Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (1º) revela que 60% da indústria nacional aponta a alta carga tributária do país como o principal fator do elevado preço da conta de luz. Isso reflete, segundo os industriais entrevistados, numa competitividade mediana e investimentos tímidos. Inédito, o levantamento da CNI entrevistou 1.002 executivos líderes de indústrias de pequeno, médio e grande portes das cinco regiões do país.

Quando perguntados sobre os dois itens que mais impactam na conta de luz, a alta carga tributária é apontada por 78% dos entrevistados (60% como primeiro fator e 18% como segundo motivo). Na sequência, também foram apontados outros fatores relevantes de impacto nos preços da energia, como os períodos de seca (29%), o custo de transmissão de energia (27%), os subsídios pagos na conta de luz (17%) e o custo da geração de energia (16%).

“O custo da produção da energia no Brasil é barato, mas a nossa conta de luz é uma das mais caras do mundo. Reduzir o preço da energia é uma obsessão da indústria brasileira. Para isso, a diminuição dos encargos é um imperativo não apenas para contribuir com a competitividade do setor industrial, mas para garantir a sustentabilidade econômica do próprio setor elétrico nacional”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para 55% dos executivos entrevistados, o excesso de subsídios no setor elétrico é o que faz elevar a carga tributária e, consequentemente, a conta de energia. O gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, afirma que a carga tributária, somada aos encargos e subsídios, representa cerca de 44% do custo final da energia elétrica para o consumidor. "Isso gera um impacto bastante alto na competitividade da indústria, ainda mais que os nossos competidores internacionais têm custos menores em relação à energia", acrescentou.

Como enfrentar?

Para o gerente da CNI, a alternativa eficaz para dirimir essa questão é o governo diminuir encargos e subsídios, principalmente os voltados para políticas públicas que estão fora do setor elétrico e que possam diminuir esse custo para a indústria de modo geral.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em energia, Ivan Camargo concorda com Roberto Wagner. Para ele, o caminho mais evidente é retirar os encargos e diminuir os impostos, uma vez que, segundo ele, o país produz uma energia muito barata que vem das hidrelétricas, tem a energia solar e, ainda, a eólica. "Portanto, nós temos uma matriz de produção de energia elétrica além de renovável, barata", frisou.

Na sua avaliação, o governo não deve interferir no setor elétrico com mudanças de regras, porque aumenta a imprevisibilidade e o custo, além de posicionar o país num caminho errado. "A gente reclama da conta de energia, fica reclamando da distribuidora. A parcela da distribuidora é 10%, 12% do que a gente paga. Uns 30%, 40% vai para o gerador, mais uns 10% para transmissão e o resto tudo é encargo, é subsídio, é imposto", salientou.

Os dados da pesquisa revelam que a energia elétrica é a fonte energética mais utilizada por 80% das indústrias para o processo industrial. Na sequência, aparecem energia solar (10%), gás natural (2%), óleo diesel (2%) e lenha (1%). Os números mostram ainda que 96% das indústrias usam energia elétrica no processo produtivo; 20% usam energia solar; 14%, gás natural; 14%, óleo diesel; 8%, lenha; e 4%, óleo combustível.

Os empresários industriais preferem esperar o desenrolar da economia brasileira no segundo semestre para novos investimentos. É o que mostra o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta segunda-feira (17). De acordo com o indicador, neste mês, a confiança empresarial foi de 51,4 pontos, menor 0,8 pontos em relação a maio e, também o menor índice do primeiro semestre.

Mas, embora o número mostre um freio por parte dos empresários, a CNI vê o cenário como moderado nestes primeiros seis meses do ano e enfatiza que o índice ficou acima da linha dos 50 pontos. O órgão credita essa retração às discussões em torno da regulamentação da reforma tributária, em curso na Câmara dos Deputados, e também à taxa básica de juros.

Conforme a economista da confederação, Larissa Nocko, a queda em junho em relação a maio foi causada tanto pelo componente de expectativas quanto pela avaliação das condições atuais. "Ou seja, houve uma queda nas expectativas para os próximos seis meses relacionadas à empresa e à economia brasileira e houve uma queda também da avaliação das condições atuais da empresa quanto da economia brasileira", disse.

