiro tem uma força única justamente porque nasce nas bases locais. “Diferente das centrais sindicais, nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais. Somos a maior rede capilar independente do Brasil”, destaca.

Cotait reforça que ouvir e integrar as demandas das associações de cada município é o que dá sentido ao movimento. “O nosso sistema é associativo, capilar e único no Brasil, cujas lideranças estão na base. As demandas vêm dessa base para que nós, das federações e da Confederação, possamos representá-los. Precisamos ouvi-los e precisamos que conversem entre si”, completa.

Associativismo como futuro coletivo

Mais do que garantir conquistas individuais às empresas, o associativismo gera empregos, estimula o empreendedorismo e fortalece a economia. Como resume o presidente da ACMaceió, Kennedy Calheiros: “sozinho pode-se até ir mais rápido, mas é em conjunto que os empresários conseguem ir mais longe – e transformar a realidade de uma cidade, de um estado e de um país inteiro.”
 
 

As negociações entre Brasil e Estados Unidos para tentar reverter as sobretaxas de 50% impostas a produtos nacionais continuam sem avanço. Conversas, segundo o governo, pouco produtivas, e a falta de contrapropostas por parte dos EUA estão entre os problemas. Diante do impasse, o governo Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), que está em vias de fechar acordo com um escritório de advocacia norte-americano. A ideia é reforçar a interlocução direta em Washington e abrir espaço para a defesa dos interesses brasileiros nos tribunais dos EUA. O governo nega se tratar de lobby, mas reconhece a necessidade de equilibrar forças diante da atuação de grupos políticos americanos que defendem o endurecimento das barreiras comerciais.

O setor produtivo, porém, já sente o impacto imediato. Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, a taxação ameaça sobretudo pequenos empresários que exportam de forma direta ou fazem parte de cadeias produtivas, como os de cafés especiais e vestuário.

“Essas empresas pequenas, que respondem por 65% dos empregos, não vão conseguir sobreviver com a taxação de 50%. Isso pode gerar desemprego, porque não há como buscar novos mercados de um dia para o outro. O primeiro impacto será a sobrevivência das empresas, e o segundo, a queda radical na empregabilidade”, afirmou Cotait.

Pequenas empresas e economia local são as primeiras a sentir o impacto

Um dos exemplos mais emblemáticos vem de Fraiburgo, em Santa Catarina, principal polo produtor de maçã do país. A Fisher Sucos, que há mais de 20 anos exporta o produto a granel para os Estados Unidos, está com parte da produção parada no Porto de Santos.

Segundo o gerente industrial da empresa, Sílvio José Gmach, mais de 80% das exportações da companhia têm como destino o mercado norte-americano. Com as novas tarifas, os embarques foram suspensos.

“Desde que teve o tarifaço, nenhum embarque mais tem condição de seguir para os Estados Unidos. Ficamos totalmente sem competitividade. Hoje, temos produto parado no Porto de Santos esperando uma definição de mercado. Se não houver acordo, teremos que retornar com a carga, reembalar e buscar alternativas que não existem no curto prazo”, disse.

Gmach alerta que, sem uma solução diplomática, a empresa pode ter que interromper suas atividades, o que afetaria não só seus 100 funcionários, mas também pequenos produtores rurais da região.

“É um risco real de paralisação das operações. Uma atividade que existe desde 1998, há quase 30 anos, pode ser obrigada a parar. Seria uma catástrofe não só para a empresa, mas para toda a economia local, que depende da destinação dessa matéria-prima”, afirmou.

Enquanto o governo estuda medidas de apoio financeiro, empresas como a Fisher defendem que a única saída viável é uma solução negociada com os Estados Unidos. “A diplomacia ainda é o melhor caminho. O que precisamos é retomar as exportações como antes”, concluiu Gmach.

As associações comerciais têm desempenhado papel cada vez mais relevante na vida dos empresários e no desenvolvimento econômico das cidades brasileiras. Além de apoiar diretamente seus associados, essas entidades têm ampliado sua atuação para transformar as comunidades em que estão inseridas. Esse movimento, conduzido nacionalmente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), ganha novo fôlego com a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Dia Nacional do Associativismo, uma forma de reconhecer a importância dessas organizações para o país.

Um exemplo vem de Barra Mansa (RJ). O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, Matheus Gattás, explica que a Associação Comercial da cidade tem atuado de forma estratégica para unir interesses empresariais e desenvolvimento regional.

