Os desperdícios de água que ocorrem no processo de abastecimento e distribuição podem impactar negativamente nos cofres públicos e no atendimento à população. Um levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados revela que o país pode arrecadar R$ 40 bilhões até 2034 com a redução dessas perdas. 

Pensando em como o governo pode trabalhar essas perdas, a secretária executiva da Frente Parlamentar Mista do Saneamento Básico Beatriz Nóbrega destaca a participação da iniciativa privada como um dos vetores para permitir que tudo que foi desejado e estabelecido como meta seja alcançado.

“Principalmente do ponto de vista de atração de investimentos e aporte de recurso, que são necessários tanto para a gente desenvolver a manutenção dos sistemas como também para novas infraestruturas, para a expansão dos serviços, para desenvolvimento e internalizar novas tecnologias que são capazes de aumentar a eficiência e a qualidade da prestação dos serviços e do cumprimento dos contratos e daquilo que fornece saúde e qualidade de vida para a população”, observa.

Segundo o estudo, antes de chegar às residências, 37,78% da água tratada é desperdiçada, sendo que o nível aceitável de perdas – definido pela Portaria 490/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – indica que para um município contar com um grau de excelência deve ter no máximo 25% em perdas na distribuição.

O estado de São Paulo, por exemplo, conseguiria atender 2.390.337 habitantes com a redução de perdas de água. O número equivale a 1.377 piscinas olímpicas, de acordo com a pesquisa. Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amazonas também estão entre os estados que mais seriam beneficiados.

Redução das perdas

Se o Brasil diminuir dos atuais 37,78% para os 25% previstos pela Portaria 490/2021, o volume economizado seria da ordem de 1,3 bilhão de m3. Dados da pesquisa mostram que seria o equivalente ao consumo médio do recurso de aproximadamente 22 milhões de brasileiros. A população potencialmente atendida é calculada considerando-se somente as perdas físicas e sua redução até a meta de 25%.

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. Para ela, com um plano estruturado de redução de perdas, investimentos contínuos, priorizando o tema na agenda pública e com ações estratégicas constantes, é possível atingir a meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A gente estaria aí investindo aproximadamente 20 bilhões de reais para reduzir perdas e teria um ganho de 40 bilhões de reais. Isso sem contar em todo ganho ambiental que vem ao longo desse processo de redução de perdas. Quando a gente olha os cases de sucesso de redução de perdas nos últimos cinco anos, a gente vê que é possível reduzir perdas”, avalia.
 

O Brasil tem apenas quatro das 27 capitais com valores abaixo do índice nacional de perdas no faturamento – perdas de água que ocorrem por furtos ou subtração de hidrômetros. Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP) conseguiram atingir a meta de 25% da Portaria nº 49, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do Índice de Perdas na Distribuição. 

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa vê com preocupação esse cenário. Para ele, faltam iniciativas públicas e privadas em trabalhar o que realmente é necessário, olhando para cada região, cada estado, cada município de forma individualizada.

“Falta então decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e eles próprios elaborarem projetos e fazerem obras e instalações, aumentarem a melhoria e o atendimento para levar água para essas pessoas e melhorarem o sistema de esgotamento sanitário. Outra medida importantíssima é fazer parceria entre governos estaduais, prefeituras e companhias de saneamento”, analisa.

Segundo o levantamento, o indicador médio do grupo envolvendo as capitais foi de 41,85%, o que revela uma distância significativa dessa meta de 25%. O estudo mostra ainda que algumas capitais registram índices elevados de perdas no faturamento, como é o caso de Porto Velho (RO), com 74,44%. Isso significa que somente um quarto do volume total de água que entra no sistema de distribuição é faturado nesta capital da região Norte, aponta a pesquisa.

Ao comentar a pesquisa, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que se o governo se empenhasse mais em implementar medidas para melhorar o atendimento à população, o país teria condições de evoluir, principalmente, no cenário econômico.

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que estabelece a portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034 - então nós temos que cumprir essa meta de 37,78% para 25% - isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, revela.

“Os gestores precisam olhar para a questão do saneamento básico e os seus índices de perda com seriedade, entendendo a gravidade do problema e procurando buscar soluções para melhorar o atendimento à população”, desabafa a presidente executiva do Trata Brasil.

A pesquisa que retrata o Índice de Perdas no Faturamento ressalta que, embora as perdas não sejam diretamente regulamentadas por nenhum normativo, são um indicador crítico da saúde financeira dos prestadores de serviços. Municípios com altas taxas de perdas no faturamento enfrentam dificuldades para obter os recursos necessários para investimentos destinados à universalização do saneamento básico, destaca o estudo.
 

O Brasil ainda apresenta perdas significativas no processo de distribuição de água, principalmente ao se comparar as suas diversas macrorregiões. A constatação é do Instituto Trata Brasil que, em recente pesquisa, revela que o Nordeste foi a região que mais apresentou piora no último quinquênio de dados do SNIS, 2018–2022 – um aumento de 0,69%. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita o Nordeste é uma das localidades que devem enfrentar os maiores desafios para reduzir seus índices de perdas. 

“São hoje 7.600 piscinas olímpicas de água tratada perdida diariamente, que poderia abastecer 54 milhões de brasileiros em um ano. A gente tem regiões onde essa perda é maior. O Nordeste, por exemplo, piorou o seu índice de perdas no último ano, foi de 46,1% para 46,6%”. Ela ainda continua:

“A gente precisa investir mais e priorizar este tema da redução de perdas de água, principalmente num cenário de mudanças climáticas, onde o regime de chuvas está cada vez mais alterado”, alerta.

Ao longo do período analisado, Luana Pretto observa que não houve nenhuma evolução considerável nos indicadores de perdas sob a perspectiva macrorregional. “Pelo contrário, a tendência é de estagnação, com poucas exceções”.

Na opinião da advogada e presidente da Comissão de Saneamento do Conselho Federal da OAB, Ariana Garcia, o país é diverso e não se deve tratar o saneamento da mesma forma, considerando suas dimensões e diferentes problemas em cada região.

“Às vezes, até dentro da mesma região, de estado para estado e dentro dos estados há diferenças, inclusive de municípios para municípios. Fazer um tratamento meio que uniforme sobre saneamento considerando tudo isso é impossível. Quem estiver defendendo as mesmas ações para tudo demonstra só desconhecer de saneamento”, analisa.

Perdas na distribuição de água no Brasil

Conforme o estudo do Trata Brasil, no país, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada. A situação torna-se ainda mais preocupante quando analisado o elevado índice de perdas na distribuição, em que 37,78% da água é perdida antes de chegar às residências brasileiras. Se comparado com os países desenvolvidos, o Brasil apresenta um cenário de perdas de água tratada desfavorável, ocupando a 78ª posição em uma lista com 139 nações analisadas.

O estudo aponta que o volume total de água não faturada em 2022 (cerca de 7,0 bilhões de m³) equivale a quase 7.636 piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente ou mais de sete vezes (7,1) o volume do Sistema Cantareira – o maior conjunto de reservatórios do estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, nessa perspectiva, a Região Nordeste, além do pior índice no cenário de perdas na distribuição de água, também está entre as que possuem os piores indicadores de atendimento de água, de coleta e de tratamento de esgotos. 
 

Entre dois e três bilhões de pessoas no mundo sofrem com a falta de água por pelo menos um mês no ano, segundo estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  Em 2016, ano do levantamento mais recente, 930 milhões de pessoas sofriam com a escassez de água. A projeção é que em 2050 entre 1,7 e 2,4 bilhões de pessoas sejam afetadas pela escassez hídrica, segundo dados divulgados em 2023.

“Esse quadro representa graves riscos para os meios de subsistência, principalmente a segurança alimentar e o acesso à eletricidade”, diz a Unesco. No Brasil, por exemplo, 64% da eletricidade é produzida por cerca de 1,5 mil usinas hidrelétricas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.  

Várias áreas do país têm sido afetadas por crises hídricas nos últimos anos, a exemplo do estado de São Paulo e do Distrito Federal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, entre março e maio de 2021, foi registrada uma redução de 267 km³ no volume total de água existente em rios, lagos, solo e aquíferos (conjunto de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea) no centro-sul em relação à média dos últimos 20 anos.

O resultado da falta de água, segundo o IPEA, é o impacto imediato na alta dos preços de energia elétrica. Entre 2020 e 2021, o aumento foi de cerca de 130%. Além disso, a agropecuária produz menos com menos água — um dos fatores que contribui para alimentos mais caros nas prateleiras.

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto aponta dez possíveis soluções para o enfrentamento às crises hídricas. Entre elas, está o estímulo ao reúso de água. O diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, ressalta que incentivar a atividade, por meio de tecnologias avançadas de tratamento da água, favorece a utilização racional do recurso no país. 

Entrevista: reúso da água ajuda cidades a enfrentar crises hídricas

“O reúso aumenta a resiliência das cidades frente às crises hídricas. Quando a gente analisa as mudanças climáticas, a gente vê que vai ter momentos de insegurança climática maior, impactos, secas mais prolongadas, chuvas mais intensas. Então, o avanço e a boa regulamentação do reúso reduzem a vulnerabilidade dos sistemas urbanos industriais a essas crises hídricas decorrentes das variações climáticas”, afirma. 

10 soluções para a crise hídrica, segundo a Abcon

1. Investimento em infraestrutura
2. Estímulo ao reúso de água
3. Preservação de mananciais 
4. Educação ambiental
5. Agricultura sustentável
6. Monitoramento e gestão 
7. Desenvolvimento de tecnologias
8. Políticas de uso racional 
9. Gestão integrada de recursos hídricos
10. Parcerias público-privadas

Regulamentação

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018 que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto, dentre outros pontos, inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico — prevista no Marco Legal do Saneamento Básico — o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O texto estabelece também a obrigação de o Poder Público implantar rede de abastecimento de água por fontes alternativas, quando houver viabilidade técnica, econômica e ambiental. E determina que as metas progressivas e graduais de uso racional da água, trazidas no marco legal, devem envolver metas de reúso direto de resíduos tratados para fins potáveis ou não potáveis. Soares Neto avalia que o texto precisa ser aperfeiçoado, com mais clareza, sobre a responsabilidade do tratamento da água para reúso.

Na visão do deputado federal José Medeiros (PL-MT), membro da Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, a regulamentação elimina qualquer resistência sobre o tema. 

“Os empresários trabalham com o viés da segurança jurídica. As pessoas não querem colocar dinheiro em uma coisa que vai trazer problema depois. Tem muita gente que quer fazer reúso: condomínios, prédios de apartamentos, mas demanda um certo custo e aí corre o risco de ter problema com o município ou com a concessionária de água. A partir do momento que houver a regulamentação, as coisas começam a se ajeitar”, acredita o parlamentar. 

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O reúso da água é um mecanismo fundamental para aumentar a resiliência das cidades frente às crises hídricas e contribui para a universalização dos serviços de saneamento básico. A avaliação é do diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares Neto. 

Em entrevista ao portal Brasil61.com, ele explica como funciona a atividade e defende uma boa regulamentação para ampliar a utilização desse sistema. Soares Neto também comenta o projeto de lei que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas (PL 10.108/2018), em tramitação na Câmara. A medida é complementar ao Marco Legal do Saneamento. 

Brasil 61 - O senhor pode nos explicar o que é a atividade de reúso da água?

Percy Soares Neto: O reúso da água é fazer o tratamento do esgoto gerado a níveis de qualidade que permitam que esse esgoto seja reinserido no sistema e usado para outras coisas. Seja para lavagem de ruas, seja para uso de irrigação de jardins e áreas que não são de agricultura, seja uso industrial e comercial e uso menos nobres. Por exemplo, lavar a garagem de um shopping, fazer uma lavagem de um estacionamento. Hoje a tecnologia já está  disponível para eu pegar o esgoto e ir fazendo o tratamento desse esgoto para fazer qualquer uso, inclusive água potável. Então, a grande questão é a seguinte: o reúso é fundamental. O reúso é um mecanismo, uma estratégia importantíssima para combater a vulnerabilidade que as cidades têm frente a possíveis crises hídricas.

BR 61: O Brasil já possui experiências nesse sentido?

PSN: São Paulo tem o projeto Aquapolo. Ele pega esgoto de uma parte da cidade de São Paulo, trata esse esgoto a um nível de qualidade importante e faz o abastecimento de um polo petroquímico da Braskem, que é o projeto Aquapolo. Esse tipo de estratégia possibilitou que não houvesse impacto nas atividades industriais desse polo petroquímico quando teve falta de água em São Paulo, em 2013, 2014 e 2015. Então, isso é fundamental. Nós já temos no Brasil um conjunto de experiências importantes de reúso de água, mas o que é importante agora é dar escala a isso.

BR 61: Usando o termo que o senhor disse, como a regulamentação pode contribuir "para dar escala"?
 
PSN: O que a regulamentação do reúso e o nível de um projeto de lei permitirá é que a gente incorpore de vez a prática de reúso de gestão hídrica do país. Ou seja, que a gente não trate mais de experiências de alguns lugares, mas que isso seja o lugar comum em que todo mundo com água servida possa pensar em aproveitar essa água servida, que decorre do esgoto para usos menos nobres ou com nível de tratamento maior para usos mais nobres. Uma regulamentação em nível de projeto de lei permitirá isso.

BR 61: Tramita na Câmara o PL 10.108/2018, que prevê essa regulamentação. Qual a avaliação do senhor em relação a esse projeto?

PSN:  A gente entende que uma boa regulamentação é importante, mas não quer dizer que o texto do PL já está pronto. Ele precisa ser amadurecido. O que precisa ser mais detalhado nesse projeto de lei é qual é a relação do operador de serviço de água e esgoto com a atividade de reúso. O que a  gente entende é que a  atividade de reúso é intrínseca à operação do serviço de água e esgoto e deveria ser feita pelo operador ou, quando muito, ser prioritariamente facultado ao operador fazer essa atividade. Então, a gente acha que essa relação do operador de água esgoto com a atividade de reúso tem que estar mais clara.

BR 61: Esse projeto, sendo aperfeiçoado, vai contribuir para o processo de universalização dos serviços de saneamento?

PSN: Ele vem para contribuir. Ele não prejudicará, sem dúvida nenhuma. Estando mais clara essa relação e essa responsabilidade do operador de água e esgoto na atividade de reúso, só vem  a contribuir. Primeiro porque se eu como operador, que tenho que fornecer água, consigo ter dentro do espaço urbano água de reúso disponível para fornecer para usos menos nobres, isso para mim é bom, é positivo. Facilita a operação. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: quando eu vou fornecer água de reúso, vou gerar uma receita acessória aos contratos de fornecimento de água e esgoto. Eu melhoro o equilíbrio econômico-financeiro desta operação. Então, necessariamente uma boa regulamentação da atividade de reúso só contribuirá com a universalização.   

Um dos nove eixos de investimento do Novo PAC é o Água para Todos, que prevê acesso sustentável à água de qualidade — em quantidade suficiente para o consumo da população. Segundo o governo, além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades diante dos desafios hídricos e climáticos. 

Os projetos serão feitos em parceria com os governos estaduais, municipais e com o setor privado. Está prevista a construção de adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes domiciliares. 

No subeixo "esgotamento sanitário", que faz parte do Cidades Sustentáveis e Resilientes, a prioridade serão empreendimentos nas regiões com maiores déficits urbanos de coleta e tratamento de esgoto. O objetivo dos investimentos é aumentar a cobertura sanitária para recuperação ambiental, com a despoluição dos rios, lagos e mares.

Para isso, serão investidos cerca de R$ 34 bilhões de reais até 2026. Segundo Diogo Reis, especialista em saneamento da Imagem Geosistemas, o setor é tido como um dos que mais vão alavancar o crescimento do Brasil nos próximos anos.

“Direcionar o investimento para infraestrutura, passando por saneamento, tem impacto na saúde, na vida das pessoas, no alicerce dos municípios para ter o desenvolvimento econômico. O legado do PAC 1 e o que vimos do PAC 2 vai continuar, sim, para o avanço do saneamento.”

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Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), as edições anteriores do programa deixaram um legado importante no sentido do planejamento, bem-estar do cidadão e valorização de projetos de infraestrutura, sem os quais não se cria condições para o desenvolvimento de um país. Mas Kajuru ressalta que existem pontos que podem ser melhorados nesta nova edição. 

“O que pode ser melhorado é evitar que obras fiquem paradas, como o que aconteceu com muitas delas. A finalização daquilo que não foi concluído do velho PAC, também deve ser prioridade do novo PAC.” 

