Você já parou para avaliar os impactos causados pelos materiais que sobram de uma construção? Um estudo feito pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) mostra que o setor também é um dos responsáveis pelo descarte de detritos que afetam o meio ambiente de diferentes formas. Segundo a última pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, o país gerou 45 mil toneladas de resíduos de construção civil e demolição (RCD), só em 2022. 

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto destaca um aspecto sobre este tema:

“Essa destinação do que sai em forma de caçamba precisa ser fiscalizada, porque essas empresas têm que fazer a deposição no local correto. Mas, às vezes, você encontra lugares onde você tem há m acúmulo de resíduos de construção em locais não permitidos. Na maioria das vezes, realmente, são de pequenas obras, que os populares fazem, que acabam descartando no local errado”, explica.

O especialista ainda acrescenta: “No médio e longo prazo você vai ter, não digo nem lixões, mas vai ter um acúmulo muito grande desse tipo de resíduo”, destaca.

De acordo com o recente levantamento da Abrema, em 2022, as regiões Norte e Centro-Oeste aumentaram a geração de RCD em 1,5% e 3,0%, respectivamente. Mesmo com uma queda de 1,8% em comparação com o ano anterior, o Sudeste também segue como a região que mais contribui para o total de RCD gerados no país – 50,6%.

Na opinião do engenheiro civil Hugo Borges, os geradores dos resíduos têm responsabilidades que devem ser observadas.

“A destinação correta dos resíduos de construção civil é crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Além disso, o descarte irregular pode causar doenças como a dengue e obstruir o sistema de drenagem pública, causando enchentes na época da chuva. Além disso, a reciclagem e o reuso de materiais reduzem a necessidade de distração de recursos naturais e podem gerar economia e empregos”. Esclarece.

Borges ainda continua. “Por isso, é importante cumprir as leis e as regulamentações estaduais, municipais e federais”, destaca.

Construção irregular

Uma outra preocupação dos especialistas é a construção irregular. “As construções irregulares prejudicam ainda mais o despejo adequado de resíduos. A falta de planejamento e infraestrutura, juntamente com a fiscalização insuficiente, leva ao descarte inadequado, causando a degradação ambiental, problemas de saúde pública e o despejo irregular pode obstruir a saída de drenagem, resultando em enchentes e complicando a gestão de resíduos nessas áreas”, avalia o engenheiro civil Hugo Borges.

De acordo com o coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Acacio de Melo Neto, estas obras, pelo fato de estarem irregulares, não estar seguindo regras, não existe uma preocupação com o correto descarte do resíduo.

Mas é possível melhorar a postura de quem lida com os resíduos gerados pelas construções, segundo o engenheiro civil Hugo Borges.

“Para melhorar a destinação dos resíduos na construção civil, precisamos de mais conscientização, com programas de educação ambiental, campanhas informativas e é crucial fortalecer a fiscalização e aplicar punições eficazes. Além disso, investir em infraestrutura, como pontos de coleta e centros de reciclagem e criar incentivos para reciclagem são passos importantes”, salienta.

Conforme o engenheiro, “políticas públicas integradas ao planejamento urbano e parceria entre setores público e privado e a comunidade também são essenciais para promover práticas sustentáveis”, reforça.
 

Mais um prazo se aproxima e o Brasil novamente não deverá cumprir o plano de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país - conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Maranhão, a Pesquisa de Resíduos Sólidos 2023 revela que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e a situação ainda preocupa.

“Nós temos mais de 3 mil lixões. E o lixão posto a céu aberto, ele principalmente, através do chorume, contamina o lençol freático, contamina os igarapés, os rios, fazendo com que isso acarrete uma série de doenças na área de saúde e realmente prejudique o meio ambiente”, alerta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente prevê que municípios com até 50 mil habitantes possam garantir a destinação correta dos resíduos sólidos, atendendo a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco do Saneamento (Lei 11.445/2007). Mas, sem condições de cumprirem as regras, o prazo para o cumprimento dessa meta foi estendido para 2024 e se encerra no dia 2 de agosto.

