Brasil e União Europeia (UE) acordaram, na quinta-feira (23), o retorno do sistema de pre-listing de estabelecimentos habilitados a exportar carne de aves ao bloco europeu. 

A decisão foi tomada durante reunião realizada em São Paulo, que deu continuidade à pauta sanitária bilateral discutida durante missão oficial à Europa, no início de outubro, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Participaram do encontro o secretário Luís Rua; o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade do Mapa, Augusto Billi; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; além de representantes da Comissão Europeia.

O encontro representou um avanço nas relações entre Brasil e União Europeia, com a consolidação de entendimentos sobre temas prioritários para o setor agropecuário de ambas as partes.

Temas em avanço

Na ocasião, as delegações discutiram outros temas que permanecem em desenvolvimento, entre eles:

• Avaliação do sistema brasileiro de pescados;
• Pre-listing para estabelecimentos de ovos e carne bovina;
• Reconhecimento mútuo de produtos orgânicos;
• Regionalização de enfermidades;
• Certificação eletrônica;
• Harmonização de certificações.

O acordo Mercosul–União Europeia também esteve em pauta durante o encontro, com destaque para as oportunidades e benefícios que a eventual conclusão poderá trazer aos agricultores brasileiros e europeus.

As partes reafirmaram o compromisso com o avanço das negociações e a busca por soluções conjuntas para pendências de interesse comum, com a próxima reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026.

O que é pre-listing?

O pre-listing é um modelo de habilitação sanitária que permite ao Brasil indicar diretamente, por meio do Sistema de Inspeção Federal (SIF), os estabelecimentos aptos a exportar produtos de origem animal para países que reconhecem esse sistema.

Em vez de depender de auditorias individuais realizadas pelo país importador, o pre-listing confere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a autonomia para credenciar empresas brasileiras que atendam aos requisitos sanitários e tecnológicos exigidos internacionalmente.

Brasil e Malásia oficializaram, nesta sexta-feira (24), a retomada do comércio de carne de frango brasileira com o país asiático, suspenso anteriormente por medidas sanitárias relacionadas à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Com o acordo, o período de interdição foi reduzido de 12 para três meses.

O governo malaio também adotou o sistema de regionalização, que autoriza exportações por áreas livres da doença. A medida agiliza a liberação da carne de frango e do material genético avícola.

As decisões foram anunciadas durante missão oficial ao Sudeste Asiático, na qual o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar da Malásia, Mohamad Sabu, em Kuala Lumpur, para fortalecer a cooperação bilateral.

O encontro integra a agenda da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Indonésia e à Malásia, que começou no dia 23 e segue até 28 de outubro. A missão tem como objetivo ampliar parcerias estratégicas com os países.

Novos mercados

Além da carne de frango, as autoridades malaias formalizaram a abertura do mercado para a importação de pescados extrativos e de cultivo, gergelim, melão, maçã e ovos em pó. Na mesma ocasião, o governo malaio antecipou a missão de auditoria que avaliará 16 plantas brasileiras de carne suína.

Para Fávaro, a ampliação representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro. “Frango, suínos, frutas, grãos, gergelim, ovos. É o Brasil que gera oportunidades na Malásia, amplia o espaço para nossos produtores e fortalece o agronegócio brasileiro”, enfatizou.

Brasil-Malásia

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Malásia ocupa a 23ª posição entre os principais destinos das exportações do Brasil.

Em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e Malásia somou US$ 487,2 milhões, sendo US$ 346,4 milhões em exportações brasileiras e US$ 140,9 milhões em importações. No setor agropecuário, o Brasil exportou US$ 1,26 bilhão para o país asiático no mesmo período, com destaque para açúcar de cana em bruto, milho e algodão.

O Brasil e a Indonésia assinaram na quinta-feira (23), em Jacarta, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias. O acordo foi firmado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo chefe da Autoridade de Quarentena da Indonésia (IQA), Sahat Manaor Panggabean.

O documento estabelece ações conjuntas nas áreas de sanidade animal, vegetal e certificação, com foco no comércio de produtos agropecuários. Entre as principais medidas e áreas de colaboração previstas estão:

Medidas

• Troca de informações sobre políticas sanitárias e fitossanitárias;
• Cooperação em processos de certificação eletrônica;
• Inspeção pré-fronteira;
• Investigações conjuntas em casos de fraude ou questões sanitárias;
• Ações em análise de risco;
• Rastreabilidade;
• Vigilância;
• Resposta a emergências.

