O Governo Federal anunciou R$ 11,7 bilhões em investimentos para ações voltadas à proteção de comunidades vulneráveis que vivem em áreas de risco, além de reforçar a capacidade do país a eventos climáticos extremos. Os recursos fazem parte do Novo PAC Seleções 2025, destinado à drenagem e contenção de encostas, e beneficia 235 municípios em 26 estados. As informações são do Ministério das Cidades,

Do montante, R$ 10,3 bilhões serão destinados a obras de drenagem em 174 municípios, enquanto R$ 1,4 bilhão será aplicado em projetos de contenção de encostas em 102 cidades. Os investimentos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto social das obras: “quando falamos em obras de drenagem, é não ver mais as águas alagando as casas das pessoas, fazendo com que elas percam fogão, geladeira e cama. Cuidar disso é dar dignidade e segurança às famílias que sofrem com alagamentos em todas as regiões do Brasil”.

Entre os projetos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), com verbas de R$ 554 milhões, e em Camaçari (BA), que receberá R$ 240 milhões. Já entre os empreendimentos voltados à contenção de encostas, estão obras em Santarém (PA), com R$ 38 milhões, e em Olinda (PE), que contará com R$ 42 milhões.

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Um total de 235 municípios de 26 estados foi contemplado com obras de drenagem urbana e contenção de encostas selecionadas pelo Novo PAC, conforme anúncio feito na última quinta-feira (18). Os investimentos somam R$ 11,7 bilhões e têm como foco reduzir a vulnerabilidade de comunidades que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de prevenção a desastres climáticos.

Desse total, 102 cidades receberão intervenções de contenção de encostas, com aporte superior a R$ 1,4 bilhão. Já as obras de drenagem urbana contarão com R$ 10,3 bilhões destinados a 174 municípios. Os recursos virão do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os empreendimentos selecionados estão obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA) e projetos de contenção de encostas em Santarém (PA), São Bernardo do Campo (SP) e Olinda (PE).

Confira a lista completa de obras pelo Brasil:

Fonte: Casa Civil/Presidência da República

Com o resultado, o Novo PAC acumula mais de R$ 25,8 bilhões aplicados em 600 obras de prevenção a desastres naturais, considerando as seleções de 2023 a 2025.

A edição 2025 do Novo PAC Seleções prevê R$ 49,2 bilhões em investimentos, distribuídos em quatro áreas prioritárias: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. No total, foram apresentadas 35.119 propostas por 5.537 municípios, o que corresponde a 99,4% das cidades brasileiras.

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras. 

Webinários regionais para orientar gestores

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

• Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
• Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
• Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
• Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
• Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30

R$ 1,77 bilhão para infraestruturas da educação infantil

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

Alerta: prazo crucial

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.

O governo federal anunciou que 11,9 mil propostas foram selecionadas para o Novo PAC Seleções 2025 em 5.290 cidades. Os novos equipamentos de saúde serão disponibilizados e empregados em todas as regiões do país, com um investimento total da ordem de R$ 6 bilhões para construir mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e expandir frota do SAMU.

Segundo o governo, as seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade – conforme divulgado no lançamento do programa. As cidades selecionadas alcançaram 95% dos municípios brasileiros, nas 27 UFs.

Ao todo, os municípios contarão com 800 novas UBS; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBS equipadas e 400 unidades odontológicas móveis.

Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções 2025, a capacidade de atendimento na rede pública de saúde será ampliada. Serão construídas mais 46 policlínicas em 45 municípios, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas que dependem do SUS.

Além disso, o país contará com 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – nos quais 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão tratar da saúde mental.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também será reforçado, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias, sendo 635 para expandir a frota de 408 municípios, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e de urgência; as outras 898 devem renovar a frota em 475 cidades.

Municípios contemplados

Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:

• Policlínicas: 46 unidades em 45 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 635 unidades em 408 municípios | CLIQUE AQUI 
• Renovação de Frota – SAMU: 898 unidades em 478 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 800 unidades em 800 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 400 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 130 unidades em 130 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit de equipamentos para UBS: 10 mil unidades em 5.126 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit Telessaúde: 7 mil unidades em 4.515 municípios  | CLIQUE AQUI 

Os estados de São Paulo e Minas Gerais registraram a maior quantidade de propostas na segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Enquanto São Paulo contou com 221 solicitações, Minas teve 214. 

Em relação aos municípios dessas duas unidades da federação, foram apresentadas propostas de 137 cidades paulistas e 136 mineiras. Em todo o Brasil, 859 prefeituras, 12 estados, 8 consórcios intermunicipais e 5 companhias municipais e estaduais fizeram uma solicitação.

Essa nova fase conta com investimentos em obras de infraestrutura para setores essenciais. Somente a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental recebeu mais de 1.600 propostas cadastradas pelos municípios brasileiros interessados em participar.

De 1.623 propostas submetidas na segunda etapa de seleção do Novo PAC, 1.335 foram enviadas para análise. É importante destacar que o prazo para a apresentação de propostas com recursos de financiamento ainda está aberto, já que se trata de processo seletivo contínuo.

