A Floresta Amazônica consegue se recuperar mesmo após sofrer impactos expressivos, como queimadas, períodos prolongados de seca e tempestades intensas. Árvores voltam a crescer e processos ecológicos se restabelecem. Porém, essa regeneração não ocorre exatamente como antes, já que a floresta se recompõe com menor variedade de espécies e maior sensibilidade a novos distúrbios.

Essa é a principal conclusão de uma pesquisa publicada na revista PNAS e baseada em duas décadas de observação em campo, conduzida por cientistas brasileiros. O estudo mostra que, após os danos, algumas espécies mais sensíveis desaparecem ou se tornam raras, enquanto outras, mais resistentes e capazes de lidar com ambientes difíceis, passam a dominar.

Efeito não leva à transformação em savana 

Os autores entendem que esse efeito sobre a vegetação não leva à transformação da Amazônia em savana, como algumas hipóteses sugeriam. Confirme o estudo, a floresta continua existindo, mas com composição mais simplificada e homogênea em determinadas áreas.

Mas ao mesmo tempo que demonstra capacidade de recuperação, o estudo chama atenção para um ponto crítico: a floresta alterada fica mais exposta a eventos extremos. 

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Secas mais intensas, incêndios frequentes e o avanço do desmatamento tornam o sistema mais frágil. As mudanças climáticas globais agravam este cenário, afetando funções essenciais da floresta, como o armazenamento de carbono e a regulação das chuvas.

Fenômenos climáticos de grande escala, como o El Niño — responsável por alterar padrões de chuva ao aquecer o oceano Pacífico — também interferem nesse equilíbrio, influenciando a frequência e a intensidade dos impactos.

Impactos são maiores nas bordas das florestas 

Os pesquisadores observaram diferenças importantes dentro da própria floresta. Nas áreas mais internas, longe das bordas, a vegetação se recompõe com mais rapidez quando o fogo é controlado, mantendo níveis relativamente estáveis de diversidade.

Já nas regiões próximas a áreas abertas, como pastos, estradas ou plantações, a recuperação é mais lenta e incompleta. Entre 2004 e 2024, essas bordas perderam parte significativa da variedade de espécies, com reduções que chegaram a quase metade em alguns casos. A diversidade de espécies diminuiu entre 20% e 46% no período de 2004 a 2024.

Isso ocorre porque o contato com áreas abertas altera temperatura, umidade e outros aspectos do microclima.

Outro elemento que influenciou esse processo foi a presença de gramíneas. Elas se espalharam principalmente nas bordas após incêndios mais severos e contribuíram para a ocorrência de novos focos de fogo mais intensos, dificultando a regeneração de árvores. Algumas dessas plantas são de origem africana, como a Andropogon gayanus, além de espécies como Imperata e Aristida longifolia, associadas a ambientes de pastagem.

Com o avanço da vegetação arbórea ao longo do tempo — especialmente a partir de meados da década de 2010 — essas gramíneas foram perdendo espaço. Hoje, sobrevivem apenas em pequenas áreas mais sombreadas. Isso indica que, apesar das mudanças profundas, não há evidências de uma conversão permanente da floresta em um ambiente semelhante ao de savana.
 

O transporte de mercadorias em contêineres entre portos brasileiros — conhecido como cabotagem — pode reduzir em até 8,2% as emissões líquidas de CO₂ de todo o setor de transporte de cargas no país. O dado é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Segundo o levantamento, o Brasil tem potencial para quadruplicar o volume de cargas transportadas por cabotagem no longo prazo.

Para alcançar esse crescimento, serão necessários:

• novos investimentos em infraestrutura portuária;
• melhoria das condições de acesso aos portos;
• criação de novas linhas regulares do serviço;
• redução da burocracia e mudança na cultura logística dos empresários.

Atualmente, a cabotagem representa apenas 9,2% do transporte de cargas no país. Considerando apenas os portos que já oferecem o serviço, o estudo indica que o volume de cargas transportadas entre portos brasileiros por contêineres pode crescer até 163%, mais que o dobro do nível atual. Nesse cenário, a estimativa é de redução de 4,5% nas emissões de CO₂.

