Os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem se tornar permanentes. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.012/2023), de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP/SC), Jorge Seif (PL/SC) e Ivete da Silveira (MDB/SC).

A análise da proposta deveria ter ocorrido no dia 25 de junho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi adiada a pedido do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), para que o tema seja mais discutido e votado no segundo semestre – na volta do recesso parlamentar, em agosto.

O relator destacou, em reunião na comissão, que o governo ainda avalia a destinação dos recursos previstos no projeto, pois uma das partes em análise é o uso do dinheiro para outra iniciativa – o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024). Essa lei garante um incentivo financeiro a estudantes da rede pública para estimular a permanência escolar e a conclusão do ensino médio.

“É um projeto extremamente importante para o país, para as micros e pequenas empresas, uma vez que a lei que rege o Pronampe encerra-se no final do próximo ano e a gente quer torná-la permanente. Mas existe uma ação do governo para que parte desses recursos seja destinada ao Programa Pé-de-Meia, que é um programa também que a gente entende extremamente importante para o país”, afirmou o senador Laércio Oliveira.

Permanência dos recursos

O advogado empresarial, sócio da Mendes Advocacia & Consultoria e mestre em gestão de negócios, Lucca Mendes, de Belém (PA), avalia que a proposta impacta positivamente os pequenos empresários.

“As mudanças propostas podem ter impactos significativos no setor das pequenas empresas, incluindo melhorias no acesso ao crédito e condições mais favoráveis de financiamento. Estabilizar o Pronampe com recursos contínuos permitirá que mais empresas tenham acesso a empréstimos necessários para sua operação e expansão, o que é vital, especialmente em períodos de crise ou baixo crescimento econômico”, diz. 

Lucca Mendes destaca, ainda, benefícios da permanência dos recursos do Pronampe, como geração de empregos a partir das oportunidades de créditos, estímulo ao empreendedorismo e à inovação. "Fatores essenciais para a recuperação e dinamismo econômico”, pontua Mendes.

O empresário de Marketing Digital, Eder Jason, 35 anos, de Brasília (DF), tentou conseguir investimentos pelo Pronampe, mas foi negado. Apesar disso, ele conta que pretende fazer um novo pedido no segundo semestre deste ano. Para ele, o Pronampe fortalece o setor a partir da fonte de financiamento estável. “Que é crucial para o planejamento de crescimento a longo prazo de nós, pequenos empreendedores”, salienta.

Para Eder Jason, a aprovação da proposta é necessária também para contribuir para a economia do país. “A proposta do Senado é essencial e deveria ser aprovada a permanência do recurso do Pronampe. Porque isso proporcionaria uma base sólida para que nós, como pequenos empreendedores, pequenas empresas, possamos investir em inovação, expandir de operação e garantir empregos também, contribuindo significantemente para a economia do país.

Como é e como deve ficar

O Pronampe foi criado pela Lei nº 13.999, em 2020, para apoiar financeiramente os micro e pequenos negócios na pandemia de Covid19. Era temporário, mas se tornou permanente em 2021 (Lei nº 14.161). Apesar das leis garantirem a continuidade do programa, ficou mantida a descontinuidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a partir de janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional.

No texto alternativo, Laércio Oliveira substituiu um trecho da lei de 2020 para estabelecer que, dos valores recuperados ou não utilizados como garantia, no mínimo 70% deverão ser direcionados novamente, a partir de janeiro de 2025, para garantir empréstimos feitos por meio do Pronampe.

Nesse caso, o restante não utilizado poderá ser empregado para integrar a poupança do Pé-de-meia, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público, como forma de incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos.

Em relação à Lei 14.161, o relator manteve a previsão de descontinuidade do fundo. Ele justifica que considera que essa lei trata de valores não utilizados ou recuperados provenientes apenas de créditos extraordinários.

A decisão da CAE será terminativa, ou seja, se aprovado lá, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação em plenário.

Reconhecida patrimônio histórico imaterial do Tocantins há cerca de seis meses, a cachaça fabricada no sudoeste do estado faz parte da trajetória de inúmeras famílias produtoras da bebida na região. É o caso da família Palmeira — residente no município de Combinado. 

"A cachaça é uma tradição familiar. Meus avôs já produziam cachaça no estado da Bahia; meu pai iniciou a produção aqui em Combinado há mais de 30 anos", conta Paulo, pequeno empresário e fundador da Cachaça Palmeira. 