Áreas de colaboração

• Reconhecimento de equivalência de medidas sanitárias;
• Capacitação técnica;
• Intercâmbio de experiências;
• Realização de atividades conjuntas de facilitação do comércio.

A assinatura do MoU ocorreu durante a visita oficial da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Indonésia e à Malásia, que começou no dia 23 e segue até 28 de outubro. A missão tem como objetivo ampliar parcerias estratégicas com países do Sudeste Asiático.

Fávaro destacou que o acordo pode destravar o contencioso sobre a exportação de carne de frango brasileira para a Indonésia, além de impulsionar as vendas de café e algodão. 

“Grandes oportunidades se abrem para o agro brasileiro. O Brasil já tem uma boa relação comercial com a Indonésia e busca avançar ainda mais, incluindo o encerramento do contencioso sobre a exportação de carnes de frango brasileiras para o país. A abertura desse mercado, além da ampliação das exportações de café e algodão, reforça o papel do agronegócio como pilar da relação entre Brasil e Indonésia”, disse.

Agenda em Jacarta

Durante a agenda, o ministro Carlos Fávaro se reuniu com o ministro Coordenador de Assuntos Alimentares da Indonésia, Zulkifli Hasan, e com o ministro do Comércio, Budi Santoso, para discutir o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países. Na ocasião, as autoridades indonésias apresentaram o programa nacional de merenda escolar, voltado à ampliação do acesso a alimentos de qualidade para crianças. 

Fávaro ressaltou que a resolução do contencioso entre Brasil e Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), relacionado às barreiras à carne de frango brasileira, representa uma oportunidade concreta para iniciar as exportações do produto ao país asiático. Segundo o ministro, a medida pode contribuir diretamente para o fortalecimento e a expansão do programa de alimentação escolar indonésio. 

“A compra governamental de frango brasileiro contribuiria para a implementação rápida desse programa, que, no Brasil, foi um grande êxito no combate à fome. Os preços e a qualidade da carne brasileira são reconhecidos mundialmente e, com isso, poderíamos encerrar a discussão na OMC”, afirmou.

O Fórum Empresarial Brasil–Indonésia também integrou a programação. Durante o evento, os presidentes Lula e Prabowo Subianto reafirmaram o compromisso com a ampliação e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. 

Brasil-Indonésia

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Indonésia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na Ásia, sendo o 16º maior destino das exportações brasileiras e o 5º no setor do agronegócio. 

Em 2024, o comércio entre os dois países alcançou US$6,3 bilhões, com superávit de US$2,6 bilhões para o Brasil. 

Entre os principais produtos brasileiros exportados estão farelo de soja, óleos brutos de petróleo, açúcares e melaço, enquanto o Brasil importa gorduras e óleos vegetais, calçados e peças automotivas. 

O Governo Federal lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada aos pequenos negócios que atuam no comércio exterior. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca ampliar a competitividade das empresas brasileiras de menor porte no mercado internacional.

Para isso, o programa concede o ressarcimento de 3% do valor exportado, devolvido aos empreendimentos como compensação pelos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. 

“Este programa vem para somar às ações que a ApexBrasil tem feito para priorizar o apoio às MPEs na internacionalização. É preciso promover a força destes pequenos empreendedores no exterior e dar condições para que eles possam ser competitivos no mercado global”, afirma o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. 

Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, por meio do programa, “a empresa consegue ter uma rentabilidade maior na sua operação ou, eventualmente, posicionar o seu produto no mercado externo a um preço mais baixo, tornando-se, portanto, mais competitiva lá fora”.

Quem pode participar?

O programa é destinado a:

• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Essas empresas devem realizar exportações diretas ou vender para empresas comerciais exportadoras. Um dos principais destaques da medida é a inclusão de empresas vinculadas ao Simples Nacional, que antes não tinham acesso a esse tipo de benefício.

“Uma novidade muito importante do Acredita Exportação é que ele permite a devolução desse resíduo tributário também para as empresas optantes do Simples Nacional. Antes isso não era possível”, ressalta Tatiana.

