O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o projeto da Fortescue para implantação de uma planta de Hidrogênio Verde (H2V) no Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém, no Ceará. A decisão saiu menos de duas semanas após o presidente Lula sancionar, em 30 de setembro, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC).

O projeto está em consonância com a ZPE e consolida um esforço conjunto e integrado do Governo Federal, do Estado do Ceará, do Congresso Nacional, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIVH) e da Fortescue para a consolidação da indústria de produção e distribuição de Hidrogênio Verde no Estado. “Esse é mais um passo para garantir que o Brasil possa realizar seu potencial de ser líder global na transição para a economia de baixo carbono, o que passa necessariamente pela concretização do Hidrogênio Verde como fonte de energia e insumo industrial viável”, afirmou Luis Viga, country manager da Fortescue no Brasil. 

Segundo Viga, regimes como a ZPE são fundamentais por conta dos diferenciais competitivos estabelecidos entre todos os agentes envolvidos, como o poder público Federal, Estadual, Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a indústria. 

Para Sebastian Delgui, diretor regional de Assuntos Públicos, Comunidades e Comunicações da Fortescue, “este é um importante marco para o desenvolvimento do projeto no Brasil, pois a Fortescue sempre considerou o apoio da ZPE como um ativo para esta iniciativa”. O pré-contrato assinado para execução do projeto prevê investimentos de R$ 20 bilhões para construção de uma das maiores plantas de Hidrogênio Verde do mundo. A expectativa da indústria gira em torno da regulamentação e certificação da lei para que investimentos sejam destravados. O avanço do Projeto Fortescue no Pecém ainda depende de uma decisão final de investimento (FID, por sua sigla em inglês), que deve ser avaliada em 2025 pela diretoria da empresa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que já foram anunciados mais de 60 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil, que somam R$ 188,7 bilhões. Apenas o Ceará conta com mais de 40 memorandos de entendimento. 

O Projeto Pecém visa produzir cerca de 500 toneladas diárias de H2V a partir da eletrólise da água, utilizando 1,2 GW de energia renovável. Além de gerar energia limpa, o hidrogênio produzido pode ser utilizado no transporte e na fabricação de outros produtos verdes, desenvolvendo áreas transversais da cadeia de valor do H2V em todo o Brasil, com a produção sustentável de fertilizantes, aço e e-combustíveis.

A Fortescue trabalha atualmente nas últimas definições e ajustes do projeto de engenharia que serão importantes antes de iniciar a preparação da área da planta de Hidrogênio Verde, cumprindo com todas as normativas socioambientais.

Por outro lado, a Fortescue está discutindo com atuais e possíveis fornecedores detalhes do projeto para, assim, seguir avançando com a contratação de serviços e produtos locais necessários para seu desenvolvimento. A companhia recebeu recentemente a Licença de Instalação da autoridade ambiental do Estado do Ceará, a Semace, para iniciar as obras de preparação do terreno e espera anunciar, em breve, a data de início das intervenções de preparação do terreno, que devem começar até o final do ano. Como parte de sua transparência, a Fortescue continuará a comunicar o progresso de seu projeto e suas atividades às partes interessadas locais à medida que se avança nas definições do empreendimento.

Vista como uma das potências mundiais na transição energética e produção de hidrogênio verde, o Brasil ainda precisa fortalecer tecnicamente sua mão de obra para atender a demanda que vem pela frente. Pelo menos é isso que mostra uma pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com o projeto H2Brasil.

A pesquisa foi baseada em entrevistas com especialistas da área e mostrou que o sucesso da implementação de plantas de hidrogênio verde e da transição energética no Brasil depende da boa formação técnica especializada de quem estará na linha de frente. 

Outro ponto da pesquisa mostrou que, com suporte adequado de políticas públicas e cooperação internacional, o país tem grande potencial de crescimento e inovação na área.

Níveis de qualificação necessários

Segundo os especialistas ouvidos pela pesquisa, há déficit de mão de obra em todos os níveis, desde o baixo — que depende de trabalhadores semiqualificados e não qualificados — onde a demanda é de cerca de 2,2 mil trabalhadores adicionais; de nível médio — com técnicos e trabalhadores qualificados — que a demanda ultrapassa os 2,8 mil novos profissionais; até profissionais de alto nível, como cientistas e engenheiros. Para essas vagas, existe uma demanda relativamente menor, que está concentrada em universidades e centros de pesquisa.

Parte dessa lacuna deve ser resolvida com a criação da primeira pós-graduação em H2V da rede, pelo SENAI, por meio do UniSENAI.digital. Um centro de excelência no Rio Grande do Norte, além de cinco laboratórios regionais voltados para a educação profissional e superior nesse novo setor também devem ajudar a qualificar mão de obra e colocar o Brasil na vanguarda da produção de Hidrogênio Verde no mundo. 

Hidrogênio verde: investimentos previstos ultrapassam R$ 188 bilhões

Especialistas garantem: o Brasil tem capacidade para ser o líder mundial na produção de hidrogênio verde no mundo. Desde a sanção do marco legal — em agosto deste ano — os investimentos no setor aumentaram. Mais de 20 projetos ligados ao hidrogênio verde já foram anunciados e somam R$ 188,7 bilhões. 

A alta oferta de recursos renováveis aumenta a competitividade do país em esfera mundial e até 2030, o Brasil pode ser capaz de produzir o hidrogênio com um dos menores custos do mundo. É o que mostra o estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O estudo Hidrogênio Sustentável procura identificar e mapear as políticas públicas que vão promover a utilização desse combustível, que é o hidrogênio de baixo carbono — seja a nível nacional, seja a nível internacional. Então, ele procura identificar esses potenciais para que a gente possa avançar como um dos grandes produtores de hidrogênio, seja para consumo interno, seja para exportação”, explica o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Investimento em projetos 

Vários desses projetos são desenvolvidos em portos que buscam se posicionar como referência na produção do hidrogênio verde. É o caso do Porto de Pecém (CE), um dos que tiveram investimentos anunciados na casa dos R$ 110,6 bilhões. Esses portos funcionam como hubs, que são locais que envolvem toda uma cadeia de atividades de produção, incluindo transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia.

Outros portos também tem altos investimentos já anunciados. É o caso do porto de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ)  com R$ 16,5 bilhões. 

O marco legal do hidrogênio verde traz uma série de incentivos para sua produção, que aliados aos investimentos anunciados, podem expandir a produção do combustível, avalia a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Marília Rabassa. 

“A crescente demanda por hidrogênio verde pode impulsionar inovações em tecnologia, tanto de produção, como de armazenamento. Melhorando a eficiência desse combustível e viabilidade econômica deste produto. E também tem a criação de emprego, a expansão de uma cadeia produtiva vai gerar novos empregos em setores como construção de infraestrutura, geração de energia renovável, manutenção, além da própria pesquisa e desenvolvimento.” 

Para Bomtempo, da CNI, o Brasil hoje tem vantagens comparativas, como uma matriz energética elétrica limpa, além de grande disponibilidade de renováveis, como as energias eólica, solar e biomassa. Com alguns ajustes, será possível avançar ainda mais nessa corrida, avalia. 

“A gente precisa trabalhar questões relacionadas ao custo do Brasil, como arcabouço regulatório, como reduzir burocracia, regras mais claras e segurança jurídica para que a gente possa transformar essas vantagens comparativas em competitividade para indústria nacional. E assim colocar o Brasil num patamar mais elevado quando se fala de hidrogênio de baixo carbono.”

Marco legal do hidrogênio verde: o que muda com a regulamentação do mercado no Brasil
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que prevê regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). A novidade da proposta é a previsão de incentivos fiscais. Pelo texto, os incentivos totalizam R$ 18,3 bilhões, com limites anuais, a serem concedidos de 2028 a 2032. Agora, a proposta segue para o Senado.

O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou um texto alternativo ao original (substitutivo), com pequenos ajustes ao projeto com emendas apresentadas pelos deputados.

Antes, a fonte de recursos que subsidiariam o marco legal de baixo carbono não havia sido estabelecida. Já a proposta aprovada pela Câmara estabelece que os incentivos fiscais consistem na concessão de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O novo projeto redefine os objetivos estabelecendo metas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Segundo a proposta, a prioridade dos incentivos fiscais será para os setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, químico, siderúrgico, cimenteiro e petroquímico. Outro objetivo será a promoção do uso do hidrogênio no transporte pesado.

O advogado tributarista em Campo Grande (MS) e professor da especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/MS), Sandro Miguel Júnior, avalia que priorizar determinados setores da indústria com incentivos fiscais é um avanço em relação ao marco já aprovado. Para ele, a priorização contribui para o desenvolvimento do mercado interno de baixa emissão de carbono, além de estimular as empresas a adotarem projetos mais sustentáveis.

“A priorização desses setores em que a descarbonização é tida como difícil é de suma importância para que o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio de baixa emissão de carbono ocorra de forma efetiva. Os incentivos fiscais estimularão as empresas desses setores a desenvolverem projetos de menor emissão de carbono, pois quanto menor a emissão, maior poderá ser o benefício fiscal, conforme está na proposta aprovada pela Câmara”, destaca Sandro.

Pelo texto, serão elegíveis ao crédito fiscal na comercialização do hidrogênio os projetos que atenderem ao menos um dos seguintes requisitos:

• contribuição ao desenvolvimento regional;
• contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
• estímulo ao desenvolvimento e difusão tecnológica; ou
• contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.

Confira os limites anuais dos benefícios fiscais:

R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Pelo texto, caso o dinheiro não seja utilizado em um dos anos, o recurso pode ser realocado nos anos subsequentes, até 2032. O Poder Executivo deverá divulgar os montantes concedidos e utilizados e seus beneficiários.

Os créditos obtidos poderão ser utilizados pelos beneficiários para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, poderão ser ressarcidos em até 12 meses após o pedido.

Transição energética

O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei n°14.948/24), derivado do PL 2308/23, define como hidrogênio de baixa emissão de carbono (CO2) aquele cuja produção emita até 7Kg de CO2 ou gases equivalentes do efeito estufa. Tal limite permite o uso do etanol na geração do hidrogênio.

O consultor da Gerência de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Sérgio Pataca, aponta que o setor industrial avalia positivamente a proposta da Câmara, tendo em vista a atuação industrial. “A indústria é participante de toda a cadeia do hidrogênio e vê como um passo importante esse arcabouço regulatório e legal nesse projeto da Câmara.”

Apesar de avaliar a iniciativa como um avanço, Pataca pontua que deve haver uma homogeneização dos regulamentos no país, tendo em vista a recente aprovação de política de hidrogênio de baixo carbono no estado mineiro, cujos parâmetros estabelecidos para o estado divergem dos federais.

“A regulamentação estadual coloca como 4 kg de CO2 por hidrogênio, enquanto a federal coloca 7kg de CO2 por kg de hidrogênio. Então, realmente, a regulamentação mineira é mais restritiva na questão da produção de hidrogênio, então, é necessário a homogeneização dessas regulamentações no intuito de não criar uma guerra estadual de diferentes produções de hidrogênio nos diferentes estados”, salienta Pataca.

Na avaliação de Sérgio Pataca, os incentivos fiscais estabelecidos  no projeto da Câmara dos Deputados contribuem para o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio com potencial para competição no mercado seguindo os padrões comerciais.

“O projeto colocou as questões de financiamento, os benefícios tributários, então a gente vê isso como muito positivo, principalmente porque ainda é uma tecnologia em desenvolvimento e que precisa realmente de incentivos para ficar em padrões comerciais, que é o que a indústria coloca como necessário nesse desenvolvimento comercial de hidrogênio, para termos viabilidade de alteração dos processos produtivos”, diz Pataca.

Já o advogado tributarista Sandro Miguel Júnior ressalta que as regras colaboram para a transição energética brasileira, com contribuições para o país e para o meio ambiente.

“Quanto à influência dessas regras, esses incentivos fiscais, esse crédito fiscal, contribuem para a efetividade da transição energética do Brasil, estimulando investimentos sustentáveis por parte das empresas para a descarbonização da economia brasileira. No final, ganham as empresas, o Brasil e, principalmente, o meio ambiente”, afirma.
 

Energia limpa, renovável, com menor emissão de gases poluentes e menos impacto ambiental. Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio verde teve seu marco legal sancionado pelo presidente Lula na última semana. Medida que deve trazer desenvolvimento para o setor e novos investimentos.  

O uso do hidrogênio verde é amplo, como explica a coordenadora do Grupo de Trabalho de Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a ABSOLAR, Marília Rabassa. 

“Na indústria, ele pode substituir combustíveis fósseis para a produção de aço, cimento, produtos químicos — ajudando a descarbonizar esses setores. Na mobilidade, existem veículos a hidrogênio, como carros, caminhões e trens. Pode ser usado também no agronegócio, já que o hidrogênio é um insumo importante para a produção de fertilizantes nitrogenados, que são importantes para a economia brasileira.” 

O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), comemora a sanção do texto pelo Executivo. O parlamentar, que foi relator da matéria na fase final, conta que a redação é considerada pelos especialistas da área como uma base regulatória muito importante.

“Ela define a taxonomia — todo o conceito de hidrogênio de baixo carbono — a certificação, a governança e ainda estabelece iniciativas de incentivo à produção do hidrogênio de baixo carbono, do hidrogênio verde.” Jardim ainda explica que tudo isso será feito por meio do estabelecimento do Rehidro — que é um regime especial para a indústria do hidrogênio. 

O marco legal ainda prevê a definição de linhas de crédito importantes para incentivar a produção desse hidrogênio. O que, para o deputado, será fundamental para a produção industrial, reduzindo a pegada de carbono e transicionando para uma indústria mais sustentável e menos poluente.  

Rehidro - Regime especial para a indústria do Hidrogênio 

O Rehidro prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. 

Com a aprovação do PL 2308/23 as empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão usar esse benefício por até cinco anos — contados a partir da habilitação delas no Regime Especial. Uma emenda aprovada na Câmara definiu que o governo federal deve conceder R$ 18,3 bilhões em forma de crédito fiscal às empresas beneficiárias do Rehidro ou comprar o hidrogênio produzido por elas.

Para o deputado Arnaldo Jardim, houve um avanço em diversos sentidos. 

“O Brasil tem um grande impulso à competitividade a partir dessa regulamentação. Primeiro, porque ela facilitará cumprir metas de descarbonização da nossa economia. Segundo, o Brasil poderá ter uma papel fundamental no mundo pela abundância que temos de fontes de energia renovável. O país poderá ser o produtor do hidrogênio mais limpo e em condições de preço de alta competitividade.”

Maior competitividade e menos poluição

Até agora, segundo o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), do governo federal, os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono somam cerca de US$ 30 bilhões. São 42 projetos, apenas no setor de geração elétrica — que lidera a lista de empresas, segundo dados do Portal da Indústria da Confederação Nacional da Indústria. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, se manifestou quando o texto foi aprovado na Câmara, em julho passado. “A aprovação do marco legal é mais um passo importante na corrida pela descarbonização. Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura.”

Marília Rabassa, da ABSOLAR, explica como funciona o processo de não emissão dos gases poluentes. “O processo da produção de hidrogênio verde não gera emissões de CO2, o que contribui para a mitigação das mudanças climáticas. Ele também é a peça-chave para setores que são considerados de difícil descarbonização, como aviação e indústrias pesadas.”

Como é produzido a partir de recursos renováveis — água, energias solar e eólica — a produção dele é uma solução sustentável também a longo prazo São vantagens que fazem com que o hidrogênio verde seja fundamental no combate às mudanças climáticas. 
 

A falta de políticas públicas para apoio e valorização da indústria nacional contribuiu para o baixo crescimento econômico do Brasil nos últimos anos. O alerta é do vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, durante o Seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, realizado em Brasília nesta terça-feira (6). Para ele, “o Brasil já perdeu muito tempo e desperdiçou muitas oportunidades. As consequências de não se ter uma política industrial estão todas aí”. 

“De 2013 a 2023, o PIB brasileiro apresentou um crescimento médio de apenas 0,5% ao ano. No mesmo período, a agropecuária cresceu 3,3% ao ano; os serviços 0,8% ao ano e a indústria encolheu 1,8% ao ano”, avalia.

Leonardo de Castro disse ainda que a nova política industrial, a Nova Indústria Brasil (NIB), anunciada em janeiro de 2024, pode trazer crescimento econômico e bem-estar para a população, mas depende da união de forças entre governo, indústria e academia, além da priorização de políticas verdes. 

“A NIB vem preencher essa lacuna com um projeto que parte das demandas atuais da sociedade brasileira e mobiliza a indústria a buscar soluções para esses desafios. Portanto, o momento é de unir forças no governo, no setor empresarial e na academia para implementarmos uma política industrial que promova efetivamente o crescimento econômico e o bem-estar da população.”

Na ocasião, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumprimentou o diálogo da CNI, como sociedade civil, e disse que não há como o Brasil crescer sem valorizar a própria indústria.

“Sociedade civil organizada faz diferença. Então é importante ter sociedade civil organizada, diálogo e debate. Quem ouve mais erra menos. Não tem desenvolvimento social, econômico, ganho de renda, salários de melhor valor se não tiver indústria. A indústria agrega valor e ela está na ponta da vanguarda tecnológica.”

Políticas verdes

Atualmente, 83,7% da energia do país é proveniente de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 29%. Para o vice-presidente da CNI, Leonardo de Castro, a nova política industrial deve considerar a produção de energia verde como uma vantagem competitiva.

“Devemos trabalhar para usar as fontes renováveis como uma importante vantagem competitiva. Por meio da biotecnologia e da descarbonização de processos produtivos, será possível agregar mais valor à produção de setores como combustíveis minerais, produtos químicos, fertilizantes, cosméticos, farmacêuticos, plástico, celulose, papel, cerâmica, vidro, aço, ferro e alumínio, dentre vários outros setores que têm energia como um dos insumos intensivos. Além da crescente oferta de energia eólica, solar e de outras fontes renováveis, o Brasil tem projetos ambiciosos para a produção de hidrogênio de baixo carbono.” 

Também presente no Seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse que o governo reconhece a importância da indústria para o crescimento econômico do país e tem investido na descarbonização da economia.

“Tudo que for possível ser feito, na maior velocidade possível dentro dos nossos limites, a gente vai fazer. E a indústria está em primeiro lugar. Acabamos de aprovar a lei do hidrogênio verde, com uma série de incentivos a essa cadeia. Fizemos o Mover; fizemos a depreciação acelerada. E apostar na indústria, a gente tem certeza que é o correto para ser feito no país.”

Sancionado em junho deste ano, o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. Enquanto a Lei de Depreciação Acelerada (que deve ser regulamentada em breve, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin) concede incentivos fiscais para a modernização das máquinas da indústria. Já o marco legal do hidrogênio foi sancionado no último dia 2 e traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil.

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O Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023). BRAS2412019BRAS2412019 Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovou mudanças no texto que veio da Câmara e acatou emendas dos senadores. O marco legal foi aprovado em 19 de junho pelo Plenário do Senado, mas alguns destaques estavam pendentes para votação em separado. Na última quarta-feira (3), o relator rejeitou os destaques e manteve o texto do seu relatório.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Além disso, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Com vistas ao estímulo à transição energética, o programa Rehidro deve suspender a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de produtos e matérias-primas feitas pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. Esses incentivos terão vigência de cinco anos.

Hidrogênio verde e a descarbonização

O sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, Yuri Arraes Fonseca de Sá, de Campo Grande (MS), com experiência em pautas ESG, com trabalhos nos Comitês de Diversidade e Responsabilidade Socioambiental do escritório, explica o que é o hidrogênio de baixa emissão de carbono e como é produzindo, cuja vantagem é o menor impacto ambiental em comparação a outros combustíveis.

"O hidrogênio de baixa emissão de carbono é considerado um dos combustíveis do futuro. Ele pode ser produzido por meio da eletrólise da água, biomassas, etanol e outros biocombustíveis e a sua maior vantagem é o seu baixo impacto ambiental", explica Yuri.

O especialista destaca a importância dos estímulos fiscais para o setor. Na avaliação de Yuri, a iniciativa impulsiona o reconhecimento internacional do Brasil rumo à economia verde.

"A regulamentação do setor, a criação de uma legislação própria, ela direciona as pessoas que investirão nessa área da indústria e aqueles que produzirão em território nacional. Já as políticas de incentivo fiscal, elas buscam atrair e desonerar esse período de transição, favorecendo para que o Brasil se torne cada vez mais um país reconhecido por ter uma economia verde", salienta Yuri.

Pelo texto aprovado, será incentivada a produção inclusive do hidrogênio com baixa emissão obtido por fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água – usando energias renováveis, como a solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica – e outras que serão definidas pelo poder público.

Discussão

Em plenário, no dia 3 de julho, o senador Cid Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), tentou o adiamento da votação, mas não conseguiu. O senador queria mais tempo, visando acordo a fim de viabilizar a aprovação dos destaques ao projeto. 

Um dos destaques alterava os critérios de avaliação do hidrogênio verde para que a energia elétrica contratada para a produção viesse de fontes novas, adicionadas ao sistema até o período de 36 meses antes da data de vigência da lei.  Para o senador Cid Gomes, sem esse sistema proposto por ele pode haver pouco investimento.

"Então o que é que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde — e, repito, é uma sombrinha de todo o programa — seja energia nova. A gente implantar aqui uma indústria que vai produzir hidrogênio para exportação a partir da energia já existente, isso vai resultar em muito pouco investimento", disse Cid Gomes.

Sobre o destaque, o relator senador Otto Alencar afirmou que a matriz energética atual é suficiente para a demanda do país e não é necessário alterar os critérios.

"Sobre adicionalidade, não vejo absolutamente nenhuma necessidade agora, porque nós temos uma matriz energética suficiente para a nossa demanda e ainda sobra de energia. A energia que nós temos atualmente, eólica e solar, é muito mais barata se fizéssemos adicionalidade para novas usinas de fornecimento. Ficaria numa posição que terminaria, sem dúvida nenhuma, comprometendo o consumidor da energia", pontuou Otto Alencar.

Empresas, certificação e créditos fiscais

Pela proposta, além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, aquelas que atuam no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto também estarão aptas a participar do Rehidro. Empresas que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fontes renováveis destinadas à produção de hidrogênio também serão beneficiadas.

Os requisitos para a entrada no regime serão estabelecidos via regulamento do Executivo e devem abranger o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação e percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional no processo de produção – exceto em casos de inexistência de equivalente nacional.

Com relação à certificação das empresas produtoras de hidrogênio, o projeto aprovado cria o sistema brasileiro de certificação – que será feita por autoridade competente. O mecanismo vai que atestar as características do processo produtivo, dos insumos e outras características.

O projeto prevê, ainda, concessão do crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. Para serem beneficiados, os projetos devem estimular o desenvolvimento tecnológico e contribuir com o desenvolvimento regional, bem como com a redução de danos e adaptação às mudanças climáticas.

Confira como o crédito será concedido:

• Em até 60 dias da emissão da nota fiscal de venda;
• Poderá ser empregado para pagar qualquer tributo federal;
• Se não houver débito suficiente para a compensação, o crédito será ressarcido em dinheiro;
• O benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União.

O Grupo CCR, uma das principais empresas de concessão de infraestrutura, transportes e serviços do país, estuda a implantação do primeiro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) movido a hidrogênio verde em território nacional. Segundo o presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, o potencial brasileiro para produzir energia limpa, combinado à falta de infraestrutura ferroviária, pode viabilizar o projeto. A inspiração, conta Hannas, veio após viagens a países da Ásia e da Europa que tiveram experiências bem-sucedidas na implantação de VLTs e trens movidos ao combustível sustentável.

“O Brasil é um país muito bem posicionado na questão de energia limpa e na produção de hidrogênio, porque a gente tem todas as condições, sejam climáticas para a produção de energia limpa, seja disponibilidade de água que você precisa para produzir o hidrogênio. A gente acredita que o Brasil está preparado. É um país onde essa solução de ferrovia a hidrogênio pode ter uma presença importante no segmento ferroviário aqui no país. A gente foi buscar essas soluções justamente por acreditar no potencial do Brasil para utilização da energia por hidrogênio verde”, pontua. 

Apesar de o custo de operação de um trem movido a hidrogênio ser maior do que o movido a energia elétrica, Marcio Hannas indica que o investimento estrutural tende a ser mais baixo. Isso porque os custos de manutenção, como aqueles com cabos para rede elétrica, são menores — além de evitar também roubos de fios de cobre, problema recorrente no país. 

Ao visitar a Coreia do Sul e a Alemanha para conhecer os serviços de mobilidade, Hannas detalha que cada país seguiu uma linha para a utilização do hidrogênio verde, conforme as necessidades locais. Enquanto os asiáticos apostaram no VLT, diante da escassez desse modal nas cidades coreanas, os europeus identificaram potencial nos trens intercidades movidos a combustível fóssil. No caso tupiniquim, o presidente da CCR Mobilidade aposta nas duas alternativas de transportes. 

“Eu acredito em um grande potencial tanto de projetos com o VLT, quanto em projetos com esses trens intercidades movidos a hidrogênio. A gente pode também extrapolar um pouco para os trens de subúrbio, mesmo que não seja um trem intercidade. Mas os trens que ligam os subúrbios aos grandes centros também têm grande potencial para trem [movido] a hidrogênio verde”, garante. 

A princípio, não há expectativa de participação do poder público no projeto tocado pelo Grupo CCR no Brasil. O aporte deve variar conforme a localização em que o VLT movido a hidrogênio será implantado, que estará próximo a um centro de produção de hidrogênio verde. A empresa já tem um protocolo para fazer estudo de aplicação de hidrogênio verde no Brasil e, agora, busca um projeto com as características que oportunizem a locação. Por esse motivo, a Bahia surge como um dos estados que pode sediar o empreendimento piloto. 

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Hidrogênio verde

Para ser considerado “verde”, todas as etapas de produção do hidrogênio devem ser feitas de forma ecologicamente correta, isto é, por meio de energias renováveis, como a solar e a eólica. A eletrólise é a maneira mais usual para produzir o vetor de baixa emissão de carbono. No processo, a água é purificada e enviada a um eletrolisador que produz hidrogênio e oxigênio. Assim, apenas o vapor de água condensada é emitido para a atmosfera.

O tema ganha força como forma de reduzir a utilização de combustíveis fósseis e, assim, concretizar a transição energética. Outro ponto que pesa a favor da produção de hidrogênio verde é a redução das emissões de gases de efeito estufa. Nessa linha, o Congresso Nacional tem avançado nas chamadas pautas verdes. Uma delas (PL 2308/2023) institui o marco legal que visa justamente incentivar o desenvolvimento do vetor no país. 

Membro da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde do Senado, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) acredita que o país possa ser competitivo no mercado de hidrogênio de baixo carbono.

“O mundo vive a chamada transição energética, e o Brasil tem uma janela de oportunidade para a neoindustrialização. E a descarbonização é a palavra de ordem. O Brasil tem uma condição diferenciada em relação ao mundo para aproveitar esse momento de ter uma matriz renovável, nesse momento em que o mundo tem compromissos extremamente sérios com relação à questão da descarbonização”, argumenta o senador.  

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Mais investimentos

Segundo Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2023, o Brasil precisa investir cerca de R$ 295 bilhões em mobilidade urbana até 2042, para se equiparar aos padrões de transporte público existentes na Cidade do México (México) e em Santiago (Chile). As capitais mexicana e chilena são consideradas referências em qualidade de transporte coletivo na América Latina. 

Para alcançar a meta, segundo a pesquisa, o Brasil precisa ao menos dobrar, nas próximas duas décadas, o valor investido nos últimos cinco anos. Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não-motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados. 

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização do setor de mobilidade, R$ 271 bilhões devem ser destinados para expansão de linhas de metrô. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões), aponta a CNI. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o país possui 30 mil quilômetros de linhas ferroviárias.
 

O reúso de água para a produção de hidrogênio verde tem grande potencial ambiental e econômico, segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61. No país, os recursos renováveis favorecem a produção deste vetor energético. E a reutilização da água, inclusive de esgoto tratado e dessalinizada, pode contribuir para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono. Isso porque a eletrólise da água é o principal processo de produção, como explica o ambientalista Charles Dayler. 

“É uma água que a gente chamaria de menos nobre, que é uma água de reúso, desde que ela tenha características químicas que favoreçam o processo de eletrólise, com o seu reúso gerando um combustível verde que seria o hidrogênio. Então, para o país, isso é extremamente vantajoso, porque a gente tem um potencial grande de energia e combustíveis renováveis, seja solar fotovoltaica, seja eólica, principalmente quando a gente olha para a região nordeste do Brasil, mais próxima ao litoral. E a venda desse combustível tem mercado”, garante. 

A discussão em torno do tema surge no contexto em que tempestades e inundações, seca e escassez hídrica atingem várias partes do Brasil e do mundo, resultado do aquecimento global e das mudanças climáticas. Entre as causas desses desequilíbrios ambientais estão a geração de energia por meio da queima de combustíveis fósseis e o desmatamento florestal, que elevam as emissões de gases de efeito estufa (GEE), de acordo com as Nações Unidas. Neste cenário, o hidrogênio verde surge como alternativa para reduzir a emissão de GEE, na avaliação do professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente

“O hidrogênio verde é fundamental para a descarbonização de setores difíceis de eletrificar, como transporte pesado, aviação e indústrias como siderúrgica e química. Além disso, ele pode ser aplicado em diversos segmentos de forma a contribuir com a descarbonização. Podemos citar como alguns exemplos a sua utilização como combustível para setores de mineração e refinarias, sua utilização na produção de aço ou na produção de amônia para fertilizantes, além de ser utilizado na geração de calor para indústrias de papel, cimento, de produtos químicos e de refino de petróleo, como também para produção de combustíveis em geral, para carros e aviões”, elenca. 

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Hidrogênio verde e reúso de água

Pesquisa da FGV Energia indica que o hidrogênio verde tem potencial para concretizar a transição energética e frear as mudanças climáticas para cumprir o compromisso de reduzir as emissões de GEE até 2050. Para ser considerado “verde”, todas as etapas de produção devem ser feitas de forma ecologicamente correta, isto é, por meio de energias renováveis, como a solar e a eólica. A eletrólise é a maneira mais usual para produzir o vetor de baixa emissão de carbono. No processo, a água é purificada e enviada a um eletrolisador que produz hidrogênio e oxigênio.

“A eletrólise da água é um processo eletroquímico onde a água é decomposta em oxigênio e hidrogênio, através da passagem de uma corrente elétrica contínua. O processo ocorre em um eletrolisador que contém dois eletrodos, o ânodo e o cátodo, os quais estão imersos em um eletrólito. Quando a corrente é aplicada, o hidrogênio é produzido no cátodo e o oxigênio, no ânodo. Com o auxílio de algumas soluções eletrolíticas, como bases, ácidos ou sais, aumenta-se a condutividade elétrica e, consequentemente, a eficiência do processo”, detalha. 

O professor, portanto, avalia que o reúso de água para a produção de hidrogênio verde pode ser uma estratégia 'valiosa' para o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos e para reduzir a emissões de gases de efeito estufa. Além de contribuir para impulsionar tecnologias limpas e criar um novo setor industrial com novos empregos e mais inovação. 

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Discussão no Congresso

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) é autor do projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). Para o parlamentar, o texto, que tramita no Senado após aprovação da Câmara, traz avanços para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde. 

“A indústria do hidrogênio verde vai poder crescer e consolidar no país, o que vai gerar empregos e impulsionar a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, com a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis”, cita ele.

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 10.108/2018, que institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas e regulamenta a atividade de reúso. O projeto inclui no rol de objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, o incentivo à adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para abastecimento da população. 

O  hidrogênio verde se apresenta como uma peça-chave para a descarbonização da economia brasileira. A conclusão é de um estudo da FGV Energia. Além de favorecer a transição energética, o vetor tem potencial para contribuir também com setores que movimentam a economia do Brasil, como a indústria e o agronegócio, e proporcionar uma produção sustentável. A tendência, com isso, é tornar os produtos brasileiros mais atrativos no mercado internacional.

A pesquisa destaca que o hidrogênio verde pode, por exemplo, ajudar na redução da dependência externa de fertilizantes do Brasil, já que pode ser utilizado pela indústria química para a produção de amônia, uma das matérias-primas dos fertilizantes. Conforme o estudo, a amônia é um dos principais carregadores de hidrogênio. 

“Em relação aos fertilizantes, atualmente a produção nacional enfrenta o desafio dos preços elevados do gás natural, limitando sua competitividade. Nesta via, a proximidade com o agronegócio e o potencial de produção de hidrogênio a preços competitivos cria uma oportunidade significativa para a produção de amônia verde em hubs descentralizados”, aponta o documento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados com custo de US$ 25 bilhões por ano, o que torna o país dependente do mercado externo. São esses produtos que fornecem nutrientes essenciais para as plantas, como nitrogênio, fósforo e potássio. 

A baixa fertilidade natural do solo brasileiro torna o insumo ainda mais importante para o agronegócio do país. O setor foi responsável por mais de US$ 153 bilhões em exportações de janeiro a novembro de 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 

Desafios

Produzido por meio de processos que não emitem gases de efeito estufa, o hidrogênio verde também pode ser utilizado em refinarias e siderúrgicas  — e como combustível para veículos. Entretanto, a implementação do vetor no país enfrenta desafios, segundo o professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente. Ele cita, entre outros entraves, o alto custo de produção, a infraestrutura de distribuição e armazenamento e as barreiras tecnológicas. 

“O hidrogênio verde apresenta várias vantagens. Uma delas é o fato dele ser uma opção sustentável, pois é menos agressivo ao aquecimento global e à camada de ozônio. O Brasil tem potencial para se tornar extremamente importante na produção de hidrogênio verde no cenário mundial, mas é necessário um comprometimento contínuo com a inovação, investimento em infraestrutura e políticas que favoreçam a produção do hidrogênio verde”, afirma.   

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Marco Legal

Tramita no Senado o projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). O texto, já aprovado na Câmara, cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), destaca a alteração feita pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), para a criação de uma certificação voluntária. 

“Vai atestar a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio, devendo os agentes que aderirem, cumprirem as regras e a governança e também incentivos federais tributários na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio”, pontua o parlamentar. 

O projeto também institui o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Além disso, o PL cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para constituir fontes de recursos para a transição energética, a partir do vetor. A proposta determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a competência de autorizar a produção do hidrogênio.