A estimativa de janeiro de 2026 para a produção de grãos na atual safra é de 342,7 milhões de toneladas. O volume estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é 3,4 milhões de toneladas menor (-1,0%) do que o resultado de 2025, que fechou com 346,1 milhões de toneladas, mas 2,8 milhões de toneladas maior (+0,8%) do que a previsão de dezembro.

Já os 82,7 milhões de hectares estimados para a área plantada representam aumento de 1,1 milhão de hectares (1,4%) frente a 2025, sem mudança significativa no levantamento de dezembro.

Culturas

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo. Somadas, as culturas representam 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,5% da área cultivada. 

Para a soja, a estimativa de produção foi de 172,5 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 133,8 milhões de toneladas. A produção do arroz foi estimada em 11,7 milhões de toneladas. Na sequência se destacam o caroço de algodão, com produção estimada em 8,8 milhões de toneladas; o trigo, com 7,7 milhões de toneladas; e o sorgo, com 4,6 milhões de toneladas.

Enquanto se espera aumento das produções de soja (+3,9%) e de feijão (+0,9%) frente a 2025, a tendência é de decréscimo na colheita de sorgo (-13,9%), de algodão (-11,0%); de arroz (-7,9%), de milho (-5,6%) e de trigo (-1,0%).

Em relação à área plantada, observa-se acréscimos para as lavouras de milho (+2,2%), de trigo (+0,9%) e de soja (+0,5%). Por outro lado, houve reduções na área a ser colhida do algodão (-6,2%), do arroz, (-5,9%), do sorgo (-2,9%) e do feijão (-1,4%).

Regiões

Divisão do volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas entre as regiões:

• Centro-Oeste: 167,5 milhões de toneladas (48,9%); 
• Sul: 95,3 milhões de toneladas (27,8%); 
• Sudeste: 30,2 milhões de toneladas (8,8%); 
• Nordeste: 28,2 milhões de toneladas (8,2%); e 
• Norte: 21,5 milhões de toneladas (6,3%).

O crédito rural empresarial, no período do Plano Safra 2025/2026, apresentou desempenho positivo. Entre julho de 2025 e janeiro de 2026, os contratos totalizaram R$ 316,57 bilhões, um crescimento de 6% em relação à análise anterior. Desse montante, R$ 307,11 bilhões foram liberados aos produtores até o momento, resultado que representa alta de 3% no comparativo. O levantamento foi divulgado pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

As Cédulas de Produto Rural (CPR) foram o destaque do boletim, com aumento de 37% e movimentação de R$ 143,22 bilhões. Como a maior parte dos recursos obtidos via CPR é aplicada no custeio da safra, a soma desse mecanismo com o financiamento tradicional elevou o volume destinado à produção para R$ 241,38 bilhões, 10% acima do registrado na safra 2024/2025.

Por outro lado, a análise indica que o crédito para investimentos caiu 20%, com R$ 35,41 bilhões em contratos. Entre as iniciativas, o Programa de Construção de Armazéns (PCA) permaneceu praticamente estável, ao registrar leve retração de 1%.

Em relação à comercialização, os contratos somaram R$ 20,56 bilhões, queda de 10%. Por sua vez, a industrialização alcançou R$ 19,22 bilhões, com avanço de 45%, reflexo de maior interesse no beneficiamento e na agregação de valor à produção agrícola.

Fontes de recursos

As fontes controladas totalizaram R$ 92,26 bilhões, recuo de 7% em relação ao ano anterior. Destacam-se:

• recursos obrigatórios: R$ 30,89 bilhões (-6%);
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada: R$ 24,60 bilhões (+4.649%); e
• poupança rural controlada: R$ 12,73 bilhões (-8%). 

Os fundos constitucionais somaram R$ 11,74 bilhões, com desempenho variado entre as regiões: 

• Centro-Oeste (FCO): R$ 3,45 bilhões (-6%);
• Nordeste (FNE): R$ 4,54 bilhões (-17%); e
• Norte (FNO): R$ 3,75 bilhões (+12%).

