O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 25 empreendimentos espalhados pelo país e identificou indícios de irregularidade grave em 15 deles. A análise foi feita com base no relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.

Este ano, a seleção das obras fiscalizadas levou em conta os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Entre eles estão a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.

Confira a lista das obras fiscalizadas em cada unidade da federação

• Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
• Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
• Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
• Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
• Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
• Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
• Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
• Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
• Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
• Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
• Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
• Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas - Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
• São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
• Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.

Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro estão entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, com quatro empreendimentos verificados cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, seis no total.

Irregularidades nas obras podem comprometer recebimento de recursos da União

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que abrange um conjunto de ações de controle do TCU, com o intuito de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União. A partir dos resultados, a ideia é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber esses recursos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Vale destacar que, mesmo que 60% das obras analisadas tenham apresentado indícios de irregularidade, somente uma delas teve recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro.

“As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos”, informa o TCU.

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Segundo o ministro Jorge Oliveira, do TCU, a metodologia empregada permite ao tribunal atuar de forma oportuna na prevenção de desvios de verba, evitando, inclusive, a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais.

"Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos", afirma.

Investimentos em 2026 são superiores a R$ 200 bilhões

Pelo que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, as obras públicas e serviços de engenharia devem contar com investimento de R$ 208,1 bilhões. Esse valor corresponde a um salto de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Somente no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados foi de quase R$ 5 bilhões.

Um total de 235 municípios de 26 estados foi contemplado com obras de drenagem urbana e contenção de encostas selecionadas pelo Novo PAC, conforme anúncio feito na última quinta-feira (18). Os investimentos somam R$ 11,7 bilhões e têm como foco reduzir a vulnerabilidade de comunidades que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de prevenção a desastres climáticos.

Desse total, 102 cidades receberão intervenções de contenção de encostas, com aporte superior a R$ 1,4 bilhão. Já as obras de drenagem urbana contarão com R$ 10,3 bilhões destinados a 174 municípios. Os recursos virão do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os empreendimentos selecionados estão obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA) e projetos de contenção de encostas em Santarém (PA), São Bernardo do Campo (SP) e Olinda (PE).

Confira a lista completa de obras pelo Brasil:

Fonte: Casa Civil/Presidência da República

Com o resultado, o Novo PAC acumula mais de R$ 25,8 bilhões aplicados em 600 obras de prevenção a desastres naturais, considerando as seleções de 2023 a 2025.

A edição 2025 do Novo PAC Seleções prevê R$ 49,2 bilhões em investimentos, distribuídos em quatro áreas prioritárias: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. No total, foram apresentadas 35.119 propostas por 5.537 municípios, o que corresponde a 99,4% das cidades brasileiras.

Os municípios brasileiros podem ter que devolver cerca de R$ 3,6 bi por conta de 2,4 mil obras do pacto de retomada que foram desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da União, segundo apuração da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cenário ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei 14.719/2023.

Segundo a CNM, a devolução dos recursos pode ocorrer por conta do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas – ação que requer a devolução de verbas com valores corrigidos.

O levantamento da confederação aponta que, do total de 4,9 mil obras enquadradas para retomada, as desvinculadas equivalem a 48% das construções. Já outros 2,6 mil empreendimentos, representando 52%, estão aptos ou em processos de retomada.

Estados 

A Bahia lidera o ranking com mais obras desvinculadas, somando 266. O Maranhão aparece logo em seguida, com 252 empreendimentos.

Em contrapartida, na ponta menos prejudicada, Acre e Rondônia aparecem com a menor quantidade de desvinculações – com 8 e 23 obras, respectivamente.

A situação da obra de cada município pode ser acessada no Painel Retomada De Obras do FNDE.

Motivação da desvinculação

Em nota, a CNM informou que do total de obras desvinculadas (2,4 mil), a maior parte foi classificada dessa maneira por conta da não adesão ao pacto – o que soma 1,6 mil obras. Já cerca de 800 foram desocupadas por não cumprirem alguns dos requisitos necessários à continuidade da repactuação.