O professor, advogado, especialista em direito dos resíduos e sócio da S2F Partners Fabrício Soler entende que, para que o processo de erradicação aconteça, os gestores precisam ter comprometimento e fazer um planejamento.

“Não se deve adotar lixões, mas sim extingui-los imediatamente do território nacional. E os principais desafios para essa transição é a questão da sustentabilidade econômico-financeira, a atuação dos órgãos de controle e o maior envolvimento dos tribunais de contas dos estados, buscando efetivar o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, salienta.

Menos produção de resíduos sólidos

Na opinião da advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, encerrar com o despejo irregular de resíduos sólidos depende de um esforço conjunto entre governo e população.

“A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta 

Para Daniela Libório, é fundamental que haja uma grande campanha sobre diminuição de produção de resíduos. 

“O Brasil é um dos países que mais produz lixo no mundo, per capita. Assim, não só a cadeia de produção precisaria ser transformada em um sistema circular (reciclagem), e não linear (uso de matéria prima e descarte do resíduo). A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, observa.

Na opinião do ambientalista Charles Dayer, quanto maior a produção de resíduos sólidos, maior a preocupação com a destinação desses materiais que precisam ser descartados.

“Vamos ter problemas muito graves de coleta de lixo. Tanto que a gente vai ver que em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não cumprimento disso”, observa. 

Lixões X Aterros sanitários

O presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, explica que os lixões são depósitos a céu aberto sem qualquer tratamento sanitário. O despejo dos resíduos nessas localidades é ilegal. Já os aterros sanitários, Maranhão conta que são uma operação licenciada e fiscalizada por órgãos ambientais de controle. “É a forma mais adequada para o tratamento final dos resíduos e ainda geram insumo para produção de biocombustíveis e geração limpa de eletricidade”, esclarece.

Mas ele admite que garantir o processo de transição para aterros sanitários – conforme previsto no PNRS – ainda está longe do ideal. Segundo o presidente da ABREMA, a rede de aterros sanitários do Brasil não chega a 700 unidades e ainda existem municípios que, mesmo com aterros sanitários acessíveis e com capacidade operacional para tratamento dos resíduos locais, continuam utilizando lixões. 

“É preciso vencer essa barreira. A disposição irregular de resíduos é uma escolha muitas vezes tomada por administradores públicos por limitações para assumir os custos logísticos e operacionais. Porém, os recursos supostamente economizados acabam sendo despendidos em problemas de saúde pública causados pelo lixo irregular”, desabafa.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartarem os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama. 

Consórcios dos municípios

Para que a medida consiga ser adotada, o Novo Marco do Saneamento permite o uso de um mesmo aterro sanitário por diversos municípios situados no entorno. A medida possibilita ganhos de escala e consequente redução de custos. 

“Hoje um aterro atende 30, 40 cidades. Aí o custo sai menor. Muito difícil uma cidade fazer um aterro e conseguir sustentar esse aterro. Só resolve através da regionalização. Um aterro para várias cidades, porque divide o custo. Então é fundamental hoje os prefeitos se organizarem e verem na sua região um aterro. Pelo menos num raio de 100 km tem mais viabilidade econômica eles levarem para o aterro do que fazerem um aterro na sua cidade, que sai muito caro, afirma Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
 

‘Proibido jogar lixo e entulho neste local’. Em diversos lugares as pessoas já se depararam com placas com esse tipo de alerta. Mas o mau hábito de jogar lixo nas ruas pode custar caro. A pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) mostra que as despesas dos municípios com limpeza urbana giraram em torno de R$ 29,2 bilhões, só em 2022. 

Para o sócio da SPLaw e doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte inadequadas podem custar caro.

“Dentre essas possíveis destinações de resíduos sólidos urbanos, a que causa maiores prejuízos ao meio ambiente e as populações próximas são, sem dúvida, os lixões, que consistem basicamente em locais de descarte de lixo a céu aberto, sem qualquer medida efetiva de controle ambiental”, observa.

