Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é operacionalizada de forma inadequada. De acordo com o órgão, essa alocação está relacionada às políticas ativas de geração de emprego, sobretudo quanto à capacitação para o mercado de trabalho, assim como “à intermediação de mão de obra e ao financiamento governamental para geração de renda.”

Segundo o ministro relator, Aroldo Cedraz, entre as falhas identificadas está a falta de coordenação e coerência interna com outras políticas públicas relacionadas. Para ele, também há ausência de medições de indicadores de desempenho.

Na avaliação do TCU, a fata desses indicadores impossibilita a identificação “dos resultados das políticas de geração de emprego, em especial, dos benefícios dos projetos de infraestrutura financiados e das iniciativas para capacitação e intermediação de mão de obra.”

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Cedraz também destaca que, a partir do trabalho de fiscalização, foi verificado que o acompanhamento realizado não consegue evidenciar, de forma clara, se as atividades produtivas financiadas pelo FAT atingem os objetivos determinados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, já que não há uma avaliação de métricas que relacionem a quantidade de empregos gerados à despesa.

“Diversas fragilidades foram identificadas no processo de intermediação de mão de obra executado pela Rede Sine, com prejuízo ao adequado preenchimento de vagas de emprego oferecidas para a rede”, pontua o ministro.

Ainda de acordo com o TCU, o levantamento mostra que, mesmo que a Rede Sine tenha intermediado cerca de 1,58 milhão de contratações entre 2020 e 2023, esse número corresponde a somente 29% das vagas disponíveis e a 1,9% das admissões totais registradas no Brasil. 
 

A redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais é defendida por 65% dos brasileiros. É o que revela uma pesquisa feita pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. De acordo com o levantamento, outros 27% são contrários a essa alteração. 

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, a pesquisa mostra que, de maneira geral, há um entendimento, por parte da maior parcela da população do país, de que a chamada escala 6x1 não é vista como positiva, o que torna o debate sobre o assunto um ponto relevante.  

“Mostra que a discussão no Congresso Nacional, a respeito desse tema, tem uma guarida muito significativa em grande parcela sociedade. Claro que a discussão política e econômica é outra, mas, em termos de opinião pública, há uma adesão bastante forte ao projeto de redução da jornada”, avalia. 

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Já entre aqueles que estão no mercado de trabalho, seja formal ou informal, o apoio à redução é de 66%. Quando questionado acerca da redução da carga máxima de trabalho para quem está desempregado, o percentual aumenta para 73%.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio é ainda maior, atingindo 76%. Essa porcentagem diminui conforme o avanço da idade:  

• De 25 a 40 anos (69%) 
• De 42 a 59 anos (63%)  
• 60 anos ou mais (54%) 

Para Tokarski, esse recorte está diretamente ligado ao perfil de cada idade, levando em conta que os jovens tendem a querer utilizar o tempo fora do trabalho para outras atividades, como lazer, por exemplo. “Também há um outro ponto, que é uma certa expectativa dos jovens de que uma eventual redução da jornada gere mais oportunidade de emprego”, considera.

Escala 6x1: setores mais afetados e custos aos empregadores

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional, com a medida já protocolada. Mas, afinal, que setores da economia serão mais afetados por essa medida?  

O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores. 

“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois, teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente nas de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca. 

Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país. 

Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.

Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.  

Pejotização

A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer um outro movimento: o da pejotização.

“O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada — nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas — sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias”, afirma. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. 
 

A agropecuária brasileira gerou 35.754 novos postos de trabalho formais em janeiro de 2025. Os dados foram divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

De acordo com o levantamento, o resultado superou a média histórica dos últimos 20 anos, de 14.608 vagas. As atividades que mais contribuíram para a criação de novas vagas no primeiro mês do ano foram o cultivo de soja, com 11.746 novos postos, e de maçã, com 9.918 novas vagas. Confira outros resultados:

• Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (3.299)
• Cultivo de uva (3.067) 
• Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto (1.107)

No setor agropecuário, os maiores saldos foram verificados nas regiões Sul e Centro-Oeste, com registros de 17.496 e 16.920, respectivamente. O Sudeste do país registrou 3.191, enquanto o Norte apresentou saldo de 322 empregos. Somente no Nordeste houve perda líquida de empregos no setor.

Desempenho por estado

Em relação ao desempenho por estado, o Rio Grande do Sul contou com a maior criação líquida de postos de trabalho na agropecuária, com 14.900 postos. Na unidade da federação, o destaque foi para a atividade de cultivo de maçã, que apresentou saldo líquido positivo de 9.918 empregos. 

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Já o segundo estado com maior geração de empregos foi Mato Grosso, com 12.094 vagas. Na sequência aparecem Goiás, com 3.113, e São Paulo, com 1.979. 

Entre os estados com maior perda líquida de empregos, estão Pernambuco, com retração de 1.832 vagas, seguido do Rio Grande do Norte, com queda de 620, e de Alagoas, com redução de 472.

Dados gerais

De maneira geral, o país criou 137.303 novos postos de trabalho formais em janeiro. O saldo é o resultado de 2.271.611 contratações e de 2.134.308 desligamentos no mês. 

O setor de Comércio foi o único que registrou saldo líquido negativo de empregos, com recuo de 52.417 vagas. Entre os demais setores da economia, Serviços contribuiu com 70.428 vagas, Indústria e Construção com 45.165 e 38.373 empregos, respectivamente.
 

O setor agropecuário fechou o mês de novembro de 2024 com um saldo negativo de 29.996 postos de trabalho. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o resultado veio após 179.525 contratações e 209.521 demissões. 

De acordo com o estudo, esse saldo negativo superou o registrado em novembro de 2023, quando a diferença entre admissões e demissões indicou uma perda de 28.549 postos de trabalho.

Para a entidade, o desempenho foi puxado, sobretudo, pela queda nas atividades agrícolas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que registraram maior número de desligamentos. O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., dá mais detalhes sobre esses fatores.

“A desaceleração em atividades agrícolas tradicionais, como cultivo de soja, de cana de açúcar, no Sudeste e Centro-Oeste, que são grandes empregadoras, foi uma das principais razões para essa queda. Essas atividades são frequentemente sujeitas a fatores climáticas adversos, oscilação nos preços internacionais de commodities, e custo elevado de produção. Outro ponto é o uso da tecnologia”, destaca.   

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Entre os 4.642 entes locais com movimentação no mercado de trabalho agropecuário, 1.854 apresentaram crescimento e 2.426 contaram com diminuição no número de vagas.

Ainda segundo Oliveira Jr., essas perdas afetam, principalmente, municípios menores, com pouca diversidade de atividades econômicas, dada a relevância do setor. “Além disso, você tem os resultados que refletem desafios estruturais que podem comprometer a competitividade do agro, no longo prazo”, pontua.

Cenário por região

Quase todas as regiões do país tiveram perdas na quantidade de postos de trabalho. A exceção é o Sul do Brasil, que teve um saldo positivo de 4,8 mil vagas. O resultado na área gaúcha foi puxado pelo cultivo de maçã e cebola, fabricação de conservas de frutas e produção de sementes.

Por outro lado, o Sudeste contou com a maior queda, com um saldo negativo de 17,7 mil vagas. O Centro-Oeste aparece na sequência, com um recuo de 11,3 mil postos, enquanto Nordeste e Norte surgem em seguida, com perdas de 4,7 mil e 872 vagas, respectivamente. 

Na região Sudeste, os desligamentos foram reflexos, por exemplo, do desempenho das cadeias do açúcar, agricultura e preparação de terrenos. Já no Centro-Oeste, o impacto foi puxado pela soja, cana-de-açúcar e fabricação de álcool. No Nordeste, por sua vez, a queda teve interferência do cultivo de uva, manga e da fabricação de açúcar e álcool.

Desempenho estadual 

Entre os estados, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam com os resultados positivos. As duas unidades da federação tiveram respectivos saldos de 2,8 mil e 2 mil vagas. 

Em contrapartida, São Paulo registrou a maior perda de vagas no mês analisado, com um recuo de 13,4 mil. Outra queda expressiva foi notada no Mato Grosso, com baixa de 5,5 mil postos. O estado de Goiás teve saldo negativo de 5,2 mil vagas, enquanto Minas Gerais, de 3,8 mil. 

Setores que contribuíram para aumento de contratações

Apesar de o saldo geral ter sido negativo, alguns setores da economia apresentaram desempenho positivo em novembro do ano passado. Confira quais:

• Cultivo de maçã: aumento de 2 mil vagas em 33 municípios
• Fabricação de conservas de frutas: aumento de 1,3 mil vagas em 321 municípios
• Produção de sementes certificadas: aumento de 1,1 mil vagas em 145 municípios

No acumulado de 2024, o setor de frigoríficos liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 2,6 mil vagas. A fabricação de açúcar em bruto também teve um bom desempenho no decorrer do último ano, com um salto positivo de 11,4 mil vagas. 
 

A partir deste ano, a OceanPact, empresa de serviços submarinos e de apoio logístico e engenharia, deve iniciar a docagem (manutenção) do navio petrolífero Ilha do Mosqueiro no Estaleiro Mauá, em Niterói. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 22,1 milhões e poderá gerar 300 empregos. 

Com área de 180 mil metros quadrados e capacidade de processamento de 36 mil toneladas de aço por ano, o estaleiro é considerado um dos maiores centros brasileiros de construção, integração e reparo para a indústria de óleo e gás.

Além dessa unidade, que está em operação desde 1845, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pernambuco, Pará, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

O ministro acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

A OceanPact captou ainda recursos para outras cinco atividades de reparos navais. Entre elas está a modernização do navio Ilha de Santana, no Estaleiro Dock Brasil, em São Gonçalo, e a do navio Fernando de Noronha, no Estaleiro Mauá. 

Já a Umi San, companhia de serviços de apoio a navegação e engenharia, ficará encarregada de atualizar a embarcação hidrográfica Santa Edwiges, no Estaleiro Oceano Consultoria e Serviços Navais, em Rio Bonito. 

Confira abaixo detalhes dos projetos aprovados pelo FMM no âmbito do Rio de Janeiro:

1. Modernização da embarcação Ilha de Santana, ao custo de R$ 21,6 milhões e possibilidade de 221 empregos;
2. Docagem da embarcação Parcel dos Reis, ao custo de R$ 19,9 milhões e possibilidade de 346 empregos;
3. Docagem da embarcação Ilha do Mosqueiro, ao custo de R$ 22,1 milhões e possibilidade de 300 empregos;
4. Docagem da embarcação RV Ocean Stalwart, ao custo de R$ 12,2 milhões e possibilidade de 196 empregos;
5. Modernização da embarcação Fernando de Noronha e docagem da embarcação Rochedo de São Pedro, ao custo de R$ 18,2 milhões e possibilidade de 196 empregos;
6. Docagem de uma embarcação, ao custo de R$ 4,7 milhões e possibilidade de 568 empregos;
7. Modernização da embarcação Santa Edwiges, ao custo de R$ 8,7 milhões e possibilidade de 40 empregos.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono. 

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas aproveitando todo potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61. 

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu. 

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel. 

A partir deste ano, Pernambuco deverá ter uma infraestrutura naval mais moderna. É que a Posidonia Shipping, empresa especializada no transporte marítimo de cargas, vai realizar a docagem (manutenção) de duas embarcações, uma balsa não propulsada e um rebocador. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 6,75 milhões e poderá gerar 252 empregos.

O Porto de Suape, um dos terminais onde a companhia opera, possui localização privilegiada e linhas diretas para os países da Europa e das Américas do Sul e do Norte. De janeiro a outubro de 2024, a unidade movimentou 21 milhões de toneladas de cargas, a maioria delas de granéis líquidos como petróleo e derivados. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além desse estaleiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

Leia mais: Ministério de Portos e Aeroportos investe R$ 10,5 bilhões para fomentar a indústria naval

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O ministro acrescentou ainda que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas, aproveitando todo potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela Pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.
 

A partir de 2025, Santa Catarina terá uma infraestrutura naval mais moderna. A Bram Offshore, empresa de transporte marítimo voltada para a indústria de petróleo, gás e energia renovável, construirá seis OSRVs, navios equipados para aspirar o óleo derramado no mar e armazená-lo em um tanque a bordo. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 2,3 bilhões e poderá gerar 1,4 mil empregos.

O Porto de Navegantes, uma das principais rotas de escoamento da produção das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, movimentou 10,8 milhões de toneladas de cargas entre janeiro e outubro de 2024. No ano passado, as principais mercadorias para exportação foram madeiras, carnes congeladas e papel. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Portonave, companhia que administra o terminal portuário.

Além desse estaleiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ele acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Outra empresa contemplada pelo FMM em Santa Catarina, a Starnav, que opera nos setores de apoio marítimo e portuário, ficará incumbida de construir quatro embarcações de transporte de suprimentos para plataformas de óleo e gás (PSVs). O investimento será de R$ 1,3 bilhão e poderá exigir a mão de obra de 836 trabalhadores.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além, estando na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações e torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também reduz os custos logísticos, como combustível e manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano, o fundo já destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação naval.

“[O fundo] possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.

As contratações dos pequenos negócios no mês de outubro no país alcançaram quase oito em cada dez vagas abertas no mercado. É o que diz um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o qual aponta que, dos 132.714 empregos criados no país, mais de 76% estavam nas micro e pequenas empresas (MPE).

Segundo o estudo do Sebrae, o segmento abriu 101.151 postos de trabalho, mais do que o dobro do registrado nas médias e grandes empresas (38.673). As informações para o levantamento foram colhidas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De acordo com a instituição, os dados apontam que os pequenos negócios têm potencial para fechar 2024 com balanço positivo e grandes expectativas para o ano que vem.

O setor de Serviços segue liderando, com 42.134 empregos gerados em outubro. Já o setor de Comércio e Indústria da Transformação aparece na sequência, com 35.493 e 14.708 contratações, respectivamente.

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A menor taxa de desemprego desde 2013: 5,1%. Esse é o resultado mais recente do estado de Goiás, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no terceiro trimestre de 2024. O índice ficou abaixo da média nacional, que é de 6,4%.

Os números mostram um cenário positivo para o mercado de trabalho local e destacam as políticas eficazes implementadas pelo governo estadual nos últimos anos. O desempenho positivo coloca o estado como um dos líderes na geração de empregos e estabilidade econômica no Brasil. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atribuiu essa melhoria a uma série de medidas estratégicas voltadas para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.

“Equilíbrio das contas públicas e custo mais baixo de investimento são os diferenciais de Goiás. Nossa fórmula para o sucesso também se ancora na infraestrutura moderna e no pilar segurança pública, que reduz os custos das empresas com seguros, segurança privada e perdas financeiras”, celebrou o governador. 

Indústria

Com um aumento de 72 mil pessoas empregadas em relação ao trimestre passado, a indústria goiana também registrou variação positiva de 17,4%. Ao todo, o estado emprega 483 mil no setor. O que para Joel de Sant’Anna Braga Filho, secretário de Indústria, Comércio e Serviços, “reafirma o compromisso de Goiás em criar um ambiente favorável para investimentos, impulsionar a geração de empregos e consolidar nossa posição como um dos principais polos industriais do país.”

Entre julho de 2023 e o mesmo mês deste ano, a indústria goiana avançou 8,1%. Um desempenho positivo, que, ao lado do setor de serviços, cresceu 2,7% no período, teve impacto positivo também no Produto Interno Bruto (PIB) do estado — registrando crescimento de 1,3% no período, segundo o boletim do PIB Goiano divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

Em tempos de redes sociais e memes que satirizam a condição humana, uma Proposta de Emenda Constitucional roubou a cena digital nas últimas semanas. A PEC que propõe reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais e, também, põe fim à escala 6x1 de trabalho, com mais horas livres e de descanso, já provoca preocupação em alguns setores da economia, principalmente o comércio.

Este setor, pela mudança proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está entre os que mais podem sentir impactos negativos com a redução de jornada: "Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro", destaca o economista, entusiasta das relações sociais e professor da FAAP–SP, Sillas Souza.

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Além disso, a mudança também pode provocar o aumento da informalidade nas relações de trabalho que hoje, no Brasil, já chega a quase 40%, ressaltou o economista. Em entrevista ao Brasil 61, Sillas Souza pontuou os maiores impactos que a proposta pode ter no mercado, na economia e na sociedade brasileira:  

Brasil 61: Professor, o brasileiro trabalha por que gosta ou trabalha por que precisa?

Prof. Sillas: Há um axioma norteador de toda ciência econômica tradicional, chamado de princípio utilitarista da racionalidade. O nome é feio, mas sua ideia é simples. Segundo ela, qualquer pessoa, em qualquer tempo, preferirá obter, sempre que puder, o máximo possível de vantagens pelo mínimo possível de sacrifícios. Se a ciência econômica estiver correta, e entendermos que o trabalho representa, de alguma forma, algum sacrifício, podemos pensar que brasileiros, afegãos, americanos, russos e até mesmo padres beneditinos, prefeririam não trabalhar, se pudessem. 

Aliás, nosso Bussunda (lembra dele?) falava isso. Indagado se ele gostava de trabalhar, respondia que sim, mas que preferia as férias. No ponto! Ou seja, mesmo que gostemos de nossas profissões e que nos sintamos felizes em nossos trabalhos, o ócio, sobretudo remunerado, é preferível. Portanto, sem exceção, o trabalho representará algum tipo de sacrifício, tanto a brasileiros quanto a quaisquer outras nacionalidades. 

Brasil 61: Como é a produtividade do brasileiro?

Prof. Sillas:  A produtividade média da nossa mão de obra é baixa e não há nenhuma razão para supor que deixará de ser nos próximos anos. Um brasileiro médio precisa de 5 horas para produzir o que um americano médio produz em 1 hora, de 4 horas para equiparar-se a um europeu, ou de cerca de 1h30 para produzir o que um chinês médio produz. 

Nas ciências econômicas, as divergências teóricas são abundantes, mas a noção de que avanços da produtividade equivalem a avanços na renda não é uma delas. O aumento da produtividade é, matematicamente, a mesma coisa que economia.

Não se trata de conceito complexo. Se uma produção precisar de menos recursos, como insumos, tempo ou dinheiro, do que precisava antes, o que sobra é riqueza. Pense numa omelete que levaria 3 ovos e 2 minutos de “batida” para resultar num diâmetro de 20 cm com 3 cm de altura. Se for possível bater os ovos mais rapidamente, por exemplo, pode-se conseguir os mesmos parâmetros com 2 ovos. Isso é aumento da produtividade, portanto é economia e economia é igual a mais dinheiro no bolso!

Brasil 61: Muitos países já adotaram o que a PEC propõe, a redução da jornada de trabalho. Como tem sido nesses locais? 

Prof. Sillas: Na maioria dos países essas medidas surtiram efeitos positivos, como maior tempo de ócio dos trabalhadores, que resultaram em tempo maior com a família, mais descanso e, em muitos casos, aumento da frequência em cursos de aprimoramento profissional. Essas, e outras coisas combinadas, resultaram em aumentos de produtividade e esse aumento meio que compensou as horas não trabalhadas.