“Cabe destacar que os motivos para esse cenário são diversos, porém, os mais recorrentes são os altos custos das contrapartidas municipais, a não mais necessidade do empreendimento e, ainda, a conclusão da obra com recursos próprios, um problema que acompanhamos há anos sem que haja uma resolução efetiva”, destacou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Em relação às contrapartidas, uma pesquisa prévia da CNM que abarca 356 municípios aponta que 43% afirmaram que o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será insuficiente para a conclusão do empreendimento – apesar da correção do valor pelo  Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

O levantamento da confederação também mostra que 258 municípios pesquisados ainda não receberam recursos federais – o equivalente a 72% das cidades ouvidas pela CNM.

Alerta

Com vistas a evitar que os municípios devolvam os recursos referentes às obras desvinculadas, a CNM alerta que os gestores municipais se atentem às regras de prescrição de prestação de contas e de arquivamento previstas na Resolução 344/2022 e Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A entidade reforça a orientação do FNDE em relação ao envio de justificativas e de documentos para regularização de obras do Pacto, especialmente se, dentre as construções, existirem infraestruturas concluídas com recursos próprios.

O número de obras aprovadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante superou 2.050. Do total, 301 já foram concluídas. Os dados constam em painel mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, estados e municípios têm até o próximo dia 30 de maio para responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto.

Até o fim do mês de março, 863 obras espalhadas pelo Brasil ainda estavam pendentes de resposta. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, chegou a afirmar que a falta de regularização dos empreendimentos poderá resultar no cancelamento do projeto. 

A maioria desses empreendimentos estavam no Maranhão, que contava, até aquele momento, com 108 obras nessa situação. Na sequência aparecia o estado do Pará, com 104. Bahia era o terceiro, com 96. 

Confira a situação das obras

• Inacabada (1.518)
• Em andamento (1.013)
• Paralisada (694)
• Concluída (301)
• Obra cancelada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os valores devem ser empregados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. 

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Ainda de acordo com os dados do FNDE, em relação aos tipos de obras, 1.318 são empreendimentos voltados para educação infantil. Quanto ao Ensino Fundamental, o número chega a 1.111. Outras 1.230 dizem respeito a quadras esportivas. 

No geral, 5.642 obras foram enquadradas no Pacto. Desse total, 3.784 apresentaram manifestação de interesse, enquanto outras 1.858 não aderiram à iniciativa.  
 

A quantidade de obras aprovadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante chegou a 1,9 mil, nesta quinta-feira. Desse total, 287 já foram concluídas. Os dados foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, no início de abril, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto. Com isso, os entes têm até 30 de maio de 2025 para regularizar essa situação. 

Até o dia 30 de março, 863 obras em todo o país ainda estavam pendentes de resposta. Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. 

A maioria desses empreendimentos estavam no Maranhão, que contava, até aquele momento, com 108 obras nessa situação. Na sequência aparecia o estado do Pará, com 104. Bahia era o terceiro, com 96. O Brasil 61 solicitou a atualização desses dados ao FNDE, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. 

Confira a situação das obras

• Inacabada (1.519)
• Em andamento (1.013)
• Paralisada (696)
• Concluída (298)
• Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. 

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Em relação aos tipos de obras, 1.318 são empreendimentos voltados para educação infantil. Quanto ao Ensino Fundamental, o número chega a 1.111. Outras 1.230 dizem respeito a quadras esportivas. 

Ao todo, 5.642 obras foram enquadradas no Pacto. Desse total, 3.784 apresentaram manifestação de interesse, enquanto outras 1.858 não aderiram à iniciativa. 
 

