O Brasil ainda está longe de atingir os números considerados aceitáveis para os níveis de perdas de água, conforme estabelecido pela Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que apenas três das 27 capitais brasileiras apresentaram valores inferiores à meta de 216 L/ligação/dia para perdas que ocorrem por falhas nos hidrômetros ou ligações clandestinas. Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Palmas (TO) foram as únicas cidades que apresentaram níveis inferiores ao determinado pelo MDR.

Para o geógrafo William Passos, o problema da cobertura de água também está associado a uma questão social. Ele explica que existem muitos lugares onde as pessoas não têm condições de arcar com os custos da melhoria do serviço e acabam optando por alternativas que prejudicam a evolução dos indicadores.

“Quando chega a água encanada pela companhia de água com hidrômetro, elas passam a ter que pagar a conta de água. Então tem um impacto financeiro, além do impacto cultural. Existem muitas dessas famílias que acabam resistindo e recebem água encanada, mas também utilizam uma forma alternativa para poder baixar a conta e tudo isso cria barreira, cria resistência para se alcançar essas metas de cobertura de aumento da eficiência operacional, de redução de perdas, de melhoria da qualidade de vida da população”, analisa.

De acordo com o levantamento, o indicador médio foi de 509,85 L/ligação/dia – mais do que o dobro da meta regulamentada pela Portaria 490/2021. Além disso, a pesquisa mostra que há municípios em situações precárias, perdendo mais de 1.400 L/ligação/dia, como é o caso de Porto Velho (RO), de Macapá (AP) e do Rio de Janeiro (RJ).

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que o volume de perdas é um indicador chave que reflete diretamente nas qualidades de gestão e operação. 

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que se estabelece, é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034, então nós temos essa meta de 37,78% para 25%. E isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, calcula.

O estudo aponta que, no caso da evolução das perdas por ligação brasileiras, ela é praticamente inexistente, de modo que parte de 339,26 L/ligação/dia em 2018 e chega a 337,71 L/ligação/dia em 2022, sendo que a meta estabelecida pelo MDR é de 216 L/ligação/dia.

Perdas que poderiam ser evitadas

Na opinião do geógrafo William Passos, as perdas elevadas podem ser evitadas com a melhoria dos serviços e a eficiência das empresas que ofertam esses serviços.

“As companhias buscam ampliar ao máximo a instalação de hidrômetros, a hidrometração, o índice de domicílios hidrometrados, e corrigindo os hidrômetros, monitorando constantemente o funcionamento, assim que verificam que o hidrômetro aparentemente não está funcionando corretamente esse hidrômetro é substituído, e combatendo também as ligações clandestinas”, destaca.

O especialista lembra que os municípios de todo o Brasil deverão cumprir metas para terem acesso a repasses federais e a financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos da Administração Pública

“Perdas de distribuição e de ligação são dois indicadores monitorados pelo Sistema Nacional de Informações de Saneamento, que é um indicador criado pelo governo federal, e esse indicador orienta a possibilidade dos municípios acessarem ou não recursos federais. Eles precisam cumprir metas no sentido de avançar na redução de perdas”, ressalta.

Os dados da pesquisa revelam que, em termos volumétricos, esses municípios perdem 2,14 bilhões de m³ de água todos os anos, dos quais estimam-se que 0,86 bilhão de m³ (40%) seja de perdas comerciais e 1,28 bilhão de m³ (60%) seja de perdas físicas. Ao levar em consideração apenas estas últimas, elas correspondem a mais de 1.400 piscinas olímpicas de água perdidas diariamente nas capitais, das quais mais de um quarto, 402, pertencem somente ao município do Rio de Janeiro (RJ), aponta Trata Brasil.
 

