O desembolso do crédito rural do Plano Safra 2023/24 chegou a R$ 373,4 bilhões no período de julho/2023 até maio/2024, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária. O montante representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período da safra passada.

Nos últimos onze meses, foram feitos 2.025.768 contratos, sendo 1.531.980 no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 175.511 no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Os recursos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades – custeio, investimento, comercialização e industrialização – foram de R$ 54,5 bilhões no Pronaf e de R$ 46,8 bilhões no Pronamp.

Já os demais produtores formalizaram 318.277 contratos, o equivalente a R$ 272 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

O economista Gilberto Braga destaca a importância do crédito rural para a maior parte dos agricultores. “O financiamento de safra é algo que é comum, necessário em condições específicas para o setor.”

Braga avalia que, apesar da safra ser menor que a anterior, ainda há possibilidade de produção consistente por conta dos créditos aos produtores. Ele aponta que o resultado dos últimos 11 meses é positivo e pode trazer resultados agrícolas vantajosos, apesar da perda com as enchentes no Rio Grande do Sul e de condições climáticas menos favoráveis no momento.

"É um resultado importante, uma vez que falta apenas o mês de junho para se completar o ciclo. Então, já sinaliza que poderemos ter uma produção agrícola bastante consistente para é o próximo período. Não teremos o mesmo sucesso que tivemos com a produção de grãos do ano anterior, porém ainda em condições bastante vantajosas para o próximo período, a despeito das questões climáticas e do que aconteceu no Rio Grande do Sul", menciona. 

Segundo os registros, os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 205,4 bilhões. E as contratações das linhas de investimentos chegaram a R$ 90,6 bilhões. Além disso, as operações de comercialização atingiram R$ 48,5 bilhões e, as de industrialização, totalizaram R$ 28,9 bilhões.

De acordo com o Ministério, os valores apontados são provisórios e foram extraídos do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB)  no dia 5 de maio.

Os agricultores que seguem as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) — estudo que identifica regiões e épocas de menor risco climático para o plantio e semeadura das culturas — já podem se organizar para o período de semeadura. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), instituído pelo Decreto 9.841/2019, já publicou o zoneamento agrícola da soja. Segundo o advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o zoneamento é uma ferramenta que permite definir um calendário propício para o plantio de algumas culturas agrícolas.

“É o período que permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos”, explica.

De acordo com o especialista, após o estudo da área é produzido um calendário com as melhores datas para cada região. “Quanto mais informações forem disponibilizadas, quanto mais informações o produtor tiver sobre as condições ambientais, mais assertivo será o calendário agrícola”, reforça.

Para o analista de mercado de Safras & Mercado Luiz Fernando Gutierrez Roque, “o objetivo é direcionar e trazer informações para os produtores semearem, plantarem, produzirem nas épocas corretas em cada região, em cada estado, para tentar diminuir o risco fora dessas janelas”, ressalta

Conforme Gutierrez, mesmo com situações climáticas não esperadas, ainda assim o período estabelecido é o que apresenta menor probabilidade de perdas: “Não quer dizer que não possa ter problemas climáticos, é óbvio que pode, mas dentro dessas janelas a gente tem, teoricamente, um menor risco, principalmente climático nesse sentido”, analisa.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a soja, por exemplo, ao simular a probabilidade de perdas, acontece em torno de 20%, 30% e 40%, devido à ocorrência de eventos meteorológicos adversos.

Confira aqui os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025.

Estados para zoneamento

O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma diz que a escolha dos estados para o zoneamento agrícola leva em consideração, além dos atributos climáticos, fatores como condições do solo.

“A soja, por exemplo, tem um calendário que evita que sua colheita seja muito tardia e coincida com a chegada do frio, situação climática que não é adequada a esta cultura. Precisam ser unidades federativas que apresentem cultura e variações climáticas consideráveis”, esclarece.

O engenheiro agrônomo Charles Dayer acrescenta mais um fator. Ele destaca que os estados escolhidos foram aqueles com maior produção. “Essas regiões foram separadas pensando na questão da produtividade — e se você faz um extrato elas vão ter um clima semelhante entre si”, analisa.