O senador avalia que o Novo PAC vai ser essencial nessa fase de reconstrução do país. "Além de definir projetos estruturantes, tem importância no aspecto político, por retomar o pacto federativo, depois de quatro anos de disputas insensatas entre governo federal e governos estaduais ", avalia.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Até 2033, o país tem metas definidas para universalização dos serviços básicos estabelecidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação prevê que todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. 

“Eu acredito que quanto mais recursos tivermos, mais políticas públicas, quanto mais fundos as empresas tiverem acesso, para ter recursos e investir em infraestrutura, que vai voltar para a população melhor”, avalia o especialista em saneamento Diogo Reis.

As regiões de São Sebastião, Jardim Botânico e Lago Sul serão beneficiadas com a obra da Subadutora de Água Tratada (SAT) Gama, que contará com um investimento de quase R$ 90 milhões. O projeto visa aliviar o sistema Torto/Santa Maria, atualmente responsável pelo abastecimento de 11% da população do Distrito Federal. 

A subadutora conectará a Estação de Tratamento de Água Corumbá à região do Jardim Botânico e áreas adjacentes, tendo capacidade de 700 litros por segundo e seguindo a rota da BR-251 e DF-001 até os reservatórios do Lago Sul e Jardins Mangueiral em São Sebastião. A autorização para o início da construção foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (14).

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, detalha que a nova adutora vai ampliar o fornecimento de água para aproximadamente 340 mil moradores das regiões de São Sebastião, Tororó, Mangueiral, Jardim Botânico e Lago Sul. Além disso, a obra atenderá o recém-criado loteamento Aldeias do Cerrado, da Terracap — e permitirá a expansão dos serviços para a área do Tororó.

“A previsão da conclusão desta obra é de um ano e meio e a Caesb vai investir R$ 90 milhões em recursos próprios. Essa tubulação será implantada ao longo da DF-001 , saindo do Gama e chegando até o Mangueiral com 25,5 km de extensão”, explica.

O presidente considera que a obra solucionará um sério problema no DF, que é o abastecimento de água para a população do setor Leste do Distrito Federal. Atualmente, essa região depende de captações diretas de cursos d'água ou de poços artesianos, que enfrentam dificuldades durante os períodos de estiagem.

André Machado, coordenador de Relações Institucionais do Trata Brasil, avalia que o saneamento básico do DF já chegou a um patamar muito próximo da universalização. “Se as metas indicam que até 2033, todos os municípios do Brasil deverão chegar a 99% de abastecimento de água e pelo menos 90% de coleta e tratamento de esgoto, no Distrito Federal, o abastecimento de água já chegou aos 99% da população”, expõe.

André destaca que a coleta de esgoto no Distrito Federal já superou a meta, atingindo quase 92%, e o tratamento de esgoto está em 86%. Ele ressalta a importância de manter investimentos em saneamento básico e continuar priorizando essa questão na agenda pública. Isso é crucial para garantir a universalização dos serviços, levando dignidade, saúde e melhorias socioeconômicas para toda a população e para a região.
 

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Minas Gerais possui 186 áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado. Os territórios foram selecionados com base no Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), a partir de  critérios técnicos, para planejar medidas estratégias de administração dos recursos hídricos. O objetivo é garantir água em qualidade e quantidade suficientes para toda a população do estado.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, explica que a segurança hídrica envolve bacias hidrográficas, iniciativas ligadas à infraestrutura, serviços ecossistêmicos e uso racional de recursos naturais. As áreas prioritárias foram selecionadas usando 66 critérios de mapeamento, com participação da população no processo.

“Nesta semana nós tivemos a oportunidade de realizar duas oficinas com a sociedade, para avaliação das áreas que foram propostas como prioritárias para intervenção que vão aumentar a segurança hídrica do estado de Minas Gerais”, aponta o diretor-geral. De acordo com ele, entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.

No total, são previstas nove oficinas durante a elaboração do PMSH. A próxima reunião está marcada para novembro de 2023, em que será discutido o banco de projetos, com ações estratégicas para cada área prioritária definida.