Como funciona o benefício?

A cada trimestre, a empresa acumula o direito ao crédito de 3% sobre a receita de exportação. A partir do ciclo seguinte, pode solicitar o valor por meio de:

• Ressarcimento em dinheiro: depósito direto na conta bancária da empresa.
• Compensação de tributos federais: como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (exceto débitos do Simples Nacional).

O processo é realizado pelo sistema da Receita Federal chamado PER/DCOMP, por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita.

Passo a passo para solicitar o crédito

1. Apuração: Encerramento do trimestre e averbação da Declaração Única de Exportação (DUE).
2. Acesso ao sistema: Download do PGD PER/DCOMP no site da Receita Federal.
3. Preenchimento: Criação do Pedido de Ressarcimento.
4. Envio: Transmissão do pedido à Receita Federal.
5. Decisão: Escolha entre ressarcimento ou compensação.

Expansão

Dados da Secex/MDIC apontam que 11,5 mil MPEs representaram 40% do total de exportadores brasileiros, em 2014. Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. De acordo com Tatiana Prazeres, o objetivo é ampliar essa base com o novo programa. 

“A gente tem um olhar muito atento para as empresas de menor porte, elas têm mais dificuldade de acessar o mercado externo e a ideia aqui é fazer com que esse benefício seja sentido imediatamente, a partir de já”, destaca.

Além disso, o Acredita Exportação antecipa os efeitos da reforma tributária, que visa eliminar o chamado “resíduo tributário” nas exportações brasileiras.

“A reforma tributária vai acabar com esse resíduo tributário, portanto, vai fazer com que as nossas exportações sejam mais competitivas, e o que o Acredita Exportação faz é antecipar esse resultado para as empresas de menor porte”, conclui Prazeres.

Cartilha explicativa

Para facilitar o acesso ao programa, o MDIC divulgou uma cartilha com orientações detalhadas sobre o uso do sistema PER/DCOMP, requisitos e formas de solicitação do crédito. O material está disponível no gov.br/mdic/.

VEJA MAIS:

• Brasil e Índia ampliam parceria econômica e abrem nova fase nas relações bilaterais
• Expo Osaka 2025: Pavilhão Brasil se destaca ao enfatizar cultura, sustentabilidade e cooperação entre os povos no Japão

A última atualização do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgada nesta quinta-feira (16), aponta avanço dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por Covid-19 em cinco estados:

• Bahia
• Paraná
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo

O levantamento epidemiológico também indica a continuidade do crescimento de casos de SRAG por influenza A em Goiás e São Paulo. No entanto, não há impacto significativo nas hospitalizações. A análise é referente à Semana epidemiológica (SE) 41, de 5 a 11 de outubro.

Faixas etárias mais afetadas

Em relação às faixas etárias mais afetadas, o Espírito Santo se destaca como o único estado onde os casos de SRAG por Covid-19 entre idosos permanecem estáveis — embora ainda em níveis elevados para a região.

A pesquisa também aponta que a incidência da SRAG pela doença é mais alta entre crianças de até dois anos, enquanto a mortalidade continua predominante entre os idosos.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde realiza neste sábado (18) o Dia D de mobilização nacional pela vacinação, com o objetivo de reforçar a importância da imunização e conter o avanço de casos graves de SRAG.

A pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, destaca que pessoas pertencentes aos grupos de risco devem manter a carteira de vacinação atualizada.

“A gente pede para que as pessoas dos grupos de risco verifiquem se estão em dia com a vacinação contra o vírus, lembrando que idosos precisam tomar doses de reforço a cada seis meses, enquanto que os outros grupos, como imunocomprometidos, que são também grupos de risco, precisam tomar doses de reforço uma vez ao ano”, ressalta Portella.

Incidência

As últimas quatro semanas epidemiológicas apontam que o rinovírus é o vírus mais detectado entre os casos positivos, seguido por influenza A e covid-19.

Fonte: Fiocruz

Em relação aos óbitos registrados no mesmo período, a Covid-19 aparece como a principal causa, seguida pelo rinovírus e pela influenza A.

Fonte: Fiocruz

Ano epidemiológico

Ao longo do ano epidemiológico de 2025, o vírus sincicial respiratório (VSR) é o agente mais detectado entre os casos com resultado laboratorial positivo, seguido por rinovírus e influenza A.