Eficiência ambiental e econômica

O setor de transportes em geral responde por 13,5% das emissões líquidas brasileiras de gases de efeito estufa (GEE). Dentro desse total, o transporte rodoviário concentra 92% desse volume, refletindo a forte dependência do Brasil desse modal, que responde por 66,2% da matriz de transporte nacional.

A cabotagem, por sua vez, é significativamente menos poluente. Em média, esse tipo de transporte emite entre 12% e 15% do volume de CO₂ gerado por caminhões para transportar a mesma quantidade de carga.

Segundo a CNI, além do ganho ambiental, o transporte de cargas a longa distância por navios também reduz externalidades negativas comuns ao transporte rodoviário, como acidentes, roubo de carga, avarias e congestionamentos nas estradas.

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília (UnB), Emmanuel Aldano, afirma que os ganhos surgem a partir da substituição do grande fluxo de caminhões por transporte de cabotagem. 

“A grande vantagem de você migrar essa carga para operações de modo transporte de alta capacidade, como a cabotagem marítima, é que você desafoga as rodovias, aumenta a eficiência econômica dessas operações e, consequentemente, você melhora o meio ambiente. Para a indústria, é muito importante que essa descarbonização das operações logísticas também venha com esse olhar da eficiência econômica”, pontua. 

No entanto, a eficiência dos modais logísticos depende da distância percorrida.

• Até 500 km: o transporte rodoviário é mais competitivo, sobretudo para cargas de maior valor agregado.
• Entre 500 km e 1.500 km: o modal ferroviário apresenta maior eficiência.
• Acima de 1.500 km: o transporte marítimo se destaca como a alternativa mais vantajosa.

Na comparação direta entre transporte rodoviário e cabotagem, a vantagem marítima começa a se consolidar entre 850 km e 1.050 km.

Emmanuel Aldano explica que cada modo de transporte tem suas especificidades, por isso, não existe um modal melhor que o outro. “O que existe é uma melhor aplicabilidade em relação ao tipo de carga, frequência, volume, bem como a melhor conexão possível entre o ponto A e o ponto B, que muitas vezes passa por mais de um modal”, explica.

Desafios da cabotagem no Brasil

Segundo o estudo, um dos principais desafios à expansão da cabotagem no Brasil é a exigência documental semelhante à do transporte internacional de longa distância, mesmo em operações domésticas.

Além da burocracia, também são necessários investimentos para tornar o setor mais competitivo. Entre os principais gargalos identificados estão:

• acesso precário aos portos, que gera atrasos e eleva custos;
• necessidade de dragagem — limpeza e aprofundamento do fundo dos portos — para permitir a entrada de navios maiores;
• falta de capacidade dos terminais, que pode prejudicar o funcionamento regular das operações.

O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, ressalta que a expansão do setor depende da superação desses obstáculos.

“Precisamos superar uma série de dificuldades, dentre elas o baixo investimento em infraestrutura portuária, as restrições na oferta de linhas regulares da prestação dos serviços de cabotagem, a própria burocracia do setor e até mesmo a necessidade de desmistificação do modal. Isso implicaria em uma mudança na cultura logística dos empresários nacionais para que entendam os benefícios da cabotagem”, destaca.

Novo Marco da Cabotagem

Diante do cenário apresentado, a CNI defende a necessidade de um ambiente regulatório favorável ao setor e avalia que o Marco Legal da Cabotagem (Lei 14.301/22) representou um avanço ao incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros e fortalecer a indústria naval.

A regulamentação da lei pelo Decreto 12.555/2025 introduziu critérios relacionados ao uso de embarcações mais sustentáveis. Segundo a CNI, após a publicação do normativo, quatro novas empresas passaram a operar no país e 16 embarcações foram incorporadas à frota, ampliando a oferta de serviços e contribuindo para maior equilíbrio na matriz de transporte de cargas.

Em dezembro de 2025, o governo federal abriu uma consulta pública para definir as regras para a classificação de embarcações sustentáveis. 

No entanto, Ramon Cunha alerta que exigências excessivas podem ter efeito contrário ao esperado.