 A Política Nacional de Recursos Hídricos, Garantia de acesso à água, políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas e reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) foram os principais temas discutidos durante o seminário “Política Nacional de Recursos Hídricos: reconstruindo caminhos”, promovido, nesta quarta-feira (19), em Brasília, pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). O encontro reuniu representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Todas as ações e discussões servirão para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), coordenado pelo MIDR. A SNSH desenvolve um estudo para propor estratégias e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

O SINGREH é o conjunto de órgãos e colegiados que desenvolve a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, chamada de Lei das Águas. O sistema é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pelo MIDR, pela ANA, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, pelos comitês de bacia hidrográfica, interestaduais ou estaduais, e pelas agências de água, vinculadas aos comitês.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, representou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e comentou que a população será beneficiada com as medidas as serem tomadas. “É importante que todos os atores dos governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil estejam unidos para conduzir, de forma efetiva, a Política Nacional de Recursos Hídricos. Queremos garantir a disponibilidade do recurso hídrico para toda a população. Nosso grande desafio é ter água de qualidade e em quantidade para os seus múltiplos usos, como geração de energia, abastecimento da população, dessedentação (saciar a necessidade de água) animal, produção, indústria e desenvolvimento regional”, destacou Giuseppe Vieira.

O secretário afirmou que a seca severa na região amazônica e chuvas extremas no Rio Grande do Sul são combatidas com uma forte ação da Defesa Civil Nacional nas ações de resposta e mitigação. “Dentro do Plano Nacional de Recursos Hídricos, nós buscamos tratar os recursos hídricos, de forma eficiente, assim como o plano ambiental das cidades, para que em um momento de reconstrução de municípios, a gente consiga mitigar cada vez mais os riscos que nossa população está sofrendo, de forma vulnerável”, completou Giuseppe Vieira.

Em 22 de março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.960, que viabilizou a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, presidido pelo ministro Waldez Góes, terá um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.

Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.

A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, comentou a importância do CNRH para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Estamos na fase de habilitação de usuários e representantes da sociedade civil para compor o conselho, previsto para agosto. O conselho é nosso principal fórum para tratarmos de governança de recursos hídricos, pois envolve todos os atores de interesse nessa política pública”, disse Fernanda Ayres.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte e coordenador do Fórum Nacional de Gestores de Recursos Hídricos, Paulo Varela, mostrou-se satisfeito com a retomada do debate sobre o PNRH e a reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. “Estou muito feliz e cheio de esperança porque estamos voltando a debater o sistema de recursos hídricos. É uma lei desafiadora, pois exige que seja participativa, colaboradora, descentralizada. Mas já colhemos muitos frutos, entre eles, que tenhamos o maior número de comitês de bacias hidrográficas do mundo e em relação a infraestruturas e planejamentos. No governo passado, tivemos problemas de integração, mas o Governo Federal proporciona essa união, o que é essencial”, comentou Paulo Varela.

Sistema SIGA

Durante o seminário, o MIDR lançou o Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040 (SIGA-PNRH), que acompanha a evolução das ações previstas pelo Anexo Normativo e Plano de Ação do PNRH 2022-2040. Na ferramenta, é possível consultar os dados de monitoramento e avaliação do PNRH e o mapa de mídias e canais de comunicação dos entes do SINGREH, que pode ser acessado por meio do link
Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040

"O SIGA é um instrumento de comunicação entre os integrantes do SINGREH, facilitando com isso a gestão como um todo. A ideia da ferramenta é trazer em um único espaço as principais informações federais, estaduais e municipais, referentes a gestão de recursos hídricos", declarou a diretora Fernanda Ayres.

O coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do MIDR, Alexandre Saia, destacou que o SIGA é uma resposta ao SINGREH, para que todo o acompanhamento da implementação esteja disponível a qualquer interessado. “Isso facilita a transparência e a comunicação entre a comunidade das águas", completou.

Fonte: MIDR

Nesta terça-feira (4), encerra-se a convocação, feita por meio de edital, em que a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) convida setores, usuários e as organizações civis de recursos hídricos, em conformidade com o decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 , no que lhes for necessário, para participarem das assembleias setoriais deliberativas presenciais que terão por finalidade a escolha das instituições, titulares e suplentes, que representarão os respectivos setores no CNRH.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, lembra que no dia 20 de maio foi lançado o edital e pede que a maioria das pessoas, entidades ou setores responsáveis pela gestão de recursos hídricos, interessadas em fazer parte do conselho apresente até esta terça-feira (4) suas solicitações para ingressarem no conselho.

“Foi lançado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) um edital de convocação para a composição dos membros do conselho. Foi uma convocação para que a sociedade civil, setores importantes da gestão dos recursos hídricos possam fazer parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, lembrando que o prazo para participar, apresentando as documentações necessárias se encerra no dia 4 de junho”, disse Giuseppe Vieira.