Fonte: Fiocruz

No mesmo recorte temporal, já foram contabilizadas mais de 11 mil mortes. Desse total, 51,6% tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, com destaque para a influenza A, principal agente identificado.

Fonte: Fiocruz

VEJA MAIS:

• Vacina para HPV reduz em até 58% os casos de câncer do colo do útero no Brasil
• Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para modernizar rede pública de saúde

O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) destinou 30 máquinas agrícolas a 26 municípios de Alagoas (AL). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa fortalecer a produção local e modernizar as atividades agropecuárias.

Municípios beneficiados: 

• Arapiraca;
• Batalha;
• Cacimbinhas;
• Cajueiro;
• Canapi;
• Capela;
• Carneiros;
• Chã Preta;
• Delmiro Gouveia;
• Estrela de Alagoas;
• Inhapi;
• Maragogi;
• Maribondo;
• Mata Grande;
• Messias;
• Murici;
• Novo Lino;
• Palestina;
• Poço das Trincheiras;
• Rio Largo;
• Santana do Ipanema;
• Santana do Mundaú;
• São Brás;
• São José da Tapera;
• São Miguel dos Milagres;
• Taquarana.

A cerimônia de entrega, realizada nesta sexta-feira (17), na Superintendência de Agricultura e Pecuária de Alagoas (SFA/AL), em Maceió, contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Mapa com recursos de R$ 13 milhões, provenientes de emendas parlamentares. Entre os maquinários entregues estão motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e rolos compactadores.

Durante a solenidade, Fávaro ressaltou a retomada de programas como o Promaq, com foco na ampliação das oportunidades nos estados.

“Nós temos ata pronta para entregar 20 mil equipamentos. Já distribuímos mais de 3 mil em todo o país. E com uma compra em grande escala, conseguimos garantir o respeito ao dinheiro público: descontos de 33% a 37% em relação ao preço de mercado. Uma motoniveladora que custa cerca de R$ 1 milhão foi adquirida por R$ 680 mil. É o respeito ao dinheiro público, é a boa parceria para melhorar a vida das pessoas e ampliar oportunidades”, afirmou.

O ministro Renan Filho reforçou que as máquinas devem contribuir para o desenvolvimento de Alagoas, considerado um dos estados mais produtivos do país na agricultura e referência internacional. 

“Os equipamentos que entregamos são importantes para o produtor rural e para quem reside na zona rural das cidades. Porque uma máquina como essa eleva a produtividade, facilita o escoamento daquilo que é produzido, melhora as estradas para que o estudante chegue com mais facilidade à escola ou à creche e também garante mais segurança para o transporte de pessoas que precisam acessar uma unidade de saúde”, afirmou.

Mais máquinas

A Pasta prevê que, até o final de 2025, mais 22 máquinas serão entregues a Alagoas. Com isso, o estado contará com 52 equipamentos destinados à modernização da infraestrutura agrícola.

O ministro Carlos Fávaro ressaltou a importância da iniciativa: “Queremos, em dezembro, beneficiar mais 25 municípios com novas máquinas. Vamos seguir com essas ações para transformar a vida do homem e da mulher do campo, com políticas públicas que realmente fazem a diferença”.

Sisbi-POA

Outra ação do Mapa em Alagoas é a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que permite o comércio interestadual de produtos de origem animal inspecionados por estados e municípios. Entre 2006 e 2022, apenas 331 municípios haviam aderido ao sistema.

Durante o evento, Fávaro destacou que, atualmente, “sob o governo do presidente Lula, já são 1.488 municípios com o Sisbi, o que representa um avanço expressivo na regularização e expansão dos pequenos e médios produtores”.

VEJA MAIS:

• Governo federal reforça combate à praga que ameaça produção de mandioca no Amapá
• Mais de 1,1 mil municípios entram no sistema de inspeção de alimentos em três anos

O Ministério da Saúde (MS) promove neste sábado (18) o Dia D de mobilização, para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Os postos de saúde estarão abertos em todo o país.  

A Campanha Nacional de Multivacinação, estrelada pela apresentadora Xuxa Meneghel, segue até o fim de outubro e oferece gratuitamente todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. No total, foram distribuídas 22 milhões de doses.