Já as fontes não controladas registraram R$ 71,63 bilhões, redução de 25%, com destaque para:

• LCA livre: R$ 37,41 bilhões (-33%);
• poupança rural livre: R$ 30,35 bilhões (+21%); e
• BNDES Livre: R$ 3,30 bilhões (-21%).

Contratos

O total de contratos firmados recuou 24%, de 445 mil para 337 mil operações. A queda foi puxada principalmente pela agricultura empresarial (demais produtores, -38%) e pelas CPR (-14%). O Pronamp registrou 133 mil contratos, retração de 18%.

Análise dos resultados

O Boletim de Desempenho referente ao período do Plano Safra 2025/2026 aponta que os resultados refletem um “ambiente mais restritivo”, relacionado a fatores tanto de demanda quanto de oferta de crédito. Do lado dos produtores, houve prioridade para o custeio, essencial à produção imediata. Já as instituições financeiras adotaram postura cautelosa, influenciadas pelas altas taxas de juros, uma vez que a Selic permanece em 15% ao ano.

De acordo com o diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário (Defin/Mapa), Tiago Dahdah, “o foco é preservar o ritmo do custeio, recuperar a capacidade de investimento produtivo, com atenção à armazenagem e modernização, e fortalecer a complementaridade entre fontes controladas e de mercado, para que o crédito chegue com segurança, sustentabilidade e eficiência ao nosso produtor rural”.

Os dados revelam um semestre marcado pela expansão das CPR e pela redução das linhas tradicionais, sobretudo as de investimento. A participação das CPR no crédito total avançou de 34% para 47%, reflexo de uma mudança no perfil de captação de recursos pelos produtores rurais brasileiros.

Quais as finalidades do crédito rural?

O crédito rural é a linha de financiamento voltada ao setor agropecuário. Os produtores aplicam os recursos concedidos pelas instituições financeiras em diferentes etapas da atividade rural: manter a produção, investir em melhorias, comercializar e industrializar produtos.

Segundo o Banco Central, as principais modalidades são:

• Crédito de custeio: cobre as despesas normais dos ciclos produtivos, da compra de insumos até a colheita.
• Crédito de investimento: destinado a bens ou serviços cujo benefício se estende por vários períodos de produção, como a aquisição de máquinas agrícolas.
• Crédito de comercialização: garante ao produtor ou às cooperativas os recursos necessários para colocar seus produtos no mercado.
• Crédito de industrialização: voltado ao processamento de produtos agropecuários, quando realizado pelo próprio produtor ou por cooperativas.

Nove municípios do Rio de Janeiro (RJ) foram contemplados com máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura rural. A cidade de Quatis, situada na região do Vale do Paraíba, recebeu uma motoniveladora. Já as demais localidades foram beneficiadas com retroescavadeiras:

• Itatiaia;
• Itaocara;
• Piraí;
• Paraíba do Sul;
• Quissamã;
• Engenheiro Paulo de Frontin;
• Casimiro de Abreu; e 
• Varre-Sai.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os equipamentos serão utilizados principalmente na recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias fundamentais tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para a mobilidade das comunidades rurais.

A ação, realizada pela Pasta por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ), tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores rurais, desde o plantio ao comércio da produção. O investimento é viabilizado por meio de emendas parlamentares.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, Agnaldo Pinto da Silva, “a ação contribui diretamente para o fortalecimento do agro fluminense, além de gerar renda e desenvolvimento para as famílias do campo”.

Com a entrega, o Promaq totaliza 45 equipamentos destinados ao estado, distribuídos em mais de 30 municípios, conforme dados do Mapa.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode votar, ainda esta semana, a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam crédito rural. A investigação, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no fim de 2025, deve apurar suspeitas de venda casada e outras irregularidades na concessão de recursos ao produtor agrícola.