Segundo o levantamento, a região Sudeste é responsável por 55% desse total. Em termos de custos per capita, a região Sudeste também é a que mais destina recursos para limpeza urbana, com aproximadamente R$ 15,70 mensais por habitante – valor acima da média nacional de R$ 11,96 por habitante por mês.

De acordo com o estudo, os serviços de limpeza urbana incluem, além da varrição de vias e limpeza de áreas públicas, a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. 

As projeções do Panorama 2023 indicam que o mercado de limpeza urbana como um todo – gastos municipais e privados – movimentou cerca de R$ 31,2 bilhões, apenas em 2022. Esse montante equivale a um aumento de 4,2% em comparação ao valor estimado para 2021. 

Em termos de distribuição geográfica, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores variações em total gasto, com aumento de 9,8% e 9,0%, respectivamente. Ainda acima da média nacional, o Centro-Oeste apresentou um aumento de 6,1% no montante gasto. As regiões Sudeste e Sul apresentaram aumentos de 2,5% e 0,8%, respectivamente.

O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. Para ele, o cenário de gastos com a limpeza urbana poderia ser evitado.

“O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, reclama.
 

Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para a inscrição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O último dia para o preenchimento do formulário é 30 de abril. Segundo o responsável pelo departamento técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Henrique Rossin, anualmente, estados, Distrito Federal e municípios precisam disponibilizar no SINIR todas as informações necessárias de atuação sobre resíduos sólidos.

“Ele é um sistema a nível federal que é justamente para você conseguir ter um local único para consolidar todas as informações de resíduos no país, seja ele a nível industrial, a nível comercial, a nível municipal. Então você tem lá tanto a movimentação, a armazenagem desse resíduo e ele é fornecido por todos que trabalham e atuam sob a responsabilidade da gestão de resíduos”, explica.

A especialista em meio ambiente e resíduos sólidos, Angélica Guimarães, diz que esse sistema é o principal canal para informar os trabalhos desempenhados. Com ele, é possível ter acesso aos recursos da União. Se não for preenchido, pode gerar consequências para as regiões que precisam desses repasses.

“Pode ser que os municípios, o estado e o Distrito Federal percam acesso a recursos da União ou que sejam por elas controlados, que sejam destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados com o gerenciamento de resíduos”, alerta.

Como fazer o cadastro

Para fazer a declaração, basta acessar o link: https://sistemas.sinir.gov.br/. O cadastro será feito apenas uma vez, sendo permitido somente o cadastro de um único responsável para fazer o preenchimento e envio das informações.

Carlos Henrique, representante da ABREMA, lembra que para que o cadastro seja efetivado é imprescindível que o usuário faça o upload de um documento oficial que vai cadastrá-lo como representante daquele ente federativo para preenchimento das informações nos módulos do SINIR.

Especialista em resíduos sólidos, Angélica Guimarães esclarece que esse sistema precisa ser atualizado com o preenchimento de todas as informações para que os investimentos feitos possam trazer bons resultados.

“Os resíduos, eles estão incluídos entre os ODS, Objetos de Desenvolvimento Social. Na verdade, eles são instrumentos de geração de riqueza. Além disso, são também vetores de desenvolvimento socioambiental, desenvolvimento econômico e também podem ser se mal gerenciados vetores de expansão de endemias, pandemias ligadas a doenças infectocontagiosas”, destaca.

Angélica Guimarães ainda lembra que o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório, válido no território nacional — gerado pelo SINIR que também precisa ser preenchido. “Transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem cadastrar a movimentação dos resíduos sólidos no SINIR no módulo MTR conforme determinação legal, para que seja feito o rastreio desses resíduos para evitar que não tenha uma gestão inadequada", salienta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o prazo e recomenda aos gestores que não deixem a demanda para última hora.
 

A geração de resíduos sólidos deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas em 2050. A maior parte em países de baixa renda, onde a geração deve triplicar. Em 2016, 2 bilhões de toneladas/ano foram geradas. Os dados são da Associação Internacional de Resíduos Sólidos. A entidade afirma que a gestão inadequada dos materiais representa uma ameaça ambiental e à saúde humana  — e ressalta que o aumento dos resíduos exigirá dos países uma elevação significativa em investimentos no setor. 