“Se forem impostos critérios rígidos e excessivos para o cumprimento dessas chamadas embarcações sustentáveis, pode ser que a portaria resulte em efeitos contrários, de modo que isso dificulte não só a expansão do modal, mas que também usuários atuais migrem suas operações para alternativas mais poluentes, como, por exemplo, o transporte rodoviário”, destaca.

Para o especialista, a redistribuição das cargas entre os diferentes modais, respeitando a vocação de cada um, já seria um passo decisivo não apenas para reduzir emissões, mas também para diminuir custos logísticos e aumentar a segurança nas rodovias brasileiras.

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Organizações sociais interessadas em executar ações de regularização fundiária, ambiental e de assistência técnica na Amazônia já podem se inscrever, desde sábado (7), em uma iniciativa que integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). O projeto contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

A chamada pública foi lançada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto tem potencial para beneficiar cerca de 7 mil famílias agricultoras em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O foco são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação.

As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

A iniciativa busca garantir segurança jurídica sobre a terra e promover a inclusão produtiva, aliando regularização fundiária e ambiental à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O objetivo é ampliar a renda das famílias de forma sustentável, com práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, mantendo a floresta.

Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta é alcançar cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Lançada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4), a Coalizão dos Biocombustíveis surge como um espaço de articulação entre o Legislativo e o setor produtivo para fortalecer os biocombustíveis como eixo central da transição energética brasileira. A Coalizão é formada inicialmente pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Etanol (FPEtanol) e da Economia Verde. 

Com atuação junto ao Executivo, o grupo recém inaugurado pretende contribuir para a formulação de políticas, metas e instrumentos que consolidem o Brasil como referência global em energia limpa, conciliando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

A coordenação da bancada ficou com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já acumula as funções de coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, além da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Ele foi o relator do projeto que virou a Lei dos Combustíveis do Futuro, um dos principais impulsionadores do movimento, responsável por direcionar cerca de R$ 260 bilhões de investimento.

Objetivos

Entre os princípios defendidos pela coalizão estão o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, a integração entre energia, indústria, agropecuária e meio ambiente, o estímulo à produção nacional, à valorização da economia circular e ao uso de resíduos na geração de energia limpa. A iniciativa também destaca a importância da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) como critério técnico para mensurar o impacto ambiental dos combustíveis.

Além disso, o grupo defende um planejamento estruturado para a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas claras, instrumentos de financiamento e a discussão sobre a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética. Para os participantes, o Brasil reúne condições únicas para liderar a economia de baixo carbono, com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos.

Um dos primeiros desafios do bloco será barrar a possibilidade de importação de biodiesel, tema que entrou em debate após a abertura de consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O setor argumenta que a produção nacional é suficiente para atender à demanda e que a importação pode prejudicar as indústrias brasileiras.

COP 30

Um dos principais resultados da COP 30, realizada em Belém do Pará no ano passado, foi o compromisso assumido pelo governo federal de criar um mapa do caminho para a descarbonização energética, com os biocombustíveis ganhando destaque na tarefa de substituir a utilização de combustíveis fósseis, mais nocivos ao meio ambiente. 

Eles são produzidos a partir de rejeitos ou dejetos de origem animal e vegetal, como o bagaço de cana ou fezes suínas. Dessas biomassas surgem o etanol, o biodiesel e o biogás, capazes de fazer mover veículos à combustão, com a vantagem de emitir menos gases poluentes, e ainda aproveitam matérias que antes eram descartadas na natureza.

Quase 60% dos municípios brasileiros não dispõem de uma estrutura para a gestão de desastres. O diagnóstico é de um levantamento do governo federal, que revela que 3.255 municípios (58,49% do total) estão nas faixas C e D – consideradas estágios iniciais ou embrionários de gestão de riscos. Os dados são do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referentes a 2024.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), os números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

Indicador de Capacidade Municipal (ICM)

O ICM é destinado a monitorar a preparação das cidades para enfrentar deslizamentos, enxurradas e inundações. A ferramenta é composta por 20 variáveis, divididas em três dimensões:

• I - Instrumento de Planejamento e Gestão, com oito categorias;

• II - Coordenação Intersetorial e Capacidades, com sete variáveis;
• III – Políticas, Programas e Ações, com outras cinco.

Entre as variáveis analisadas estão a existência do plano diretor aprovado por lei municipal, incluindo proteção e defesa civil e o plano municipal de redução de riscos. Também são avaliadas a dotação orçamentária (LOA) para proteção e defesa civil e, ainda, o sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado.

A partir das análises, os resultados ICM são divididos em quatro faixas (A, B, C e D). Os indicadores são organizados em listas e a primeira corresponde a de melhor gestão, com maior correspondência entre a estrutura de Defesa Civil do município e as variáveis analisadas pelo MIDR.

Os municípios são classificados por perfil de risco, considerados prioritários e não prioritários, e pelo porte do município – referente ao número de habitantes da cidade. Veja como funciona cada faixa de classificação:

• Municípios na Faixa A (Alta);
• Municípios na Faixa B (Intermediária Avançada);
• Municípios na Faixa C (Intermediária Inicial);
• Municípios na Faixa D (Inicial).

Inclusive, o ICM compõe o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Municípios por faixa

Conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), 1.135 municípios integram a faixa C, ou seja, possuem ações de gestão de riscos e de desastres em estágio intermediário inicial.

Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas C por UF:

• Minas Gerais: 166
• São Paulo: 130
• Rio Grande do Sul: 110
• Paraná: 84
• Santa Catarina: 81
• Bahia: 78
• Paraíba: 44
• Pernambuco: 44
• Piauí: 39
• Pará: 38
• Maranhão: 36
• Ceará: 35
• Goiás: 34
• Rio Grande do Norte: 29
• Amazonas: 26
• Espírito Santo: 20
• Mato Grosso do Sul: 20
• Mato Grosso: 20
• Rio de Janeiro: 20
• Sergipe: 19
• Tocantins: 17
• Alagoas: 14
• Acre: 11
• Rondônia: 10
• Amapá: 5
• Roraima: 5

Já as cidades com ações de gestão de riscos e de desastres em estágio embrionário (D) somam 2.120.

Confira a lista de número de municípios que estão nas faixas D por UF:

• Minas Gerais: 305
• Bahia: 251
• São Paulo: 186
• Goiás: 172
• Piauí: 157
• Maranhão: 156
• Paraíba: 130
• Ceará: 106
• Rio Grande do Norte: 101
• Tocantins: 96
• Mato Grosso: 75
• Rio Grande do Sul: 67
• Pará: 64
• Paraná: 63
• Alagoas: 39
• Pernambuco: 38
• Mato Grosso do Sul: 29
• Santa Catarina: 27
• Amazonas: 16
• Rondônia: 15
• Sergipe: 12
• Amapá: 5
• Roraima: 5
• Espírito Santo: 3
• Acre: 2

O indicador segue um ciclo de atualização. A previsão é de que o próximo ocorra entre abril e junho de 2026. Os resultados serão disponibilizados na 2ª quinzena de julho de 2026, conforme o MDIR.

Risco de desastres no verão

A Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aponta que 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. 

O estado de Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, com 283 municípios. Em território mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. 

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco no período de chuvas. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

Os prejuízos aos cofres públicos por conta das chuvas intensas do verão de 2026 já somam R$ 447,1 milhões em apenas 30 dias. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 188 cidades brasileiras decretaram situação de emergência devido a tempestades e inundações.

As chuvas intensas típicas da estação começaram em 21 de dezembro de 2025 e atingiram 451,1 mil pessoas. Desse total, 2,7 mil ficaram desalojadas ou desabrigadas. No entanto, não houve registros de mortes até então, segundo a CNM.

Para a confederação, os municípios devem se precaver para esses fenômenos, considerando que o agravamento das mudanças do clima tem acentuado a ocorrência de tempestades, inundações, enchentes, alagamentos e movimentos de massa.

Regiões afetadas

Os dados da CNM mostram que os danos ambientais estão concentradas em municípios da Região Sudeste. As principais ocorrências foram registradas em São Paulo, Minas Gerais (Zona da Mata e na Região Metropolitana de Belo Horizonte), Rio de Janeiro (regiões Serrana e Metropolitana), e Espírito Santo (Região Serrana, Capixaba e a Grande Vitória). 

No Norte do país também houve casos significativos, especialmente no Alto Solimões (AC) e no sul do Amazonas.

Fragilidades na Defesa Civil dos municípios

Na avaliação da entidade, os desastres expõem fragilidades estruturais na gestão municipal de riscos. Dados da CNM revelam que apenas 12% das cidades possuem Defesa Civil estruturada em secretaria específica. 

O levantamento identificou que em 49% dos casos, a função é acumulada por outros setores da administração. Já 32% possuem estrutura vinculada diretamente ao gabinete do prefeito, o que evidencia a insuficiência de políticas preventivas.

O estudo teve a participação de 2.871 cidades, o equivalente a 50,6% do total nacional.

Considerando o cenário, a entidade destaca a importância de uma atuação federativa articulada, com apoio técnico e financeiro contínuo, voltada ao fortalecimento da prevenção e da capacidade de resposta dos municípios. 

De acordo com a CNM, 67% das prefeituras afirmam precisar de auxílio financeiro para ações preventivas, e mais de 70% informam que os gastos mensais com Defesa Civil não ultrapassam R$ 50 mil.

Conclima

A CNM lidera a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), com vistas a contribuir com a mudança dessa realidade.

A medida deve oferecer orientação técnica, apoiar a captação de recursos e viabilizar a elaboração de planos setoriais. A ideia é atuar na ampliação da capacidade dos municípios na prevenção e resposta a desastres, além de promover a adaptação às mudanças do clima.

Com previsão total de R$ 6,54 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 3 bilhões a mais para a Justiça Eleitoral, em relação a 2025. Esse acréscimo foi dado devido às eleições gerais previstas para outubro deste ano, o que demandará um volume maior de recursos para essa área. Este ano, cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.

A norma também registrou aumento para áreas como Saúde e Educação. Na primeira, a elevação foi de R$ 19,5 bilhões, enquanto, na segunda, de R$ 35,9 bilhões, na comparação com o orçamento estabelecido para o ano passado.

De acordo com o texto, a área da Saúde contará com recursos totais de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões.

Saneamento Básico e Meio Ambiente

Quanto às áreas de saneamento básico e meio ambiente, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que há uma inconsistência estratégica. Segundo ele, são áreas relacionadas, e o texto prevê a valorização de uma delas, ao passo que a outra conta com redução de recursos.

“Enquanto o orçamento para a área de saneamento diminuiu quase R$ 0,5 bilhão, tivemos R$ 16 bilhões a mais na área ambiental. Então, temos uma ambiguidade por parte do governo que, de um lado, aumenta o orçamento para a gestão ambiental e, de outro, diminui o orçamento para o saneamento básico, muito importante, já que impacta diretamente também o meio ambiente”, destaca.

Confira a distribuição dos recursos por órgão

A LOA de 2026 foi sancionada no último dia 14 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto conta com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.

Confira a distribuição orçamentária por Função

Dívida pública

De maneira geral, a norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas ao longo de 2026. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024.

Pelos termos da LOA 2026, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Vale destacar que, quando descontada a despesa com a dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5 trilhões são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões ao Orçamento de Investimento.

Em relação a programas sociais, foram destinados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, conhecido como Pé-de-Meia.

Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.

Vetos

Ao alegar inconformidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram adicionados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 210/24.

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Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil

Esses vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

O texto aprovado também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
 

Dos 63 municípios brasileiros que estão no “rumo” para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, 50 têm políticas estruturantes na área. É o que mostra o ranking da Universalização do Saneamento 2025, produzido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que considera a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico como um dos diferenciais para a metodologia.

Foram analisados 5 indicadores disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Ministério das Cidades:

• Atendimento da população total com rede de abastecimento de água;
• Atendimento da população total com rede coletora de esgoto;
• Esgoto tratado referido à água consumida;
• Cobertura da população total com coleta de resíduos sólidos domiciliares; e
• Disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.

As cidades classificadas como “rumo a universalização” compõem o grupo de apenas 2,5% dentre as 2.483 avaliadas que receberam nota acima de 489 pontos. Dentre elas, 59 estão na Região Sudeste e 4 no Sul, as paranaenses Curitiba, Maringá e Pinhais, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. 

Cidades 500

São Paulo é o estado com mais cidades mais bem avaliadas: 56. O estado é onde ficam as únicas que receberam pontuação 500, a nota máxima: Leme, Paranapuã e Presidente Prudente, a exceção dentre essas três que não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo o levantamento.

Dante Ragazzi, diretor da ABES, comenta que a estruturação dessa política deve ser o primeiro passo para que as prefeituras consigam arrecadar recursos a fim de ampliar a infraestrutura de saneamento. “Você organiza, tem um diagnóstico, planeja, verifica como eliminar déficits, melhorar os atendimentos, a cobertura de água, esgoto, tratamento, enfim. Claramente, quem tem essa preocupação avança. Quem não tem, fica para trás”, afirma o executivo. 

É a partir desse planejamento essencial, de acordo com Ragazzi, que as gestões locais conseguem um diagnóstico sobre o que e como fazer para aumentar a qualidade do serviço. “A municipalidade que não prioriza o saneamento não consegue nem sequer, às vezes, pleitear um investimento, porque ela não tem quadro técnico, ela não tem dados, ela não tem informações necessárias, não opera de forma adequada o sistema.”

“O aumento da cobertura vai trazer certamente desenvolvimento econômico. Você tem menos pessoas doentes, você tem um sistema de saúde com mais folga para atender outras demandas que não venham das doenças de veiculação hídrica. Por outro lado, você tem aumento do valor do imóvel, tem geração de emprego”, completa o diretor.

Top 10

Todas as cidades mais bem avaliadas são do estado de São Paulo. Eis o ranking:

Engatinhando à universalização

Na outra ponta da tabela, 270 cidades brasileiras ainda estão nos primeiros passos para a universalização do saneamento básico. 150 são municípios nordestinos, com a Bahia à frente entre os estados com mais representantes: 60 cidades.

Conforme o ranking, 90 prefeituras não possuem plano de saneamento, e sobre outras 31 não há informações sobre programas relacionados.

Marco Legal do Saneamento Básico

O Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado em 2020. A política prevê, entre outras coisas, a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até 2033, abastecimento de água a 99% da população brasileira e  acesso a esgotamento sanitário ou à fossa séptica a 92% dos domicílios.

Com o lento avanço da iniciativa, gestores locais já estudam a possibilidade de adiar o cumprimento das metas. O Ministério das Cidades, responsável pela coordenação federal da política, descarta a prorrogação do prazo neste momento. Desde 2023, a pasta alega ter investido cerca de R$40 bilhões para cumprir as metas do Marco Legal, mais de R$12 bilhões somente em 2025.
 

Fontes do Ministério de Minas e Energia ouvidas pela reportagem do Brasil 61 garantem que o primeiro leilão de armazenamento de energias renováveis está mantido para abril deste ano. A área técnica do órgão trabalha nos preparativos para o certame e na consolidação dos dados da consulta pública, encerrada no mês passado.

O setor de geração de energia teme um atraso no cronograma após sanção do marco regulatório. Entidades do ramo enxergam contradições em trechos da norma e o processo burocrático do leilão.

Para Markus Vlasits, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), ampliar a inserção do armazenamento no setor elétrico é urgente. “A gente precisa de um leilão de armazenamento. Ele pode ser da geração, de transmissão, ele pode ser de qualquer forma, mas a gente não tem o luxo de debater mais um ano, um ano e meio, de que forma possivelmente se dará a inserção dessa tecnologia no sistema elétrico brasileiro, porque precisamos dela”, alerta o executivo.

De acordo com a entidade, o mercado já está em expansão. Empresas nacionais e multinacionais alavancam o setor de energias renováveis, enxergam o potencial brasileiro e o arcabouço legal e jurídico estão maduros o suficiente para que esse crescimento continue. Falta, agora, a participação direta do Poder Público.