Para ele, é imprescindível que a sociedade civil e o setor de usuários se mobilizem para fazer propostas. "Com maior participação da sociedade nas discussões sobre gerenciamento de recursos hídricos, em âmbito nacional, podemos executar melhor políticas de segurança hídrica.

Reestruturação

Em 22 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, que viabiliza a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, que será presidido pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, terá um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.

Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.

Para o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o conselho traz o componente que faltava para o sistema de gestão dos recursos hídricos. "O conselho é um instrumento crucial para deliberações e decisões que visam aprimorar a eficiência no uso da água e fortalecer a política nacional de recursos hídricos. É essencial realizar as atualizações necessárias na Política Nacional de Recursos Hídricos para garantir que tenhamos água em abundância e de qualidade suficiente para sustentar não apenas a atual geração, mas também as futuras. Assim, asseguramos que nossa população possa prosperar e garantir seu bem-estar", destacou o secretário.

Competências

Entre as competências do CNRH, destacam-se a formulação da Política Nacional e a articulação do planejamento de Recursos Hídricos com os planejamentos nacional, regionais e estaduais, além da deliberação sobre projetos de grande repercussão nacional e internacional. O conselho também trabalhará para aprovação e acompanhamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de estabelecer critérios para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por sua utilização.

O decreto estabelece, ainda, a estrutura organizacional do CNRH, composta pelo Plenário, pela Secretaria-Executiva, pelas Câmaras Técnicas e pela Comissão Permanente de Ética. A composição do conselho foi delineada com representantes de diversos ministérios, conselhos estaduais, setores de usuários e organizações da sociedade civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância da retomada do Conselho. “Foi um passo muito importante, além de uma grande conquista para a segurança hídrica no Brasil, e hoje podemos comemorar o decreto assinado pelo Presidente Lula, que reestrutura o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Isso dará uma governança muito melhor”, comemorou o ministro.

O CNRH se reunirá periodicamente para discutir e deliberar questões relacionadas aos recursos hídricos, buscando o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica do país. As decisões do conselho serão fundamentais para orientar políticas públicas, diretrizes e ações voltadas para o uso racional e equitativo dos recursos hídricos, visando o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões do Brasil.

Os serviços de saneamento básico em áreas rurais apresentam ainda mais desafios do que em áreas urbanas. É o que mostra o estudo A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?, do Instituto Trata Brasil ,ao revelar que 6 em cada 10 moradias rurais não têm acesso à rede de água. 

O ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves lamenta essa situação. Ele diz que o Brasil precisa levar a pauta do saneamento básico para todas as regiões, principalmente em áreas mais afetadas pela falta dos serviços.

“Não é possível mais, no século XXI, existirem casas sem água potável e sem rede coletora da água utilizada nesses domicílios — sejam eles domésticos ou comerciais e industriais. Isso tudo são atributos que estão previstos a serem alcançados até 2030. E isso requer com que muitos setores, tanto os setores produtivos brasileiros quanto o setor público, tenham compromissos e, por que não, possam se unir dentro de uma mesma política apartidária”, observa.

Conforme o levantamento, do total das moradias brasileiras com privação de acesso à rede de distribuição de água tratada, 35,8% estavam em áreas urbanas e 64,2% em áreas rurais, indicando uma inadequação maior das moradias deste meio.

Além disso, 70,2% da população que reside em moradias sem acesso à rede de distribuição de água tratada está abaixo da linha de pobreza, identificou o estudo.

Um cenário ainda maior

Ao analisar um panorama de maneira mais ampla, as estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada (PNADC)  — que também participou do estudo— indicam que, em 2022, 8,916 milhões de moradias não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada. O número corresponde a 12% do total de residências no país, afetando 27,270 milhões de pessoas. O Nordeste concentra a maior parte delas — 35%. Um total de 3,117 milhões residências em 2022. 

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, as fragilidades estruturantes do setor nas áreas rurais, principalmente no Norte e Nordeste, onde o esgotamento sanitário é conhecido pelo grande déficit de atendimento, dificultam a oferta de saneamento básico adequado.

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação”, avalia.

O especialista ressalta: “Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”. 