No entanto, o que aconteceu nesses países, até onde eu vejo, não irá acontecer no Brasil, ao menos não para a maior parte dos trabalhadores, e as razões são diversas. As instituições, formais e informais envolvidas, aqui e lá, são muito distintas. Nosso mercado de trabalho, nossa legislação trabalhista e, principalmente, nossa produtividade média é significativamente diferente desses países. Nosso mercado de trabalho é marcado por uma informalidade que chega a quase 40%, ou seja, para essas pessoas a mudança não significará nenhuma vantagem e, a depender de como os custos trabalhistas adicionais serão repassados em alguns setores, é bastante razoável supor que essa informalidade cresça. 

Brasil 61: E aqui no Brasil, como acha que seria o impacto da medida? Alguma eventual reação dos empresários, de tentar compensar seus custos iniciais, poderá levá-los a repassar esses custos aos preços finais?

Prof. Sillas: Setores nos quais a maioria dos trabalhadores são celetistas e suas funções não estão diretamente associadas à produção final de bens ou serviços, devem se beneficiar. Colocaria nesse grupo os funcionários de escritórios de profissionais liberais ou outros setores cujo tempo de trabalho não seja a variável mais importante do desempenho. 

No entanto, esses profissionais não são, nem de longe, a maioria. Para os informais, como já dissemos antes, nada de significativo irá mudar e com isso excluímos cerca de 40% dos trabalhadores. No setor de serviços, que é o maior e mais importante setor de nossa economia, é onde os impactos negativos deverão ser sentidos. É bastante difícil admitir que uma pessoa que trabalhe no comércio, que, portanto, depende das vendas para obter sua renda, consiga mantê-las no mesmo nível, reduzindo um dia de jornada. Nada sugere que as pessoas irão mudar a forma de fazer compras por conta da menor jornada dos funcionários. Elas continuarão comprando como sempre compraram. Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro. 

Essa nova contratação poderá ocorrer “por dentro”, com CLT e todos os custos envolvidos; “por fora”, sem os custos trabalhistas, mas ainda assim com custos e riscos judiciais ou, como é de se esperar, adotar mecanismos de “Pjotização”. Em todos os casos, os custos aumentaram sem qualquer contrapartida nos ganhos. Esses custos, podemos apostar nisso, serão de uma forma ou outra repassados aos preços, deixando todos, inclusive os funcionários com menor carga de trabalho, mais pobres. 

Brasil 61: Isso não poderia causar um efeito rebote, fazendo as pessoas trabalharem mais? 

Prof. Sillas: Pode acontecer. Muitos desses trabalhadores, me arrisco a pensar que a maioria, tentarão conseguir outros empregos em suas folgas maiores. Dois efeitos, ambos ruins para a economia, decorrerão disso. 

Primeiro: para os que conseguirem, teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. 

Segundo: A maioria não irá conseguir, mas mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro, para ganhar um pouco mais do que ganhava antes. Isso não me parece vantajoso e esse é o cenário que deverá afetar a maior parte dos trabalhadores. Será, então, que o ganho concentrado nos celetistas mais ricos compensa a perda nos mais pobres? Temo que não. 

Brasil 61: A mudança teria impacto direto nas leis trabalhistas, regidas pela CLT, não é mesmo? Algum ajuste no modelo existente hoje mobilizaria menos esforço e traria um resultado semelhante, acredita nisso?

Prof. Sillas: Sim. Para passar, haverá a necessidade de mudar a CLT, algo que já aconteceu antes. Mas insisto, há coisas mais simples que podem ser feitas, com efeitos mais concretos, rápidos e eficientes. Creio que se implementássemos no Brasil a contratação por hora de trabalho, ao invés de “por pacote mensal” como é hoje, com possibilidades de flexibilizar horas, haveriam ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresários. O governo iria, como já faz hoje, regular as situações nas quais a disparidade entre o poder de barganha entre empregadores e trabalhadores seja desproporcional.  Mas o mundo trabalha dessa forma e não me parece que estejam insatisfeitos.

Brasil 61: De forma geral, se passar, a PEC traria impacto mais profundo para quem?

Prof. Sillas: O setor do comércio seria o mais afetado negativamente, talvez os setores onde a produtividade não esteja associada a intensidade de horas e trabalho sejam os mais beneficiadas.