A estudante Anna Beatriz Moreira, 19, é moradora de Piedade de Caratinga. Ela afirma que não faltou água no município, mas utilizou uma quantidade maior neste mês, devido à condição climática. “Eu acho muito importante que eles façam mais investimentos voltados para a água mesmo, porque a gente precisa de qualidade, mas também precisamos de água em uma boa quantidade. Principalmente nessa época que está numa situação bem crítica de seca, a umidade no ar está muito baixa. Chegaram até alguns alertas do corpo de bombeiros sobre a importância de beber mais água durante o dia, se hidratar mais”, completa.

Somos Todos Água

Essa ação faz parte do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - chamado de "Somos Todos Água". Este é um dos principais projetos do Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizou, nesta terça-feira (22), uma visita técnica à Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. Localizada na cidade de Jucurutu, a estrutura, considerada essencial para a segurança hídrica do estado, é uma das obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vistoria contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte, a Barragem de Oiticica está em fase final de construção e, quando finalizada, vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares.

“O anúncio principal, em nome do presidente Lula, nesta parceria aqui com o estado do Rio Grande do Norte e o povo potiguar, é a garantia de 100% de recursos orçamentares e financeiros para as principais obras de infraestrutura hídrica, garantindo, assim, água para o consumo humano e para a produção de alimentos de baixas emissões”, afirmou Waldez Góes.

Durante a visita técnica, o ministro destacou que segurança hídrica do Rio Grande do Norte, assim como de toda a Região Nordeste, é prioridade para o Governo Federal. “Desde janeiro, a já começamos a liberar recursos para as obras principais de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro, sejam elas ligadas ou não à transposição do Rio São Francisco”, ressaltou Waldez Góes. “O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região”, completou.

Waldez ressaltou, também, o Programa Água Para Quem Mais Precisa, que conta com a participação de outras Pastas do Governo Federal. “Esta iniciativa engloba aquelas tecnologias de menor porte, como sistemas de dessalinização para pequenas comunidades de vilarejo, áreas indígenas, quilombolas e extrativistas. Também participam os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social”, enfatizou o ministro.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou, durante a abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o forte investimento do Governo Federal para garantir água em quantidade e qualidade para quem enfrenta a escassez na Região Nordeste do País. Waldez ressaltou que o Novo PAC, recém-lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mais de R$ 30 bilhões em recursos para segurança hídrica nos próximos quatro anos, a maior parte sendo destinada para obras e estruturas em solo nordestino.

“Quando a atual gestão assumiu o Governo Federal, em janeiro, não havia orçamento para obras de grande importância, como as Vertentes Litorâneas da Paraíba, a Adutora do Agreste Pernambucano e o Cinturão das Águas do Ceará. E, agora, temos garantidos mais de R$ 30 bilhões, dos quais quase R$ 16,5 bilhões apenas por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)’, afirmou o ministro. “Esses recursos serão destinados a obras de expansão e aprimoramento da infraestrutura hídrica, à instalação de sistemas de dessalinização de água e à revitalização de bacias hidrográficas, garantindo água a quem mais precisa, agora e no futuro”, completou.

Waldez Góes destacou que os recursos do MIDR serão investidos em 69 empreendimentos, dos quais 60 estão no Nordeste do País. “É a região que mais sofre com a seca e a estiagem e, consequentemente, com a falta de água, e enfrenta todos os desafios decorrentes dessa condição”, apontou o ministro. "Apenas na transposição do Rio São Francisco, são 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques e a ampliação da capacidade de bombeamento”, ressaltou.

Anfitriã do encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os investimentos federais no estado farão diferença na vida da população potiguar. “A vida do povo nordestino é uma saga, é uma história de muitos desafios e muita superação. A água é importante para o planeta, para a vida humana, mas para nós, do Nordeste, tem um sentido ainda mais especial, pois vivemos em uma região que, infelizmente, é sujeita a estiagens imensas”, afirmou. “Quis a maioria do povo do Brasil que o presidente Lula voltasse para concluir a transposição e diversas outras obras em nossa região. Só aqui em nosso estado temos a Barragem de Oiticica, o sistema adutor do Seridó e o Ramal do Apodi, entre outras”, exemplificou.

Pacto pela Governança das Águas

Durante a abertura no encontro, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia aderiram ao Pacto pela Governança da Água. Coordenada pelo MIDR, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a relação entre os estados na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento e na implementação da política de segurança de barragens.