A suspeita é que a liberação do crédito rural tem sido condicionada à contratação de produtos financeiros acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou aplicações, prática proibida pela legislação de defesa do consumidor. Segundo representantes do setor produtivo, esse tipo de exigência pode inflar o custo efetivo total das operações e comprometer a rentabilidade das atividades no campo.

Além disso, a medida também propõe analisar a conformidade da finalidade das operações com a legislação e as normas do crédito rural, a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como os mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco das operações.

A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural no âmbito do tribunal. Eventuais conclusões e recomendações poderão ser encaminhadas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura, com recomendações para ajustes regulatórios.

Crédito Rural

A modalidade de crédito rural compreende recursos públicos destinados à contratação de empréstimos subsidiados para custeio e investimento na atividade. São diversas linhas de crédito praticadas a taxas menores do que o mercado convencional, disponibilizadas de acordo com o faturamento do produtor: 

• Agricultura familiar: até R$ 360 mil;
• Médio produtor: até R$ 1,76 milhão; e
• Demais produtores: acima de R$ 1,76 milhão.

A política é coordenada pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e operacionalizada pelo Banco Central.

As Centrais de Abastecimento (Ceasas) terão um comitê técnico voltado a discutir a atualização das normas jurídicas relacionadas aos interesses do mercado. A criação do grupo foi oficializada por meio de uma portaria (MDA nº 66/2026) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicada no Diário Oficial da União.

Pela portaria, a finalidade do grupo é elaborar estudos e apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das Ceasas do país.

O comitê terá uma série de competências, entre elas:

• Realizar análises técnicas e emitir pareceres;
• Elaborar relatórios que auxiliem a tomada de decisões;
• Identificar modelos de gestão e governança adotados nos estados e municípios;
• Propor melhorias dos processos internos;
• Levantar e analisar a legislação vigente das Ceasas.

Poderá, ainda, elaborar proposta legislativa com vistas a modernizar o marco legal das Ceasas.

Como o grupo será formado

A medida estabelece que o Comitê será composto por representantes de diversos órgãos internos e entidades, designados pelo MDA.

Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados por ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Integrarão o Comitê:

• Secretaria Executiva;
• Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar;
• Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
• Consultoria Jurídica;
• Associação Brasileira das Centrais (Abracen) e
• Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de Ceasa e Afins (BR-BRASTECE).

O grupo deverá se reunir a cada dois meses, sendo possível solicitar reunião em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação ou por solicitação de qualquer um de seus membros. 

Pela publicação, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.

A portaria já está em vigor.
 

Em busca de avançar em um acordo bilateral Brasil-Angola voltado à produção agrícola, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em Angola, nesta terça-feira (20), para reuniões com representantes do governo angolano e de instituições financeiras. A iniciativa reúne o interesse de mais de 30 produtores brasileiros, que já formalizaram disposição para investir no setor agrícola no país africano.

O acordo bilateral já conta com o interesse da Corporação Financeira Internacional (IFC) – braço do Grupo Banco Mundial voltado ao setor privado em mercados emergentes – em financiar as operações previstas.

Para o ministro Fávaro, o acordo traz ganhos concretos para ambos os lados. O Brasil amplia oportunidades de venda de máquinas, equipamentos, sementes, insumos e transferência de tecnologia, enquanto Angola avança na produção de alimentos e na segurança alimentar.

Fávaro destacou ainda que a cooperação reforça laços históricos e amplia oportunidades. "Estamos dando um passo importante. O Brasil tem muito a contribuir com sua experiência em pesquisa agropecuária e em tecnologias de baixo carbono. Avançar nessa parceria é beneficiar ambos os países e promover oportunidades para os nossos produtores”, disse.