Estados para zoneamento agrícola

• Rio de Janeiro
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Bahia
• Maranhão
• Piauí
• Acre
• Pará
• Rondônia
• Tocantins
• Minas Gerias
• São Paulo
• Paraná
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Distrito Federal.  

Brasil e o potencial de produção

Na opinião do analista de mercado de Safras & Mercado Luiz Fernando Gutierrez Roque, a produção agrícola brasileira tem um grande potencial para exportação. Segundo Roque, as condições climáticas e territoriais colocam o Brasil em uma posição de destaque.

“Tem um ambiente, tem uma geografia favorável à produção de soja na maior parte do país, ou em grande parte do país. Tem terras para serem abertas, digamos assim, ou exploradas nos próximos anos”, salienta.

O engenheiro agrônomo Charles Dayer ainda acrescenta: “O Brasil já tem questão de maquinaria agrícola desenvolvida, tecnologia de semente desenvolvida, a técnica dos produtores é desenvolvida — então o Brasil é uma potência mundial em produção de soja. Essa ferramenta pode ajudar a manter ou elevar, até dependendo da situação, a produtividade”, observa.

O Ministério da Agricultura e Pecuária alerta que os agricultores que seguem as recomendações do ZARC estão menos sujeitos aos riscos climáticos e podem ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Conforme a pasta, muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Para ter acesso aos indicativos do ZARC, os produtores podem consultar a plataforma “Painel de Indicação de Riscos” ou no aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, disponível nas lojas de aplicativos:  iOS e Android. 

O Brasil ainda não registrou casos de gripe aviária (H5N1) em aves para comercialização – como o frango –, mas decidiu prorrogar por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária. A medida foi adotada como forma preventiva, após detecção da infecção pelo vírus da influenza alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no ano passado, explica Marcelo de Andrade Mota, diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“A gente não tem ainda uma diminuição desse risco, o risco continua batendo a nossa porta. O Ministério da Agricultura propôs uma nova portaria para que se mantivesse as ações de vigilância e para os estados celebraram acordos com o Ministério da Agricultura contribuindo com essa vigilância em nível elevado”, observa.

De acordo com o diretor do departamento de saúde animal do MAPA, a prorrogação também permite que os estados tenham acesso aos recursos nos convênios que foram celebrados durante o ano passado. 

“Nós estamos tratando agora da fase de renovação de acesso a esses recursos por parte dos estados para que eles possam manter todas essas ações de vigilância e prevenção para a doença. Não porque tenha acontecido nenhum fato novo, mas porque persistem ainda as condições”, esclarece.

A gripe aviária (H5N1)

Altamente contagiosa, a influenza aviária é uma doença viral que afeta várias espécies de aves domésticas e silvestres. Em alguns casos, pode ocorrer em mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos, e até mesmo o homem, conforme informações do MAPA.

A contaminação em espécies comerciais pode gerar consequências negativas ao comércio internacional de produtos avícolas. Em 2023, foi detectada pela primeira vez em território nacional em aves silvestres. Mas o Ministério da Agricultura e Pecuária garante que o episódio não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP para o comércio.

Transmissão e contágio

Atualmente, os principais fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária são os seguintes:

- A exposição direta a aves silvestres infectadas;
- Fluxo de pessoas e mercadorias ao redor do mundo – aumenta o risco de disseminação de doenças, incluindo a influenza aviária;
- Contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, assim como com o homem;

O professor Cristiano Barros da Universidade de Brasília (UNB) alerta para os perigos à população.

“É importante que as pessoas não toquem nesses animais, não tenham contato próximo, mais direto, porque eles podem estar com alguma doença. É preciso chamar um profissional. Se estiver na praia e encontrar algum animal silvestre, não tocar, não procurar interação, não levar para casa”, alerta.

Casos notificados

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi registrado no dia 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Próximo a um ano da detecção, 164 focos foram identificados, sendo apenas três em aves de subsistência nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

“Nas regiões próximas ao sistema de produção avícola industrial foram notificados este ano 13 focos, e, por isso, o monitoramento se faz necessário, porque essas aves migratórias têm movimentação — o que alerta para uma situação de risco”, ressalta Marcelo de Andrade (MAPA).