“Na associação comercial de Barra Mansa, pensamos de forma plural. Nosso associado vai estar bem quando a cidade e a região estiverem bem”, afirma. “Um dos principais projetos é a participação em uma companhia de desenvolvimento econômico junto com a prefeitura. Compramos terrenos para implantar condomínios industriais, o que favorece o associado com custos subsidiados e atrai empresas, gerando empregos e receitas para o município.”

Já em Marília (SP), a Associação Comercial e de Inovação (ACIM) se tornou referência ao estimular a modernização dos negócios. O presidente da entidade e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Carlos Bittencourt, destaca o papel do Connect Ambiente de Inovação, um hub, uma rede de inovação que já chegou a 12 cidades paulistas.

“O Connect promove inovação por meio de uma aceleradora, uma incubadora e um instituto de pesquisa. É uma rede que está ajudando empresários a transformar ideias em negócios de impacto”, explica.

Atuando em rede e com foco na colaboração entre diferentes públicos e setores, o Connect promove ciência, tecnologia e inovação para transformar projetos em negócios de impacto. Com essa estrutura, empresários, startups e instituições podem se conectar, compartilhar conhecimentos e gerar soluções inovadoras que beneficiam não apenas os negócios, mas toda a comunidade.

Para a CACB, casos como os de Barra Mansa e Marília mostram como o associativismo vai além da defesa de interesses da classe empresarial, refletindo em benefícios para toda a sociedade. Ao estimular inovação, atrair indústrias ou criar empregos, essas associações fortalecem o ambiente de negócios e a qualidade de vida nas cidades.

Projeto de Lei: criando o Dia Nacional do Associativismo

O Projeto de Lei nº 3245/2025, de autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), propõe instituir o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho, data escolhida em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia em 1811 .

O PL foi apresentado em 3 de julho de 2025 e está atualmente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A proposta, articulada pela CACB, tem como objetivo valorizar a cultura associativista no país, estimular o fortalecimento das associações civis, comerciais, empresariais e comunitárias, e reconhecer o papel do associativismo no desenvolvimento econômico, social e democrático do Brasil — sem gerar feriados ou custos adicionais para o poder público.

O gasto público federal já ultrapassou R$ 3,4 trilhões em 2025, segundo a plataforma Gasto Brasil, ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O painel reúne dados de todas as esferas do governo, Banco Central e estatais, permitindo acompanhar em tempo real a evolução das despesas.

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (ACISA), Evandro Silva, a iniciativa tem potencial para transformar informação em cobrança social.

“O Gasto Brasil traz informações valiosas porque reforçam a transparência e aumentam a capacidade de influência do setor produtivo. Se soubermos o custo que está sendo gerado, podemos levar essa informação para a sociedade, que também passa a ter consciência desse gasto público e, aí sim, cobrar resultados”, afirmou.

Segundo ele, o acesso em tempo real amplia o papel fiscalizador da sociedade:

“Não apenas as associações comerciais, mas também as empresas e os cidadãos podem cobrar do poder público a diminuição, o ajuste e o direcionamento correto dos gastos.”

Em Passo Fundo, a ACISA já estuda instalar um painel na fachada da entidade para exibir os números do Gasto Brasil e mobilizar empresários e população.

Qualidade do gasto em foco

Autor da proposta que deu origem à plataforma, o consultor Cláudio Queiroz, da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), reforça que o desafio vai além da arrecadação.

“É uma ferramenta que ajuda a entender melhor onde e quanto o governo está gastando e se esses gastos fazem sentido do ponto de vista da eficiência e do retorno à sociedade. As novas funcionalidades deixam claro que o problema não está só na receita, mas na má alocação dos recursos. Gastamos muito e, muitas vezes, mal”, afirma.

A ferramenta está em evolução e deve trazer análises sobre a qualidade do gasto, permitindo verificar se o uso dos recursos gera benefícios compatíveis para a sociedade.

O alerta técnico da IFI

O lançamento da plataforma coincide com um debate intenso sobre as contas públicas. No último relatório, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, destacou que a agenda fiscal do governo segue cercada de incertezas.

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, mudanças como as previstas na PEC 66/2023 (que trata de precatórios e requisições de pequeno valor) e o aumento de tributos, como o IOF, podem ampliar a margem de manobra no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural.