Mais do que fonte de renda, o produto é motivo de orgulho, explica. "É lógico que a gente pensa em ter lucro, mas o que me motiva é a alegria de ver alguém guardando uma garrafa de cachaça que ganhou de presente com o maior carinho. Não é um produto para desagregar família, mas para unir família", afirma. 

Identidade

Ao fundar a Cachaça Palmeira, o empreendedor não se contentou com a expertise adquirida na fabricação da bebida. Depois de cursar gestão empresarial, Paulo buscou dar uma identidade ao negócio. Para atingir o objetivo, ele apostou na produção de sabores exclusivos e de embalagens personalizadas. 

"Tenho cinco tipos de cachaça que você vai encontrar só na Palmeira. Por exemplo, a barumel, curtida no baru com mel; a figomel, curtida no figo com mel; a tamarindo, curtida no fruto tamarindo, coisa específica", conta. 

"Tenho uma variedade de mais de 30 embalagens. Sou um apaixonado pelo meu estado e, onde vou, sempre levo o nome do Tocantins e desses dois aglomerados turísticos, Jalapão e Serras Gerais. Está na embalagem que é patrimônio imaterial do Tocantins. É a minha cachaça representando a cultura, a tradição, valorizando a própria identidade", completa. 

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Diferencial

E é justamente nessa identidade que o pequeno produtor confia como trunfo para expandir as vendas para além do mercado nacional. "Se for para eu entrar na linha de exportação, eu quero entrar com um produto diferenciado. Não quero exportar cachaça por cachaça. Não estou preocupado com quantidade. Estou preocupado com qualidade", pontua. 

Paulo diz que percebeu vários mercados potenciais para a Cachaça Palmeira no mercado internacional após participar dos programas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). 

O mais recente deles foi o Exporta Mais Brasil, programa que visa conectar empreendedores brasileiros a compradores internacionais. Nos dias 15 e 16 de maio, Paulo participou de uma rodada de negócios, em Palmas, capital do Tocantins, com possíveis clientes de diversos países, entre eles Índia, Peru e Portugal. 

"Acredito que a Apex vai me levar muito longe. Eu preciso de uma instituição de nome, que tem credibilidade, que sabe orientar o pequeno empreendedor. Eu sou um pequeno empreendedor hoje na mão da Apex, na esperança de um dia poder crescer", projeta. 

No ano passado, o Exporta Mais Brasil promoveu 13 encontros pelo país, que atraíram 143 compradores internacionais, resultando em R$275 milhões em negócios gerados para 487 empresas nacionais.

Em 2024, a agência pretende ampliar o número de edições do programa para 14. Para participar, basta que o empresário leia o regulamento e, se a empresa estiver apta, ele pode inscrevê-la para o processo de seleção. As ações do Exporta Mais Brasil não têm custos para as empresas brasileiras selecionadas. 

Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Embora a produção artesanal de cachaça seja uma tradição familiar, Paulo Palmeira de Souza, pequeno empreendedor de Combinado (TO), está aberto a ouvir conselhos para tornar sua empresa mais atraente para consumidores do mercado internacional.

Nesta nova reportagem da série de histórias inspiradoras de empresários brasileiros que resolveram exportar seus produtos, confira a trajetória do Paulo, fundador da Cachaça Palmeira. Ele, que pensa em internacionalizar o negócio, mostra que a disposição para aprender é um dos passos mais importantes para as empresas que pretendem se aventurar no comércio exterior. 

"Estou acolhendo de braços abertos o que a ApexBrasil [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] pode me oferecer, e estou aberto a mudanças e correções, porque a Apex sabe o que eu devo alinhar. Ela tem muito mais experiência do que eu", afirma. 

O início

A história que antecede o encontro do pequeno produtor com a ApexBrasil é rica. Os avós de Paulo produziam cachaça no estado da Bahia, prática que o pai dele levou para o município de Combinado (TO), há cerca de trinta anos. 

O produtor diz que deu continuidade à tradição familiar e, após fazer um MBA em gestão empresarial, fundou a Cachaça Palmeira. "A gente tem na região um clima que gera um sabor diferenciado na cachaça. Temos um produto com qualidade excepcional", garante. 

Paulo também apostou na produção de embalagens marcantes para agregar valor aos produtos. "Comecei a pensar: 'como é que vou mostrar que essa cachaça produzida há cinco anos é melhor do que a produzida neste ano?' Vou criar também uma embalagem", lembra. 

Hoje, a empresa produz dez sabores diferentes de cachaça — alguns deles únicos, como a "barumel", em que a bebida é curtida em uma mistura de mel com baru — e 30 tipos de embalagens. "Você pode visitar várias unidades produtoras de cachaça no Brasil, mas vai encontrar a barumel só na Cachaça Palmeira", diz, orgulhoso. 

Voos mais altos

Com o passar do tempo, o pequeno produtor deseja conquistar clientes não apenas no mercado nacional. Paulo afirma que conhecer a ApexBrasil foi um marco para as pretensões da Cachaça Palmeira. "Depois que eu conheci a Apex, percebi que há muitas portas a serem abertas e que, além do mercado estadual, eu também posso atingir o mercado internacional", pontua. 

Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o produtor recebeu dicas sobre o funcionamento do mercado internacional e do que vai precisar para se adaptar às exigências dos compradores internacionais. 

Há duas semanas, ele também participou de uma rodada de negócios com potenciais clientes de outros países, por meio do programa Exporta Mais Brasil, iniciativa da ApexBrasil que conecta empreendedores brasileiros a compradores internacionais. 

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Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Entre 2021 e 2023, o Peiex atendeu 5,3 mil empresas. Destas, 827 já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,16 bilhões. Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br.

Uma cadeia têxtil completa, com produtos de pegada sustentável, somada à vocação inovadora dos empreendedores brasileiros. Esses fatores elevaram a qualidade da moda e do vestuário 'Made in Brazil' que, atualmente, têm espaço garantido em lojas e salões mundo afora. O setor de vestuário somou US$ 188,6 milhões em exportações, no ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Nesta primeira matéria de uma série de histórias inspiradoras sobre empreendedores que decidiram exportar, vamos mostrar a trajetória da Francisca Vieira, empresária da Paraíba. Ela é fundadora e CEO da Natural Cotton Color. A empresa exporta peças streetwear — um estilo de roupas causais que preza pelo conforto — feitas com algodão ecológico para 10 países. “Estamos vivendo um momento de ouro”, revela.

História

Na década de 1990, o Brasil tinha participação tímida no mercado internacional de algodão. Foi somente na virada do milênio, quando o Brasil começou a investir em tecnologia e em políticas agrícolas de apoio, que o setor começou a se destacar.

E foi em meio a esse contexto e à crescente busca do mercado internacional por produtos com pegada sustentável que Francisca vislumbrou uma oportunidade. Em 2005 — dez anos após fundar a Natural Cotton Color —, a empresária resolveu desenvolver um projeto de moda a partir de um tipo de algodão naturalmente colorido e orgânico, cujo produto final tem a mesma cor da pluma.

"O Brasil nem falava em sustentabilidade. Na Europa, já havia salões voltados para design sustentável. Fiz pesquisa de mercado, visitei vários países e, em Londres, encontrei esse salão que só tinha produtos sustentáveis. Olhei e pensei: 'meu salão é aqui'," lembra.

Foi aí que surgiu a Natural Cotton Color, conta Francisca Vieira. "A gente era uma empresa de streetwear e resolvemos trabalhar com a exportação a partir desse produto ecológico. Houve muita pesquisa para chegar a essa marca, que era um nome que traduzia o nosso trabalho", afirma.

Quando o assunto é fabricação de malhas e tecidos planos, ela diz que o algodão colorido pode gerar economia de até 87,5% de água em relação aos processos convencionais de produção.

Suporte

A empresária conta que a mudança de identidade da empresa foi impulsionada pelo Programa Texbrasil, que tem apoio da ApexBrasil.  O programa ajuda empresas têxteis brasileiras a internacionalizar as suas marcas.

"Soube que tinha o programa da Texbrasil e disse a eles: ‘quero que vocês vão na Paraíba, nem que seja para dizer que a gente não presta para nada’. Quinze dias depois desse chute na porta, chegou o Texbrasil. E aí foi quando a gente começou a trabalhar o produto. A Natural Cotton Color foi feita a quatro mãos. Duas mãos, é claro, da Francisca Vieira — e outras duas do programa da Apex", afirma.

Francisca ressalta que o suporte dos programas de exportação da ApexBrasil é fundamental para que micro e pequenos empresários consigam vender seus produtos a outros países. "Os programas podem, sim, ser uma virada de chave para uma empresa crescer. A Apex é imprescindível para a exportação da moda brasileira", pontua.

Hoje, a Natural Cotton Color exporta para 10 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido e Japão. O grupo também tem lojas pop-ups (por período determinado) na Itália, Alemanha e França.

As empresas do grupo faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,2 milhões por ano e, segundo a CEO, não vão parar por aí. "Temos um projeto pré-aprovado junto à Apex, de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões, voltado exclusivamente para moda sustentável, para a gente voltar a ousar e ampliar esses mercados — porque tem uns oito anos que não temos avançado por questão financeira".

Texbrasil

Conduzido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) em parceria com a ApexBrasil, o Programa de Internacionalização da Indústria Têxtil e de Moda Brasileira (Texbrasil) atua junto às empresas do setor têxtil e de confecção no desenvolvimento de estratégias para conquistar o mercado global. Ao longo de 20 anos, já auxiliou cerca de 1,6 mil marcas. No período, realizou mais de 7 mil ações, incluindo quase 450 edições de feiras internacionais. Para mais informações sobre o Texbrasil, acesse: texbrasil.com.br. 

O Texbrasil é um dos diversos projetos que a agência celebrou com diferentes segmentos da economia brasileira, entre eles os de alimentos e bebidas; agronegócios; casa e construção; economia criativa; máquinas e equipamentos; tecnologia; e saúde. Por meio das parcerias, a ApexBrasil e associações empresariais promovem a indústria brasileira no mercado internacional. 

Fazem parte do rol de ações desenvolvidas no âmbito dos projetos setoriais as missões empresariais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e visitas de compradores estrangeiros ao Brasil. 

Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e projetos de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.

"O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação.

Na repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido terão os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.

“A repactuação é uma importante ferramenta para a retomada de investimentos e contribui para a geração e manutenção de emprego e renda. Junto ao Programa Desenrola Brasil, poderá fazer grande diferença na vida da população", destaca Waldez Góes.

Além de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.

“Essa inadimplência prejudica a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.

Fundos Constitucionais

O FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento voltados as setores produtivos, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento correspondentes.

São beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.

Os interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira habilitada para operar os recursos do Fundo.

Apenas de julho a setembro de 2023, as micro e pequenas empresas (PMEs), movimentaram R$ 839 milhões com vendas online. Esse valor é 20% superior na comparação ao mesmo período em 2022 — quando foram somados R$ 699 milhões. Os dados fazem parte do levantamento realizado pela Nuvemshop, – uma plataforma para criação de lojas virtuais –.

De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre deste ano, houve aumento de 22% sobre o volume de pedidos online, passando de 2,7 milhões para 3,4 milhões. Dentre os setores que mais se destacaram no período estão: Moda (R＄ 297 milhões), Saúde & Beleza (R＄ 74 milhões) e Acessórios (R＄ 57 milhões). O setor de Casa & Jardim apresentou o maior crescimento no período (R＄41,5 milhões). O segmento teve um aumento de 62% em comparação a 2022, quando registrou R＄25,5 milhões.

Ainda segundo o estudo realizado pela NuvemShop, os segmentos mais explorados pelas micro e pequenas empresas são o de moda (30%), seguido dos acessórios (17%) e Casa & Decoração (10%). Além disso, o levantamento também indica os tipos de produtos vendidos online: 41,5% dos lojistas preferem trabalhar com revenda de produtos nacionais, enquanto 35% têm fabricação artesanal própria.

Para o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Nacional, Enio Pinto, esses números refletem a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira.

“Esses pequenos negócios movimentam um terço do nosso PIB e mais de 50% de todos os empregos formais estão dentro de um pequeno empreendimento.”

Micro e Pequenas Empresas

Segundo o Sebrae, no primeiro semestre deste ano 868,8 mil pequenos empreendimentos foram criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o estudo, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contabilizaram 183,1 mil novas empresas abertas nos seis primeiros meses de 2023. O resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. No mesmo período em 2022 foram 171,7 mil e em 2021 foram 168,9 mil aberturas de pequenos negócios.

“O Brasil foi afetado e as pequenas empresas foram muito mais afetadas ainda pela Covid 19. As estatísticas mostram que durante os piores meses da epidemia, entre 2020 e 2021, fecharam cerca de 1 milhão de pequenas empresas no Brasil”, salienta o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann

Apesar de os dados mostrarem um crescimento do número das micro e pequenas empresas no país, o empreendedor ainda pode encontrar dificuldades na hora de abrir o seu negócio, como ressalta o empresário brasiliense, Roberto Camilo.

"Se a gente for parar para pensar que o processo demora muito tempo, a documentação exigida é muito criteriosa, também tem a exigência da garantia, além da garantia real você precisa de fiador. Então, o empresário que tá começando, um jovem que se formou e quer empreender ele não tem imóvel no nome dele, dificilmente ele vai conseguir um fiador que coloque o nome dele no banco pra poder garantir esse empréstimo pra ele?”.

Micro e pequenas empresas geraram 3.670 vagas de emprego, por dia, em julho

Mato Grosso deu mais um passo para simplificar o processo de abertura de empresas no estado. A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) criou uma plataforma online para emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás. O sistema já está disponível na página da Junta Comercial para os 141 municípios do estado.

Segundo o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, a plataforma Redesim é integrada com todas as prefeituras e órgãos como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar. Ele explica que o sistema funciona de duas formas.

“O empresário que quiser encaminhar o seu processo, ele entra no site da Junta Comercial e escolher qual plataforma de registro ele pretende utilizar, se é a Redesim ou o Balcão Único. Na Redesim, nós encaminhamos para a prefeitura para a viabilidade, depois que a prefeitura recepciona, libera ou não libera. A Jucemat .empresa instantânea,é conhecida nacionalmente como balcão único é uma plataforma para os CNAE de baixo risco. Ou seja, as empresas que são de baixo risco encaminham o seu processo para a junta comercial e por não ter interferência humana, uma empresa de baixo risco pode ser aberta em até 10 minutos”, explica.  

O presidente da Junta Comercial do estado ainda destaca as vantagens da plataforma para os empreendedores.

“Hoje, a junta comercial não tem mais aquelas filas enormes para dar entrada no seu processo de registro. E quando vamos implantar essa plataforma de registro nos municípios, a gente pede para que esse primeiro alvará não seja cobrado. Então o empresariado em si já entra com uma vantagem: não paga a taxa da junta comercial, não paga a taxa da prefeitura e tem o seu registro de uma forma rápida, célere e simples”, diz.

De acordo com o presidente da Jucemat, além do registro de empresas e emissão de documentos, a plataforma ainda garante em seu processo a transformação de um microempreendedor individual (MEI) para empresa limitada  —  quando ocorre o faturamento acima de R$ 81 mil.

Segundo levantamento da Empresa Aqui  —  empresa de tecnologia dedicada a tratar um banco de dados de empresas brasileiras —  atualmente em Mato Grosso existem 459.617 empresas ativas. Destas 82% são micro empresas; 11% empresas de médio/grande porte e 7% são de pequeno porte. 
 

Os pequenos negócios tiveram participação importante na geração de empregos em julho. Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPE) alcançaram, nesse período, o segundo melhor resultado do ano. Das 142,7 mil vagas criadas no mês, 113,8 mil foram abertas pelas MPE. A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a economia trabalha com expectativa.

“Quando você vê a situação da economia no país e vê alguns resultados de crescimento positivo com o PIB, queda da cotação do dólar e uma série de medidas como a reforma tributária que já caminhou pela Câmara e vai agora para o Senado, isso faz com que as pessoas tomem decisões e decisões que envolvam, no caso específico, a criação de uma própria empresa, de ter o próprio negócio e isso daí gera esse resultado positivo”, avalia.

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, quem emprega no Brasil são os pequenos, médios e os microempreendedores. “Mais de 60% da população brasileira está empregada nesse setor, nessas empresas. São empresas que são criadas quase sempre, empresas de serviço. Não são empresas de venda e são empresas que entram para formalidade. É um modelo de geração de emprego”, destaca.

A média é de 3.670 vagas por dia só no mês de julho. O número representa quase 80% do total de vagas do ano. O índice só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando as MPE foram responsáveis por 81% do montante de contratações.

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas, o pequeno empreendedor tem facilidade de percepção do movimento, do ambiente de negócios e de se movimentar conforme a tendência de mercado. 

“Uma empresa de grande porte, de médio porte, não se movimenta na mesma facilidade que o pequeno empresário. Então, eu acredito e eu entendo que esses resultados positivos vêm por isso, pela facilidade que os microempreendedores têm de se adaptar e responder mais rapidamente àquela tendência de mercado e àquela necessidade que o mercado está tendo daquele serviço ou daquele material”, observa.

Retomada gradual da economia

Para o economista Fernando Dantas, outros fatores podem explicar um cenário de melhoria. “A retomada gradual da economia após a crise da pandemia do Covid-19 pode ter impulsionado a demanda por produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios e a percepção de controle da inflação,

Além disso, ele destaca também  a perspectiva da queda de juros, "que aliada aos efeitos  das reformas microeconômicas realizadas nos últimos anos, pode estar induzindo uma maior propensão das pessoas a empreender e a abrir vagas de emprego na economia”.

A empreendedora Alexia Oliveira vê o cenário como positivo. Ela acredita que existem oportunidades para novos negócios, basta ter criatividade e inovação. “O empreendedor não pode desistir. Ele tem que sempre estar tentando novas formas, principalmente agora nesse mercado. Está tudo migrando para o digital. É preciso acompanhar esse cenário de modernização. Não é mais tradicional, agora é tudo digital”, conta.

Cenário não muito promissor

Apesar do cenário positivo para os pequenos negócios no mês de julho, os especialistas ainda estão preocupados com a situação econômica do país. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Angela Dantas, diz que o Brasil enfrenta um grande problema financeiro de captação de recursos. 

“Nosso dinheiro ainda é muito caro, dos mais caros do mundo, e o microempreendedor tem dificuldade a ter esse acesso de crédito. Temos algumas políticas públicas de incentivo para o microempreendedor, onde bancos públicos de fomento desenvolveram linhas de crédito muito mais em conta, mas para o empreendedor ter acesso a esse valor ainda é muito difícil”, lamenta.

Segundo o economista Aurélio Trancoso, a economia não retomou a ponto de oferecer confiança para o investidor. “Ela não voltou ainda. Voltou devagarinho em 2022, mas ainda está devagar, está girando muito lentamente. A gente vê que os salários não aumentaram, os preços tiveram aumento relativamente muito alto —  e os salários não. Então a população está mais pobre. As pessoas que eram classe B2 ou classe A1 já deixaram de ser. A classe média está virando uma classe só. E a classe C está descendo para a classe D”, aponta.

Ele acrescenta que a taxa de juros hoje ainda é muito alta. “Se a taxa de juros fosse bem mais baixa, a gente poderia dizer que estava crescendo, mas isso não está acontecendo não. O empresário hoje pisa no freio. Nenhum deles está fazendo investimento pro mercado. E a geração de emprego, com certeza ela diminuiu e vai diminuir mais ainda.” 

O especialista  enfatiza outra questão: “Esse arcabouço fiscal foi dado pelo governo e não fala em hora nenhuma de redução de custos do governo em redução de cortar na carne. A gente só vê aumentando ministério, empregabilidade no governo através desses ministérios, mas nada de projeções para melhoria da população”, reclama.

O economista Fernando Dantas também vê como dado preocupante os investimentos que ainda não responderam às necessidades de ampliação da capacidade do Parque Produtivo Brasileiro.

“Até é possível enxergar uma perspectiva de continuidade no crescimento dos empregos, nos segmentos de serviços atendidos, sobretudo, pelas pequenas e médias empresas, mas isso tudo vai depender também da continuidade das reformas estruturais, como a reforma tributária e também da percepção de que o governo se mantém atento e vinculado ao compromisso de responsabilidade fiscal”, salienta.

Serviços em alta

Os grandes destaques entre as MPE, em julho, foram os setores de Serviços (46,7 mil vagas), Construção (26,1 mil vagas) e Comércio (25 mil vagas). Entre as médias e grandes empresas, com exceção do Setor de Construção (-789 vagas), todos os demais setores apresentaram saldos de empregos positivos.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, continuaram liderando entre as micro e pequenas empresas as atividades de construção de edifícios (58,5 mil vagas), o transporte rodoviário de carga (36,7 mil) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (34,2 mil). Para as médias e grandes empresas, no acumulado no mesmo período, as atividades de atendimento hospitalar (18,3 mil vagas), construção de rodovias e ferrovias (13,8 mil) e ensino fundamental (12,9 mil) continuaram liderando, à semelhança do que ocorreu em junho.