Ele relata que o último foco foi confirmado no dia 26 de abril de 2024, no Espírito Santo, mas tranquiliza a população. “Reforço que todos esses episódios não estão relacionados a uma unidade epidemiológica dentro de uma propriedade. Ou seja, não compromete a produção comercial”, destaca.

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos passos

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará passar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

Elevada importação de fertilizantes deixa agricultura brasileira vulnerável, alerta Embrapa

Demanda por fertilizantes no Brasil cresceu, em média, o dobro da mundial, em 30 anos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o governo do Mato Grosso do Sul debatem ações para a criação de um polo de irrigação no estado, que se tornará o 13º do País. A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como a presença de associação de irrigantes, a relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

O MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), que tem o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A Pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

O assunto foi debatido em reunião virtual entre MIDR, representado pela diretora de Irrigação, Larissa Rêgo, secretários do governo estadual e integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Nós fizemos uma reunião para fazer uma integração dos órgãos federais, estaduais e municipais para o reconhecimento do polo, mas antes precisamos entender quais são as principais demandas da região para desenvolvimento regional, geração de emprego, renda e montar uma carteira de projeto”, destacou Larissa Rêgo.

“As reuniões começaram no início de abril, e o estado vem dando continuidade na organização da data para nós irmos. A partir daí, vamos analisar o tamanho do polo, as perspectivas das associações de irrigantes”, completou a diretora de Irrigação do MIDR.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, a irrigação tem tido forte expansão no Mato Grosso do Sul. “Temos desafios como a oferta de energia e a logística. Mas é um projeto prioritário do governador Eduardo Riedel”, salientou. Ele lembra ainda que o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) tem linhas específicas para o setor já priorizadas.

“Os produtores podem buscar recursos do FCO para projetos”, salientou. Neste ano foram mais de R$ 20 milhões em projetos de irrigação aprovados pelo FCO em inúmeros municípios do Estado como Dourados, Nova Andradina, Itaporã e Bandeirantes.

Diagnóstico das potencialidades

Segundo o secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável, Rogério Beretta, que também acompanhou o encontro, a Semadesc  prepara um Plano Estadual de Irrigação e a criação de um polo junto ao MIDR, que serão mais um passo nesta direção. “Estamos fazendo um diagnóstico para verificar as potencialidades da atividade no Estado, e qual a região mais adequada para receber o polo de Irrigação com ajuda do Governo Federal. Por isso, durante o  encontro, ficou definido que faremos um estudo sobre os prováveis locais, para depois novamente nos reunirmos com o Ministério e dar andamento neste projeto”, finalizou Beretta.

Hoje existem no Brasil 12 polos apoiados pelo Governo Federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.

São eles o Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho, no Rio Grande do Sul; Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia e Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, em Goiás; Polo de Irrigação Oeste da Bahia, na Bahia; Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso, Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu e Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, em Mato Grosso; Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas, em Minas Gerais; e Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista, em São Paulo; Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, no Espírito Santo; e Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

Fonte: MIDR

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, nesta segunda-feira (1), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a pasta vem batendo recordes de abertura de mercados para o agronegócio brasileiro, incluindo a habilitação de 38 novas plantas frigoríficas para exportação junto à China e outras 27 junto às Filipinas, em março. Ele também disse que o governo pretende anunciar o maior Plano Safra da história ao fim do primeiro semestre deste ano. 

Fávaro explicou que o esforço da pasta para a criação de laços comerciais tem gerado bons resultados para os produtores brasileiros. "O Brasil, nesses 15 meses do presidente Lula, abriu 104 mercados. Um recorde absoluto. Passamos a ter relações comerciais com 49 países que nós não tínhamos relações com produtos do agro", disse. 

O ministro ressaltou que a abertura de novos mercados para a agropecuária brasileira foi acompanhada da ampliação de relações comerciais com parceiros estratégicos. "Tivemos reunião com o setor de carnes, preocupados com abertura maior de mercado e, imediatamente, o presidente Lula acionou o vice-presidente e — ao final da negociação com a China — olha o resultado: 38 novas plantas num dia só. No mesmo dia, Filipinas [habilitaram] 27 plantas brasileiras", enfatizou. 

Maior Plano Safra da história

Segundo o ministro, há um diálogo bem encaminhado com o Ministério da Fazenda no sentido de disponibilizar o maior volume de recursos da história do Plano Safra — política pública de fomento à produção rural brasileira. Para a safra da temporada 2023/2024, o governo disponibilizou cerca de R$ 364 bilhões, entre recursos para custeio, comercialização e investimentos. 

"Estamos trabalhando para fazer um [Plano Safra] ainda maior em 24/25. É claro que isso depende da capacidade orçamentária, mas tem estratégias sendo montadas pelo nosso ministro Fernando Haddad. Nós estamos muito confiantes, ouvindo a sociedade civil organizada e, na medida, em que a gente vai colhendo as propostas, dialogando com o Ministério da Fazenda, tenho certeza que anunciaremos, na virada do semestre, o maior plano safra da história do Brasil", projetou. 

Seguro rural

A limitação orçamentária foi apontada pelo ministro como um entrave para o desejo do Mapa de ampliar o valor destinado ao seguro rural, que está em torno de R$ 950 milhões. O seguro rural é um instrumento que permite aos produtores se protegerem contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, como chuvas em excesso ou estiagens prolongadas. 

Representantes dos produtores estimam que seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o seguro rural. "Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos às lavouras. As apólices estão mais caras, o custo de produção mais caro — e isso requer que o governo esteja participando mais. Eu já pleiteei, no ano passado, um bilhão a mais com o ministro Haddad, mas entre precisar e ter o recurso disponível há uma lacuna", lamentou. 

Uma das alternativas em estudo, disse Fávaro, é remanejar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a ampliação do seguro rural. 

Renegociação de dívidas

As dificuldades climáticas e a queda no preço das commodities agropecuárias — como a soja e o milho —, prejudicaram as contas de diversos produtores pelo país. Durante a entrevista, Fávaro destacou decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza os produtores rurais de 16 estados a renegociarem dívidas do crédito rural, com vencimento este ano. 

"Você produtor ou produtora que teve problema climático e teve problema de preço, não teve renda e não consegue pagar os seus custeios, faça um laudo agronômico com seu engenheiro, com a assistência técnica, procure as agências bancárias o mais rápido possível e peça a renegociação desse custeio", orientou. 

Os produtores precisam pedir a renegociação das dívidas até 31 de maio. 
 

O Governo Federal instituiu nesta quarta o Dia 15 de Junho como o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. De acordo com o texto da publicação, as comemorações relativas à data comemorativa poderão ocorrer, especialmente, por meio de exposições, de seminários, de palestras e de outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), que tem o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A Pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

“Desde o dia que eu assumi o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, temos colocado muito claramente que a política de irrigação é prioritária, pois é ordem do presidente Lula”, afirmou Waldez Góes. “Esta é uma política pública de muito potencial e que pode contribuir fortemente para o desenvolvimento do nosso País. O ministro-chefe da Casa de Civil, Rui Costa, inclusive, vem nos escutando e estamos estruturando para a irrigação entrar no Novo PAC”, adiantou o ministro.

O MIDR já reconheceu 12 Polos de Irrigação no âmbito da PNI, sendo três em Mato Grosso, dois em Goiás, dois no Rio Grande do Sul, um na Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo.

São eles: Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho, no Rio Grande do Sul; Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia e Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, em Goiás; Polo de Irrigação Oeste da Bahia, na Bahia; Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso, Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu e Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, em Mato Grosso; Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas, em Minas Gerais; e Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista, em São Paulo; Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, no Espírito Santo; e Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como: presença de associação de irrigantes, relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

Fonte: MIDR

OEl Niño mudou o cenário da agricultura brasileira no ano passado, alterando padrões de temperatura e precipitação. Para a região Sul, o fenômeno climático levou chuvas torrenciais. Já o Norte e o Nordeste sofreram com secas severas. O efeito disso foi sentido na safra agrícola de 2024, que promete ser pelo menos 4,7% menor que a de 2023. 