O estudo aponta ainda potenciais contribuições do setor de gestão de resíduos para o futuro do planeta — dentre eles a produção de energia e combustíveis verde e renováveis; a mitigação das mudanças climáticas; e a geração de emprego e renda. Uma das alternativas para o reaproveitamento de materiais é a reciclagem. 

Segundo o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, os setores público e privado podem atuar juntos para potencializar a coleta dos resíduos por meio da chamada logística reversa. Enquanto a frente pública implementa o sistema de coleta seletiva, a iniciativa privada investe em sistema de retorno dos materiais. 

“Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis  — e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa que são investimentos do setor privado para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem”, explica.  

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

Saneamento: 2024 será desafiador para o setor, avaliam especialistas

Panorama

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos naquele ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. 

O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Tributação

A tributação ao setor de reciclagem é apontada como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor. Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a cobrança de impostos sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 4035/2021 que prevê incentivos fiscais à cadeia produtiva de reciclagem. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

Além disso, isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. O autor da proposta, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta as contribuições que a aprovação do texto pode trazer ao país. 

“Se aumenta o incentivo da reciclagem, você trabalha na proteção do meio ambiente, tirando muito mais insumos que estão deteriorando o meio ambiente; traz as pessoas da informalidade para a formalidade; dá incentivo real às pessoas que passarão a ganhar do ponto de vista social um salário justo; e fazer com que essa cadeia possa crescer cada vez mais”, afirma o parlamentar

De acordo com estudo da GO Associados, a isenção prevista deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão. Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. 
 

O governo federal aumentou para 18% o imposto de importação de resíduos sólidos na tentativa de incentivar a cadeia produtiva de reciclagem nacional. A alíquota estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico. O governo argumenta que a elevação na importação dos resíduos afeta o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados no país. 

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que a medida contribui com o setor de reciclagem no país, mas avalia que não é o suficiente. Ele defende a desoneração da cadeia produtiva e argumenta que, atualmente, a venda de reciclados tem a mesma tributação da matéria-prima extraída da natureza.  

Brasil 61: Como esse aumento no imposto de importação de resíduos sólidos contribui com o setor de reciclagem?

Rodrigo Terra: Eu acho que contribui, de alguma forma contribui, mas acho que ainda é muito pouco. Eu acho que é preciso muito mais para de fato se incentivar a cadeia nacional de reciclagem e digo o porquê. Você desincentivar a importação de resíduos, claro, é uma medida que tem sentido, mas hoje a quantidade de resíduos importada não representa uma quantidade gigantesca capaz de causar uma variação tão grande no mercado nacional. É uma quantidade ainda pequena frente à totalidade de resíduos que são comercializados aqui no Brasil.

Brasil 61: Na sua avaliação, o que deve ser feito para incentivar o setor no país?

RT: O que de fato o governo deveria fazer para incentivar a reciclagem no Brasil, seria desonerar a venda desses recicláveis dentro do mercado nacional. Aumentar o imposto sobre o que vem de fora é uma medida boa? Sim, é uma medida boa, tem sentido, mas ainda é pouco. É preciso que pare de cobrar tributos sobre a venda de materiais recicláveis que são vendidos aqui dentro do Brasil. Hoje em dia, aqui no Brasil, quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos  extraídos da natureza. Então, quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza.

Brasil 61: A reforma tributária aprovada na Câmara traz alguma previsão no sentido de desoneração dessa cadeia?