Novos empreendimentos

Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, mostra que o Brasil teve um saldo positivo de 868,8 mil pequenos empreendimentos criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI), no primeiro semestre deste ano,. Desse total, foram abertos perto de 1,9 milhão de pequenos negócios, enquanto 1,1 milhão foram fechados. 

Mas o economista Aurélio Trancoso diz que ainda é cedo para qualquer tipo de comemoração.

“O mesmo tanto de empresa que abre, fecha. Nós temos quase 400 mil empresas que já foram fechadas. Se você pegar no final do ano de 2000, início de 2023 para cá, você tem muitas que fecharam. Principalmente pela tributação que foi exercida sobre elas. Então a gente teria que pegar qual seria o saldo disso.  Quantas fecharam e quantas abriram? Não, eles só pegam aquilo que abriu, as que fecharam eles não falam. Então é uma coisa que a gente tem que começar a entender também”, revela.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou  o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. No pódio do estados, Rio Grande do Sul lidera, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.

O advogado e economista Alessandro Azzoni, conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que as localidades que possuem essas normas facilitadas saem na frente no quesito desenvolvimento. “Então essa questão dessa dispensa das licenças e alvarás para as atividades de baixo impacto, isso é um avanço muito significativo. E uma importância muito grande para o empreendedorismo, pois alavanca muito a instalação de novas atividades econômicas, desde comércio de rua, restaurantes, bares, isso dá uma segurança muito grande nesse sentido —  e realmente traz um desenvolvimento econômico para a cidade, para o estado e para o próprio Brasil”, explicou.

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como cabeleireiros, comércio atacadista  de calçados e vestuário, cursos de informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado. 

A diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, explica que essa medida promove mais flexibilidade e segurança para quem quer empreender. “Medidas como essa simplificam e permitem que as pessoas possam acessar com muito mais facilidade os novos formatos de contratação, como MEI, como microempresa, é isso traz muito mais flexibilidade e possibilidade de todo mundo de alguma forma e poder contribuir tanto para a sua própria segurança previdenciária quanto também para o desenvolvimento da economia como um todo”, comentou.

Além disso, a dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza a abertura de uma empresa em semanas, reduzindo  a burocracia e antecipando o início efetivo do negócio, como conta o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos. “A simplificação de processos contribui com a redução de intervalo de tempo gasto entre o desejo de empreender e o início efetivo da atividade, quando as portas das empresas são abertas. Quando esse intervalo de tempo é grande os empreendedores ficam desestimulados, e o que nos preocupa é que isso ainda ocorre em muitas cidades”, pontuou.

Na avaliação do ranking por cidades, Pinhalzinho (SC) é o município com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças, com 1.129 atividades liberadas, seguido por Paranavaí (PR) e Serrinha (BA), com 1.076. O Ranking Nacional ade Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado  trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
 

O Ministério da Cultura lançou um edital para levar empreendedores e empreendedoras culturais ao Mercado das Indústrias Criativas do Brasil. Entre os dias 8 e 12 de novembro, em Belém, no Pará, vai acontecer a terceira edição do MICBR, o maior evento público das indústrias criativas do Brasil, que envolve rodadas de negócios, atividades de networking, showcases, mentorias, conferências e muito mais!
 
O Ministério da Cultura vai investir mais de um milhão de reais e levar 260 empreendedores culturais e criativos selecionados por meio de edital. As inscrições vão até o dia 17 de agosto, na Plataforma Mapas da Cultura. Podem concorrer empreendedores de00 artesanato, audiovisual e animação, circo, dança, design, editorial, hip-hop, jogos eletrônicos, moda, museus e patrimônio, música, teatro e áreas relacionadas à economia criativa. Esta é uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Organização dos Estados ibero-americanos.

A ministra, Margareth Menezes, destaca a importância do evento. "Pra você ter uma ideia da importância desse evento, a economia criativa é responsável por mais de 3% do PIB nacional. O Mercado reúne compradores e vendedores de bens e serviços culturais de vários países em um intercâmbio focado no potencial econômico da cultura".
 
Não perca tempo! Acesse o edital e faça a sua inscrição no MICBR 2023, através do site gov.br/cultura ou pelo instagram no @MICBRoficial!