A especialista chama a atenção, ainda, que o dado de junho e o acumulado do primeiro semestre, embora estejam indicando mais confiança em relação aos primeiros seis meses de 2023, estão inferiores à confiança de anos anteriores, no intervalo entre 2018 e 2022.

"Ou seja, o empresário industrial está confiante, mas essa confiança é bem moderada, parcimoniosa, porque ainda existem uma série de desafios a serem enfrentados ainda este ano. Por exemplo, a reforma tributária está passando pelas suas discussões, mas ainda não foi concluída. Existe a questão da taxa de juros, que está num patamar inferior ao que a gente viu no primeiro semestre do ano passado, mas ainda se encontra num terreno restritivo, contracionista, impedindo que a atividade econômica flua de uma forma mais intensa", analisou Larissa.

Ela acrescenta, ainda, que a expectativa de crescimento do PIB para 2024, embora seja positiva, ainda está indicando uma desaceleração em relação ao ano passado. "A expectativa de crescimento do PIB pela CNI, atualmente, é de 2,4%, enquanto que no ano passado foi de  2,9%."

Pode melhorar

O consultor econômico da Remessa Online, André Galhardo, faz uma análise mais profunda para a moderação do empresário industrial neste primeiro semestre. Ao comparar o nível de confiança do setor medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele afirma que há uma "melhora contínua" mesmo aquele indicador tendo ficado em 98, abaixo da linha de 100, referente ao mês de maio.

"Embora o resultado tenha vindo 98 pontos (...) essa é a leitura mais forte em cerca de 20 meses, quase 2 anos. Isso mostra uma recuperação da confiança do setor, ainda que os números não estejam em patamares que a gente possa, de fato, comemorar. No entanto, ele mostra uma tendência de melhora", ressaltou Galhardo.

Taxa Selic

O economista avalia que a melhoria do cenário em quase 2 anos e a moderação empresarial neste primeiro semestre do ano se deve, também, aos cortes da taxa de juros no Brasil, praticadas desde o ano passado pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas ele acredita que a confiança empresarial pode se abrandar mais ainda no segundo semestre, caso o Copom congele  a queda da Taxa Selic.

"Com a expectativa de que o Copom vá interromper de modo prematuro o ciclo de cortes da taxa de juros, mantendo-a em 10,5%, no melhor dos cenários. entre 10% e 10,5%, esse nível de confiança pode abrandar daqui pra frente", afirma. 

Ele explicou que o setor industrial é um dos setores que mais sentem um impacto de uma política monetária restritiva, ou seja, de uma taxa de juros elevada. Galhardo afirma que se a taxa atual for mantida, na reunião do Copom prevista para esta semana, isso acabaria impactando de forma desproporcional a indústria doméstica. 

"Isso pode reverter esse cenário de melhora que a gente viu ao longo do primeiro semestre. Eu volto a dizer: não é que tá tudo bem, o próprio índice de confiança da FGV, que está no nível mais elevado em 20 meses, ainda está longe e neutro de 100 pontos, mesmo assim é um cenário de melhora. A manutenção da taxa de juros pode desfazer esse caminho que a confiança do empresário industrial tomou ao longo dos últimos meses, ao longo dos últimos anos", frisa o economista.

A Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil, apoiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), todas as federações estaduais de indústria e 74 associações industriais, foi apresentada durante a cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Industrial, na sede da CNI, em Brasília, na terça-feira (28/05). O documento destaca que a reindustrialização no Brasil precisa ser conduzida com base em abordagens de desenvolvimento mais modernas.

A declaração foi entregue ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O documento conjunto ressalta que a indústria mantém sua posição como um setor estratégico, desempenhando um papel “decisivo” no impulso da economia e no fortalecimento das cadeias de valor.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou o papel central da indústria  no avanço tecnológico, na geração de empregos e na criação de riqueza.