O programa mais solicitado foi o de drenagem urbana para prevenção de desastres. Ao todo, essa área somou 597 propostas. Outras modalidades em destaque são as de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Levando em conta todos os setores, o investimento total é de R$ 45,49 bilhões.

A segunda etapa de seleções do programa disponibilizou mais de R$ 12,1 bilhões de recursos federais, divididos em R$ 2 bilhões para o eixo Água Para Todos, com abastecimento urbano, e outros R$ 10,1 bilhões para o eixo Cidades Sustentáveis Resilientes, que envolve esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
 

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas no Novo PAC Seleções 2025. No total, 5.537 municípios fizeram suas inscrições, o que corresponde a 99,4% dos municípios brasileiros. Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições, seguidos por cidades de São Paulo e da Bahia. 

As propostas foram realizadas para as 19 modalidades ofertadas no Novo PAC Seleções 2025 para projetos de empreendimentos disponíveis nesta etapa. Este ano, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil. Em seguida aparece o Ministério da Educação, que recebeu 8.782. Já Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.

O Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos governos estaduais de 21 estados: AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, além do DF.

Confira o ranking de inscrições por estado (governos estaduais, municipais, consórcio e companhias de saneamento):

• AC: 151 propostas
• AL: 689 propostas
• AM: 533 propostas
• AP: 117 propostas
• BA: 3.241 propostas
• CE: 1.335 propostas
• DF: 6 propostas
• ES: 435 propostas
• GO: 1.486 propostas
• MA: 1.741 propostas
• MG: 4.994 propostas
• MS: 509 propostas
• MT: 899 propostas
• PA: 1.196 propostas
• PB: 1.311 propostas
• PE: 1.291 propostas
• PI: 1.564 propostas
• PR: 2.106 propostas
• RJ: 694 propostas
• RN: 979 propostas
• RO: 314 propostas
• RR: 93 propostas
• RS: 2.437 propostas
• SC: 1.679 propostas
• SE: 476 propostas
• SP: 4.035 propostas
• TO: 808 propostas

Novo PAC Seleções 2025

Os gestores e as gestoras tiveram de 24 de fevereiro a 31 de março para inscrever projetos para os empreendimentos disponíveis em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades, listadas abaixo:

• Abastecimento de Água - Urbano

• Esgotamento Sanitário - Urbano
• Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades
• Periferia Viva - Urbanização de Favelas
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
• Renovação de Frota
• Resíduos Sólidos
• Policlínicas
• Novas Ambulâncias  – SAMU
• Renovação de Frota - Ambulâncias SAMU
• Unidades Básicas de Saúde
• Unidades Odontológicas Móveis
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Combo de equipamentos para UBS
• Kit de Equipamentos de Teleconsulta
• Creches e Escolas de Educação Infantil
• Transporte Escolar
• Centros Esportivos Comunitários

Um novo prazo foi aberto para que gestores municipais e estaduais possam assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), que faz parte do Novo PAC, até o próximo dia 17 de janeiro. A ampliação do prazo deve garantir que 100% dos estados que estão aptos para essa etapa possam concluir o cadastro, garantindo o término das obras e o acesso da população à saúde.

O investimento previsto para esta etapa será de mais de R$ 353 milhões, recursos que devem ser suficientes para garantir a conclusão de obras importantes para a saúde pública, entre elas, as de 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Onde fazer o cadastro

A regularização dos cadastros pode ser feita de duas maneiras: pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) ou pelo InvestSUS. 

Além de ser uma oportunidade para que obras paradas sejam concluídas, o programa Retomada de Obras na Saúde também oferece, para as obras já concluídas com recursos próprios, a regularização da situação no SISMOB. Dessa forma, os gestores poderão ser ressarcidos dos valores já pagos.

Segundo informações do Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo assinado e aptas a começarem o processo de licitação e receber os recursos federais.

Suporte

Em caso de dúvidas, os gestores terão suporte pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail e ainda pelo site oficial do programa, onde poderão tirar dúvidas e agilizar as atividades.

Os gestores interessados em participar do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinado à Educação já podem separar os documentos necessários para fazer a inscrição. O prazo para enviar as propostas vai até 6 de maio. Para aderir ao programa, basta acessar a plataforma via Transferegov.br. Após o cadastro realizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisará as propostas enviadas e, se necessário, solicitará complementações.

Na opinião da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, qualquer tentativa de aumentar as oportunidades de estudo e de uma educação de qualidade é válida. No entanto, ela acredita que isso precisa ser feito com mais empenho e comprometimento para que não vire uma obra parada ou um programa sem término e sem retorno.

“O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrutura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, avalia.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de cada representante ficar atento aos critérios estabelecidos como justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; estimativa dos recursos financeiros; prazo para execução do objeto; informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente e declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE.

Após o projeto ser aprovado pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.

Novo PAC

Pelo Novo PAC, no âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Além disso, serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto é de R$ 10,7 bilhões.
 

De olho na sustentabilidade e parte da solução para os recentes desastres ambientais e climáticos, o governo federal incluiu a Transição e Segurança Energética como um dos nove eixos do Novo PAC. A projeção é que o programa invista R$ 540,3 bilhões no setor, uma maneira de encontrar equilíbrio entre o crescimento econômico do país e compromissos ambientais firmados internacionalmente. A iniciativa, segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem sido apoiada também pelo Legislativo. 