“Na vida real, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza. O que importa é seu impacto no resultado primário e na dinâmica da dívida pública”, pontuaram no relatório de agosto. Eles alertam para o risco de um “alívio ilusório” no ajuste fiscal, caso medidas de médio e longo prazo continuem sendo adiadas.

Fiscalização compartilhada

Com gasto público já trilionário em 2025, a expectativa é de que ferramentas como o Gasto Brasil ajudem a aproximar os cidadãos do debate fiscal. Para Evandro Silva, cabe às entidades atuar como mediadoras nesse processo:

“A entidade é um articulador, o meio de levar a informação até as empresas e à sociedade sobre os gastos que o setor público está tendo”, resume.

O 2º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), definiu na segunda-feira (25), em Santos, ações para fortalecer o associativismo e apoiar micro e pequenas empresas. Entre os encaminhamentos estão a expansão do grupo G50+, que visa aproximar lideranças das bases, a oferta de linhas de crédito e programas de formalização, além da articulação de pautas legislativas para ampliar a competitividade e o acesso a mercados nacionais e internacionais.

Integrando as comemorações do centenário do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Santos (ACS), o evento reuniu autoridades e lideranças empresariais de todo o país. Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o encontro reforça a importância de ouvir a base das associações e integrar as demandas locais às estratégias nacionais.

“O nosso sistema é associativo, capilar e único no Brasil, cujas lideranças estão na base. As demandas vêm dessa base para que nós, das federações e da Confederação, possamos representá-los. Precisamos ouvi-los, precisamos integrá-los e precisamos que vocês conversem entre si.”

Ações práticas para fortalecer micro e pequenas empresas

O deputado federal Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, ressaltou a necessidade de o país reagir às mudanças econômicas globais e garantir que os empreendedores tenham voz e respeito.

“O país tem que reagir, e a classe empreendedora — quem tem a coragem de montar um negócio — precisa ser ouvida e respeitada. É por isso que existe a Frente do Comércio e do Serviço, reconhecendo a importância disso. O ponto existe porque ali há Comércio e Serviço; o agro não existe sem o Comércio e Serviço, e a indústria também não existe sem o Comércio e Serviço.”

Mauro Sammarco,  presidente da Associação Comercial de Santos, ACS, reforçou que o encontro foi  um momento estratégico para discutir a evolução do associativismo e seu impacto econômico e social. Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou ações do governo para apoiar micro e pequenas empresas: linhas de crédito, programas de formalização, incentivos à exportação e integração ao Mercosul.

“Queremos transformar as MPMEs em motores de emprego, inovação e integração regional, auxiliando-as a passar pelas dificuldades em tempos de tarifaço”, disse França, ressaltando ainda programas como Contrata+Brasil e o Cartão MEI, que facilitam a formalização e operações comerciais dos microempreendedores.

G50+

Entre os encaminhamentos definidos, está a expansão do grupo G50+, que reúne presidentes de associações comerciais e empresários de todo o País. O objetivo é discutir demandas do setor, articular pautas prioritárias — como a Lei da Liberdade Econômica — e levar essas reivindicações ao Congresso Nacional em outubro.

O encontro também incluiu painéis sobre infraestrutura portuária, turismo e desenvolvimento, com destaque para os projetos do Porto de Santos, e sobre o cenário político brasileiro, discutindo desafios da democracia e da liberdade de expressão.

Para Cotait, Domingos Sávio e Sammarco, o evento reforça que o associativismo é fundamental para integrar forças, fortalecer empreendedores e garantir desenvolvimento econômico sustentável em todas as regiões do país.
 
 

Jackson Lemos, publicitário de 47 anos e dono da agência 324, em Governador Valadares (MG), começou a trabalhar aos 12 anos. Aos 16, pediu emancipação ao pai para abrir seu próprio negócio. Hoje, mais de 30 anos depois, ele é um exemplo de como o associativismo pode mudar trajetórias pessoais e transformar comunidades inteiras.

Sua história com o associativismo começou por acaso, quando foi convidado a participar de uma reunião da Associação Comercial de Governador Valadares. Na época, a entidade queria lançar uma campanha para incentivar os eleitores a escolher candidatos da região para o poder legislativo estadual e federal. A proposta era voluntária e, entre todas as agências convidadas, apenas Jackson apareceu na data marcada com um projeto pronto. A campanha deu certo e a cidade conseguiu eleger representantes locais.