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

Preparação para os desafios com as intensas mudanças climáticas, gestão dos recursos e empreendimentos hídricos, ações de revitalização de bacias hidrográficas, cooperação na gestão de água que abastece mais de um país, utilização de tecnologias sociais para levar água, em quantidade e qualidade aos que mais precisa. Esses foram os temas debatidos pelo Governo Federal, representado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Relações Exteriores, entre outros, e representantes de governos de outros países, no 10º Fórum Mundial da Água, realizado entre os dias 20 e 24 de maio, em Bali, na Indonésia.

Representando o ministro Waldez Góes, em missão para dar assistência à população gaúcha, afetada pelas enchentes, esteve presente o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, mostrou-se satisfeito com o evento. “Foi uma semana muito produtiva, onde toda a delegação brasileira trabalhou ativamente. Participamos de vários painéis e assistimos a diversas experiências. Teve novidade da criação do Pavilhão Latino-Americano, para ficarmos ainda mais próximos dos nossos vizinhos”, avaliou os trabalhos.

“Uma grande conquista foi a criação do Conselho Latino-Americano da Água, que foi muito bem vista pelas autoridades do Conselho Mundial da Água, para que possamos garantir que as estratégias na América Latina tenham um espaço a serem debatidas, sejam com relação à gestão unilateral dos recursos hídricos, mas, principalmente, nas áreas transfronteiriças, por subsolo ou superficial”, disse Giuseppe.

A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Renata Carvalho. acrescentou que o Fórum foi um momento histórico, um importante rumo a uma gestão sustentável e coordenada dos recursos hídricos na nossa região. "No conselho, os nossos interesses, enquanto região, serão discutidos, e poderemos compartilhar mais do que os nossos desafios, como também as boas práticas que conseguimos implementar”, acrescentou Renata. Carvalho.

Programa Água Doce

Criado em 2004, o Programa Água Doce tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro.

Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região. Desde a criação do Programa Água Doce, foram investidos R$ 434 milhões, beneficiando 250 mil pessoas, são disponibilizados 4 milhões de litros de água potável por dia em dez estados diferentes. São eles de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e norte de Minas Gerais.

“É uma ação extremamente importante, porque o Programa Água Doce aproveita poços perfurados, onde a água não está em condição de ser consumida pela população por conta do alto índice de salinidade. Nós instalamos dessalinizadores a partir do mapeamento desses poços. O equipamento transforma aquela água, que até então não poderia ser consumida, em água em condições de consumo”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica.

Em razão da realidade do semiárido brasileiro, que sofre problemas pela escassez de água, em alguns lugares do país, a alternativa que tem para poder abastecer a população é perfurando poços artesianos. "Temos água em abundância, mas, na região semiárida brasileira, entre os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais, por exemplo, isso não ocorre”, explicou o secretário.

Gestão das águas transfronteiriças

O MIDR também participou de reuniões a respeito de cooperação na gestão de água que abastece mais de um país, como na cooperação binacional entre Brasil e Uruguai na governança da Bacia da Lagoa Mirim, na Bacia do Prata, que atende pessoas do Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Sistema Aquífero Guarani, entre outros.

O Sistema Aquífero Guarani é gerido por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O objetivo do projeto é ajudar os quatro países a acelerar a implementação das ações regionais propostas e estabelecer os quadros de coordenação técnica e as ferramentas essenciais para o cumprimento das disposições do Aquífero Guarani. A implementação, com ações regionais, aumenta o conhecimento do Sistema Aquífero Guarani e permite um entendimento mais completo de seu funcionamento.

“A questão da hidrodiplomacia foi bastante abordada durante o Fórum e ficou demonstrado que o Brasil tem uma excelente governança em seus projetos, sem deixar a desejar a nenhum dos outros países, porém um ponto que vale ressaltar e precisa ser aprimorado é o contato com a população que vive na área, fazer uma mobilização social maior e envolvê-los, enquanto estivermos realizando projetos futuros”, comentou a diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento de Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres.

Outras trocas de experiência

O pontapé foi dado para diversas ações, a partir dessa semana de trocas de experiências e estudos:  “Fomos convidados também por organismos internacionais, por governos de outros países para fazermos inúmeras reuniões bilaterais. Diversas ações serão desenvolvidas, após a articulação de novas parcerias com países da Europa, do Oriente Médio também. Todos painéis e debates fizeram com que a gente refletisse bastante e será de fundamental relevância para tratarmos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos retomado este ano pelo presidente Lula”, disse Giuseppe.

“Apresentamos também para o mundo iniciativas que nosso país é protagonista e consegue inspirar também na busca por soluções com relação à disponibilidade hídrica, como no caso do Programa Água Doce, nas agendas de revitalização de bacias e de potencializar a agricultura irrigada, devido ao grande potencial que nosso país tem para ampliar essa política pública, além da ações da ANA na questão de controle do uso da água e da situação das bacias por todo o nosso país”, completou o secretário Nacional de Segurança Hídrica.

Sobre o futuro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais comemorou “Fizemos agendas também para a prevenção de enchentes, de desastres naturais, todo mundo no Fórum se mostrou preocupado com o Rio Grande do Sul, mas, também, atentos com os efeitos das mudanças climáticas, que tem acometido nosso país e vários outros no mundo. Tanto no Fórum, quanto no Conselho Latino-Americano estão sendo debatidos em alto nível estratégias comuns para aumentar a resiliência e reduzir as perdas e danos. Além disso, vale mencionar a atenção de todos os países, prestando condolências com o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul”, finalizou Renata Carvalho.

Fonte: MIDR

O Brasil ainda apresenta um quadro crítico de brasileiros sem acesso à água tratada nem sequer para lavar as mãos. Enquanto isso, boa parte da água ainda é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que apenas oito cidades brasileiras cumprem os padrões de excelência dos índices de perdas de água potável, ou seja, que se preocupa com o desperdício e a qualidade da água.

Entre os municípios que atendem aos padrões de excelência, três são da região Centro-Oeste e cinco do Sudeste: Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Taboão da Serra (SP).

Para a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esse resultado está muito abaixo do desejado para o Brasil atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o estudo, a água perdida no país poderia abastecer mais de 17 milhões de pessoas que residem em áreas sem acesso aos serviços básicos de saneamento por cerca de um ano e meio.

Marco Legal do Saneamento

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Mas isso dificilmente será alcançado, na opinião do especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis

Para o especialista, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro ainda está muito abaixo do necessário para alcançar resultados mais positivos. Ele acredita que uma boa parceria com a iniciativa privada poderia render melhores resultados.

“A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa  celeridade — e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, muito pela capacidade de investimento. Se comparado às próprias empresas públicas”, analisa.

Cidades com menor índice de perda de água

Apesar dos números nacionais serem preocupantes, oito cidades têm como prioridade o controle das perdas de água e são exemplos positivos para outros municípios do país. Os dados mostram que eles já se encontram nos padrões de excelência estabelecidos como meta, conforme Portaria 490/2021 do MDR. Ou seja, 25% em perdas na distribuição (IN049) e de 216 L/ligação/dia em perdas volumétricas (IN051).

Conforme o estudo do Trata Brasil, casos como esses devem ser exemplos na busca de fomentar políticas públicas, projetos e inovações, visando a implantação de programas estruturados de redução de perdas de água. 

O levantamento aponta que a universalização do saneamento básico está diretamente atrelada aos esforços para eficiência no controle de perdas de água. Ou seja, o combate às perdas será imprescindível para o acesso pleno do recurso a todos os brasileiros.

Com a reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sediou, nesta segunda-feira (15), a primeira reunião com os representantes dos Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos. O objetivo foi selecionar os 10 estados membros e seus respectivos suplentes que irão representar a federação no CNRH.

A reunião foi marcada pela presença do secretário Nacional de Segurança Hídrica e secretário Executivo do CNRH, Giuseppe Serra Seca Vieira, e da diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, Fernanda Ayres, dentre outras autoridades do MIDR.

Na oportunidade, o secretário Giuseppe Vieira destacou que o conselho traz o componente que faltava para o sistema de gestão dos recursos hídricos. "O conselho é um instrumento crucial para deliberações e decisões que visam aprimorar a eficiência no uso da água e fortalecer a política nacional de recursos hídricos.”

Viera também acrescentou: “É essencial realizar as atualizações necessárias na Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir que tenhamos água em abundância e de qualidade suficiente sustentar a atual e as futuras gerações”.

 Nova estrutura

O representante do Mato Grosso e superintendente de Recursos Hídricos - SEMA/MT, Luiz Henrique Magalhães Noquelli. que presidiu a reunião do CNRH na segunda-feira.

Em seu discurso, Noquelli destacou que é essencial que as peculiaridades de cada estado sejam consideradas para alcançar soluções eficazes e adequadas às necessidades locais. "Hoje, escolhemos os estados, os titulares e seus suplentes para os próximos quatro anos. O objetivo desta retomada é unir esforços e garantir que os estados tenham voz ativa”.

O secretário-executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, Aldo Araújo de Azevedo, por sua vez, informou que união dos estados em prol da segurança hídrica é fundamental. “A interação e a troca de experiências entre os estados e o Governo Federal demonstram a relevância do conselho, que promove a união de esforços e aborda questões decididas em nível nacional que impactam diretamente os estados. Este processo reflete a importância de todos estarem alinhados e comprometidos com a gestão dos recursos hídricos, essenciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população”, explicou.

A relevância do Conselho para o estado da Bahia também fez parte da fala da coordenadora de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Larissa Cayres. "Acompanhar a gestão em bacias compartilhadas, considerando não só o São Francisco, mas também outras bacias, como a do Rio Real, do Rio Pardo e do Vaza-Barris, demonstra a complexidade das questões envolvidas no estado. Essa multiplicidade de bacias compartilhadas entre o estado e a União evidencia a importância de monitorarmos de perto o funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos", disse a coordenadora.

Após discussões e deliberações entre os representantes, foram escolhidas as 10 unidades federativas e respectivos suplentes, que representarão os Conselhos Estaduais e o Distrito Federal, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos pelos próximos quatro anos.

Fonte: MIDR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram, nesta sexta-feira, 5 de abril, a ordem de serviço, no valor de R$ 434 milhões, para dar início às obras do Ramal do Salgado, em Iguatu, no Ceará. A obra de 36 km irá conectar a Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, onde deságua no Rio Salgado. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para implementação de dez sistemas de abastecimento de água no estado.

Além de conectar regiões historicamente carentes de recursos hídricos, o Ramal do Salgado trará uma série de benefícios palpáveis para os habitantes dessas áreas. Estima-se que aproximadamente cinco milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a segurança hídrica proporcionada pela iniciativa.

“Desde a época do Império, se falava na riqueza do Rio São Francisco. Mas foi só em 2007, no meu segundo governo, que começamos a obra da Transposição. Pois eu sei o que é sentir sede e não ter água de qualidade para beber. Temos que pensar em todos que vivem sem ter recurso hídrico e não só naqueles que podem até escolher a água que quiser, pois o povo precisa de dignidade”, ressaltou o presidente Lula.

O ministro Waldez Góes fez questão de ressaltar a importância que o Governo Federal, sob comando do presidente Lula, dá à população mais pobre e que a maioria das agendas é para reduzir as desigualdades sociais. “É importante fazer esse destaque porque o presidente Lula, que já investiu ao longo da história R$ 12 bilhões na Transposição do São Francisco, destinou agora para esse Eixo do PAC, que é para levar a água para onde as pessoas mais precisam, para dar segurança às pessoas no uso da água, seja no consumo humano, seja também para produzir alimentos de baixas emoções e combater a fome”, destacou.

“Quando o presidente Lula saiu da Presidência, deixou o Brasil fora do mapa da fome e o Brasil voltou para o mapa da fome, no governo passado. Por isso que ele tem sido intransigente ao defendeu o combate às desigualdades e a defender também a diminuição da pobreza e 90 % das agendas que ele faz de Norte a Sul do país é com objetivo de ajudar a população que mais precisa”, enfatizou Waldez.

“Temos também aqui no Ceará, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que é uma obra com aproximadamente 1300 km, que envolve mais de R$ 2 bilhões de investimentos, dos quais 89% já foram empenhados. E hoje estamos empenhando mais R$ 100 milhões para as obras do CAC. Isso vai atender as pessoas, as indústrias, o turismo, projetos de irrigação. Há pouco assinei a ordem de serviço para dar início as construções do Ramal do Salgado, que faz parte do trecho 3 Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que no final vai dar um investimento de mais de R$ 600 milhões e vai garantir segurança hídrica para cinco milhões de pessoas”, disse Waldez Góes.

Ao reduzir o percurso em cerca de 100 km em comparação com a derivação em Jati, a adução da água ao açude Castanhão vai trazer rapidez e eficiência da transferência de vazões. Isso não só beneficiará a Região Metropolitana de Fortaleza, o maior centro urbano a ser atendido pelo Projeto da Transposição, mas também permitirá o abastecimento de cidades de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro, Icó e outras sedes municipais do Centro-Sul Cearense.

Atualmente, a transferência emergencial das vazões transpostas do rio São Francisco para o açude Castanhão ocorre por meio do CAC, sendo essa a única via possível. A construção do Trecho III (Ramal do Salgado) trará uma mudança significativa no cenário. Com capacidade de adução de até 20 m3/s, o Ramal do Salgado proporcionará maior segurança ao abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, substituindo os atuais métodos emergenciais.

O início das obras do Ramal do Salgado representa mais um passo significativo na busca por soluções hídricas sustentáveis e no compromisso do governo em garantir o acesso à água para todos os brasileiros, especialmente nas regiões mais afetadas pela escassez. O projeto é mais do que uma infraestrutura. Será um símbolo de esperança e progresso para o povo do Nordeste brasileiro.

Sistemas de abastecimentos

Com os dez sistemas de abastecimento de água, o Ceará terá 37 empreendimentos desse porte, que beneficiarão cerca de 40 mil pessoas. As obras serão implantadas nos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Barro e Mauriti.

Em 7 de agosto de 2023, foi feita uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Ceará, com investimento de R$ 22,8 milhões, sendo R$ 18,8 milhões da União e como contrapartida o Ceará repassará de R$ 4 milhões, para a ampliação do abastecimento de água para a população atendida.

Representantes do MIDR se reuniram com a Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Ceará antes de implementar o 1000º sistema de dessalinização no município de Chorozinho

A Secretaria de Recursos Hídricos recebeu, nesta quinta-feira, 04, coordenadores e representantes dos estados com atuação do Programa Água Doce (PAD) no Brasil, além dos Diretores e Assessores do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

“É importante dizer também que aqui hoje nós estamos anunciando o milésimo sistema de dessalinização, que faz parte do Programa Água Doce, lançado em 2004 pelo presidente Lula o senhor lançou em 2004. São mais de 300 sistemas somente no Ceará, e hoje a gente dá por inaugurado no Município de Chorozinho, o milésimo”, destacou o ministro Waldez Góes.

O momento ocorreu como espaço de troca de experiências sobre a aplicação do PAD em cada região onde é instalado, além do levantamento de demandas em comum para o MIDR.

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil para estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região.

No Ceará, o Programa Água Doce (PAD) implantou 252 sistemas de dessalinização em 44 municípios cearenses, beneficiando milhares de famílias com água potável. Outros 22 estão em fase de implantação.

Transnordestina

Parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ferrovia terá 1.206 km de extensão em linha principal, atravessando 53 municípios em três estados (Piauí, Ceará e Pernambuco), ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), na Região Metropolitana de Fortaleza, passando por Salgueiro (PE). A fase 1 do empreendimento já alcançou mais de 70% de execução. Atualmente com os R$ 811 milhões, que era a última parcela do empréstimo anterior, a TLSA está realizando os lotes 4, 5 e 6, até Quixeramobim, sendo 11 lotes no Ceará.

“Tenham certeza de que o presidente Lula voltou para entregar a Transnordestina ao povo brasileiro, que é a maior obra linear entre todas as obras de infraestrutura que o esse país realiza, uma ferrovia de 1200 km cabe em poucos países do mundo. Não é fácil ter uma ferrovia cortando 51 cidades, três estados e criando as condições para levar milho, soja, minério e trazer adubo e combustível, tanto para o mar quanto do mar para o continente adentro”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Fonte: MIDR

O Governo Federal instituiu nesta quarta o Dia 15 de Junho como o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. De acordo com o texto da publicação, as comemorações relativas à data comemorativa poderão ocorrer, especialmente, por meio de exposições, de seminários, de palestras e de outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), que tem o objetivo de alavancar a agricultura irrigada a partir de um trabalho conjunto entre as organizações de irrigantes e as diversas esferas de governo. A Pasta também é responsável pelo planejamento setorial e territorial de regiões irrigadas no Brasil, aliando as demandas dos produtores rurais com as parcerias e políticas públicas de governo.

“Desde o dia que eu assumi o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, temos colocado muito claramente que a política de irrigação é prioritária, pois é ordem do presidente Lula”, afirmou Waldez Góes. “Esta é uma política pública de muito potencial e que pode contribuir fortemente para o desenvolvimento do nosso País. O ministro-chefe da Casa de Civil, Rui Costa, inclusive, vem nos escutando e estamos estruturando para a irrigação entrar no Novo PAC”, adiantou o ministro.

O MIDR já reconheceu 12 Polos de Irrigação no âmbito da PNI, sendo três em Mato Grosso, dois em Goiás, dois no Rio Grande do Sul, um na Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo.

São eles: Polo de Agricultura Irrigada da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Polo de Irrigação Noroeste Gaúcho, no Rio Grande do Sul; Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia e Polo de Irrigação do Planalto Central de Goiás, em Goiás; Polo de Irrigação Oeste da Bahia, na Bahia; Polo de Irrigação Sustentável do Sul do Mato Grosso, Polo de Agricultura Irrigada Araguaia-Xingu e Polo de Irrigação Sustentável do Médio Norte de Mato Grosso, em Mato Grosso; Polo de Irrigação Sustentável do Noroeste de Minas, em Minas Gerais; e Polo de Irrigação do Sudoeste Paulista, em São Paulo; Polo de Agricultura Irrigada do Norte Capixaba, no Espírito Santo; e Polo de Irrigação Sustentável do Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

A premissa básica dos Polos de Agricultura Irrigada é apoiar o setor. A seleção prévia dos polos passa pela avaliação do MIDR, com base em requisitos como: presença de associação de irrigantes, relevância da produção irrigada para a região e potencial de expansão ou de aumento de produtividade com a adoção de técnicas mais eficientes de irrigação.

Fonte: MIDR

Reduzir o tempo no banho, economizar água na hora de lavar a louça e reutilizar a água da máquina de lavar roupas são apenas algumas das medidas que podem ser feitas para evitar o desperdício de água. A Pesquisa “A Percepção dos Brasileiros sobre Segurança Hídrica”, feita pela The Nature Conservancy Brasil, mostra que a falta de água é preocupação de 58% da população brasileira. 

Para o gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto o número pode ser ainda maior. Ele acredita que as ações individuais, por exemplo, são muito importantes e todas elas contam na hora de tentar diminuir o consumo exagerado.

“Dois a três minutos no tempo do chuveiro, em cada banho, você economizaria pelo menos três a nove litros de água. Imagina isso colocado na escala de uma cidade. Então faz diferença”, destaca.

O levantamento revela que 27% das pessoas que foram entrevistadas para a pesquisa acredita que o consumo excessivo ou desperdício são vistos como os principais responsáveis por este problema. Em seguida foi levantada pela população as questões relacionadas às mudanças climáticas — 21% dos que responderam à pesquisa escolheram essa opção. 

Além dessas questões, o estudo revela que há também uma percepção crescente da falta de cuidado e alto uso, na medida em que o público é mais velho ou de classes mais altas — ou ainda de maior escolarização. Mas o estudo ressalta que as pessoas menos escolarizadas — com ensino fundamental completo ou incompleto — atribuem a falta de água à escassez de chuvas, enquanto pessoas mais escolarizadas com ensino superior ou pós-graduação enfatizam problemas de gestão. 

O gerente nacional de Sistemas de Água e Alimentos da The Nature Conservancy Brasil, Samuel Barrêto, vê com preocupação a falta de gerenciamento e de investimento do poder público, além de campanhas de conscientização da população com uma questão que é considerada essencial para todos.

“Para melhorar esse cenário do desperdício, acho que a gente precisa passar da consciência à prática, colocar isso em escala, que começa desde a nossa casa. Mas é preciso ter um olhar mais estruturante, principalmente nessas ações coletivas, cobrando também o poder público, a sociedade fazendo a sua parte, mas também cobrando o poder público, cobrando as empresas para uma ação responsável no cuidado com as bases hidrográficas”, observa.

Os dados mostram ainda que, enquanto a maioria (75%) afirma que faz uso consciente da água, apenas 12% participam de ações coletivas locais com o mesmo objetivo.