“Não é possível garantirmos um desenvolvimento social, um desenvolvimento justo, uma busca da equidade, sem crescimento econômico. Não tem possibilidade, na história da humanidade, pelo menos da civilização recente, de crescimento econômico sustentável sem uma indústria forte e sustentável”, pontuou.

O presidente da CNI afirmou que continuará trabalhando para o desenvolvimento econômico e para a criação de um mercado interno forte, que garanta a sustentabilidade. 

A Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil enfatiza que a diversidade, integração e capacidade do parque industrial brasileiro são capazes de impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, com maior sustentabilidade e inclusão. Além disso, destaca que os recursos naturais do Brasil, aliados aos ativos em energia renovável, conferem ao país uma posição privilegiada para liderar o novo paradigma de descarbonização e economia verde.

“A indústria está pronta e disposta a contribuir com o projeto nacional de neoindustrialização. O setor industrial propõe 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda nacional de desenvolvimento. Esses princípios são fundamentais para garantir que a reindustrialização do Brasil seja bem-sucedida e traga benefícios duradouros para a sociedade”, pontua a declaração conjunta.

VEJA OS 10 PRINCÍPIOS PROPOSTOS PELO SETOR:

1. Nova Indústria Brasil (NIB) como centro da agenda nacional de desenvolvimento

Posicionar a NIB no centro da agenda nacional de desenvolvimento, adotando suas diretrizes como referência para a formulação de outras políticas estatais. Seu papel é permitir ao Brasil e às empresas brasileiras enfrentarem os desafios atuais, aumentando sua produtividade para transformar nossa realidade socioeconômica, gerando mais empregos e renda.

2. Recursos em quantidade e a custo competitivo nos financiamentos do Plano Mais Produção

Garantir recursos para o financiamento de investimentos na indústria em volumes e custos que permitam ao setor contribuir decisivamente para o cumprimento das metas da nova política industrial, promovendo a expansão e modernização do parque industrial. Fortalecer e capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos de desenvolvimento regionais.

3. Sistema tributário moderno e eficiente 

Assegurar a qualidade da regulamentação do novo sistema tributário sobre o consumo e aprimorar o sistema tributário sobre a renda para torná-lo eficiente, funcional e alinhado às melhores práticas internacionais, garantindo maior produtividade e competitividade para a indústria.

4. Menor custo de capital para garantir competitividade

Diminuir o custo de capital para que as indústrias possam se financiar a taxas de juros menores e próximas das praticadas pelos principais países concorrentes do Brasil. Isso envolve a redução da taxa básica de juros e a abordagem dos componentes do elevado spread bancário [nível de lucro das operações de um banco, considerando o quanto ele paga e o quanto cobra de juros], como a concentração bancária, a tributação sobre a intermediação financeira e a baixa recuperação do crédito.

5. Inovação industrial para a transformação digital e a transição energética

Promover a inovação no setor produtivo facilitando o acesso a recursos de subvenção para Pesquisa e Desenvolvimento, bem como para a aproximação entre instituições de pesquisa e a indústria. Modernizar o sistema de marcas e patentes, apoiar startups, habitats de inovação e fundos de capital de risco. Fortalecer os projetos de pesquisa para ampliar a diversificação e a complexidade produtiva em áreas estratégicas para o país, especialmente aquelas relacionadas à transformação digital e à transição energética.

6. Descarbonização e powershoring

Construir uma estratégia nacional de descarbonização que priorize iniciativas para a transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. O Brasil também pode se beneficiar do movimento de powershoring (instalação de indústrias em locais com alto potencial de energias renováveis), atraindo investimentos para energia limpa, segura e com preços competitivos.

7. Energia e transportes mais baratos e eficientes

Reduzir o custo da energia, aumentar a oferta de gás natural a preços competitivos, melhorar a qualidade das estradas, diminuir o uso do transporte rodoviário em longas distâncias substituindo-o por outras modalidades e modernizar o sistema portuário para receber navios de grande porte.

8. Inserção internacional pragmática

Expandir a participação do Brasil nas cadeias globais de valor através do aumento das exportações. Estruturar um sistema de defesa comercial e combate à concorrência desleal, eliminando barreiras comerciais em terceiros países e aumentando os acordos comerciais. Fortalecer o financiamento das exportações de bens e serviços. Atrair investimentos externos para modernizar o parque industrial e desenvolver capacidades tecnológicas.

9. Recursos humanos capacitados para a nova economia

Melhorar a qualidade da educação e investir em educação profissional e tecnológica para atender às demandas do mercado de trabalho em constante evolução, formando recursos humanos que contribuam para o aumento da produtividade e a garantia de maior competitividade para a economia.

10. Qualidade regulatória

Tornar o processo regulatório mais claro, transparente, previsível e baseado em evidências, com ampla participação dos setores regulados e alinhado às melhores práticas internacionais. Combater práticas ilegais de comércio e fortalecer a segurança pública para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento.

Estudo realizado em abril de 2024 mostrou um aumento da produção industrial incomum para o período. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de evolução da produção, que costuma atingir a queda nessa mesma época do ano, bateu 51,2 pontos neste mês, permanecendo acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, indicando aumento significativo na produção.

Segundo dados da pesquisa, que tem como objetivo conhecer a tendência da atividade industrial e as expectativas dos empresários, bem como realizar uma sondagem de opinião empresarial mensal, o cenário atípico é resultado do crescimento das grandes empresas, que bateram 53,5 pontos — e da estabilidade do indicador das médias, que ficou com 50,1 pontos. Em contrapartida, para as pequenas empresas, o índice apontou queda na produção, marcando 47,6 pontos.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o avanço está ligado à estabilidade do ajuste dos estoques conforme o planejado pelos industriais, o que já vem acontecendo há cinco meses.

“Esse momento mais positivo para a indústria se deve à estabilidade dos estoques, que já vem de algum tempo — o que faz com que aumentos na demanda se traduzam em maior produção e manutenção do emprego. De uma forma geral, as expectativas pioraram um pouco na passagem de abril para maio de 2024, as variações foram pequenas, de forma que os índices continuaram acima de 50 pontos, mostrando otimismo dos empresários”, explica. 

Em abril houve, ainda, expansão no número de empregados estáveis nas grandes indústrias. De acordo com a pesquisa da CNI, os números chegaram a 50,1 pontos, sendo esse o terceiro mês seguido em que o índice fica acima da linha divisória dos 50 pontos em abril, para o setor. Porém, houve queda no número de empregados nas pequenas indústrias.

Na opinião do economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UNB), os avanços que foram captados e a manutenção dos estoques indicam que os excessos que vinham do ano anterior, 2023 foram eliminados. Portanto, as empresas estão trabalhando de acordo com o que já haviam planejado.

“Talvez seja bom levar em conta o fato de que o aumento da produção e a expectativa favorável em relação às grandes empresas induzem a perspectiva de que a gente melhore em média os níveis salariais. São as grandes empresas no geral que se valem de tecnologias mais avançadas e de empregados mais especializados — e, portanto, mais bem remunerados. As pequenas, ao contrário; apesar de empregarem um número maior de pessoas tendem a pagar salários mais baixos”, aponta.

Elaborada em parceria com 25 Federações de Indústria, a pesquisa de Sondagem Industrial da CNI apresenta resultados por porte de empresa, regiões geográficas e setores de atividades industriais extrativas e de transformação.

Reportagem, Carol Castro

As barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros impactaram as exportações do país em 2023. Dos US$ 151 bilhões em exportações para a União Europeia e China, mais de US$ 79 bilhões encontraram obstáculos, representando cerca de 23% de todas as exportações brasileiras no período. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O economista Cesar Bergo explica que a pauta de exportação do Brasil é composta, basicamente, por produtos primários do agronegócio, mineração e atividade extrativa do petróleo. 

“Os preços dessas commodities subiram bastante no mercado, mas acontece que o dólar vem desvalorizando e torna o produto brasileiro muito competitivo, porque o Brasil tem reservas tanto minerais, como também na produção agrícola, e acaba que de alguma forma o custo desses produtos fica barato — sobretudo para a comunidade europeia, onde o curso de produção é elevado, e para a China também”, informa.