As prioridades serão o resgate do público infantojuvenil não vacinado contra HPV, febre amarela e sarampo. 

Confira as vacinas disponibilizadas:

• BC
• Covid-19
• DTP
• Febre amarela
• Hepatite A
• Hepatite B
• HPV
• Influenza
• Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
• Penta (DTP/Hib/HB)
• Pneumocócica 10 valente (conjugada)
• Poliomielite inativada
• Rotavírus
• Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• Varicela

Meu SUS Digital

Pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes pelo aplicativo Meu SUS Digital, que permite verificar quais vacinas já foram aplicadas e quais ainda estão pendentes. O sistema também disponibiliza alertas sobre as próximas doses, lembretes e atualizações em tempo real.

Sarampo e febre amarela

O MS abrange a vacinação contra sarampo e febre amarela para pessoas de até 59 anos. A imunização contra febre amarela será priorizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

VEJA MAIS: 

• Vacinação: 6,8 mi de doses serão distribuídas para reforçar cobertura entre crianças e adolescentes
• Vacina para HPV reduz em até 58% os casos de câncer do colo do útero no Brasil

Dez municípios do Amapá enfrentam uma infestação da “vassoura-de-bruxa”, que afeta lavouras de mandioca e compromete a produção agrícola. Desse total, oito estão em estado de emergência devido ao avanço da praga (ver lista abaixo). 

A doença, causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), representa uma ameaça à segurança alimentar de comunidades indígenas e não indígenas. 

Municípios em situação de emergência decretada:

• Amapá;
• Calçoene;
• Cutias;
• Oiapoque;
• Pedra Branca do Amapari;
• Porto Grande;
• Pracuúba;
• Tartarugalzinho.

Com o objetivo de garantir o abastecimento local e proteger a renda das famílias afetadas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na quarta-feira (15) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A reunião tratou das ações conjuntas do Governo Federal no combate à praga.

Segundo Fávaro, o enfrentamento da vassoura-de-bruxa é prioridade na agenda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para conter a disseminação da doença e oferecer suporte aos produtores, a Pasta implementou convênios e destinou R$ 2,2 milhões ao custeio da defesa agropecuária no estado.

“O Brasil é uma referência mundial em defesa agropecuária. Caso sejam necessários mais recursos, estaremos prontos para disponibilizá-los, sem precarizar o trabalho”, assegurou o ministro.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes destacou que o trabalho articulado entre o Governo, o estado e os municípios tem sido fundamental para mitigar os impactos sociais e econômicos provocados pela praga.

“Estamos há alguns meses enfrentando a vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá. A doença já está presente em dez municípios, dos quais oito com situação sanitária reconhecida oficialmente pelo governo federal. O ministro Fávaro tem liderado esse processo, garantindo recursos para o combate, o controle e o investimento em pesquisa e ciência, para que possamos retomar a produção de mandioca no estado”, afirmou Góes.

Medidas adotadas

O Mapa autorizou a comercialização segura da mandioca braba e da macaxeira e, no mesmo pacote de ações, iniciou a distribuição de mudas sadias para plantio.

A macaxeira, também chamada de mandioca de mesa, passou a ter permissão para ser processada, cortada e embalada diretamente nas regiões produtoras. Com isso, o produto chega ao consumidor final por meio de feiras, supermercados ou venda direta, sem necessidade de deslocamento para centros industriais.

Já a mandioca braba, utilizada na produção de farinha, teve flexibilização nas regras de comercialização. O processamento agora pode ocorrer dentro das comunidades rurais, em casas de farinha móveis, com autorização para transporte e venda segura da farinha produzida. “Essas medidas atendem à demanda dos produtores, que podem manter sua renda, e dos consumidores, que continuam tendo acesso a um alimento essencial para os amapaenses”, explicou Fávaro.

Investimentos em pesquisa

Além das estratégias imediatas, o Mapa investe em pesquisa e inovação por meio da Embrapa, com foco no desenvolvimento de variedades de mandioca tolerantes ou resistentes à praga. 

De acordo com Fávaro, o Governo reforçou o orçamento da empresa e solicitou à presidente da instituição, Silvia Massruhá, que priorize esse tema. “É uma doença nova no mundo, mas temos confiança de que a Embrapa vai conseguir avançar”, destacou.