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC - 5
• AL -14
• AM -27
• AP - 12
• BA - 96
• CE - 60
• DF - 1
• ES - 3
• GO - 63
• MA - 108
• MG - 38
• MS - 3
• MT - 24
• PA - 104
• PB - 15
• PE - 60
• PI - 51
• PR -19
• RJ - 19
• RN - 17
• RO -4
• RR - 15
• RS - 21
• SC - 9
• SE - 22
• SP - 19
• TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

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A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

• Em andamento – 988
• Paralisadas – 711
• Concluídas -283
• Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO). 
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

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Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

• Acre – (11)
• Alagoas (8)
• Amazonas (28)
• Amapá (4)
• Bahia (64)
• Ceará (54)
• Distrito Federal (0)
• Espírito Santo (4)
• Goiás (41)
• Maranhão (141)
• Minas Gerais (40)
• Mato Grosso do Sul (5)
• Mato Grosso (9)
• Pará (119)
• Paraíba (22)
• Pernambuco (21)
• Piauí (28)
• Paraná (16)
• Rio de Janeiro (3)
• Rio Grande do Norte (40)
• Rondônia (7)
• Roraima (0)
• Rio Grande do Sul (13)
• Santa Catarina (9)
• Sergipe (4)
• São Paulo (9)
• Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300.
 

Com mais da metade (52%) das obras públicas paralisadas, o Brasil teve, até o fim de 2024, um investimento nesses empreendimentos de R$ 9 bilhões, com recursos federais. Porém, o valor previsto de aplicação é de R$ 29,4 bilhões. Os dados constam em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Levando em conta todas as obras analisadas no estudo, inclusive as que estão em execução, o valor previsto de investimento chega a R$ 110,5 bilhões, mas somente R$ 24,2 bilhões foram investidos até o momento. 

Segundo o engenheiro civil, professor da Universidade Federal do Ceará e doutorando no Grupo de Modelagem de Estruturas de Concreto da USP, Leandro Moreira, quando há ausência de investimento adequado nesse tipo de empreendimento, quem mais é afetado é a população, que paga impostos e não recebe os serviços adequados para atender suas necessidades. 

“A importância do investimento em infraestrutura é lógica e direta e advém justamente desse custo logístico. Quando se faz um investimento, espera-se que tenha um retorno. Então, o investimento em infraestrutura tem um retorno. Obviamente que dentro de um planejamento, mas espera-se um retorno efetivo, para que realmente a gente tenha um desenvolvimento adequado no nosso país”, considera.

Obras paralisadas por repassador de recursos 

Entre os órgãos que repassam recursos financeiros para execução das obras, o destaque é para o Ministério da Saúde. Os empreendimentos paralisados no Brasil nesse campo chegam a 4.580. O Ministério da Educação aparece em sequência, com 4.434. Confira a situação em relação a outros órgãos: 

• Ministério das Cidades (1.269 obras paralisadas)
• Ministério do Turismo (381 obras paralisadas)
• Ministério do Esporte (331 obras paralisadas)
• FUNASA (249 obras paralisadas)
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (234 obras paralisadas)
• Ministério da Agricultura e Pecuária (215 obras paralisadas)

A maioria dessas obras está localizada no Maranhão. A unidade da federação registra um total de 1.232 empreendimentos paralisados. No estado, o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, mas apenas cerca de R$ 206 milhões foram aplicados até agora. 

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O Distrito Federal, por sua vez, tem o menor número de obras paralisadas entre as unidades da federação, com um total de 10. De maneira geral, no país, os setores de Saúde e de Educação são os mais afetados. Juntas, essas áreas somam 8.674 obras paralisadas. 

O Ministério da Saúde (MS) anunciou que vai retomar mais 478 obras em todo o país. Destas, 282 serão reativadas e outras 196 serão repactuadas, conforme a portaria (GM/MS Nº 6.562/2025) publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 290 municípios serão beneficiados e o investimento totaliza R$ 189 milhões. 

