Investir em saneamento básico não traz benefícios apenas para a saúde. A oferta de um serviço de qualidade também pode impactar na geração de empregos. É o que mostra um estudo do Instituto Trata Brasil, ao revelar que os investimentos em saneamento geraram aproximadamente 330 mil empregos em 2022, enquanto a operação da infraestrutura contribuiu com cerca de 555 mil empregos. Os dados presentes no Painel Saneamento Brasil mostram que a implementação de sistemas de tratamento de água e esgoto contribui para a geração de renda de forma direta, indireta ou induzida.

Mas a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que para gerar empregos é preciso melhorar os serviços e, para isso, deve existir um esforço conjunto entre sociedade, empresas privadas e poder público.

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como que a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com união de esforços entre o serviço público e o privado. Não é apenas com o dinheiro público que vai se atingir a universalização do acesso e nem apenas com o investimento privado”, analisa.

A pesquisa do Trata Brasil observou que a relação entre saneamento e emprego pode ser compreendida ao considerar que a expansão dos serviços envolve a realização de investimentos na construção civil, os quais têm efeitos econômicos nas áreas onde as obras são realizadas. 

“A implementação de um sistema de saneamento em uma região abrange a construção de redes de distribuição de água, redes de coleta de esgoto, estações de captação e tratamento de água, bem como estações de tratamento de efluentes. Portanto, os investimentos em obras de saneamento geram empregos e aumentam a renda local”, explica Luana Pretto. 

Na opinião do economista Newton Marques, se o poder público não se comprometer com as metas de universalização dos serviços de saneamento estabelecidas pelo marco legal, dificilmente conseguirá avançar em questões relacionadas à economia ou geração de renda.

“A meta de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida porque a questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização das empresas privatizadas não estão conseguindo cumprir essas metas. Então é preciso o poder público poder fiscalizar melhor o que tem acontecido”, aponta.

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  

O Brasil ainda está longe de atingir os números considerados aceitáveis para os níveis de perdas de água, conforme estabelecido pela Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que apenas três das 27 capitais brasileiras apresentaram valores inferiores à meta de 216 L/ligação/dia para perdas que ocorrem por falhas nos hidrômetros ou ligações clandestinas. Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Palmas (TO) foram as únicas cidades que apresentaram níveis inferiores ao determinado pelo MDR.

Para o geógrafo William Passos, o problema da cobertura de água também está associado a uma questão social. Ele explica que existem muitos lugares onde as pessoas não têm condições de arcar com os custos da melhoria do serviço e acabam optando por alternativas que prejudicam a evolução dos indicadores.

“Quando chega a água encanada pela companhia de água com hidrômetro, elas passam a ter que pagar a conta de água. Então tem um impacto financeiro, além do impacto cultural. Existem muitas dessas famílias que acabam resistindo e recebem água encanada, mas também utilizam uma forma alternativa para poder baixar a conta e tudo isso cria barreira, cria resistência para se alcançar essas metas de cobertura de aumento da eficiência operacional, de redução de perdas, de melhoria da qualidade de vida da população”, analisa.

De acordo com o levantamento, o indicador médio foi de 509,85 L/ligação/dia – mais do que o dobro da meta regulamentada pela Portaria 490/2021. Além disso, a pesquisa mostra que há municípios em situações precárias, perdendo mais de 1.400 L/ligação/dia, como é o caso de Porto Velho (RO), de Macapá (AP) e do Rio de Janeiro (RJ).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. 

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que se estabelece, é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034, então nós temos essa meta de 37,78% para 25%. E isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, calcula.

O estudo aponta que, no caso da evolução das perdas por ligação brasileiras, ela é praticamente inexistente, de modo que parte de 339,26 L/ligação/dia em 2018 e chega a 337,71 L/ligação/dia em 2022, sendo que a meta estabelecida pelo MDR é de 216 L/ligação/dia.

Perdas que poderiam ser evitadas

Na opinião do geógrafo William Passos, as perdas elevadas podem ser evitadas com a melhoria dos serviços e a eficiência das empresas que ofertam esses serviços.