Interessados

Atividades de grande porte, com alta demanda por energia, acompanham o desenrolar do caso de perto. Indústrias intensivas, centros comerciais, hospitais e o agronegócio podem se tornar consumidores das novas baterias de armazenamento e beneficiar direta ou indiretamente toda a população.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), destaca que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a captação de energia fotovoltaica foi estratégico para a expansão de programas sociais e ajudou a entregar eletricidade para muitas famílias, inclusive no campo. “Energia solar hoje corresponde a um percentual de mais de 11% da energia gerada no país e isso criou um clima positivo para que não só programas como o Luz para Todos, mas que a energia através da solar com autonomia sem custos adicionais e que são recuperáveis num prazo curto, pudesse chegar às propriedades”, afirmou o parlamentar.

Leilão 2026

O Leilão de Reserva de Capacidade – Armazenamento (LRCAP) tem objetivo de contratar potência em megawatts (MW) proveniente de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE-BESS, em inglês). Na prática, o leilão permitirá que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la quando necessário, contribuindo para a estabilidade e a segurança do fornecimento em todo o país.

Segundo a portaria com as regras do certame, os sistemas devem realizar a recarga completa em até seis horas, com disponibilidade de potência máxima de quatro horas diárias e acima de 30 megawatts (MW). O início da operação está definido para agosto de 2028 e terá prazo de dez anos. A previsão é que o montante contratado seja de 2 GW.

O Brasil é o terceiro país que mais gera energia a partir de fontes renováveis no mundo. A contagem não é nova, foi feita pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, em inglês) em abril do ano passado, e contabiliza 213 gigawatts de capacidade instalada no país, atrás somente da China (1.800 GW) e dos Estados Unidos (428 GW).

No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que cerca de 17% dessa energia é desperdiçada por falta de armazenagem ou integração do sistema elétrico. A Região Nordeste, onde 70,6% da eletricidade é solar ou eólica, é a que mais sofre pela falta dessa infraestrutura.

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fábio Lima, essa realidade brasileira pode estar com os dias contados, graças à expansão do mercado de baterias. “O armazenamento tende a ser aplicado em todo o país, mas o Nordeste tem destaque, com seus grandes parques eólicos e fotovoltaicos – que hoje sofrem com os cortes de geração, assim como na utilização no agronegócio –, em sistemas de menor porte. A Amazônia já tem visto o avanço do armazenamento nos sistemas isolados e nas comunidades ribeirinhas associado à geração solar”, conta o executivo.

Esses equipamentos têm a capacidade de armazenar a energia gerada durante o dia, principalmente nos momentos de maior incidência de ventos e raios solares, para usar quando esses recursos não estão disponíveis, como durante a noite. Nos cálculos da entidade, esse mercado pode faturar R$70 bilhões até 2034. Além do agronegócio, outras atividades de grande porte, como indústrias intensivas, centros comerciais e até hospitais, podem se tornar consumidores desses itens e beneficiar toda a população.

“O armazenamento de energia em baterias permite aproveitar energia elétrica renovável e abundante, principalmente de fontes eólica e solar fotovoltaica, evitando seu desperdício, que prejudica os geradores, e utilizá-la nos horários de pico, reduzindo o acionamento de fontes mais caras, como usinas termoelétricas”, afirma o diretor da instituição.

Leilão 2026

Durante a COP 30, em Belém do Pará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou para abril deste ano o primeiro leilão de reserva de capacidade em sistemas de armazenamento de energia por baterias. A partir dele, o governo vai autorizar empresas do ramo energético a armazenar e fornecer energia elétrica a partir de baterias químicas.

Segundo a portaria com as regras do certame, os sistemas devem realizar a recarga completa em até seis horas, com disponibilidade de potência máxima de quatro horas diárias e acima de 30 megawatts (MW). O início da operação está definido para agosto de 2028 e terá prazo de dez anos. A previsão é que o montante contratado seja de 2 GW.

Transição energética

O mercado de baterias é visto como a próxima fronteira do setor elétrico brasileiro. Grandes empresas, nacionais e multinacionais, já demonstraram interesse em participar do leilão e também de entrar na livre concorrência no país, incluindo a Petrobras.

O desenvolvimento desse ramo pode ajudar a consolidar o Brasil como líder na transição energética. Atualmente, 91,2% de toda a eletricidade produzida no país vem de fontes renováveis, como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).