“Há uma escolha definitiva feita pelo país, tanto nos poderes Executivo e Legislativo, como pelo setor empreendedor, que é o compromisso com a sustentabilidade. Isso vem sendo reforçado com o apoio dado aos projetos de transição energética que são colocados em pauta”, salienta. 

Geração de energia, transmissão de energia, eficiência energética, petróleo e gás, pesquisa mineral, combustível de baixo carbono e o programa Luz para Todos são os sete sub-eixos em que os investimentos serão aplicados nos próximos anos. Para Fabrício Soler, advogado e sócio da S2F Partners, as linhas temáticas mostram que o Novo PAC tem como propósito diversificar o cenário da energia.

“Como 80% da nossa matriz energética já é limpa, temos o desafio de manter esse DNA de matriz limpa no país. Sem dúvida alguma, [temos] o potencial de investimento em vários pontos dedicados a baixo carbono, com mais expectativa de mais investimentos em fotovoltaica eólica, na região Nordeste, que hoje é uma referência no país. E de forma a contribuir com a redução das desigualdades regionais”, aposta. 

Para o especialista, o sucesso do programa passa pela parceria entre o poder público e a iniciativa privada. 

“Seja por meio de parcerias público-privadas, concessões, outorgas, entre outras formas de parceria e cooperação, sem dúvida nenhuma a gente tem expectativa do PAC avançar para a geração de renda, emprego, e potencializar a transição energética, de forma que prestigie a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.”

Luz para Todos 

O sub-eixo que tem no nome a essência do seu propósito prevê mais de R$ 14 bilhões em investimentos que serão distribuídos por 11 estados. O objetivo é universalizar o atendimento em todo o país. Para isso, serão mais de 28 mil quilômetros em novas linhas de transmissão, projetos em usinas eólicas e fotovoltaicas, além do aumento da capacidade da interligação e escoamento de excedentes de energia da região Nordeste e norte de Minas Gerais.

Outro fator que pode contribuir para expandir a cobertura de energia, acredita o deputado Arnaldo Jardim, é a evolução tecnológica, que já beneficia comunidades rurais distantes dos grandes centros.

“Nós tínhamos uma visão tradicional que era entender as linhas de transmissão para fazer chegar na propriedade o fornecimento de energia. Agora, nós temos, por exemplo, a energia fotovoltaica, temos um desenvolvimento de uma linha de baterias que pode nos propiciar um grau de conservação de energia que não se pensava, além de outras formas de tecnologia", complementa.

A ferrovia, um dos modais mais usados no mundo, deve voltar a ser protagonista entre os meios de transporte no Brasil. Ao menos essa é a expectativa do governo federal por meio do Novo PAC, programa que pode investir no setor R$ 94,2 bilhões até 2026. A retomada de obras paradas é prioridade, como é o caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará o futuro porto de Ilhéus (Bahia) a Figueirópolis (Tocantins). Com aproximadamente 1527 quilômetros de extensão, a FIOL já recebeu R$ 1,5 bi em investimentos. 

Apenas em 2023, 15 novos contratos de autorizações ferroviárias foram assinados. Obras previstas para os estados de Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná. 

Na avaliação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que já foi presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, o investimento nesse modal é 'estratégico' para o escoamento da produção brasileira.

“Nós queremos ferrovias ligando o Brasil com importações, mas também queremos ferrovias para induzir o desenvolvimento industrial nacional. Por isso, uma estratégia ferroviária brasileira que não só volta-se para o processo exportador de suas matérias-primas, mas também induz o desenvolvimento industrial no interior desse país, que é continental.” 

Transnordestina

Um exemplo que tem dado certo e ganha destaque no cenário nacional é a Transnordestina. No ano passado, foram alocados cerca de R$ 175 milhões nas obras da ferrovia, que a deixaram em um estágio avançado de 60% de execução. 

De Eliseu Martins (PI) até o Porto de Pecém (CE), a Transnordestina terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros e será responsável pelo transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério. O trecho cortará 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. 

“Por ser um transporte mais barato, mais seguro, mais sustentável, induz o desenvolvimento pelas regiões por onde passa. As ferrovias contribuem fundamentalmente, inclusive para reduzir custos e os gargalos rodoviários brasileiros, o que melhora as nossas rodovias”, cita Uczai como vantagens da expansão da malha ferroviária. 

Atualmente, 70% do transporte de cargas no Brasil passa pelas estradas. Antônio Carlos de Freitas Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional, acredita que mais investimentos em ferrovias serão capazes de transformar a logística brasileira. 

“Primeiro, a velocidade com que os produtos vão chegar a seus destinos é maior. Em segundo lugar, o impacto ambiental em ferrovias é muito menor do que a produção de CO2 no transporte rodoviário”, aponta. 

O especialista ressalta ainda que o transporte sobre trilhos tem “menor custo de manutenção, maior segurança em relação ao transporte rodoviário, menos acidentes, menor gasto energético e é menos poluente” na comparação com o modal rodoviário.