“As companhias buscam ampliar ao máximo a instalação de hidrômetros, a hidrometração, o índice de domicílios hidrometrados, e corrigindo os hidrômetros, monitorando constantemente o funcionamento, assim que verificam que o hidrômetro aparentemente não está funcionando corretamente esse hidrômetro é substituído, e combatendo também as ligações clandestinas”, destaca.

O especialista lembra que os municípios de todo o Brasil deverão cumprir metas para terem acesso a repasses federais e a financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos da Administração Pública

“Perdas de distribuição e de ligação são dois indicadores monitorados pelo Sistema Nacional de Informações de Saneamento, que é um indicador criado pelo governo federal, e esse indicador orienta a possibilidade dos municípios acessarem ou não recursos federais. Eles precisam cumprir metas no sentido de avançar na redução de perdas”, ressalta.

Os dados da pesquisa revelam que, em termos volumétricos, esses municípios perdem 2,14 bilhões de m³ de água todos os anos, dos quais estimam-se que 0,86 bilhão de m³ (40%) seja de perdas comerciais e 1,28 bilhão de m³ (60%) seja de perdas físicas. Ao levar em consideração apenas estas últimas, elas correspondem a mais de 1.400 piscinas olímpicas de água perdidas diariamente nas capitais, das quais mais de um quarto, 402, pertencem somente ao município do Rio de Janeiro (RJ), aponta Trata Brasil.
 

Mais um prazo se aproxima e o Brasil novamente não deverá cumprir o plano de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país - conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Maranhão, a Pesquisa de Resíduos Sólidos 2023 revela que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e a situação ainda preocupa.

“Nós temos mais de 3 mil lixões. E o lixão posto a céu aberto, ele principalmente, através do chorume, contamina o lençol freático, contamina os igarapés, os rios, fazendo com que isso acarrete uma série de doenças na área de saúde e realmente prejudique o meio ambiente”, alerta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente prevê que municípios com até 50 mil habitantes possam garantir a destinação correta dos resíduos sólidos, atendendo a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco do Saneamento (Lei 11.445/2007). Mas, sem condições de cumprirem as regras, o prazo para o cumprimento dessa meta foi estendido para 2024 e se encerra no dia 2 de agosto.

O professor, advogado, especialista em direito dos resíduos e sócio da S2F Partners Fabrício Soler entende que, para que o processo de erradicação aconteça, os gestores precisam ter comprometimento e fazer um planejamento.

“Não se deve adotar lixões, mas sim extingui-los imediatamente do território nacional. E os principais desafios para essa transição é a questão da sustentabilidade econômico-financeira, a atuação dos órgãos de controle e o maior envolvimento dos tribunais de contas dos estados, buscando efetivar o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, salienta.

Menos produção de resíduos sólidos

Na opinião da advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, encerrar com o despejo irregular de resíduos sólidos depende de um esforço conjunto entre governo e população.

“A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta 

Para Daniela Libório, é fundamental que haja uma grande campanha sobre diminuição de produção de resíduos. 

“O Brasil é um dos países que mais produz lixo no mundo, per capita. Assim, não só a cadeia de produção precisaria ser transformada em um sistema circular (reciclagem), e não linear (uso de matéria prima e descarte do resíduo). A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, observa.

Na opinião do ambientalista Charles Dayer, quanto maior a produção de resíduos sólidos, maior a preocupação com a destinação desses materiais que precisam ser descartados.

“Vamos ter problemas muito graves de coleta de lixo. Tanto que a gente vai ver que em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não cumprimento disso”, observa. 

Lixões X Aterros sanitários

O presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, explica que os lixões são depósitos a céu aberto sem qualquer tratamento sanitário. O despejo dos resíduos nessas localidades é ilegal. Já os aterros sanitários, Maranhão conta que são uma operação licenciada e fiscalizada por órgãos ambientais de controle. “É a forma mais adequada para o tratamento final dos resíduos e ainda geram insumo para produção de biocombustíveis e geração limpa de eletricidade”, esclarece.

Mas ele admite que garantir o processo de transição para aterros sanitários – conforme previsto no PNRS – ainda está longe do ideal. Segundo o presidente da ABREMA, a rede de aterros sanitários do Brasil não chega a 700 unidades e ainda existem municípios que, mesmo com aterros sanitários acessíveis e com capacidade operacional para tratamento dos resíduos locais, continuam utilizando lixões. 

“É preciso vencer essa barreira. A disposição irregular de resíduos é uma escolha muitas vezes tomada por administradores públicos por limitações para assumir os custos logísticos e operacionais. Porém, os recursos supostamente economizados acabam sendo despendidos em problemas de saúde pública causados pelo lixo irregular”, desabafa.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartarem os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama. 

Consórcios dos municípios

Para que a medida consiga ser adotada, o Novo Marco do Saneamento permite o uso de um mesmo aterro sanitário por diversos municípios situados no entorno. A medida possibilita ganhos de escala e consequente redução de custos. 

“Hoje um aterro atende 30, 40 cidades. Aí o custo sai menor. Muito difícil uma cidade fazer um aterro e conseguir sustentar esse aterro. Só resolve através da regionalização. Um aterro para várias cidades, porque divide o custo. Então é fundamental hoje os prefeitos se organizarem e verem na sua região um aterro. Pelo menos num raio de 100 km tem mais viabilidade econômica eles levarem para o aterro do que fazerem um aterro na sua cidade, que sai muito caro, afirma Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
 

O Brasil ainda concentra cerca de 32 milhões de habitantes vivendo sem água tratada. Mas segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, se não tivesse tanto desperdício de água própria para consumo, o país teria capacidade para abastecer 54 milhões de brasileiros. Para a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esta quantidade está muito acima do número de habitantes sem acesso ao abastecimento de água em 2024.

“A gente está falando de água que é captada no rio, que é tratada, onde tem um investimento no uso de produtos químicos, na filtração dessa água, no uso de energia elétrica, muitas vezes para bombear essa água, e ela acaba sendo perdida nesse sistema de distribuição antes de chegar na casa do cidadão”, revela.

Segundo Pretto, o “Estudo de Perdas de Água 2024 (SNIS, 2022): Desafios na Eficiência do Saneamento Básico no Brasil”, busca expor o problema econômico e social da ineficiência no controle de perdas de água no país. 

De acordo com a pesquisa, em 2022, o país registrou perdas no faturamento de 32,62%, enquanto as perdas na distribuição atingiram 37,78%. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UNB), José Francisco Gonçalves, esses números demonstram a necessidade de intervenção para melhorar esses indicadores vitais do sistema de abastecimento de água. 

“Água de boa qualidade chegando nas casas, sendo lançada nos corpos receptores após um tratamento, é o desejável tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista de saúde pública e de compromissos para a sustentabilidade”, alerta.

O relatório conclui que a universalização do saneamento básico está diretamente ligada à tentativa de aumentar a eficiência no controle e na redução de perdas de água. Conforme o levantamento, o lento progresso mostra que existem dificuldades para alcançar as metas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de fornecer água potável a 99% da população até 2033. 

“É imprescindível combater as perdas de água para que, por meio de sistemas de distribuição eficientes, possa-se garantir o acesso pleno a esse recurso vital para todos os brasileiros”, reforça Luana Pretto.

O Trata Brasil informa que a pesquisa foi elaborada a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022).
 

Atingir as metas definidas pela Lei nº 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico – que estabelece a universalização dos serviços até 2033, não está sendo uma tarefa fácil. Mas, em um cenário de dificuldades e entraves políticos, foi possível encontrar 3 municípios brasileiros alinhados com as metas de universalização: Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que os entes são destaques entre as 100 cidades mais populosas do país.

Para a diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, esse resultado mostra que existem regiões fazendo “o dever de casa” priorizando o tema, enquanto outras precisam de mais atenção.

Macapá aparece na pior colocação em relação aos indicadores de saneamento das capitais brasileiras

“Se a gente não tiver investimento e não falar de investimento, seja do público, seja do privado, no longo prazo, é muito difícil falar que os municípios vão estar satisfeitos, que é muito claro e todo mundo tem isso de uma maneira bem estabelecida, que é investimento que vai resolver o acesso de água e esgoto”, analisa.

Bia Nóbrega acrescenta que esses investimentos precisam ser robustos “Eles precisam ser feitos e eles precisam ser coordenados de uma maneira eficiente para que a gente alcance a universalização”, pontua.

Exemplo a ser seguido

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que o Ranking do Saneamento funciona como um termômetro para as capitais brasileiras, como também para os municípios. Os resultados servem como referência e incentivo para que outros se espelhem no bom trabalho desenvolvido.

“Nesta edição, é observado que, além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado”, ressalta.  

Segundo Luana Pretto, é importante concentrar os esforços na melhoria da infraestrutura básica. “Isso resulta em benefícios sociais, econômicos e ambientais”, considera.

Ranking do Saneamento 2024

De acordo a pesquisa Ranking do Saneamento 2024, do Trata Brasil, foram avaliados os indicadores de saneamento das 100 cidades mais populosas que alcançaram a pontuação máxima e, consequentemente, a universalização do saneamento – feito alcançado pela primeira vez na história do Ranking.

O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.
 

O Brasil ainda apresenta um quadro crítico de brasileiros sem acesso à água tratada nem sequer para lavar as mãos. Enquanto isso, boa parte da água ainda é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que apenas oito cidades brasileiras cumprem os padrões de excelência dos índices de perdas de água potável, ou seja, que se preocupa com o desperdício e a qualidade da água.

Entre os municípios que atendem aos padrões de excelência, três são da região Centro-Oeste e cinco do Sudeste: Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Taboão da Serra (SP).

Para a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esse resultado está muito abaixo do desejado para o Brasil atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o estudo, a água perdida no país poderia abastecer mais de 17 milhões de pessoas que residem em áreas sem acesso aos serviços básicos de saneamento por cerca de um ano e meio.

Marco Legal do Saneamento

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Mas isso dificilmente será alcançado, na opinião do especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis

Para o especialista, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro ainda está muito abaixo do necessário para alcançar resultados mais positivos. Ele acredita que uma boa parceria com a iniciativa privada poderia render melhores resultados.

“A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa  celeridade — e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, muito pela capacidade de investimento. Se comparado às próprias empresas públicas”, analisa.

Cidades com menor índice de perda de água

Apesar dos números nacionais serem preocupantes, oito cidades têm como prioridade o controle das perdas de água e são exemplos positivos para outros municípios do país. Os dados mostram que eles já se encontram nos padrões de excelência estabelecidos como meta, conforme Portaria 490/2021 do MDR. Ou seja, 25% em perdas na distribuição (IN049) e de 216 L/ligação/dia em perdas volumétricas (IN051).

Conforme o estudo do Trata Brasil, casos como esses devem ser exemplos na busca de fomentar políticas públicas, projetos e inovações, visando a implantação de programas estruturados de redução de perdas de água. 

O levantamento aponta que a universalização do saneamento básico está diretamente atrelada aos esforços para eficiência no controle de perdas de água. Ou seja, o combate às perdas será imprescindível para o acesso pleno do recurso a todos os brasileiros.

A desproporção na renda entre as pessoas com e sem acesso aos serviços básicos de saneamento é preocupante. O rendimento do trabalho de quem mora em residências com saneamento básico é de cerca de R$ 2.859,78, enquanto a renda de quem vive sem atendimento adequado é de aproximadamente R$ 486,37 — uma diferença de R$ 2.373,41. Os dados são de um estudo de benefícios socioeconômicos atrelados à expansão do saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica.

Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, diz que, entre os maiores desafios para o desenvolvimento do Brasil, está o atendimento dos serviços de forma igualitária a toda a população. Ela aponta informações presentes no Painel Saneamento Brasil, que mostram, por exemplo, que até a remuneração de um trabalhador pode impactar positivamente o acesso ao saneamento básico 

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra — e cava um poço para buscar água, muitas vezes, em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. A contaminação, muitas vezes, da água que é captada para consumo humano. E isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, lamenta.

Conforme o levantamento, a região Nordeste aparece com o maior índice de pessoas com renda inferior para ter acesso ao atendimento básico de saneamento. Em seguida, a região Norte. Na sequência, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Na opinião da advogada especialista em meio ambiente Paula Fernandes, o acesso aos serviços básicos para um trabalhador que mora em uma área precária dessa infraestrutura possibilita uma produtividade maior, com efeito direto sobre sua remuneração. 

Segundo Fernandes, a melhoria da qualidade de vida também está associada à redução da frequência de afastamentos do trabalhador por doenças associadas à falta de saneamento e a diminuição do número de dias afastado do trabalho, entre outros aspectos. 

“Isso tem severas consequências à população, inclusive no que se refere às desigualdade sócio-regionais do país. A qualidade ela deixa desejar, a população, sobretudo em tempos de chuva, elas adoecem, nós temos as doenças que são características como a dengue, a malária, que decorrem da falta de saneamento e se proliferam especialmente entre as camadas mais pobres da população, porque elas não têm acesso a saneamento adequado, ambiente adequado", salienta.

Marco legal do saneamento básico

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada — e ao menos 90% dos esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir.  Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033. 
 

Aparecida de Goiânia (GO) aparece no topo da lista dos municípios que mais variaram positivamente na oferta de serviços de saneamento básico. A última pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, destaca os municípios que mais variaram de forma positiva e negativa em relação a 2023. O município pulou da 85ª colocação em 2015 para 18ª posição em 2023, passando a fazer parte dos 20 primeiros colocados do Ranking do Saneamento

A diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, reconhece que existem regiões que estão fazendo “o dever de casa”.

“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033 — que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, avalia. 

Municípios com a maior variação positiva

• Aparecida de Goiânia (GO)
• Praia Grande (SP)
• Guarujá (SP)
• Campinas (SP)
• Mauá (SP)

Municípios com a maior variação negativa

• Paulista (PE)
• Cuiabá (MT)
• Petrolina (PE)
• Campina Grande (PB)
• Suzano (SP)

Na outra ponta, cidades como Paulista (PE) e Suzano (SP) tiveram reduções de 2,12 e 6,26 pontos percentuais, respectivamente, no atendimento total de água, deixando de ser universalizados, desse modo. Além disso, Suzano também registrou uma redução de 11,22 pontos percentuais no  atendimento total de esgoto. 

Paulista observou uma redução no mesmo indicador da ordem de 7,34 pontos percentuais, mas como o município não era antes universalizado, só ficou mais distante da meta. Com relação ao tratamento, Paulista e Cuiabá (MT) apresentaram reduções de 12,81 e 21,92 pontos percentuais, respectivamente, no volume de esgoto tratado referido à água consumida. E, finalmente, Paulista e Cuiabá aumentaram todos os seus três índices de perdas de água, sendo que já eram elevados anteriormente.

Ainda que a pesquisa mostre que alguns estados e municípios estão caminhando para melhorar o cenário do saneamento básico no Brasil, os dados da pesquisa apontam grandes dificuldades com o tratamento do esgoto. A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que o Ranking do Saneamento funciona como um termômetro para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições.

“Nesta edição, é observado que além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado”, ressalta. 

O Ranking do Saneamento 2024 traz os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e busca estabelecer um paralelo entre os dados disponíveis e a realidade observável de cada município, em termos de infraestrutura de saneamento.

Com investimento em saneamento básico, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 2 trilhões. A projeção é de relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Por meio de reuniões técnicas e audiências públicas, os debates contaram com a presença de especialistas e representantes das entidades públicas e privadas que atuam no setor. Conforme o levantamento, o país precisa investir mais de R$ 890 bilhões se quiser alcançar a universalização dos serviços até 2033. 

De acordo com o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha, o retorno é significativo, mas para isso acontecer, é preciso comprometimento por parte de todos os envolvidos.

“O saneamento básico precisa ser prioridade do poder público, tanto nas esferas federal quanto estadual e municipal. Isso passa, por exemplo, dentre muitas medidas, pelo aumento da segurança jurídica, por meio do aperfeiçoamento do marco legal e do aperfeiçoamento de sua regulamentação”, avalia.

Ele reconhece avanços nos últimos anos, mas lamenta a quantidade de esgoto sendo jogado nos rios, o número elevado de lixões ativos e a grande porcentagem de brasileiros bebendo água não tratada. 

“Apesar de alguns pequenos avanços pontuais, ainda estamos muito distante da universalização dos serviços. Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 74 milhões sequer têm coleta de esgoto. Então, à despeito da existência de pequenos avanços, a universalização ainda é uma meta muito distante a ser alcançada”, acredita.

