O desempenho da pequena indústria brasileira atingiu o pior nível desde a pandemia de Covid-19. É o que revela o Panorama da Pequena Indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, o índice que mede a performance das indústrias de pequeno porte recuou 1 ponto em relação ao primeiro trimestre de 2025 e atingiu 43,7 pontos — o menor valor desde o segundo trimestre de 2020, quando marcou 34,1 pontos.

Para calcular o índice de desempenho, a CNI leva em consideração outras três variáveis: volume de produção (ou nível de atividade, no caso da construção); utilização da capacidade instalada (ou operacional, no caso da construção) efetiva em relação ao usual; e evolução do número de empregados. 

Segundo a analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, todos esses indicadores apresentaram queda no primeiro trimestre de 2026 na comparação com os últimos três meses de 2025. 

Situação financeira piora 

A situação financeira das pequenas empresas industriais também piorou. Segundo a pesquisa, esse indicador caiu 2,5 pontos, atingindo 39 pontos — o pior resultado em cinco anos. 

De acordo com Julia Dias, o cenário é reflexo da manutenção dos juros elevados e do aumento do preço dos insumos.

“As pequenas indústrias sofrem mais com a questão do acesso ao crédito. Elas são vistas pelo mercado como indústrias de maior risco e, portanto, são precificadas de forma mais alta. Mas também, nesse primeiro trimestre de 2026, houve um aumento no preço dos insumos e matérias-primas, e isso causou uma pressão na margem de lucro dessas empresas”, afirma.

Entre as pequenas indústrias de transformação, a falta ou o alto custo da matéria-prima saltou da sexta para a segunda posição entre os principais problemas enfrentados pelo setor. O item ficou atrás apenas da elevada carga tributária, que segue como líder do ranking tanto na indústria de transformação quanto na construção civil. 

“A preocupação com a falta ou alto custo de matéria-prima é decorrente do conflito no Oriente Médio. Isso causa uma pressão no preço dos insumos, que são extremamente importantes para a indústria, como o petróleo e seus derivados”, acrescenta a analista.

Principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias no 1º trimestre de 2026

Indústria de Transformação

1. Elevada carga tributária: 39,6%
2. Falta ou alto custo da matéria-prima: 34,1%
3. Falta ou alto custo de trabalhador qualificado: 26,5%

Construção

1. Elevada carga tributária: 42,2%
2. Taxa de juros elevadas: 37,1%
3. Falta ou alto custo da mão de obra não qualificada: 31%

Confiança em queda

A pesquisa também revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das pequenas empresas vem caindo em 2026 e atingiu 44,6 pontos — o menor nível desde junho de 2020, ano de pandemia. 

“Isso demonstra que a falta de confiança é intensa, disseminada entre os empresários e, mais do que isso, é persistente, porque está abaixo da linha de 50 pontos há 17 meses consecutivos”, destaca Dias.

Já o índice de perspectivas da pequena indústria ficou em 47,4 pontos, sinalizando expectativas moderadas para os próximos seis meses. O indicador considera fatores como intenção de investimento, expectativa de demanda (ou atividade, no caso da construção) e evolução do número de empregados. 

Confira o levantamento detalhado no site da CNI.

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O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

O empresário e ex-deputado federal Walter Ihoshi, atual membro do conselho diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), participou das discussões que resultaram na criação do MEI durante seu mandato parlamentar. Ele ressalta que os limites de enquadramento do Simples Nacional permanecem congelados desde 2018 e já não refletem a realidade econômica do país. 

“Ao longo desse tempo nós tivemos inflação, aumento de custos com locação, mão de obra, folha de salários. Especialmente depois da pandemia, nós tivemos um aumento dos insumos. E o teto tanto do Simples como do MEI não teve esse aumento”, afirma.

Ihoshi também considera positiva a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual. 

“Será muito importante a aprovação desse projeto que autoriza contratar até dois funcionários, ainda mais nesse momento de muita informalidade, pessoas trabalhando em dois, três serviços ao mesmo tempo, fazendo bico. Isso é muito importante para a formalização dos negócios”, destaca.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) participa de articulações do setor produtivo no Congresso Nacional como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). Para ele, a atualização dos limites de faturamento é uma questão de justiça para os empreendedores de pequeno porte. 

“O PLP 108/2021 que reajusta esses percentuais é uma questão de justiça, de reconhecer o setor que mais gera empregos e mais cria oportunidade para o nosso país. É nossa prioridade e nós queremos urgentemente que ele seja deliberado”, afirma.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, os parlamentares decidiram criar uma comissão especial para aprofundar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final. 

“Nós vamos concentrar em um colegiado único a discussão do Simples Nacional. Aprovado o projeto dentro dessa comissão, ela vai direto para o plenário da Câmara. Isso vai agilizar o processo. E a nossa expectativa é que esse projeto seja aprovado na Câmara ainda neste ano de 2026, apesar das eleições”, estima Walter Ihoshi.

Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem. 

A instalação da comissão especial é considerada uma conquista para o G50+ — grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. 

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização. 

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram 50 projetos de desenvolvimento de tecnologias industriais (veja lista abaixo) que receberão um aporte total de R$ 22,2 milhões por meio da chamada Smart Factory. 

A iniciativa integra o programa Brasil Mais Produtivo (B+P), na modalidade de transformação digital, e tem como objetivo oferecer apoio técnico e financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) que contribuam para o aumento da produtividade de micro, pequenas e médias indústrias (MPMEs). 

Os R$ 22,2 milhões disponibilizados pelo BNDES e o SENAI correspondem a 70% dos custos dos projetos, enquanto os outros 30% serão financiados pelas empresas desenvolvedoras de tecnologia. Além dos recursos não reembolsáveis, o SENAI também disponibilizará especialistas dos Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia, que irão apoiar o desenvolvimento e a implementação das soluções em 1.290 MPMEs industriais. 

Para a gerente de Operações de Inovação e Tecnologia do SENAI, Patricia Garcia Martins, a iniciativa permite que as empresas validem projetos tecnológicos diretamente em seus processos produtivos.

“Isso permite que essas empresas modernizem as suas operações, aumentem a sua produtividade e que elas tenham acesso a tecnologias que elas não tinham conhecimento ou que achavam que poderia ser muito distante da realidade delas”, ressalta.

Os projetos terão duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. 

Projetos e empresas aprovadas

Segundo a gerente do SENAI, a ideia é que as empresas mantenham as tecnologias desenvolvidas em seus processos produtivos e estejam cada vez mais inseridas na transformação digital. 

“Tem tecnologias de inteligência artificial e machine learning que são usadas para fazer diagnóstico de manutenção, otimizar processo, planejar produção, fazer análise preditiva e qualquer tipo de sistema que seja mais inteligente em geral. Tecnologia de visão computacional aplicada para controle de qualidade, monitoramento de instrumentação, classificação automática de produtos. Tecnologias de automação e robótica que são mais voltadas para fazer automação de processo, como robôs”, detalha.

Confira os projetos e as empresas aprovadas

Ceará - 11 projetos

• LegalAI Industrial: Inteligência Jurídica para a Indústria - Klisi Digitais Inovacoes Ltda
• Sistema Inteligente de Acionamento E Monitoramento de Periféricos Industriais - Romazi Comercio E Industria De Plasticos Ltda
• Metaltrack 4.0 - Galvao Construtora Ltda
• Smart Flow AI - Frota Inteligente - Ocalco Systems Ltda
• Ortusolis 4.0 - Ortusolis - Tecnologia, Industria E Comercio Ltda
• Vertere Mind: Automação Da Execução De Planos De Melhoria Industrial - Vertere Inteligencia Artificial E Consultoria Empresarial Ltda
• Supportdesk Pro - Josinaldo Da Silva Batista
• Stoqfy - Lightkorp Servicos Em Consultoria E Projetos Ltda
• Lubconsulta Inteligente - Inovauto Info Startup Ltda
• Smartkitchen - Lucas & Braga Promocoes De Eventos Ltda
• Quality Vision - Molidax Tecnologia E Inovacao Ltda

Distrito Federal - 7 projetos

• Inteligência Energética Para A Indústria - Energia Digital LTDA
• Manu - Agente De Diagnóstico Para Manutenção - CLICAR.Ai Inova Simples (I.S.)
• Poliborda 4.0 – Polimento De Bordas De Rochas Naturais E Superfícies - Pedra Nobre Mármores E Granito Ltda
• Creditshield Brasil - Investdrive Ltda
• Taurus Ai - Thora Construção E Premoldados Ltda
• Marceneiro Moderno - Lc7 Ambientes Planejados Ltda
• Bizz - Sistema Inteligente De Apoio À Administração Industrial - Spin Engenharia De Automação

Espírito Santo - 1 projeto

• Maximização Da Produtividade Industrial Via Monitoramento Energético Ubíquo - Zaruc Tecnologia S.A

Goiás - 9 projetos

• Despacho Energético Inteligente Para Mpmes Com Biogás - Mwe Bioenergia Ltda
• Biodigestão Em Rota Seca Com Automação Digital Para Agroindústrias - Ynni Bioenergia Ltda
• Avyra Platform - Moove Service Ltda
• Transformação Digital Na Calibração De Válvulas De Segurança Para MPMEs - Competec Maquinas Industria E Comercio Ltda
• BITLOG: Monitoramento Inteligente De Condições Ambientais Logísticas Para Mpmes - Bit Eletronics
• Plataforma Lis - Hd Editar E Inovar Ltda 
• Rurax: A Sua Plataforma De Agronegócios - RX Plataforma Tecnologica Ltda
• Smartstability: Predição Inteligente De Estabilidade Em Suplementos Alimentares - Predict Ai For Industry Ltda
• Sistema De Gerenciamento E Decisão Automatizada Da Produção Industrial - 3R Indústria Ltda

Mato Grosso - 2 projetos

• Data Hub Industrial – Futurai
• Vision Box Para Aplicação Em Mpmes Industriais - TCX CREATIVE SOLUTIONS S.A.

Pará - 1 projeto

• Robô Construtor - Raic - Rapid Artificial Intelligence Construction Ltda

Paraíba - 2 ´projetos

• Jollity - Revigoradamente Tecnologia E Servicos Ltda
• Medsyn Industrial: Saúde Inteligente Para Produtividade Industrial – Medsyn

Paraná - 5 projetos

• Plataforma Inteligente Para Otimização Energética Na Intralogística Industrial - Cobe Tecnologia Ltda
• Oxímetro Inteligente - Trevisan Equipamentos Agro-industriais LTDA
• Genossensor Integrado À IA Para Detecção De Contaminação Microbiológica - Resiquant Industria Quimica Ltda 
• Processos Na Indústria Alimentícia Com Bioinsumos De Arroz E Algoritmos - Big Brasil Innovation Global Pesquisa E Desenvolvimento Industria Comercio Serviços Importação E Exportação LTDA
• Sistema Supervisório Para Gestão De Recursos E Parâmetros Em Processos De Sol. - Qs Engenharia E Gestão

Rio de Janeiro - 1 projeto

• Fluviex: Monitoramento Não Invasivo De Instrumentação Por Visão Computacional - Controlar - Engenharia E Automacao Ltda

Rio Grande do Sul - 1 projeto

• Sistema P&F De Controle De Produtividade - PEF Industria Eletronica Ltda

Santa Catarina - 3 projetos

• Sistema Inteligente E Autônomo Para O Planejamento Da Produção Nas Indústrias - OPTIMIZA TECNOLOGIA LTDA
• Tegra Sistema De Classificação Automática De Carcaças Bovinas - MONTINI TECNOLOGIA LTDA
• Método Rápido Para Detecção De Salmonella Spp - DUO PHADEDX XAP LTDA

São Paulo - 7 projetos

• Quality Global Sense - Sistema De Monitoramento - Quality Global Peças E Serviços Ltda
• Embrastec - Smartshield Energy - Embrastec Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda 
• Datawake - Sistema De Localização Indoor Em Tempo Real - Datawake Digital Ltda 
• Gholias - Dispositivo IOT Multiprotocolos - Gholias Tecnologia Industrial S.A
• NCAM - Motor De Cálculo Para Estimativa De Custos Em Manufatura Sob Demanda - NCAM - Neo Consulting Servicos De Engenharia E Em Manufatura Avancada Ltda 
• FESTOR PRO - Plataforma Digital Para Rastreamento Operacional De Equipes De Campo - Spedroso Soluções
• Iotnest - Modelo De IA Para Sugestão Otimização De Processos De Injeção Plástico - Qoobo Tecnologia Ltda

Histórico de chamadas e alcance nacional

O SENAI já conduziu 10 chamadas Smart Factory, sendo cinco delas com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o BNDES, três com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e duas com o BNDES.

Ao todo, foram aprovados 302 projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias industriais, com 7,3 mil validações em MPMEs, em 16 Unidades da Federação.

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O aumento dos custos operacionais tem impactado diretamente a rentabilidade das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras. É o que revela um levantamento inédito realizado pela Serasa Experian. Segundo o estudo, quase metade (47%) das PMEs classificaram a pressão dos custos como alta ou muito alta nos últimos 12 meses, enquanto 23% disseram não ter observado aumento relevante no período.

O avanço dos custos já reflete na lucratividade dos negócios. Quase metade das empresas (49%) relatou perda na margem de lucro, sendo 26% com queda significativa e 23% com impacto parcial. Apenas 14,7% conseguiram aumentar a margem por meio do repasse de preços em produtos e serviços.

Perfil das empresas aumenta dificuldade de repasse

Segundo o levantamento, a dificuldade de repassar custos ao consumidor ganha ainda mais relevância quando se observa o perfil das empresas participantes. Na amostra da pesquisa:

• 32% são Microempreendedores Individuais (MEIs)
• 19% são microempresas (ME)
• 12% são empresas de pequeno porte (EPP)

Do ponto de vista setorial, a pressão dos custos e a dificuldade de repasse são puxadas principalmente pelo comércio. Entre as empresas ouvidas:

• 45% pertencem ao comércio
• 36% ao setor de serviços
• 18% à indústria

Segundo a pesquisa, a maior presença do varejo — segmento historicamente mais sensível ao preço — ajuda a explicar por que o repasse de custos encontra maior resistência.

Regionalmente, a pressão dos custos operacionais está disseminada por todo o território nacional.  A distribuição das empresas participantes foi:

• Sudeste: 34%
• Sul: 21%
• Centro-Oeste: 17%
• Nordeste: 16%
• Norte: 12%

Fatores que pressionam os custos

Ainda de acordo com o estudo, entre os principais fatores que mais pressionam o aumento dos custos operacionais estão:

• insumos e matéria-prima: 37%
• folha de pagamento: 36%
• tributos: 32%
• aluguel: 29%

O vice-presidente de pequenas e médias empresas da Serasa Experian, Cleber Genero, afirma que a alta de custos é um dos principais desafios para os negócios brasileiros, especialmente para empresas menores, que possuem menor capacidade de absorver ou repassar despesas adicionais.

“Nesse contexto, o uso de dados e inteligência torna-se ainda mais estratégico para apoiar decisões financeiras, melhorar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade dos negócios”, disse em nota.

Diante do cenário de aumento dos custos operacionais e margens de lucro mais apertadas, especialistas da Serasa Experian recomendam que os empreendedores invistam em organização financeira e planejamento estratégico para garantir a sustentabilidade dos negócios.

No site da datatech estão disponíveis ferramentas e materiais gratuitos que auxiliam na gestão do caixa, análise financeira e tomada de decisão.

Para conferir, acesse: empresas.serasaexperian.com.br.

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Alfredo Cotait Neto assumiu a presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em cerimônia realizada nesta terça-feira (31), na sede da instituição, na capital paulista. À frente do sistema associativista, a nova liderança defende a integração e o fortalecimento das instituições comerciais e empresariais, além da ampliação da representatividade e da atuação junto ao sistema político.

Segundo Cotait, 2026 é um ano decisivo para o futuro do país, o que exige maior participação dos empreendedores na formulação de políticas públicas voltadas ao setor produtivo.

“Para os empresários, agora é tempo de assumir suas responsabilidades políticas. As associações são entidades apartidárias, mas políticas. A posição dos empresários de se manterem ausentes das políticas públicas, apenas faz crescer a intervenção na economia, aumentando custos, burocracia e tributação, o que reduz a eficiência e a atividade empresarial. É hora de assumirmos posições políticas na defesa de nossos princípios e valores”, afirma.

Cotait passa a liderar a chamada “tríplice coroa” do sistema associativista brasileiro. Desde 2022, ele preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade que reúne cerca de 2,3 mil instituições representativas do setor produtivo. No âmbito estadual, está à frente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) desde 2019.

Com isso, ele pretende intensificar a integração do sistema associativista, conectando confederação, federações e associações em uma rede sólida, organizada e presente em todo o país. A ideia é que as demandas dos empresários sejam construídas na base e transformadas em pautas nacionais.

O secretário especial de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo e membro do Conselho Superior da ACSP, Guilherme Afif Domingos, destaca que a presença de Cotait no comando das três entidades ocorre em um momento difícil para o país.

“O momento exige a união do pensamento diante de uma crise moral pela qual o país passa. O Brasil precisa de um grande compliance da sociedade civil, cobrando dignidade do poder público. Portanto, a presença do Alfredo, com a sua experiência, comandando a tríplice coroa, vai ser fundamental para a entidade e o país”, ressalta.

Conselhos estratégicos

Um dos principais focos da nova gestão será a estruturação de conselhos da diretoria executiva, onde as demandas do empresariado serão debatidas e consolidadas em propostas de alcance nacional.

Entre os conselhos previstos estão:

• Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação
• Conselho de Conjuntura Econômica
• Conselho do Agronegócio
• Conselho Jurídico
• Conselho de Tributação e Serviços
• Conselho de Orientação e Serviços
• Conselho de Inovação
• Conselho Político e Social
• Conselho de Segurança
• Conselho de Política Urbana
• Comitê de Civismo e Cidadania
• Conselho Trabalhista
• Conselho do Varejo

Segundo Cotait, estes conselhos terão a missão de produzir conteúdos e orientações que serão disseminados até a base empresarial por meio dos canais de comunicação do sistema associativista. Atualmente, a rede conta com mais de 5.500 rádios cadastradas, além do Diário do Comércio e presença ativa nas redes sociais.

“Essa é a nossa missão: nacionalizar, integrar e transformar”, afirma.

Pautas do empreendedorismo

A nova gestão assume com o compromisso de defender temas considerados estratégicos para o setor produtivo, entre eles:

• aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
• proteção ao Simples Nacional no contexto da reforma tributária;
• defesa do voto distrital;
• adiamento das discussões sobre a redução da jornada de trabalho.

Cotait também afirma que pretende atuar contra a elevada carga tributária, a burocracia e a insegurança jurídica, consideradas entraves ao crescimento econômico.

Para fortalecer a representação do setor, ele propõe a formação de uma bancada dos empreendedores no Congresso Nacional.

“O primeiro processo é tentar, nessas eleições, eleger um grupo de deputados federais — criar uma bancada dos empreendedores — que possam nos defender, defender nossos valores e ideias, defender a liberdade econômica e o crescimento do país, e não deixar que executivos e judiciários possam interferir nesse processo”, afirma.

Este será o terceiro mandato de Cotait na presidência da ACSP, com vigência até 2028. Ele já comandou a entidade nos períodos de 2019 a 2021 e de 2021 a 2023.

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Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018.

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Aprovado o regime de urgência

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois empregados.

Com a decisão, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Atualização da tabela do Simples Nacional

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a falta de atualização da tabela do Simples Nacional estimula a sonegação. “Quando a tabela do Simples não é atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a correção, muitos precisam vender sem nota para não fechar as portas, já que não estão preparados para suportar o aumento da carga tributária”.

Sávio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após o crescimento do faturamento.

“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza”, explicou o deputado.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de correção da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime “paguem mais impostos do que deveriam”. 

“Por isso, conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional”, complementa o presidente da Federaminas.

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia única e se firmou como o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Congelados há cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela não refletem a inflação acumulada. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME); e
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Para a CACB, o ajuste deve contemplar não apenas o limite do MEI, mas também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O pleito empresarial defende a ampliação dos tetos de faturamento para:

• R$ 144,9 mil por ano para o MEI;
• R$ 869 mil para ME; e
• R$ 8,69 milhões para EPP.

A entidade afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.

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• Câmara aprova urgência para atualização do Simples Nacional

Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Vera Antunes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), considera positiva a tramitação com urgência do projeto para manter a formalização dos MEIs e ampliar a geração de empregos.

“Temos que lembrar que essas empresas são estruturalmente mais frágeis e estão mais suscetíveis às variações do mercado. Portanto, todo benefício é bem-vindo para que esses empreendedores continuem trabalhando dentro da formalidade e até encontrando condições para expandir o próprio negócio. Considerando a carga tributária que o empresário paga no Brasil, é uma iniciativa que valoriza o empreendedorismo”, avalia.

Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.

Defasagem de anos pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) afirma que muitas empresas acabam pagando mais impostos não por terem crescido efetivamente, mas por reajustarem seus preços para acompanhar a inflação.

“Isso cria uma distorção e aumenta a carga tributária justamente sobre quem é pequeno. Além disso, essa situação cria uma trava no crescimento. Muitos empreendedores evitam expandir o negócio para não ter que mudar de faixa de tributação. O mesmo acontece com o MEI. O limite de faturamento está congelado em R$ 81 mil reais há oito anos e já não reflete a realidade do país”, afirma.

Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.

Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.

Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.

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• Atualização do Simples Nacional: CACB pressiona pela aprovação do PLP 108/2021
• Empresários cobram avanço de pautas prioritárias no Congresso Nacional

Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.

Atualização da tabela do Simples Nacional

O presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez, afirma que a atualização da tabela do Simples Nacional é a votação mais relevante do ano no Congresso Nacional.

“É a votação da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, gerando uma empregabilidade muito grande. São quase R$ 81,2 milhões injetados na economia.”

Defasagem de anos pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.

Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.

Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a geração de empregos no país.

“Esse é um grande desafio que nós temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avanço para a economia do país. Mais de 80% das nossas empresas são micro e pequenas empresas, que obviamente fazem a diferença na empregabilidade e no desenvolvimento”, afirma. 

Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.

Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.

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O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, disse ao Brasil61.com que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é válido, mas precisa ser conduzido com base em critérios técnicos, e não políticos.

Ele destaca os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em fevereiro, que apontam que a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas.

Cotait também critica o fato de a discussão ocorrer em um ano eleitoral. Segundo ele, o tema não deve ser utilizado como instrumento político.

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrente desta mudança”, afirma.

Impactos no setor produtivo

A CACB acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. 

Segundo Cotait, o impacto tende a ser maior entre micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra e operam com margens reduzidas.

“Para o micro e o pequeno empreendedor, que é a grande base da economia brasileira, haverá aumento do custo. Ele não consegue repassar isso ao consumidor e, quando percebe, pode acabar tendo que fechar a empresa”, avalia.

Desafio da produtividade

Cotait também argumenta que a produtividade do trabalho no Brasil ainda é baixa, o que dificultaria a adoção de jornadas menores, como ocorre em países desenvolvidos.

Ele cita como exemplo a Alemanha, onde a redução da jornada é sustentada por elevados níveis de produtividade. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um estadunidense faz em cerca de 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia continuam limitando os ganhos de produtividade no Brasil.

“Aqui no Brasil, nós temos algumas crises que precedem esse debate [da redução da jornada]. Há uma crise fiscal, uma crise econômica e, principalmente, uma crise moral. Nós não podemos relacionar o trabalho como um castigo”, afirma.

Cotait também destaca que a baixa produtividade está relacionada, em parte, à crise educacional. Ele cita dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que apontam que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos permanecem em condição de analfabetismo funcional — o mesmo índice registrado em 2018.

Para a CACB, o país deveria priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

“Estamos vivendo em uma época de inteligência artificial, computação quântica e tecnologia cada vez mais avançada pelo mundo, e o Brasil tem essa questão de discutir jornada de trabalho, o que é altamente nefasto. Se o Brasil tivesse uma produtividade a nível desses outros países, seria salutar discutir uma melhoria se isso for benéfico para o trabalhador e para quem os emprega”, diz Cotait.

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas principalmente por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica. 

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O protagonismo feminino não se limita à celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Apesar das vulnerabilidades sistêmicas, as mulheres têm se destacado em diversas áreas da economia brasileira, especialmente no empreendedorismo. De acordo com o relatório técnico do Sebrae referente ao 4º trimestre de 2024, o Brasil registra 30,4 milhões de donos de negócios, dos quais 10,4 milhões são mulheres. O número, recorde da série histórica, representa um crescimento de cerca de 33% nos últimos dez anos.

Esse avanço é impulsionado por iniciativas como as do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O órgão atua para reduzir fragilidades estruturais e ampliar as oportunidades de liderança para mulheres empreendedoras.

Para a presidente do CMEC, Ana Claudia Brada Cotait, o primeiro passo para quem deseja abrir um negócio é a formalização. “A mulher formalizada tem um campo maior de atuação e de ganho de mercado”, afirma.

Brada Cotait destaca ainda a importância da capacitação: “Para ocupar um cargo de liderança, seja como CEO, parlamentar ou empreendedora de serviços, a qualificação é extremamente necessária”.

Desigualdades estruturais

Embora a participação feminina nos negócios tenha registrado crescimento, o cenário ainda revela desigualdades. No 4º trimestre de 2024, as mulheres representavam 51,7% da população em idade ativa, mas apenas 34,1% dos donos de negócios. A diferença expõe fragilidades estruturais que comprometem a sustentabilidade e o crescimento dos empreendimentos liderados pelo público feminino.

Conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apenas cerca de 25% dos recursos destinados a pequenos negócios chegam às mulheres, enquanto a maior parte das linhas de financiamento beneficia empreendimentos masculinos. A presidente do CMEC aponta a disparidade de acesso ao crédito como um dos principais entraves, o que significa menos capital para investir em estoque, inovação e profissionalização.

Nesse contexto, destacam-se também as taxas de juros cobradas das empreendedoras, que costumam ser mais altas. Estudo do Sebrae indica que as empresárias, sobretudo microempreendedoras, pagam taxas médias efetivas superiores às dos homens. 

Outro desafio apontado por Ana Claudia Brada Cotait é a jornada múltipla enfrentada pelas mulheres, que, de acordo com a presidente do CMEC, reduz o tempo disponível para capacitação, networking e gestão estratégica. 

Além de administrar o próprio negócio, o Instituto Rede Mulher Empreendedora aponta que 58,3% das empreendedoras são chefes dos domicílios. “Normalmente, a mulher precisa dar conta de inúmeras responsabilidades ao mesmo tempo: trabalhar, cuidar da casa e da família. Muitas são arrimo de família, mães solo que criam os filhos sozinhas. Eu mesma sou um exemplo disso”, relata a empresária.

As desigualdades raciais também atravessam o ecossistema empreendedor. O Sebrae também evidencia, em estudos, que negócios de mulheres negras tendem a ser menores, menos formalizados e com renda média inferior.

Políticas públicas

O cenário evidencia a urgência de um olhar mais atento para a trajetória profissional feminina, especialmente para o desenvolvimento do setor no país. 

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) lamenta a falta de apoio e de crédito para as mulheres no contexto do empreendedorismo. Segundo ela, é preciso que entidades se preocupem em capacitar mulheres para que não “dependam de ninguém”. 

“Temos algumas iniciativas muito importantes e trabalhos de entidades sérias que realmente querem colocar a mulher onde ela merece estar, capacitá-la e dar todo o apoio necessário. Muitas vezes, a mulher vem empreender por necessidade. São várias as ocasiões em que se vê a falta de conhecimento específico, de apoio, de crédito. Por isso, é muito importante que possamos contar com entidades como a CACB, como o CMEC e tantas outras que buscam realmente inserir a mulher no mercado, para que ela possa se desenvolver, crescer, deixar situações de pobreza e passar a não depender de ninguém”, afirma.

Ventura ressalta ainda que “no mês da mulher, é primordial que todos nós pensemos na importância da mulher na formação de uma sociedade. E, para isso, o empreendedorismo é essencial”. 

Brada Cotait reforça que, em 2026, é preciso consolidar os ganhos de participação feminina no setor. Da mesma forma, reduzir diferentes vulnerabilidades que limitam o avanço das mulheres. Para ela, as políticas públicas devem priorizar as seguintes frentes:

• Linhas de crédito: ampliar produtos financeiros com juros e garantias compatíveis à realidade de micro e pequenas empresárias, incluindo planos específicos para MEIs lideradas por mulheres e por negras.
• Desburocratização dos serviços: expandir e digitalizar capacitação, consultorias e redes de mentoria, com oferta em horários e formatos compatíveis com jornadas reduzidas.
• Compras públicas: criar cotas e estímulos para que compras governamentais e grandes cadeias contratem produtos e serviços de empreendedoras.

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