Barreiras comerciais

O economista destaca que muitas vezes são impostas barreiras comerciais, com tarifas e taxas para os produtos brasileiros.

Na 3ª edição do Relatório de Barreiras Comerciais Identificadas pelo Setor Privado Brasileiro, elaborado pela CNI em conjunto com 20 entidades setoriais da indústria, foram identificadas 85 barreiras comerciais. Esse número representa um aumento de 10% em relação aos 77 registrados na edição anterior.

Segundo a CNI, nos últimos anos tem-se observado aumento tanto em número quanto em tipo. Essas práticas podem ser adotadas em diversas etapas do processo de comércio exterior, como a imposição de requisitos excessivos na fase de saída do país de origem da mercadoria ou na entrada do produto no mercado do comprador.

No levantamento, foram listadas 22 barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS), 17 de regulamento técnico (TBT), 17 de imposto de importação, nove de sustentabilidade, 5 de licenciamento de importação e 15 outras medidas, como cota tarifária de importação e subsídios.

União Europeia (18), China (7) e Japão (7) são os destinos com mais barreiras identificadas.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, explica que a Confederação identifica obstáculos impostos por outros países e notifica o governo brasileiro para que seja feito o acompanhamento e negociações conjuntas visando a eliminação dessas barreiras. 

"O crescimento das exportações brasileiras e o aumento da participação nas exportações mundiais dependem de duas grandes medidas: as ligadas às questões domésticas, de competitividade, e as de acesso a mercados, com uma maior participação de produtos brasileiros em outras economias. É nessa segunda parte que entra o relatório de barreiras, com uma contribuição considerável para que o governo brasileiro tenha insumos qualificados para uma estratégia de diplomacia proativa e persistente de eliminação desses obstáculos”, informa Negri.

Segundo a CNI, três exemplos de progresso na eliminação dos entraves comerciais foram:

• “O fim de exigência de declaração para têxteis na Argentina;
• A eliminação de restrições excessivas para o comércio de cosméticos na China;
• A queda de exigências excessivas de rotulagem de alimentos e bebidas no Peru.”

Apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos realizou compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na faixa de renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual aumenta para 41%. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo as informações, 24% das pessoas  afirmaram ter efetuado compras internacionais, através de sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.

Nesse cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que é evidente que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não favorece as pessoas de renda mais baixa, e por consequência, elas são as que "sofrerão" mais  com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil.

Atualmente, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação de 60%, pagando apenas 17% de ICMS para os estados brasileiros.

Desemprego

Com a perda de vendas para importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas.

Segundo a CNI, os setores da indústria e do comércio que enfrentam os maiores impactos no emprego são aqueles cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares.

“Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas”, aponta a CNI.

Além disso, os dados mostram que mais de 80% dos trabalhadores empregados nos setores mais impactados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres representam 65% da força de trabalho nesses setores, em comparação com a média nacional de 40%. Portanto, os principais afetados pela redução de empregos nesses setores são aqueles com rendimentos mais baixos, especialmente as mulheres.

Pesquisa

Os dados são da Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. O estudo ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio.

Leia mais:

Índices de todas as regiões geográficas mostram confiança dos empresários industriais, revela CNI

Entidades do setor produtivo brasileiro apoiam PL que revisa isenção de tributos sobre importados

Em abril de 2024, os índices de todas as regiões geográficas mostram confiança dos empresários industriais, embora tenham apresentado variações distintas entre as diferentes regiões geográficas na passagem de março para abril. As informações são da pesquisa Resultados Setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O gerente de análise da CNI, Marcelo Azevedo, informa que os índices de confiança mostram queda na região Norte (52,6 pontos) e no Sudeste (50,4), mas apresentou crescimento no Nordeste.

“O índice referente ao Nordeste mostra uma leve alta de 0,7 pontos, após dois meses de quedas consecutivas, totalizando 54,9 pontos. Os índices referentes ao Centro-Oeste e à região Sul mostram variações pequenas, próximas da estabilidade”, pontua.

Segundo a pesquisa, de março para abril de 2024 a confiança diminuiu em 21 dos 29 setores da indústria considerados, enquanto aumentou em sete, com um setor permanecendo estável no mês. Azevedo ressalta que, ainda assim, em abril de 2024 18 dos 29 setores da indústria considerados estão confiantes.

Os setores mais confiantes são: Manutenção e reparo (59,0 pontos), Biocombustíveis (55,9), Farmoquímicos e farmacêuticos (55,5) e Veículos automotores (54,2).

Já os setores que apresentam menos confiança são: Produtos minerais não-metálicos (45,9 pontos), Madeira (46,6), Móveis (47,8) e Perfumaria, limpeza e higiene pessoal (48,2).

O economista Cesar Bergo aponta que entre os fatores que podem ter contribuído para a queda da confiança está a taxa de juros, que continua elevada e dificulta os empréstimos e financiamentos.

“As incertezas econômicas, sobretudo no campo internacional, vão gerando algumas desconfianças. Não tenha dúvida que o aumento do custo de produção, gerados, principalmente, pela questão financeira e impactado pelo mercado internacional, como a subida do dólar, um agradecimento do petróleo, são aspectos que pesam na confiança”, explica.

Expectativas

De acordo com Bergo, o cenário internacional deve impactar também nas previsões para os próximos meses.

“Está bastante difícil o reconhecimento da guerra no Oriente Médio. Você tem a questão também da guerra na região da Ucrânia e da Rússia, tem os impactos da política monetária americana restritiva”, enfatiza.

Ele explica que tudo isso acaba abrindo margem para que os empresários não acreditem nas perspectivas de queda de juros, impactando diretamente o setor industrial.

Leia mais:

Analistas repetem a projeção de alta da Selic

A indústria brasileira elencou os projetos que devem ter prioridade este ano na agenda legislativa no Congresso. Um terço dos temas que integram a chamada Pauta Mínima, considerados mais urgentes e de maior impacto para o desenvolvimento do país, está relacionado à sustentabilidade, como regulamentação do mercado de carbono, instituição da Política Nacional de Economia Circular, marco legal do hidrogênio de baixo carbono, licenciamento ambiental, Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A Agenda Legislativa 2024 foi entregue na semana passada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

“O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social. Precisamos também de um povo satisfeito e de um mercado consumidor interno. Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial, para termos empresas mais inovadoras, sustentáveis e inseridas no mercado global”, enfatizou o presidente da CNI, durante a divulgação da agenda de interesse da indústria, no Congresso.

CONQUISTAS DA INDÚSTRIA NO LEGISLATIVO

A recente aprovação de dois projetos de lei ligados à pauta verde mostra o compromisso do legislativo e da indústria com a sustentabilidade: o que cria a Política Nacional de Economia Circular e o que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).  Ambos foram votados no Senado e na Câmara. Eles são considerados essenciais para o fortalecimento da política industrial do país. 

A pauta apresentada pela CNI — como comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira — reforça o compromisso da indústria brasileira com o atual momento de industrialização do país e com o desafio de cumprir o Acordo de Paris, que prevê redução de emissão de gases poluentes até 2030.  

“Isso é muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização. Modernidade significa eficiência de mãos dadas com a sustentabilidade”, reforçou Lira
 

Uma cadeia produtiva mais forte e sustentável para quem trabalha com uma riqueza brasileira: a castanha-do-brasil. Donos de pequenas propriedades rurais e extrativistas de 14 cidades do Acre — por meio da iniciativa “Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável” — tiveram acesso à melhoria do sistema de produção, de uma ponta à outra. 

Com um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 43 meses, processos sustentáveis foram implementados desde a extração até a comercialização da polpa do alimento. O que permitiu a venda de R$ 20,1 milhões em castanha-do-brasil in natura e R$ 34,9 milhões de produtos derivados.

A iniciativa é custeada pelo Fundo Amazônia — um importante instrumento de financiamento para um país mais sustentável e que teve a agenda de ações e investimentos internacionais retomada. Desde o ano passado, o fundo conta com novas diretrizes de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, depois da recomposição de instâncias como o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

O Fundo, criado em 2009, já soma mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos e tem como principal fonte de captação o repasse de governos estrangeiros e empresas como a Petrobras. Nos últimos 15 anos, mais de 32 mil incêndios florestais foram combatidos, além de 1800 missões de fiscalização ambiental realizadas e 1,1 milhão de regularizações de imóveis rurais concluídos no Cadastro Ambiental Rural, segundo dados do Relatório de Atividades 2022. 

Benefício para 241 mil pessoas que atuam em atividades produtivas sustentáveis nos 107 projetos distribuídos em 196 unidades de conservação; 101 terras indígenas; e 653 organizações comunitárias.

A indústria e o combate ao desmatamento

Desde que o COFA foi criado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) integra o Comitê. A CNI também esteve por perto durante a definição das novas estratégias usadas entre 2023 e 2025. Mário Cardoso, gerente de Recursos Naturais da instituição, fala sobre a importância das ações de preservação, apoiadas pela CNI. 

"O benefício, para a CNI, nesse processo como um todo, menos do que o projeto de atividades produtivas sustentáveis é que a gente tenha sucesso no combate ao desmatamento. Então, para a gente, é importante que o Brasil consiga controlar isso, para que a gente tenha energia para que a gente tenha espaço, tempo, estrutura, para poder fazer as ações de descarbonização na indústria, na agricultura, nas atividades produtivas, na mobilidade, na energia, que são atividades que realmente geram recurso, que geram renda, que geram empregos, desmatamento e não gera nada disso ainda contribui para o aumento da criminalidade, da insegurança, para a piora do ambiente de negócios na região."

O que, segundo Mário Cardoso, acaba afetando o comércio internacional e empurrando custos para a indústria que colhe as consequência mesmo ser ter ligação com o problema. 

Como ser um proponente do Fundo Amazônia

Fundações de direito privado, ou de apoio, associações civis e cooperativas — com sede no Brasil — podem participar do Fundo Amazônia. Os projetos são selecionados por chamadas públicas. Um deles é o edital Amazônia na Escola que vai selecionar produtores rurais para o fornecimento de alimentos produzidos de forma sustentável para a merenda escolar. As inscrições vão até 01/04/2024. 

Para participar basta que as instituições tenham objeto social compatível com o tema do documento. Os resultados serão divulgados no dia 31 de maio.
 

Projetos de transição energética, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações terão, a partir de agora, financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito no último dia 20. O aporte de R$ 500 milhões virá através do novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

O novo FIDC tem foco em infraestrutura. E a gestão será feita pelo Pátria Investimentos. A diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis da instituição, Natália Dias, explica que essa é uma tradição do banco. “Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A iniciativa é voltada para pequenos e médios projetos, incluindo os greenfield – aqueles que são executados a partir do zero. Em especial, projetos no modelo recours project finance non-e — ou seja, projetos nos quais não há necessidade de carta de fiança como garantia. A escolha por esses projetos de menor porte se deve à dificuldade maior de "acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, de acordo com a diretora.

Quem se beneficia com a iniciativa 

Um dos focos do fundo são os projetos de transição energética. Para Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse recurso veio para se somar a um portfólio maior com o objetivo de fazer a transição para uma economia de baixo carbono. 

“Todo recurso disponível, direcionado a essa área, é de grande valor para o setor industrial. É ele que vai permitir que se faça uma transição para uma economia de baixo carbono. E com certeza, vai ajudar também um nicho de empresas bastante relevante que são as micro, pequenas e médias empresas”, complementa Bomtempo.

A CNI apoia o setor produtivo a contribuir para a agenda ambiental no país. E as indústrias, cada vez mais, se mostram empenhadas e responsáveis por estimular a implementação de compromissos climáticos no Brasil. 

“Essa é uma agenda prioritária da CNI. E mais especificamente dentro da transição energética, há um foco em eficiência energética, expansão de renováveis — como solar, eólica e biomassa — como atrair novas tecnologias como hidrogênio verde e também captura de carbono. E ainda fortalecer a nossa Política Nacional de Biocombustíveis.”