No meio desse cenário está o produtor rural, que por mais que faça tudo de forma correta está sempre refém do clima, das pragas e doenças do campo. Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a ampliação do programa de subsidia o Seguro Rural para os produtores. É o PL 209/24 de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). 

A proposta que altera a Lei do Seguro Rural autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar esses recursos, como explica o autor da proposta.

“Nós apresentamos um projeto para que o fundo que ainda existe no PIS/Pasep, antes de 1988, nessas contas que somam mais de R$ 23 bilhões, possam ser destinados ao Seguro Rural.”

O que é o Seguro Rural

O Seguro Rural é um programa de governo que ajuda os produtores rurais a custear o seguro contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos e pragas. O auditor contábil, especialista em finanças e processos de M&A e sócio da Evoinc, Mariano Soares, explica que “a subvenção do prêmio do seguro rural, por sua parte, é uma forma de apoio em que o governo cobre parte dos custos do seguro, tornando-o mais acessível para os agricultores.”
 
“Isso é especialmente importante em um país como o Brasil, onde muitas regiões agrícolas são suscetíveis a variações climáticas extremas. A medida pode encorajar os produtores a investir mais em suas lavouras e produções, sabendo que têm uma rede de segurança mais robusta”. 

Como funcionam os saldos do PIS/Pasep?

Os saldos remanescentes do PIS/Pasep referem-se aos fundos acumulados nas contas desses programas que não foram sacados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. Segundo Mariano Soares, “ambos tratam de contribuições sociais destinadas a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados". 

Com o tempo, alguns desses recursos não são reclamados ou sacados pelos beneficiários, resultando em saldos remanescentes. Segundo o auditor, “nos últimos anos, também houve iniciativas para permitir o saque desses fundos por um período limitado, visando estimular a economia ao proporcionar um recurso extra para os cidadãos elegíveis”.

Reinvestir na origem do dinheiro

Mesmo sendo a favor do que propõe o PL 209/24, o professor de economia da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, faz uma ponderação. 

“Como esse recurso vem do mundo do trabalho, entendo que um uso muito mais adequado seria no investimento, por exemplo, em recursos humanos mesmo. Acredito que esse recurso seria mais aproveitado se ele fosse encaminhado para alguma iniciativa relativa ao aumento de produtividade, como educação, pesquisa, ciência e tecnologia”.

Para o professor, o setor agrícola já tem subsídios suficientes para custear o próprio funcionamento. “A indústria precisa de incentivos, e sem investir em capacitação, o país acaba ficando para trás”, avalia Sillas Sousa. 

O Conselho Monetário Nacional, o CMN,  aprovou o pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, para a criação de linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

A iniciativa beneficiará cerca de 130 mil agricultores familiares de municípios da região Nordeste e do Norte de Minas Gerais com reconhecimento de emergência em decorrência da seca.

O crédito destina-se ao custeio pecuário, abrangendo a alimentação do rebanho, recuperação ou preservação das atividades pecuárias, sendo proibida a aquisição de animais com os recursos. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil.

Para Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, , a nova linha está em conformidade com a prioridade do Governo Federal de ajudar quem mais precisa.

“Essa agenda é transversal e está diretamente alinhada com as prioridades estabelecidas pelo Governo Federal, que consistem em apoiar as cidades afetadas por desastres climáticos, assegurando segurança alimentar, segurança hídrica e oferecendo suporte às pessoas mais necessitadas”, informou o secretário.

A linha de crédito emergencial não terá um limite específico, ficando condicionada às disponibilidades de recursos programados do FNE para o ano corrente. A taxa de juros varia de 0,5% a até 8% ao ano, com prazo de pagamento estendido para cinco anos, incluindo um período de carência de 12 meses.

Os produtores dessas regiões também serão beneficiados com a renegociação de dívidas. A ação tem potencial de beneficiar 586 mil contratos que somados podem chegar a 8 bilhões e 200 milhões de reais.

Para mais informações sobre desenvolvimento regional, acesse: mdr.gov.br

Depois de passar por um período difícil, os produtores de soja estão um pouco mais otimistas com as projeções para 2024. Apesar de não serem tão animadoras, pelo menos a melhoria dos preços pode ser um alívio para o setor. Com a previsão de fim do El Niño em abril — que em 2023 provocou fortes chuvas e temperaturas extremas em todo o país —, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) a expectativa também é positiva.

No entanto, alguns desafios ainda devem ser enfrentados pelos produtores de grãos, conforme explica o presidente da Aprosoja do Mato Grosso, Lucas Costa.

“Nós temos que lembrar que mesmo o Mato Grosso que tem as sojas mais tardias, e que estão recebendo melhores chuvas, por outro lado essa soja foi semeada fora do fotoperíodo adequado e isso já interfere na produtividade. E estamos tendo uma grande pressão de pragas como percevejo e a mosca branca ,que é o que mais preocupa: além de ter um alto custo para controlar, já há notícia no mercado que está faltando defensivo para o controle e a pressão muito alta, causando prejuízos”, ressalta. 

Apesar do fenômeno El Niño estar perdendo força no país, outra preocupação é o La Niña, que deve fazer com que a região Sul sofra com a seca, além de causar chuvas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.  

Para o engenheiro agrônomo Charles Dayler, a situação deve melhorar no segundo semestre deste ano, mas os efeitos ainda devem ser sentidos por mais tempo. 

“Pode ter problema de replantio, que vai atrapalhar o cronograma — e isso vai afetar diretamente o preço. Pode ter perdas de insumos, as possibilidades são grandes. E para esse ano, o resultado infelizmente é negativo, porque as commodities agrícolas pesam bastante na balança comercial brasileira. Então vai haver sim um impacto negativo pensando na safra deste ano. No ano que vem a tendência é que a gente tenha uma recuperação, mas vai ser um ano ainda com algum desafio”, avalia. 

Preços

Gelson Giombelli, produtor de milho, soja e trigo em Descanso, em Santa Catarina, diz que 2024 também não começou muito bem, mas tem esperança que as coisas melhorem. O milho colhido em janeiro foi abaixo do esperado. 

“Foi em torno de 80, 100, nessa base. Pelos investimentos que a gente faz teria que colher entre 200 e 220 sacas por hectare. E a expectativa boa é para a soja, que está muito bonita, agora que começou a chover bem. Vamos ver se se concretizar é a soja que vai nos salvar”, avalia. 

Ele conta que no início do ano passado chegou a vender a saca de soja por R$ 180  — e agora está custando pouco mais de R$ 100. O milho, a mesma coisa, era R$ 100 e agora está R$ 54. 

O relato de muitos produtores é que, ainda hoje, a conta não fecha. Quem colheu mais consegue cobrir os custos de produção ou nem mesmo isso, para os que não tiveram uma boa colheita, como diz  Ivan Brucceli, produtor de milho e soja de Rio Verde, no estado de Goiás.

“Os custos precisam realmente reduzir. Tem vários produtos que estão caros, as sementes estão muito caras, inviabilizando o plantio do produtor. Hoje praticamente o que ele vai gastar é o que ele vai colher. Então não adianta ele se apavorar e fazer o plantio do jeito que está porque já entra o plantio sem perspectiva de renda”, comenta. 

Exportações

Em janeiro deste ano, as exportações do agronegócio cresceram 14,8%, chegando a US$ 11,72 bilhões. Houve expansão do volume embarcado de grãos, passando de 9,5 milhões de toneladas no mesmo mês de 2023 para 11,38 milhões de toneladas em janeiro de 2024 — um aumento de 19,7% —, sendo o complexo soja responsável por 21,4% do valor total exportado. 

A soja atingiu o recorde de US$ 2,5 bilhões. Foram 2,85 milhões de toneladas exportadas em janeiro de 2024, volume 240,0% superior quando comparado com 2023. A maior importadora de soja em grãos do Brasil é a China — 69% do valor exportado.