Até que a variedade resistente esteja disponível, a distribuição de mudas sadias tem sido adotada como estratégia para manter o ciclo produtivo e garantir alimento à população do Amapá.

VEJA MAIS:

• Mapa e Petrobras debatem integração entre agro e energia para impulsionar o desenvolvimento do Brasil
• Mapa e ApexBrasil alinham ações para habilitações de frigoríficos e fortalecimento de exportações na região amazônica

Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

O apagão que atingiu oito estados e o Distrito Federal na madrugada desta terça-feira (14), após incêndio em reator na Subestação de Bateias, no Paraná, expôs vulnerabilidade no Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo o engenheiro eletricista Ikaro Chaves.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a situação ocorreu às 0h32 e desligou completamente a unidade de 500 kilovolts (kV). A falha ocasionou a abertura da interligação entre os subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. “No momento, a Região Sul exportava cerca de 5.000 MW para o Sudeste/Centro-Oeste”, comunicou.

A ocorrência também interrompeu cerca de 10 gigawatts (GW) de carga e comprometeu os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os estados mais afetados foram:

1. São Paulo (2,6 GW);
2. Minas Gerais (1,2 GW);
3. Rio de Janeiro (900 MW);
4. Paraná (900 MW).

Para o especialista, o fato de uma falha considerada trivial — em uma subestação de 500 kV, entre centenas existentes no país — ter causado um apagão em larga escala, especialmente durante a madrugada, quando a demanda é baixa, revela que há fragilidades no sistema que precisam ser investigadas.

“Isso precisa ser investigado para descobrir realmente o que aconteceu, porque falhas de equipamentos acontecem o tempo todo, mas elas não chegam a causar uma interrupção severa da maneira com que foi colocado. Uma falha em uma subestação apenas, não seria capaz de causar um apagão nacional em situações normais”, aponta.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS se reuniram na manhã da terça-feira (14) para avaliar o impacto e definir medidas corretivas. A  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou técnicos ao Paraná para inspecionar a subestação e abrir processo de fiscalização. As informações são da Agência Brasil. 

MME

O MME confirmou que o problema não decorreu de falta de geração. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Alexandre Silveira classificou o evento como “pontual e momentâneo” e reforçou que o Brasil possui energia suficiente para atender à demanda nacional.

“É importante que a população entenda que, nesse momento, não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite energia”, enfatizou Silveira.

Como funciona o SIN?

O engenheiro Ikaro Chaves explica que o sistema foi projetado com múltiplas redundâncias para lidar com esse tipo de ocorrência sem comprometer o fornecimento de energia. “Esse tipo de falha acontece o tempo todo, mas o sistema elétrico brasileiro é composto por diversas redundâncias”, pontua.

Essas redundâncias operam sob critérios técnicos conhecidos como N-1, N-2 e N-3. Isso significa que, mesmo com a falha de um ou mais componentes, o sistema deveria manter o fluxo de potência por meio de circuitos alternativos. “Você tem sempre um backup, uma rota de contingência; caso tenha uma falha em algum equipamento, esses outros circuitos podem dar vazão ao fluxo de potência e manter o sistema funcionando”, explica Chaves.

Além das rotas de contingência, o sistema conta com mecanismos de alívio de carga. Em situações críticas, esses mecanismos isolam a falha em uma área específica, como uma cidade ou estado, para evitar que o problema se espalhe e provoque um colapso nacional. 

“Você tem um sistema de alívio de carga que, no caso de uma falha severa, isola aquela falha em um determinado local para evitar que o país inteiro entre em colapso, como aconteceu”, afirma.

Estrutura do SIN

O SIN conecta quase todo o território brasileiro e é dividido em quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte (com exceção de áreas isoladas). A matriz energética é majoritariamente hidrelétrica, com apoio de usinas térmicas e eólicas.

O ONS coordena a operação do sistema, enquanto a Aneel regula e fiscaliza os agentes do setor. 

Com informações da Agência Brasil.

VEJA MAIS: 

• Incêndio em subestação no PR causa apagão na madrugada; ONS e MME se reúnem para discutir ocorrência
• Consumo de energia no Brasil cresce 1,7% em junho e mantém ritmo de expansão