“Foi ali que percebi a força do associativismo. A capacidade que temos de mudar realidades quando nos unimos por um objetivo comum”, conta.

Desde então, Jackson passou a se envolver cada vez mais com a Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares. Já foi diretor, presidente e, hoje, é vice-presidente. Para ele, deixar de ver os concorrentes como rivais e começar a enxergá-los como aliados em uma causa maior foi um divisor de águas. “Quando a cidade cresce, todo mundo cresce junto. O ciclo gira e o impacto chega em você”, afirma.

O associativismo foi também essencial para avanços estruturais em Governador Valadares. Jackson cita, por exemplo, a aprovação da inclusão da cidade na área da Sudene — um pleito antigo que ganhou força a partir da articulação da Associação Comercial junto a deputados, senadores e órgãos federais. O projeto ficou engavetado por anos, mas foi retomado e aprovado após quatro anos e meio de articulação. "Era algo considerado impossível. Mas o associativismo fez acontecer", resume.

Associações comerciais e o desenvolvimento local

Para o presidente da Associação Comercial de Salvador, Paulo Sérgio Cavalcanti, histórias como a de Jackson mostram como as associações comerciais têm poder de transformação. "Elas dão voz ao empresariado, articulam soluções e promovem o desenvolvimento econômico e social das cidades", destaca.

Cavalcanti ressalta que o associativismo não se resume à defesa de interesses empresariais. 

“Essas pautas de nação, pautas estruturantes, pautas que dizem respeito exatamente a todo povo brasileiro, elas precisam ser defendidas e óbvio que você fica muito mais forte, muito mais representativo, quando você está associado a uma classe produtiva. Precisamos levar essa consciência a todos os empresários, a todas entidades formais do Brasil. O brasileiro precisa despertar para a inteligência cidadã.”

Na visão de Jackson, o associativismo é também uma forma de resistência diante das dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores. "No começo, eu andava de porta em porta oferecendo serviços com uma maletinha. Teve mês que deu certo, teve mês que não. Mas quando você encontra apoio em outros que também enfrentam os mesmos desafios, você não está mais sozinho".

Hoje, mais do que um conceito, o associativismo é parte da identidade de Jackson. "Quando a gente se junta por algo maior, as conquistas vêm. E ficam para todos."

A plataforma Gasto Brasil, criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a contar com novas funcionalidades que ampliam o detalhamento dos gastos públicos no país. Entre as novidades, estão o acesso separado aos valores pagos pelo governo em Previdência — que já somam R$ 760 bilhões neste ano — e a possibilidade de consultar os gastos com pessoal por Poder, com dados divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Lançada em abril, a ferramenta permite acompanhar, em tempo real, o uso de recursos públicos pela União, estados e municípios, com base em dados do Tesouro Nacional. Segundo o consultor da CACB e criador da plataforma, Claudio Queiroz, a evolução da ferramenta tem o objetivo de ampliar o controle social sobre os gastos e incentivar o debate público com base em números consolidados.

“Se você considerar que o gasto da previdência hoje, com relação ao gasto primário, representa mais de 40%. Aposentadorias, benefícios para o setor público e privado, o gasto chega a R$ 760 bilhões”, explica Queiroz. 

Mais clareza sobre a estrutura dos gastos

Segundo Queiroz, a nova organização da plataforma também permite ao cidadão diferenciar melhor o que é obrigatório no orçamento público e quais são os componentes que mais pressionam as contas do governo. “Você entende que essa [Previdência] é uma das maiores contas e que nós temos que estar administrando, porque ela está impulsionando a má administração do governo”.

A partir da próxima semana, o Gasto Brasil também passará a permitir a pesquisa de gastos públicos por poderes, com a divisão entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. “O quanto os poderes gastam de mão de obra, divididos entre Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública”, detalha o consultor.

Segundo ele, a nova aba da plataforma, chamada “Poderes”, mostrará a apresentação dos gastos com pessoal e encargos, separados por esfera: governo federal, estados e municípios. “Cada dia, nós estamos evoluindo pra mostrar que o governo gasta mal. Investe pouco e gasta mal. Se você colocar que só o gasto de mão de obra dos poderes são R$ 750 bilhões até hoje e o valor que está sendo gasto com a previdência é de R$ 760 bilhões.”