A portaria traz a relação dos municípios contemplados e o tipo de construção que irá prosseguir. Entre as obras estão:

• 109 Academias de Saúde;
• 2 Ambiências;
• 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);  
• 5 Centros Especializado em Reabilitação (CER);  
• 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS);  
• 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial;
• 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A UBS Fluvial será construída no município de Alenquer (PA).

Entre as 196 que serão repactuadas, a Região Nordeste se destaca com um total de 102 obras contempladas distribuídas entre os nove estados: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).

Nessa modalidade os maranhenses serão os mais beneficiados, com um total de 21 construções com repactuações aprovadas e autorizadas a celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia (TRR). Entre os municípios estão Açailândia, Colinas e São Vicente Ferrer. MA é seguido do RN e do CE, com 16 e 15 obras, respectivamente.

Veja total de obras repactuadas por região:

• Norte: 52
• Nordeste: 102
• Centro-Oeste: 23
• Sudeste: 15
• Sul: 4

A região Nordeste também é a maior contemplada entre as 282 que devem ser reativadas, com um total de 125 construções em todos os estados. Os pernambucanos serão os maiores favorecidos, com a reativação de 23 obras entre os programas Unidade de Pronto Atendimento, Requalifica UBS e Academia da Saúde em municípios como Lagoa Grande, Limoeiro e Canhotinho.

Norte aparece em seguida, com 57 obras, e Sudeste, com 46. Já Centro-Oeste e Sul com 25 e 29 edificações, respectivamente. 

Confira aqui a lista completa de municípios contemplados com repactuações ou retomadas.

Todos os municípios que tiveram suas propostas de reativação aprovadas devem atualizar sua situação no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) para exercer as prerrogativas da legislação para reativar as obras.

Com o anúncio, a Pasta diz que totalizará 1.478 obras repactuadas ou  reativadas. O Programa de Retomada de Obras na Saúde, lançado em janeiro de 2024, é que possibilita a ação.

Com informações do Ministério da Saúde, Bianca Mingote.

Até o fim de 2024, o Brasil contava com 11.941 obras públicas paralisadas. O número representa 52% dos contratos em andamento no país. Com isso, um a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais encontram-se nessa situação. Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as unidades da federação, o Maranhão conta com a maior quantidade de obras públicas paralisadas, com um total de 1.232, o que corresponde a 76,8% do total no estado. Na sequência aparece a Bahia, com 972 empreendimentos nessa condição, ou seja, 69,6% do total. Em terceiro lugar do ranking está o Pará, com 938 obras paradas – 65,5% do total. 

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Confira a situação de outras unidades da federação

O levantamento do TCU também mostra o cenário em relação às obras paralisadas por setor. Os empreendimentos voltados para a área da saúde são os que mais se destacam, com um total de 4.580. Já em relação aos relacionados à Educação Básica, o número de obras paralisadas chega a 4.094. Em seguida está o setor de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 1.243 empreendimentos paralisados. 

Na avaliação do especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, esse tipo de situação é causado, sobretudo, por questões relacionadas à atuação da própria da gestão pública, assim como por conta de problemas técnicos que surgem no curso da execução dos contratos. Segundo ele, a falta dessas instalações provoca impacto diretamente à população, pois prejudica acesso a serviços essenciais.

“As obras paralisadas tendem a se degradar com o tempo. Você tem também a questão de que, com o decurso do tempo, os custos para execução da obra tendem a aumentar. Do ponto de vista social, o impacto é que você não tem aquele benefício que a obra geraria. Então você iria fazer um viaduto que iria melhorar o trânsito, você faria um hospital que iria abrigar uma quantidade maior de pessoas que necessitam de serviços hospitalares, e você não tem”, destaca. 

De acordo com o tribunal, entre os empreendimentos com obras paralisadas estão: 

• unidades básicas de saúde; 
• unidades de pronto atendimento; 
• estruturas de atenção especializada; 
• escolas; 
• creches; 
• quadras esportivas, entre outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado.