A taxação em 20% de compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites internacionais por consumidores brasileiros terá um efeito amargo para empresas nacionais que importam produtos estrangeiros para revender no país. Essa é a análise do tributarista Guilherme Di Ferreira, head da área tributária do Lara Martins Advogados.

Segundo ele, após a medida passar a vigorar no Brasil, empresas que importam estes produtos que estão no escopo da proposta, vão sofrer uma concorrência acirrada na briga por consumidores finais, uma vez que terão que pagar o imposto federal em relação à essas importações e, consequentemente, repassar este custo ao valor global do produto em revenda. O que não vai acontecer com o consumidor final brasileiro que decida manter a prática em comprar em sites internacionais, mesmo pagando o tributo.

"As empresas brasileiras não conseguirão concorrer com as compras de pessoas físicas em sites estrangeiros, porque elas terão que repassar o valor da tributação e, além disso, colocar sua margem de lucro e seu custo, o que trará muita onerosidade para o valor final do produto", destaca o especialista.

Diante desse cenário desfavorável, Di Ferreira afirma que as importadoras brasileiras terão que usar de várias estratégias para se manter no mercado e conquistar clientes. "Então, as empresas brasileiras terão que mostrar outras oportunidades, como agilidade da entrega do produto, já existir o produto a pronta entrega ou tentar comprar volumes maiores para reduzir o valor global para revenda", acrescentou.

Tributo

Já em relação à empresas internacionais que vendem seus produtos ao Brasil por meio de seus sites eletrônicos, o tributarista explica que elas também serão mais controladas, da mesma forma que as brasileiras e os consumidores finais, em relação às vendas para o país.

Ele também afirma que, com a taxação, empresas como Shopee, Shein e Ali Express, que detêm grande público consumidor no Brasil, terão que encontrar estratégias para não perder clientes por conta da cobrança do imposto. "Ou terão que reduzir a sua taxa de lucro para que compense o valor da nova tributação ou então levar descontos no valor final do produto, para que seja atrativo para o consumidor final brasileiro continuar fazendo suas compras em sites internacionais", avaliou.

Impacto

Quando se olha para o consumidor final, Di Ferreira ressalta que o impacto natural será o aumento do valor final que será pago naquela compra. "Ele não vai estar pagando mais no produto, mas estará pagando mais tributos. Então, ele estará gastando mais para o mesmo produto e isso leva a um impacto consequente, que será a opção do consumidor de deixar de consumir aquele produto", analisou. 

"Possivelmente, os consumidores não irão adquirir os produtos vendidos aqui no Brasil, pois os produtos terão um valor muito mais elevado e, até mesmo pode ser que os consumidores continuarão a fazer suas compras internacionais, pois mesmo com uma tributação maior o produto será mais barato do que o mesmo produto vendido no Brasil", observou Guilherme.

'Malha fina'

O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves aponta que a cobrança de fato do tributo somente será feita se o produto estrangeiro for fiscalizado na Receita Federal. 

"Se a Receita Federal pegar algum lote desse, de remessa que tá vindo de fora, ela pode aplicar a taxação e aí vai ficar a critério do contribuinte se ele vai manter ou não o produto e se vai valer a pena ou não pagar aquela taxa", afirmou.

Di Ferreira tem posicionamento semelhante. Segundo ele, as implicações do ponto de vista jurídico a empresas brasileiras e consumidores finais brasileiros é que não mais conseguirão deixar de pagar os tributos relativos às compras internacionais, pois agora o governo terá um maior controle de quais compras acontecem e qual o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, está fazendo essa compra e se está sendo feita para revenda ou para consumo final. "De toda a forma será taxado, sintetiza.

O anúncio do presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. Como é o caso da estudante Renata Araújo, de 26 anos, moradora de Brasília, que todo mês faz uma comprinha online.

“O que eu costumo comprar nos sites chineses são coisas de beleza, como gloss, maquiagem, presilha, ou coisas para casa. A diferença de preço dos produtos chineses para os brasileiros é bem grande e a qualidade, às vezes, é igual a do Brasil, ou até mesmo inferior.” 

A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que seria votado na última quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O debate não é novo, começou em 2023, quando o governo se mostrou favorável à taxação dos produtos abaixo de US$ 50 — “o que gerou uma repercussão negativa em relação à imagem do governo junto a segmentos que o apoiam”, explica o cientista político Eduardo Grinn.

Diante disso, o governo recuou, mesmo causando uma disputa interna com o Ministério da Fazenda, que defende a taxação e o consequente aumento da arrecadação.

Hoje o debate está no mesmo pé. 

“O Lira (presidente da Câmara) ouvindo o setor varejista brasileiro que alega que há enormes prejuízos de receita e desemprego, tem buscado atuar no sentido da taxação dessas compras. O Lula, num ano de eleição e tendo em vista a repercussão negativa do ano passado, está com receio. O Haddad, por sua vez, é favorável.” O cientista político avalia que, em meio a essa disputa, tudo indica que deverá se encaminhar para um acordo intermediário. 

Como funciona hoje 

O economista César Bergo explica que hoje, todo produto que chega no país no valor de até US$ 50, não paga impostos. Para ele, um prejuízo para o mercado interno que não consegue ocorrer com o que vem de fora. 

“Isso prejudica a indústria nacional e prejudica o comércio, porque o produto chega sem imposto no Brasil e causa uma concorrência desleal. O contribuinte, por sua vez, gosta, pois paga barato, mas o país acaba tendo um grande prejuízo.” 

O economista ainda avalia que US$ 50 são R$ 250 — e essa não é uma quantia desprezível. Os setores mais afetados — com a indústria têxtil, calçadista — acabam tendo prejuízo grande com a não tributação. 

“A taxação mudaria sim, traria justiça tributária, distribuição às riquezas de forma igualitária e possibilitaria o governo de fazer uma arrecadação.” 

Remessa conforme 

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa

O economista e professor da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, avalia que o impacto econômico da não taxação desses produtos não é o maior problema para o setor produtivo hoje. “A indústria nacional está sucateada. Ela não recebe investimentos nem dos próprios industriais, nem de incentivos do governo há muito tempo.” Na opinião do especialista, esse setor precisa ser olhado com mais atenção. 

Segundo o professor, falta mobilização também dos industriais e dos empresários do setor que não se movem o suficiente para causar processos inovativos. A culpa vem um pouco dos dois lados”, avalia.
 

O resultado do balanço de pagamentos do Brasil em março de 2024 — isto é, o registro de todas as operações econômico-financeiras com outros países — trouxe boas e más notícias para o país, avalia Paulo Rocha, especialista em comércio exterior. Se por um lado, as contas externas fecharam o mês com saldo negativo de US$ 4,6 bilhões, por outro, o investimento estrangeiro por aqui foi o maior para o mês de março desde 2012. 

"Os investimentos diretos no país aumentaram, o que é uma boa notícia", avalia Paulo Rocha. De acordo com o Banco Central, os aportes estrangeiros no Brasil totalizaram US$ 9,6 bilhões, ante US$ 7,3 bilhões em março do ano passado. 

A balança comercial de bens também foi superavitária, ou seja, o Brasil vendeu mais matéria-prima e produtos do que comprou. As exportações somaram US$ 28,5 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 23,4 bilhões, saldo de US$ 5,1 bilhões. Em março de 2023, no entanto, o saldo foi de US$ 9,3 bilhões. 

As exportações caíram 14% em relação ao mesmo período do ano passado, queda que Rocha considera determinante para o resultado da balança comercial e, por consequência, do balanço de pagamentos. 

"A balança comercial foi superavitária, mas teve desempenho bem inferior ao do mesmo mês do ano passado e isso representa, principalmente, uma queda nas receitas de exportação em consequência de eventos climáticos". 

Vale lembrar que a balança comercial de bens é apenas um dos componentes da balança de pagamentos de um país, que inclui também a balança de serviços, como transportes; e de renda, como lucros e dividendos. 

Serviços têm déficit de US$ 3,7 bilhões

A conta de serviços fechou março com déficit de US$ 3,7 bilhões, enquanto a de renda primária teve saldo negativo de US$ 6 bilhões. Somadas à conta da balança comercial de bens, elas contribuíram para o resultado geral de queda, diz Rocha. Mas isso não é motivo para preocupação, avalia.

"O fato de, em março, as transações do balanço de pagamentos registrarem um déficit, enquanto no mesmo mês do ano passado o resultado tinha sido de superávit, representa uma maior saída de divisas, mas não tem impacto negativo significativo para as contas do país", diz. 

No acumulado de 12 meses, as contas externas brasileiras registram um déficit de US$ 32,6 bilhões, o equivalente a 1,23% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Com 31 novos mercados abertos para o agronegócio, Brasil amplia presença dos produtos no mercado mundial

A abertura de novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro aponta a capacidade de expansão do setor em vendas externas. No primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil fez negócio com 19 países e estabeleceu 31 novas oportunidades comerciais. Com esse resultado, o país alcançou uma posição histórica, conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na avaliação do advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro é fundamental para tornar o cenário econômico do país mais saudável.

“A grande vantagem econômica está sempre vinculada e relacionada ao nosso saldo positivo na balança comercial. Então como o Brasil é um país que sempre tem um saldo positivo na sua balança comercial, ou seja, exporta mais do que importa, isso é fundamental para um incremento da nossa economia, para a boa saúde da nossa economia”, observa.

Torma acrescenta que, além de impulsionar a balança comercial, o agronegócio brasileiro consegue gerar mais empregos, mais desenvolvimento econômico e mais impostos recolhidos. 

“Certamente a gente quer esse tipo de situação dentro da nossa relação exportações e importações”, destaca.

Abertura de mercados

Os produtores comemoram esse resultado. Eles acreditam que entrar no mercado mundial é uma oportunidade, principalmente, para o pequeno produtor. “O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha”, lembra Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. 

Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

O diretor mercadológico da Petruz Fruity também celebra a oportunidade de apresentar o seu produto no mercado externo.

“Entrar na cultura de consumo de açaí, para a gente é uma razão de muita felicidade. Não é ainda um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", ressalta.

Produtos em destaque

Desde o início do ano, o Brasil tem demonstrado um cenário otimista para diferentes produtos. Dados do Mapa revelam que o histórico das novas aberturas de mercado inclui não somente a exportação de produtos já consolidados – como carnes e soja – mas também uma variedade de outros itens como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos derivados de reciclagem animal, açaí em pó, café verde, além de embriões e sêmen.

No quadro atual, advogado Francisco Torma destaca o bom desempenho da soja.

“Nós somos um país que exporta muito commodities, mas principalmente soja, e outras coisas também como carnes e outros tipos de grãos. Mas a nossa capacidade de exportação é muito vinculada ao produto soja”, explica. 

Mas ele acredita que é preciso ir além. “Quando nós temos um aumento dos produtos e dos países que sai dessa bilateralidade Brasil-China com a soja, isso é vantajoso para o produtor que consegue atingir novos mercados”, avalia.

Resultado histórico

O levantamento do Mapa revela que a cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano. Março foi o mês que liderou o período com dez novas aberturas em sete países, seguido por janeiro, que registrou nove mercados em cinco países. Fevereiro e abril completam a lista, com aberturas em sete e cinco mercados, distribuídos por seis e três países, respectivamente. 

De acordo com a pasta, as concessões sanitárias obtidas de cada país são feitas através de acordos com os requisitos sanitários e fitossanitários, permitindo a comercialização dos produtos agrícolas e o fortalecimento das parcerias.

Clique aqui para conferir a lista completa dos mercados abertos em 2024.
 

Uma possível escalada do conflito entre Israel e Irã teria impacto quase insignificante na balança comercial brasileira. A guerra, porém, pode trazer outros efeitos indesejados, como o encarecimento dos combustíveis, a fuga de investimentos e a desvalorização do real frente ao dólar. É o que apontam especialistas ao Brasil 61. 

Krisley Mendes, pesquisadora de comércio exterior, afirma que os dois países têm participação muito baixa nas exportações e importações brasileiras. Enquanto Israel foi apenas o 54º principal destino das vendas ao exterior no ano passado, o Irã foi o 28º entre 2021 e 2023. Já quando o assunto é o que o Brasil compra das duas nações, Tel Aviv ocupou entre a 28ª e 35ª origem, enquanto Teerã teve presença ainda mais tímida: 86º. 

Segundo a especialista, haveria, no máximo, alguns prejuízos setoriais. "12% de todo milho produzido pelo Brasil vai para o Irã. Embora no global isso seja pouco, para a cadeia do milho tende a ter um impacto mais importante". 

Como o Brasil 61 já mostrou, no caso de Israel os impactos se dariam sobre alguns municípios, como é o caso de São Félix do Xingu (PA), cujas exportações para Israel representaram 88% de tudo o que a cidade vendeu ao exterior no ano passado. 

Petróleo mais caro

O economista Alessandro Azzoni lembra que o mercado de petróleo ainda não foi afetado pela mais recente crise no Oriente Médio. Mas ele alerta que, se o conflito se intensificar, esse cenário pode mudar rapidamente, uma vez que o Irã é um dos maiores produtores do mundo e, na região do Golfo Pérsico, situa-se o Estreito de Ormuz, por onde escoa mais de 30% do petróleo global. 

"Praticamente 30% do consumo do mundo sai por esse estreito, e essa área fica em área de guerra e, automaticamente, os navios petroleiros não poderiam fazer os seus carregamentos por causa de um risco de explosão, de incêndio ou até de segurança dos próprios tripulantes. Aí, sim, nós teremos um impacto significativo na economia", afirma. 

No entanto, desde o ataque iraniano a Tel Aviv no dia 13 de abril, o que se viu foi o preço do barril Brent para junho — referência da commodity —– cair de US$ 90,10 para US$ 86,97. 

Professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite destaca que em caso de alta na cotação do petróleo em nível internacional, o governo brasileiro pode ser pressionado a reajustar o preço dos combustíveis. 

"Grande parte do fato de que o Brasil ainda consegue manter a inflação sob controle é por causa da retenção do preço da gasolina. Imagina se o preço do petróleo subir. Isso vai ter uma pressão, e o governo vai ter que reajustar o preço do combustível. Isso impacta diretamente na inflação, porque o combustível afeta toda a cadeia produtiva, desde o insumo até a entrega ao consumidor". 

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço da gasolina praticado no Brasil está com defasagem média de 16% em relação ao internacional. 

Fuga de investimentos e dólar mais caro

Um outro efeito indesejado que a guerra pode trazer é a fuga de investidores dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, para nações ricas. "Os países em desenvolvimento acabam sendo mais afetados financeiramente, porque o fluxo de capital internacional passa a buscar mercados mais confiáveis, ou menos instáveis, vamos dizer, a esse problema", pontua Krisley. 

Em um cenário em que a inflação americana continua resistente e o banco central daquele país mantém taxas de juros atrativas para investidores, a fuga de capital tende a ocorrer naturalmente, diz Azzoni.  

Uma das consequências da saída de investidores, afirma o professor Rodrigo Leite, é a desvalorização do real frente ao dólar, processo que se intensificou no último mês, em que a moeda estadunidense passou de R$ 4,97 para R$ 5,20. "A gente observou esse aumento. Se houver realmente uma guerra mais acentuada no Oriente Médio vai haver um aumento ainda maior no câmbio. Isso é positivo para as exportações — e negativo para as importações", explica. 

Improvável embargo israelense teria pouco impacto sobre a balança comercial brasileira, mas afetaria alguns municípios

A indústria nacional de máquinas e equipamentos fechou o mês de janeiro com um total de US$ 1,1 bilhão em exportações, o que representa 7,3% de crescimento em relação ao mesmo mês de 2023. O ano passado foi histórico para o setor, marcado pelo bom desempenho nas exportações, que somaram quase US$ 14 bilhões em máquinas. 

Por outro lado, as importações no setor também cresceram, tanto em relação ao mês imediatamente anterior, com alta de 4,8%, quanto em relação ao mesmo mês do ano anterior, 7,3%. O total de exportações chegou a US$ 2,3 bilhões em
janeiro contra US$ 2,1 bi em janeiro de 23. 

Historicamente o setor é deficitário quando se fala em balança comercial, pois o Brasil sempre importou mais do que exportou. Mas o cenário vem mudando. Segundo Leonardo Silva, Analista de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), o setor apresenta um crescimento nas exportações, num ritmo mais acelerado do que o observado com relação às importações. Ele explica o que contribuiu para isso. 

“A gente vê o setor se voltando cada vez mais para o mercado externo, isso tem apoio de entidades, fortalecendo o setor de máquinas e equipamentos no mercado internacional. Vemos também uma ampliação do número de países para onde ocorrem essas exportações e o volume também de produtos exportados.” 

Queda na receita líquida 

Com relação às receitas de vendas de máquinas, o faturamento das empresas em janeiro registrou queda. A redução veio tanto na comparação mensal (0,3%) como na comparação anual, quando a redução foi de 21,7%. Segundo a Associação que representa o setor, tradicionalmente, janeiro costuma ser pior que o mês de dezembro. Mas os números são sazonais, e há expectativa de melhora ao longo do ano.

“A gente espera para 2024 um crescimento na ordem de 3% na receita total do setor. Notamos que com as taxas de juros reduzindo e aumentando a quantidade de projetos de investimentos, o cenário pode ficar mais positivo ao longo do ano,” analisa Leonardo Silva.

Os 3% seriam um fôlego para as empresas. “Essa melhora não recuperaria as perdas de 2023, mas já seria uma reversão de sinal das perdas que vêm ocorrendo nos últimos anos”, avalia o economista. 

Em busca de mais competitividade

Apesar do recorde de exportações em 2023, o setor de máquinas e equipamentos ainda enfrenta um grande desequilíbrio comercial com o mercado externo. O que se reflete em números já que o déficit comercial — entre o que se vende e o que se compra — chegou a US$ 12,8 bilhões em 12 meses. 

A maior parte do que chega ao Brasil vem da China, EUA, Alemanha e Itália. Depois de uma leve queda no ano passado, o país asiático voltou a registrar crescimento no mercado nacional em 2024 e em janeiro passado foi responsável por 32% de todas as máquinas que entraram no Brasil.

Para tentar melhorar a competitividade, a Associação que representa o setor aposta no diálogo entre o setor produtivo e o governo. A aposta é que a agenda seja acelerada com a aprovação da Reforma Tributária, como explica a diretora executiva de mercado externo da ABIMAQ, Patricia Gomes.

“Tem uma expectativa grande que essa reforma venha trazer maior competitividade para o setor. E passa também por outros pontos como o acesso ao financiamento — tanto para produção, quanto para um financiamento para o cliente, aqui no Brasil ou internacional, a gente tem proposto uma ajuda de melhoria junto ao BNDES.” 

A compra de insumos a preços competitivos também faz parte da agenda do setor e vem sendo discutida com os poderes legislativo e executivo, ressalta a diretora. 

Embora improvável, um embargo israelense ao Brasil por conta das declarações recentes do presidente Lula sobre a guerra em Gaza teria pouco impacto na balança comercial brasileira. É o que apontam especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Brasil 61. Uma escalada da tensão entre os dois países, no entanto, poderia impactar, em maior grau, as exportações de municípios que têm em Israel um parceiro estratégico. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Márcio Coimbra diz que, por enquanto, a relação comercial entre Brasil e Israel não está em risco por conta da relação diplomática abalada. 

"O embargo israelense é algo factível, porém não é provável e nem vai acontecer nesse momento, porque as relações sofreram um abalo na frente política e não num nível que pode levar isso a um conflito na área comercial. O conflito na área comercial acaba sendo um desdobramento de uma relação política que chegou a um nível insustentável. Mas essa relação ainda não chegou nesse nível e eu não acredito que chegará", avalia. 

Um embargo econômico é uma medida adotada por um país para proibir ou limitar o comércio com outro país, o que se reflete nas exportações e importações bilaterais. 

Professora do departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora de comércio internacional do agronegócio, Krisley Mendes trata um embargo israelense como especulação. Ela considera difícil que os ataques do presidente Lula à atuação de Israel na Palestina impactem a relação comercial entre os dois países. 

"Israel tem demanda desses produtos [brasileiros]. As relações comerciais estão presas a questões de ganho mútuo. O governo israelense vai impedir que o empresário israelense compre do Brasil? Ele vai ter que enfrentar o interesse dos empresários israelenses, obrigá-los a comprar uma carne de menor qualidade, mais cara, em outro lugar do mundo, por exemplo. Não sei se isso é possível", analisa. 

Eventual embargo teria impactos locais

Ainda que seja cenário distante, o Brasil 61 buscou saber se um eventual embargo de Israel impactaria significativamente a balança comercial brasileira, em especial o agronegócio. 

Com exclusividade ao portal, a pesquisadora Krisley Mendes fez o levantamento a partir das bases de dados de comércio exterior das Nações Unidas e do governo brasileiro. 

Israel foi o 54º maior destino de produtos brasileiros no ano passado. O país localizado no Oriente Médio rendeu US$ 600 milhões num universo de US$ 340 bilhões, apenas 0,19% de tudo o que foi exportado pelo Brasil. "É bem pequeno", classifica Mendes. 

Segundo a pesquisadora, mesmo quando se observam os itens mais vendidos pelo Brasil aquele país nos últimos quatro anos, não se nota participação significativa. 

No ano passado, os óleos brutos de petróleo foram o principal item exportado para Israel. Ainda sim, representou apenas 0,3% do total de exportações brasileiras desse produto a nível internacional. 

A soja vendida aos israelenses, por sua vez, significou apenas 0,2% das vendas totais brasileiras do grão. Já quanto à carne bovina congelada, a participação foi de 1,5%, enquanto a do suco de laranja foi de 0,5% e, a do café, de 4,2%.

"Mesmo para esses produtos, Israel ainda é um destino irrelevante", aponta. 

Se as exportações são pouco significativas para o país, em geral, o mesmo não se pode dizer em relação a alguns municípios brasileiros, cujas vendas para Israel têm peso importante na balança comercial. 

Em destaque está São Félix do Xingu, no Pará. Dos quase US$ 23 milhões – equivalente a R$ 114 milhões – que o município exportou em produtos no ano passado, Israel foi responsável por 88%. 

Já no município paulista de José Bonifácio as exportações totalizaram pouco mais de US$ 18 milhões, sendo que 16% embarcou rumo a Tel Aviv. 

Em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, as vendas para o país do Oriente Médio representaram 21% dos cerca de US$ 16,7 milhões exportados, enquanto em Anastácio, Mato Grosso do Sul, 22% dos US$ 10 milhões em vendas ao exterior. 

Segundo a pesquisadora, um eventual embargo poderia abalar as contas dessas cidades. "Às vezes não é importante para o Brasil, mas é para um município em que toda dinâmica está em torno da exportação para Israel", lembra. 

Importações

Israel ocupa entre a 28ª e a 35ª posição entre as origens das importações brasileiras. No ano passado, dos US$ 241 bilhões que o Brasil importou, US$ 1,4 bi – cerca de 0,6% – vieram de lá. 

O principal item da pauta são os fertilizantes, dos quais o Brasil  depende para a produção nas lavouras. Ao contrário das exportações, Israel têm participação importante em alguns produtos, aponta a pesquisadora. 

No ano passado, os fertilizantes de cloretos de potássio representaram 9% de tudo o que o Brasil comprou no exterior, enquanto aqueles de superfosfatos significaram 22%, por exemplo. Também usados pelo agro, os inseticidas comprados de Israel foram 9% do total, enquanto os herbicidas, 25%. 

Krisley diz que, além de Israel, outros países são grandes exportadores desses produtos, o que permitiria ao Brasil abrir novas frentes em caso de embargo. 

Janeiro de 2024 registra superávit recorde da balança comercial brasileira

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Ambientes econômicos globais melhoram pelo quarto mês consecutivo

O segundo maior volume de importações da indústria química brasileira foi registrado em 2023: US$ 61,2 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). A produção nacional exportada no ano somou US$ 14,6 bilhões. O número é 15,6% menor que em 2022, o que gerou déficit comercial no setor de US$ 46,6 bilhões.

O levantamento da Abiquim mostra que a maior parte do que chega ao Brasil vem da Ásia (excluído o Oriente Médio), representando 29% de tudo que é importado. Apenas do continente asiático as importações em 2023 chegaram a US$ 17,7 bilhões. Para o presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro, existem fatores conjunturais que explicam esse desequilíbrio, entre eles a guerra da Ucrânia. 

“Essa guerra da Rússia com a Ucrânia fez com que a China tivesse acesso a matéria-prima mais barata — óleo e gás natural — para a fabricação de produtos químicos. O que garante que ela consiga fazer um preço menor para seus produtos químicos”, explica. 

Políticas públicas e incentivos fiscais 

São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia estão entre os estados considerados polos petroquímicos no Brasil. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a indústria química é peça fundamental do setor produtivo brasileiro e deve ser fortalecida. Segundo o parlamentar, que tem unido forças no Congresso Nacional para reforçar as políticas públicas de incentivo à essa indústria de base, as ações feitas no exterior são exemplos para o Brasil. Hoje, Almeida julga que, da forma que se encontra, a indústria nacional "perde competitividade."

“E perde para a indústria química de outros países que adota políticas específicas para a sua indústria química: Alemanha, China, Estados Unidos. Não podemos permitir que isso aconteça.”

Nessa linha, o deputado ressalta a importância de se manter incentivos como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), instituído em 2013, mas que ficou suspenso no governo Bolsonaro por 10 meses e voltou a ser aplicado em novembro de 2023. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o regime prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica e reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. 

Regime Especial da Indústria Química garante competitividade de empresas brasileiras

Volta da competitividade

Apesar do cenário de desequilíbrio comercial, o presidente da Abiquim garante que a indústria química instalada no país tem condições de promover o desenvolvimento sustentável e voltar a ser competitiva internacionalmente. Para isso, a matriz de insumos é o ponto central dessa pauta, conforme André Passos Cordeiro. 

“Aumentar a proporção do gás natural na matriz de insumos, no percentual de insumos usados na indústria petroquímica é fundamental para torná-la mais competitiva. Nós temos que ter mais gás e a preços mais baratos, a preço que possa competir com preços praticados nos Estados Unidos, Europa e Ásia”. 

O dirigente cita ainda que é preciso “potencializar o Reiq” para haver condições de concorrer com os pesados subsídios americanos e asiáticos. “[Temos que] Aumentá-lo, intensificá-lo e fazer com que ele tenha uma redução de imposto maior e consiga abranger mais produtos petroquímicos", enfatiza.

Com um valor de US$ 102,16 bilhões, o setor mineral colocou-se em segundo lugar no fluxo comercial do Brasil com o exterior em 2023, perdendo apenas para o agronegócio. Incluindo a indústria extrativa mineral e a indústria de transformação mineral, o setor exportou um total de US$ 62,05 bilhões e importou US$ 40,11 bilhões, com um saldo comercial de US$ 21,93 bilhões.

Considerando-se apenas a indústria extrativa mineral, o resultado é melhor, já que as exportações somaram US$ 32,24 bilhões, equivalendo a 10,4% do total das exportações brasileiras, contra importações de US$ 5,3 bilhões, gerando um saldo comercial positivo de US$ 27,1 bilhões. O fluxo de comércio exterior da indústria extrativa mineral, foi de US$ 37,47 bilhões.

Em 2022, as exportações do segmento somaram US$ 33,73 bilhões, e foram equivalentes a 10,1% das exportações brasileiras. Portanto, em 2023 houve uma queda em relação ao ano anterior.  As importações naquele período, por sua vez, foram de US$ 7,55 bilhões, e o saldo comercial alcançou e US$ 26,18 bilhões.

A indústria de transformação mineral, por sua vez, exportou em 2023 um total de US$ 29,81 bilhões, correspondendo a 9,6% das exportações totais brasileiras e importou US$ 34,88 bilhões, gerando um saldo negativo de US$ 5,07 bilhões, o que contribuiu para reduzir o saldo positivo da balança do setor mineral. O fluxo de comércio da indústria de transformação mineral foi de US$ 64,69 bilhões e as importações corresponderam a 15,8% do total importado pelo País.

As substâncias minerais (in natura ou transformadas) que mais contribuíram para o valor das exportações do setor mineral foram o ferro – US$ 38,8 bilhões, alumínio – US$ 4,17 bilhões, cobre – US$ 3,80 bilhões, ouro – US$ 3,16 bilhões, nióbio – US$ 2,02 bilhões, níquel – US$ 1,1 bilhão e rochas ornamentais – 1,04 bilhão Já as que pesaram negativamente na balança comercial, com importações, foram: carvão mineral –US$ 5,85 bilhões; fosfato – US$ 5,24 bilhões; e potássio – US$ 4,86 bilhões.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece as linhas gerais de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior a ser formulada pelo governo federal. Trata-se do PL 4133/2023, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

O texto diz que, ao final do primeiro ano de mandato, o presidente em questão deverá apresentar ao Congresso Nacional a política que vai implementar durante os quatro anos seguintes. O Executivo terá ainda que traçar objetivos e metas para o período, bem como quais as medidas vai tomar para alcançá-los. O PL também determina que o governo federal preste contas ao Legislativo, anualmente, sobre o cumprimento e avaliação dos resultados. 

Docente de Planejamento Industrial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Luís Helleno elogia a proposta. "A grande vantagem desse projeto de lei, que talvez seja um marco para nós, é que o Congresso esteja discutindo o início da política de industrialização do país e que essa discussão permeie governos, e fique uma política de Estado, lógico que com ajustes periódicos, mas sem conseguir mudar drasticamente as visões", avalia. 

De acordo com a proposta, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil deverá ser elaborada em conformidade com a estratégia de redução das emissões de gás carbono e de transição para fontes limpas de energia. 

Heitor Schuch diz que o projeto é resultado da colaboração de inúmeros atores. O parlamentar afirma que o Plano Safra — iniciativa que fomenta a produção agropecuária brasileira — é exemplo a ser seguido pelo governo quando o assunto é industrialização. 

"Acho que o governo percebeu que precisa fazer mais. E o nosso projeto da política é mais ou menos isso. É o governo criar as regras do jogo, que o governo tenha, a exemplo do que tem na agricultura, um plano, pode ser anual, para a retomada e o desenvolvimento da indústria", compara. 

O texto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Ainda terá que passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), Constituição e Justiça (CCJ) e Desenvolvimento Econômico (CDE). 

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