RT: A reforma tributária tem uma previsão de dar um tratamento diferenciado para a cadeia de recicláveis. Basicamente o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um crédito presumido para aquelas empresas processadoras que comprarem materiais recicláveis de pessoas físicas. Mas ainda é pouco, é preciso mais. Hoje em dia, só para que se tenha uma ideia, pensando pelo ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a indústria de transformação adquirir uma matéria-prima virgem do que uma matéria-prima reciclada. Isso acontece, por exemplo, no plástico. É mais barato produzir plástico com matéria-prima virgem do que produzir plástico com matéria-prima reciclada. Então, o governo precisa, para conseguir mudar essa realidade, se utilizar de políticas públicas tributárias para conseguir fazer o efeito inverso. Para que seja mais barato produzir um plástico novo com base em uma matéria-prima reciclada. E o governo precisa então desonerar a cadeia por completo. No meu ponto de vista pelo menos, essa seria a ferramenta mais adequada para conseguir alcançar esse objetivo. 

Brasil 61: Pensando em desoneração, a Câmara analisa o PL 4035/2021. O senhor acredita que esse projeto contempla as mudanças necessárias?

RT: Minha avaliação em relação a esse projeto é a melhor possível. Acho que é um projeto importantíssimo para a cadeia de reciclagem. Basicamente,  o projeto isenta de PIS e Cofins as empresas e as cooperativas que vendem insumos reciclados e ainda assim permite que o adquirente desses insumos se aproprie de um crédito presumido nessa compra. Então, quem vende não tem que pagar PIS/Cofins e quem compra, ainda assim, toma um crédito tributário em relação a essa compra. Essa, sim, é um exemplo claro de uma política pública tributária que, se aprovada, incentivaria a cadeia de reciclagem e poderia vir a tornar a aquisição de insumos reciclados mais vantajosa frente à aquisição  de insumos extraídos da natureza.  
 

Lá se vão 13 anos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada no Brasil, mas o manejo correto dos resíduos ainda está aquém do que determina a Lei. Em 2022, dos 81,8 milhões de ton/ano de resíduos sólidos urbanos gerados, apenas 39%  — 29,7 milhões de ton/ano foram destinados para lixões e aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos.

Segundo o último Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 4.008 municípios que responderam à pesquisa, 63,5% têm Aterro Sanitário. Índice que cresceu bastante desde a última pesquisa feita em 2015, quando menos da metade (48,3%) das cidades tinha destino adequado para o lixo recolhido. 

Mais que receber resíduos sólidos, o aterro sanitário é ambientalmente adequado, pois reúne todas as técnicas de meio ambiente para receber o lixo da maneira correta. Como explica o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão. 

“Não sendo assim assim, o local torna-se um lixão e contamina o lençol freático, o ar, gera moscas, insetos que transmitem doenças. Todo local onde se encerraram os lixões e os transformam em aterros, diminui muito o número de mortes infantil, de diarreia, doenças alérgicas. E a prefeitura acaba tendo uma economia grande nos postos de saúde", explicou o gestor. 

Mais aterros de 2015 a 2022

O documento recolheu informações sobre 4.008 municípios, o que representa 72% do total de cidades brasileiras. E mostra um comparativo entre os anos de 2015, 2017, 2019 e 2022 com relação à forma de coleta e descarte dos resíduos nos municípios que responderam. Como mostra a tabela abaixo:

Segundo o Engenheiro Ambiental pela Universidade de Brasília, Hugo Albuquerque, a incorporação dos lixões é ainda mais necessária em países como o Brasil por uma questão cultural. 
“Infelizmente a população ainda não tem consciência ambiental e não separa o lixo, o que é um problema muito grave. E isso reduz muito a vida útil do aterro sanitário. Muito do lixo que poderia ser aproveitado  para reciclagem, vai parar no aterro e perde muito do seu valor.”

Alto Paraíso (GO), a 223 km de Brasília, ainda faz parte dos 34,3% dos municípios brasileiros que usam  o lixão como destino final para o descarte do lixo.  A cidade tem pouco mais de 10 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022, mas recebe milhares de turistas todos os anos. Segundo o prefeito, Marcus Rinco, o custo de projeto, implantação e de operação de um aterro é muito alto para o orçamento local. 

“Nós temos buscado outras alternativas, hoje temos uma coleta seletiva, onde cerca de 20% dos resíduos são reciclados. Estamos buscando também outros métodos de descarte, mas que também esbarram no alto custo.” explica   

Aterro Sanitário x Lixão 

O lixão é uma forma inadequada de disposição de rejeitos, que se caracteriza pelo simples descarte de resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Ele é feito sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Como os lixões são ilegais, não existe controle quanto ao local de destinação correta ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.

Já os aterros sanitários são obras de engenharia. Para receber o lixo, o solo é nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo ou atingir os lençóis freáticos. E todo o processo de decomposição é monitorado.

Fim dos lixões?

Para acabar de vez com o descarte inadequado do lixo no Brasil, a política nacional de resíduos sólidos determinava que nenhuma cidade tivesse lixão até 2014. Mas os municípios ainda não conseguiram seguir a regra, por isso ganharam um novo prazo para se adequar, que também terminou em 23022. 

Agora, com o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões e aterros controlados devem acabar em 2024.

O governo federal aumentou o imposto de importação de resíduos sólidos com o objetivo de fortalecer a cadeia nacional de reciclagem. A alíquota, que estava zerada para resíduos de papel e vidro e em 11,2% para plástico, passa a ser de 18% a partir desta terça-feira (1º). A medida não afeta os resíduos de vidro incolor, já que não há fonte alternativa no país em volume suficiente para atender as necessidades da indústria. De acordo com o governo, entre 2019 e 2022, as compras externas de papel, vidro e plástico subiram, respectivamente, 109,4%, 73,3% e 7,2% — o que afeta o preço de venda dos materiais no mercado nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), afirma que a medida adotada pelo governo foi resultado de uma ação organizada dos catadores, que atribuem a baixa no valor dos materiais no mercado nacional à importação dos resíduos. O parlamentar acredita que a elevação das alíquotas de importação estimula a cadeia produtiva nacional, mas também defende um tratamento tributário diferenciado para toda a cadeia de reciclados. 

“Desde quem tria, na comercialização, no transporte, porque aí nós estaríamos incentivando na prática aquelas que estão atuando na ponta. Até porque esses materiais já foram tributados no mínimo de três a quatro vezes. Cada embalagem, até envasar um produto, chegar na gôndola, você comprar, consumir e descartar, já teve várias tributações. Então não cabe mais tributar uma embalagem que foi descartada, que foi posta fora —  e você retira isso, põe novamente na cadeia produtiva e tem que tributar novamente, isso é muito injusto”, afirma o deputado. 

Para o especialista em direito tributário e consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, a medida é importante, mas não é suficiente para o setor. Ele argumenta que a importação de resíduos atualmente não representa uma quantidade capaz de causar uma grande variação no mercado nacional. Terra defende a desoneração do setor. 

“Quando a gente fala da venda de insumos recicláveis, a gente está falando que a venda desses insumos reciclados tem exatamente a mesma tributação do que a venda daqueles insumos extraídos da natureza. Então quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando  pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza”, explica. 

Debate no Congresso

Dentre as propostas que tratam sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional está o projeto de lei  4035/2021. A proposta autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. 

A proposta também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. A legislação atual estabelece a suspensão da incidência de PIS e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. Carlos Gomes destaca a relevância do projeto, mas entende que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária podem ser mais eficientes. 

“O projeto é bom, mas se nós pudermos vencer etapas e já colocar na reforma tributária, eu acho que a gente ganha muito tempo e agilidade. Então eu penso que é um projeto bom. Não tem como criticar, pelo contrário. Só que a tramitação do projeto individualmente vai demorar muito mais do que se simplesmente alterarmos a reforma.”, pontua. 

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021.

Frente da reciclagem: desoneração do setor na reforma tributária é questão de justiça

Reciclagem

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais. 

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados — o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão. 

Logística reversa

Um mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Incentivo à reciclagem pode ser saída para enfrentar desafios na gestão de resíduos sólidos

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. 

Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

Reciclagem

A reciclagem é uma das opções para reduzir o volume de resíduos sólidos. A substituição de produtos de difícil reutilização também é uma alternativa. Essa é a aposta de uma empresa fornecedora de produtos químicos que produz o Poliuretano Termoplástico. O chamado TPU permite o reúso e a reciclagem de peças e embalagens que gerariam um grande volume de resíduos, como explica o diretor de negócios da Lubrizol, Rogério Colucci.

“Em termos volumétricos, o TPU não representa importância na reciclagem de plásticos aqui no Brasil. Entretanto, o TPU possui uma característica muito importante. Ele pode substituir a borracha e, nesse sentido, elimina alguns produtos que são classificados como termofixos no meio ambiente e tem uma degradação de mais de 60 anos em situações normais”, pontua.

Para incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), é preciso uma atuação conjunta do poder público, empresas e sociedade para incentivar o setor.

“Acho que o grande desafio é esse: buscar uma justiça tributária para o setor  da reciclagem e também organizar a vida daqueles que trabalham, que são os catadores, trazendo para a formalidade, dando instrumentos que possam se tornar viáveis economicamente através da reciclagem, porque durante muitos anos a reciclagem foi vista apenas como programa social, ou seja, não como negócio e nós temos que pensar como negócio e para isso é preciso a viabilidade econômica”, afirma.

Especialista em gestão ambiental detalha a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010
Relator afirma que desoneração da cadeia de reciclados aumenta arrecadação

Logística reversa

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão.

Projeto prevê desoneração da cadeia produtiva de reciclados

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende o fim da cobrança de impostos para o setor na reforma tributária. Para ele, a desoneração representa justiça à cadeia de reciclados. O deputado também aponta a conscientização do consumidor como fundamental para melhorar os índices de reciclagem no país. 

“Estamos falando de matéria que está indo para o aterro, para o lixão. É esse material que a indústria quer em seu ciclo produtivo para gerar emprego e renda. Ou seja, são materiais que já foram tributados no mínimo umas cinco vezes. Então, não é justo tributar mais uma vez em um ciclo novo. Então é fazer com que o Congresso tenha a compreensão da importância da desoneração da cadeia da reciclagem”, afirma o parlamentar. 

O consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que um tratamento tributário diferenciado para os materiais recicláveis pode contribuir para a introdução dessas matérias no setor produtivo. No entanto, explica que, mesmo no caso de aprovação da reforma com previsão da desoneração, há um período de transição para que as novas regras passem a vigorar. Por isso, aponta como uma solução de curto prazo o PL 4035/2021, em tramitação na Câmara. 

“O PL 4035 é um projeto que visa isentar de PIS e Cofins as vendas de materiais recicláveis e, em contrapartida, permitir o creditamento de PIS e Cofins para quem compra esses materiais. Ou seja, em uma ponta você isenta quem vende e em outra ponta você permite o creditamento para aqueles que fazem a compra. Certamente esse projeto de lei pode incentivar a cadeia de reciclagem em um curto prazo”, argumenta. 

A proposta está apensada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação. 

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Seminário

Nessa terça-feira (13), a Frente  Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem promoveu o seminário “Reciclagem – avanços e desafios para o desenvolvimento do setor”, com a participação de diferentes atores da cadeia produtiva. Durante o evento, os palestrantes destacaram a importância de incentivos ao setor. A necessidade de promover uma conscientização social sobre a relevância do tema também foi defendida no seminário. Os debatedores argumentaram que educar o consumidor para fazer a separação dos resíduos contribui para o aprimoramento do ciclo de reciclagem. 

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 22 milhões  de brasileiros não possuem acesso à coleta domiciliar de resíduos sólidos. Em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), com o objetivo de reduzir a geração de resíduos, estimular hábitos sustentáveis e aumentar a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

A lei prevê uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e consumidores, além dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Dentre os objetivos dessa responsabilização conjunta estão a redução da geração de resíduos sólidos, do desperdício de materiais, da poluição e dos danos ambientais, além do desenvolvimento de mercado, da produção e do consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis. A norma também cria metas para reduzir o número de lixões no país. 

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor empresarial responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.