Comparativos para estimular o controle social

A proposta da plataforma é estimular o controle externo do gasto público por meio da informação acessível e visual. Para a CACB, a transparência orçamentária é essencial para que a sociedade possa cobrar melhorias na gestão pública e avaliar com mais clareza o destino dos impostos pagos.

Na visão de Queiroz, o principal desafio do Estado brasileiro está na falta de ação concreta para conter despesas. “Eu, como cidadão, cada dia mais vejo que é um orçamento curto. Um orçamento eu tenho que sempre tentar equilibrar. O governo tem uma dificuldade de equilibrar o orçamento, por isso que ele paga juros e amortização altos para poder pagar sua dívida. Mas ele não está fazendo uma ação de gestão de despesas. Então, cada dia mais, estamos mostrando que a máquina está inchada. Nós temos que desinchar isso e colocar dinheiro onde vai trazer certos retornos.”

A plataforma também acompanha o avanço das despesas obrigatórias, como saúde e programas sociais, e sugere que a dificuldade de cortar gastos tem levado o governo a buscar soluções mais fáceis do ponto de vista político, como o aumento de tributos. “Então eu vou conseguir começar a visualizar a evolução desse buraco, porque esse buraco só cresce. Se no próximo governo nós não conseguirmos fazer uma minirreforma previdenciária de novo — porque nós já fizemos ano passado uma pequena — o governo está suscetível a quebrar.”

Foi em 15 de julho de 1811, em Salvador, que nasceu a primeira associação comercial do Brasil — a Associação Comercial da Bahia. Mais de dois séculos depois, o associativismo empresarial segue pulsando como força motriz do desenvolvimento regional e da representação empreendedora. Agora, essa trajetória pode ganhar um reconhecimento oficial.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.245/2025, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que propõe a criação do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado anualmente em 15 de julho. A proposta é articulada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio de entidades como a Federaminas e a Faciap.

“Instituir o Dia Nacional do Associativismo é reconhecer a importância histórica e contemporânea dessas organizações e incentivar sua continuidade como instrumento de transformação social e econômica”, afirma o deputado.

Movimento que transforma realidades

A proposta busca consolidar institucionalmente uma data que simbolize o poder de articulação de empresários e empreendedores, especialmente das micro e pequenas empresas, principais geradoras de empregos no país. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, entre janeiro e setembro de 2024, as microempresas e empresas de pequeno porte criaram 1,2 milhão de postos de trabalho no Brasil.

“A proposição da criação de uma lei que reconheça o Dia Nacional do Associativismo, 15 de julho, é como você fortalecer um movimento que há muito tempo vem contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Fortalecer um movimento como esse é realmente reconhecer um trabalho digno”, afirma Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas.

Com mais de 2 mil associações espalhadas pelo Brasil, o sistema CACB atua como elo entre o setor produtivo e o poder público. A entidade representa diversos setores — comércio, serviços, indústria e agropecuária — e tem participação em conselhos e fóruns de desenvolvimento.

“Para mim, representa o futuro. É um modelo que deu certo no mundo, especialmente no Sul do país. Existem exemplos claros da importância de se fazer esse tipo de ligação para fortalecer quem emprega, quem paga imposto. O associativismo brasileiro tem uma força ainda desconhecida por vocês mesmos. Vocês são elefantes e não sabem se movimentar. A capilaridade que vocês têm nesse país é incrível. Vocês podem mudar muita coisa, basta ter esse espírito de associativismo e cooperativismo”, reforçou o deputado Joaquim Passarinho.

Educação e engajamento

A proposta não prevê feriado ou ponto facultativo, nem impacto orçamentário para os cofres públicos. Segundo o texto do projeto, a data deve ser marcada por ações educativas, institucionais e de conscientização, com o objetivo de promover a cultura associativista e aproximar o cidadão do empreendedorismo coletivo.

A CACB, entidade mais antiga da América Latina no setor empresarial, vê na proposta uma chance de ampliar o alcance do movimento e engajar novas lideranças.
“Além de consolidar institucionalmente um dia simbólico para o associativismo, a data valoriza o papel estratégico das associações comerciais no desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e na construção de um ambiente empresarial mais justo e participativo”, destaca Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.

A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda em 2025 e que o 15 de julho passe a figurar oficialmente no calendário cívico brasileiro como o Dia Nacional do Associativismo.