Corporação Financeira Internacional

A IFC atua em Angola no fortalecimento de parcerias estratégicas voltadas à diversificação econômica, com investimentos e apoio técnico em áreas como agricultura, energia, infraestrutura, logística, turismo e finanças. A instituição possui planos de ampliar significativamente seu portfólio de investimentos no país nos próximos anos, com foco no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
 

As tragédias climáticas são mais frequentes e intensas no Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (Cemaden) recebe alertas desde 2011, mas foi nos últimos 6 anos, desde 2020, que os registros dispararam. 

No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.

Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.

Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

PSR 2026

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.

Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.

Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.

“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).

Reação

Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

Uma praga sem medidas de controle ou agentes causadores de doenças sem prevenção. O transporte internacional de produtos agropecuários pode colocar em risco a produção nacional, o meio ambiente e a saúde pública.

Foi para evitar problemas dessa magnitude que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) atualizou as regras para entrada de diversos itens dessa natureza no país. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a partir do dia 4 de fevereiro, as mercadorias abaixo estão sujeitas à fiscalização do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro):

• animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados e partes;
• bebidas, os fermentados acéticos, os vinhos e os derivados da uva e do vinho;
• materiais genéticos para uso na reprodução de animais
• animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados e partes;
• bebidas, os fermentados acéticos, os vinhos e os derivados da uva e do vinho;
• materiais genéticos para uso na reprodução de animais e propagação de vegetais;
• produtos de uso veterinário e para uso na alimentação animal;
• fertilizantes, os corretivos, os inoculantes, os estimulantes e os biofertilizantes;
• agrotóxicos, seus componentes e afins;
• solos, os compostos e os substratos;
• alimentos passíveis de veicular pragas vegetais e agentes causadores de doenças animais;
• forragens, as camas e os despojos de animais ou qualquer outro material presumível veiculador de agentes etiológicos de doenças contagiosas;
• resíduos agropecuários, com ou sem valor econômico;
• conjuntos, os reagentes, os meios de cultura, os kits, os materiais de referência e os insumos destinados a diagnóstico animal e vegetal;
• imunobiológicos e suas substâncias ativas, de origem animal;
• agentes etiológicos, seus produtos, partes e derivados, de importância agropecuária, sanitária, fitossanitária ou zoossanitária;
• artigos, as peças, os materiais, as embalagens e os suportes de madeira ou de cascas; e
• quaisquer outros materiais e produtos que envolvam a possibilidade de risco sanitário, zoossanitário ou fitossanitário.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a medida fortalece a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A inspeção é feita em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil. O Vigiagro considera os riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.

Permissões e proibições

A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Por ora, a portaria autoriza produtos que sigam as seguintes regras:

• estejam na embalagem original;
• lacrados;
• rotulados;
• e sem sinais de violação.

No entanto, os produtos abaixos estão proibidos, mesmo respeitando as regras acima:

• mel e própolis;
• frutas, verduras e legumes frescos;
• carnes e produtos suínos, exceto enlatados;
• queijos e requeijão, excluindo produtos lácteos feitos com leite de bovinos e bubalinos dos países com notificação de dermatose nodular contagiosa;
• ovos de aves domésticas e derivados.

Para prosseguir viagem com os produtos que necessitem de autorização, o passageiro deve preencher um termo de declaração. O documento deve constar a identificação do viajante, a descrição dos itens, o país de origem, o de procedência, o meio de transporte utilizado e o local de entrada no Brasil. Com todas as informações, o arquivo é enviado eletronicamente para o Vigiagro.

Mercadorias proibidas também devem ser declaradas antes do descarte. O viajante deve depositar esses itens nos locais apropriados e de forma voluntária, antes de se dirigir ao controle aduaneiro.

Em 2025, o Congresso avançou na aprovação de um conjunto de medidas com impacto direto sobre o setor agropecuário, voltadas à mitigação dos efeitos climáticos no campo, ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento rural sustentável. As propostas aprovadas atendem demandas históricas do agro, especialmente em áreas como crédito, gestão de riscos, segurança alimentar, reforma agrária e sucessão rural.

Entre os principais pontos estão a ampliação do acesso ao Garantia-Safra, a criação de linhas especiais de financiamento para produtores atingidos por calamidades públicas, a instituição de uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos, alterações nos critérios de desapropriação para fins de reforma agrária e a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Ampliação do acesso ao Garantia-Safra

Uma das mudanças de maior alcance para a agricultura familiar foi a ampliação do acesso ao Garantia-Safra. A nova regra reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda da produção exigido para o recebimento do benefício, ampliando o número de produtores atendidos.

A medida contempla agricultores familiares de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, afetados por estiagem ou excesso de chuvas. O valor do benefício, anteriormente fixado em R$1,2 mil por ano, passa a ser definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com possibilidade de pagamento em até três parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária. O projeto foi convertido na Lei 15.236/25.

Apoio financeiro a produtores atingidos por calamidades

Outra iniciativa relevante para o agro autoriza a destinação de até R$30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco de crédito das operações.

Os limites de financiamento chegam a R$10 milhões por produtor e a R$50 milhões para cooperativas, associações e condomínios de produtores. O prazo de pagamento pode alcançar dez anos, com até três anos de carência, e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. A proposta segue em tramitação no Senado Federal.

Política nacional de combate ao desperdício de alimentos

Também avançou a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), sancionada como Lei 15.224/25. A iniciativa busca reduzir perdas ao longo de toda a cadeia produtiva, com reflexos diretos sobre a eficiência do setor agroalimentar.

A política prevê ações articuladas entre poder público, setor privado, organizações da sociedade civil e entidades religiosas, com foco na capacitação de produtores e trabalhadores, no incentivo à pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias e boas práticas.

Novos critérios para desapropriação na reforma agrária

No campo fundiário, foi aprovado projeto que altera os critérios para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. Pela nova regra, apenas propriedades consideradas improdutivas poderão ser desapropriadas. Imóveis produtivos só poderão ser alvo de desapropriação se descumprirem, de forma simultânea, todos os requisitos da função social.

A proposta está em análise no Senado e se baseia em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, trazendo maior segurança jurídica ao produtor rural.

Juventude e sucessão no campo

Outro avanço de interesse estratégico para o agro foi a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, convertida na Lei 15.178/25. A iniciativa busca estimular a permanência de jovens no campo e garantir a continuidade das atividades produtivas na agricultura familiar.

Voltada a jovens de 15 a 29 anos, a política prevê ações de acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa e o fortalecimento da educação no meio rural, com a adoção da pedagogia da alternância.

O conjunto das medidas aprovadas reforça a agenda do setor agropecuário no Congresso, com foco em resiliência climática, acesso a crédito, segurança jurídica e renovação geracional no campo.

Após mais de 20 anos de discussões, a Câmara dos Deputados fica mais perto de modernizar as regras para circulação de máquinas agrícolas no país. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (17), o substitutivo ao PL 724/2003.

A proposta flexibiliza as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que tratores e similares possam trafegar por vias públicas. A autora do novo texto, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acolheu integralmente diferentes projetos no pacote para atender à demanda crescente por circulação segura, técnica e eficiente das máquinas agrícolas em vias públicas.

Ao todo, são 5 as novidades: 

• Autorização Especial de Trânsito (AET) para circulação de tratores e máquinas agrícolas, com validade de seis meses, para viagens de até 10 km;
• Inclusão de colhedeira no rol de veículos de tração e definição de requisitos para a condução dessas máquinas;
• Permissão do trânsito diurno de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, sem necessidade de AET, quando acompanhados de batedores, com limites de trajeto;
• Permissão da circulação de tratores e máquinas agrícolas mediante AET, nas mesmas condições aplicadas a veículos de carga;
• Libera a circulação de máquinas pesadas por até 5 km, desde que acompanhadas por dois batedores equipados com sinalização adequada.

Com a aprovação, as medidas agora estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. No entanto, ainda não há data marcada.