O relatório destaca que os recursos públicos não são suficientes. São necessários recursos de financiamento, de bancos de fomento e de emissão de debêntures. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, também entende que a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que levará o país ao atendimento da meta de alcançar 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável nas torneiras de casa.

“Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.   

Na opinão do economista Newton Marques, o poder público precisa fiscalizar melhor o que tem acontecido e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas. “A meta do serviço de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 está comprometida. A questão orçamentária, as políticas públicas e a própria fiscalização não estão conseguindo cumprir o que foi estabelecido”, revela. 

“A disponibilização dos serviços de sanamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, analisa o especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura Marcus Pessanha.

 

Nas regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, são encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Na opinião do superintendente da ABREMA ,André Galvão, o Brasil não teve uma evolução significativa em relação à disposição final apropriada de resíduos produzidos no país. Segundo ele, o índice de itens descartados enviados para aterros sanitários ainda é muito alto.

“A gente poderia imaginar que tudo que todo o lixo que é coletado é levado para um local ambientalmente adequado, um aterro sanitário, uma parte para reciclagem, compostagem, etc. Isso não é verdade. Grande parte do que é coletado no Brasil, ou seja, da população que é atendida pelo serviço de coleta vai parar em lixões — ou seja, locais ambientalmente inadequados de disposição de lixo”, lamenta.

O levantamento mostra ainda que a região Nordeste apresenta a menor abrangência de coleta seletiva porta a porta, atendendo apenas 1,9% da população. No Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do estudo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 455 municípios, nas cinco grandes regiões do país, menos da metade da população era servida por coleta direta ou indireta de lixo.

O ambientalista Charles Dayer não se surpreende com esse cenário insatisfatório. “Em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não-cumprimento disso”. Ele ainda continua:

“A nossa situação ainda é muito ruim, porque tem que haver um investimento muito maior tanto em mão de obra, burocracia, recurso nos municípios para que isso passe a ser uma realidade”, ressalta.

Sobre o PNRS

A política citada pelo especialista faz referência à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Ministério do Meio Ambiente, que trata da erradicação dos lixões em todo o Brasil. A lei determinava que nenhuma cidade tivesse lixão a céu aberto, até 2014. Sem condições de cumprirem as regras, o prazo para cumprimento dessa meta foi estendido para 2024. 

O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), André Galvão, acredita que esse processo ainda é lento no país, em face aos resultados obtidos até o momento. Na opinião do superintendente, o Brasil ainda conta com estruturas de disposição final de resíduos inadequadas, falta de sustentabilidade financeira para a operação das atividades e baixa recuperação dos resíduos coletados através da reciclagem.

Na contramão, os estados da região Sul se encontram mais avançados na aderência do que preconiza a PNRS, em especial Santa Catarina. O estado mais bem pontuado quase universalizou a destinação final para aterros sanitários e também conta com o maior número de municípios com cobrança pelos serviços — e tem os melhores indicadores de reciclagem, conforme o estudo.

Melhor cenário

As regiões Sul e Sudeste apresentam o melhor cenário com relação ao despejo dos resíduos sólidos indo para destinação adequadas. Com mais de 70% de cobertura, as duas são as únicas regiões do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente apropriadas. Já no Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.

Em se tratando do serviço de coleta, locais como Santa Cruz de Minas (MG), Águas de São Pedro (SP) e Presidente Lucena (RS) foram as cidades com índices mais elevados de população servida por coleta de lixo, todas com 100,0% de cobertura.  

Possíveis soluções

O ambientalista Charles Dayer acredita que o Marco Legal do Saneamento é a melhor alternativa para resolver a questão do descarte do lixo, entre outros. Para ele, o novo marco de saneamento abre a possibilidade da iniciativa privada receber a concessão para explorar esse serviço nos municípios. 

“A iniciativa privada tem uma facilidade muito maior de fazer a gestão de recursos, sejam financeiros, pessoas e por aí vai, do que o poder público. O poder público é muito amarrado. A gente precisa que a regulamentação dos contratos, a fiscalização desses contratos de concessão sejam muito bem feitos. Então o governo e a iniciativa privada têm que atuar muito próximos nesse sentido para que o novo marco de saneamento tenha sucesso”, avalia.